Autor: blogdogm

Depois de tentarem articular uma CPI para apurar vazamentos de investigações da Operação Lava Jato, líderes de partidos do Centrão pretendem desengavetar proposta que cria uma “quarentena eleitoral” para juízes, integrantes do Ministério Público e até policiais. A ideia é que integrantes dessas categorias interessados em disputar eleições sejam obrigados a deixar o cargo no mínimo dois anos antes do pleito. Nos bastidores, a estratégia é batizada de “plano anti-Deltan”, em referência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Na prática, a possibilidade de juízes e procuradores migrarem para a política – como fez o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato – acendeu o sinal vermelho no Congresso. A nova ofensiva ganhou força após deputados aprovarem a Lei de Abuso de Autoridade, vista como “troco” da classe política a medidas de combate à corrupção.

O assunto foi tratado em recente reunião de dirigentes do Solidariedade, DEM e MDB, entre outros partidos. “Uma quarentena de cinco anos está bom. Menos que isso é pouco”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade.

Atualmente, para que possam se candidatar, magistrados e membros do MP precisam se desligar de suas funções seis meses antes da eleição, como qualquer outro ocupante de cargo público. Este é o prazo estabelecido pela lei para que os postulantes a vagas no Executivo e Legislativo se filiem a um partido para lançar a candidatura.

Moro abandonou 22 anos de magistratura para ser titular da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, mas nunca concorreu à eleição. À época, tudo parecia combinado para que ele assumisse uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do fim de 2020, quando haverá a aposentadoria compulsória de Celso de Mello, o decano da Corte. A hipótese ainda é considerada, mas, após recentes atritos com o ministro, Bolsonaro disse não ter assumido qualquer compromisso com ele.

No Congresso, a aposta é a de que Moro quer ser candidato à Presidência, em 2022, podendo ocupar a vaga de vice de Bolsonaro, caso ele concorra à reeleição. A portas fechadas, deputados e senadores também prometem se empenhar para barrar possíveis pretensões políticas de Deltan Dallagnol.

Em mensagens por celular capturadas por um hacker e divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Dallagnol admitiu planos de disputar eleições. Numa conversa ocorrida há dois anos, o procurador disse a uma colega do MP que estaria sendo “pressionado” a se candidatar ao Senado, em 2018. Depois, no entanto, o procurador afirmou que não concorreria naquele ano, mas deixou em aberto a possibilidade no futuro.

“Acho justo que juízes, procuradores, delegados e até militares tenham quarentena para disputar eleição”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara. “Nós, dirigentes políticos, precisamos esperar 36 meses, se quisermos ocupar um cargo em estatal. Por que, então, os magistrados e integrantes do Ministério Público não podem ter isso? É uma questão de isonomia.”

Prazo

Criada originalmente para impedir que detentores dos mais elevados cargos na administração pública usem informações privilegiadas em benefício de interesses privados, a quarentena tem, em geral, prazo máximo de 180 dias.

O Conselho de Ética da Presidência da República estabelece que ministros, presidente, vice e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista fiquem no máximo seis meses sem exercer atividade compatível com a área em que atuavam. É o caso, por exemplo, de um presidente do Banco Central que queira ir para a iniciativa privada. Pela lei, ele precisa aguardar um período para iniciar a nova atividade, mas, nesse tempo, é remunerado pelo Estado.

O Congresso já havia discutido de quarentena eleitoral em 2015. O Senado chegou a aprovar um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL), que fixava prazo de dois anos de desincompatibilização para magistrados e integrantes do MP que quisessem concorrer a cargos eletivos. O texto teve como relator o presidente do MDB, Romero Jucá – ex-senador investigado pela Lava Jato – e foi encaminhado à Câmara, mas acabou arquivado no fim do ano passado.

Regras de inelegibilidade podem retroagir

O Supremo já entendeu que as alterações nas regras de inelegibilidade podem retroagir, ou seja, produzir efeitos sobre fatos passados, como na Lei da Ficha Limpa. Para que novas regras entrassem em vigor já na corrida de 2020 às prefeituras, porém, seria preciso garantir a aprovação do projeto no Congresso e a publicação da lei até 3 de outubro, um ano antes do próximo pleito.

“Obviamente, o Congresso tem a prerrogativa de estabelecer os prazos de desincompatibilização, mas, hoje, o maior prazo existente para vários cargos é de seis meses, inclusive para os governantes, como diz a Constituição. Não me parece que haja motivo para um prazo maior”, disse o ex-ministro do TSE Henrique Neves.

(Estadão Conteúdo)

Carlos Augusto Maia anda angustiado com os inúmeros convites para ser candidato a prefeito de Parnamirim em 2020. Em 2016, o ex-deputado estadual concorreu a vaga de prefeito e foi o segundo mais votado na cidade Trampolim da Vitória. Para o próximo pleito eleitoral, Carlos Augusto já deixou claro que não disputará nenhum cargo eletivo e mandou um recado: “o meu candidato é Airene Paiva e quem duvidar vai perder tempo e saliva em me convidar para tomar café ou almoçar.” Atualmente, Carlos Augusto Maia exerce o cargo de presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte – JUNCERN.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

(FOLHAPRESS)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação de projeto que aumenta o valor para dispensa de licitação em contratações de obras de engenharia e serviços e que proíbe a compra de itens de luxo pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

O projeto volta agora para análise do Senado.

O texto-base já havia sido aprovado pelo plenário da Casa em 25 de junho, mas faltava a apreciação de destaques pelos deputados.

Entre as mudanças, o projeto estabelece que obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores poderão ficar dispensados de licitação se a contratação envolver valores inferiores a R$ 100 mil.

Antes, o limite era de R$ 33 mil. No caso de outros serviços e compras, o valor para dispensa subiu de R$ 17,5 mil para R$ 50 mil.

Uma alteração aprovada na quarta-feira (11), durante análise dos destaques, vedou a compra de artigos de luxo pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

A intenção é evitar episódios como o registrado em maio em um contrato de refeições de integrantes e convidados do STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor final, de quase R$ 482 mil, envolvia um menu com lagostas, camarão e vinhos, entre outros artigos luxuosos.

A modificação inserida determina que os itens contratados para suprir as demandas da administração pública federal, distrital, estadual e municipal sejam de qualidade comum. Cada um dos poderes deverá definir os valores limite para as categorias comum e luxo.

Outra mudança aprovada prevê que o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto alguns serviços de engenharia.

O texto também exige seguro-garantia de até 30% do valor do contrato para assegurar a finalização de grandes obras e inverte as fases do processo de licitação: as propostas apresentadas serão primeiro julgadas e só depois haverá cobrança dos documentos de habilitação do vencedor.

Os requisitos para contratações se tornam mais rígidos: as empresas serão obrigadas a apresentar documentos que comprovem seu comprometimento, como certidões negativas e habilitação econômica e financeira.

Esses documentos, porém, poderão ser dispensados em casos de entrega imediata e quando o valor for de até um quarto do valor de dispensa de licitação em compras gerais (ou seja, R$ 12,5 mil), e R$ 300 mil para produtos de pesquisa e desenvolvimento.

O prazo de pagamento caiu de 90 para 45 dias, e o que atrasar estará sujeito à incidência de juros e correção monetária.

(Folhapress)

Na campanha mais antecipada desde a redemocratização, cresceu entre políticos e analistas a percepção de que Ciro Gomes (PDT) encaixou boa bola ao radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a farsa da “frente de esquerda” enquanto se coloca como mais uma vítima do “fanatismo” petista. O eterno presidenciável notou que as feridas da eleição ainda estão abertas e resolveu cutucá-las, atacando Lula e forçando a polarização com Jair Bolsonaro. O PT se viu obrigado a despertar do transe do “Lula Livre”. Ciro voltou ao jogo.

Pagão. Segundo analistas, é cedo para dizer se a estratégia de Ciro dará certo, mas é consenso que ele chacoalhou o limoeiro da centro-esquerda ao não se ajoelhar no altar da seita que tem Lula como deus.

Eita. À BBC Brasil, Ciro, sobre o PT, afirmou: “Até quando eu vou ter que engolir (…) que essa gente se aproprie do país, roube feito um condenado, se acostume com a vida e as frivolidades da burguesia?”.

(COLUNA DO ESTADÃO)

O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, chegou a Natal por volta das 19h30 deste domingo (15), onde participa da abertura do  37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), no Centro de Convenções, na manhã desta segunda-feira (16), segundo confirmou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Antes de participar da abertura do evento, Hamilton Mourão vai à sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, segundo confirmou fontes do Governo do Estado na tarde deste domingo. O presidente em exercício vai conhecer o projeto de segurança pública do Estado em café da manhã por volta das 7h30.
A pauta consta na agenda divulgada na conta pessoal de Hamilton Mourão divulgada na conta pessoal do Twitter, na última sexta-feira (13).

A publicação prevê ainda visitas ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, idealizado pelo neurocientista Miguel Nicolelis. Também há previsão de uma visita do presidente da República em exercício ao Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, localizado na Região Metropolitana de Natal.

(TRIBUNA DO NORTE)

O governo Bolsonaro deve realizar uma minirreforma ministerial após a aprovação das reformas da Previdência e Tributária. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já pode começar a arrumar gavetas. Além de enroladíssimo, seu desempenho é considerado sofrível. O presidente Jair Bolsonaro só não cogita substituir os três ministros do núcleo duro do governo, dos quais se orgulha muito: Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Antes tida como “instável”, a ministra Damares (Direitos Humanos) se tornou das mais importantes do governo e deve permanecer no cargo.

Vai encolher, na reforma, o Ministério da Cidadania chefiado por Osmar Terra, união das pastas do Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social.

Após ver reduzidas suas atribuições, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) está sob observação. Se não “encher os olhos do presidente”, vai dançar.

(Diário do poder)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a federalização das investigações envolvendo o assassinato de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira em Rondônia. O pedido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas medidas da procuradora Raquel Dodge, que deixa o cargo na próxima terça-feira (17), após dois anos de mandato.

No pedido de federalização, feito na quinta-feira (12), Dodge cita mais de dez casos de homicídio e tortura de lideranças que atuavam em prol de trabalhadores rurais. Segundo a procuradora, há suspeitas do envolvimento de agentes locais da segurança pública, motivo pelo qual os crimes estão há longo período sem solução. Os assassinatos ocorreram entre 2009 e 2016.

Entre os assassinatos citados pela PGR estão os casos do líder Renato Nathan Gonçalves, executado com três tiros à queima-roupa, em abril de 2012, em Nova Mamoré (RO).

Adelino Ramos, conhecido como Dinho, líder do Movimento Camponês Corumbiara, também foi morto, em maio de 2011. Osias Vicente, que, segundo o MP, trabalhava para uma quadrilha de madeireiros, foi executado após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF), que investigou comércio ilegal de madeira. A suspeita é de queima de arquivo.

Segundo a procuradoria, há dificuldade em obter informações atualizadas sobre as investigações e o andamento dos inquéritos. A procuradoria da República em Rondônia passou a analisar os casos em 2012 e concluiu pela insuficiência de investigações e que há incapacidade na esfera estadual de responsabilizar os mandantes dos crimes.

“Por cinco anos monitorou-se a investigação dos fatos. A busca por informações e aquelas efetivamente oferecidas pelas autoridades oficiadas levou o parquet [MP] à conclusão pela insuficiência das investigações realizadas no âmbito estadual e pela presença dos requisitos que indicam a possibilidade e a necessidade de deslocamento de competência para a esfera federal”, concluiu a PGR.

Ainda não há prazo para uma decisão do STJ sobre o pedido de federalização.

(Agência Brasil)