Autor: blogdogm

A Câmara aprovou uma emenda constitucional que permite a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Se a medida for aprovada em 2º turno pelos deputados, e, depois, pelo Senado, vários partidos poderão se juntar e misturar seus candidatos para disputar vagas no Poder Legislativo em vários níveis.

A relatora do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), explicou assim a decisão: “Hoje, as coligações já são permitidas no majoritário. Então, hoje você coliga mamão com laranja para prefeito. Qual que é a lógica de proibir só para o proporcional?”. A declaração foi dada ao Jornal Nacional, na 6ª feira (12.ago.2021).

Na realidade, diferentemente do que sugere Renata Abreu, há uma diferença entre eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito) e proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores).

Entenda no infográfico abaixo a diferença entre eleições proporcionais sem e com coligações e eleições para presidente e governador.

No caso do presidente da República, há apenas 1 cargo em disputa (o mesmo vale para governadores em cada Estado e prefeitos e cada cidade). É natural na história política que forças antagônicas concordem em determinados momentos que é necessária uma união para eleger algum candidato que possa atender a todos em nome da governabilidade.

Na Itália, por exemplo, houve o chamado “compromisso histórico” na década de 1970. O partido Democrata Cristão e o Comunista se uniram em torno de Enrico Berlinguer, que era de esquerda.

No Brasil, no final da ditadura militar, a oposição (então concentrada no MBD) uniu-se com políticos que apoiavam o regime dos fardados para promover a volta da democracia. Assim foi criado o PFL (Partido da Frente Liberal), hoje chamado Democratas (DEM). Juntos, PMDB e PFL conseguiram eleger Tancredo Neves presidente em janeiro de 1985.

No caso de eleições proporcionais, é um processo diferente. Os eleitores elegem representantes para as chamadas “casas do povo”: a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores.

No Poder Legislativo, a ideia é que o voto dado ao deputado seja para que o político defenda ideias bem definidas quando assume o posto. Quem vota no PT, por exemplo, espera que seu representante na Câmara dos Deputados se posicione a favor de propostas do partido –por exemplo, ser contra privatizações de determinadas empresas. Já quem vota no DEM tem expectativa de que o deputado eleito seja liberal na economia.

Quando há coligações em disputas proporcionais, partidos de ideologias muito distintas podem apresentar uma lista conjunta de candidatos. Juntam-se numa mesma coligação, por exemplo, políticos que defendem a liberalização do aborto e outros que são contra essa proposta.

Ao votar num candidato de uma coligação partidária numa eleição proporcional, o voto do eleitor fica sendo a favor de todos os políticos dessa aliança.

No exemplo acima, se o eleitor é contra a liberalização do aborto e o seu candidato não foi escolhido (porque teve pouco apoio nas urnas), o voto não fica perdido. É usado dentro da coligação para eleger algum outro político –inclusive algum que possa até ser a favor de regras mais liberais para a prática do aborto.

O Congresso resolveu acabar com esse tipo de ambiguidade em 2017. A percepção geral era que muitos eleitores votavam num candidato, mas elegiam outro com ideias completamente diferentes. Por essa razão, deputados e senadores votaram para acabar com a possibilidade de coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 –nas eleições de vereadores. O efeito foi exatamente o que se esperava, como já mostrou o Poder360. Houve vigorosa redução de partidos representados dentro das Câmaras dos Vereadores.

Em 2016, cada cidade elegeu, em média, vereadores de 6,7 partidos diferentes. Em 2020, o número caiu para 4,9 partidos com vereadores eleitos para as Câmaras Municipais. Os mais afetados por essa tendência foram os partidos menos estruturados –que se fiavam em coligações com siglas maiores para sobreviver.

Veja no infográfico abaixo como o fim das coligações alterou a composição das Câmaras Municipais:

Os políticos perceberam que em 2022 haveria o mesmo efeito na disputa por vagas de deputados federais e estaduais. Por essa razão, querem agora a volta das coligações em eleições proporcionais.

Além da volta da ambiguidade na hora de o eleitor escolher seu candidato a deputado, as coligações também injetam oxigênio nos micropartidos, sobretudo os não ideológicos, que usam a política apenas para atuar de maneira paroquial e fisiológica em algumas regiões do país. Essas siglas tenderiam a desaparecer com o tempo.

Partidos maiores fazem uso desses partidos em eleições, muitas vezes terceirizando para essas microssiglas os ataques que desejam fazer de maneira indireta a adversários durante uma campanha. Ou seja, mesmo os partidos grandes enxergam utilidade na volta das coligações.

Fonte: poder 360.

A reforma do IR (Imposto de Renda) está na pauta desta 3ª feira (17.ago.2021) da Câmara dos Deputados. O projeto tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.

O projeto foi apresentado pelo Ministério da Economia, como a 2ª fase da reforma tributária. Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas e dos entes federados.

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ele ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios.

Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico.

O deputado Celso Sabino disse ao Poder360 que não fará mais mudanças no texto antes da votação. Ele disse que as empresas “terão redução de 29,4% de tributos” e tem falado que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.

Porém, há pressão por mudanças. O projeto não agrada a entidades empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que falam em aumento de carga tributária, nem aos Estados, que dizem que perderão receita. Líderes partidários estão atentos às críticas.

Eis os detalhes da proposta que será votada pela Câmara dos Deputados:

Eis a íntegra do parecer da reforma do IR (614 KB).

IMPOSTO SOBRE PESSOAS FÍSICAS

A reforma do IR também prevê a atualização da tabela do IRPF. O parecer de Sabino replica a proposta do governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2,500 a faixa de isenção do IRPF. O governo calcula que o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto vai subir de 10,7 milhões para 16,1 milhões.

Críticos da reforma do IRPF, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, afirmam a carga tributária para pessoas da Classe C vai aumentar e não diminuir. A causa é a redução do limite máximo de renda anual para poder usar o desconto simplificado na declaração anual de Importo de Renda. Atualmente é de cerca de R$ 83 mil/ano e, pela proposta, passa a R$ 40 mil/ano, segundo Maciel.

 

Fonte: poder 360.

O especialista Andrew Pollard, diretor do Centro de Vacinas da Universidade de Oxford, alertou diante de parlamentares britânicos que não vai ser possível se alcançar a chamada imunidade de rebanho para o coronavírus, devido à disseminação da variante delta.

Professor da universidade britânica, Pollard desenvolveu, junto com a imunologista Sarah Gilbert, a vacina contra a covid-19 da farmacêutica AstraZeneca.

Na 3ª feira (10.ago.2021), ele afirmou a um comitê parlamentar em Londres que os programas de vacinação não devem se basear na ideia de se alcançar essa “imunidade coletiva”.

“Sabemos claramente que, com a atual variante do coronavírus, a delta, [o vírus] continuará a infectar as pessoas que foram vacinadas, e isso significa que qualquer pessoa que ainda não foi vacinada em algum momento se encontrará com o vírus”, disse o cientista.

Ele afirmou ainda que no futuro “pode surgir uma variante que até seja mais transmissível entre as populações vacinadas” e que, portanto, “isso fornece ainda mais razões para não se projetar os programas de vacinação em torno da imunidade coletiva”.

Embora as vacinas existentes sejam muito eficazes na prevenção de quadros graves e morte em decorrência da covid-19, elas não impedem que uma pessoa totalmente vacinada seja infectada pelo coronavírus.

“Mito”

O conceito de imunidade de rebanho é baseado na obtenção de imunidade por uma grande maioria da população – seja por vacinação ou infecção – o que, por sua vez, fornece proteção indireta contra uma doença infecciosa para os não vacinados e aqueles que nunca foram infectados anteriormente.

Mas se as pessoas vacinadas podem, ainda assim, ser infectadas e transmitir o vírus, isso significa que não vão poder servir de escudo às pessoas não vacinadas, que acabarão sendo infectadas. Segundo Pollard, isso torna um “mito” a ideia de imunidade de rebanho para o coronavírus.

Pollard acredita que dentro de seis meses haverá no Reino Unido uma “fase de consolidação” na luta contra o vírus e que a covid-19 passará de uma “epidemia” a um mal “endêmico”.

O sistema nacional de saúde britânico NHS publicou na semana passada um relatório em que alerta que há indícios de que “os níveis do vírus nas pessoas vacinadas que estão infectadas com a delta podem ser semelhantes aos detectados em pessoas não vacinadas”, o que afeta a facilidade de transmissão do patógeno.

Entre cerca de 1.500 pacientes hospitalizados com a variante delta no Reino Unido desde 19 de julho, 55,1% não eram vacinados, enquanto 34,9% receberam a imunização completa, segundo o relatório.
Fonte: poder 360

Morreu na madrugada desta 2ª feira (16.ago.2021) o publicitário Duda Mendonça. Ele estava internado há 2 meses no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar um câncer no cérebro. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.

Nascido em Salvador em 10 de agosto de 1944, abriu a agência DM9 em 1975, ainda em Salvador. Estreou no marketing político em 1985, ao trabalhar na campanha que elegeu Mário Kertez para prefeito de Salvador.

Mendonça é um dos mais conhecidos marqueteiros políticos. Foi o responsável pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002. Criou o slogan “Lulinha, Paz e Amor”, ainda usado pelo petista.
Fonte: poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi salvo aos 48 minutos do segundo tempo por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta sexta-feir (13/08), que derrubou a liminar que dava direito ao Ceará de exigir teste negativo ou vacinação completa contra a covid-19 de passageiros de voos com destino ao estado. Na decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento.

Bolsonaro desembarcou ao meio dia no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE). O mandatário participará de uma cerimônia no município de Crato para a entrega de casas populares na região do Cariri, conhecido como “Oásis do Sertão” pelas características climáticas mais úmidas e favoráveis à agropecuária.

“A decisão institui, na prática, um protocolo próprio a ser observado na matéria em substituição à competência da agência de regulação e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as ações de ordem técnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma série de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a eficácia de sua adoção, com potencial apto a causar grave lesão à economia e à saúde públicas”, argumentou o magistrado.

O pedido do governo cearense teve o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urgência, na quarta-feira (11/08) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará.

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Dados da Secretaria de Saúde do Ceará apontam que já foram confirmados pelo menos 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via aérea em outros estados.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A AGU argumentou que a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas e que não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.

“A decisão, portanto, traria grande impacto no segmento de transporte aéreo, diante da redução da demanda num setor já em bastante dificuldade, o que teria forte repercussão na economia, inclusive na economia local, podendo gerar um expressivo número de desempregos, o que caracteriza, portanto, a grave ofensa à economia pública. A Anac também elenca prejuízos de outras ordens, igualmente relevantes, tais como, prejuízos para o transporte de carga aérea (aqui incluídos materiais essenciais ao próprio combate ao coronavírus – medicamentos, vacinas, equipamentos de proteção individual…), cancelamento e diminuição de rotas”, diz a AGU.

Segundo dados da Anac, a expectativa de viajantes nacionais para o estado do Ceará, no período de agosto até dezembro, é de 1,4 milhão de passageiros, representando uma média mensal aproximada de 350 mil passageiros. “Desse modo, para cumprir a liminar, seria necessário o direcionamento de 25% dos testes RT-PCR disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para atender a demanda de passageiros dos voos nacionais para o Ceará”, completou.

Fonte: Blog do Esmael

“Quando meu rosto contemplo,
o espelho se despedaça:
por ver como passa o tempo
e o meu desgosto não passa.

Amargo campo da vida,
quem te semeou com dureza,
que os que não te matam de ira,
morrem de pura tristeza.”

– Cecília Meireles, “Quando o meu rosto contemplo”

Numa democracia, algo que dá tranquilidade ao cidadão comum é a certeza de que, por parte do Estado, não haverá surpresas e sustos. Fora as intempéries da vida, cuja imprevisibilidade é da própria natureza, o homem médio não precisa ter sobressaltos. Há uma confiança de que a ordem institucional está tão firme que sequer pensamos nela. Mesmo com crises que abalam vez ou outra o dia a dia, nada acontece que intranquiliza o país. É a velha máxima da democracia: quando batem à porta às 6 horas da manhã, a família sabe que é o leiteiro. Nem precisa ser uma certeza constitucional, é mais simples, é o fluxo natural da vida em um Estado democrático de direito.

Durante os últimos anos, o Brasil vem consolidando sua democracia e, naturalmente, nós nos acostumamos a acompanhar os estremecimentos econômicos, a angústia da extrema desigualdade social e os arroubos de pequenos rompantes autoritários aqui e acolá. Mas, à noite, nem nos preocupávamos com a hipótese de uma crise aguda impedir o dia de clarear. O sol, com certeza, iria raiar. E, assim, vamos andando sem cair, nesse caminhar seguro que a estabilidade democrática nos ampara, mesmo sem precisar dizer ou demonstrar.

De repente, o país entrou em uma espiral de irracionalidade, de breguices e de ataques sistemáticos às instituições, ao bom senso, à lógica da vida, à Constituição, às pessoas simples e à vida, enfim. Parece que acordamos de um pesadelo, o terror saiu do mundo dos sonhos e se instalou no meio da sala. O monstro do neofascismo, as garras da mediocridade, a violência crua da lógica miliciana, a vulgaridade das coisas mínimas, tudo parece ter invertido a ordem natural. Como nosso velho Pessoa, no poema “Eu amo tudo o que foi”:

“Eu amo tudo o que foi
Tudo o que já não é
A dor que já me não dói
A antiga e errônea fé
O ontem que a dor deixou,
O que deixou alegria
Só porque foi, e voou
E hoje é já outro dia.”

Num sistema presidencialista, a força simbólica do presidente da República é imensa. Se somos governados por uma pessoa absolutamente sem nenhuma noção de ética, de cidadania, de urbanidade e de respeito, a tendência é a completa desagregação social. É difícil hoje acompanhar o que se passa no Brasil sem um permanente sentimento de profunda angústia. O presidente trata o país e os brasileiros como se fôssemos os boçais do cercadinho do palácio, marionetes de um palhaço frustrado.

A maneira agressiva e vulgar, reveladora de um pote cheio até a tampa de medo e frustração, impotência mesmo, com que o presidente trata as mulheres chega a revoltar. O desprezo solene pelos direitos dos negros, dos quilombolas e dos LGBTQIA+ nos envergonha e atinge a nossa dignidade. Sem contar o culto à morte e o menosprezo à dor dos outros no momento da atual crise sanitária. É um doente que se esmera em ser sádico, cruel, banal e histriônico. Mas ele é o presidente da República e tudo o que faz tem consequências.

Daí o eterno redemoinho institucional a que fomos arrastados. Insegurança jurídica e bravatas inconsequentes. Há meses o país não consegue ter paz para chorar os seus mortos pela crise sanitária, não consegue ser solidário com as dores dos que andam solitários pelas ruas, órfãos e desamparados. Não podemos enfrentar a instabilidade econômica, o desemprego e o fato de o brasileiro ter virado pária internacional, enfim, lamber nossas feridas abertas pelo caos.

Cotidianamente, uma nova crise é criada pelo presidente, sendo usada como cortina de fumaça para esconder o desastre no trato criminoso com o vírus, a corrupção e a acachapante e humilhante mediocridade. Sucatearam tudo: a educação, o meio ambiente, a segurança e a ciência, tudo, enfim. O nível intelectual dos apoiadores do governo justifica a teoria da terra plana e desenha o precipício que se abriu à nossa frente. Faz nos lembrar Sophia de Mello Breyner:

“A memória longínqua de uma pátria, eterna mas perdida e não sabemos se é passado ou futuro onde a perdemos“

A cada dia, é uma ameaça de golpe, de quebra da estabilidade e de afronta aos poderes constituídos. Ameaças que começaram com ataques frontais ao Supremo e ao Congresso e logo passaram para o confronto direto com os ministros e outras autoridades. É inexplicável o grau de beligerância. Um palavreado que parece ser um idioma próprio de um mundo miliciano e que não nos pertence.

É um pesadelo do qual precisamos acordar e, principalmente, sair do círculo invisível de giz no qual estamos aprisionados. Vamos enfrentar os golpistas frustrados. Esses moleques e canalhas. O desfile militar para impressionar os congressistas virou piada mundial. A humilhação banal das Forças Armadas certamente deixou envergonhado o brasileiro. O torpor é tal que nem mesmo o fim da maldita Lei de Segurança Nacionalnos deu alento para fugir dessa camisa de força a que estamos submetidos.

Quero nossa alegria de volta. Quero acreditar no país. Sem ser dono da verdade, quero a volta do diálogo e do debate. Quero trocar ideias e priorizar a segurança do Estado democrático de direito. Quero não pensar nos absurdos escatológicos praticados diariamente. Coisas simples me complementam e fazem falta. Detalhes do dia a dia e a certeza de que a esperança pode vencer o medo. Chega de sermos prisioneiros de nós mesmos! Vamos resgatar nossas vidas de volta. Como ensinou nosso Caeiro brasileiro, Manoel de Barros:

“A importância de uma coisa não se mede com fitas métricas, nem com balanças, nem barómetro, etc. A importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós.”

Fonte: Poder 360.

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13) pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão preventiva partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou também o cumprimento de busca e apreensão contra o presidente do PTB.

O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Segundo o advogado do político, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, Roberto Jefferson estava em tratamento médico em casa. Não informou qual seria a doença.

Ele é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina a apreensão de armas e munições do réu, “bem como de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, em poder de Roberto Jefferson Monteiro Francisco”.

O ministro argumentou que a prisão preventiva se dá pela garantia da ordem pública, já que há fortes indícios de que o político cometeu diversos crimes previstos no Código Penal: artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa). Moraes cita ainda delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Moraes enumerou em sua decisão diversas postagens em redes sociais do réu, nas quais ele diz que o STF está decidido a colocar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva de novo na Presidência e que a única saída seria a intervenção das Forças Armadas. Por isso, segundo o ex-parlamentar, os ministros seriam contra o voto impresso.

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso… porque eles não querem o escrutínio público”, afirmou em uma de suas publicações Roberto Jefferson.

O ministro do STF explicou na que ‘a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito”.

Porra foram encher o saco da minha mãe de novo… Bando de filho da p*ta!!! Minha mãe não é mais esposa do meu pai, tem 70 anos e não teve COVID! Esse bando de escr*to que mandou prender meu pai, sabe-se lá porquê, vai pagar CARO https://t.co/UsYU4Q2NE8

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Roberto Jefferson em ataques aos ministros do Supremo.

A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento da ação contra atos antidemocráticos, que apurava as ações de uma organização criminosa digital.

As buscas ao ex-parlamentar foram citadas pela filha de Roberto Jefferson no Twitter logo no início do dia. Cristiane Brasil reclamou que foram atrás de sua mãe, no Rio de Janeiro, apesar de seus pais não estarem mais casados.

No post, Cristiane Brasil comenta um tuíte de seu pai, no perfil Bob Jeff Road King (o ex-parlamentar estava banido da rede social). Na postagem, ele diz que “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.

Pouco mais tarde, a filha de Roberto Jefferson voltou a reclamar da busca no Rio. “É a terceira vez pelo menos que vão na casa da minha mãe nesses anos todos de perseguição ao meu pai (…) Que inferno!” E

Cristiane também contou que os pais estão separados há mais de 20 anos e disse que ela e seus familiares são “perseguidos políticos”.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina o bloqueio da conta Bob Jeff Road King, no Twitter. Ato, segundo o ministro, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

No mesmo perfil, pouco antes de ser preso, Roberto Jefferson voltou a atacar Moraes por causa da ordem de prisão. No post, ele afirmou que o Supremo repete ações vistas na Venezuela, que teria punido os conservadores para “entronizar os comunistas”.

Fonte: R7

O Brasil chegou nesta 5ª feira (12.ago.2021) a 73,9% de adultos vacinados com ao menos uma dose. O percentual é superior ao dos Estados Unidos, que têm 71,5% da população vacinada com ao menos uma dose.

Os dados consideram as pessoas acima de 18 anos e são da plataforma covid19br e do CDC (Centers of Diseases Control), órgão de saúde pública dos EUA.

Quando se compara aos adultos totalmente imunizados, porém, o Brasil fica atrás: 30,6% contra 61,3%.

VACINAÇÃO ACELERADA

A média móvel (considerando os últimos 7 dias) de vacinação no Brasil está em 1,5 milhão de doses aplicadas por dia. É o maior valor já registrado desde o início da vacinação. Desde 13 de junho, a média diária supera 1 milhão de doses.

Nos Estados Unidos, essa média chegou a 3,4 milhões de doses diárias em 13 de abril. A vacinação, no entanto, caiu. A média mais recente é de 730 mil doses diárias.

O país da América do Norte enfrenta dificuldades de ampliar a vacinação, com grupos que resistem em tomar o imunizante. Por conta disso, tem adotado medidas como tornar a vacinação obrigatória nas Forças Armadas.

BRASIL ATRÁS NA 2ª DOSE

Considerando todos os habitantes (incluindo os com idade abaixo de 18 anos), o Brasil ainda está atrás dos EUA no percentual dos que tomaram ao menos uma dose da vacina contra a covid-19. Vacinou 54,7% da população contra 59,2% do país norte-americano.

O Brasil também está muito atrás na vacinação total (duas doses ou dose única). Considerando todas as idades, são 50,4% os norte-americanos totalmente vacinados contra 22,7% brasileiros.

Eis uma lista de países em relação à imunização total:

VACINAÇÃO NOS ESTADOS

São Paulo é o Estado brasileiro com o ritmo mais avançado de vacinação: 66,7% da população foi vacinada com a primeira dose ou dose única. Já o Amapá tem o ritmo mais lento de imunização: 38,8% dos habitantes receberam o imunizante.

Mato Grosso do Sul lidera com a maior proporção da população totalmente vacinada (36,5%). O Amapá também aparece com o menor percentual de totalmente vacinados (12,1%).

Eis os números de vacinados por unidade da Federação:

Segundo levantamento da plataforma coronavirusbra1, atualizado às 22 horas de 5ª feira (12.ago), o Ministério da Saúde tem 7,8 milhões de doses de imunizantes pendentes de distribuição aos Estados. Questionado pelo Poder360 sobre as doses armazenadas, o órgão não respondeu até a publicação desta reportagem. Se enviado, o posicionamento será incluído.

Por falta de imunizantes, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciouna 3ª feira (10.ago) a suspensão da aplicação da 1ª dose de vacinas contra a covid-19. De acordo com ele, o governo federal tem parte das doses em estoque desde o dia 4 de agosto. Segundo a CNN Brasil, a vacinação deve ser retomada na 6ª feira (13.ago), quando o Estado deve receber mais de 400 mil imunizantes do Ministério da Saúde.

O governador de São Paulo, João Doria(PSDB), também criticou o governo federal pelo atraso na distribuição de doses nesta semana. Segundo ele, o Estado não recebeu 228 mil doses de vacinas da Pfizer.

“O Ministério da Saúde descumpriu o acordo feito verbalmente comigo e com o doutor Jean Gorinchteyn. [Acordo] feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Não cumpriu e não entregou as doses da vacina da Pfizer que havia prometido. As 228 mil doses. Não entregou nem 228, nem 220, nem 50″, disse. “Eu aprendi com o meu pai que é feio mentir, que é feio prometer e não cumprir”, completou o governador.
Fonte: Poder 360.

A proposta de reforma política aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, deve ter dificuldades em avançar no Senado, segundo apurou o Poder360. Governistas veem o Planalto neutro na matéria e muita dificuldade de ser aprovada pelos senadores. Nesta 5ª feira (12.ago.2021), alguns já criticaram as mudanças no plenário da Casa.

O texto ainda precisa ser votado em 2º turno pela Câmara, o que deve ser feito na semana que vem, e ser analisado pelo Senado. Leia aqui o que muda nas regras eleitorais. Para que a reforma seja aprovada no Senado, por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), serão necessários, no mínimo, 49 senadores.

De acordo com o texto aprovado, os partidos podem voltar a fazer alianças para disputar as eleições. Neste modelo, as legendas poderão somar tempo de propaganda de rádio e televisão e se unir para alcançar o número máximo de candidatos, equivalente ao dobro da quantidade de vagas em disputa.

Representantes do Planalto no Senado dizem que o governo não deve se esforçar para aprovar ou derrubar a matéria. Avaliam que há argumentos bons de ambos os lados e consideram ser muito difícil o texto passar.

“Ao invés de estarmos caminhando para frente no sentido de fortalecer as nossas instituições, de fortalecer a nossa democracia, de fortalecer os nossos partidos políticos, de diminuir o número de partidos que nós temos no Congresso Nacional…Nós demos um passo atrás e votamos a volta das coligações proporcionais”, criticou Marcelo Castro (MDB-PI) em plenário.

O senador Esperidião Amin, por sua vez, disse ter esperança de que a própria Câmara vai derrubar a volta das coligações: “Diante da inexistência da alternativa do “distritão”, porque foi derrotada essa alternativa, no 2º turno da votação da volta das coligações nas proporcionais, tenho a esperança de que faltem votos para a aprovação no 2º turno”.

Amin e outros senadores defenderam que, se passar na Câmara, o texto deve obedecer todo o trâmite no Senado. Isso significa passar pelo menos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que pode fazer com que o projeto não seja aprovado a tempo das regras já valerem para as próximas eleições. Para isso precisaria ser promulgado até outubro.

O MDB, PSD e Podemos –maiores bancadas da Casa– ainda vão se reunir para definirem uma posição sobre o texto. Há críticos das mudanças nas siglas e as discussões não devem esquentar tão rápido, já que a Câmara adiou em uma semana a derradeira votação da proposta.
Fonte: poder 360.

O governo federal deve enviar os estudos da privatização da Eletrobras ao TCU (Tribunal de Contas da União) no fim de agosto, disse Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ao Poder360. O prazo máximo, segundo Mac Cord, é no início de setembro.

Segundo o secretário, o governo mantém contato com os técnicos do TCU para que o projeto não seja uma “surpresa” quando chegar no tribunal. A comunicação com a área técnica, de acordo com Mac Cord, diminui a chance de atraso no cronograma por causa de pedidos de ajustes no projeto.

“Os órgãos de controle têm uma série de preocupações. Em 99,9% das vezes eu concordo. O que fazemos é voltar à sala de planejamento, fazemos o ajustes e avançamos. Quando os estudos forem ao TCU, não será surpresa aos técnicos que têm acompanhado esse projeto desde o início. É assim que mitigamos os riscos de qualquer tipo de atraso”, afirmou.

Assista ao trecho da entrevista:

O ponto mais complexo do projeto e que tem atenção especial dos técnicos é a separação da Eletrobras da Itaipu Binacional e Eletronuclear, que não serão privatizadas. “Existe sim esse ponto de complexidade, mas temos convicção que vamos conseguir vencer isso para o 1º bimestre do ano que vem”,afirmou.

Atualmente, o projeto de privatização está no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). O TCU tem até 90 dias para analisar os estudos antes da publicação do edital para a continuação do processo de privatização.

“É um projeto complexo porque o TCU tem que aprovar a oferta primária, que é o instrumento que usaremos para perder o controle da Eletrobras e com isso ser privatizada, e a outorga que será pedida pelo governo, quanto poder concedente, que é a mudança do contratos de energia das hidrelétricas assinados em 2012“, disse Mac Cord.

O cronograma do governo é que a privatização esteja concluída no 1º bimestre de 2022, antes do início oficial do calendário eleitoral. O cronograma é o mesmo para as outras privatizações em andamento, como a dos Correios.

O secretário tem se reunido com o BNDES semanalmente para os ajustes e aperfeiçoamentos dos estudos que serão enviados ao TCU. “São reuniões de altíssimo nível para que possamos garantir o cumprimento do cronograma”, afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras, no dia 12 de julho.

Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o que determinava que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também removeu a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até 1 ano depois da privatização.

Fonte: poder 360.

“O pior da peste não é que mata os corpos, mas desnuda as almas, e este espetáculo costuma ser horroroso.”
Alberto Camus, “A Peste.”

A derrota de Bolsonaro na votação sobre o voto impresso no plenário da Câmara comporta uma reflexão cautelosa sobre o momento brasileiro. O projeto é arcaico, reacionário e inexequível. É a cara das “Bias Kicis” do governo e, claro, a representação facial do Sr. Presidente: o homem morte.

Mas esse projeto, que, se fosse aprovado, inviabilizaria o país e aprofundaria o fosso entre o Judiciário e o Executivo, além de instalar o caos, foi finalmente derrotado pela política . Com a manifestação da Câmara dos Deputados, voltamos, de certa forma, a ter luz no fim do túnel. Cumpre olhar de frente essa luz. O Judiciário se posicionou firme na questão do voto impresso e o Congresso se viu obrigado a dar uma resposta.

O Brasil não melhorou um segundo sequer com essa votação. A compulsão do Presidente da República, em relação aos crimes de responsabilidade, é a mesma e cada vez maior. E, concomitantemente, a responsabilidade criminal pelas suas ações e omissões se repetem a cada dia. Esse serial killer precisa ser contido. O que nos faz olhar com atenção redobrada é como contê-lo. Não no mundo ideal, dos nossos sonhos e desejos, mas com olhos voltados para a crua realidade, para a política.

O pior projeto possível, uma excrescência jurídica e política, uma PEC que deveria ser rejeitada quase à unanimidade, e ainda teve 229 votos favoráveis . Na realidade, a oposição teve menos votos, apenas 218. Só não passou porque, como era emenda à Constituição, precisava de 308 votos. Mas é importante levar em consideração que o projeto teve maioria dos votos a favor. Claro que poderemos argumentar que a abstenção votou com o Brasil. E essa é a reflexão que nos cabe fazer.

Tivessem o presidente da Câmara, o Ministro da Casa Civil e mais alguns ministros políticos se empenhado ao máximo para aprovar o teratológico projeto, ele seria acatado. Claro que o Senado seria o dique para impedir tal extremismo, mas a vitória simples na Câmara já incendiaria o país. Falou mais alto a política.

Se passasse a PEC, a tática golpista do Presidente encontraria uma narrativa dificílima de ser enfrentada. E os 229 votos no escatológico projeto nos inquieta sobre qual o espaço que existe hoje para a política feita com fanatismo, messianismo e sob o jugo de um governo sem escrúpulos e sem compromisso com o país.

De certa forma, o Presidente, sua família e seu entorno fazem o papel que parte do Congresso tem se negado a fazer. A vexaminosa parada militar, que envergonhou as Forças Armadas e o povo brasileiro, fez com que 93 % dos posts nas redes sociais fossem de chacota. A pilhéria tem uma força corrosiva, até os bolsominions mais raiz sentiram o golpe.

Os cultores do golpismo vulgar e os provocadores da ruptura permanente do sistema merecem nosso desprezo. Claro que existe a hipótese real de sequer se sentirem desprezados. É como imaginar que eles se sentiriam ridículos. Ora, eles não têm a noção do ridículo. Temos que entender, com maturidade, que só nos resta a resistência diária e acolhedora. A luta permanente com humor, poesia e muita política. Com a cabeça na imortal Cecília Meirelles:

“A liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que a explique e ninguém que não a entenda.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: Poder 360.

O plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). O Conselho de Ética havia recomendado a cassação de Flordleis, há dois meses, por 16 a 1. Ela ainda recorreu à CCJ, mas foi derrotada pela unanimidade de 47 votos contra seu recurso e nenhum favorável. Foram 437 votos a favor e apenas 7 contra a cassação da deputada.

Flordelis responde na Justiça pela acusação de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, crime que ocorreu em junho de 2019, em Niterói (RJ). O relator Alexandre Leite afirmou no plenário que Flordelis não está sendo acusada, na Câmara, se mandou matar ou não seu marido. Mas por outras questões, como uso do prestígio de deputada para induzir o filho assumir o assassinato e depois atuaria em tribunais superiores para livrá-lo de uma condenação. A acusou ainda de falseamento da verdade, ao negar a compra da arma do crime. O relator entende que Flordelis era a única pessoa da família com recursos financeiros para pagar R$ 3,5 mil na aquisição da arma do crime.

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Leite disse ainda que o pastor Anderson era quem realmente tocava o mandato da deputada e que depois de sua morte, sua produção parlamentar caiu muito.

— Era ele quem de fato exercia o mandato da Flordelis – disse Leite, que complementou: — Em princípio não foi ela quem puxou o gatilho. Em princípio.

Leite repetiu trechos de um relatório da investigação policial no qual diz que a deputada nada teria de “religiosa e generosa”, mas, que por trás, parece ter uma pessoa “perigosa, desvirtuada e manipuladora”.

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A deputada não pode ser presa em função de sua imunidade parlamentar. A Justiça determinou que ela utilizasse tornozeleira eletrônica. Flordelis nega participação no crime e pediu que a Câmara aguardasse seu julgamento na Justiça para decidir sobre o futuro de seu mandato.

Ao Conselho de Ética, ela afirmou que sua cassação irá tirar o sustento de sua família e abrir para que seus “detratores” a mandem para a cadeia.

— Todos sabem como desconstruir político dá Ibope — afirmou Flordelis ao conselho, dois meses atrás.

Fonte: Extra.Globo

Cinco deputados do Psol entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte determine que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro parados na Casa. A solicitação foi assinada pelos deputados Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Viviane Reis (PA) e Glauber Braga (RJ). O grupo pede que Lira ao menos decida se os pedidos de impeachment de Bolsonaro serão arquivados ou analisados.

Em julho, a ministra Cármen Lúcia rejeitou uma ação similar apresentada pelos petistas Fernando Haddad e Rui Falcão….

Hoje, a chance de Lira dar início ao procedimento é próxima de zero. Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara disse anteriormente que é preciso esperar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado conclua seus trabalhos. De acordo com o presidente da Câmara, o pedido de impeachment “como ação política” precisa ter “materialidade” e não apenas discurso. Questionado se rejeitaria o “superpedido” de impeachment apresentado no dia 30 de junho, ele respondeu que há outros 120 na frente. O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 122 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. O pedido atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro e tem 46 signatários.

Fonte: poder 360.

 

Após os deliberados ataques à cultura, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à democracia, o desmonte das universidades e dos sistemas de proteção das minorias, Jair Bolsonaro decidiu executar um programa necrófilo diante do mais duro teste civilizatório do nosso tempo. Enquanto assistíamos a altos esforços dos líderes mundiais no combate às causas e efeitos trágicos da pandemia de Covid-19, passamos a empilhar mais de 560 mil cadáveres e viver um sofrimento coletivo causado por um insano negacionismo.

A linha do tempo genocida é notória. Primeiro ignorou a seriedade da epidemia, minimizando com irresponsabilidade suas consistentes projeções internacionais. Passou ao curandeirismo oficial, com o estímulo de falsos tratamentos. Suprimindo a autonomia de ministros técnicos, o presidente avocou responsabilidades e optou pela ignorância em detrimento da ciência. O estímulo a aglomerações, o desrespeito às vítimas e a repulsa a sentimentos solidários aos familiares revelavam um execrável desprezo à vida.

Negligenciou a compra de vacinas, levantando suspeitas sobre sua comprovada eficácia. Vetou a obrigatoriedade de máscaras, permitiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, desestimulou o isolamento social; condenou ações públicas imprescindíveis de contenção da pandemia, manipulou dados e promoveu desinformação, distorcendo estudos acadêmicos. Sob seu comando, a União falhou no contingenciamento de insumos médicos, causando a morte de cidadãos do Amazonas ao negar os esforços possíveis para o fornecimento urgente de oxigênio.

Seu governo, marcado por ódio, conspiração, racismo e corrupção, é uma vergonha para a imagem do Brasil no exterior.

Como se todo esse mosaico já não fosse insuportável, Bolsonaro passou a promover criminosas agressões à honra dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de ​Moraes, juristas e homens públicos de biografias exemplares. Não estamos diante apenas de calúnias pessoais, mas de um assalto à independência de um dos Poderes da República.

Esse método autoritário é antigo, desde a completa desestruturação pelo nazismo do Judiciário alemão, mediante o banimento dos juízes sociais-democratas, comunistas e judeus, passando pelo afastamento de membros de cortes supremas nas ditaduras latino-americanas —inclusive no Brasil, com a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, decretada pela ditadura militar após a edição do AI-5.

Por esses episódios nefastos da história, a Assembleia Geral da ONU, em 1985, declarou que a independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição e que os juízes devem decidir todos os casos sem aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o dever de admitir o processo de impeachment, e a Procuradoria-Geral da República precisa cumprir sua obrigação constitucional e denunciar o presidente em razão dos diversos crimes que vem praticando ao longo dos últimos meses, responsabilizando Bolsonaro pelas mortes que causou e pelos graves atentados ao funcionamento do Poder Judiciário.

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Fonte: Folha de São Paulo.

Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 9 em cada 10 empresários estão preocupados com a crise hídrica no país. Eis a íntegra do estudo (1,5 MB).

Segundo o levantamento, 83% dos empresários têm como principal temor o aumento do custo da energia. Outros 63% também dizem estar preocupados com o risco de racionamento e possibilidade de instabilidade ou de interrupções no fornecimento de energia.

Entre os empresários que consideram que as tarifas de energia serão reajustadas, 14% acreditam que aumentará pouco, 37% moderadamente e 47% muito.

A pesquisa ouviu 572 empresas, sendo 145 de pequeno porte, 200 empresas de médio porte e 227 grandes entre os dias 25 de junho e 2 de julho.

Entre os empresários consultados, 22% afirmam que pretendem mudar o horário de funcionamento de suas empresas para reduzir o consumo de energia em horário de pico em resposta à crise hídrica. No entanto, 66% das empresas consideram que implementar essa alteração de horário é “difícil ou muito difícil”.

O deslocamento do horário de consumo da indústria é estudado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo Governo Federal.

O levantamento também mostra que 62% dos empresários consideram que é provável ou certo que haverá racionamento ou restrições de fornecimento de energia em 2021.

Parte dos empresários também manifesta preocupação com a possibilidade de racionamento de água (34%) e com o aumento no custo da água (30%).

Empresários também manifestaram preocupação com o potencial de uma crise hídrica e energética frear o crescimento econômico do país após a pandemia e prejudicar a recuperação da economia.

O Brasil enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos.

O governo adotou medidas como o acionamento de termelétricas, diminuição da vazão de usinas hidrelétricas e abriu consulta pública para a redução voluntária de consumo energia elétrica. O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) nega a possibilidade de apagão ou racionamento.

Fonte: Poder 360.