O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (19) para Nova York, onde na próxima terça-feira (21) faz o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Será o terceiro discurso de Bolsonaro no evento desde a posse no cargo, em 2019. Por tradição — desde a 10ª Assembleia Geral, em 1955 — o presidente do Brasil faz o discurso de abertura. Desde então, somente em duas ocasiões o primeiro orador não foi um brasileiro (1983 e 1984).

Em Nova York, o acesso a vários locais públicos, como restaurantes ou instituições culturais, é condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid. Bolsonaro costuma dizer que ainda não se vacinou, mas nunca deixou claro se não se vacinará. Ele já afirmou que não tomará vacina e também que será o último brasileiro a se vacinar. A Prefeitura de Nova York pretendia que os chefes de estado fossem obrigados a comprovar vacinação para entrar no prédio das Nações Unidas. Mas o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse que a entidade não tem como exigir isso .

No ano passado, a assembleia foi realizada em ambiente virtual em razão da pandemia de Covid. Pela primeira vez em 75 anos, em vez de se reunirem no mesmo plenário, os líderes mundiais enviaram vídeos gravados, que foram transmitidos durante a reunião.

Desta vez, a ONU definiu um formato híbrido para a 76ª edição da Assembleia Geral. Haverá declarações presenciais e outras gravadas – Bolsonaro optou por viajar para Nova York.

A resposta dos países à pandemia e a necessidade de preservação do meio ambiente devem estar na pauta dos principais discursos da Assembleia Geral deste ano.

O tema oficial do evento, divulgado pela ONU, é: “Construindo resiliência por meio da esperança – para se recuperar de Covid-19, reconstruir a sustentabilidade, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas”.

Discurso

O discurso do presidente Jair Bolsonaro está entre os que devem abordar a pandemia e o meio ambiente. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, na última quinta-feira (16), Bolsonaro disse que a Covid-19 é um assunto “que ainda está presente no mundo todo”.

O presidente disse que terá reuniões bilaterais nos Estados Unidos e que a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, será “muito importante”.

Para esta segunda-feira (20), está previsto um encontro com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson.

“Vou fazer o discurso de abertura. Um discurso tranquilo, bastante objetivo, focando os pontos que interessam para nós. É um palanque muito bom para isso também, serve como palanque, aquilo lá. Vamos mostrar objetivamente o que é o Brasil, o que estamos fazendo na questão da pandemia — coisa que somos atacados o tempo todo não é? — bem como o agronegócio, a energia no Brasil”, afirmou o presidente na transmissão.

Indígenas

Em relação ao meio ambiente, Bolsonaro disse que usará o discurso para se manifestar contra a tese do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se é válido o critério que prevê demarcação apenas para as terras comprovadamente ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na última quinta-feira (16), com o placar em 1 a 1, o julgamento foi suspenso (vídeo abaixo) em razão de um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Bolsonaro, a derrubada do marco temporal resultará no aumento dos preços dos alimentos. O presidente diz que a alteração do critério do marco temporal fará crescer o número de terras indígenas demarcadas, o que, segundo ele, diminuiria a produção agrícola.

“O que eu devo falar? Algo nessa linha. Se o marco temporal for derrubado, tivermos que demarcar novas áreas indígenas, […] isso vai ter um impacto direto naquilo que se produz no campo, nas ‘commodities’ do campo, na agricultura e pecuária. A produção vai cair bastante”, declarou o presidente.

Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin votou contra o marco temporal. “Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou o relator.

Participações anteriores

O presidente Jair Bolsonaro estreou na Assembleia Geral da ONU em 2019. Ele falou sobre temas como preservação da Amazônia, soberania, socialismo, política externa, populações indígenas, Mercosul e conjuntura econômica.

Na ocasião, Bolsonaro disse que tem “compromisso solene” com a preservação do meio ambiente e acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil. E que a Amazônia “praticamente intocada” era uma prova de que o Brasil é “um dos países que mais protegem o meio ambiente”.

Em 2020, Bolsonaro afirmou que o Brasil era “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

O presidente também disse que o Brasil tem a “melhor legislação” sobre o meio ambiente em todo o mundo e que o país respeita as regras de preservação da natureza.

Para ele, a riqueza da Amazônia motiva as críticas que o país sofre na área ambiental. O presidente afirmou que entidades brasileiras e “impatrióticas” se unem a instituições internacionais para prejudicar o país.

Comitiva

Além do ministro da Saúde, integram a comitiva brasileira:

Carlos Alberto França, ministro das Relações Exteriores;

Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública;

Paulo Guedes, ministro da Economia;

Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente;

Gilson Machado, ministro do Turismo;

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência;

Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

Eduardo Bolsonaro, deputado federal;

Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência;

Nestor Forster, embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;

Ronaldo Costa Filho, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas;

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal;

Michelle Bolsonaro, primeira-dama;

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, convidado especial;

Paulo Angelo Liégio Matao, intérprete;

Claudia Chauvet, intérprete; e

Rachel Alves Bezerra, intérprete.

Fonte: G1

O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (18), que suspenda a orientação do Ministério da Saúde de que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades.

Adolescente recebe vacina contra a Covid-19 em Aparecida de Goiânia (GO) — Foto: Enio Medeiros/Prefeitura de Aparecida de Goiânia

O partido quer que o Supremo mantenha a orientação nacional de que a vacinação para este grupo seja realizada. O pedido de decisão liminar (provisória) foi feito em uma ação sobre vacinação que já tramita na Corte, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Dados reunidos pelo Jornal Hoje, da TV Globo, apontam que 20 capitais e o Distrito Federal mantiveram a vacinação para esta faixa etária, mesmo com a recomendação contrária da pasta.

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há “evidências” que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos.

O posicionamento da Anvisa diverge da decisão do MS, que limitou o uso somente aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade).

Ao Supremo, o PSB alertou sobre os efeitos da orientação do Ministério da Saúde, que já foi alvo de críticas de especialistas.

“O referido ato possui o condão de comprometer toda a campanha de vacinação contra o novo coronavírus, sendo que a quase unanimidade de especialistas, órgãos e entidades técnico-científicas asseveram a importância da vacinação do referido grupo etário”, afirmaram os advogados da sigla.

A legenda ressaltou ainda que a suspensão da vacinação para adolescentes sem comorbidades viola normas constitucionais, como as que estabelecem o direito à saúde, especialmente de pessoas nesta faixa etária; e o direito à educação, já que a medida tem o potencial de dificultar o retorno seguro às escolas, na modalidade presencial.

“O ato ora questionado não apenas viola o dever constitucional do Estado de assegurar a saúde de todos, como também tem o condão de gerar a desinformação e medo, além de desestimular a população a se vacinar, o que é devastador em um cenário de pandemia”, ponderaram os advogados.

“Mais do que isso, o enfraquecimento da campanha de vacinação coloca em risco a saúde de toda a sociedade, haja vista que os especialistas são uníssonos no sentido de que a eficácia vacinal depende da imunização coletiva, isto é, da amplitude da cobertura vacinal”, completaram.

Fonte: G1

O deputado José Guimarães (PT-CE), que participa da organização de atos da oposição contra Jair Bolsonaro (sem partido) e é um dos petistas mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse em entrevista ao Poder360 que é possível para o PT dividir palanque com o MBL (Movimento Brasil Livre).

Hoje, tanto o partido quanto o movimento pedem o impeachment de Bolsonaro. Em 2016, porém, o MBL organizava atos pela deposição de Dilma Rousseff –e 2 anos depois apoiou o hoje presidente da República na eleição.

“Desde que seja combinado o jogo [é possível dividir palanque com o MBL]. O que não pode é nós irmos para uma manifestação para ficar agredindo”, declarou o deputado.

“Agora, se tem compromisso com a democracia, com o impeachment de Bolsonaro, podem, sim, ser convidados”, disse. Assista ao vídeo a seguir (2min46seg):

O convite, para as organizações que se interessarem, seria para participar desde a organização. “É fazer tudo em parceria para ninguém se sentir excluído”, declarou o petista.

Na última semana, os partidos de oposição decidiram convocar duas manifestaçõescontra Bolsonaro: uma para 2 de outubro e outra em 15 de novembro. Também acertaram que convidariam outras forças políticas.

Em 12 de setembro, o MBL e outros movimentos que pregam uma “3ª via”, fora de Lula e Bolsonaro, para as eleições de 2022 promoveram atos esvaziados contra o atual presidente.

Dias antes, em 7 de setembro, Bolsonaro reuniu uma multidão na avenida Paulista –o que precisaria ser investigado, segundo Guimarães, pela possibilidade de ter sido usada estrutura do governo federal. Assista ao vídeo abaixo (2min40seg):

“Foi mal preparada”, declarou Guimarães sobre as manifestações do dia 12. “A linha política organizada dificultou a participação de vários parceiros”.

“No começo era ‘nem Lula nem Bolsonaro’, depois mudaram. Foi mal combinada, por isso o PT não participou”, disse o deputado.

De acordo com o congressista, a participação de pré-candidatos a presidente da República nos próximos atos tem de ser “muito bem pensada”. Assista ao vídeo abaixo (1min23seg):

“O Lula tem reiteradamente dito para nós, e essa é a opinião do PT, que não quer que a luta contra o Bolsonaro se transforme em uma luta eleitoral”, disse Guimarães. “Por isso que tem que ser muito bem pensado se os candidatos devem ou não ir nesses momentos, porque termina a polarização aparecendo”, completou.

Segundo Guimarães, é preciso “unidade” para que “todos sejam reconhecidos como gente que está lutando pela democracia”.

Campanha como 1989

O deputado afirmou que a eleição presidencial do próximo ano deve girar em torno da economia: “O que define a eleição é o bolso das pessoas”. “O país não tem possibilidade de qualquer recuperação econômica daqui para 2022”, declarou o petista.

Segundo ele, a população brasileira tem esperança e, por isso, a campanha do ano que vem deverá ter similaridades com a 1ª realizada depois da redemocratização. “Nós teremos uma campanha em 2022, em alguns aspectos em que pese o país ser diferente, muito parecida com a de 1989”, disse ao Poder360. Assista ao vídeo abaixo (3min30seg):

Política econômica de Bolsonaro

Ele criticou a política econômica do governo Bolsonaro. “Eles não furam o teto [de gastos públicos] porque o mercado não deixa, e como é que vai fazer política social para enfrentar a fome?”, questionou.

“O Brasil se for necessário tem que emitir moeda para dar comida ao povo, que aí gira a economia”, disse José Guimarães. A emissão de moeda é uma medida controversa entre economistas, porque causa inflação.

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, indicou que a linha do partido, caso volte ao poder, deve ser de expansão monetária. “O PT está preparado para enfrentar qualquer debate, da luta contra a corrupção à questão econômica”, declarou o deputado.

Guimarães afirmou também que a polarização nas eleições presidenciais no Brasil é comum desde a redemocratização, e que não é Lula quem estimula esse cenário.

“Sempre a polarização entre direita e esquerda. E vai continuar assim. Não se trata de ‘o Lula quer polarizar com o Bolsonaro’. O que está em jogo não é isso. É a luta contra o fascismo e a defesa da democracia. Quem galvanizar isso, hoje é o Lula, estará provavelmente subindo a rampa do Palácio do Planalto”, declarou o deputado.
Fonte: poder 360.

A medida do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de aumentar o IOF(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para financiar um aumento no novo Bolsa Família pode ser insuficiente para ajudar a renda das famílias mais vulneráveis. Sem um controle da inflação, a medida pode ser nula no que diz respeito ao poder de compra dos beneficiários do programa.

Segundo especialistas ouvidos pelo Poder360, a situação econômica brasileira é muito negativa no momento. E o custo de vida para os mais pobres aumentou nos pontos mais básicos, como a alimentação. É o que ressalta Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado.

“O quadro econômico é muito negativo. Estamos com uma inflação muito pressionada”, afirma. “Itens importantes na cesta de consumo do brasileiro mais pobre e do brasileiro médio estão aumentando ainda mais. Isso corrói a renda.”

Salto diz que além de o aumento do IOF encarecer o crédito, o que prejudica a economia, o aumento do valor da parcela do Bolsa Família “pode não ser sequer suficiente para atender a um grupo grande de pessoas que estão em situação de pobreza, extrema pobreza e desempregados”.

O aumento de imposto vai direcionar R$ 1,62 bilhão para a elevação do benefício de R$ 189 para R$ 300 e do universo de favorecidos de 14 milhões para 17 milhões de famílias nos 2 últimos meses do ano.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, foi de 9,68% no acumulado dos últimos 12 meses, até agosto. Mas por faixa de renda a inflação das famílias mais pobres foi ainda maior: 10,63%. O levantamento por renda é realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que considera as famílias de renda muito baixa os que recebem menos de R$ 1.808,79 por mês.

Maria Andreia Lameiras, economista do Ipea, afirma que aumentar o valor médio do Bolsa Família é algo positivo, mas poderia ter sido feito de outras formas. “Não adianta dar um aumento para o Bolsa Família se não controla a inflação. É dar por um lado e tirar pelo outro.”

A economista do Ipea afirma que a inflação para essas famílias deve continuar nesse patamar até o final do ano, sem desacelerar. A energia elétrica acumula 21,1% de alta, o botijão de gás, 31,7%, e os alimentos, 16,6%.

A alta dos preços é vista diretamente no aumento do valor da cesta básica, como mostram os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Eis a íntegra do relatório de agosto (422 KB).

Clique nas abas para ler os valores:

Lameiras afirma que o IOF pode ter 2 impactos significativos. Como a alta do imposto aumenta o custo do crédito, as empresas e produtores podem repassar essa alta para o consumidor. Nesse cenário, a inflação pode crescer ainda mais.

O outro risco é uma economia menos aquecida por falta de demanda. “Como o crédito vai ficar mais caro também para as famílias, muitos podem escolher não pegar crédito e, assim, desestimular o consumo. Isso seguraria a inflação.”

Com o cenário econômico mais estagnado, investimentos são mais difíceis. Sem crescimento econômico, a criação de empregos também sofre. Hoje, o Brasil tem 14,4 milhões de desempregados.

Salto analisa que essas possibilidades e o temor do mercado demonstram que aumentar o IOF foi uma decisão que ocorreu sem “a reflexão adequada”. Para ele, o problema do governo é a falta de planejamento e que, depois, a equipe econômica “vai apagando os incêndios”.

O diretor da IFI do Senado afirma que as tentativas do governo de criar o Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família, demonstram a falta de norte da área econômica.

“Nós temos um governo que dá sinalizações cada hora para uma direção. Então não sabemos o valor que é o desejado, se vai haver realmente aumento do número de beneficiários”, afirma. “A medida que cria o Auxílio Brasil e abole o Bolso Família não traz nenhuma pista de como ele será, tudo vai ser decidido por decretos.”

No sábado (18.set.2021), o Ministério da Economia afirmou que o aumento do imposto tem o objetivo de fundamentar legalmente a criação do Auxílio Brasil em novembro deste ano. Para 2022, um novo aumento no Auxílio Brasil está proibido porque há restrição legal a uma medida como essa em ano eleitoral.

Assim, o aumento do imposto e do Bolsa Família vale até dezembro. Mas o futuro do auxílio ainda é incerto. Salto afirma que ainda que a questão do IOF seja jurídica e que não haja falta de recursos para o novo financiamento, o governo não deu uma solução para o teto de gastos com os precatórios de 2022, de R$ 89 bilhões.

Ele diz que a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios propõe uma“contabilidade criativa”, com o parcelamento sendo um calote. O diretor do IFI afirma que há soluções no Orçamento, como mostram os cálculos da instituição. Mas, para isso, o governo teria que limitar as despesas discricionárias —não obrigatórias—, incluindo as emendas parlamentares, com valor zerado para as emendas de relator.

Como essas soluções têm um custo político e, para Salto, “há uma demanda por emendas, por gastos em ano eleitoral”, as soluções ficam mais distantes. Salto diz que a alta do IOF foi feita “a toque de caixa”, sem explicação ou discussões e não resolve essas questões. “É uma tentativa de sinalizar algum tipo de responsabilidade, de que o governo está caminhando para fazer o auxílio, mas nada está resolvido.”

Limeiras avalia que o aumento do Bolsa Família é importante, mas como é dado esse financiamento é tão importante quanto. Para ela, a sinalização de que pode ser com mais impostos é negativa para a economia. “Isso faz com que a situação do governo fique muito ruim.”
Fonte: poder 360.

O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, promulgou em 16 de setembro uma importante ferramenta de gestão que vai garantir ainda mais transparência e eficiência na gestão pública do poder legislativo municipal. Por meio de um Plano de Ação e Metas, a Câmara de Parnamirim instituiu um conjunto de metas e ações a serem cumpridas até o final de 2022, quando se encerra o biênio da atual gestão.

Segundo Wolney, “o plano é uma forma de comprometimento da Câmara e de seus vereadores com toda a sociedade, estabelecendo metas a serem cumpridas e, principalmente, dando total publicidade e transparência ao que se pretende fazer e ao que for sendo cumprido deste plano” e conclui que “temos orgulho em dizer que somos pioneiros nesta iniciativa em todo o RN”. Todo o conteúdo do Plano de Ação pode ser consultado em www.parnamirim.rn.leg.br.

Um famoso cabeleireiro está sendo processado por uma cliente da alta sociedade, uma bela dama. A beldade comprou um shampoo milagroso, caríssimo, custou cerca de 800 reais.

Ela pagou pelo caro produto, mas o vendedor, o cabeleireiro trambiqueiro, não entregou shampoo, causando um mal estar entre eles.

Com esse tremendo desconforto, a cliente resolveu reivindicar seus direitos, procurando a justiça.

Apesar desse inconveniente, a sorte da bela jovem é que ela não depende desse milagroso shampoo para manter sua beleza, pois o cabeleireiro, que posa de bom moço, até agora não devolveu o dinheiro, muito menos entregou o shampoo.

A bela jovem disse que entrou na justiça, não só pelo valor, mas principalmente, pela falta de respeito com o consumidor.

Ela gostaria apenas de retocar a beleza das suas madeixas com um shampoo milagroso, reforçando seu charme e sua elegância.

O MEC (Ministério da Educação) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, na 5ª feira (16.set.2021), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Sesu-MEC (Secretaria de Educação Superior) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

No Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no PNE (Plano Nacional de Educação). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro afirmou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à[formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do 2º grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: poder 360.

A deputada federal Tabata Amaral contou ter se filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, que foi ao ar na madrugada desta 6ª feira (17.set.2021). Tabata saiu do PDT, sigla pela qual se elegeu em 2018, depois de ser punida por contrariar o partido na votação da reforma da Previdência, em agosto de 2019.

A congressista disse que está feliz na nova legenda, que é progressista e crítica ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Como alguém que acredita em partidos e ficou 2 anos nessa luta para conseguir o direito de se filiar a um novo partido, eu vou para o PSB. Foram muitas conversas e vou muito feliz, porque o PSB, dentro do campo progressista, tem muita clareza do seu papel no combate a esse governo tão autoritário, tão incompetente, tão corrupto, que infelizmente lidera o nosso país hoje”, justificou a deputada.

O namorado de Tabata, João Campos, participou da entrevista. O prefeito de Recife também é filiado ao PSD.

O apresentador Pedro Bial citou a punição de 10 deputados pelo PSB que votaram a favor da reforma, como Tabata. Segundo ela, “foram situações diferentes, e isso fica muito claro na votação do Tribunal Eleitoral, mas muito mais do que isso, que o partido compreende, assim como eu, que nesse momento político nós precisamos focar muito mais no que nos une. E daqui para frente é diálogo, diálogo, diálogo, porque a gente tem um Brasil inteiro para reconstruir”.

“Eu tenho muita angústia de saber que a gente pode ir para o ano que vem tão divididos”, lamentou Tabata. “Estamos diante de um governo autoritário, incompetente, corrupto, que é responsável pela inflação, que é responsável por tantas mortes, por tanto sofrimento. Mas é importante a gente entender que, se o povo elegeu esse governo, é porque muitas coisas não tinham sido respondidas por um outro candidato”, avaliou ela ao defender a candidatura de um nome que quebre a polarização.

Sobre um possível impeachment de Bolsonaro, Tabata afirma que os problemas “não vão embora enquanto a gente não tirar esse projeto maluco que tomou conta do nosso Brasil”. Segundo ela, não dá mais para esperar às custas do sofrimento do povo.

Depois que deputados contrariaram o partido na votação da reforma de Previdência na Câmara, em agosto de 2019, o PDT suspendeu os congressistas envolvidos e abriu um processo para decidir sobre a punição.

Tabata, então, decidiu se desfiliar do partido. Para conseguir manter o seu mandato, ela entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão favorável da Corte veio só em maio deste ano. O entendimento foi que houve discriminação do PDT contra a deputada, justificando a justa causa para desfiliação. Sem justa causa, Tabata não poderia manter o mandato ao deixar a sigla pela qual se elegeu.

A ação no TSE foi conjunta com outros deputados do PDT e do próprio PSB, que estavam em situação semelhante.
Fonte: Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta 5ª feira (16.set.2021) aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida foi anunciada como uma forma de bancar o novo Bolsa Família. Eis a íntegra(223KB) do documento.

O aumento do IOF já entra em vigor na próxima 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. A medida afeta o IOF relacionado às operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.

Eis as novas alíquotas diárias do IOF:

• pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
• pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o aumento da arrecadação “permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil”.O substituto do Bolsa Família entrará em vigor ainda neste ano de 2021, se for aprovado pelo Congresso Nacional. O aumento de impostos, no entanto, não era a alternativa inicial do governo para financiar o programa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que o governo de Jair Bolsonaro não iria aumentar impostos. O ministro pensa em financiar o novo Bolsa Família com a volta da tributação sobre lucros e dividendos, prevista na reforma do IR (Imposto de Renda). Depois, disse que o governo poderia bancar o programa cortando benefícios fiscais, caso a reforma do IR não fosse aprovada a tempo pelo Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério da Economia disse que o Auxílio Brasil será bancado pela taxação dos lucros e dividendos em 2022. Falou ainda que o governo elevou temporariamente a alíquota do IOF em 2021 por causa “do fim do auxílio emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício”.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”, afirmou a Economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Auxílio Brasil vai atender cerca de 17 milhões de famílias. O benefício deve ser de aproximadamente R$ 300. Em 2021, o custo estimado pelo Ministério da Economia é de R$ 1,62 bilhão. Para 2022, a Economia reservou R$ 34,7 bilhões do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Auxílio Brasil, mas esse valor deve chegar perto de R$ 53 bilhões caso o governo encontre uma solução para o “meteoro” de precatórios, que hoje consome o espaço que havia no teto de gastos para o novo Bolsa Família.

A ampliação do Bolsa Família, por meio da criação do Auxílio Brasil, é uma demanda do presidente Jair Bolsonaro para a corrida eleitoral de 2022. O governo disse nesta 5ª feira (16.set) que a medida “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também afirmou que o aumento do IOF terá outras 2 finalidades:

• o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas como as de produção de vacinas contra o coronavírus;

a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, o que pode reduzir o custo do produto.

Fonte: poder 360.

O DEM, comandado hoje por José Agripino irá se fundir com o PSL de Girão, mas o general não segue a orientação do presidente nacional Luciano Bivar do seu partido, no qual não terá espaço, devendo trocar de legenda em 2022.

O fato novo nessa fusão é o interesse da deputada Carla Dickson pela legenda no Rio Grande do Norte. O comentário é que a irmã já vem se articulado para comandar o novo partido aqui no estado.

Mas tudo isso passa por um ok do ex-senador José Agripino, que é muito forte nacionalmente e ainda apita nas decisões do DEM em Brasília. Resta saber como Fábio Faria, titular da cadeira de Carla Dickson, está vendo essa movimentação política da sua suplente. O que se sabe é que as conversas estão a todo vapor para fusão.

Rio – “Quem é você? Adivinha, se gosta de mim?”. Essa é uma música que me embalou ao longo da vida. Na advocacia — e eu faço isso somente há longos 40 anos — as respostas a essa pergunta tendem a ser, no mais das vezes, surpreendentes.

Claro que temos histórias meritórias, de Sobral ou Pertence, mas elas são, infelizmente, as exceções no mundo dos advogados. Não são eles que representam, na maior parte do tempo, a classe. A pergunta que nós, advogados, temos que fazer é: quem somos nós?

O importante instituto da delação, tão relevante no combate ao crime organizado, foi estuprado pela republiqueta de Curitiba, coordenada pelo político Sérgio Moro e seu grupo de procuradores. O que cada vez vem mais à tona é o fato de existir um grande número de advogados que fazia parte do jogo armado para corromper o sistema de justiça.

Nosso olhar, neste momento de crítica e descobrimento, deve ser para os que usurparam o nome da Ordem. Advogados que se dispuseram a vender o prestígio da classe e se locupletaram em nome de um banditismo escondido em detrimento da advocacia. Pseudodefensores da ordem democrática e falsos representantes da categoria. Enquanto vários de nós nos expúnhamos, enfrentando os asseclas de um juiz que tinha um projeto político, hoje desmoralizado como chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, os falsos advogados se dispunham a fazer o jogo da repressão.

Isso não é pouca coisa e deve ser debatido entre nós. Existiu até recentemente — ou talvez ainda exista — uma linha auxiliar do Ministério Público em detrimento da advocacia e do Estado democrático de direito, que são os advogados de aluguel. Advogados à disposição para referendar a barbárie que se instalou com a corrupção do sistema de justiça, em troca de posições de poder ou até mesmo de um falso prestígio acusatório. Sim, o exercício profissional é e deve ser sempre livre, mas a crítica é pertinente, pois esse tipo de atuação se afasta completamente dos propósitos, das razões de ser e de existir da advocacia.

Hoje, sabemos das facilidades vendidas por esses canalhas e, dia após dia, mais casos de falsas delações, muitas delas arquitetadas pelos próprios advogados, vêm à tona. Não traíram só a advocacia, o que já seria abjeto; traíram seus clientes, traíram o sistema de justiça, traíram a história do Brasil. Nunca uso a expressão “bandido” para me referir a um condenado, mas, neste caso, me permito ser extravagante, pois esses advogados flertaram com um certo banditismo por usarem a carteira da Ordem como escudo! Vamos esperar que a OAB não os proteja. A Ordem também tem que servir, todos sabemos, para eliminar esses elementos que envergonham a classe e que desonram a advocacia ao tergiversarem com os direitos dos seus clientes, já tão massacrados e fragilizados com a indústria da delação.

Qual é a situação real? O país se mobilizou para o combate à corrupção. Os membros da força-tarefa de Curitiba, hoje desacreditados, coordenados pelo corrupto ex-magistrado Moro, vendiam uma falsa história enquanto corrompiam o sistema de justiça. Foram desmascarados. O juiz político e seus procuradores aliados foram flagrados e estão desmoralizados.

E os advogados? Os comparsas do sistema? Quando vamos colocar no mesmo patamar os advogados criminais que se serviram do sistema Moro de corrupção? Quem eram os defensores indicados pela quadrilha dos procuradores? Quem se dispunha a ser cúmplice? Quem aceitava o jogo de um juiz parcial e corruptor do Estado democrático de direito? Quem vendeu a carteira da OAB e humilhou a classe? Quem ofendeu nossa independência e nossa dignidade? Quem são esses que se apresentaram como répteis para diminuir a advocacia? Em nome de quem se manifestaram?

A OAB é muito maior do que eles ou é conivente? Coautores da pior fase recente da história criminal. Haveremos de estar juntos com um látego para enfrentar esses traidores quando a verdade se impuser ou teremos o olhar complacente da história?

Não há duas faces para o enfrentamento democrático. Estaremos no mesmo espaço e, em nome da ordem democrática, os que mercadejam com a carteira da OAB serão desmascarados ou a história há de cobrar o silêncio cúmplice.

Certas reflexões se impõem. O advogado que acompanha um delator e que sabe da narrativa mentirosa – este o ponto, — contribuindo para acusar alguém sem prova, é cúmplice de uma série de crimes. Comete não só denunciação caluniosa como também crime contra a administração da Justiça. No Direito brasileiro, o cidadão não é obrigado a se auto incriminar, mas tampouco pode mentir acusando falsamente alguém. Há uma diferença abissal. O silêncio e a negativa fazem parte do direito constitucional da ampla defesa, mas nunca existiu o direito de acusar falsamente alguém para se livrar da incriminação. E o advogado tem responsabilidade pelo que ocorre. Não se passa a história a limpo sem o enfrentamento da realidade.

Há tempos a advocacia criminal sabia que algumas pessoas eram escolhidas para serem delatadas. Mas sempre foi difícil provar. Tudo era parte de um projeto político do grupo que instrumentalizou uma fração do Ministério Público e do Judiciário. Hoje, e cada vez mais, o esgoto está colocando os dejetos a céu aberto.

Olhávamos, perplexos, as distorções na prática das colaborações e o verdadeiro mercado que se estabeleceu. Delatores que, no momento de desespero, em busca da liberdade, serviram a um projeto político de um bando sem escrúpulos. Esses delatores, eventualmente presos de forma injusta, exatamente para delatar, ainda tinham uma desculpa para se renderem ao desespero.

O que ocorreu, muitas vezes, foi uma tortura institucionalizada: a prisão ilegal, a exposição midiática, a humilhação perante a família e a sociedade, o sufocamento financeiro mesmo para despesas de subsistência e a pressão desumana, tudo isso fez com que pessoas corretas cedessem ao jogo macabro dos que usurparam os direitos individuais. E é possível até entender a postura de sobrevivência de vários delatores. Sob tortura, não se reconhece, muitas vezes, a ação das pessoas. Mas os advogados não; eles não têm o direito de tergiversar em benefícios dos algozes e, assim, contribuir para o massacre dos seus clientes e, no que é mais grave, para acusar falsamente outras pessoas.

Mas, e o advogado que foi cúmplice dessa armação? Aquele que emprestou o prestígio da classe para dar ares de pretensa legalidade e legitimidade a atos claramente inconstitucionais? Ora, é o advogado do sentenciado à morte atuando em favor dos interesses do carrasco. Esses devem estar no banco da história ao lado dos juízes e membros do Ministério Público que destroçaram o instituto da delação premiada, que subverterem o sistema de justiça com falsas acusações e provas forjadas. Seria importante que algum dos colaboradores viesse agora a público e fizesse uma delação passando a limpo toda essa trama criminosa e abjeta. Uma delação espontânea e verdadeira, que faria justiça a muitos que sofreram nas noites eternas das acusações injustas. E quem tiver essa coragem, a história irá absolver.

Relembrando o velho Leão de Formosa, no poema ‘O Búzio e a Pérola’: “Aperfeiçoa-te na arte de escutar: só quem ouviu o rio pode ouvir o mar”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: O Dia

Dados são do Operador Nacional do Sistema. Escassez de chuvas exige acionamento de usinas termelétricas, cuja geração é mais cara e provoca aumento no custo da conta de luz.

O Brasil registrou em julho recorde na geração de energia por usinas termelétricas e a menor produção de energia por hidrelétricas para o mês desde 2002, mostram dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Esse cenário é reflexo do agravamento da escassez hídrica nos últimos meses. O problema é causado pela falta de chuvas. Consequentemente, há queda no armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas.

Para poupar água, o governo aciona mais termelétricas, que geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. A ampliação do uso das termelétricas vem provocando aumento nas contas de luz.

De acordo com o ONS, termelétricas geraram 18.625 megawatts-médios (MWmed) em julho de 2021, maior quantidade da história e o dobro do verificado em março deste ano (9.341 MWmed).

Antes, o recorde havia sido registrado em outubro de 2017, quando a geração de energia por meio de termelétricas ficou em 17.711 MWmed.

As hidrelétricas produziram 34.489 MWmed, menor nível desde fevereiro de 2002 (33.775 MWmed), último mês do racionamento de energia, que havia começado em 2001.

Crise energética: baixa do nível dos reservatórios compromete as hidrelétricas

O G1 perguntou ao Ministério de Minas e Energia se os números do ONS indicam piora na situação dos reservatórios das hidrelétricas e o aumento dos riscos de apagões e de um novo racionamento de energia no país.

O ministério enviou resposta, mas não se manifestou especificamente sobre o questionamento do G1. Em vez disso, listou uma série de medidas adotadas para aliviar o impacto da crise hídrica e garantir o atendimento da demanda por energia no país.

“Desde outubro de 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem adotado diversas medidas para mitigar o impacto no setor elétrico do pior cenário de escassez hídrica da história do país. Entre as ações mais recentes, destacam-se o decreto que estabelece a redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal e os programas para redução voluntária da demanda por grandes e pequenos consumidores”, diz a nota.

“A Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) editou duas resoluções para enfrentamento do cenário de aumento nos custos de geração decorrente da escassez hídrica: a criação de novo patamar de bandeira tarifária e o lançamento do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica”, complementou o ministério.

No fim de agosto, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciaram um novo patamar de bandeira tarifária. Chamada de “bandeira tarifária escassez hídrica”, começou a vigorar em 1º de setembro e introduziu nas contas de luz uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 kW/h consumidos.

Também no fim de agosto, o governo anunciou um programa que dará desconto na conta de luz dos consumidores residenciais e pequenos negócios que reduzirem de forma voluntária o consumo de energia.

Esse programa prevê um bônus para quem diminuir o consumo de energia entre setembro e dezembro em, no mínimo, 10% em relação ao mesmo período de 2020.

O desconto será de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizado, dentro de uma meta de 10% a 20%. Quem economizar menos que 10% não receberá bônus, e quem economizar mais que 20% não receberá prêmio adicional.

O G1 também procurou o ONS e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

A Coreia do Norte disparou 2 mísseis balísticos de curto alcance em sua costa leste nesta 4ª feira (15.set.2021), disseram autoridades da Coreia do Sul. No último fim de semana, o país também testou um novo míssil de cruzeiro de longo alcance, aumentando a tensão na região.

Segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap, os mísseis foram disparados do condado de Yangdok, a 113 km da capital Pyongyang, às 12h34 e e 12h39 no horário local. Os dispositivos voaram por cerca de 800 km, a uma altitude máxima de cerca de 60 km.

“Autoridades de inteligência da Coreia do Sul e dos EUA estão analisando detalhes para obter informações adicionais”, disse Seul em comunicado emitido à imprensa local. “Nossos militares estão mantendo uma postura de total prontidão em estreita cooperação com os EUA.”

O Ministério da Defesa do Japão informou que os 2 mísseis caíram fora da sua ZEE (zona econômica exclusiva). O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, classificou o lançamento como “ultrajante”.

Para militares norte-americanos, os lançamentos mostram o impacto desestabilizador do programa de armas ilícitas da Coreia do Norte.

“Estamos cientes do lançamento do míssil e estamos consultando nossos aliados e parceiros. Embora tenhamos avaliado que este evento não representa uma ameaça imediata ao povo ou território dos EUA, ou aos nossos aliados, o lançamento do míssil destaca o impacto desestabilizador do programa de armas ilícitas da Coreia do Norte”, disse o Comando Indo-Pacífico dos Estados Unidos em nota.

Se confirmado como um míssil balístico, o teste seria o 1º realizado pela Coreia do Norte desde março deste ano e mais uma violação das sanções da ONU. A atividade mostra que, apesar das negociações para se desnuclearizar em troca de abrandamento de sanções, a Coreia do Norte continua focada no desenvolvimento do seu programa militar.

Pyongyang está sob sanções da ONU desde 2006 por conta dos seus mísseis balísticos e programas nucleares.
Fonte: poder 360.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, se reuniu nessa 3ª feira (14.set.2021) com seu governo para elaborar um pacote de medidas que visa reduzir o valor da da energia elétrica. A região da Península Ibérica sofre com queda no abastecimento eólico e aumento do preço do gás natural.

O preço da energia elétrica no mercado atacadista tem atingido recordes históricos desde junho passado. Segundo o INE(Instituto Nacional de Estatísticas) da Espanha, o valor repassado ao consumidor aumentou 7,8% em agosto face a julho. O acumulado do ano passa dos 30%. Eis a íntegra (249 KB) do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Espanha, divulgado nessa 3ª feira (14.set).

Em comunicado que detalha as medidas (íntegra, em espanhol — 624 KB), o governo espanhol diz que pretende que as tarifas atinjam valores de 2018. As principais medidas para chegar ao objetivo são “a redução da taxa especial de eletricidade [de 5,1%] para 0,5%”, e a “suspensão até ao final do ano do imposto sobre o valor da produção de eletricidade”.

Esse pacote atinge os consumidores do chamado “mercado regulado” –sem contratos com fornecedores particulares. Calcula-se que, na Espanha, sejam 10 milhões de famílias nessa situação. As outras 17 milhões estão no mercado livre, cobertas por acordos com fornecedores particulares.

Esses contratos, de forma geral, garantem preço fixo do kWh/h por um período de 12 meses. Assim, os consumidores não sentem o impacto das altas até que o contrato seja renegociado ou decidam mudar de fornecedor.

A alta do preço tem sido impulsionada pelo valor elevado do gás natural, usado para alimentar algumas centrais elétricas. Boa parte de eletricidade da Península Ibérica vem de fontes renováveis. Mas a região enfrenta redução no volume de energia eólica e, com isso, está recorrendo às centrais movidas a gás.

Em Portugal, assim como na Espanha, a maioria das pessoas está no mercado livre e sofre menos as consequências desse cenário. São cerca de 5 milhões de famílias.

Pouco mais de 950 mil famílias fazem parte do mercado regulado português. Ainda que de maneira mais leve do que na Espanha, esses consumidores sentiram no bolso a alta. A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal) autorizou, em junho, aumento médio de 3%.
Fonte: poder 360.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, se manteve no cargo depois de passar por uma votação de recall na 3ª feira (14.set.2021). Nas primeiras horas da manhã desta 4ª (15.set), os resultados mostram Newsom conquistando facilmente a maioria do eleitorado.

Às 4h25 (horário de Brasília), com 68% dos votos apurados, ele tem 64,7% de apoio para continuar no cargo, contra 35,3% de rejeição. Segundo projeções dos principais canais de televisão dos EUA, o resultado já é suficiente para que Newsom se mantenha no poder.

O resultado final levará alguns dias para sair, pois as cédulas que chegarem pelo correio até 3 dias depois da data do pleito — que tenham sido postadas até o dia da eleição — devem ser contadas. A eleição ainda precisa ser certificada, processo que ocorrerá só em outubro.

Incomodados com as políticas do democrata — em especial em temas como de imigração, combate à pandemia de covid-19 e criminalidade –, republicanos fizeram uma forte campanha para destituir Newsom do poder.

O governador, que está no seu 1º mandato, vem enfrentado uma série de desafios no governo do Estado. Além da pandemia, a Califórnia passa por forte estiagem e incêndios florestais têm devastado regiões.

A presença em peso dos democratas nas urnas fez com que Newsom superasse com larga vantagem os republicanos e vencesse o recall. O percentual de pessoas que votaram ainda não foi divulgado.

“Os eleitores disseram sim à ciência, à vacina, ao direito de votar sem medo, à diversidade, à inclusão e aos direitos das mulheres”, disse Newsom em seu discurso de vitória.

Com o resultado, ele poderá se manter no cargo até o começo de 2023, quando acaba o seu mandato. Depois, pode tentar a reeleição.

A vitória faz com que Newsom mantenha o poder de nomear um novo senador para a Califórnia caso uma das vagas do Estado fique em aberto. Esse ponto foi relevante para esquentar a disputa. Hoje, o Senado californiano é formado por 50 democratas e 50 republicanos, sendo que o desempate cabe à vice-presidente, Kamala Harris. Se um republicano assumisse o governo do Estado, ele escolheria um nome do partido e garantiria maioria.

Só 1 governador da Califórnia já perdeu o cargo em recall. Em 2003, o democrata Gray Davis deu lugar ao republicano Arnold Schwarzenegger. O ator foi reeleito em 2006 e permaneceu no poder até 2011. Desde então, Schwarzenegger não disputou cargos políticos.

Instituído em 1911, o recall da Califórnia procura garantir maior controle sobre quem ocupa o Executivo estadual. O formato convoca os eleitores a decidirem sobre a permanência dos governantes estaduais já eleitos. Os líderes podem perder o direito de exercer o cargo caso assim decida a maioria.

Apesar de mais de 80 políticos terem anunciado que concorreriam à eleição, apenas 46 oficializaram a tentativa de substituir Newsom. A maior parte pertence ao Partido Republicano, já que os democratas pressionaram para que os colegas abandonassem a disputa em sinal de apoio ao governador.

As cédulas perguntam: “o governador deve ser reconvocado? Em caso afirmativo, quem deve ser o novo governador?”. Caso a maioria votasse para que o atual mandatário deixasse o cargo, o novo escolhido preencheria o lugar em 2022, último ano do mandato do democrata.

As medidas adotadas por Newsom durante a pandemia, a frustração com as restrições na Califórnia e a imagem do governador em um jantar no restaurante French Laundry –um dos mais caros da região –, em novembro do ano passado, impulsionaram a narrativa dos opositores pela substituição.
Fonte: poder 360.