Autor: blogdogm

O início de setembro costuma ser um grande momento para a Apple. Até a pandemia interromper a sequência no ano passado, a empresa lançou um novo iPhone em algum momento de 7 a 12 de setembro por 8 anos consecutivos.

Mas está temporada está se tornando agitada para os donos de aplicativos de notícias de dispositivos Apple. Uma nova mudança de política feita pela gigante da tecnologia possibilitará que as organizações de notícias inscrevam novos assinantes em seus aplicativos para iPhone ou iPad sem dar à Apple um centavo da receita que criam.

Primeiro, algum contexto. Desde o ano passado, a Apple enfrenta uma intensa onda de resistência por parte de desenvolvedores e reguladores sobre as práticas monopolistas e hostis aos veículos de comunicação. As duas principais reclamações: a Apple não permite que os desenvolvedores vendam assinaturas (ou qualquer conteúdo no aplicativo) através de qualquer sistema que não seja o da App Store. E o sistema da Apple cobra um percentual muito alto: 30%.

Esses são problemas irritantes para desenvolvedores de jogos e aplicativos que publicam apenas nas plataformas da Apple –mas pelo menos eles podem planejar as estratégias de receita segundo as regras, sabendo o preço de fazer negócios. Veículos de notícias, no entanto, vendem a grande maioria de suas assinaturas digitais fora dos limites de um aplicativo, em seus sites. Isso significa (a) ter um corte de 30% na receita que obtêm de um usuário, algo aparentemente desnecessário ou (b) aumentar o preço no aplicativo para compensar a diferença –nenhuma das quais é ideal.

Além disso, quase todos os assinantes de aplicativos de notícias vão querer ter acesso ao conteúdo pelo qual estão pagando fora do aplicativo. Se você está gastando dinheiro com a assinatura de um jornal digital, vai querer poder ler as reportagens em seu laptop ou sempre que clicar em um link no Twitter ou Facebook. Isso significa integrar o back-end de assinatura com o da Apple, forçando os usuários do aplicativo a criar uma conta separada e causando problemas que originam a necessidade de empregos em tempo integral para manutenção de páginasde ajuda.

O Dallas Morning News, por exemplo, venderá a você uma assinatura via aplicativo para iPhone por US$ 15,99 por mês –mas só funcionará no aplicativo e você não terá acesso a reportagens na internet. Para conseguir esse acesso, você precisa pagar US$ 17,29 por mês –e mais importante, você deve fazer a assinatura no site DallasNews.com.

A cereja do bolo era que a Apple não permitiria nem mesmo criar um link para qualquer oferta de assinatura fora da App Store. No aplicativo, você não poderia dizer ao seu usuário “Clique aqui para se inscrever no LATimes.com”. Você só poderia reconhecer indiretamente a existência de outras ofertas (levantando algumas questões ontológicas profundas sobre a natureza do ser) e esperar que os usuários descobrissem que tinham que deixar o aplicativo, abrir o Safari e encontrar o caminho para uma página de assinatura.

De qualquer forma, a Apple tem feito algumas mudanças graduais para evitar conflitos com reguladores, incluindo diminuir a percentagem de 30% para 15% em muitos casos. Mas o anúncio recente é importante e devemos agradecer ao governo japonês.

“A Apple anunciou uma nova concessão para alguns desenvolvedores de aplicativos na 4ª feira [1º.set.2021], dando a aplicativos como a Netflix e editores on-line a capacidade de fornecer links para páginas de inscrição externas.

As regras da App Store da Apple atualmente proíbem todos os desenvolvedores de notificar seus clientes sobre opções alternativas de pagamento onde a Apple não pode coletar uma comissão de vendas. As novas regras se aplicarão apenas ao compartilhamento de links em ‘aplicativos de leitura’ que forneçam conteúdo adquirido anteriormente ou assinaturas de conteúdo como jornais, livros, música e vídeo.

O movimento, uma concessão para encerrar uma investigação pela Comissão de Comércio Justo do Japão, é o mais recente sinal de que uma onda global de investigações, litígios e legislação relacionada ao comportamento supostamente anticompetitivo da Apple está começando a prejudicar alguns dos interesses da empresa há muito tempo e políticas de negócios lucrativos.”

É triste saber que “permitir que você crie um único link no aplicativo que você criou” seja o tipo de coisa que pode ser chamada de “concessão”, mas aqui estamos. Assim, um aplicativo de jornal ou revista agora será capaz de criar um link para seu próprio site para que um usuário compre uma assinatura. Embora isso não seja tão conveniente quanto uma compra no aplicativo com um toque, os veículos de imprensa ficarão contentes com essa troca se isso significar possuir o relacionamento com o cliente, um conjunto mais completo de dados do usuário e, claro, manter os 30% extras.

A Apple diz que essa nova política não entrará em vigor até o “início de 2022” e ainda há algumas perguntas a serem respondidas –principalmente sobre o que a Apple entende como um “aplicativo de leitura”. Seu comunicado de imprensa coloca desta forma:

“Os aplicativos de leitura fornecem conteúdo adquirido anteriormente ou assinaturas de conteúdo para revistas digitais, jornais, livros, áudio, música e vídeo.”

Ainda:

“Como os desenvolvedores de aplicativos de leitura não oferecem bens e serviços digitais no aplicativo para compra, a Apple concordou com a JFTC [Comissão de Comércio Justo do Japão] em permitir que os desenvolvedores desses aplicativos compartilhem um único link para seu site para ajudar os usuários a configurar e gerenciar suas contas.”

Portanto, o status de aplicativo de leitura simplesmente exige que você “forneça conteúdo adquirido anteriormente ou assinaturas de conteúdo” –o que incluiria qualquer aplicativo de notícias com uma assinatura? Ou significa que você também “não oferece produtos e serviços digitais no aplicativo para compra” –o que excluiria qualquer pessoa que atualmente venda assinaturas através da App Store? Em outras palavras, um veículo será capaz de oferecer assinaturas no aplicativo por meio da App Store e um link para seu site –ou ele terá que escolher um ou outro?

Suponho que seja o último. O comunicado de imprensa dos reguladores japoneses define aplicativos de leitura como “aplicativos que não são usados para vender seu conteúdo digital, mas principalmente para ouvir, ler, assistir o conteúdo digital (…) que os usuários compraram em sites, etc.” Eles também observam que a Apple promete permitir que “desenvolvedores que comercializem aplicativos que não são de leitura mudem os aplicativos para de leitura ou possam comercializar aplicativos de leitura”.

Se tiverem que escolher, a grande maioria dos veículos escolheria seu próprio sub stack¹ , sistema de assinatura, em vez do da Apple. Mas alguns podem apreciar a flexibilidade. (E se ambos os métodos fossempermitidos, isso levantaria um novo conjunto de questões: você tem permissão para dizer aos usuários que uma opção é mais barata do que a outra? Ou que você está ajudando mais a agência de notícias se comprar na web?)

Mas não importam os detalhes, o resultado final aqui é muito bom para os veículos de notícias. Agora você pode obter os benefícios de um aplicativo de notícias do iPhone –notificações, de forma mais óbvia– sem ter que entregar o relacionamento com o cliente e uma taxa de 30% para uma empresa que está indo muito melhor do que você. E isso também significa que toda a flexibilidade que os veículos têm quando vendem suas próprias assinaturas –testes gratuitos de diversos períodos, ofertas personalizadas com base no comportamento de leitura, promoções de venda do tipo “US$ 1 por 6 meses” –agora estão disponíveis para usuários de aplicativos.

No fim de agosto, veio a ótima notícia de que quase todos os veículos poderiam reduzir a percentagem da Apple de 30% para 15%. No começo de setembro, a novidade é que eles podem reduzir até 0%. Esse é um acordo que os veículos de imprensa farão com prazer.

Como eu disse no ano passado, todas essas mudanças não são realmente em favor de veículos de notícias; são para os grandes desenvolvedores de jogos e aplicativos que trazem dinheiro de verdade. (Ou pelo menos costumavam trazer.) Mas as redações deveriam ficar muito felizes em voltar ao pelotão e economizar energia ao se preparar para os concorrentes da frente.

1) Ainda podemos chamar o conjunto de ferramentas do software que você usa para executar a operação de assinatura de “sub stack”, agora que qualquer um que ouvir vai pensar que você está apenas começando uma newsletter para dizer coisas perversas? Eu voto sim. (“Stack” tem sonoridade semelhante a da palavra “sack”, que significa saco e é usada como sinônimo de testículo).

Joshua Benton fundou o Nieman Lab em 2008 e atuou como diretor até 2020; ele agora é o redator-sênior. Passou uma década em jornais, principalmente no The Dallas Morning News. Ganhou o Prêmio Philip Meyer de Jornalismo de Repórteres e Editores Investigativos e foi 3 vezes finalista do Prêmio Livingston de Reportagem Internacional.

O Poder360 tem parceria com duas divisões da Fundação Nieman, de Harvard: o Nieman Journalism Lab e o Nieman Reports. O acordo consiste em traduzir para português os textos do Nieman Journalism Lab e do Nieman Reportse publicar esse material no Poder360. Para ter acesso a todas as traduções já publicadas, clique aqui.

Fonte: Poder 360.

Em plena crise energética, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, gerou, na 4ª feira (8.set.2021), apenas 244 MW, segundo o ONS (Operador Nacional de Sistema). O volume equivale a 2,2% dos 11.233 MW (ou seja, 11,2 GW) da capacidade.

Desde 4 de agosto, apenas 1 das 18 turbinas do empreendimento está operando, por causa da baixa vazão do Rio Xingu, que passa pelo período de seca. A energia gerada ainda corresponde a cerca de metade da capacidade da solitária turbina, de 611 MW.

O Poder360 apurou que, por estar em uma região onde chove de forma significativa de dezembro a maio, Belo Monte deveria ter um reservatório maior. A usina só tem uma área alagada de cerca de 480 km². Pelo projeto original, ela deveria ser de 1.200 km², mas, nas discussões que antecederam implementação, a ideia foi derrotada por questões ambientais.

Caso o modelo tivesse sido concretizado, hoje a capacidade da usina seria de 19 GW, em vez de 11,2 GW.

A construção de Belo Monte começou em 2011. Foi inaugurada em 2016, em projeto que custou cerca de R$ 20 bilhões. A última das 18 turbinas foi inaugurada só em novembro de 2019. Por se tratar de uma hidrelétrica de categoria “fio d’água”, ou seja, sem reservatório, ela só entrega a energia para a qual foi projetada em metade do ano, entre dezembro e maio. Gráfico do ONS mostra que Belo Monte atingiu o pico de geração, em 2021, no dia 27 de fevereiro, durante o período chuvoso. Nesse dia, a usina distribuiu para o sistema 11,1 GW. Desde 24 de maio, a geração teve trajetória decrescente.

A usina não é a única no país a funcionar dessa forma. As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia, na Bacia do Rio Madeira, também funcionam assim. Mas a situação de Belo Monte, em volume de energia, é até pior. Na 4ª feira (8.set.2021), quando Belo Monte gerou 244 MW, Santo Antônio e Jirau produziram 808,11 MW e 357 MW, respectivamente. As 3 foram construídas durante o governo do PT.

O leilão de Jirau ocorreu em 2008 e a construção da usina durou de 2009 a 2013. A hidrelétrica começou a operar em 2016. Santo Antônio foi arrematada em dezembro de 2007 e levou 5 anos para ser construída, de 2008 a 2012. Mas só entrou em operação em 2017.

Se gerasse pelo menos metade da sua capacidade instalada, Belo Monte supriria o déficit nacional de energia, de cerca de 5,5 GW, que deve permanecer até o final de novembro, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Na ausência dessa geração, o país é obrigado a recorrer às termelétricas, que geram energia a um custo elevado. A fatura disso é paga pelos consumidores na cobrança da bandeira tarifária, que neste mês teve um reajuste de quase 50%.

Procurada, a Norte Energia, concessionária que opera a Usina de Belo Monte, afirmou que a parada das turbinas ocorre desde o início da operação da hidrelétrica, como consequência da redução de vazão do Rio Xingu. “É importante destacar que a variação de vazão do rio foi prevista ainda na concepção do projeto, exatamente por ser esta uma usina com operação a fio d´água, sem a existência de reservatório para acumulação de água“, disse a empresa, em nota.

De acordo com a concessionária, desde o início de agosto a média diária de energia tem sido 255 MWmed, que equivale a uma vazão média, no dia, de 300 metros cúbicos por segundo.
Fonte: poder 360.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (RN) externa todo seu luto pelo falecimento do inesquecível Ministro José Augusto Delgado. Um jurista que marcou a história do Judiciário Federal potiguar, de onde foi um dos primeiros juízes.

O ministro Delgado, como era carinhosamente chamado por todos, sempre esteve presente no nosso dia a dia, mesmo após ter alçado os voos ímpares na carreira de judicatura, como desembargador e depois como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Foi um professor na forma mais completa do termo. Mestre nas lições profissionais, exemplo de homem honrado, estudioso e cidadão comprometido com a causa do Direito. Nosso Ministro Delgado escreveu uma história irretocável e de grandes legados.

Neste momento da sua partida, choramos todos nós. Sentimo-nos órfãos do nosso ministro, que deixa muita saudade.

Em nome do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, seu filho, externamos nossas condolências ao seus familiares e amigos.

O ministro Delgado permanecerá entre nós, com tudo que aprendemos com ele e que reproduzimos como referência de inesquecível jurista.

Juízes Federais, Servidores, Mediadores, Conciliadores, Residentes e Estagiários

 

Fonte: Portal Seridó  360.

 

Os níveis dos principais reservatórios do Brasil seguem baixando em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Nas regiões Sudeste e Centro Oeste, que concentram 70% de toda a água do país, o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%. Os dados foram divulgados pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) na 3ª feira (7.set.2021). Eis a íntegra do documento (673 KB).

Para funcionar, reservatórios de água de usinas hidrelétricas devem operar com, pelo menos, 10% da sua capacidade. Segundo o ONS, abaixo desse percentual, as turbinas ficam comprometidas e há o risco de suspensão repentina do fornecimento de energia.

A usina de Furnas, uma das mais importantes do país, opera com 16,38% da sua capacidade. A pior situação é registrada em Itumbiara, que tem só 10,29% do seu volume.

Um relatório divulgado pelo ONS em agosto deste ano indica que o Brasil terá deficit de potência no SIN (Sistema Interligado Nacional) a partir de outubro. Eis a íntegra do documento (4 MB).

A previsão é que o deficit de potência no Brasil seja de 3.824 MW no mês de outubro e 3.746 MW em novembro. De acordo com o operador, será necessário o aumento da oferta de energia em cerca de 5,5 GWmed de setembro a novembro de 2021 para cobrir o consumo.

O deficit de energia não representa um apagão, mas sim que as usinas não conseguirão atender à demanda do SIN em horários de pico.

Por enquanto, o Ministério de Minas e Energia afasta as hipóteses de racionamento e apagão. O ministro Bento Albuquerqueresponsabiliza a falta de chuva pelo problema e pede para a população economizar. Segundo ele, os reservatórios ficarão ainda mais baixos até o final do ano e não voltarão ao patamar normal até dezembro.

No final de agosto, o governo anunciou a criação da bandeira de “escassez hídrica”, que representa um adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em contrapartida, também anunciou um programa de bônus para incentivar a redução do consumo de clientes residenciais e de pequenos comércios (atendidos por distribuidoras).

Desde o começo do ano, na tentativa de conter a crise, o governo diminuiu a vazão de diversas hidrelétricas, acionou termelétricas, que poluem mais e geram energia mais cara, e abriu consulta pública para a redução voluntária de consumo de energia.
Fonte: poder 360.

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gravou um áudio pedindo que os caminhoneiros que fazem manifestações nesta 4ª feira (8.set.2021) liberem as estradas. Ele diz que os bloqueios “atrapalham a economia” e teve o apelo reforçado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

“Fala aí para os caminhoneiros que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres”, diz Bolsonaro, no áudio que circula nos grupos dos caminhoneiros no WhatsApp e teria sido enviado pelo presidente a um dos líderes da categoria.

O presidente pede para eles liberarem as estradas para “seguir a normalidade” e diz que fará a sua parte para buscar uma solução para as questões que levaram os caminhoneiros às paradas.

Os motoristas que participam das manifestações mostram apoio ao governo e pedem, entre outras coisas, a destituição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Líderes de caminhoneiros autônomos que não participam dos protestos dizem que os bloqueios foram convocados pelo agronegócio.

“Deixa com a gente aqui em Brasília. Não é fácil negociar, conversar por aqui com outras autoridades, mas a gente vai fazer nossa parte, vai buscar uma solução para isso”, afirma Bolsonaro, na mensagem.

Escute o áudio do presidente:

Mais cedo, Bolsonaro também apelou que os caminhoneiros “não parem o Brasil” ao falar com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. “Sei do poder que eles têm, reconheço o trabalho que fazem, mas acredito que a paralisação não interessa para nenhum de nós”, disse o presidente.

No fim da noite desta 4ª feira (8.set), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, enviou um vídeo aos caminhoneiros confirmando a autenticidade do áudio de Bolsonaro e reforçando o apelo pela liberação das estradas. O Ministério da Infraestrutura registrou pontos de manifestações em rodovias federais de 16 Estados brasileiros às 22h30.

“O áudio é real, é de hoje e mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros. Essa paralisação ia agravar efeitos da economia de inflação que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis”, afirma Tarcísio, no vídeo.

O ministro pede que os caminhoneiros “escutem atentamente as palavras do presidente” e tenham “serenidade para pavimentar um futuro melhor”. Tarcísio diz que a solução virá através do diálogo das autoridades.

“A gente sabe que há uma preocupação de todos com a melhoria da situação do país e com a resolução de problemas graves, mas a gente não pode tentar resolver um problema criando outro e principalmente prejudicando os mais vulneráveis. […] Vamos confiar nesta condução, no diálogo e vamos em frente”, diz o ministro.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que Tarcísio de Freitas gravou o vídeo a pedido dos caminhoneiros “como forma de atestar a validade da fala do presidente direcionada à categoria”. O vídeo não foi publicado em nenhuma rede institucional do ministério.
Fonte: poder 360.

 

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse na 4ª feira (8.set.2021) que o partido não foi convidado para se unir às manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro programadas para 12 de setembro, próximo domingo, e por isso não participará dos protestos. Os atos foram convocados pelo MBL (Movimento Brasil Livre).

Segundo Gleisi, só será possível realizar uma grande mobilização contra o governo quando houver uma união de siglas de um chamado “campo democrático”, que engloba partidos de esquerda, centro-esquerda, direita e centro-direita. A deputada diz que essa união é uma das sugestões articuladas pelo PT.

“Essas manifestações já estavam sendo convocadas pelo MBL. Nós não estamos convocando. Também não temos problema nenhum com quem vai participar e não proibimos a participação. […] Nós precisamos reunir o campo democrático e fazer uma construção conjunta. O principal é isso. Não é uma adesão, mas um caminhar conjuntamente. Caminhar ao lado das forças que querem defender a democracia”, afirmou.

Gleisi deu entrevista ao PoderDataCast, podcast do Poder360 voltado ao debate de pesquisas eleitorais e de opinião pública. Assista (20min31s):

O MBL é um dos movimentos que esteve à frente das manifestações que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Os atos de 12 de setembro estão sendo convocados desde a 1ª quinzena de julho. Cinco das 6 principais centrais sindicais brasileiras devem aderir. Só a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não participará.

“Eu espero que o movimento do dia 12 possa ser realizado, e tem toda legitimidade para ser. Nós não fomos procurados para participar da construção desses atos. Nem por isso vamos falar mal, eles tem que acontecer”, diz Gleisi.

Em nota divulgada na noite de 4ª feira (8.ago), o MBL convoca todos os partidos aos atos, mas pede que deixem “suas pautas particulares e suas preferências eleitorais de fora”. O objetivo, segundo o movimento, é um só: o impeachment de Bolsonaro.
Fonte: poder 360.

A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo autuou o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) por não ter usado máscara durante o ato na Avenida Paulista, nessa 3ª feira (7.set.2021), em apoio ao governo. Segundo o órgão, outras 13 pessoas foram autuadas pelo mesmo motivo.

O governo de São Paulo afirmou que Bolsonaro infringiu a lei federal nº 14.019 de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em evento público, e a lei estadual nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias consideradas gravíssimas.

Além do chefe do Executivo, foram autuados:

• André Porciuncula, subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura;
• Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal;
• Danilo Balas (PSL-SP), deputado estadual;
• General Girão Monteiro (PSL-RN), deputado federal;
• Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan;
• Marcio Labre (PSL-RJ), deputado federal;
• Marco Feliciano (Republicanos-SP), deputado federal;
• Mario Frias, secretário Especial de Cultura;
• Netinho, cantor;
• Suellen Rosim (Patriota-SP), prefeita de Bauru;
• Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.

“Já é a 7ª ocasião em que Bolsonaro descumpre normas sanitárias no território paulista, acumulando 6 reincidências”, disse o governo do Estado em comunicado. O presidente recorreu de todas as autuações. Os valores das multas serão definidos pela Justiça e, de acordo com o governo, podem chegar a R$ 4,5 milhões.

“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, afirmou o governo estadual.

A 1ª infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação em São Paulo. Em 25 de junho, Bolsonaro cometeu a 1ª reincidência e foi autuado em evento em Sorocaba (SP). A 3ª autuação ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente (SP). As outras 3 autuações foram devido à visita de Bolsonaro a 3 cidades do Vale do Ribeira, no fim de agosto.

O presidente participou nessa 3ª feira (7.set) do ato na Avenida Paulista em favor de seu governo. Ao discursar, fez críticas diretas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo afirmou que não cumprirá decisões do magistrado.

Bolsonaro voltou a criticar segurança das urnas eletrônicas e pediu “eleições auditáveis”. Leia a íntegra do discurso neste texto.
Fonte: poder 360.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que seu presidente, o ministro Luiz Fux, se manifestará nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão da Corte, sobre os atos do 7 de setembro.

Em discursos para manifestantes nesta terça-feira (7) em Brasília e em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo e a integrantes da Corte, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes e defendeu o “enquadramento” do ministro. “Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente em São Paulo.
Mais cedo, em Brasília, sem citar nominalmente Moraes, Bolsonaro disse que ou o ministro se “enquadra” ou “esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse o presidente.

‘Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’, diz Bolsonaro

Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. A decisão do ministro atendeu a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta segunda (6), em outro inquérito, Moraes determinou prisões e buscas e apreensões contra envolvidos em atos antidemocráticos.

Ainda, durante seus dicursos nesta terça (7), Bolsonaro também voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do TSE, sem mencionar o nome de Luís Roberto Barroso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi arquivada na Câmara dos Deputados em agosto, após ter o apoio de apenas 229 deputados, enquanto precisava de, no mínimo, 308 votos.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, afirmou Bolsonaro em São Paulo.

O presidente atacou, ainda, governadores e prefeitos que seguiram a ciência e determinaram o isolamento social como medida para evitar a propagação do coronavírus.
Fonte: G1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), cancelou as sessões deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para 4ª e 5ª (8 e 9.set.2021). A decisão foi comunicada aos senadores na noite dessa 3ª feira (7.set.2021).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Pacheco teria resolvido suspender as sessões depois dos discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações de 7 de Setembro em Brasília e São Paulo. O senador avaliou não haver clima para votações e não ser possível garantir a segurança de senadores e servidores.

Em breve discurso realizado em Brasília, Bolsonaro afirmou que autoridades não podem passar por cima da Constituição Federal e ameaçou o STF (Supremo Tribunal Federal): “Ou o chefe desse Poder [STF]enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Mais tarde, em São Paulo, o chefe do Executivo afirmou que não cumprirá decisões do ministro da Corte Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”.

Depois dos discursos, partidos de oposição cobraram uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As legendas pedem que o deputado analise pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Os ministros do STF se reuniram na 3ª feira (7.set) para discutir uma resposta às declarações de Bolsonaro durante os atos. Segundo apurou o Poder360, dos 10 integrantes da Corte, só Dias Toffoli não participou.

Na reunião, ficou acertado que Luiz Fux, presidente do Supremo, fará um pronunciamento na abertura da sessão de 4ª feira (8.set), que retoma a análise sobre o chamado “marco temporal”. O julgamento começa por volta das 14h.
Fonte: poder 360.

O ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho está ao lado com o presidente Bolsonaro em Brasília. Rogério foi chamado ao Palácio do Planalto para as comemorações do dia 7 de setembro. Os dois políticos gravam um vídeo em nome da liberdade de expressão. Veja o vídeo!

 

 

Criminosos invadiram um posto de combustíveis e destruíram parte do prédio ao usarem explosivos para abrir um cofre, na madrugada desta segunda-feira (6), em Tangará.

O crime aconteceu por volta das 3h30. De acordo com testemunhas, eram pelo menos 7 homens armados. Eles chegaram ao local, colocaram os explosivos próximo ao cofre e detonaram.

Com o impacto da explosão parte da estrutura do teto do posto desabou. A estrutura de uma bomba de combustíveis abriu e outra foi derrubada pela força da explosão.

Os proprietários estão fazendo o levantamento dos prejuízos, mas ainda não informaram se o dinheiro do cofre foi levado.

Fonte: G1 RN.

O ex-ministro de Minas e Energia (2015-2016), e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista ao Poder360 que o Brasil corre risco “seríssimo”de precisar racionar energia em outubro e novembro.

Para ele, faltou planejamento do governo federal e, se não houver racionamento, haverá um deficit na conta de luz de R$ 24 a R$ 30 bilhões a serem cobertos possivelmente pelos consumidores.

“Primeiro, acho que o planejamento foi insuficiente. Porque nós deveríamos ter ligado há mais tempo, e num volume maior, as térmicas para que pudéssemos preservar o pulmão hídrico dos reservatórios das hidrelétricas”, declarou.

Assista à íntegra da entrevista (35min27s):

Para o senador, é injusto que só os consumidores paguem a conta da crise hídrica causada pela escassez de chuvas, que baixou o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Sem a fonte, as distribuidoras precisam recorrer a térmicas, mais caras.

“É preciso entender que para evitar o racionamento nós vamos precisar de mais recursos. E esses recursos, para não impactar a inflação, para não onerar ainda mais o consumidor, precisaria vir de um planejamento tributário para a geração de caixa no setor o para fazer frente ao aumento de despesas.”

A ideia de Braga seria atrasar o pagamento de tributos estaduais e federais que incidem sobre a conta de luz durante o período da estiagem. Isso abriria espaço na conta para comprar o excedente necessário de energia, sem precisar repassar o valor ao consumidor.

“Eu não estou falando, portanto, de renúncia fiscal. Eu estou falando de carência fiscal, você faz um planejamento fiscal para você poder baixar o custo da energia nesse período hídrico e você poder botar energia mais cara sem aumentar a tarifa de energia elétrica”, disse.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na 3ª feira (31.ago) novo patamar da bandeira tarifária, chamado “bandeira escassez hídrica”, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh. É quase 50% a mais que o do patamar 2 da bandeira vermelha atual, de R$ 9,49.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o reajuste se deve ao custo adicional projetado de R$ 8,6 bilhões com energia de setembro a novembro, o que inclui importação da Argentina e do Uruguai e ativação de novas termelétricas. Essas medidas são necessárias para suprir a necessidade de 5,5 GW de energia a ser acrescentada ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

O senador disse que o pior cenário possível é o de racionamento de energia porque impacta em diversos setores da economia e pode aumentar a inflação, enquanto desacelera a economia.

“Acho que temos que entrar num esforço nacional equivalente a um esforço de guerra, porque é grave, é gravíssima a situação dos nossos reservatórios. Nos últimos 91 anos, nunca tivemos uma crise hídrica dessa proporção. O povo não aguenta mais, então, não dá para ficar pensando que eu vou deslocar isso tudo para ser pago pela população na conta de energia elétrica”, afirmou.

CPI da Covid

Integrante titular da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Braga avalia que o colegiado ajudou a pressionar o governo federal a acelerar a compra de vacinas contra covid-19, mas que há equívocos dos senadores ao ampliar demais os focos de investigação.

O senador amazonense fez parte mais ativamente no começo da comissão do chamado G7, composto por 7 senadores titulares da comissão que eram mais críticos ao governo de Jair Bolsonaro.

Com o passar do tempo, Braga se afastou mais do grupo e lamenta que a crise sanitária do Amazonas, que teve disparada de casos e falta de oxigênio durante a pandemia, não foi mais abordada pelos senadores.

“Óbvio que também houve exageros e, na minha opinião, equívocos. Porque a CPI também tem que ficar dentro das 4 linhas [da Constituição]. Essas quatro linhas são o limite constitucional e os limites legais. Eu não posso, porque você me fez uma pergunta que eu não tenha gostado, apresentaram requerimento para quebrar o teu sigilo telefônico financeiro bancário”, declarou.

Apesar dos deslizes, o senador diz acreditar que o relatório conseguirá responsabilizar os responsáveis pelos erros na condução da pandemia no país. Segundo ele, está claro que houve equívocos porque o Brasil tem 2,5% da população mundial e 25% das mortes por covid-19.

“Há algo que aconteceu de errado e o que aconteceu de errado foi não ter planejamento para assistência, não houve coordenação, não houve treinamento, ficamos batendo cabeça com que não deveríamos ficar batendo cabeça, como tratamento precoce”, disse.
Fonte: poder 360.

O ator Sergio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta 6ª feira (3.set.2021), no hospital da rede Prevent Senior, em São Paulo. Ele estava intubado desde o dia 28 de agosto com uma infecção nos pulmões.

Carlos Mamberti, filho do ator, informou que o pai faleceu em decorrência de falência múltipla de órgãos.

Mamberti foi internado em julho deste ano para tratar uma pneumonia. Ele chegou a passar alguns dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas se recuperou e em cerca de 15 dias recebeu alta médica.

Sergio Mamberti é reconhecido principalmente por representar o tio Vitor, no “Castelo Rá-Tim-Bum”, e o mordomo Eugênio, na novela “Vale Tudo”.
Fonte: poder 360.

O que já foi uma extensa faixa de areia agora é uma área espremida entre o mar e um calçadão, tomada por guarda-sóis. Na maré alta, a areia some e as ondas batem nas pedras do enrocamento que protege o passeio público na praia de Ponta Negra, em Natal.

A Prefeitura da capital potiguar tem um projeto de engorda — um alargamento da faixa de areia — da praia de Ponta Negra, mas a previsão atual é de que a licitação dessa obra específica só ocorra no início de 2022.

O principal argumento da prefeitura para as obras de alargamento é recuperar o potencial turístico de sua praia mais famosa, inspirada em projetos como o realizado em Balneário Camboriú.

Segundo o secretário de Obras do município, o alargamento da faixa de areia é a segunda etapa do plano de recuperação da praia de Ponta Negra. Antes dele, o município precisará terminar o enrocamento, que é uma proteção feita de pedras, entre a praia e o calçadão.

Atualmente, há dois quilômetros de proteção, que foram instalados de forma emergencial em 2014. Mas faltam outros dois quilômetros, até as proximidades do hotel Sehrs, na Via Costeira. A licitação para a conclusão dessa parte da obra não foi feita até a publicação desta reportagem. O assunto é discutido pelo menos desde 2019.

A previsão era que essa ampliação do enrocamento fosse iniciada ainda em 2020, mas segundo o secretário de Obras, Carlson Gomes, questionamentos do Ministério Público e o atraso na entrega de documentos para recebimento da licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) – mudaram os planos.

Além disso, com a alteração do material que será utilizado – de pedras para blocos de concreto pré-moldados – o município teve que apresentar um novo projeto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, dono dos recursos que serão usados na obra, estimados em cerca de R$ 25 milhões.

“Eles deram o prazo do próximo dia 20 (de setembro) para dar uma resposta e estamos trabalhando com a expectativa da confirmação, para lançarmos o edital do enrocamento de imediato”, afirmou Carlson Gomes.

Somente com a aceitação da mudança no enrocamento, por parte do governo federal, a prefeitura deverá enviar a alteração para a empresa de consultoria já contratada, que terá 45 dias para alterar o projeto da engorda – considerando também a nova estrutura – e solicitar o licenciamento dessa segunda etapa ao Idema.

“O mar vem avançando. Desde 2012, quando houve uma maré fortíssima que derrubou o calçadão, os estudos vêm mostrando de lá para cá o aumento, o mar vem realmente avançando em Ponta Negra. Tanto que existem os problemas no calçadão, que a gente vive recuperando”, diz o secretário.

De acordo com ele, a previsão é de que, após a obra de engorda, estimada em R$ 50 milhões, Ponta Negra passe a ter uma faixa de areia de 100 metros, na maré baixa, e cerca de 30 metros na maré alta. Atualmente, a maré seca expõe cerca de 25 metros de areia na praia.

Até lá, porém, o município ainda enfrentará as licitações, audiências públicas e uma obra com previsão de conclusão em cerca de 3 anos e meio. O secretário afirma que o tempo pode ser menor, porque já considera possíveis atrasos.

A empresa responsável pelos estudos de viabilidade – que acompanha os efeitos da maré na praia há quatro anos, por exemplo, localizou um banco de areia próximo à praia de Areia Preta. São cerca de 6,7 milhões de metros cúbicos, dos quais o município pretende utilizar 1 milhão m³ para o aterramento.

Gomes explica que assim como em Balneário Camboriú, grandes dragas tiram a areia de dentro do mar e e levam até perto da orla, bombeando o material para o trecho que será aterrado. Em seguida, tratores espalham a areia, realizando o aterramento.

“A gente tem feito um estudo para que isso seja feito por partes, para não interditar toda a praia. Vamos analisar bloqueios a cada 500 metros, por exemplo, para não prejudicar tanto o comércio local”, disse o secretário.

A conclusão do enrocamento é a primeira etapa da obra de recuperação de Ponta Negra e tem custo estimado em R$ 25 milhões. O enrocamento é uma proteção feita entre a praia e o calçadão, para evitar a erosão provocada pelas ondas. Os primeiros dois quilômetros foram instalados em 2014, com pedras. Agora, o município pretende continuar a obra com blocos de concreto. A prefeitura já recebeu a primeira licença do Idema, necessária para a obra em 1.1170 metros da orla — isso porque alguns hotéis já instaram proteções por conta própria e não será necessário construir nesses trechos.

“Essa é uma tecnologia que não existia aqui quando as pedras foram colocadas, mas que é melhor, porque tem garantia de 20 anos, e vai facilitar a acessibilidade, com escadas feiras dos próprios blocos”, explicou o secretário.

O aterramento de Ponta Negra com 1 milhão de metros cúbicos de areia prevê a ampliação da faixa de areia na praia para instalação de barracas, uso esportivo e passeio dos banhistas.

Mesmo com a ampliação da faixa, o secretário afirma que nas marés mais altas do ano, as ondas ainda poderão chegar ao enrocamento e, por isso, essa etapa só pode acontecer depois da conclusão do enrocamento.

O cenário da Praia Central de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, está mudando, com a chegada de uma draga, responsável pelo alargamento da faixa de areia. O principal argumento da prefeitura para as obras de alargamento é a necessidade de recompor a faixa de areia, que foi “engolida” pelo mar ao longo das últimas décadas.

Com os dois processos de engorda da faixa de areia na região da Praia de Iracema, o aterro de Fortaleza tem, ao todo, desde 2019, até 120 metros. O tamanho decorre de duas obras, uma executada em 2000 e outra já finalizada em 2019. O processo de requalificação da área em Fortaleza, que engloba a adaptação do calçadão, mudanças na Feirinha da Beira Mar e padronização dos quiosques deve ser finalizado, conforme o governo municipal, até o fim deste ano.
Fonte: G1 RN.

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (1º) partes de um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.

Nos últimos meses, a legislação foi utilizada contra críticos de Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

Cabe ao Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisar, em 30 dias, os vetos do presidente da República a projetos aprovados por parlamentares. Se não for apreciado neste período, o veto passa a trancar a pauta das sessões do Congresso Nacional.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”, por exemplo:

Além de revogar a Lei de Segurança Nacional, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;

Atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em perigo a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a quem tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem “impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado” por meio de violação do sistema de votação;

Comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de comprometer o processo eleitoral;

Violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

Sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;

Atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

O texto aprovado por senadores e deputados estabelece ainda que as penas previstas para os crimes listados acima serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

O texto também estabelece detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito:

• Apelo à manifestação crítica aos poderes constitucionais;
• Atividade jornalística;
• Reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Artigo 359-O: promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que se sabe inverídicos, com pena de 1 a 5 anos e multa.

Segundo o presidente, a proposta legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou, bem como deixa dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.

Artigo 359-Q: Para os crimes previstos neste capítulo, admite-se ação privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.

Segundo o presidente, não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado.

Todo o Capítulo V, que dispõe sobre os crimes contra a cidadania, com penas de 1 a 8 anos de reclusão.

Segundo o presidente, a proposição legislativa contraria o interesse público, ante a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica, o que geraria grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem. Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, e colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade.

III – de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime é cometido por militar.

Segundo o presidente, a proposição viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais.

Segundo o presidente, a proposição contraria interesse público, pois não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado.
Fonte: G1.