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Autor: blogdogm

CCJ da Câmara vota PECs sobre prisão em 2ª instância; acompanhe

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida, no plenário 1, para votar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Entenda o caso
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Até o início do mês, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância – ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

As duas PECs tramitam em conjunto.

Senado
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado também pode ser votado hoje um projeto sobre o assunto. A opção dos senadores é votar um projeto que altera o Código de Processo Penal e tem tramitação mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição.

 

(Agência Câmara)

A festividade de Nossa Senhora da Apresentação

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Padre João Medeiros Filho
Celebra-se no dia 21 de novembro a solenidade da Apresentação da Virgem Maria: o momento em que Ela foi levada ao Templo por seus pais Joaquim e Ana. A Sagrada Escritura não relata tal acontecimento, chegado até nós através dos evangelhos apócrifos. Este episódio da vida de Maria Santíssima começou a despertar o interesse dos cristãos e artistas plásticos, surgindo daí belíssimas pinturas ou afrescos sobre o tema. A Igreja dos primeiros séculos sempre apresentou aos cristãos a pessoa e a missão de Maria. A Tradição e as descobertas realizadas por estudiosos de arqueologia atestam que a liturgia cristã reverencia a Mãe de Deus, desde os tempos apostólicos. O fato é testemunhado pelas toscas representações artísticas de Nossa Senhora, encontradas nas catacumbas romanas ou em monumentos que remontam aos primórdios do cristianismo. No Ocidente, desde o século VII, comemora-se esta festa no dia 21 de novembro, aniversário da dedicação da Igreja de Santa Maria Nova, em Jerusalém. Contudo, foi criada oficialmente por Gregório XI. No entanto, em Avignon, os pontífices já celebravam a missa solene da Apresentação da Virgem.
No Brasil, a primeira paróquia dedicada a esta invocação mariana data de 1599, na cidade do Natal (RN). Segundo Frei Agostinho de Santa Maria, “ali, na capela-mor, foi colocada uma grande e formosa pintura representando a sagrada Menina sendo levada ao Templo de Jerusalém por seus pais”. Em 1644, no bairro de Irajá (Rio de Janeiro), foi erigida pelo Padre Gaspar da Costa uma capela sob a proteção da Virgem da Apresentação. Tornou-se matriz, em 10 de fevereiro de 1647, por alvará de Dom João IV. Trata-se da segunda paróquia brasileira consagrada a Nossa Senhora da Apresentação. Ainda no século XVII, uma terceira matriz é edificada em sua homenagem, na cidade de Porto Calvo (AL).
Os mariologistas afirmam que a devoção mariana remonta às origens da Igreja. Ao longo dos anos, explicitam-se paulatinamente as virtudes da Mãe celestial. Nas comunidades primitivas, inseria-se esse culto no contexto das celebrações dos mistérios de Cristo, pois foi justamente d’Ele que Maria hauriu a sua grandeza. A hiperdulia tem suas raízes no Evangelho, tão antiga quanto o cristianismo. Após a Ascensão do Senhor, os apóstolos e a primeira comunidade cristã reuniam-se em torno da Virgem (At 1,12-14). Com o anúncio da doutrina cristã, a veneração a Nossa Senhora se difundiu pelo mundo inteiro, pois Ela faz parte da mensagem de Jesus. “Maria, na Igreja, ocupa o lugar mais alto depois de Cristo e o mais perto de nós (Lumen Gentium, 54). O amor pela Igreja – declarou Paulo VI – traduzir-se-á em amor por Maria, e vice-versa, pois uma não pode subsistir sem a outra (Marialis Cultus, 28)”. E o Pontífice cita o bispo Cromácio de Aquiléia: “Não se pode falar de Igreja senão quando estiver aí Maria, Mãe do Senhor (Idem, ibidem)”.
Sendo Mãe de Deus em Cristo, Ela contempla o Pai eternamente com o seu olhar puro e maternal. Primeiramente, deve ser lembrado que Maria de Nazaré é nossa irmã – ser humano, como nós, filhos de Deus – e também é nossa Mãe, por livre vontade de seu Filho e sua (cf. Jo 19, 26-27). E sendo Mãe, colocar-nos-á em contato permanente com o Pai e o seu Filho dileto. Não se pode viver sem mãe espiritual. Eis a razão maior porque o Criador quis, pelo seu Filho amado, legar-nos um coração maternal, pleno de ternura e misericórdia, tradução terrena do divino, “rosto materno de Deus”, segundo os teólogos! Nossa Senhora também é filha da terra. E como nós, peregrinos, aspirou pela pátria definitiva, onde o reino de seu Filho é uma realidade. Sua ternura continua a se oferecer a cada um de nós. A Virgem Santíssima poderá atenuar as nossas saudades de Deus, pois também esperou por Aquele que seria capaz de trazer a vida e a paz. Privilegiada, teve o Salvador em seus braços. Ela sempre acalentar-nos-á nos momentos de desânimo com um afetuoso sorriso e um meigo olhar de Mãe para cada um nós.

Mulher de Carlos Eduardo insiste em querer ser candidata à prefeita

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Andreia Ramalho está empenhada na caça aos votos dos cidadãos parnamirinenses. A ex-primeira-dama de Natal anda solta em Parnamirim fazendo política. O principal argumento dela é o desgaste da administração do coronel Taveira. A ex- primeira dama circula com uma foto 3×4 de Agnelo Alves, o sogro já falecido, que governou a cidade Trampolim da Vitória e ainda tem boa aceitação junto ao eleitorado parnamirinense. Ela já convidou Abidene, Ricardo Gurgel, anda procurando Epifânio Bezerra para falar sobre política e chegou a oferecer a vaga de vice em uma possível candidatura a prefeito em 2020. Algumas pessoas mais próximas a ex-primeira-dama de Natal asseguram que essa vontade louca de Andreia em ocupar esse espaço político na terceira maior cidade do RN não é do agrado do filho de Agnelo, pois Carlos Eduardo teme que uma derrota de sua mulher venha arranhar a imagem do seu pai como uma grande liderança do município. Detalhe, ela quer os votos de Agnelo, mas não quer ser apresentada com o sobrenome Alves.

Nota retorno de Daniel Américo confirmando que assinou manifesto, mas não participou da reunião

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Caro Gilson, peço a gentileza de consertar a postagem em seu Blog. Não estive presente na reunião de Maurício. Fui convidado, assinei o Termo dizendo que não apoio a atual administração, nem muito menos apoio a administração do Governo do Estado. Expliquei a Maurício que nossa candidatura, caso venha a ser consolidada trilhará um caminho diferente do habitual. Não vamos nos isolar da classe política num vôo solo, mas vamos defender a primeira candidatura Liberal de Parnamirim, propondo redução de cargos comissionados, menos impostos, redução de secretarias, fim de privilégios e mordomias para políticos e o principal, fim da troca de cargos no executivo por apoio político no legislativo. Estamos aberto ao diálogo com todos que concordarem com essas práticas. Outra coisa, caso Eleito, apoiarei candidaturas liberais a deputado estadual, deputado federal, governador e senador. Apoiaremos pessoas na linha do Senador Styvenson e do Coronel Azevedo…
*Daniel Américo*

O blog solicita de Daniel Américo a divulgação desse manifesto para que a população de Parnamirim possa ter conhecimento do seu conteúdo.

Reunião ultra secreta da oposição vaza mais uma vez

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Sob as bençãos de Deus e em uma sala reservada, da casa quase santa, membros da oposição ao governo do coronel Taveira se reuniram para articular os próximos passos do movimento que a cada dia cresce em Parnamirim contra a atual administração. Estiveram presentes o ex-prefeito Maurício Marques, o ex-presidente da Câmara Ricardo Gurgel, Daniel Américo, o desconhecido Iran Padilha, o empresário Santana do PV e outras lideranças locais. Faltaram ao evento o ex-deputado Carlos Augusto e o tabelião Airene Paiva, esses dois por motivo de viagem à terra natal. Registrou-se, também, a ausência da professora Nilda que foi aproveitar o feriado em outras atividades. Um integrante “da vaza a jato” informou-me que a empolgação de Maurício é de quem não tem medo de nada. Ele apresentou a falta de compromisso do prefeito com os cidadãos da cidade e assumiu um compromisso de só sossegar quando tirar Taveira da cadeira e para isso votará em qualquer nome que possa derrotá-lo. O seu nome, segundo a vaza a jato, foi também colocado à disposição e suas certidões para poder registrar sua candidatura até agora estão em dia com seus direitos políticos, resta saber até quando isso permanecerá. No final, o dono da casa, bastante sorridente, abençoou os presentes e se colocou à disposição como apoiador, nunca como candidato, visto que sua atividade no momento não o permite e ele também não tem nenhuma filiação partidária.

Quem tem Irani Guedes como aliado não precisa de adversários.

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O comportamento do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes, em relação ao prefeito e aos colegas de partido está sendo ridículo, ou no mínimo, descortês. O primeiro ataque do presidente da câmara foi desqualificando a pessoa de Taveira, “o comando de coronel Zé Bu….. e metendo o pau em seu jeito de ser”. Agora, a pancada veio através de um pronunciamento no plenário da câmara. Num desabafo, ele aproveitou para dar uma lapada nos novos funcionários que fazem parte de sua categoria, os técnicos de enfermagem, que tomaram posse depois do último concurso. O que está por trás dessa fala do presidente câmara? Tudo começou com o prefeito fazendo um concurso, focando na área da saúde, principal base de Irani, pois segundo informações de gente da prefeitura, Irani era o campeão de indicação de cargos comissionados nessa secretaria e o concurso iria esvaziá-lo politicamente. Com isso, a motivação da famosa frase “coronel Zé Bu….” que irritou toda família do prefeito. Assim, com a posse dos novos servidores, a realidade bateu à porta do vereador mais votado da cidade que reagiu batendo forte na administração de Taveira. A forma do vereador se comportar, está sendo entendida, por alguns aliados do prefeito, como um rompimento anunciado. Só lembrando que Irani sempre foi liderado por Maurício Marques e na última eleição votou no ex-prefeito para deputado estadual. Veja o vídeo.

A nova cara do Homem do cartório de Parnamirim

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Mostrando a cara de oposição, o tabelião Airene Paiva resolveu pensar em Parnamirim. O tabelião Airene está apresentando um vídeo retratando as dificuldades enfrentadas pela população parnamirinense, esse é bem diferente do que fora exibido anteriormente. No primeiro vídeo, o tabelião só pensava na sua vida particular, em especial seu próspero negócio. Esse novo material, que está circulando nas redes sociais, começa com uma reflexão sobre algumas ausências na administração do coronel Taveira e termina com um chamamento para ‘pensar Parnamirim.’ Esse blog, também, começou a refletir sobre o vídeo tão bem elaborado, sabe lá quem o criou, mas uma questão fica no ar: onde Airene Paiva estava em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 que não viu os postos de saúde sem remédio, as escolas sucateadas e a falta de segurança trazendo pânico aos moradores da nossa cidade? Nos anos anteriores, Airene Paiva era situação, dando apoio político para manutenção desse grupo que hoje está poder e consequentemente apoiador dessa situação de caos no governo atual. Mas, confesso que gostei da evolução do trabalho de marketing, pois deixou de divulgar a boa vida de um dos homens mais prósperos da cidade, para mostrar a vida difícil dos cidadãos parnamirinenses. Veja o vídeo.

COMO A FAMÍLIA ALCOLUMBRE ENRIQUECEU COM GRILAGEM E DEVASTAÇÃO NO AMAPÁ

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A INFLUÊNCIA DOS ALCOLUMBREno Amapá fica clara logo que se pousa em Macapá. Reinaugurado em abril, o aeroporto internacional Alberto Alcolumbre foi batizado em homenagem ao tio já falecido do atual presidente do senado, Davi Alcolumbre. O nome foi aprovado em 2009 a partir de um projeto de lei proposto pelo próprio Davi na época em que era deputado federal.

A família, que agora encabeça o Senado com Davi, também se destaca pelo sucesso na especulação imobiliária na região. A especialidade: grilagem de terras públicas. Como mostram processos judiciais, aos quais o Intercept teve acesso, há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça.

O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre, o Salomãozinho. Ele também tentou entrar na política e disputou a eleiçãode 2014 como suplente na chapa ao Senado do emedebista Gilvam Borges. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá. Mas não é um imóvel qualquer: a área, na verdade, pertence à União, mais precisamenteao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

As terras em nome do Incra são destinadas a assentamentos de camponeses. Declarar a posse da terra – como se fosse assentado – é uma maneira de conseguir a propriedade delas depois, quando vier a regularização fundiária. É um hábito que, na família, parece ser hereditário.

Nas duas vezes em que disputou o mesmo cargo, como suplente do ex-presidente José Sarney, Salomão, o pai de Junior, morto em 2011, também declarou entre seus bens a posse de terras públicas. No caso, três propriedades foram apresentadas como partes de terras devolutas, ou seja pertencentes ao estado, mas sem destinação específica. As informações constam do livro Partido da Terra, conforme pesquisa do autor Alceu Luís Castilho no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Búfalos e R$ 1 milhão em multas

E não é só a apropriação do patrimônio público. A área de 108,22 hectares que pertence ao Incra, conhecida como Fazenda São Miguel, na Vila Santa Luzia do Pacuí, está embargada pelo Ibama, em função da devastação da flora, desde 2016. Um rebanho de búfalos, que Salomãozinho também fez questão de declarar à Justiça Eleitoral, ajuda a piorar a situação. Na própria declaração de bens, ele cita como benfeitorias feitas no local a construção de três casas de madeira e de um curral.

Pela devastação, o instituto aplicou uma multa de R$ 109 mil a Salomãozinho, que ainda não foi paga. O valor corresponde a 10% do total de multas que a família Alcolumbre recebeu nos últimos dez anos por descumprir a legislação ambiental, segundo dados do próprio Ibama. Essas multas somam mais de R$ 1 milhãoem um estado que gosta de se vender como verde – 70% do território do Amapá é composto por áreas protegidas.

‘Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios.’

Fotos feitas por ribeirinhos mostram a devastação provocada nas margens do Pacuí, um afluente do Gurijuba, que deságua no Amazonas. A vegetação invade as áreas de igarapés e dificulta o acesso dos barcos e o uso de redes nos locais de pesca. “Os igarapés ficaram tomados pela vegetação e apenas pequenas canoas para até duas pessoas conseguem passar por eles, sem espaço para lançar redes”, explica Kalebe Pantoja, presidente da Associação de Agropesca do rio Pacuí, que estima que ao menos 5 mil moradores de comunidades tradicionais dependam diretamente da pesca na região.

A solução encontrada pelos moradores foi pescar nos lagos formados na época de chuvas em áreas alagadas dentro da fazenda que o primo de Alcolumbre alega ser dele, o que causou um novo problema com Salomãozinho. “Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios”, me disse Kalebe, lembrando que a área faz parte do leito do rio.

Segundo o pescador, a polícia usa voadeiras pilotadas por funcionários da fazenda para reprimir a pesca na área. “Eles fiscalizam o pescador, impedem a pesca regular inclusive, mas fazem vistas grossas ao desmatamento dos fazendeiros. Um sargento chegou a participar dessas ações mesmo estando de férias. Depois, se aposentou e virou o gerente da terra dele”, diz.

Fotos feitas pelos ribeirinhos mostram a diferença na vegetação dos rios: à esquerda, o igarapé livre para pesca. À direita, como ficou o local depois da restrição.Fotos: Acervo Pessoal

O interesse na fazenda da MMX

O papel de “especuladores rurais” dos Alcolumbre fica claro em dois processos envolvendo terras em disputa por grandes empresas. Em um deles, a José Moura & Cia, pertencente a Marcos, José e Hanna Alcolumbre Moura, e a André Alcolumbre Ltda. compraram uma terra que pertencia à MMX Mineração e Metálicos, fundada pelo empresário Eike Batista. A compra foi realizada enquanto a MMX requisitava na justiça a reintegração de posse da área.

A ação começou em 2011, quando a MMX tentava na Justiça estadual a reintegração de posse da Fazenda Pau Furado, na região do rio Matapi, em Santana, uma área importante para navegação – o Matapi é afluente do Amazonas. A empresa alegava que havia adquirido a propriedade em 2008 e a utilizava como reserva florestal até a ocupação do terreno por posseiros, em 2010.

As duas empresas da família Alcolumbre pediram para serem incluídas como parte interessada no processo no dia 14 de março de 2016, o que foi aceito pelo juiz do caso dois meses depois. Mas o documento de aquisição da terra é datado de janeiro de 2013, mais de três anos antes, o que indica que o contrato pode ter sido assinado retroativamente. Afinal, se as empresas já eram proprietárias formais da área, por que a espera de três anos para contactar a Justiça e entrar no processo? Na época da suposta compra, em 2013, por sinal, a MMX já tinha sido vendida e revendida, caindo nas mãos da Zamin Ferrous, que controlava uma unidade de processamento de ferro no estado.

O processo tramita na Justiça Federal, porque o juiz a cargo originalmente considerou que a União deveria ser incluída na ação. Motivo: a disputa também envolve terras públicas por serem margens de rios navegáveis. Por lei, essas áreas pertencem à União, o que não parece um problema para os Alcolumbre.

Posse ‘velha, justa, mansa e pacífica’

A atuação dos Alcolumbre é semelhante em um processo que tramita na Justiça estadual, na cidade do Amapá, no mesmo estado homônimo. Mais uma vez, eles compram uma terra sem ter certeza da propriedade, pois a propriedade está sob litígio. A empresa envolvida é novamente uma multinacional, entre as principais em atividade no estado: a Amcel, pertencente ao grupo japonês Nippon Paper, que lucra plantando e vendendo troncos de eucalipto.

A Amcel entrou, em setembro de 2018, com uma ação de reintegração de posse da fazenda Itapoã I. A empresa alega que detinha a posse do imóvel desde 1998 de forma “mansa e pacífica” – um eufemismo, já que a área também é pública e o seu processo de regularização ainda tramita no Incra. O local, segundo a Amcel alega, era usado como reserva florestal até ser ocupado pelos atuais moradores.

Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais.

O contrato anexado ao processo mostra que os Alcolumbre compraram a área em outubro de 2018, um mês após o início do processo. A José Moura & Cia, representada por Marcos Alcolumbre Moura, e as empresas agroindustriais Alegria e Castelo, ambas de Pierre Alcolumbre, pagaram R$ 5,75 milhões à vista, via transferência bancária, pela fazenda de 20,4 hectares.

Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais. Em 2015, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, entrou com um processo contra Salamãozinho para recuperar quase 2,5 mil m² usados por sua rede de postos de gasolina na beira da BR-210, a Perimetral Norte.

Assim como no caso dos rios, áreas vizinhas a rodovias federais também são propriedade do governo. Com trechos construídos no Amapá e Roraima, totalizando pouco mais de 400 quilômetros, a rodovia foi planejada durante a ditadura para ligar os dois estados com áreas do Pará e Amazonas. Ela não foi concluída porque seu trajeto original passava por diversas áreas indígenas. Nos anos 1970, suas obras causaram mortes entre os Yanomami, em consequência da invasão de suas terras.

Negócios entre primos

A vida dos Alcolumbre é cercada por negócios em família. Davi tem como suplente no Senado o irmão Josiel, apelido de José Samuel. Ele é sócio da TV Amazônia, retransmissora do SBTno estado. A sua família materna, a Alcolumbre (o sobrenome paterno de Davi é Tobelem), controla ainda outras emissoras de rádio e TV no Amapá. A Organizações José Alcolumbre é dona da TV Macapá, retransmissora da Rede Bandeirantes. O tio que dá nome ao grupo chegou inclusive a ser preso em 2006, pela Operação Alecto, da Polícia Federal, que investigava corrupção, tráfico de influência e crimes contra a fazenda nacional.

Nas eleições de 2014, os primos Davi e Salomãozinho concorreram em lados diferentes – Davi pelo DEM e o primo pelo MDB. Mas uma rede de postos de gasolina aproxima os dois parentes. Era nos postos de Salamãozinho que o então deputado federal gastava toda a sua cota de gasolina, como mostrou uma reportagem do Estado de S. Paulosobre possíveis irregularidades na prestação de contas da verba de combustíveis do Congresso. Não que esse tenha sido o único problema nos gastos públicos de Davi na época. O parlamentar ainda foi alvo de dois inquéritos no STF, acusado de irregularidades na prestação de contas na eleição de 2014. Os processos foram arquivados.

Os problemas nas declarações de gastos de Davi não ficaram no passado. Nos quatro anos de seu mandato como deputado federal, entre 2011 e 2014, o parlamentar declarou, segundo reportagem da revista Época, gastos de R$ 594 mil no hotel Mais, em Santa Rita, bairro de Macapá, cidade onde mora. A diária mais cara do lugar é de R$ 140. Nos quatro primeiros anos de seu mandato como senador, ele gastou outros R$ 312,5 mil no hotel. Entre 2014 e 2015, Davi pagou também R$ 83,9 mil para a mesma empresa dona do hotel, a HG Mendes, de Hamilton Gonçalves Mendes, pelo aluguel de um Mitsubishi Outlander (um veículo zero quilômetros do mesmo modelo custa entre R$ 143 mil e R$ 213 mil, conforme as especificações). Quase um ano depois do empréstimo, o SUV foi transferido para a Salomão Alcolumbre & Cia, empresa do primo Salomãozinho, segundo informações do Detran do estado.

Não há informações detalhadas sobre os gastos do senador neste ano. Diferentemente da Câmara, o Senado faculta aos parlamentares a decisão de tornar públicos os comprovantes das despesas de seu mandato. Isso acontece desde 2016, em razão de uma decisão do então presidente da Casa, Renan Calheiros, em parecer mantido este ano como o aval de Alcolumbre.

O senador, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai se manifestar. Salomãozinho não foi localizado.

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas? Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.
(the intercept brasil)

COMO O GOLPE NA BOLÍVIA ABRIU CAMINHO PARA UM OPORTUNISTA DE EXTREMA DIREITA

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ERA DIFÍCIL IMAGINAR, apenas um mês atrás, que a Bolívia chegaria a meados de novembro sem saber quem comanda o país oficialmente e com o poder na prática nas mãos de militares e policiais. Após manobrar para atropelar a Constituição que ele mesmo promulgou e o resultado de um referendo popular que lhe negou a quarta candidatura consecutiva, Evo Morales era amplo favorito a conquistar mais um mandato.

Hoje, Evo é ex-presidente deposto e a Bolívia vive um vácuo de poder após a renúncia de todos os seus sucessores imediatos na linha definida pela Constituição. O próprio Evo nem está mais em seu país: voou ontem para o México, onde o presidente Andrés Manuel López Obrador concedeu-lhe asilo político diante das ameaças de morte que recebeu.

Entender como Evo passou de presidente mais longevo da história boliviana – com um legado de bons resultados econômicos, eleitores fiéis e uma inclinação tipicamente latino-americana a perpetuar-se no poder – a um líder destituído e perseguido pode parecer um desafio à primeira vista. A situação boliviana se transformou rapidamente e tornou protagonistas líderes políticos que até outubro, na campanha eleitoral, estavam em segundo plano.

É o caso do líder oposicionista Luis Fernando Camacho, um empresário de Santa Cruz de la Sierra que surge como o “presidente moral” aos olhos da direita radical. Embora seja do mesmo partido de oposição, o Comitê Cívico, pouco tinha a ver com Carlos Mesa, candidato à presidência derrotado por Evo em 20 de outubro numa eleição com fortes suspeitas de fraude.

Mesa, penúltimo presidente boliviano antes de Evo assumir, em 2006, era um nome tradicionalmente associado à centro-esquerda e visto como defensor de um “evismo moderado”. Sua eventual passagem ao segundo turno, resultado mais provável além da vitória do próprio presidente, não trazia a mudança almejada pelo grupo conservador e ultrarreligioso de Camacho – mais próximo ideologicamente do pastor Chi Hyun Chung, coreano radicado em Santa Cruz de la Sierra, que ficou em terceiro lugar com menos de 9% dos votos.

“Dr. Chi” beneficiou-se de uma mudança constitucional de 2009 – comandada por Evo, interessado à época em disputar a reeleição – que eliminou a necessidade dos candidatos serem nascidos no país. Ele ficou conhecido por dizer que os incêndios na região amazônica seriam uma “punição divina” pela existência da população LGBT.

Conforme os protestos cresceram, o setor que ganhou mais força foi justamente o ultraconservador, que clamava por “nem Evo, nem Mesa”. Se vive na prática sob comando militar, hoje a Bolívia também tem “El Macho” Camacho como seu personagem político mais proeminente: um homem que não concorreu no pleito de 20 de outubro e, consequentemente, não teve um único voto em seu nome.

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Manifestantes contrários ao governo Evo chegaram a atear fogo a sessões eleitorais em Sucre no fim de outubro.

 20 de outubro

No fatídico dia das eleições, os favoritos Evo Morales e Carlos Mesa protagonizavam o que parecia ser apenas mais uma disputa pela presidência. Mas não era só isso. Evo concorria graças a uma polêmica decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia que, em 2017, lhe deu direito a buscar mais um mandato por entender que o limite às reeleições não incluía o primeiro mandato do presidente, anterior à Constituição de 2009.

A medida judicial foi o que restou após Evo fracassar na tentativa de aprovar num referendo popular em 2016 uma reforma constitucional que lhe permitisse concorrer a um novo mandato.

Apesar das críticas de que estaria tentando se eternizar no poder à revelia da lei, Evo Morales mantinha grande apoio. Num paralelo com a história do Brasil, a melhor figura para explicá-lo não é Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, mas Getúlio Vargas, que modernizou a economia e criou um ferramentas de proteção a trabalhadores que sobrevivem até hoje mas não tinha grande apreço pela democracia.

Segundo todas as pesquisas, o único candidato capaz de ameaçar a quarta reeleição de Evo era Carlos Mesa. Os outros candidatos – inclusive o pastor Chung, fã de Bolsonaro – não tinham qualquer chance. A Bolívia caminhava, então, para algo entre a continuidade do Movimento ao Socialismo, o MAS, e a oposição de centro-esquerda do Comitê Cívico, o CC – guarde esta sigla.

Mesa deu a Evo a disputa mais acirrada de sua longa carreira eleitoral. Ele havia vencido as três últimas eleições no primeiro turno, o que parecia que não iria se repetir agora. Durante a maior parte da contagem dos votos impressos, feita em tempo real pelo sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares, Evo não abriu a vantagem necessária para vencer em primeiro turno – 50% dos votos mais um, ou ao menos 40%, desde que com dez pontos percentuais de diferença para o segundo colocado.

A apuração, no entanto, foi interrompida de forma repentina e sem grandes explicações na noite do domingo das eleições: àquela altura, com 83% dos votos contabilizados, Evo ainda não levava na primeira rodada. Quando a contagem voltou, no dia seguinte, a apuração estava 95% concluída e o mandatário já contava com a diferença necessária para triunfar. Ao fim, Evo Morales registraria 47,1% dos votos contra 36,5% de Carlos Mesa.

As acusações de fraude, que vinham desde antes da votação, ganharam peso com o misterioso sumiço e em seguida o salto dos números. Imediatamente, a violência tomou conta das ruas das principais cidades do país, com conflitos entre partidários de Evo e opositores, e ataques aos tribunais eleitorais regionais. As suspeitas de que algo estava errado aumentaram ainda mais após a renúncia do vice-presidente do tribunal eleitoral boliviano, Antonio Costa.

A Organização dos Estados Americanos mostrava-se preocupada e se reuniu dias depois com o ministro de Relações Exteriores de Evo, Diego Pary, para discutir o andamento das eleições. Motivado pelos protestos nas ruas, o adversário Carlos Mesa rejeitou a ajuda da OEA, dizendo-se favorável a um novo processo eleitoral.

Racismo e violência

O ponto de virada da tensão ocorreu ainda em 20 de outubro, em meio à paralisação da contagem de votos. Nas primeiras horas após o início dos tumultos, dezenas de pessoas ficaram feridas e pelo menos 27 prisões foram decretadas. O quadro seguiu se agravando nas semanas seguintes e, na madrugada de 31 de outubro, a onda de manifestações registrou também os seus primeiros mortos.

Foi em novembro, na última semana do governo Evo, porém, que a situação ganhou seus episódios mais dramáticos, com imagens que correram o mundo. Políticos, líderes sociais e mesmo jornalistas identificados de alguma forma com o governo passaram a ser abertamente perseguidos. José Aramayo, diretor da rádio ligada à Confederação de Trabalhadores Campesinos, foi amarrado em uma árvore e torturado por grupos ligados à oposição.

Em Vinto, cidade de 60 mil habitantes do departamento de Cochabamba, a prefeita Patricia Arce – indígena e correligionária de Evo – foi humilhadapor um grupo de homens da oposição. Além dos insultos, Arce foi coberta com tinta vermelha, arrastada pelas ruas da cidade e teve os cabelos cortados à força. Ao estilo miliciano, a turba só parou quando a polícia chegou. Finalmente, no dia da queda do governo, os ataques chegaram também às casas de Evo e sua irmã, Ester Morales.

Em um país com 55% da população composta pelas etnias quéchuas e aimarás (a mesma de Evo), o racismo de setores radicais da oposição também é latente. Desde os primeiros dias dos protestos já havia imagens de manifestantes retirando e queimandoa wiphala, bandeira que representa os povos indígenas dos Andes. Adotada como símbolo nacional boliviano durante o governo Evo Morales, a bandeira passou a ser associada ao próprio presidente e seu partido. Nos últimos dias, policiais de Santa Cruz de la Sierra – a “capital” da oposição radical – foram filmados recortando a wiphala que traziam em suas fardas.

Santa Cruz de la Sierra é a mais populosa e rica cidade da Bolívia, e concentra a elite branca de um país onde a maior parte da população é indígena. Numa comparação algo grosseira, está para a Bolívia como São Paulo para o Brasil. A resistência a Evo historicamente se concentrou em Santa Cruz de la Sierra. E era alimentada por racismo: os brancos que historicamente governaram a Bolívia nunca se conformaram em ver um indígena no comando do país. O presidente do Comitê Cívico Pró-Santa Cruz é Luis Fernando Camacho.

BOLIVIA-CRISIS-ELECTION-RESULT-CAMACHO

Camacho, presidente do Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, foi recebido em maio pelo chanceler Ernesto Araújo.

10 de novembro

Se o apoio da OEA inicialmente deu uma chance ao governo de se explicar à oposição, o relatório da organizaçãocaiu como uma bomba em um país já em convulsão. No último domingo, 10 de novembro, a entidade resolveu antecipar os resultados da auditoria por conta dos sérios indícios de irregularidade que afirma ter encontrado no processo, incluindo assinaturas falsificadas. A conclusão: “é estatisticamente improvável que Morales tenha obtido os 10% de diferença para evitar um segundo turno”.

A oposição já fervilhava, pedindo a renúncia do então presidente. Sem perder tempo, Evo respeitou a auditoria da OEA e anunciou que convocaria novas eleições sob a tutela de um TSE totalmente renovado. O gesto, um último esforço de pacificação, poderia ser suficiente para o lado mais moderado da oposição, mas àquela altura o país já estava corroído pelo radicalismo, com motins de policiais nas principais cidades. A proposta de Evo foi recebida com indignação pelo movimento liderado pelo ultraconservador Camacho.

Católico fervoroso e apelidado de “Macho” Camacho pelas falas misóginas e sexistas, o empresário nutre um ódio antigo por Evo Morales. Ainda que pertença nominalmente ao mesmo partido de Carlos Mesa, o radical de 40 anos está bem distante dos posicionamentos do candidato que apoiou. Membro da elite empresarial boliviana, é conhecido por andar com a Bíblia e evocar Deus em quase todos os seus atos públicos.

Camacho prometeu que a Bíblia voltaria ao Palácio Queimado e assim fez: chegou a estender o livro sobre a bandeira boliviana na sede do governo – agora desocupada – em La Paz, dizendo que “sua luta é com a fé”. O caráter messiânico de Camacho é forte, sobretudo em seu reduto anti-evista. Nas ruas de Santa Cruz de la Sierra, o opositor já é chamado de “presidente moral” por conta de seus valores conservadores.

Dias antes de o golpe se consumar, ele já havia dado um “ultimato” a Evo, prometendo tirar uma carta de renúncia do então presidente à força. Nos primeiros dias de novembro, além de Deus, clamava por uma ajuda das Forças Armadas para acabar de vez com a era Morales na política boliviana. Em 10 de novembro, o relatório da OEA deu margem para seu pedido ser ouvido.

Evo renunciou às 16h51 de La Paz, 17h51 de Brasília, no domingo, encerrando o mandato mais longo da história de seu país: 13 anos e 9 meses no cargo. Se tivesse a reeleição confirmada, ele permaneceria até 2025. Uma hora antes de sua fala, em que se dissevítima de “um golpe cívico-político-policial”, Evo havia ouvido o pronunciamento do general Williams Kaliman: as Forças Armadas “sugeriam” que o presidente deixasse o cargo para permitir “a pacificação” e a “manutenção da estabilidade” da Bolívia.

(the intercept brasil)

A moralização necessária

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Padre João Medeiros Filho
Urge reverter o grave quadro de crises que afeta a nossa sociedade. Para que isto aconteça, se requer uma assimilação da norma moral. Isto é prioritário para haver um tecido cultural capaz de promover o respeito, a verdade, a justiça e o bem estar coletivo. Fatos comprovam que uma vida pautada pela ética está ainda bem distante. Há manifestações acentuadas no Brasil de hoje, veiculadas pela mídia. Destacam-se aqueles que estão prontos para protestar e condenar o próximo, mas não perdem a oportunidade de levar vantagem e não se incomodam de assumir práticas lesivas à coletividade e à dignidade dos outros. A falta de moralidade corrói o comportamento individual e social. Atualmente, talvez seja essa a grande chaga de nossa sociedade. O apóstolo Paulo já traçava linhas de postura ética para os cristãos de Corinto: “Tudo me é permitido, mas nem tudo é lícito. Tudo me é permitido, mas não deixarei que nada me domine” (1Cor 6, 12). Assiste-se a epidemia de irresponsabilidade, má fé, prevalência da vaidade, egoísmo, desonestidade intelectual e descompromisso com a verdade e a pátria. A luta é para fazer valer os interesses de alguns e de certas ideologias, em vários planos e instituições.
Todos devem assumir o compromisso da moralidade. Só assim poder-se-á corrigir um ponto muito frágil no contexto cultural brasileiro. Há uma perda do sentido de respeito, de limite e de consideração do direito de outrem. A irritação e o desânimo de muitos cidadãos revelam esse estado de coisas. Percebe-se, ainda, um crescente desleixo pelo cumprimento dos próprios deveres. As consequências são notórias: irresponsabilidade, descaso, desarmonia e convulsão social. A vivência da cidadania só pode ganhar novos horizontes, quando são assimiladas regras éticas. A norma moral é imprescindível. É também incontestável a importância de valores espirituais (cristãos e outros), que convocam os seres humanos a praticar o bem e a evitar o mal. Deus sedimenta esse parâmetro na consciência humana. Por isso, deve-se priorizar um sentimento religioso na formação da personalidade. Ele é um remédio indispensável no enfrentamento da delinquência, que contamina os rumos da sociedade, oficializa dinâmicas perversas e deixa assorear as fontes culturais. E mais: não consegue trilhar um caminho que leve a avanços, pois não há garantia de qualificada participação cidadã e proteção à vida. Por isso, os cenários de uma sociedade esgarçada, imoral e desmoralizada são de grande desorganização e ineficiência. O caos se expande justamente porque, mesmo reconhecendo que há situações a serem corrigidas, apresenta-se o impasse, como aplicar a justiça e abrir caminhos para os reparos necessários. Diante de tal situação prevalece o pessimismo, que se manifesta em uma crença muito comum: ceticismo em geral e não há saídas promissoras para as crises que se multiplicam. Convém lembrar a Bíblia: “A integridade dos justos os guiará, mas a falsidade dos ímpios os destruirá” (Prov. 11, 3).
Os diversos segmentos de nossa sociedade, além de discursos polêmicos, necessitam articular posicionamentos alicerçados na ética, valor escasso no Brasil de hoje. Mas, a grande mudança necessária em todo o contexto social não pode prescindir primeiramente da reformulação interior de cada pessoa. Aqui é importante a participação das igrejas e religiões. Devem acompanhar e orientar a consciência do ser humano e não jogar mais lenha na fogueira social. Um inadiável desafio para todos consiste em investir na ética e moralização. Mas, não o moralismo, ou seja, um mecanismo que apenas cria uma imagem pública ilusória, diferente do que efetivamente se fala e realiza.
O desafio é grande, pois exige o compromisso de todos nas diferentes tarefas cotidianas. Os sistemas educativos e governamentais, as práticas religiosas e as instâncias capazes de interferir na assimilação de valores precisam de atenção e reconhecimento. Isto é fundamental para se alcançar a meta comum de configurar novo tecido cultural. Efetiva-se, assim, um processo capaz de garantir a moralização necessária à sociedade brasileira, conduzindo-a rumo a novos caminhos. Deve-se ter em mente o que aconselha o Livro dos Provérbios: “Quem anda na integridade, está tranquilo, mas quem segue veredas tortuosas, será descoberto” (Prov 10, 9).

Enem 2019 aplica neste domingo as provas de matemática e ciências da natureza

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Após apresentarem a taxa de abstenção mais baixa da história, os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 voltam aos locais de prova para o segundo e último dia de provas neste domingo (10). Dessa vez, eles terão cinco horas para responder a 45 questões de matemática e 45 de ciências da natureza. Os portões dos locais de prova serão fechados às 13h de Brasília; a aplicação começa às 13h30 e termina às 18h30.

Como o Enem será aplicado em quatro fusos horários diferentes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os estudantes fiquem de olho nos horários locais de fechamento dos portões, caso não estejam no mesmo fuso de Brasília.

Horários do Enem (hora de Brasília)

12h: abertura dos portões
13h: fechamento dos portões
13h30: início das provas
15h30: alunos podem sair do local de provas, sem o caderno de questões
18h: alunos podem sair do local de provas, com o caderno de questões
18h30: término das provas

(G1)

Lula deve retomar agenda partidária e dar corda a candidatura em 2022

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Num recente congresso do PT de São Paulo, a plateia puxou o coro de “Lula inocente, Lula presidente”.

Embora a libertação do ex-presidente esteja longe de significar o fim de seus problemas judiciais, a especulação sobre uma nova candidatura em 2022, quando o petista terá 77 anos, deve recomeçar imediatamente.

O ex-presidente foi libertado nesta sexta (8) após a Justiça Federal emitir alvará de soltura em razão da decisão tomada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal de eliminar a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos os recursos.

Pessoas do entorno de Lula dizem que ele é o primeiro a encorajar a possibilidade de disputar o Planalto. Como relatou um aliado próximo há alguns meses, “o rapaz de Curitiba [Lula] não pensa em outra coisa”.

A saída da cadeia não absolve nem devolve os direitos políticos ao ex-presidente, no entanto, que ainda tem duas condenações e é réu em mais sete ações criminais. Para que Lula possa ser candidato, uma improvável sequência de eventos teria que ocorrer, incluindo absolvições, anulação de sentenças e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Lula passou 580 dias preso devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Essa condenação foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, e a defesa do ex-presidente apresentou recursos à corte.

O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.

As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância —regra de corte da Lei da Ficha Limpa.

Petistas ouvidos em caráter reservado pela Folha afirmam que a presença nas ruas de um Lula fortalecido traria o efeito colateral de interditar o debate sobre qualquer outra hipótese de candidato ou formação de uma frente de partidos de esquerda.

Com poucas exceções, a cúpula partidária sabe que a hipótese de o ex-presidente ter condições jurídicas de disputar o Planalto daqui a três anos é negligenciável. Mas é uma miragem que anima a militância e impede que um nome como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o governador da Bahia, Rui Costa, se coloque como opção realista.

De imediato, Lula deverá ter uma intensa agenda partidária agora que está livre e desimpedido para fazer política. Espera-se que ele compareça mesmo a eventos da legenda para os quais notoriamente nunca teve aptidão, como as reuniões do diretório e da executiva nacional marcadas para novembro.

Uma presença certa é no congresso do partido marcado para o período entre 22 e 24 de novembro em São Paulo, cuja pauta prevista, incluindo a estratégia para a eleição municipal, deve ficar em segundo plano.

A discussão agora é como aproveitar a liberdade do ex-presidente, que poderá ser efêmera, na estratégia de combate ao governo de Jair Bolsonaro.

“Ele tem dito que quer se apresentar como alguém mais à esquerda, mas não é no sentido de ser leninista, ou trotskista. É na linha de defender a inclusão dos mais pobres no Orçamento federal, e de denunciar que querem vender o patrimônio do país. São essas duas bandeiras que ele vai abraçar mais”, disse Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula na Presidência e um dos seus aliados de maior confiança.

A linha de investir pesadamente na crítica à situação econômica ficou clara no primeiro discurso de Lula ao deixar a cadeia, ainda em Curitiba. Da mesma forma, ele reafirmou o que vinha dizendo a petistas que o visitavam na prisão, que tem a intenção de percorrer o país.

“Tem que associar as duas coisas: a liberdade de Lula e a agenda econômica. As pessoas só vão se mobilizar se assuntos que falem de suas dificuldades diárias estiverem presentes”, afirma o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do partido.

A realização de uma caravana pelo Nordeste, região em que o PT tem mais força, deve ficar para o ano que vem, por questões logísticas. Até o fim do ano, no entanto, Lula pretende fazer no mínimo uma incursão pontual por uma capital nordestina, provavelmente Salvador.

Também há uma preocupação com a segurança de Lula. O petista tem direito a segurança pelo fato de ser ex-presidente da República, mas o partido pretende reforçar a proteção.

“É evidente que vamos tomar muito cuidado. Há muita conversa entre nós sobre a necessidade de reforço da segurança pessoal dele [Lula], sobretudo nesse momento que algumas reações são muito doidas. Temos uma preocupação com essa questão”, disse Carvalho.

De acordo com ele, Lula evitará responder a provocações de Bolsonaro e de seu entorno. “Nesse jogo ele não vai cair. Não vai facilitar a vida do Bolsonaro e fornecer elementos para o presidente fortalecer a sua base”, declarou o ex-chefe de gabinete da Presidência (2003-2010). O tom de suas falas, segundo o dirigente petista, será sobre a necessidade de unir o país.

Como ficou claro no discurso de Curitiba, uma exceção é a crítica à Lava Jato, especialmente ao ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz federal que o condenou à prisão no caso do tríplex de Guarujá. “Ele não vai deixar de xingar o Moro, mas de maneira geral, não tem essa coisa de vingança, do ódio”, declarou Carvalho.

A fala em Curitiba nessa sexta (8), de qualquer forma, foi um mero aperitivo à militância. O ex-presidente promete um discurso de mais impacto neste sábado (9) em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo aliados, é com base no tom adotado nesse discurso, no ambiente que o projetou para a política, no final dos anos 1970, que será possível entender qual a linha de oposição a ser feita ao governo Bolsonaro.

 (FO.HAPRESS)

Bolsa cai e dólar dispara após soltura de Lula, beneficiado por decisão do STF

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A cotação do dólar disparou nesta sexta-feira, 8, e subiu 1,8%, atingindo R$ 4,168, maior valor desde 17 de outubro. Dentre emergentes, o real foi a moeda que mais de desvalorizou na sessão, que também foi negativa para o mercado financeiro global, devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos. No Brasil, o cenário foi pior com a reação do mercado à soltura do ex-presidente Lula.

Na semana, a moeda norte-americana acumula alta de 4,25%, a maior alta semanal desde agosto de 2018, quando a cotação subiu 4,8% e foi a R$ 4,10. Na época, investidores temiam que a intenção de votos para Lula pudesse ser transferida a Fernando Haddad (PT-SP), que assumiu seu posto na corrida eleitoral.

A Bolsa de valores brasileira também sofreu e teve forte queda de 1,8%, perdendo os 108 mil pontos.

Analistas apontam que a cena política do país deve ficar mais instável com Lula em liberdade.

Na seara eleitoral, a decisão de agora, embora abra espaço para contestações futuras, não altera a inelegibilidade do ex-presidente. A contenda de 2022 ainda está distante e veremos muitas peças se movimentando até lá. Podemos ver até outras decisões que podem devolvê-lo à prisão, mas Lula livre em período eleitoral continua a ter peso significativo – só lembrar a confusão que levou o desconhecido Haddad ao segundo turno e deu a ele mais de 45% dos votos.

A queda da Bolsa e alta do dólar desta sessão também se devem a uma piora na guerra comercial. O presidente americano Donald Trump disse nesta sexta-feira que os Estados Unidos não concordou em retirar as tarifas impostas à China. Autoridades de ambos os países afirmaram na quinta (7) que parte das tarifas seriam retiradas com a ‘fase 1’ do acordo comercial, que deve ser assinado até o final do ano.

(Com informações Folhapress)

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

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Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM – AP) decretou ponto facultativo na Casa.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.

(Agência Senado)

Jornalistas Augusto Nunes e Glenn Greenwald trocam agressões ao vivo; assista Fonte: Portal Grande Ponto

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Os jornalistas Augusto Nunes, da Jovem Pan, Veja e Record, e Glenn Greenwald, do The Intercept, trocaram acusações, empurrões e agressões durante a participação de ambos no programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (07).

A discussão foi transmitida ao vivo pela rádio e também pelo canal da emissora no Youtube. A troca de agressões aconteceu depois que Glenn chamou Nunes de covarde por ter feito comentários sobre seus filhos.

Depois da agressão, o apresentador Emilio Surita suspendeu o programa por 12 minutos. Na volta, Augusto Nunes tinha deixado a atração, enquanto Glenn continuava na bancada.

(Portal Grande Ponto)