Autor: blogdogm

Prefeito de Parnamirim sanciona lei que determina reserva de vagas para idosos em instituições públicas

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O Prefeito Rosano Taveira sancionou por meio de publicação no Diário Oficial do Município, a lei n° 2.070, a qual determina a reserva de 2% das vagas de estágio de nível superior em órgãos e entidades da Administração Pública de Parnamirim, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

As pessoas da faixa etária estabelecida, podem concorrer às vagas desde que estejam regularmente matriculadas e com frequência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Caso a quantidade de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos for menor do que o número de vagas reservadas, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.

O descumprimento da lei pelos órgãos ou entidades públicas acarretará a responsabilização administrativa de seus dirigentes em conformidade com a legislação aplicável. A publicação da lei na íntegra, está disponível em edição na data do último dia 4 de dezembro, do Diário Oficial do Município.

Ascom

Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola

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Foto: Fernando Frazão 

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto será de 0%.

A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais.

“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.

Agência Brasil

Funcionários fantasmas de Flávio receberam R$ 651 mil em vale-alimentação

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Denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da rachadinha, doze ex-assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa (Alerj), citados pelos promotores como funcionários fantasmas, receberam ao menos 651.410 reais (sem correção monetária) apenas em auxílio-alimentação.

Trata-se de um benefício que, atualmente, pode chegar a até 180 reais por dia útil e é pago diretamente na conta bancária do servidor, sem ser contabilizado no contracheque. Com isso, não se sabe a quem os deputados destinam a verba, o que torna o pagamento uma verdadeira “caixa-preta”. Na prática, esses recursos se somam aos salários e engordam as remunerações mensais sem que haja nenhum desconto em folha como contrapartida. Ao contabilizar as remunerações para a denúncia e cravar a existência da rachadinha — desvio de parte dos salários dos servidores -, os promotores levam em conta o vale-alimentação.

Para chegar às cifras do benefício destinadas aos ex-assessores desde 2011, ano a partir da qual a Assembleia tem os dados consolidados, VEJA cruzou informações obtidas junto à Alerj por meio de Lei de Acesso à Informação e das quebras de sigilo bancário que constam na denúncia da rachadinha, apresentada em outubro à Justiça do Rio. Os totais são ainda maiores porque não há, no documento do MP, dados bancários relativos a todo o período de nomeação de todos os assessores. Em comum, os doze assessores tidos como fantasmas foram indicados por Fabrício Queiroz, denunciado como operador do esquema.

O auxílio-alimentação é gerenciado por meio de cotas, que eram de 40 reais e passaram para 60 reais em 2018. Cada deputado tem 28 delas por dia e destina aos assessores à sua escolha. Há um limite de duas cotas por pessoa, por dia útil. Motoristas podem receber até três. A Alerj tem aumentado exponencialmente seus gastos com auxílio-alimentação. Houve um crescimento de 91% entre 2014 e 2019 (49,1 milhões de reais contra 93,9 milhões no ano passado, em valores corrigidos).

A ex-funcionária que mais recebeu foi Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro amigo de Queiroz. Nomeada no gabinete de Flávio entre abril de 2007 e janeiro de 2019, ela ganhou quase 100 mil reais como benefício. Na casa dela, foram apreendidos seis comprovantes de depósitos, num total de 32,7 mil reais, realizados na conta do ex-assessor e uma anotação manuscrita, em extrato bancário datado de agosto de 2018, no qual ela “comemora” o fato de que, a partir daquela data, passaria a reter o valor mensal de 1.400 reais – 300 reais a mais do que antes. Ao lado, havia um emoji “\o/”, sinal de celebração. O MP estima que Flávia disponibilizou 690.682 reais para a organização criminosa. Na reta final de sua passagem pela Alerj, ela estava recebendo quase 2.000 reais somente com o benefício.

Pelo levantamento, a segunda funcionária denunciada que mais recebeu foi Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia e apontado como chefe do grupo miliciano Escritório do Crime. A Alerj repassou a ela 94.601 reais. A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, recebeu 10 mil reais. Raimunda foi nomeada para o gabinete de Flávio na Assembleia em abril de 2016 e Danielle, em setembro de 2007. As duas ficaram até novembro de 2018. Em mensagens obtidas pelo MP, do final do ano de 2017, Queiroz já demonstrava preocupação com a possibilidade de a imprensa descobrir, em meio às eleições de 2018, a nomeação de Danielle no gabinete do Zero Um.

O policial civil Jorge Luis de Souza e o policial militar Agostinho Moraes, ambos amigos de Queiroz, receberam, respectivamente, 67.691 reais e 78.435 reais em auxílio-alimentação. Agostinho foi o único ex-funcionário a atender à convocação do MP para prestar depoimento, no qual confirmou não comparecer à Alerj e nem se submeter a qualquer controle de ponto. Alegou que trabalharia em “uma espécie de regime de plantão”, juntamente com Queiroz e Jorge Luis.

Somente a família de Queiroz – a mulher, Márcia Aguiar, e as filhas Nathália e Evelyn – recebeu da Alerj 172.167 reais em auxílio-alimentação. Se forem contabilizados os valores obtidos pelo ex-assessor (141.152 reais), que não era funcionário fantasma e trabalhava diariamente, e de sua enteada, Evelyn Mayara (24.853 reais), que não foi denunciada, mas há evidências de que não dava expediente no gabinete de Flávio, o total recebido pela família sobe para 338.172 reais.

Ex-vizinhas de Queiroz, Sheila Vasconcellos e Luiza Paes receberam da Alerj em auxílio-alimentação 56.000 reais e 9.284 reais, respectivamente. Sheila ficou lotada no gabinete de Flávio por mais tempo – de 2009 a 2016 – enquanto Luiza, única a confirmar ao MP a existência da rachadinha, ficou nomeada entre agosto de 2011 e abril de 2012 como funcionária do Zero Um. Depois, passou por outros setores da Casa. Encerra a lista o policial militar reformado Wellington Sérvulo, que recebeu 6.276 reais. Ele foi lotado no gabinete de Flávio entre abril de 2015 a setembro de 2016, mas, em boa parte desse período, estava em Portugal com a família.

Em nota, sem citar especificamente o caso do benefício, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que “todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da Assembleia Legislativa” e que “qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”. A defesa de Queiroz e de seus familiares afirma que os recebimentos dos valores de auxílio-alimentação estão dentro da legalidade porque faziam parte da “regular execução das atribuições dos cargos que ocuparam e para os quais foram regularmente nomeados e empossados”.

Vacina chinesa da Sinopharm tem eficácia de 86%, dizem Emirados Árabes

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A vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinopharm e pelo Instituto de Produtos Biológicos de Pequim apresentou 86% de eficácia contra a Covid-19 em uma análise preliminar dos testes da fase 3, afirmou nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Saúde e Prevenção dos Emirados Árabes Unidos. O país árabe, que já havia autorizado o uso emergencial do fármaco em setembro, aprovou o registro do imunizante diante do resultado.

Segundo o governo, o fármaco também apresenta “99% de soroconversão de anticorpos neutralizantes e 100% de eficácia na prevenção de casos moderados e graves da doença”. O ministério disse ainda que não houve efeito colateral sério nos voluntários.

“O anúncio é um voto significativo de confiança das autoridades de saúde dos Emirados Árabes Unidos na segurança e eficácia desta vacina”, acrescentou o ministério. O relatório completo não foi divulgado pelas autoridades árabes.

Os ensaios clínicos de fase três começaram em julho e incluíram 31.000 pessoas de 125 nacionalidades apenas nos Emirados Árabes Unidos. A Sinopharm desenvolve duas vacinas diferentes. Esta já citada e outra com o Instituto de Produtor Biológicos de Wuhan. Ambas com o vírus inativado.

Os dois já são usados na China desde agosto para casos especiais, como médicos e militares, além de diplomatas empregados no exterior.

Outra vacina chinesa, a CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac e pelo Instituto Butantan, em testes no Brasil, deve ter sua eficácia aferida até o dia 15 de dezembro.

Veja

Defesa de Melhem diz que ‘judicializar denúncia é demonstração de respeito aos envolvidos’

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Está longe de terminar a briga entre Marcius Melhem, Dani Calabresa e sua advogada, Mayra Cotta, que representa a atriz e outras cinco mulheres que acusam o ator e ex-diretor da Globo de assédio sexual e moral. Agora, a defesa de Melhem resolveu soltar uma nota na qual afirma que a decisão dele de processar Cotta vai ao encontro do ‘respeito aos envolvidos’.

Em nota, a advogada Ana Carolina Piovesana diz que “a decisão de Marcius Melhem de judicializar a denúncia feita pela imprensa (sem processo) contra ele é a demonstração clara do seu respeito às pessoas envolvidas e ao Estado Democrático de Direito”. A advogada diz ainda que “judicializar o debate é exercer o direito de defesa, consagrado na Constituição Federal”.

No dia 4 de dezembro, o ator e diretor Marcius Melhem anunciou que tomaria medidas judiciais contra Dani Calabresa, pedindo que ela confirme ou desminta relatos de assédio que teria sofrido. Ele também anunciou que já entrou com uma ação da Justiça contra a advogada Mayra Cotta, que representa as mulheres e testemunhas que o acusam de assédio, para que ela prove as denúncias. ​

ENTENDA O CASO

A colunista Monica Bergamo, da Folha, foi a primeira a expor a extensão das acusações contra o humorista, por meio de uma entrevista com a advogada Mayra Cotta, publicada no dia 24 de outubro. Nesta sexta-feira (4), reportagem da revista piauí revelou detalhes sobre dois assédios sofridos por Dani Calabresa que causaram comoção de internautas e artistas. Na época dos fatos, Marcius Melhem atuava como diretor humorístico da emissora. Segundo testemunhas e colegas de Calabresa, as situações aconteceram em 2017.

Uma das denúncias revela que Marcius Melhem tentou beijar Calabresa à força, além de agarrá-la contra a sua vontade e de exibir suas partes íntimas durante uma festa da equipe do Zorra, no Rio de Janeiro. Ele também pediu para que a artista “calasse sua boca” sobre a situação. ​

Calabresa denunciou o fato à chefe de Desenvolvimento e Acompanhamento Artístico (DAA), Monica Albuquerque, após deixar o elenco do Zorra. De acordo com a piauí, a primeira decisão em relação ao fato foi recomendar uma terapia ao acusado, sem nenhuma advertência. Na sequência, o caso também foi levado para Carlos Henrique Schroder, diretor-executivo de Criação e Produção de Conteúdo da Globo.

Ainda segundo a publicação, Schroder pediu que uma investigação foi realizada e novos casos contra Melhem apareceram. Ao menos três atrizes manifestaram incômodo ao contracenar com o ator e diretor, citando situações em que ele roçava o pênis nelas.

No dia 5 de dezembro, em entrevista ao UOL, Marcius Melhem disse que demorou um ano para falar porque antes de tudo queria “entender que tudo que aconteceu e está acontecendo comigo, aconteceu a partir dos meus erros.”

“Hoje eu entendo que tive comportamentos, atitudes, que não cabem mais. Entendo que fui, como homem, e é muito doloroso para mim dizer isso aqui porque me expõe, expõe minha família mais do que já estão expostas, minha ex-mulher, minhas filhas, mas estou aqui por uma questão de dignidade. Já não é uma questão de culpado, inocente, não ser ouvido, condenado, é uma questão de dignidade”, diz.

“Eu fui um homem tóxico, um marido péssimo, uma pessoa que cometeu excessos em se relacionar com pessoas dentro de seu próprio ambiente de trabalho, coisa que eu não via problema, mas hoje entendo todas as nuances que isso pode ter. Entendo que eu, como homem, feri pessoas, magoei, traí, fui galinha, tudo isso foram erros meus e num mergulho muito profundo feito neste ano cada vez entendo mais”, continuou.

Ainda em entrevista ao UOL, Melhem afirmou que teve ajuda de amigos e que “mergulhei na minha própria lama para entender, e ainda estou entendendo, os meus erros”. “É preciso dizer que, em cima dos meus erros, e das coisas que efetivamente eu fiz, tem muita coisa sendo falada que é mentira e muita coisa sendo falada que, de forma alguma, eu fiz e isso eu preciso combater.”

O ex-diretor da Globo também criticou a advogada Mayra Cotta que, segundo Melhem, “traçou um perfil meu de um abusador serial e de uma pessoa que tem hábitos violentos” na entrevista a Monica Bergamo. “Eu jamais, embora confesse meus excessos e já confessei aqui e a gente pode conversar sobre eles, eu jamais tive nenhuma relação que não fosse consensual e eu jamais pratiquei nenhum ato de violência com quem quer que seja na minha vida. Esse perfil que foi traçado ali ele não corresponde de forma alguma a quem eu sou.”

​Marcius Melhem disse ainda que “lamenta muito que tenha chegado nesse ponto, mas é importante que nós dois vamos até à Justiça, para que lá tudo fique esclarecido e a responsabilidade seja devidamente colocada”. “É só o que eu posso dizer. Mas eu não tenho raiva nem dela, nem de ninguém. Trabalhei muito para não ter raiva de ninguém, porque eu não quero duvidar da dor de ninguém e não quero ficar nessa posição.”

Sobre os relatos de assédio citados na reportagem da revista piauí, Melhem disse que aquilo não aconteceu, mas não quis dar sua versão. “Eu não vou contar. O que eu posso dizer é que aquilo que aconteceu naquela festa, aquela narrativa é completamente fantasiosa, irreal. Tenho testemunhas de que aquilo não aconteceu.”

“Não vou expor a Dani dizendo o que aconteceu entre eu ela nem naquela festa nem [interrompe]. O que posso dizer, por exemplo, é que se tivesse acontecido… porque na narrativa da piauí, a partir dali ela teria ficado traumatizada comigo. Isso não aconteceu! Uma semana depois daquela festa, nós trocamos mensagens”, continua o ator, ao ressaltar que ele e as filhas foram convidados pela atriz para ir à Disney.

Dani Calabresa, 38, se manifestou publicamente pela primeira vez sobre os novos detalhes que vieram à tona nesta sexta-feira (4) sobre as denúncias de assédio moral e sexual feitas contra Marcius Melhem. A humorista foi a primeira mulher a levar a situação à alta cúpula da Globo.

“Nunca quis ser vista como uma mulher assediada”, afirmou Calabresa, em mensagem postada nas redes sociais. “Mas para recuperar a minha saúde, precisei me defender. Nunca procurei a imprensa. Tomei as medidas cabíveis para conseguir ajuda. Tudo é muito difícil, dá medo, vergonha, mas temos que lutar por respeito e justiça. Não passarão. Assédio é crime!”

Folhapress

Técnicos da Economia já veem prorrogação de calamidade e Orçamento de guerra em 2ª onda da Covid

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Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, não haverá espaço para ampliar gastos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.

Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Para eles, haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.

A Folha ouviu membros da área técnica do Ministério da Economia sobre os caminhos para o Orçamento em 2021. Os integrantes são responsáveis por monitorar as contas do governo e elaborar o plano de despesas da União.

O estado de calamidade pública acaba no dia 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a essas medidas, eles dizem que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.

A regra do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define o quanto o governo terá de rombo ou superávit nas contas públicas.

O mesmo ocorre com o programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário, que só poderia continuar com uma prorrogação ou um novo decreto de calamidade pública.

A avaliação dos técnicos diverge de declarações do ministro e membros do gabinete.

Em aparições públicas, e mesmo em conversas internas na pasta, Guedes tem afirmado que o governo estará pronto para agir em caso de segunda onda da doença. Porém, ele diz que esse não é o cenário colocado na mesa no momento.

O ministro afirma que o governo não espera ser necessário acionar medidas para uma forte ampliação de gastos, como foi feito neste ano.

Guedes e auxiliares próximos buscam tratar a segunda onda como improvável. Para eles, a doença vem recuando e a economia está em recuperação, o que dispensaria inclusive a prorrogação do auxílio emergencial.

As autoridades trabalham ainda com a hipótese de não haver perspectiva de um fechamento tão forte da economia como a que ocorreu no meio deste ano.

Nos últimos dias, no entanto, o ministro passou a reconhecer internamente que a segunda onda pode se tornar uma realidade se os números da doença continuarem subindo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o país está em trajetória de alta de casos e mortes.

Membros do gabinete do ministro afirmam que a estratégia de ação do governo em 2021 vai depender da intensidade da doença. Eles esperam que não seja necessário adotar medidas drásticas, como as deste ano.

Entre as justificativas para evitar novos gastos está a disparada da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB (Produto Interno Bruto).

Guedes e secretários querem a retomada de medidas de ajuste fiscal e a redução de gastos obrigatórios, com a reforma administrativa, que muda a estrutura do serviço público, e a PEC Emergencial, que aciona gatilhos para cortar gastos.

Para o enfrentamento da pandemia em 2020, o governo abriu os cofres e liberou quase R$ 600 bilhões em medidas emergenciais.

Para 2021, porém, sem calamidade e sem Orçamento de guerra, as travas fiscais serão retomadas. Isso significa que o governo não terá liberdade para gastar além do previsto no Orçamento.

A peça orçamentária de 2021 ainda está em discussão no Congresso, com tramitação atrasada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em diferentes ocasiões que o decreto de calamidade não será prorrogado.

Mas, restando pouco mais de três semanas para o encerramento do ano, técnicos do ministério dizem acreditar que dificilmente será possível ampliar gastos em 2021 sem manter as medidas.

A visão interna é que diferentes gastos terão de ser feitos por meio de créditos extraordinários, que podem ser usados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em calamidade. Entraria nessa rubrica, por exemplo, a vacinação.

Um dos elaboradores do Orçamento explica que a abertura de créditos extraordinários tem entraves. Embora esses recursos não sejam contabilizados na regra do teto, que limita o crescimento de gastos do governo à variação da inflação, eles afetam a meta fiscal e a regra de ouro.

Abrir esses créditos em 2021 sem afrouxar regras fiscais, portanto, exigiria o corte de gastos em outras áreas do governo.

A visão é compartilhada por um componente do Tesouro Nacional. Para ele, é consenso na área técnica que não será possível usar créditos extraordinários livremente.

“É muito difícil a gente não ter nenhum impacto nas contas em 2021. Na melhor das hipóteses, vamos gastar com vacinação e despesas do SUS. Dificilmente vamos ter uma situação controlada”, diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado).

“Faltam três semanas para 2021 e vamos continuar com muitos casos e pessoas hospitalizadas”, afirma Couri. Ele também vê uma chance elevada de ser necessária nova prorrogação do auxílio emergencial.

Para o economista, o caminho mais fácil para viabilizar os gastos extras em 2021 é a prorrogação das regras de calamidade pública e do Orçamento de guerra. Ele diz ser possível contornar regras fiscais sem o uso desses mecanismos, mas seria necessário combinar diferentes estratégias.

FolhaPress

JUBILEU DE OURO SACERDOTAL DE CÔNEGO JOSÉ MÁRIO DE MEDEIROS

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“Declarem santo o quinquagésimo ano e pela terra proclamem
a minha ternura. Será para todos um Jubileu.” (Lv 25, 10).

Pela ordenação presbiteral, o Cônego José Mário de Medeiros foi constituído um “Alter Christus”. Renovou-se misticamente o mistério da Encarnação.

A data de hoje é celebrada no tempo do Advento, no qual se anuncia que o “Verbo se fez carne e habitou entre nós.” (Jo 1,14).

O Eterno quis assumir a condição humana, tornando Maria Santíssima o primeiro sacrário da Divindade.

Num sublime gesto de amor, Cristo tornou-se nosso irmão, conferindo-nos uma dignidade ímpar. “Somos, pelo amor de Deus, projeto do Eterno, semente do Absoluto.

E Jesus, o Divino feito homem, é o máximo futuro da nossa natureza. Utopia maiúscula, da qual um dia nos revestimos”, escreveu o Padre Teilhard de Chardin.

Querido irmão e confrade acadêmico, buscamos palavras que possam traduzir a importância de meio século de sacerdócio ministerial, vivido com fé, sabedoria e doação.

Lembremo-nos das palavras do salmista, quando agradece ao Todo-Poderoso a riqueza de sua revelação: “Dai graças ao Senhor, pois Ele é bom, eterno é seu amor, incomensurável a sua misericórdia.” (Sl 106, 1).  Somos afortunados pelo testemunho de nosso homenageado.

Hoje é dia de memórias, louvor e agradecimento. Agradecer integra a nobreza da vida e a dignidade da alma cristã. Por isso, vemos o Mestre elevando os olhos aos céus e rendendo graças ao Pai: “Eu te bendigo e te agradeço, ó Pai.” (Lc 10, 21). Nesta missa, rezaremos como Santa Edith Stein: “Senhor, queremos cantar canções de louvor e gratidão. Que das tuas fontes faças brotar o canto de nossa alma. E na tua bondade infinita o canto de nossa pobreza encontre encanto!”.
A bondade de Deus coroa de bênçãos, há cinco décadas, aquele que Ele nos presenteou como pastor de nossas vidas. O Transcendente revelou-se com um rosto humano na pessoa de nosso caríssimo Cônego José Mário, que tem por seu rebanho o sentimento descrito pelo profeta Isaías: “Velarei por ti…, como a mãe acalenta o filho” (Is 66, 12-13). Elevamos nossas preces aos céus e bendizemos ao Senhor por nosso irmão sacerdote, há cinquenta anos. Destes, mais de trinta, dedicados à Igreja na Arquidiocese de Natal.

Padre José Mário entregou-se a Deus para ser mensageiro da graça.
Para o nosso sacerdote jubilar, o santuário de nossa alma sempre foi a primazia de sua missão presbiteral. “Vós sois o campo de Deus” (1Cor 3, 9), assim se referiu o apóstolo Paulo às comunidades de Corinto.

O Cônego José Mário, como semeador do Evangelho, sempre acreditou nesse plantio divino.

De espinhos poder-se-ão colher flores; de sementes, entre pedras, ramos verdejantes e frutos saborosos.
Hoje, limitado pela saúde e a complexidade da vida moderna, nosso emérito continua a dedicar-se às tarefas pastorais, com o entusiasmo de sua juventude sonhadora de sacerdote, em Jardim de Piranhas e alhures.

Não esquecemos uma frase dita por ele aos paroquianos de São José de Caicó em 1966, numa palestra sobre Sagrada Escritura: “o ser humano vale muito, pois é sacrário do Infinito”.

E aqui seu pensamento encontra-se com o de Claudel, quando exclamou: “Deus colocou o coração humano para além do tempo num desejo e sonho de eternidade.”.
É ao irmão José Mário que a Igreja agradece, rendendo graças ao Pai, neste dia de festa e alegria. Nosso homenageado dá-nos uma lição ao fazer da vida um contínuo aprendizado. “O belo mesmo da existência é aprender, mergulhando cada dia um pouco mais, no oceano do Sagrado”, afirmou o saudoso Dom Nivaldo Monte.
O zelo de nosso jubilar pela arte evoca-nos a perenidade e a beleza do Infinito, aproximando-nos do Eterno. Eis um sacerdote culto, erudito e eclético do Rio Grande do Norte. Seu pensamento transita pelas páginas da Sagrada Escritura, história, genealogia, museologia, arte e literatura, inclusive Exupéry de quem é especialista. É apaixonado pela poesia e devoto de Maria Santíssima – a excelsa poetisa do Novo Testamento – em cuja festa escolheu ser ordenado e a quem consagrou seu ministério presbiteral. Cônego José Mário ama a dimensão poética e sabe que a oração é a forma absoluta da poesia, a qual simboliza “as asas da alma e a mais humilde serva da esperança”, segundo Adélia Prado. A profundidade espiritual e inquietude intelectual de nosso jubilar recordam a sede interior de Santo Agostinho, quando busca o Amor e a Luz da Vida. Ao conversar com ele, em certos momentos, traz-nos à mente o bispo de Hipona: “Senhor, torna-nos capazes de viver com amor nossa vocação, como verdadeiros enamorados da beleza espiritual, extasiados pelo perfume de Cristo, que exala de uma vida de conversão ao bem, não como escravos subjugados por uma lei, mas como homens livres, guiados pela graça divina”.
Cônego José Mário obteve vários títulos e diplomas acadêmicos: licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina, bacharelado em Teologia e mestrado Ès-arts pela Universidade de Louvain, na Bélgica, doutoramento em Língua Latina pela Universidade Salesiana de Roma. Educador por vocação dirigiu várias instituições de ensino, dentre elas, o Centro de Ensino Superior do Seridó-CERES/UFRN. Posteriormente coordenou os Campi da UFRN, tendo sido assessor especial do Magnífico Reitor.
Autor de várias obras literárias, pesquisador, poliglota, membro da ANRL, do IHGRN, Instituto Norte-rio-grandense de Genealogia etc. Tivemos a honra de precedê-lo na Universidade de Louvain e o antecedemos como diretor do então Núcleo Avançado de Caicó da UFRN, hoje CERES. Daí, resultarem também nossa afinidade e amizade. Por onde passou deixou rastros de luz e fez história. Esta é a medida do tempo, mas emissária da eternidade!
Pastor dedicado, nosso homenageado passou pela paróquia de Jardim de Piranhas (que compreendia também os municípios de São Fernando e Timbaúba dos Batistas), exercendo a função de administrador das paróquias de Brejo do Cruz (que integrava as cidades de São Bento, São José e Belém, na diocese de Cajazeiras/PB) e Janduís (no bispado de Mossoró). Cuidou pastoralmente de oito municípios, com aproximadamente cinquenta mil habitantes. Eis uma amostra de sua capacidade de servir e dinamismo sacerdotal. Chegando a este arcebispado, animou as freguesias de Macaíba, Ponta Negra e Bom Jesus da Ribeira (da qual é pároco emérito), acumulando as funções de capelão da UFRN e do Cemitério Morada da Paz. Incansável em seu ardor pastoral anima ainda o Eremitério do Santo Lenho e outras instituições religiosas. É de bom alvitre lembrar suas peregrinações à Terra Santa, importantes no aprofundamento da fé, no conhecimento exegético e em sua vivência mística. Há pouco tempo, após uma estadia de estudos em Roma, tornou-se postulador da causa de beatificação do Padre João Maria.
Meus irmãos, celebrar meio século de vida sacerdotal do Cônego José Mário é também proclamar solenemente a beleza da vida. É reconhecer a força do coração mais pujante e convincente que as limitações do corpo, espelho de nossa alma imortal.
Querido amigo, Deus seja louvado pela sua existência! Sentimo-nos privilegiados pela graça de sua amizade, pois assim quis o Pai Nosso que cultuamos e adoramos. Foi Ele quem despertou em nós vívidas lembranças, que revelam vínculos de fraternidade evangélica. Estamos unidos a seus amigos e gostaríamos de poder exprimir o bem querer, a admiração e a gratidão de todos. O Senhor o conserve são, lúcido e forte por muitos anos. Você traz a marca de Deus, inscrição da nossa proveniência, fornalha que arde no âmago de nossa alma.
Muito obrigado, irmão, você soube ensinar a seu rebanho que a existência humana faz parte da realidade eterna, admirável parcela de divindade, pois “Deus também habita no coração da matéria e da existência terrena”, como pensava Martin Heidegger. E, de modo inspirado, expressou-se Jacques Maritain: “É no concreto, no pão e no vinho, que se enraíza a presença de Deus”. Cristo é Deus feito homem, Ser Infinito materializado, acessível a cada um. Este é o Cristo que você ajudou a descobrir e amar. Ter o privilégio de sua amizade e escutado a sua palavra é “sentir-se às vésperas de Deus”, como afirmara o imortal Dom Marcos Barbosa.
Deus o abençoe, irmão. Nossa Senhora da Conceição, em cuja festa você foi ordenado, o ilumine sempre. Hoje recordemos que – em datas e anos diferentes – Dom Manuel Tavares de Araújo, bispo de Caicó, nos impôs as mãos episcopais e ungiu-nos presbíteros da Igreja. Fomos tangidos pelo mesmo báculo pastoral. Um memento e um momento de gratidão e saudades! Supliquemos à Mãe de Cristo que com o seu terno sorriso o acalente nos momentos de ventura ou tristeza.
Caríssimo irmão, Deus fortaleça a sua alma, console-o nas tribulações e aumente a sua fé na graça divina, que transforma o homem e o mundo! Sinta sempre a força do alto e possa dizer como Teresa d’Ávila: “Por tanto tempo o teu poder me abençoou. Sei que me conduzirás pelas estradas do amor e da misericórdia. Tu, Senhor, que penetras a minha alma e, como um turbilhão, invades a minha vida; a Ti, somente a Ti eu quero amar, a Ti somente a Ti desejo servir”!
Irmão, amigo e confrade, grato pela alegria dos anos partilhados. “Benedicat tibi Dominus et custodiat te; convertat vultuum suum ad te et det tibi pacem” (Nm 6, 24-26). Que o Senhor te abençoe e guarde, volte o seu olhar para ti e te conceda a sua paz.
Natal, 08 de dezembro de 2020.
Padre João Medeiros Filho

A festa da Imaculada Conceição

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Padre João Medeiros Filho
No dia 08 de dezembro de 1854, na Basílica de São Pedro (Roma), o bem-aventurado Papa Pio IX proclamou, pela Bula “Ineffabilis Deus”, o dogma da Imaculada Conceição da Virgem Maria.

Esta é venerada pelos católicos como o templo santo e ilibado, no qual Cristo veio habitar.

Ao celebrar a festa da Imaculada Conceição, a Igreja faz-nos refletir sobre nossa origem e destino.

Exemplar da humanidade isenta de pecado, Maria recorda-nos como seria o ser humano se não tivesse havido a rebeldia contra Deus.

Este quis nos mostrar a criatura perfeita e oferecer-nos um modelo de vida.

É o sentido da festividade, que recorda a doutrina, segundo a qual somos chamados a acreditar que a Virgem Santíssima, desde o primeiro instante até o último átimo de sua existência terrena, nunca foi corrompida pela maldade dos homens.

A Imaculada Conceição da Virgem Mãe é fruto da plenitude da graça divina.
A devoção à Imaculada brotou cedo no solo fecundo da piedade popular.

O Ofício de Nossa Senhora (escrito pelo frade franciscano Bernardino de Bustis, no século XV) é uma demonstração do culto mariano e do amor dos fiéis Àquela que é Mãe de todos, oferta de Cristo no alto da Cruz. “Eis a tua Mãe” (Jo 19, 27), dissera Jesus ao apóstolo João.

Antes mesmo de ser proclamado pela Igreja, o dogma já era vivido e celebrado na fé dos católicos, na sensibilidade dos corações que desconhecem reflexões teológicas, mas percebem a ação amorosa do Senhor.

Maria é a expressão da benevolência de Deus. Na plenitude da graça em Nossa Senhora, temos a certeza de que o Pai não nos abandonou à própria sorte.

Ela é a afirmação de que o Onipotente não se arrependeu de ter criado o ser humano.

O Anjo, quando anunciou à Virgem que seria a Mãe do Salvador, disse-lhe: “Alegra-te, cheia de graça, o Senhor é contigo” (Lc 1, 28). Isto significa que Ela estava toda envolta pela vida sobrenatural.

Entregando-se totalmente ao Todo-Poderoso, foi tomada pelo mistério do amor divino.

Essa plenitude em Maria representa a sua isenção de pecado. “Cheia de Graça”, toda pura, foi esta a Mulher que o Pai Celestial escolheu para ser o sacrário corporal e terreno de seu Filho Unigênito.

E Ele não iria unir a Segunda Pessoa da Trindade – de forma infinita e perene, no mistério da Encarnação – com o pecado. Começou a surgir, deste modo, a reflexão teológica da Conceição Imaculada de Maria.

Segundo o teólogo e cardeal dominicano Yves Congar, “Nossa Senhora é a reconciliação de Deus com o ser humano. Sem desmerecer, no entanto, o papel de Jesus Cristo como Redentor, na pessoa da Virgem de Nazaré, Deus fez as pazes com o homem”. Nela foi retomada e recriada a humanidade plasmada com tanto carinho na origem do universo.

Por esta razão, o apóstolo Paulo e a teologia subsequente chamam Nossa Senhora de “Nova Eva”, isto é, a nova Mulher, portadora da Vida.

Pela Mãe do Redentor, o Verbo se tornou carne como nós. Por isso, a celebração da Festa da Imaculada Conceição acontece no tempo do Advento, perto do Natal, quando comemoramos o mistério da encarnação e do nascimento do Filho de Deus.

A Virgem Santíssima foi a pessoa escolhida para possibilitar ao Salvador assumir a condição humana, sendo a portadora do Filho de Deus na face da terra.

Maria viveu a Eucaristia quando carregou dentro de Si Cristo, a hóstia viva. Em sua encíclica “Ecclesia de Eucharistia”, promulgada em 2003, São João Paulo II proclama Nossa Senhora “Mulher Eucarística”.

O Corpo de Cristo presente no Pão Sagrado, também descende Dela. A divindade real no sacramento do altar habitou o seio da Virgem Santíssima. Por isso, este sacrário vivo é eternamente santo e imaculado.

Entoemos um tradicional e belo cântico mariano, evocando a festa da Imaculada Conceição, cuja autoria é atribuída a Lamartine Babo, quando era aluno do Colégio São Bento (Rio de Janeiro): “Ó Maria, concebida sem pecado original, quero amar-vos toda vida com ternura filial.”.

Afrânio Bezerra, Irani e Wolney unidos para fazer Parnamirim crescer

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O vereador eleito Afrânio Bezerra abriu as portas da sua residência e recebeu os colegas vereadores, objetivando selar a união do grupo de vereadores novatos e veteranos.

Essa reunião aconteceu na granja do negão, que gentilmente acolheu os convidados e informalmente firmaram o compromisso de fazer uma câmara mais presente na vida da população.

O presidente Irani Guedes pediu a palavra, mostrou humildade ao enaltecer as qualidades do futuro presidente Wolney França, inclusive já adiantou que hoje são 15 vereadores que votarão para consolidar esse momento de transição no legislativo local.

Irani destacou que em um sinal de justiça aos partidos que elegeram o maior número de vereadores, terá, caso esses desejem, assento na nova mesa diretora, dando uma representatividade maior as novas bancadas.

Afrânio, Marquinho e Léo Lima reivindicaram um espaço e o nome escolhido foi o de Afrânio, ele quer ser o nome do avante na nova gestão.

Marquinhos da Climep gritou, em tom de brincadeira, o nome de um personagem da praça é nossa e esse foi um dos momento de descontração do grupo, que mostrou muita união e força em torno da liderança do jovem vereador Wolney França.

França não se manifestou durante as exposições, preferiu ouvir atentamente a voz do experiente Irani Guedes e demais vereadores.

Mas ao final, Wolney resolveu agradecer aos vereadores presentes, disse que estava honrado com o gesto de Irani e também ressaltou a importância do trabalho que os novos eleitos irão realizar para o fortalecimento do legislativo e sempre tendo como bússola, a harmonia e a independência dos poderes.

Como de costuma, não podia faltar uma palavra profética, dessa vez ficou a cargo do leãozinho, Obedis Damásio, que fez questão de falar que o parlamento não terá apenas duas mãos na presidência e sim 36, representando os 18 parlamentares.

Segundo Obedis, que representa um setor do seguimento evangélico, disse estar profetizando, um espectador gritou: pode trazer os documentos que esse já está contratando.

JUDICIÁRIO: Justiça condena Folha de S. Paulo e Patrícia Campos Mello a indenizar Luciano Hang em R$ 100 mil

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A repórter Patrícia Campos Mello e o jornal Folha de S. Paulo foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil para Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.

O motivo da condenação diz respeito à matéria publicada pelo veículo e assinada pela jornalista em que o texto associa o empresário a disparos de mensagens em massa durante as eleições presidenciais de 2018.

Exarada pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, da Vara Cível de Bruque/SC, a sentença reconhece a existência do dano moral e determina ainda que a Folha arque com as despesas advocatícias de Hang.

Na decisão, o magistrado sustenta que a reportagem, publicada em outubro de 2018, “arrisca a reputação de terceiros sem qualquer evidência senão de relatos que dizem serem sigilosos.”

O juiz ressalta ainda que, por mais que a notícia seja de interesse público, “é necessário que haja um mínimo de lastro investigativo, posto que sequer há lastro indiciário de conexão financeira tal qual noticiada na reportagem”.

De acordo com o empresário, o valor da indenização será doado. Por meio das redes sociais, Hang comemorou a decisão judicial. “Essa semana a justiça enfim foi feita. Quando o jornal e a jornalista Patrícia Campos Mello, foram condenados a pagar indenização de R$100 mil. Valor que doarei, como sempre faço. O bem e a verdade sempre vencem!”, escreveu.

A defesa da Folha e da repórter Campos Mello informou que vai recorrer da decisão por meio de recurso à segunda instância. “A Folha de S.Paulo vai recorrer para o Tribunal de Santa Catarina. O jornal não concorda com o teor da sentença, há diversas provas que foram juntadas aos autos”, disse a advogada Taís Gasparian.

Conexão política.

Revista Time elege 2020 como “o pior ano que já existiu”

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A revista norte-americana Time elegeu o ano de 2020 como “o pior que já existiu”. A edição que chega às bancas em 14 de dezembro faz uma retrospectiva do ano que foi marcado pela pandemia de covid-19, pelo assassinato de George Floyd, pela eleição norte-americana e por desastres ambientais.

O artigo principal, já disponível no site da publicação, é assinado pela escritora e crítica de cinema da Time Stephanie Zacharek. Ela introduz o artigo dessa forma: “Esta é a história de um ano que você nunca vai querer revisitar”.

“Houve anos piores na história dos Estados Unidos, e certamente anos piores na história mundial, mas a maioria de nós vivos hoje não viu nada como este”, lê-se no perfil da revista no Instagram.

 

Zacharek diz que seria preciso ter mais de 100 anos para lembrar da 1ª Guerra Mundial ou da epidemia da gripe espanhola. Ter aproximadamente 90 anos para ter vivido a Grande Depressão que atingiu os EUA. E ter cerca de 80 anos para recordar a 2ª Guerra Mundial.

“A maioria de nós não teve treinamento para isso –a recorrência de desastres naturais que apenas confirmam o quanto nós temos traído a natureza; uma eleição [presidencial nos EUA] contestada na base da fantasia; um vírus que começou possivelmente com um morcego e acabou afetando virtualmente todos no planeta e acabou com a vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas no mundo”, escreve.

“Durante a maior parte de 2020, estar trancado e olhando para fora era sentir-se peculiarmente impotente”. Para Zacharek, “se 2020 fosse um filme distópico, você provavelmente o desligaria após 20 minutos”.

“Este ano não foi terrivelmente emocionante como um apocalipse fictício. Foi, além de ser forjado pela dor, irritantemente mundano, a rotina do dia a dia voltada contra nós.”

Poder 360.

Estudo chinês indica que coronavírus teria surgido na Índia

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Estudo feito por um grupo de cientistas da Academia Chinesa de Ciência, que pertence ao governo chinês, indicou que o novo coronavírus pode ter surgido na Índia, em maio de 2019. Esse é mais um dos esforços recentes da China em disseminar a ideia de que o vírus responsável pela covid-19 não teve origem no país.

“Wuhan não é o lugar onde a transmissão do Sars-CoV-2 entre humanos aconteceu pela 1ª vez”, diz o artigo.

Segundo a investigação, uma forte onda de calor em uma área entre a Índia e o Paquistão forçou a população e os animais a beberem a mesma água. Com isso, o vírus teria se espalhado pela região.

A pesquisa teria encontrado amostras do vírus, com baixas mutações, em países vizinhos, como Bangladesh. Os pesquisadores também acreditam que o Sars-CoV-2 passou pela Europa antes de chegar à China.

 

 

Nas últimas semanas, a mídia estatal da China publicou notícias que deturpavam falas de especialistas da OMS (Organização Mundial de Saúde). Autoridades chinesas disseram que alimentos embalados no exterior podem ter trazido o vírus ao país.

A campanha reflete o incômodo do Partido Comunista Chinês sobre os danos à reputação internacional da China por causa da pandemia.

Depois que se descobriu que a China omitiu cerca de 1/3 dos casos de covid-19 no início do surto, autoridades ocidentais criticaram Pequim por tentar esconder a verdade.

A OMS iniciou uma investigação para descobrir como o vírus saltou de animais para humanos e, assim, tentar evitar outra pandemia. A China, que expandiu muito sua influência na OMS nos últimos anos, tentou designar cientistas chineses para liderar partes-chave da investigação.

Durante meses, autoridades chinesas tentaram disseminar teorias da conspiração. Uma delas sugeria que o corpo militar dos EUA teria trazido o vírus para a cidade de Wuhan, tida como o marco zero da pandemia. A cidade apresenta más condições sanitárias do mercado central de peixes e frutos do mar.

Poder 360.

Brasil iniciou transição para voto facultativo, diz Barroso, presidente do TSE

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que o Brasil iniciou uma transição do voto obrigatório para o voto facultativo.

De acordo Barroso, o voto facultativo é o “modelo ideal” e deve ser implementado no país “em algum lugar do futuro não muito distante”.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (6.dez.2020).

“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição”, afirmou.

 

Mesmo fazendo a defesa de uma “transição”, Barroso disse que ainda é a favor do voto obrigatório no Brasil.

“Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”, disse.

Segundo ele, o voto facultativo pode favorecer a polarização. Por isso, não defende a implementação imediata da proposta.

“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, declarou.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

A Constituição estabelece, no artigo 14, a obrigatoriedade do voto. “O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos”.

Poder 360.

Derrota de Rodrigo Maia no STF é grande vitória de Bolsonaro

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As maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro até hoje no Congresso tiveram duas origens principais: 1) a insistência do presidente em desprezar a política como um todo e 2) a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou inúmeras pautas vindas do Executivo.

Bolsonaro já entendeu que precisa criar vasos comunicantes com o que chama de “velha política”. Aproximou-se do Centrão.

Faltava ao presidente ter um deputado aliado no comando da Câmara para harmonizar suas ideias com o que o Congresso aceita aprovar e pautar.

Com a decisão do STF (leia aqui um alentado relato que o Poder360 publicou ontem, sinalizando o que estava por acontecer), Bolsonaro deve conseguir ajudar a eleger alguém do seu grupo para ocupar a cadeira que está há quase 5 anos com Rodrigo Maia. O presidente da República é o maior vencedor com o rumo tomado pelo Supremo.

É muita coisa o que está prestes a acontecer. Placas tectônicas da política vão se mover. Uma nova configuração de forças emergirá em Brasília a partir de 2021.

Rodrigo Maia e seu time saem fragilizados.

Não que o próprio Maia pudesse concorrer e ganhar com facilidade. Talvez até nem disputasse. Mas uma vitória no Supremo emitiria um recado sobre a força que o presidente da Câmara tem no Poder Judiciário e isso teria impacto na disputa da 1ª semana de fevereiro.

Agora, com a derrota na Corte, Maia e seu time terão dificuldades para acumular forças e derrotar algum nome proposto pelo bolsonarismo.

Obviamente que o Planalto ainda não ganhou nada. Mas ninguém duvida que Bolsonaro, nesta atual encarnação amiga do Centrão, vai hesitar em oferecer cargos (inclusive ministérios) em seu governo para atrair votos na disputa pelo comando da Câmara.

Na prática, o que isso significa? Do ponto de vista econômico, fica asfaltada a avenida para o ministro Paulo Guedes retomar sua pauta liberal, possivelmente com a vinda de um imposto digital para fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos das empresas.

Na área dos costumes e crenças, haverá uma guinada mais à direita.

Pautas que foram rebarbadas por Maia podem voltar com força se um aliado de Bolsonaro comandar a Câmara. Por exemplo, o fim da carteirinha de estudante monopolizada pela UNE, maior flexibilização do porte de armas, ações para proibir politização em sala de aula (Escola Sem Partido) e medidas ainda mais restritivas contra a prática do aborto.

 

A mídia, que teve vida confortável com Rodrigo Maia, também enfrentará mais confronto com a chegada de um governista ao comando da Câmara.

Além de sempre vocalizar sua posição em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, Rodrigo Maia atuou diretamente para garantir duas ações práticas e favoráveis ao setor de comunicação.

Maia deixou caducar a MP de Jair Bolsonaro que acabava com a exigência de empresas de capital aberto terem de publicar anúncios em jornais impressos (sem esse benefício, os jornais perderiam R$ 1,2 bilhão de receita por ano; o Valor, do Grupo Globo, teria uma quebra brutal em seu faturamento).

Maia também fez carga para que o Congresso derrubasse o veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia (1 desses setores era a mídia).

Todas essas pautas podem retornar no ano que vem.

Parte majoritária da mídia fez grande carga contra o STF por causa da possibilidade de nova reeleição para Rodrigo Maia. O que mais se viu, ouviu e leu sobre isso foi que o Supremo estava “rasgando a Constituição”. De fato, a Constituição é muito clara sobre o tema.

Mas justamente alguns ministros que agora foram contra “rasgar a Carta” (apoiados “con gusto” por alguns analistas de poltrona da mídia) foram os mesmos que recentemente consideravam aceitável o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação em 2ª Instância, quando o texto constitucional é claro sobre isso ser impossível.

Tudo considerado, eis uma avaliação sobre quem ganha e quem perde e os possíveis efeitos neste primeiro momento:

  • Rodrigo Maia – o grande derrotado. Houve um momento que o governo até havia acenado com a possibilidade de um ministério para o presidente da Câmara, que não quis nem conversar. Agora, será mais 1 dos 28 deputados do DEM;
  • Davi Alcolumbre – alvejado por uma bala perdida (o alvo sempre foi Rodrigo Maia), o jovem político de 43 anos do Amapá volta a ter o tamanho de antes de assumir o comando do Senado. Boa praça e bem articulado, deve ser recompensado pelo governo e/ou ter bom tratamento dentro do Congresso;
  • DEM – o partido sofreu uma enorme derrota. Tinha tudo com as presidências da Câmara e do Senado. Só um milagre dará de novo essas duas cadeiras ao mesmo tempo para uma sigla que tem apenas 28 deputados (de 513) e 5 senadores (de 81). Na Câmara, o nome demista para suceder a Maia é o do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele sequer conseguiu ser presidente da Comissão de Orçamento. Terá dificuldades para construir uma candidatura viável;
  • Jair Bolsonaro – é o maior vencedor. Mandou todos os recados possíveis ao STF no estilo “eu não sou Dilma Rousseff”, numa referência às estripulias que os magistrados do Supremo fizeram no período final da petista no Planalto (inclusive impedindo a nomeação de Lula como ministro). Com o voto do seu indicado ao STF, Nunes Marques, o presidente deu um sinal contra Maia e a favor de Alcolumbre. Se continuar a jogar dessa forma, Bolsonaro entrará em 2021 com um Congresso muito mais favorável à sua agenda de reformas –econômicas e na área de costumes;
  • Centrão – outro grupo vitorioso, pois tem vários nomes agora para apresentar na disputa da presidência da Câmara;
  • MDB – depois de perder o Senado para Davi Alcolumbre  em fevereiro de 2019, a sigla de Renan Calheiros deve voltar em grande estilo. Os nomes na linha de frente são Eduardo Gomes (MDB-TO) e Eduardo Braga (MDB-AM). Correm por fora Simone Tebet (MDB-MS) e Esperidião Amin (PP-SC);
  • PSDB – aliados de Maia, os tucanos saem chamuscados. Ontem (domingo) já anunciaram que devem lançar o cearense Tasso Jereissati para presidir o Senado. É sempre uma possibilidade, mas a impressão que se tem em Brasília é que as pessoas no entorno de Tasso desejam essa candidatura mais do que o próprio indicado;
  • Arthur Lira – o deputado do PP e escolhido pelo seu partido para disputar a Presidência da Câmara andou muitas casas no tabuleiro. É também o predileto do Planalto na disputa. O maior inimigo de Arthur Lira é ele próprio, pois terá de ter frieza para suportar o bombardeio de ataques que passará a sofrer dos adversários;
  • PT e esquerdas – tiveram uma vida mansa com Rodrigo Maia no comando da Câmara. Para aflição de Paulo Guedes, o demista barrava pautas que os petistas não gostavam. Quando Maia mais precisou das esquerdas, elas fraquejaram. Deputados oposicionistas em peso assinaram uma carta e enviaram ao Supremo se dizendo contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado;
  • Congresso em 2020 – depois dessa decisão do STF, o paradeiro pode ser total. Nada mais deve ser votado. Fica tudo para 2021, o que já era uma tendência mesmo antes da decisão o Supremo.

No somatório geral, o principal é que o STF deu uma grande vitória a Bolsonaro e o Palácio do Planalto terá, finalmente, um Congresso mais alinhado à sua agenda em 2021.

Como diria o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.

INTRIGAS NOS TRÊS PODERES

Eis o que o Drive, a newsletter exclusiva para assinantes produzida pelo time do Poder360, apurou durante as articulações dos últimos meses sobre o julgamento do STF a respeito de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado:

  • Saída só para Alcolumbre – primeiro pensou-se em conceder o direito à reeleição apenas ao presidente do Senado. Rodrigo Maia disse a ministros do STF que teria de ser para ele também, pois de outra forma ficaria fragilizado no processo, concorrendo ou não;
  • Freios e contrapesos – além de disciplinar o processo, alguns ministros favoráveis à tese da reeleição enxergavam em Rodrigo Maia e em seu grupo o contraponto ideal para frear o que consideram ímpetos antidemocráticos do Planalto;
  • Bolsonaro é anti-Maia – numa conversa com um representante do STF, o presidente chegou a dizer que aceitava até sacrificar a reeleição de Alcolumbre se esse fosse o preço para não ter Rodrigo Maia por mais 2 anos (foi o que aconteceu);
  • Interna corporis e mutação constitucional – essa era a tese inicial. O STF diria que o texto da Carta sofreu uma mutação após a emenda da reeleição, de 1997, e que seria necessário agora deputados e senadores adequarem seus regimentos (assunto “interna corporis”) para liberar as reeleições dos presidentes das duas Casas. Enquanto nada fosse feito, tudo estaria permitido. Seria uma espécie de “liberou geral”, pois o Congresso poderia deixar aberta a janela para infinitas reeleições;
  • Limite de reeleições – ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski levantaram outro problema: o STF precisava circunscrever o direito à reeleição a apenas 2 mandatos consecutivos. Isso foi feito no relatório de Gilmar Mendes;
  • Tese geral para Estados e cidades – Gilmar também aceitou incorporar em seu relatório uma norma que uniformizava a regra para todo o Brasil, não apenas para o Congresso. Se aprovado, o voto de Gilmar acabaria com dinastias locais de políticos que eram reeleitos indefinidamente para presidir Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Esse ponto foi considerado muito positivo por todos os ministros consultados;
  • Votação só com maioria – Gilmar conversou com vários ministros da Corte de maneira reservada. Disse que só colocaria o tema em votação se houvesse algum consenso sobre o que fazer. Quando recebeu o sinal verde de 7 ministros, decidiu ir adiante;
  • Luiz Fux – o presidente do STF falou a vários colegas que votaria a favor da tese apresentada por Gilmar. Disse isso também, mais de uma vez, a Davi Alcolumbre, com quem celebrava o fato de serem ambos judeus e no comando de 2 Poderes da República;
  • Roberto Barroso – manifestou internamente a colegas no STF restrições ao passado do deputado Arthur Lira (PP-AL), o preferido do Planalto para ser presidente da Câmara. Sinalizou que votaria a favor do texto de Gilmar, inclusive até fazendo um voto separado para evitar ter de dizer que estava apenas seguindo o que propôs seu conhecido desafeto;
  • Os votos de Rodrigo Maia – o presidente da Câmara também conversou com ministros e achava que a maioria na Corte estava garantida. A atitude confiante de Rodrigo Maia levou o grupo favorável à tese da reeleição a ficar mais seguro para colocar o tema em votação.

CLIMÃO NO SUPREMO

A derrota do voto de Gilmar Mendes produzirá uma deterioração grande na relação entre os ministros, que já não é boa.

Essa é uma situação que lembra a poesia “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), aquela em que algumas pessoas ia se casando e depois se separando de várias personagens. No Supremo, Gilmar não se dá com Barroso, que desdenha Gilmar. Marco Aurélio parou de cumprimentar Luiz Fux. O presidente do STF não consegue mais marcar reuniões administrativas, pois todos são contra. Cármen Lúcia, ao ser consultada sobre qualquer tema, sempre diz que vai pensar. Rosa Weber não conversa com quase nenhum colega quando se trata de preparação para algum julgamento relevante. E assim segue o Supremo.

Poder 360.

STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado

blogdogm

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu neste domingo (6.dez.2020) vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos. A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

  • Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;
  • Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

Restavam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (íntegra – 106 KB), Edson Fachin (íntegra – 110 KB) e do presidente Luiz Fux (íntegra – 126 KB). A ADI 6.524 foi protocolada pelo PTB. A votação começou na 6ª feira (4.dez.2020) e se estende até 14 de dezembro.

Os votos já estavam apalavrados entre os ministros. Deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que era favorável para as reeleições de ambos. A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições ajudou para que tudo mudasse o julgamento.

A decisão é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

 

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram na 6ª feira (4.dez.2020). O ministro Dias Toffoli já havia votado a favor desse entendimento.

Marques divergiu parcialmente. O magistrado disse que a reeleição é possível, mas não para quem já tenha sido reeleito antes –ou seja, não daria direito à reeleição de Maia, que já está no cargo por 2 mandatos consecutivos, desde julho de 2016. Leia íntegra (155 kb) do voto.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema foi realizado no plenário virtual do STF.

Marco Aurélio foi o 1º a abrir divergência total. Entendeu ser inconstitucional a reeleição. Leia a íntegra (225 kb). Mas há na manifestação do ministro um detalhe: ele não cita a aplicação de sua decisão ao Regimento do Senado Federal. Apenas no da Câmara. O voto, no entanto, está computado como totalmente divergente no plenário virtual.

“A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal. Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, declarando a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no que possibilitada a recondução ao mesmo cargo em mandatos sucessivos”, escreve o decano.

Ao negar a possibilidade em discussão, a ministra Cármem Lúcia afirmou que é vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa de qualquer das Casas do Congresso Nacional na eleição imediatamente subsequente. “A norma é clara, o português direto e objetivo”, escreveu a ministra.

Poder 360.