A Justiça francesa declarou nesta 5ª feira (30.set.2021) que o ex-presidente Nicolas Sarkozy é culpado por financiamento ilegal de campanha eleitoral. A acusação envolve comícios políticos organizados durante campanha para reeleição à presidência, em 2012.

Segundo informações da Reuters, o tribunal ainda não informou a sentença que será aplicada.

Sarkozy esteve à frente do Executivo no país de 2007 a 2012. Perdeu a eleição para François Hollande. Durante a campanha, teria gasto quase o dobro do valor máximo permitido, de € 22,5 milhões.

Os promotores argumentam que foram gastos mais de € 40 milhões, e que o valor teria sido mascarado por recibos falsos. Eles pedem que o político cumpra pena de prisão de 1 ano.

Sarkozy nega irregularidades e diz que não sabia que o custo de sua campanha excedia o limite de gastos legais. Em tribunal, falou que não se envolveu na logística da campanha e que não tinha conhecimento de como o dinheiro foi gasto.

Essa é a 2ª derrota jurídica de Sarkozy em 2021. Em março, foi condenado a 3 anos de prisão por corrupção e tráfico de influência –o ex-presidente francês recorre da decisão.
Fonte: poder 360.

Além da série de desafios inerentes ao desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, a demora na solução de litígios é mais um fator determinante para a dificuldade de concretização de empreendimentos. A insegurança jurídica é apontada pelo setor produtivo como resultado de legislações ambíguas e desatualizadas, elevada quantidade de normas editadas todos os anos, atuações sobrepostas dos Poderes e dos órgãos de controle e excesso de judicialização. A impossibilidade de previsão de riscos nos projetos impacta negativamente a ampliação de investimentos no país.

Perante 18 países, o Brasil ocupa uma posição desfavorável no ranking de segurança jurídica, conforme dados do Relatório de Competitividade Brasil: 2019-2020, produzido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na 15ª colocação, o país está à frente apenas de Argentina, Peru e Colômbia, entre as nações selecionadas no estudo. Leia no infográfico.

A partir da análise do nível de garantia de cumprimento das normas jurídicas, da facilidade de as empresas questionarem ações e regulamentações do governo na Justiça e da eficiência na execução dos contratos, o levantamento mostra que o Brasil está atrasado em relação a outros países no que é considerado essencial para atração e retenção de investimentos. Transparência, estabilidade e previsibilidade são os pilares para um ambiente de negócios competitivo, sustentável e promissor.

Para o diretor-adjunto jurídico da CNI, Cassio Borges, a má formulação de normas é um item crucial causador da insegurança jurídica. Quando não são adequadas, as leis provocam dúvidas e, consequentemente, impõem conflitos.

Além das lacunas e imprecisões, o número de normas editadas anualmente prejudica o conhecimento de todo o arcabouço legal que impactará os empreendimentos. Em 10 anos, o crescimento foi de 55,8%, passando de 4,1 milhões de normas gerais editadas no país para 6,5 milhões, de acordo com o IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Como a maior parte dos projetos de infraestrutura está ligada à atividade regulada e envolve uma relação público-privada, eles estão submetidos a uma disciplina regulatória, com fiscalização exercida por órgãos de controle interno das instituições contratantes e pelos tribunais de contas. Borges explica que essa situação pode resultar, em muitos casos, em conflito de competência.

“Por si só, isso já pode gerar uma percepção séria de insegurança jurídica, na medida em que, não necessariamente, as competências de cada órgão são respeitadas. Muitas vezes, elas até não são nem bem compreendidas”, disse.

Situação que também ocorre a partir da falta de clareza na definição das responsabilidades entre os Poderes, e também entre a União, os Estados e os municípios.

Outro ponto de atenção é em relação à aplicação das normas. Em diversas ocasiões, casos semelhantes são julgados de forma divergente, ocasionando discrepância entre as decisões e demora para a resolução dos conflitos.

Súmulas vinculantes e repercussão geral garantem uniformidade de decisões

Cassio Borges avalia que o uso de súmulas vinculantes, em que decisões do STF(Supremo Tribunal Federal) precisam ser observadas no Judiciário e na administração pública, e da repercussão geral, na qual o recurso extraordinário apresentado à Corte só é admitido caso a matéria constitucional interfira em toda a sociedade, garante uma maior uniformização das sentenças.

“Evita-se que uma discussão de uma cláusula econômica de determinado edital de concessão, por exemplo, seja decidida de uma maneira, e uma cláusula semelhante ou praticamente idêntica, mas pelo fato de estar em outro edital, resulte em uma decisão distinta. É claro que o juiz deve analisar concretamente a hipótese para fazer a distinção. Mas não sendo um caso particular, ele tem que estar vinculado”, disse.

Com isso, garante-se a estabilidade e a previsibilidade tanto para o empresário quanto para o gestor público que atua corretamente e teme ser punido por suas condutas pelos órgãos de controle, complementa o diretor-adjunto jurídico da CNI.

O vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) Região Sul, José Eugênio Gizzi, acrescenta ainda que a legislação, muitas vezes, privilegia o setor público, em detrimento das empresas.

“A legislação atual garante prerrogativas à administração pública que provocam insegurança jurídica, pois envolvem discricionariedade e risco de arbitrariedade, causando situações de atrasos e paralisações de empreendimentos”, afirmou.

Excesso de judicialização impacta projetos de infraestrutura

Aos demais aspectos causadores da imprevisibilidade dos riscos aos projetos, soma-se o excesso de judicialização. Em muitos casos, os conflitos são encaminhados ao Poder Judiciário antes mesmo de uma tentativa de resolução entre as partes. No país, há 107 milhões de ações tramitando na Justiça, ou seja, 1 para cada 2 habitantes, de acordo com levantamento do CNJ(Conselho Nacional de Justiça).

Decisões recentes do Judiciário impactam importantes projetos de infraestrutura no país. Em fevereiro de 2021, diante de uma indefinição entre a União e a empresa Concer, duas liminares mantiveram a concessão da BR 040, ligação entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), apesar de o contrato ter vencido.

Outro caso que se arrasta na Justiça é em relação ao contrato de concessão da Linha Amarela, no Rio. Com validade até 2037, foi interrompido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2020. A decisão foi revogada pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), em março de 2021.

Em julho, o magistrado prorrogou por mais 90 dias a tarifa temporária de pedágio na via, até a conclusão da perícia nos contratos e aditivos da concessionária Lamsa. Com isso, a empresa tem autorização para explorar a Linha Amarela até meados de outubro.

Entre as saídas para solucionar conflitos de forma mais eficaz, mais célere e menos onerosa, e até prevenir litígios, estão mecanismos como a mediação, a conciliação, a arbitragem e os comitês técnicos de resolução de controvérsias. Mais utilizados em contratos longos, os métodos, se aplicados em maior escala, garantiriam segurança jurídica e, consequentemente, atração de investidores. Leia no infográfico.

Investimento futuro em infraestrutura deve ser de 4% do PIB

Nos próximos 20 anos, o Brasil precisa investir 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura para aumentar a competitividade e ter melhores resultados econômicos, conforme projeção feita pelo economista e presidente da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak. Em 2020, o país investiu 1,55%.

A alteração desse patamar é avaliada como viável apenas com a participação do capital privado. Levantamento produzido por especialistas em Infraestrutura da UnB(Universidade de Brasília), constante no artigo “A Efetividade das Concessões de Aeroportos no Brasil”, mostra que os aeroportos concedidos nas 2ª e 3ª rodadas de concessões investiram, entre 2011 e 2017, 4,5 vezes mais por passageiro e realizaram 10,6 vezes mais gasto de capital do que um grupo de aeroportos similares sob gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) até o último ano consultado.

O investimento total feito pelos aeroportos privados, no período analisado, foi de R$ 12,2 bilhões, o que viabilizou um aumento de 109% na área dos terminais de passageiros, conforme o estudo. O movimento total de pessoas nos aeroportos também aumentou desde o início das transferências dos ativos para o setor privado. Em 2010, passaram pelos terminais do Brasil 155,3 milhões de passageiros. O número saltou para 213,8 milhões em 2019, segundo dados da CNI.

“Para a atração dos recursos necessários para a infraestrutura, vamos precisar de muito capital privado, interno e externo, que somente virá em quantidades suficientes, com avanços fortes na segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, avaliou José Eugênio Gizzi.

Avanços na legislação trazem mais estabilidade para projetos

Alguns passos já foram dados nessa direção com a nova Lei de Licitações 14.133, publicada em abril de 2021. Especialistas na área de infraestrutura consideram como avanços a obrigatoriedade da matriz de riscos nas licitações para grandes obras, a consolidação de meios alternativos para resolução de conflitos e o respeito dos órgãos contratantes com a legislação e os contratos firmados.

“A nova Lei de Licitações já trouxe alguns mecanismos que, se bem aplicados, servirão para mitigar os riscos de litígios ou da demora em sua solução”, afirmou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística) e presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Outro marco importante foi a Lei 13.655, de abril de 2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Entre outros pontos, o texto estabeleceu que nas esferas administrativa, controladora (tribunais de contas e controladorias) e judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem se observar as consequências práticas da decisão.

As mudanças para garantir uma maior segurança jurídica no país, contudo, não ocorrem de maneira imediata. O economista Cláudio Frischtak destaca que o processo é demorado e deve se basear no diálogo.

“Existe um problema de insegurança jurídica. Isso é um fato. E o caminho é de conversa, de informação, de discussão com o Judiciário, particularmente com os tribunais superiores, STJ e STF. Deve-se promover seminários, discussões de casos e mostrar as consequências das decisões para o país”, afirmou.

A publicação deste conteúdo foi paga pela CNI. A reportagem é a 6ª da série “Indústria em Debate – Infraestrutura”. Conheça a divisão do Poder Conteúdo Patrocinado.

Fonte: poder 360.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do 1º turno da corrida eleitoral para o Palácio do Planalto em 2022, mostra pesquisa PoderData realizada nesta semana (27-29.set.2021). O petista oscilou 3 pontos percentuais para cima em 1 mês e agora marca 40% das intenções de voto.

O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, aparece em 2º lugar, com 30% –em uma alta de 2 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.

Na sequência, embolados na margem de erro, aparecem: Ciro Gomes (PDT), com 5%; José Luiz Datena, com 4%; Henrique Mandetta (DEM) e João Doria (PSDB), ambos com 3%; Rodrigo Pacheco (DEM), com 2%; e Aldo Rebelo (sem partido) e Alessandro Vieira (Cidadania), com 1% cada um.

O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados como uma radiografia do momento. Esta rodada do PoderData é a 1ª a testar os nomes de Rebelo e Vieira.

CENÁRIO 2: EDUARDO LEITE

Na 2ª simulação, sem o governador de São Paulo, João Doria, Lula sobe e tem 43%, contra 28% de Bolsonaro. Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%; Eduardo Leite (PSDB), com 4%; Mandetta (DEM), com 3%; Datena (PSL), com 2%; e Rodrigo Pacheco (DEM), Alessandro Viera (Cidadania) e Aldo Rebelo (sem partido), com 1% cada um.

Leite e Doria disputam as prévias do PSDB para candidatura à Presidência da República.

Esta pesquisa foi realizada no período de 27 a 29 de setembro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 451 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

ESTRATIFICAÇÃO

Cenário 1
Lula se sai melhor entre mulheres (42% das intenções de voto no grupo), os que têm de 45 a 59 anos (47%), moradores das regiões Sudeste (43%) e Nordeste (51%) e os que cursaram até o ensino fundamental (45%).

Já Bolsonaro tem maiores intenções entre homens (41%), os que têm 60 anos ou mais (34%) e moradores da região Sul (47%).

Cenário 2
Na simulação com Eduardo Leite, o governador gaúcho tem maiores intenções de voto entre homens (7%) e moradores das regiões Sudeste (7%) e Centro-Oeste (9%).

2º TURNO

Em uma possível disputa de 2º turno, Lula venceria Bolsonaro por 56% a 33%.

Bolsonaro também perderia para Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Eduardo Leite (PSDB). Leia os percentuais:

PODERDATA

O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.

PODERDATACAST

O Poder360 e o PoderData publicam sempre de 15 em 15 dias o PoderDataCast, voltado exclusivamente ao debate de pesquisas eleitorais e de opinião pública.

O último episódio, ainda com dados da rodada passada, foi ao ar em 21 de setembro. Os convidados foram Antônio Geraldo, presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), e Antônio Egídio Nardi, professor e psiquiatra da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Assista (37min36s):

PESQUISAS MAIS FREQUENTES

O PoderData é a única empresa de pesquisas no Brasil que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus.

Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.
Fonte: poder 360.

Agnelo Alves era norte-rio-grandense, nascido nas terras dos verdes canaviais, foi atuante jornalista e político consagrado no RN. Era membro de uma das famílias mais influentes do Estado, irmão de Aluízio Alves, pai de Carlos Eduardo Alves e tio de Henrique Eduardo Alves e Garibaldi Alves Filho.

Em 1965, Agnelo foi candidato a prefeito de Natal, pelo MDB, venceu as eleições, governou a capital até 1969, quando teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar. Na época, contou com participação do irmão, Aluízio Alves, na campanha das “Diretas Já”, depois na campanha de Tancredo Neves à Presidência da República. Com o retorno do Brasil ao regime democrático, assumiu a diretoria de crédito geral do BNB, em seguida a presidência do Banco até maio de 1990.
Atuou como apresentador do Bom Dia RN, telejornal da Inter TV Cabugi, até o ano de 1996.
Em 1998, se tornou suplente do senador Fernando Bezerra, com a posse de Bezerra no Ministério da Integração Nacional, Agnelo Alves assumiu o mandato de agosto de 1999 a 31 de dezembro de 2000. Ainda no ano 2000, se candidatou a Prefeitura de Parnamirim, município da Grande Natal, venceu as eleições. Foi reeleito em 2004.
Em 2010 foi eleito deputado estadual pelo PDT e reeleito em 2014.
Aos 82 anos, Agnelo estava em seu segundo mandato como deputado estadual, quando faleceu. Fomos deputados juntos entre os anos 2010 a 2014, nos tornamos amigos, embora fôssemos adversários na política. Agnelo virou um verdadeiro mito na política de Parnamrim, era um batalhador, apesar das nossas divergências políticas, tinhamos uma convivência amistosa.

 

No RN, a cúpula do MDB já fechou questão em relação à eleição de 2022, irá ficar com a governadora Fátima Bezerra, mas não será 0800. A professora Fátima terá que pagar um preço que ela nunca imaginou que seria cobrado pelos bacuraus emidebistas, a vaga de vice ou do senado federal, será a moeda de troca. Na cozinha da governadora, a batata está assando, pois trata-se de dois grandes amigos, Antenor Roberto ou Jean Paul, o primeiro tem sido um fiel escudeiro da gestão, já o outro é um leal amigo, que fala a mesma língua de Fátima e ainda, é do PT estadual. Sem dúvida, a professora terá uma difícil decisão. Agora, é esperar o caminhar desse entendimento costurado por Lula, em sua passagem pelo Nordeste, mas duas coisas são certas: uma, o PT e MDB irão caminhar unidos em 2022 e a outra certeza é que a cabeça da chapa é de Fátima. A governadora Fátima vem ganhando tempo e popularidade, parece não se abalar com a crise que se avizinha e dá sinais de vitalidade política por anda passa, mesmo com o avanço da CPI do COVID na Assembléia Legislativa.

O Facebook é mestre em dar tiros no pé. Ou puxar o próprio tapete. Escolha a metáfora que mais gostar, porque o resultado será o mesmo. Quando você imagina que a big techresolveu ter algum respeito pelo público, com banimento de mentirosos seriais como o ex-presidente Donald Trump, a imprensa americana descobre que era tudo mentira.

O caso mais recente envolve os chamados clientes VIP (Very Important Person) da rede social. Eles não precisavam seguir as mesmas regras que os comuns mortais. Podiam violar as normas do Facebook que a rede preferia olhar para algo mais palpável do ponto de vista financeiro: a audiência. Agradeça ao repórter Jeff Horwitz, do The Wall Street Journal, por revelar como o Facebook funciona de fato.

O sistema descoberto pelo jornal americano visava a proteger políticos, celebridades e jornalistas. Trump e Neymar foram alguns dos agraciados com a imunidade do tratamento VIP. Antes de ser banido pelo Facebook, a rede tolerou centenas de mentiras espalhadas por Trump, da eficácia da cloroquina contra a covid-19 à lenda de que os chineses criaram em laboratório o vírus que causou a pandemia.

Com Neymar, a rede aceitou que ele publicasse uma foto de uma modelo nua, que havia acusado o jogador de estupro. Posteriormente, a polícia concluiu que a modelo Najila Trindade havia tentado extorquir o atacante depois de um encontro num hotel em Paris. Nada disso era sabido quando Neymar postou uma foto de Najila nua, o que é proibido pela rede. Nada disso deveria ter sido publicado se as regras do Facebook fossem seguidas.

O sistema de proteção aos VIPs nasceu com outras intenções. Chamado de “cross check”(checagem cruzada) ou “XCheck”, o processo pretendia ser um controle de qualidade para evitar que os usuários mega-populares fossem constrangidos por puxadas de orelha dos moderadores de conteúdo. Era uma camaradagem aceitável: o Facebook tratava bem quem lhe proporciona boa audiência. Era para evitar que um figurão fosse maltratado e saísse por aí falando cobras e lagartos da rede.

Pelo projeto original, havia uma continuidade fluida entre os comuns mortais e os figurões. Essa continuidade, porém, foi desfigurada na prática.

Documentos internos do Facebook, obtidos pelo Wall Street Journal, mostram que esse sistema logo descambou para a criação de uma aristocracia, que ficaria impune mesmo violando as regras da rede. Segundo essa documentação, faziam parte dessa elite 5,8 milhões de usuários em 2020 (não dá para saber se o presidente Jair Bolsonaro está nessa lista, mas ele viola semanalmente uma série de regras do Facebook com suas transmissões ao vivo).

Um dos memorandos internos do Facebook sobre os VIPs, escrito em 2019, diz que essa política “não é defensável publicamente”. “Não estamos fazendo na verdade o que dizemos fazer publicamente”, afirma um dos textos. “Diferentemente do resto da nossa comunidade, essas pessoas podem violar os nossos padrões sem consequências”.

Para evitar que o documento fosse revelado, a empresa usou uma estratégia que foi criada pela indústria do cigarro nos anos 1950: alegou que a peça fazia parte da relação cliente-advogado e, portanto, é protegida por sigilo pela legislação americana. A estratégia não deu certo porque algum funcionário do Facebook vazou essa documentação para o Wall Street Journal.

As consequências da revelação de que os VIPs do Facebook tinham licença para falar qualquer bobagem são terríveis para o futuro da companhia. No começo deste ano o Facebook tomou uma atitude controversa, o banimento temporário de Donald Trump, e colheu resultados positivos porque ela fora tomada por um comitê de alto nível, conhecido, não sem ironia, como o “Supremo do Facebook” (Supremo aí seria a mais alta corte do país).

Parecia uma boa ideia ter um comitê só de feras para analisar os casos de intolerância, de racismo, de machismo ou simplesmente de notícias falsas. Como esse comitê vai se apresentar agora que descobriu ter um papel tão decorativo quando o lustre na casa de Mark Zuckerberg? De todo poderoso e respeitável, o tal comitê passou a figurar como uma espécie de rainha da Inglaterra. Impressiona, tem história, mas não manda nada. Instâncias simbólicas, como o comitê e a rainha, precisam de respaldo para que sua opinião seja respeitada. Sem esse suporte, ambos não valem nada.
Fonte: poder 360.

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada”

Embora este poema seja frequentemente atribuído a Maiakovski, que se suicidou com 36 anos em 1930, ele foi escrito pelo brasileiro Eduardo Alves da Costa. Tornou-se um símbolo contra os que preferem a inércia diante da mentira. E por isso que eu o incluo no contexto dos transgênicos no Brasil.

Está sendo assim há décadas. Um dia um juiz diz que os transgênicos produzirão pessoas com fisionomias peçonhentas e a sua sentença destina o Brasil a ficar 7 anos sem uma lei de biossegurança. Outro diz, quando eu era presidente da CTNBio, o Greenpeace ter invadiu o Ministério da Ciência e da Tecnologia. Foi quando anunciei que a soja RR tinha sido liberada. Tenho foto do Greenpeace que diz: “Aqui jaz a biodiversidade, patrocínio da Embrapa, Monsanto e CTNBio”. Os transgênicos destruíram a biodiversidade brasileira?

Um falso cientista diz na televisão ao vivo que, se um camundongo comer uma soja transgênica, o gene da soja vai se incorporar ao genoma do camundongo. Um absurdo, mas muitos acreditaram por desconhecimento de biologia. Na Europa, há um vídeo de uma mulher que diz que transgênicos vão encolher o seu cérebro. No jornal O Globo, um humorista famoso fez uma charge em que um bovino aparece completamente combalido por ter consumido um transgênico. O outro que não consumiu o transgênico está perfeito.

Um outro jornalista, que já morreu, foi no Jornal Nacional e disse: “Cuidado, dona de casa, vão envenenar a sua salada!”, referindo-se à soja transgênica. No “Fora Barreto”, eu fui considerado uma ameaça a soberania nacional. Até quando vamos conviver e aceitar as mentiras sobre os transgênicos?

A CTNBio libera transgênicos no Brasil desde 1998. Se tudo o que a CTNBio fez até hoje está errado, onde estão as consequências? As ambientais, ou para a saúde humana e animal? Há fatos? Evidências cientificas –não conjecturas? Qual foi o efeito maléfico dos transgênicos no mundo?

É certo que existem problemas ambientais graves no mundo: os inseticidas estão acabando com os polinizadores; o nitrogênio polui o lençol freático; as queimadas na Amazônia estão destruindo a fauna; o desmatamento esta destruindo a biodiversidade; os biomas estão sendo destruídos –inclusive o marinho. Os garimpos estão poluindo os rios com mercúrio; os agrotóxicos matam milhares todos os anos. Gases de efeito estufa produzem mudanças climáticas que comprometem o futuro da humanidade.

Parece que nada disso é problema. O problema são os transgênicos. O mundo aprovou rapidamente o botox, uma toxina do Bacillus botulinum, que não é transgênico, utilizado principalmente para fins estéticos e que, quando usado inadvertidamente, causa prejuízos à saúde das pessoas.

Convive, entretanto, com o efeito maléfico da não liberação do golden rice, arroz transgênico produzido por Potrikus e Beyer em 1999, que poderia atenuar os efeitos da deficiência em Vitamina A que causa cegueira noturna em 190 milhões de crianças no mundo. Até hoje ele não foi liberado para plantio em países em desenvolvimento onde a cegueira noturna é frequente.

Foi somente em países desenvolvidos como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, com baixa incidência de cegueira noturna, que o golden rice foi finalmente liberado para plantio –depois de uma longa controvérsia sobre direitos patentários que durou 20 anos. Em 2020, o arroz transgênico foi finalmente liberado para consumo em alguns países pobres como as Filipinas. Será seguido por Bangladesh e outros países em desenvolvimento. O Greenpeace é contra.

A falta de betacaroteno, precursor da vitamina A, custou a vida de milhões de pessoas nestas últimas duas décadas. Segundo especialistas, o atraso foi responsável pela perda de 1 milhão de vidas por ano. O consumo do golden rice evitaria estas mortes. Foi o suficiente para que mais de 100 agraciados com o Prêmio Nobel se manifestassem publicamente em apoio ao seu uso. Quantos pobres devem morrer no mundo até que a não-liberação do golden riceseja considerada um crime contra a humanidade?
Fonte: poder 360.

Anunciantes investiram R$ 49 bilhões em publicidade no Brasil em 2020. A maior parte foi destinada a veículos de comunicação tradicionais, segundo a pesquisa “O valor da publicidade no Brasil”, produzida pela Deloitte a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), entidade que reúne as principais agências de publicidade, anunciantes e veículos de comunicação do país. Eis a íntegra do estudo (2 MB).

O valor é quase R$ 10 bilhões superior ao registrado em 2018. No comparativo com os últimos 20 anos, a única queda é ante 2019, quando o setor registrou R$ 54,3 bilhões em investimentos –a maior cifra desde 2001.

Veja o histórico:

A pesquisa estima que os R$ 49 bilhões investidos em publicidade tiveram um efeito multiplicador equivalente a 6% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, ou R$ 418,8 bilhões. Isso significa que cada R$ 1 gerou impacto de R$ 8,54 na economia.

Os investimentos no ano passado foram alavancados pelas marcas na internet –em especial no formato de vídeo, que cresceu 13,6%. Ao mesmo tempo, mídias como o OOH (Out of Home, usada em espaços urbanos) e cinema caíram 34% e 79%, respectivamente.

“Essas quedas se devem principalmente às restrições na circulação de pessoas nos espaços públicos e à redução brusca do público nas salas de cinema que continuaram em operação”, afirmou o estudo.

Setores mais afetados pelas restrições, como turismo e lazer, lideram a lista dos que mais cortaram os investimentos em publicidade.

E não só no Brasil: uma pesquisa da alemã Statista, lançada em outubro passado, mostra que a covid forçou a redução da publicidade nesses setores em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, segmentos como telecomunicações, farmacêutico e administração pública ampliaram a procura por produtos publicitários. Comércio, serviços e financeiras (bancos e seguradoras) continuam na liderança dos que mais investem em propaganda.

Ainda assim, a procura pelas agências caiu 20% em relação a 2019. Só no 1º semestre de 2020, a queda chegou a 30%. No final do ano, porém, a baixa procura desacelerou e ficou 18,9% atrás do registrado no ano que antecedeu a pandemia.

Na média global, os investimentos em publicidade estão 5,8% inferiores em comparação com 2019, quando o país foi o 7º entre os que mais investiram no setor. Desde 2012, o crescimento foi de 6%. Já a taxa de crescimento anual do Brasil foi de 4,5% entre 2001 e 2020.

O que esperar

Mais de 90% dos entrevistados perceberam redução no faturamento durante a pandemia. Ainda assim, foram unânimes em dizer que, pela necessidade de isolamento e pelo aumento do uso de recursos digitais, a covid acelerou transformações no setor –que devem permanecer a longo prazo.

A expectativa é que o segmento de peças publicitárias exclusivo para smartphonesalcance US$ 803,3 bilhões em 2027. Em 2019, o segmento somou US$ 209,1 bilhões, segundo dados da Allie Market Researchpublicados em novembro de 2020.

Outra pesquisa da Kantar IBOPE mostra que o consumo de vídeos cresceu 84% no Brasil entre 2018 e 2020. Por plataformas de streaming e redes sociais como TikTok e WhatsApp, a disseminação cresceu e se tornou mais diversificada, apontou o relatório.

Outra estimativa de crescimento envolve os veículos de comunicação tradicionais, como jornal, rádio e televisão. “Devido ao amplo alcance, há um consenso entre líderes do setor de que esses meios são um canal extremamente relevante de diálogo com a população e seguirão como um meio de investimento publicitário sólido pelos próximos anos”, diz o estudo.

A mudança também deve abarcar um maior engajamento das marcas em criar conexões de identificação com os consumidores –sobretudo no que diz respeito às causas apoiadas pelo público-alvo.

O caminho coincide com a tendência de personalização nas mensagens publicitárias, como a inserção de conteúdo em tempo real e em diferentes pontos da jornada do usuário. Outro ponto é a publicidade baseada em dados para direcionar métricas sobre os consumidores e o uso de inteligência artificial para gerenciar anúncios hiper-personalizados.

O estudo da Deloitte foi produzido a partir de 41 entrevistas com líderes do setor publicitário do Brasil. O grupo representa agências de publicidade, veículos de comunicação, consultorias de marketing, anunciantes, institutos de pesquisa e organizações do setor.
Fonte: poder 360.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira 28 o pedido da Pfizer para incluir na bula a necessidade de uma terceira dose da sua vacina anti-Covid após seis meses da aplicação da segunda.

Em nota, a agência informou que o prazo para avaliação do pedido é de 30 dias, desde que não haja a necessidade de esclarecimentos adicionais.

Além disso, para que a alteração seja feita, é necessário que os estudos sobre a aplicação da terceira dose sejam aprovados previamente por agências reguladoras e que procedimentos rígidos de Boas Práticas Clínicas sejam mantidos.

De acordo com a Anvisa, a Pfizer apresentou um estudo clínico que contou com a participação de voluntários brasileiros, dos Estados Unidos e da África do Sul. O protocolo para essa pesquisa foi aprovado em 18 de junho deste ano.

Atualmente, o Ministério da Saúde já recomenda a aplicação da dose de reforço em idosos e imunodeprimidos.

Fonte: Portal Seridó 360

Em aceno conciliador com os árabes, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, se reuniu com o presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, para negociar ajuda econômica e facilitar a vida da população palestina nas áreas em disputa. Segundo o NYT, a reunião aconteceu no mês de agosto e durou cerca de 90 minutos.

Esse foi o 1º encontro de um importante ministro israelense com Abbas em 7 anos. Benjamin Netanyahu, que governou o país até junho de 2021, classificava o líder palestino como um “incitador intransigente da violência” e nunca tentou uma aproximação.

Já o atual primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, enxerga o líder palestino como um aliado contra o Hamas. De acordo com o jornal, o objetivo da aproximação é promover a mudança de políticas discriminatórias, aumentar a segurança na região e levar benefícios econômicos à população. “A AP é o representante legítimo do povo palestino e estamos trabalhando para fortalecê-la”, explicou Gantz.

Contudo, Bennett impõe limites à aproximação. Estão descartadas, por exemplo, negociações de paz e criação de um Estado palestino. O posicionamento dos líderes de ambos os lados tem sido alvo de críticas. Benett foi apelidado de “Netanyahu-light”, enquanto a AP é questionada por concordar com as medidas.

O NYT reporta ainda que outros 2 ministros israelenses e o presidente Isaac Herzog também conversaram com Abbas. Pelo menos outros 5 ministros estiveram com autoridades palestinas.

Como resultado das negociações, segundo o ministro da cooperação regional de Israel, Esawi Frej, o país aprovou a construção de 1.000 casas palestinas em um território da Cisjordânia controlado pelos israelenses, emprestou US$ 156 milhões à AP e aumentou para 15.000 o número de trabalhadores palestinos autorizados a trabalhar em Israel, onde o salário mínimo é 3 vezes maior do que o da Cisjordânia.

Um oficial militar, que pediu para não ser identificado, disse ao NYT que o Exército israelense afrouxou o controle das áreas sob seu domínio e reduziu ataques a regiões sob o domínio dos palestinos. Além disso, eles discutem a implantação da tecnologia 4G nos territórios.

As mudanças promovidas por Bennett são drásticas se comparadas com as estratégias de Netanyahu, que era focado em acabar com a AP. As medidas do atual primeiro-ministro israelense, no entanto, não têm como ir muito mais longe. O governo é formado por partidos de oposição que não apoiam a aproximação e poderiam derrubá-lo.

Abbas, por sua vez, acaba ficando exposto a acusações de que ele teria abandonado o nacionalismo palestino ao negociar o resgate à economia com Israel.
Fonte: poder 360.

O Congresso derrubou nesta 2ª feira (27.set.2021) o veto de Jair Bolsonaro às federações partidárias. O dispositivo mantido pelo Congresso socorre siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de desempenho.

Trata-se de uma vitória do PC do B. O partido tem apenas 8 deputados, mas influência entre os congressistas desproporcional ao seu tamanho.

Os integrantes da sigla articularam a derrubada do veto e venceram o Governo e o PP, liderado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal cacique do partido.

Foram 45 votos pela derrubada contra 25 no Senado. Na Câmara, o placar foi 353 a 110, e 5 abstenções –a deliberação incluiu outros 3 vetos. O Poder360 mostrou na 6ª feira (24.set.2021) que esse era o resultado mais provável.

O Executivo pode vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar o veto e restituir os textos. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores.

O Governo recomendou a manutenção do veto na sessão dedicada aos senadores.

Ciro Nogueira orientou a líder da sigla no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), a pedir uma votação separada para as federações –a ideia inicial era deliberação conjunta com outros vetos que seriam rejeitados.

“É muito raro, mas o PP fechou questão pelo ‘sim’”, disse no plenário o senador Esperidião Amin (PP-SC). “Não há outra alternativa a não ser defender o voto sim, pela manutenção do veto”, disse o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na 1ª sessão de análise.

“Não é para salvar partido pequeno”, disse o deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), líder do partido na Câmara, ao defender a derrubada do veto. “Quem faz a federação provavelmente não sai mais, ela é a antessala da fusão”, declarou.

Depois da vitória na Câmara, os apoiadores da federação conseguiram convencer o PP a não pedir votação separada.

“O Progressistas retira o seu destaque e concorda que todos os vetos sejam discutidos em globo e o nosso partido encaminhará pela derrubada de todos eles”, disse o líder da sigla na Câmara, Cacá Leão (PP-BA), no início da análise pelos deputados.

A sessão foi adiantada de 3ª feira (28.set) para esta 2ª feira (27.set) para reduzir as chances de não haver tempo para cumprir os trâmites burocráticos em caso de rejeição do veto.

Isso porque só valem nas eleições de 2022 as alterações nas regras que estejam em vigor até o dia 1º de outubro deste ano. Com a mudança na data, a equipe técnica do Congresso terá um dia a mais para encaminhar a burocracia necessária.

A análise do veto começou pelo Senado porque a tramitação sempre se inicia pela Casa de onde a proposta se origina.

Entenda as federações

As federações são dispositivos que podem salvar da extinção ou do ostracismo partidos políticos ameaçados pela cláusula de desempenho –que condiciona o acesso ao fundo Partidário ao desempenho nas eleições.

Dois ou mais partidos poderão se juntar para superar a cláusula e eleger mais deputados e vereadores.

Os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral irão para as federações e serão divididos entre as legendas participantes conforme acordarem a partilha.

Essas entidades precisarão ter validade de no mínimo 4 anos. Teriam de ser constituídas até as convenções partidárias para serem válidas nas eleições do ano.

Será necessário aos partidos participantes elaborar um programa comum. A legenda que deixar uma federação antes do prazo sofrerá punição.

Elas funcionarão nas instâncias de representação como um único partido. Se 3 legendas firmarem aliança desse tipo, terão direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo.

Será possível às siglas federadas, porém, manter estruturas separadas, como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias ficariam preservadas.

Ao vetar as federações, o Executivo afirmou que elas inaugurariam “um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, hoje vetadas na Constituição para eleições proporcionais.

“A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitoral de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.

A Câmara aprovou, em agosto, a volta das coligações em eleições proporcionais. A ideia, porém, não prosperou no Senado.

A argumentação de que as federações se assemelham a mecanismo vedado pela Constituição poderá fazer com que a discussão acabe no STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte: Poder 360.

Os deputados federais João Maia, General Girão, Carla Dickson, Beto Rosado e Benes Leocádio marcaram presença no evento organizado nesta segunda-feira (27), pelo ministro das comunicações Fábio Faria, em Pau dos Ferros. O ministro entregou a primeira estação digital de TV da região, pelo programa Digitaliza Brasil.

A agenda inclui também a entrega de obras de engenharia que beneficiam dez municípios potiguares e a inclusão do Consórcio Público Regional de Saneamento do Alto Oeste Potiguar na construção de aterros sanitários, voltados ao atendimento de 44 municípios da região.

Como se previa, as eleições federais da Alemanha desse domingo (26.set.2021) foram marcadas pela disputa acirrada entre Olaf Scholz, do SPD (Partido Social-Democrata) e Armin Laschet, da CDU (União Democrata-Cristã), partido de Angela Merkel. O pleito vai determinar o sucessor da chanceler, que deixará o cargodepois de 16 anos, e a nova composição do Parlamento alemão.

Segundo resultados preliminares oficiais publicados na madrugada desta 2ª feira (27.set), o SPD tem 25,7% dos votos. A CDU tem 24,1%. Na 3ª colocação está o partido Verde, de Annalena Baerbock, com 14,8% dos votos. Em seguida, o direitista FDP (11,5%), o ultradireitista AfD (10,3%) e A Esquerda (4,9%). Com essas percentagens, não é possível determinar quem será o novo chanceler da Alemanha.

A participação eleitoral foi de 76,6%, ligeiramente superior a de 2017 (76,2%).

O resultado coloca o partido de Merkel em uma situação complicada: encolheu desde a última eleição (a legenda saiu vitoriosa com 33% dos votos) e pode perder a chancelaria.

Em 2017, o SPD teve 20%. A grande diferença não deixou dúvida de que Merkel seguiria como premiê da Alemanha. Agora, a pouca diferença dá aos 2 partidos a chance de se coligarem com outros para formar o governo.

Os eleitores alemães não votam diretamente em quem querem como chanceler, votam no partido. O nome do premiê precisa ser aprovado pela maioria do Bundestag –algo que nenhuma sigla tem. Saiba mais sobre o funcionamento do sistema eleitoral da Alemanha no Poder360 Explica publicado no sábado (25.set).

A Alemanha vai entrar em um período de complexas negociações. Depois da divulgação de pesquisas de pesquisa de boca de urna, tanto SPD quanto CDU disseram que tentarão formar uma nova coligação até o fim do ano. Até lá, Merkel segue como chanceler. Leia sobre o período da chanceler à frente da Alemanha nesta reportagem.

Sem se deixar abater pelo resultado muito abaixo do de 2017, Laschet disse que fará de tudo para “formar um governo federal sob a liderança da CDU/CSU, porque a Alemanha agora precisa de uma coalizão para o futuro que modernize o país”.

Já Scholz afirmou que os alemães querem mudança e deixaram isso claro nas urnas. Segundo ele, os eleitores deram ao SPD a confiança para liderar o governo.

Conheça os candidatos neste texto.

As possíveis coligações foram nomeadas conforme a cor dos partidos que as formam. São elas:

• Quênia: SPD (vermelho), CDU (preto) e Verde;
• Semáforo: SPD, Verde e FDP (amarelo);
• Jamaica: CDU, FDP e Verde;
• Mickey Mouse: CDU, SPD, FDP;
• GroKo: SPD, CDU.

O partido Verde saiu da eleição como um dos principais vencedores: tem grande chance de fazer parte do governo –e impor parte de suas pautas– e se tornou a 3ª maior força política na Alemanha. Em 2017, a sigla teve 8,9% dos votos.

Ainda assim, o sucesso em 2021 tem um gosto amargo. As primeiras pesquisas de intenção de voto colocavam o Verde como favorito à vitória. Ao longo dos meses, o partido foi perdendo terreno.

Annalena Baerbock assumiu a culpa pela queda e disse ter cometido erros ao longo da campanha. Sobre uma futura coalizão, declarou que tudo depende das conversas com os partidos, mas que o Verde vai insistir que o combate às alterações climáticas seja uma prioridade.

“Estabelecer as bases para que o país se torne neutro para o clima nos próximos 20 anos será o maior desafio para o próximo governo”, afirmou.

Para não dependerem um do outro, SPD e CDU precisam ainda do FDP. O líder do partido, Christian Lindner, disse que os liberais vão manter a independência que defenderam durante a campanha eleitoral. Segundo ele, o resultado acima dos 2 dígitos é um “voto de confiança” na legenda. A eleição, declarou Lindner, “dá ao FDP uma responsabilidade especial”.

“Não subestimamos a escala dos desafios que nosso país enfrenta. Pelo contrário. Estamos prontos para fazer nossa parte”, falou. “Queremos criar riqueza e não apenas distribuí-la. Vemos a educação como a tarefa social mais importante.”

Em entrevista à emissora pública NDR, o co-líder do Verde, Robert Habeck, disse que vai procurar Lindner antes de conversar com SPD e CDU. Ele quer ver se o partido consegue encontrar pontos de convergência com os liberais.

Habeck afirmou que esse diálogo inicial com o FDP faz sentido visto que são “as partes que estão mais distantes uma da outra por enquanto”. Segundo ele, Verde e FDP são “contrários em questões de política social, fiscal e financeira”.

As projeções indicam que o SPD será a maior bancada do Bundestag, com 206 assentos. Em seguida, CDU (196), Verde (118), FDP (92), AfD (83) e A Esquerda (39).
Fonte: poder 360.

Deputados e senadores participam de sessão conjunta do Congresso nesta 2ª feira (27.set.2021) para analisar 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos e medidas provisórias aprovadas pelo Legislativo. Também deverão analisar projetos que abrem crédito suplementar a ministérios e liberam recursos para o pagamento de emendas parlamentares.

Dentre o mais urgente está o veto ao projeto que cria as federações partidárias. O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. E poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo.

Para que a regra valha nas eleições de 2022, no entanto, ela precisa estar em vigência até 1º de outubro deste ano. Por isso, a sessão, que deveria acontecer na 3ª feira (28.set.2021) foi antecipada para esta 2ª feira.

Como o Poder360 antecipou, a tendência é que o veto seja derrubado. Com o fim das coligações, partidos menores buscam uma tábua de salvação. No Senado, que analisará o veto primeiro, o entendimento é de que se trata de um tema caro aos deputados e, como um acordo foi fechado entre as duas Casas, há pouca resistência às federações.

Já na Câmara, os partidos de esquerda votarão quase todos pela derrubada do veto. Não há um apoio maciço do Centrão às federações, mas deputados do grupo deverão dar votos suficientes para, combinados com a oposição, derrubar o veto. O governo tenta mantê-lo.

O Executivo tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer valer o texto aprovado. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores –no jargão, fala-se em “derrubar o veto”.

Além das federações, os congressistas devem analisar vetos dados a trecho da Lei do Clube-empresa que garante incentivos fiscais para transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais. De acordo com o governo, a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também está na pauta o veto a que empregados demitidos da Eletrobras possam comprar ações da empresa com desconto após a sua privatização e o veto sobre a quebra temporária de patentes de medicamentos.

Não há, porém, acordo para a votação de todos eles. Por isso, líderes de partidos devem se reunir às 9h. A sessão conjunta está marcada para às 10h. Uma nova sessão pode ser marcada para 5ª feira (23.set.2021) caso os congressistas não consigam analisar todos os pontos da pauta. A ideia é limpá-la para deixar espaço para a análise de futuros vetos ao orçamento.

Liberação de recursos

Além dos vetos, estão na pauta também 3 PLNs (projetos de lei do Executivo) que abrem crédito suplementar a ministérios e a ações contra a covid-19.

Um deles, o PLN 12/2021, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir que a criação de despesa com a expansão do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, seja justificada pelo projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, que ainda está em análise pelo Senado.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidirá a sessão, no entanto, indicou que não deve colocar o projeto em votação por considerar não ser possível vincular recursos de uma lei que não existe a um programa social.

Ele também cogita não colocar em votação o PLN 15/2021 que abre crédito especial de R$ 2,9 bilhões para o orçamento dos ministérios da Economia, Infraestrutura e Agricultura.

Ramos deve tentar colocar em votação apenas o PLN 13/2021, que abre crédito suplementar para ações contra a covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil e estende o prazo para a emissão de créditos suplementares, o que permitirá o pagamento de emendas de relator para deputados e senadores.`

A liberação das emendas está vinculada ao acordo do governo com congressistas da base aliada para aprovar a reforma administrativa. Ainda assim, a votação da proposta no plenário da Câmara enfrenta resistências e sua votação nesta semana é vista como improvável.

Fonte: poder 360.