Autor: blogdogm

“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”

– Sepúlveda Pertence.

O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.

Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.

Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.

O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.

A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.

Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.

A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.

Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.

A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.

Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.

O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.

Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.

Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Fonte: poder 360.

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ao Poder360 que o grupo majoritário no colegiado trabalha para “tirar o Brasil do cercadinho” no Palácio da Alvorada onde o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) costuma conversar com apoiadores.

O convidado do Poder Entrevista criticou Bolsonaro por, na sua visão, preocupar-se com o voto impresso e com queixas sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e não se dedicar a encontrar soluções para o avanço da inflação, do desemprego e da fome no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus.

Assista à íntegra da entrevista concedida em 19 de agosto no Senado Federal:

Randolfe declarou que existe uma expectativa da cúpula da CPI e da sociedade de que o relatório que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) tenha consequências concretas. Se aprovadas pelo plenário da comissão, o relator enviará suas conclusões ao Ministério Público, a quem caberá decidir se abre investigação para buscar a responsabilização civil e criminal de possíveis culpados.

“A quantidade de crimes que a CPI apurou daria um estudo de caso do Código Penal. Tem crime de epidemia, que no meu entendimento foi cometido por várias pessoas. Tem crime de prevaricação, esse é evidente, crime de falsificação de documento público, tem corrupção passiva. Gostaríamos de chegar até [a comprovação de] corrupção ativa, mas crime de corrupção sempre é muito difícil para ser perseguido”, afirmou o vice-presidente da comissão.

Questionado sobre planos para 2022, Randolfe respondeu que, se estivesse priorizando uma futura candidatura –como, por exemplo, ao governo do Amapá– nem sequer teria se tornado membro de uma CPI “tão polêmica” como a da Covid.

No entanto, ponderou, sem dar mais detalhes, que quem está na política sempre tem “todas as possibilidades” no radar. “Estou à disposição de quaisquer que sejam as forças políticas para, em âmbito nacional, superarmos o que eu acho que é um grave retrocesso para a nação que é o governo de Jair Bolsonaro”, completou.

Randolfe negou, ainda, que os senadores de oposição ao governo federal na CPI adotem estratégias semelhantes às da operação Lava Jato –criticada por muitos deles pela forma como recorreu a prisões preventivas, delações premiadas e à cobertura midiática.

Na última 4ª feira (18.ago), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador de Bolsonaro, ironizou um organograma de relacionamentos exibido pelo vice-presidente da CPI para ligar o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, à influência do Progressistas em cargos na área da saúde do governo do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.

O governista disse que Randolfe teria “reprisado” o Power Point usado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), em apresentação sobre a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do “triplex do Guarujá”.

“Saúdo, primeiro, a conversão do então deputado Marcos Rogério, porque ele foi um dos que navegaram, um dos que se aproveitaram da onda em relação à operação Lava Jato. É paradoxal hoje ele fazer esse tipo de crítica“, rebateu Randolfe. “O senador deveria compreender que árvores de relacionamento são, inclusive, objeto de aplicativos de investigação adotados tanto pela Polícia Federal quando pela Receita Federal. Mais do que tentar atacar o argumentador, deveria o senhor senador contrapor o argumento.“
Fonte: poder 360.

“Para iludir a minha desgraça, estudo. Intimamente sei que não me iludo.”
– Augusto dos Anjos

São incríveis a desfaçatez, o cinismo e, de certa forma, a crueldade de parte da dita elite brasileira. A falta absoluta de visão do todo, de noção de país e de responsabilidade que todos nós temos com os destinos do Brasil é chocante. Principalmente no grave momento de crise sanitária e instabilidade institucional.

A falta de compromisso e de seriedade com o povo brasileiro e a irresponsabilidade por parte do governo federal no enfrentamento a pandemia nos levam a uma indignação sem precedentes! Os 560 mil óbitos falam por todos. Mais de meio milhão de mortos significa milhões de órfãos, de amores desfeitos, de andarilhos invisíveis e de insepultos por não aceitarem a tragédia do crime da omissão governamental. E o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) escancara que, na verdade, não foi apenas um negacionismo criminoso, foi corrupção. Foram acordos obscuros nos quais a vida tinha preço. E isso se dava num ambiente onde o culto à morte era o resultado não só da falta de empatia, mas de um negócio lucrativo.

Ao lado de todas as perplexidades, acompanhamos o desmanche literal da ideia de país. Os exemplos estão em todas as áreas. O presidente da Fundação Palmares parece ter a função de fazer desaparecer a história dos negros. Mas não cuida só de apagar, ele quer se orgulhar de ser, em nome de um governo racista, a pessoa que humilhou a memória de quem ele deveria preservar.

E isso também acontece na área do meio ambiente, com um enfrentamento de toda a política mundial no trato com a questão. Há um acinte assumido no descaso com qualquer política de preservação. Mudou o ministro, mas nada mudou. É um governo que ri e tem orgulho da própria desgraça. Como nos ensina Cora Coralina:

“O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.”

E assim vamos nos esfacelando em praça pública. Na reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, o mais interessante do país, o presidente da República deu vexame ao receber, sem máscara e com piadas preconceituosas, a comitiva portuguesa. O presidente de Portugal reconheceu para a imprensa lusitana que sentiu vergonha alheia. Nem preciso anotar a pilhéria a que foram submetidas as Forças Armadas naquele espetáculo grotesco do desfile do nosso poderio bélico. É uma cuidadosa destruição da autoestima nacional, em todos os ângulos imagináveis.

O que impressiona é que, mesmo com a volta da fome, com o desemprego atingindo números alarmantes, com a inflação rondando e com a miséria assumindo as garras da face assassina da crise, nós temos um grande grupo de brasileiros que se orgulha de crescer neste momento de dificuldade. É como se fosse possível acreditar na hipótese de comemorar um tal sucesso individual no meio do absoluto caos. Esqueceram do ensinamento da imortal Cecília Meirelles:

“Homem vulgar! Homem de coração mesquinho. Eu te quero ensinar a arte sublime de rir.”

Há uma densa nuvem que cega esses grupos como uma catarata madura e, ao mesmo tempo, tenta isolar 2 ou 3 “Brasis”. O Brasil que cresce indiferente ao recrudescimento da miséria é um país que quer aprofundar o fosso e a distância. Para esse povo racista, fascista e misógino, a pobreza tem cor, cheiro e um rosto que eles abominam. Eles têm nojo dos que não usufruem da vida glamorosa que eles julgam ter. Por isso, o aprofundamento das divergências é, na verdade, um bálsamo para eles. Uma distância que permite que a miséria não os incomode. É claro que existem algumas exceções daqueles que exercem com dignidade o crescimento profissional. Essa é a diferença. No mundo hoje, mais do que nunca, é imperioso ter lado.

É assim em tudo na vida. Não se pode admitir, por exemplo, na minha área do direito, que aproveitadores baratos se intitulem contra a corrupção –o que é o básico do básico–, mas que apoiem a corrupção do sistema de justiça implementada pelo bolsonarista do Moro e seus “procuradores assessores”, que instrumentalizaram o Judiciário em nome de um projeto de poder. Esses têm nome: canalhas. É cansativo conviver com a retórica vulgar.

A mediocridade é a marca desses bárbaros. E nós estamos perdendo, mais uma vez, a luta contra o obscurantismo. Um governo neofascista e midiático vai minando a inteligência. São profissionais. Enquanto o abismo se aprofunda, as cortinas de fumaça vão obstruindo qualquer discussão séria. Informações falsas ocupam a imprensa nacional, um patético pedido de impeachment de 2 ministros do Supremoocupa as primeiras páginas e mobiliza o país.

Ridículos somos nós, manietados por esses estrategistas do caos. Num país onde o presidente anuncia previamente um golpe, ataca os poderes constituídos e fala em fechar o Congresso e o Judiciário, nós nos ocupamos de factoides.

Às vezes me pergunto, nas noites de angústia, quando a poesia é a única companheira: será que nós não merecemos esse traste? Onde erramos?

Com a lembrança do irreverente maldito Charles Bukowski:

“Quando a gente acha que chegou no fundo do poço, sempre descobre que pode ir ainda mais fácil. Que escrotidão.”
Fonte: poder 360

O presidente Jair Bolsonaro analisa vetar o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que trata dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. As regras aprovadas pelo Congresso permitem que o fundo seja de R$ 5,7 bilhões para as eleições do ano que vem. O mais provável é que ele vete o trecho.

O prazo para que o presidente sancione a LDO acaba nesta 6ª feira (20.ago.2021). O possível veto, no entanto, não significa que o fundo ficará sem recursos.

A tendência é que o montante fique em torno de R$ 3 bilhões. Caso o artigo seja vetado integralmente, uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio do Orçamento de 2022 ao Congresso. A LOA (Lei Orçamentária Anual) será enviada pelo Executivo até o final deste mês.

Segundo Bolsonaro, o valor aprovado pelo Congresso é “inimaginável”. “Não quero brigar com a Câmara, nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extra, porque tem o fundo partidário, é um acinte, uma coisa inimaginável”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT) na 3ª feira (17.ago.2021).

O presidente tem dito querer vetar o “excedente” do que foi destinado em 2017 para as eleições de 2018. “A minha decisão, que é a decisão legal no tocante ao fundão, [é que] vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados”, disse.

O valor menor já está, de certa forma, pacificado no Congresso, segundo apurou o Poder360. Desde a aprovação do fundo, líderes do Centrão, principalmente, já contavam com redução do valor.
Fonte: poder 360.

O Itamaraty está em busca de um brasileiro que pediu assistência consular para sair do Afeganistão. O homem, que não teve a identidade revelada, entrou em contato com a embaixada por mensagem de texto. A informação foi confirmada por Olyntho Vieira, embaixador do Brasil responsável pelo Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

“Temos um caso que ainda não está claro. Um brasileiro que entrou em contato com o plantão consular, por mensagem de texto no telefone da embaixada. Mas não temos muita informação ainda, estamos tentando saber mais”, informou Vieira quando perguntado sobre brasileiros no Afeganistão.

Segundo o embaixador, o homem indicou que vivia temporariamente no Afeganistão, que foi tomado pelo Talibã no último domingo (15.ago.2021), depois de 20 anos de guerra com os EUA, em que o grupo extremista islâmico esteve fora do poder.

“Houve uma troca de mensagens, pedimos mais informações, mas ele certamente está com dificuldade de comunicação. Conforme ele for dizendo mais coisas, vamos tentando saber mais e, se chegar a esse momento, pensamos em como vamos fazer para retirá-lo do país”, explicou.

Vieira também comentou sobre o caso de uma brasileira, que foi evacuada do Afeganistão com a ajuda da embaixada da Argentina. “Uma brasileira casada com um argentino que trabalhava numa ONG, mas os dois já partiram, estão no Uzbequistão. Houve uma movimentação diplomática, mas não sei dizer como eles saíram do Afeganistão. Os argentinos cuidaram de tudo”, contou. O Brasil não possui embaixada no país.

TALIBÃ

No dia 15 de agosto, o Talibã reassumiu o controle do Afeganistão depois de 20 anos. O ex-mandatário afegão, Ashraf Ghani, deixou o país.

Agora, o Afeganistão deve ser governado por um conselho que seguirá uma interpretação radical da Sharia, a lei islâmica. O sistema também foi adotado quando o grupo governou o Afeganistão de 1996 a 2001.

O Talibã planeja mudar o nome do país e estabelecer o Emirado Islâmico do Afeganistão, o nome usado por eles quando governaram o Afeganistão.

A queda do governo de Ghani se deu poucos dias depois da Casa Branca retirar as tropas militares dos EUA e Otan do país.
Fonte: poder 360.

“ Eu não preciso do tempo, porque sou eterno. Necessito, apenas, os mínimos espaços que demoram entre mim e seus braços. ” Leão de Formosa, “Morada”
Quando comecei a notar o rumo que a famosa investigação sobre o Mensalão tomaria, tratei de conversar com meu amigo Zé Dirceu. À época, ele certamente era o político que tinha a melhor visão do Brasil, com uma análise política completa. Mas estávamos falando do início de um processo criminal que, de acordo com a minha intuição, iria mudar a história do Brasil.
No jantar, tomávamos um vinho na minha casa e eu já o alertava que aquele seria um julgamento politizado e com uma espetacularização fantástica, no qual todos os cuidados deveriam ser tomados. O mestre Zé Dirceu insistiu que eu advogasse para ele. E era o meu desejo. Mas argumentei que, como, na minha visão, aquele seria o processo mais politizado de toda a história do Supremo, ele deveria ter como advogado alguém ligado ao PSDB. O melhor e o mais respeitado: meu amigo José Carlos Dias, que havia sido Ministro da Justiça do FHC. Com visão pragmática, ele aceitou e nós fomos a SP para contratá-lo, mas infelizmente ele já havia sido constituído por outro cliente nos mesmos autos.
De qualquer maneira, como não havia aceitado a advocacia do ex-Ministro Zé Dirceu, decidi não assumir nenhum outro cliente no Mensalão. Fui procurado por alguns denunciados, mas mantive firme minha decisão. Nunca me arrependi de ter advogado para ninguém, mas, ainda hoje, me atormenta não ter advogado para o Zé Dirceu.
O tempo passou e, um dia, ao chegar no escritório, fui avisado de que tinha alguém sentado na minha sala me esperando. E essa pessoa, atrevidamente, havia dito à secretária que ficaria sentado na minha mesa aguardando eu chegar. Curioso, entrei. Era meu amigo Duda Mendonça. Com aquele charme esparramado que só ele tinha, “avisou-me” que eu seria advogado dele no Mensalão.
Depois de mil negativas peremptórias, ouvi dele uma doce narrativa dos motivos pelos quais ele não poderia ser condenado e de como confiava em mim. Ainda argumentei que ele era assistido por grandes advogados, Luciano Feldens e Débora Poeta, cujos conhecimentos técnicos dispensavam qualquer apresentação. Duda foi irredutível e, com sua enorme capacidade de persuasão, convenceu-me a ajudá-los a trabalhar as teses já postas. Era o Duda remexendo montanhas. E com seu brilho nos fazendo sonhar com ele. Ele dizia ser só emoção e sentia que faltava ao processo um sentimento sincero, uma coragem de falar para além dos limites postos. A narrativa oficial era muito poderosa, escapar da guilhotina já encomendada era um ato revolucionário de coragem.

O julgamento foi uma guerra, chegamos a distribuir 4 memoriais para um só ministro. O Duda seguia com a convicção íntima de que seria absolvido, o que tirava o nosso sono. Seu entusiasmo dava uma força a mais para enfrentar a derrota anunciada. Até Fernando Pessoa eu recitei da Tribuna do Plenário do Supremo, depois da exposição técnica e segura feita pelo Luciano Feldens. Era uma tentativa de dar ao Duda a emoção forte e original que ele emprestava em tudo na sua vida.
A absolvição foi uma vitória incrível e justa, na contramão do que haviam combinado. Na comemoração que tive no restaurante preferido do Duda em Salvador, só nós dois, ele me confidenciou que, embora absolvido e grato, ele sabia que estava irremediavelmente condenado pela força avassaladora da mídia opressora. E concluiu dizendo o que eu já sabia: no imaginário popular, ele seria para sempre um mensaleiro. A grande mídia opressiva já o havia condenado. Vi a tristeza profunda nos olhos de quem só conhecia a alegria e a genialidade.
Teve que buscar outros mundos. Portugal e Polônia conheceram a força criadora do gênio. Lembro-me de, com humor, ele me contar como era difícil acertar o ritmo e a cadência em polonês. Recordo-me, com carinho, de quando estive em sua casa, na península de Marau, Bahia, para estudar o processo para o julgamento. E foi lá, nas conversas intermináveis com as pessoas da região, que eu aprendi a ver o Duda que não poderia ser condenado. O Duda que era muito mais do que o gênio criativo. O Duda demasiadamente humano e querido. Não era o Duda que a mídia ajudou a criar e que teve o prazer em ajudar a tentar destruir. Era o Duda simples, o Duda Mendonça.
Depois, no réveillon de 2013, o mago Duda fez uma festa para nos agradecer que, de tanta música e alegria, parece ecoar ainda hoje. A praia de Barra Grande virou o paraíso em 10 dias que pareciam não ter fim. Essa é a imagem que eu guardo dele: da Bahia e dos seus amigos, com seus ritmos e ousadia arrebatadores. Uma mente criadora e arrojada, mas com a vida profunda e simples. Nem a força destrutiva que a espetacularização do julgamento Mensalão produziu foi suficiente para tirar de Duda Mendonça sua ligação com a felicidade, com a alegria, com a amizade e com a genialidade. Ele foi a inspiração para criar o personagem paz e amor. Com a mensagem do eterno baiano Jorge Amado: “Na vida só vale o amor e a amizade. O resto é tudo pinóia, é tudo presunção, não paga a pena. ”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define propaganda eleitoral como aquela “em que partidos políticos e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e propostas políticas, a fim de se mostrarem os mais aptos a assumir os cargos eletivos que disputam, conquistando, assim, o voto dos eleitores”.

Por suas implicações para o regime democrático, a propaganda eleitoral é objeto de regulamentação pela legislação eleitoral. Tal regulamentação visa a evitar o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos.

Com efeito, o período da propaganda eleitoral se inicia em 16 de agosto do ano da eleição e perdura até a véspera do pleito.

Especial destaque ganha, nesse contexto, o que se convencionou chamar de propaganda eleitoral antecipada, que é aquela formulada com vistas a uma eleição específica e vindoura.

Assim, de um modo geral, “antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais”. Por outro lado, “é proibido por leideclarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele”.

Ademais, as condutas reputadas como propaganda eleitoral estão previstas na Resolução nº 23.610/2019 do TSE.

Por essa resolução, verifica-se que é vedado o pedido explícito de votos, conduta que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O texto também explicita uma série de condutas que não se encaixam nessa irregularidade.

Não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, segundo a resolução do TSE:

• a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;
• a divulgação de atos de congressistas e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
• a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, endereços eletrônicos pessoais e aplicativos;
• a menção à pretensa candidatura;
• a exaltação das qualidades pessoais de eventuais pré-candidatos.

Nesse sentido, a título exemplificativo e como desdobramento das condutas descritas na tabela acima, o TSE já entendeu que configura propaganda política antecipada a “menção ao certame vindouro, a alusão ao cargo supostamente almejado e o pedido explícito de votos”. Por outro lado, a Corte eleitoral já entendeu que não configura propaganda política antecipada “a veiculação de mensagem com menção à pretensa candidatura, ainda que acompanhada do número com o qual o pré-candidato pretende concorrer.

Assim, é possível identificar entre as mais recentes decisões do TSE alguns parâmetros para delimitar o conceito de “propaganda eleitoral antecipada”. São eles:

1. a presença de pedido explícito de voto;
2. a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda; ou
3. a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Sobre o último item, o TSE firmou jurisprudência no sentido de que a igualdade de oportunidades entre os candidatos deve ser observada e tutelada por toda e qualquer organização na consecução de seus fins institucionais. Isso aparece em trechos de votos e julgamentos:

1. “A vedação ao uso abusivo do poder econômico, prevista no art. 22 da LC n° 64/90, visa a tutelar a igualdade de oportunidade entre os candidatos e o livre exercício do direito de sufrágio a fim de salvaguardar a normalidade e a legitimidade das eleições.” (Recurso Ordinário nº 060251885, relatado pelo ministro Edson Fachin. Registrado no Diário da Justiça Eletrônico do TSE de 18.mar.2020, página 24 – íntegra de 2 MB).
2. “As condutas vedadas a agentes públicos previstas nos arts. 73 a 78 da Lei n° 9.504/97 visam a coibir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, de modo que seja preservada a igualdade de oportunidades entre os participantes do pleito eleitoral.” (Recurso Especial Eleitoral nº 29411, relatado pelo ministro Edson Fachin. Registrado no Diário de Justiça Eletrônico do TSE de 5.fev.2020, páginas 15-16 – íntegra de 3 MB).

O referido princípio é utilizado, inclusive, como pedra de toque para avaliar a adequação de condutas à legislação eleitoral. É o que se pode inferir, exemplificativamente, a partir do seguinte julgado:

“6. Portanto, diferentemente do que concluiu o TRE Alagoano, verifica-se, a partir das transcrições no acórdão regional de alguns trechos das mídias que constam da AIJE, que as veiculações não tiveram gravidade suficiente para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no Estado de Alagoas nas eleições de 2014 para o cargo de Governador.

7. Agravo Regimental desprovido.” (Recurso Ordinário nº 224011, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, registrado no Diário de Justiça Eletrônico do TSE de 18.dez.2017, página 251 – íntegra de 2 MB)

Portanto, da análise da jurisprudência recente do TSE, é possível concluir que:

1. o pedido explícito de votos caracteriza propaganda eleitoral antecipada; e
2. o princípio da igualdade de oportunidades tem protagonismo na jurisprudência do TSE, funcionando como verdadeira pedra de toque para avaliar a adequação de condutas à legislação eleitoral.                                        Fonte: poder 360.

O SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) foi fundado em 19 de agosto de 1981, assumindo a concessão que antes era da TV Tupi. Nesses 40 anos, a emissora de Silvio Santos se destacou pela programação popular e por ser vitrine para outros negócios de seu fundador.

O mais antigo, o Baú da Felicidade, foi herdado pelo empresário nos anos 1960. Silvio também foi dono do Banco Panamericano, especializado em crédito consignado. A parte de Silvio nas duas empresas foi comprada em 2011: o banco, pelo BTG Pactual e as lojas, pelo Magazine Luiza. Hoje, há comerciais da Jequiti Cosméticos e sorteios da Tele Sena ao longo de toda a programação. A família do empresário é dona das duas marcas.

“Eu não sou um homem de televisão. Só estou nela por ser um bom negócio. Um ótimo negócio para mim. No dia em que a TV deixar de ser um bom negócio e for bom negócio fabricar automóvel, e isso estiver mais ou menos dentro das minhas possibilidades, eu vou fabricar automóvel, eu vou lapidar diamantes, vou ser um dos melhores profissionais, como médico ou fabricante de diamantes. Eu sou um comerciante. Um profissional. Um homem de negócios”, disse Silvio a Décio Piccinini e Engelber Paschoal, em 1969. O relato é do livro Topa Tudo por Dinheiro, de Maurício Stycer.

Em 2018, o então presidente Michel Temer autorizou que o empresário transferisse a propriedade das concessões do SBT em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília para suas 6 filhas: Cintia (57 anos), Silvia (50 anos), Patrícia (43 anos), Rebeca (40 anos), Daniela (45 anos) e Renata (36 anos).

Silvio trabalhou na TV Globo e na TV Tupi antes de fundar o SBT. Nas duas emissoras, o apresentador comprava blocos da programação para encaixar o Programa Silvio Santos. Em 1976, ganhou a licitação para abrigar a então TVS (Studio Silvio Santos Cinema e Televisão LTDA).

Em 1980, a concessão da TV Tupi foi cassada durante ditatura militar, na época comandada por João Figueiredo. O canal teria acumulado dívidas com a previdência e foi acusado crimes financeiros.

A 1ª transmissão do SBT foi sua própria assinatura de concessão, direto do Ministério das Comunicações. A exibição foi, em tese, clandestina –a emissora ainda não estava oficialmente em operação. Hoje, o SBT é a 2ª maior emissora do Brasil, atrás da Globo.De acordo com a própria empresa, o objetivo é “consolidar a vice-liderança da audiência com rentabilidade“.

As transmissões do SBT hoje chegam a 87% dos municípios no país. Além da sede em São Paulo, tem 8 redes regionais e 104 afiliadas que cobrem os 26 Estados e o Distrito Federal. O conglomerado conta com cerca de 6.000 colaboradores. Antes da pandemia, recebia cerca de 18.000 visitantes por dia –entre eles as caravanas que enchiam as plateias dos programas.

“Como empresário da comunicação, o interesse do Silvio Santos sempre foi o entretenimento. Ele gosta do espetáculo, do show. O interesse dele nunca é a informação, é sempre o negócio, o faturamento“, afirmou Letícia Renault.

Eis os lucros líquidos da companhia de 2010 a 2017, último dado disponível:

O Sistema Brasileiro de Televisão teve, desde sua fundação, a estratégia de oferecer programas populares e notabilizou apresentadores como Gugu Liberato, Ratinho, Eliana, Celso Portiolli e Raul Gil.

O programa A Praça é Nossa é o pilar da ala humorística do canal. Com a mesma estrutura desde 1987, quando passou a ser comandado por Carlos Alberto de Nóbrega. A atração foi fundada em 1956, com o nome Praça da Alegria, foi uma criação do comediante Manuel da Nóbrega, pai do atual apresentador considerado um mentor por Silvio.

Desde 2020, o SBT também passou a investir no futebol, antes concentrado na Globo. A emissora paulista comprou os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa América depois de divergências nos termos da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). A partir deste ano, o canal também começa a exibir a Liga dos Campeões da Europa.

A Globo ainda tem o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, com mais jogos que as competições continentais do SBT.

Eis os campeões de audiência na história da emissora:

1. Final da Casa dos Artistas(16.dez.2001): 55 pontos;
2. Primeiro jogo da final da Copa do Brasil de 1995, disputada entre Corinthians e Grêmio (14.jun.1995): 54 pontos;
3. Final da Casa dos Artistas 2(19.mai.2002): 50 pontos;
4. Cobertura da morte da banda Mamonas Assassinas (3.mar.1996): 47 pontos;
5. Domingo Legal com o ator e lutador belga Jean-Claude Van Damme(6.mai.2001): 44 pontos.

Aos 90 anos, Silvio Santos passou quase dois anos afastado da TV, desde o início da pandemia de covid-19. Nesse intervalo, as reprises do Programa Silvio Santos chegaram a bater 10 pontos de audiência, com média de 6. Em julho deste ano, Silvio retornou à emissora para gravar o Roda a Roda Jequiti, que distribui prêmios em barras de ouro e leva o nome da perfumaria do grupo.
Fonte: poder 360.

Um homem de 39 anos morreu após ser mordido por um jumento em um sítio na Zona Rural de Currais Novos, no Seridó potiguar. A vítima foi identificada como José Paulo Celestino da Silva.

O corpo foi encontrado por um popular, que acionou a Polícia Militar por volta das 7h30 desta quarta-feira (18).

José Paulo foi encontrado com vários ferimentos de mordidas nas pernas, nos braços e, principalmente, no pescoço. O jumento estava próximo ao corpo, amarrado, com marcas de sangue nas patas e na boca.

“Ele não tinha marcas de agressão causada por homem. O pessoal deduz que ele foi mudar o jumento de lugar e, possivelmente, o jumento pode ter batido nele, aí ele caiu e levou várias mordidas”, explicou o sargento Antoniony, da 3ª Companhia de Polícia Militar do RN.

Segundo informações de populares, sempre que o homem se aproximava do animal, o jumento apresentava reações agressivas.

O corpo foi recolhido pelo Itep.

Fonte: o noticiário do seridó

A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno na 3ª feira (17.ago.2021) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções.

O texto segue agora para análise do Senado.

Essas alianças favorecem a fragmentação partidária. Se o Senado também aprovar a proposta, deverá ser revertida a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos.

Fonte: poder 360.

O avanço da vacinação pelo Brasil está levando empresas a criarem diretrizes que devem ser postas em prática para garantir a segurança do ambiente de trabalho no retorno presencial às atividades. No entanto, em meio a esses planejamentos, começam a surgir na Justiça casos de trabalhadores que se recusam a receber o imunizante.

A discussão ainda engatinha nos tribunais trabalhistas, mas a tendência atual é de validar a demissão por justa causa por resistência à vacinação. Segundo especialistas ouvidos pelo Poder360, a dispensa deverá ser a última etapa a ser adotada, e não uma atitude imediata.

Em janeiro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou um guia técnico em que considera a recusa injustificada como ato faltoso, passível de demissão.

A Procuradoria afirma que a vontade individual do funcionário não pode sobrepor-se ao interesse coletivo, que é a imunização e a segurança de todos os trabalhadores da empresa. Eis a íntegra do guia técnico (892 KB).

Segundo a procuradora Marcia Kamei, procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), o funcionário poderá recusar a vacina em caso de problemas de saúde, como alergia a componentes do imunizante. Já a empresa deverá elaborar programas de segurança no ambiente de trabalho e informar quais funcionários devem ser imunizados em razão de suas funções ou riscos de exposição.

“É papel da empresa trazer este esclarecimento para o empregado, já que é uma estratégia necessária e eficaz que ela está assumindo para o controle da doença no ambiente de trabalho”, disse. “O direito de informação deve ser exercido e, em último caso, se ainda houver uma resistência imotivada [do funcionário], pode-se chegar à demissão”.

Um caso que tornou-se referência nas discussões envolve a dispensa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil. A funcionária se recusou a tomar a vacina. A demissão foi validada em julho pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) por unanimidade.

Segundo os autos, o hospital inicialmente advertiu a funcionária, que manteve a recusa a tomar o imunizante. Segundo o desembargador Roberto Barros da Silva, a conduta da funcionária tinha potencial de colocar em risco outros funcionários e demais frequentadores do hospital.

“Considerando que a reclamada (o hospital) traçou estratégias para a prevenção da covid-19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes”, afirmou.

O magistrado foi acompanhado pelos colegas, que validaram a dispensa por justa causa.

Segundo o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Luiz Antonio Colussi, o TST(Tribunal Superior do Trabalho) terá um encontro marcado com a discussão sobre a recusa do funcionário em tomar a vacina, mas diz acreditar que a tendência de validar a demissão deve crescer e solidificar.

“O empregador tem a responsabilidade com a saúde de seu empregado e ele tem, sim, penso, o direito de exigir que o empregado se vacine. Se o empregado não se vacinar e contrair a doença no ambiente de trabalho, a responsabilidade [da infecção] poderá ser atribuída ao empregador. Portanto, ele precisa se acautelar e ter essa segurança”, disse.

O entendimento nos tribunais segue o firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado, quando por 10 votos a 1 os ministros fixaram que a vacinação contra a covid-19 é obrigatória, apesar de não ser compulsória. Ou seja, todo cidadão deve se vacinar, e embora não possa ser obrigado a isso, ele poderá sofrer sanções caso não se imunize.

Tais sanções incluem restrições para matrícula em escolas públicas, participação em concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.

“Ninguém é obrigado a tomar a vacina, mas a recusa pode levar a essa represália, que é o fim do contrato de trabalho por justa causa”, disse o advogado Ruslan Stuchi, especialista em direito do Trabalho e sócio do escritório Stuchi Advogados. “E essa perda de direitos trabalhistas é como se ela tivesse pedido das contas da empresa: perderia a multa de 40% do fundo de garantia, o aviso prévio”.

5 PERGUNTAS SOBRE DEMISSÃO POR RECUSAR A VACINA:

1. Posso ser demitido por não tomar a vacina contra a covid?
   Sim. A demissão é possível e já há casos na Justiça que validaram a dispensa quando o funcionário não apresentou uma justificativa para a recusa, como um motivo de saúde.
2. Já tomei a 1ª dose. Se me recusar a tomar a 2ª, posso ser demitido também?
   Segundo especialistas, sim. O ciclo de imunização só é completo com a aplicação de ambas as doses –em imunizantes como os da Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac. Enquanto a imunização não for concluída, o empregador poderá exigir do empregador a 2ª dose.
3. O que a empresa deve fazer antes da demissão?
   A dispensa é o último caso. Primeiramente, a empresa deverá elaborar um plano de segurança que deve ser apresentado aos funcionários, informando as razões para a necessidade da vacinação. Caso algum funcionário diga que não irá tomar a vacina, a empresa deverá informá-lo sobre os benefícios da imunização para o ambiente do trabalho e propor soluções, caso o motivo seja justificado. Se não houver uma causa justificável, o patrão poderá dar uma advertência e, em caso de resistência do funcionário, adotar punições como suspensão. Se a situação não mudar, a demissão poderá ser aplicada.
4. Meu patrão pode me obrigar a não tomar a vacina?
   Não. Todo trabalhador tem o direito de ser imunizado e o empregador que atuar para dificultar ou impedir a vacinação de seus funcionários poderá responder judicialmente por sua conduta. Nesta situação, é possível exigir reparação por danos morais e materiais causados pela atuação do empregador em impedir a imunização de seus funcionários.
5. Qual a jurisprudência nos tribunais para demissões por resistência à vacina?
   O tema ainda não chegou ao TST, responsável por fixar entendimentos seguidos pelos tribunais do país. No momento, a discussão caminha para justificar a dispensa por justa causa quando provada que o motivo da recusa à vacina é injustificada e depois da empresa demonstrar que buscou informar e auxiliar seu funcionário a se imunizar.

   Fonte: poder 360.

O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica

O galope da inflação nos últimos meses tornou cada vez mais difícil o sustento básico da população mais pobre. Em julho, o valor da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas quase empatou com o salário mínimo. O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica. Ficam de fora itens tão importantes quanto a alimentação, como despesas com moradia, transporte e medicamentos, por exemplo.

Levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em julho o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. A alta foi de 0,44% em relação a junho, de 5,65% no ano e de 22,18% em 12 meses. Em 12 meses até julho, a inflação oficial medida pelo IPCA avançou 8,99%.

No entanto, o que mais chama a atenção na pesquisa é que o valor da cesta de julho quase encostou no salário mínimo de R$ 1,1 mil. A diferença de R$ 35,21 entre o custo da cesta básica e do salário mínimo é a menor desde dezembro do ano passado (R$ 37 11). Com o “troco” dá para fazer muito pouco. É insuficiente, por exemplo, para levar para casa um quilo de carne de segunda. No mês passado, a produto era encontrado no varejo paulistano pelo preço mínimo de R$ 36,10.

“O quadro é grave. Estamos chegando ao patamar do ‘elas por elas’, com os gastos com alimentação, higiene e limpeza empatando com o salário mínimo”, afirma Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, responsável pela pesquisa.

Ele diz que o que atenuou a situação foi o auxílio emergencial do governo federal e os programas estaduais de distribuição de renda. Segundo ele, porém, nenhum desses atenuantes reduzem a gravidade da situação, argumenta. Ele ressalta que o desemprego em alta agrava o estrago provocado pelo aumento da inflação.

Essa também é a avaliação do coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. “O desemprego piora o impacto da inflação no orçamento”, afirma. Uma coisa, diz ele, é ter dinheiro e os produtos e serviços irem ficando mais caros. “As famílias vão dando um jeito, compram menos, trocam de produto.” Outra coisa é quando não se tem dinheiro e os produtos encarecem, argumenta. “Nesse caso, a sensação de que a inflação é muito maior é flagrante, é uma situação de impotência.”

Enquanto a comida em geral acumula alta na faixa de 12% em 12 meses, os preços dos alimentos essenciais da cesta básica subiram cerca de 25%, observa Braz. Ele lembra que a expectativa era de que os preços dos alimentos recuassem um pouco mais rápido. No entanto, isso não ocorreu por causa dos problemas climáticos: falta de chuvas e geadas que castigaram as safras de vários produtos.

Na avaliação do economista da FGV, esse quadro da inflação pode se agravar ainda mais com a crise hídrica castigando a produção. Pujol, do Procon-SP, faz uma avaliação semelhante. A perspectiva diz ele, é que a cesta básica continue pressionada nos próximos meses. “Acredito que o cenário se agrave”, afirma o diretor. Problemas climáticos, como seca e geadas que afetaram as safras de vários produtos nas últimas semanas, devem ter impactos nos preços da comida e a volta à normalidade deve demorar, diz.

A pesquisa coleta preços em 40 supermercados da capital e elabora uma cesta com as menores cotações encontradas de cada item. “É a cesta mais barata dentro do universo que pesquisamos.” Essa cesta “ideal” em termos de custos, na maioria das vezes, acaba sendo inviável para o cidadão comum porque requer uma grande pesquisa de preços.

No mês passado, os vilões da cesta básica paulistana foram a carne de primeira, o café em pó, o frango resfriado inteiro, o leite de caixinha e o pão francês. De 39 itens pesquisados, mais da metade (21) teve aumento de preço.

Promoções

Buscar promoções tem sido uma das saídas usadas por Irany Santos de 45 anos, mãe de três filhos, para colocar comida na mesa. A renda da família é de cerca de R$ 1,8 mil e está cada vez mais apertada. “A carne vermelha é um absurdo”, conta Irany, que acaba de conseguir um emprego como doméstica.

No passado, quando a inflação era baixa, ela lembra que chegava a comprar peças inteiras. Agora, carne é só uma vez na semana, de segunda e na quantidade exata. A família está também consumindo mais ovo e frango.

Fonte jornal folha Regional.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (16.ago.2021) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.

O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral.

Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.

“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.

Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).

Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.

CÁRMEN LÚCIA

A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.

Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a livedo dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.

Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE.

Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Fonte: poder 360.