Autor: blogdogm

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), alterou parte das regras do plano de quarentena contra a covid-19 no estado.

O chamado Plano São Paulo de quarentena contra o coronavírus tem quatro etapas de classificação – vermelha, laranja, amarela e verde – da mais restritiva para a de maior flexibilização.

Com as mudanças no plano, os parques estaduais e todas as atividades permitidas na Fase Amarela agora também podem funcionar na Fase Laranja. O atendimento presencial em bares, no entanto, é proibido nos municípios classificados na etapa laranja e com limite de horário até as 20h na amarela.

Em todos os setores, a ocupação dos estabelecimentos autorizados a funcionar é limitada a 40% da capacidade na Fase Amarela e entre 20% e 40% na laranja. Os empreendimentos podem permanecer abertos por até 10 horas diárias na primeira e entre 4 e 8 na segunda fase, informou a Agência Brasil.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski proibiu, por meio de medida cautelar, que o Ministério da Saúde requisite seringas e agulhas compradas pelo Governo de São Paulo para a campanha de vacinação contra a covid-19.

A decisão foi assinada nesta 6ª feira (8.jan.2021). Eis a íntegra (247 KB).

Lewandowski usou o termo “incúria“, isso é, negligência ou falta de iniciativa, do governo Bolsonaro para impedir o Executivo da requisição.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária“, disse o ministro.

O governo de João Doria (PSDB) já havia empenhado os pagamentos dos insumos destinados ao plano estadual de imunização, que deve ser iniciado, de acordo com o planejamento anunciado, em 25 de janeiro. Porém, o Ministério da Saúde requisitou o estoque.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que os produtos requisitados já foram objeto de contratação por São Paulo, “visando, justamente, o uso nas ações de imunização contra a covid-19 a serem empreendidas por aquele ente federativo“.

O ministro determinou ainda que, caso os materiais adquiridos já tenham sido entregues ao governo federal, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Poder 360.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta 6ª feira (8.jan.2020), por meio do Twitter, que não irá à cerimônia de posse do democrata Joe Biden, eleito presidente nas eleições de 2020.

A posse de Biden como 46º presidente dos Estados Unidos será em 20 de janeiro.

“A todos aqueles que perguntaram, eu não vou à cerimônia de posse em 20 de janeiro”, disse Trump.

O presidente norte-americano insiste em afirmar que não perdeu o cargo e que houve fraude e irregularidades nas eleições dos EUA. Auditores e a Justiça norte-americana, no entanto, não encontraram indícios que pudessem mudar a vitória de Biden, que obteve 306 votos no Colégio Eleitoral contra 232 do republicano.

Somente após seus apoiadores invadirem o Capitólio, sede do Congresso norte-americano, na última 4ª feira (6.jan.2020), Trump reconheceu o fim de seu mandato.

Tradicionalmente, os presidentes que deixam o cargo participam da cerimônia de posse do sucessor. Quando Trump assumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2017, Barack Obama compareceu ao evento e cumprimentou o republicano.

Historicamente, os únicos presidentes norte-americanos que faltaram à posse dos seus sucessores foram John Adams (em 1801), John Quincy Adams (em 1829) e Andrew Johnson (em 1869).

O vice-presidente Mike Pence, embora não tenha confirmado a participação, deve ir à cerimônia. Ele transmitirá o cargo para a vice-presidente eleita, Kamala Harris.

Poder 360.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) apresentou nesta 6ª feira (8.jan.2021), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o pedido de autorização para uso emergencial e em caráter experimental da vacina desenvolvida pela biofarmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

A Fiocruz é a responsável por conduzir os estudos do imunizante no Brasil. O pedido foi feito para o uso de 2 milhões de doses de vacinas que devem ser importadas do laboratório Serum, sediado na Índia. O laboratório é um dos fabricantes da vacina da AstraZeneca.

Em nota, a Anvisa informou que já iniciou a triagem dos documentos e estima que levará até 10 dias para avaliar o pedido.

“As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se todos os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode pausar o prazo e solicitar as informações adicionais ao laboratório”, informou.

Também nesta 6ª feira (8.jan) a Anvisa recebeu o pedido de autorização para uso emergencial e em caráter experimental da CoronaVac. A solicitação foi feita pelo Instituto Butantan, que desenvolve a vacina contra a covid-19 em parceria com farmacêutica chinesa Sinovac.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca é a grande aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro para dar início à vacinação no país. Em agosto de 2020, a administração federal comprou 100 milhões de doses da vacina por R$ 1,9 bilhão.

Em 3 de janeiro, a Fiocruz também anunciou a compra de mais 2 milhões de doses da vacina de Oxford produzidas pelo laboratório indiano Serum. De acordo com o Itamaraty, as doses começam a chegar ao Brasil ainda neste mês de janeiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse na 4ª feira (6.jan.2021) que o Brasil está pronto para começar a vacinação contra a covid-19 em janeiro, mas evitou cravar uma data exata para o início do processo.

Estudo apontou que a vacina de Oxford tem eficácia que varia de 62% a 90%, dependendo da dosagem aplicada. Os resultados são preliminares e levam em consideração testes feitos no Reino Unido e no Brasil.

A eficácia ficou em 90% quando os participantes receberam meia dose da vacina e, 1 mês depois, uma dose completa. Quando foram aplicadas duas doses completas, também com 1 mês de diferença entre elas, a eficácia caiu para 62%.

A proteção ocorre a partir de 14 dias da aplicação da 2ª dose da vacina. Segundo a AstraZeneca, nenhum caso grave da doença foi relatado nos participantes que receberam o imunizante.

ANÁLISE DO PEDIDO

A análise da CoronaVac para o uso emergencial será feita por por uma equipe multidisciplinar, que envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. Segundo a Anvisa, a equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve 3 Diretorias da Agência.

“Por fim, a Anvisa atua, conforme os procedimentos científicos e regulatórios, os quais devem ser seguidos por aqueles que buscam o a autorização de vacinas para serem utilizadas na população brasileira”, disse a agência.

Eis a íntegra da nota da Anvisa:

“A Anvisa recebeu nesta sexta-feira (8/1), o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental da vacina de Oxford. O pedido foi enviado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que no Brasil conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca.

O pedido da Fiocruz é para o uso de 2 milhões de doses de vacinas que devem ser importadas do laboratório Serum, sediado na Índia. O laboratório é um dos fabricantes da vacina da AstraZeneca.

A Anvisa já iniciou a triagem dos documentos presentes na solicitação e na proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer.

As primeiras 24h serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. O prazo de 10 dias não considera o tempo do processo em status de exigência técnica.

Para fazer sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas pela Anvisa por meio da Submissão Contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve 3 Diretorias da Agência.

A meta da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até 10 dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório.

Por fim, a Anvisa atua, conforme os procedimentos científicos e regulatórios, os quais devem ser seguidos por aqueles que buscam o a autorização de vacinas para serem utilizadas na população brasileira.”

Poder 360.

Manifestantes se reuniram nesta 6ª feira (8.jan.2021), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, e pediram o impeachment do presidente Jair Bolsonaro em ato para homenagear as mais de 200 mil vítimas por causa da covid-19 no país.

Para eles, o presidente, que já minimizou a pandemia várias vezes, é responsável pela dimensão da doença no país.

Vestidos de preto, os cerca de 50 manifestantes estenderam uma faixa com a frase: “Mais de 200 mil mortes, a culpa é sua Bolsonaro”. Outros levantavam placas pedindo “Fora, Bolsonaro”.

Além disso, o ato reivindicou o acesso rápido à vacina contra a covid-19. “Vacina já!“, pediram.

A marca de mais de 200 mil mortes por covid-19 foi alcança pelo Brasil nesta 5ª feira (7.jan.2020). O Ministério da Saúde confirmou 200.498 mortes, sendo 1.524 óbitos registrados em 24 horas. Foi o 3º dia seguido que o número de vítimas diárias ultrapassa 1.000.

Eis algumas fotos do ato registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

Manifestantes pedem impeachment do presidente Jair Bolsonaro em ato pelas vítimas de covid-19 em frente ao Palácio do Planalto, em BrasíliaSergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Sergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Manifestantes afirmam em faixa que o presidente Jair Bolsonaro é responsável pelas mais de 200 mil mortes por covid-19 registradas no paísSergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Sergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Manifestantes seguram faixa durante protesto em homenagem as 200 mil vítimas da covid-19 em frente ao Palácio do Planalto, em BrasíliaSergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Sergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Sergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

Manifestantes pedem impeachment do presidente Jair Bolsonaro em ato pelas vítimas de covid-19 em frente ao Palácio do Planalto, em BrasíliaSergio Lima/Poder360 – 8.jan.2020

A Justiça do Iraque emitiu nessa 5ª feira (7.jan.2021) um mandado de prisão para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo assassinato de Abu Mahdi al-Muhandis, morto junto com o general Qassim Soleimani em 3 de janeiro de 2020, em Bagdá.

“Após a conclusão dos procedimentos preliminares de investigação, o juiz decidiu emitir um mandado de prisão para o ex-presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump”, diz um comunicado divulgado pelo Conselho Supremo Judiciário do Iraque.

“Os procedimentos de investigação continuarão a descobrir os outros participantes na implementação deste crime, sejam iraquianos ou estrangeiros.”

Abu Mahdi al-Muhandis era líder da PMF (Forças de Mobilização Popular), força paramilitar xiita composta por antigas milícias com laços estreitos com o Irã. A organização responde diretamente ao primeiro-ministro do país.

O Irã também tem um mandado de prisão para Trump pela morte de Soleimani, segundo informou a agência de notícias semioficial Fars.

Soleimani foi responsável por liderar a crescente presença militar iraniana no Iraque, Síria e Iêmen. Ele comandava a Força Quds da Guarda Revolucionária do Irã, uma unidade de elite que lida com as operações do Irã no exterior e é considerada uma organização terrorista pelos Estados Unidos.

Em 3 de janeiro de 2020, um ataque de drone ordenado por Trump provocou a morte de al-Muhandis e Soleimani.

Depois do episódio, o procurador-geral de Teerã, Ali Alqasi Mehr, alertou que Trump seria processado após o término de seu mandato.

Na semana passada, perto do aniversario de 1 ano da morte, manifestantes se reuniram em Bagdá no local onde o ataque ocorreu para homenagear os 2 líderes. Participantes gritavam: “Deus é grande, a América é o grande Satanás”.

Na ocasião, o ministro da Defesa iraniano, Brigadeiro-General Amir Hatami, disse que o país se vingará do assassinato. “Você cortou a mão de nosso general e suas pernas serão decepadas da região”, afirmou.

Poder 360.

Pesquisadores identificaram o 1º caso brasileiro de reinfecção com uma mutação do coronavírus descoberta na África do Sul. A variante é a mesma registrada no Rio de Janeiro em dezembro. A descoberta foi comunicada ao Ministério da Saúde e às autoridades de saúde da Bahia.

Apesar da linhagem brasileira ser diferente da sul-africana, a mutação é igual: a E484K. Ela atinge uma região crucial do coronavírus e pode torná-lo mais transmissível. A mutação permitiria uma espécie de mecanismo de escape ao coronavírus, permitindo que ele não seja afetado pelos anticorpos produzidos pelos sistema imunológico e, com isso, tenha mais facilidade para se multiplicar.

Bruno Solano, do Idor (Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa) e do Hospital São Rafael, de Salvador, liderou o estudo brasileiro que descobriu o caso de reinfecção. Os resultados foram submetido à revista científica Lancet.

“Esse tipo de estudo é essencial para compreender a propagação da pandemia e identificar a tempo mudanças no vírus que possam ter impacto na transmissão e nas vacinas”, disse ao jornal O Globo.

A comunidade científica analisa se as variantes do coronavírus afetam a eficácia das vacinas desenvolvidas até agora. Estudo da Pfizer mostrou que o imunizante produzido pela farmacêutica em parceria com a BioNTech é eficaz contra 16 mutações. A E484K, no entanto, ainda não foi testada.

Segundo Solano, o caso brasileiro de reinfecção é o de uma executiva da área de saúde de 45 anos. Ela foi diagnosticada com covid-19 pela 1ª vez em junho e novamente em outubro de 2020. A infecção foi detectada, em ambas as ocasiões, por meio de testes de RT-PCR.

Análises genéticas mostraram que as infecções foram causadas por vírus de linhagens diferentes. A executiva foi contaminada em junho com a linhagem B.1.1.33. Em outubro, com a B.1.1.248, derivada da descoberta no Rio de Janeiro e que apresenta a mutação E484K.

Solano disse que outros casos suspeitos de reinfecção estão sendo estudados.

Poder 360.

O Ministério da Saúde rejeitou, em agosto de 2020, a doação de 20.000 kits de testes RT-PCR para detectar a covid-19.

A oferta foi feita pela empresa multinacional LG International, que tem sede na Coreia do Sul. A informação foi publicada nesta 6ª feira (8.jan.2020) pela revista Época.

A proposta foi apresentada ao governo federal pelo embaixador Rua Carlos Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, órgão ligado ao Itamaraty.

Em junho, o diplomata enviou telegrama “urgentíssimo” ao Ministério da Saúde para apresentar a possibilidade de doação.

Na mensagem, Pereira afirmou que a LG ofereceu, de forma gratuita, 20.000 kits de testes produzidos pela empresa farmacêutica sul-coreana BioSewoon.

Segundo ele, a empresa colocou duas condições para a doação. A 1ª era apoio no “desembaraço aduaneiro” no envio das mercadorias. A 2ª era a agilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na aprovação dos kits.

O telegrama só teve resposta mais de 2 meses depois, em 25 de agosto. A doação foi declinada pelo Ministério da Saúde.

O secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Correia de Medeiros, disse que a recusa da doação foi motivada pela impossibilidade de alterar os trâmites legais para importação do material.

“Não se pode condicionar a doação a um possível registro na Anvisa e que a empresa deve seguir os trâmites legais e normativos para o registro de produtos de saúde para comercialização no país”, afirmou Medeiros, à revista Época.

Mesmo com a previsão legal de acionar a Anvisa para requisitar o aval aos exames, os documentos apontam que o Ministério não entrou em contato com a agência.

No intervalo entre a oferta da LG e a resposta do Ministério da Saúde, as mortes pela doença no Brasil foram de 45.000 para 116.000. Atualmente, já são mais de 200.000 mortos.

Poder 360.

O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), obtido pelo Poder360.

A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, impulsionado pela retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.

R$ 141 BILHÕES JUSTIFICADOS 

A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.

No caso do Simples Nacional, foi considerado como justo os gastos relativos às empresas com receita inferior a R$ 1,2 milhão. Já a desoneração da cesta básica e dos medicamentos não se configura como privilégio tributário naquela parcela de contribuintes do Bolsa Família.

DIFÍCIL CORTAR

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que as propostas de reforma tributária debatidas no Congresso (a criação da CBS, a PEC 110 e a PEC 45), se aprovadas, dificilmente mudarão as isenções. Para ele, é necessário traçar um caminho para a redução dos privilégios.

Silva cita que muitas pessoas se sentem injustiçadas por ter que pagar impostos e não ter nenhum benefício em troca. “Um problema que causa esse tipo de situação é a moral tributária. O contribuinte paga, olha para todos esses benefícios e fala: ‘Eu tô pagando de otário’. A própria arrecadação espontânea cai por causa disso”, afirma.

Normalmente, o Congresso concede benefícios com o objetivo de movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto com o argumento de as empresas poderem contratar mais funcionários. É o caso da desoneração da folha de salários, que expirava no fim do ano passado, mas o Congresso adiou por mais 1 ano. Houve muita pressão: 17 setores econômicos batalharam para manter o benefício, como empresas de mídia, transportadoras e construtoras. O custo aos cofres públicos em 2021: R$ 9,8 bilhões.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) já prometeu enviar ao Legislativo ao longo dos últimos anos um plano para reduzir as renúncias fiscais. A intenção seria melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando deficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. Nada andou. Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou na 3ª feira (5.jan) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.

O presidente da Unafisco diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.

Para acompanhar os gastos com os benefícios tributários, a Unafisco lançou um site chamado Privilegiômetro. A página será atualizada neste mês com as projeções para 2021.

Poder 360.