Com a vitória do Fluminense hoje sobre o Flamengo parece que está sedimentado que o Atlético Mineiro será o próximo campeão nacional.
É um fato importante, especialmente para o futebol mineiro. Há 49 ANOS o clube Atlético Mineiro não é campeão nacional!!!
Ou seja, a grande maioria dos atleticanos nunca viu o time ser campeão !!!!
Isto era muito ruim para o futebol mineiro. Humilhante, até.
Se o clube Atlético Mineiro continuar, nos próximos 49 anos, ganhando campeonatos- e se o CRUZEIRO não ganhar mais nenhum título neste período- em 50 anos o Atlético poderá ter o mesmo número de títulos que nós temos.
É relevante anotar isto porquê será uma hipótese de Minas Gerais ter 2 times com expressão nacional.
Isto para nós mineiros é muito importante. O CRUZEIRO foi, por todos estes anos, o único time mineiro com uma importancia nacional e mundial.
Por mais que a rivalidade possa pesar penso ser hora de ter humildade, apoiar os times pequenos, sem expressão nacional, é importante neste momento.
O vereador Vavá Azevedo declara guerra contra a vice prefeita Kátia Pires e contra sua ilha, a também vereadora Carol Pires. Isso tudo, depois quê Eliana Feliz, pessoa ligadíssima a vice prefeita começou a se articular politicamente no bairro cajupiranga, base política de Vavá Azevedo, pessoa muito próxima ao prefeito Taveira e o estopim para explodir essa guerra, tem sido a possível eleição do conselho comunitário do bairro de Cajupiranga. O vereador Vavá veio a duplico e abriu o bocão, afirmando, mesmo sem apresentar nenhum documento, que as eleições para o conselho comunitário do bairro, trata-se de uma fraude e o único motivo desse interesse todo da vice prefeita e da vereadora, é o volume de obras que cajupiranga irá receber nos próximos meses. Mas alguns observadores do quadro político atual, afirmam é que esse tumulto, já uma prévia de um rompimento anunciado do prefeito Taveira com a vice kátia Pires, pois o clima entre os dois não anda lá dos melhores. Kátia anda muito chateada com o tratamento que vêm recebendo de alguns secretários que ficando impedindo seu avanço no executivo. Já o prefeito que tradicionalmente não se envolve em disputa de bairro, já entendeu o recado da vice nessa engenharia política toda. Taveira está calado, mas todos sabem que a rebelião interna irá acontecer, resta saber quando e quem irá declarar a essa guerra. Como dizia o saudoso Zé Ari, cú de burro na área de Cajupiranga.
Em alguns grupos das redes sociais, circula um boato que vem chamando atenção de alguns políticos e empresários da cidade. As belas são selecionadas a dedo e convidadas para uma farrinha de poucas horas… No final da diversão, as madames recebem 500 reais. Essa gorjetinha é fixa e serviu para impedir que o “comércio” seja inflacionado com a alta dos combustíveis.
Depois da publicidade desses grupos, algumas servidoras ficaram mais tranquilas, pois tiveram um pouco de sossego… Com as damas de elite na área, um chefe tem com que se distrair no horário do expediente e parou até de importunar as meninas que trabalham com o Boss.
O caso era tão sério que o rapaz chegou a ser transferido de setor, para minimizar o assédio, mas o que resolveu mesmo, foi o Instagram, pois quando o salário é creditado na conta, o chefe dá aquela saidinha para o almoço requintado, ops, na verdade, ele vai mesmo é lanchar.
O cantor Rivaldo Ferreira de Oliveira Junior, de 25 anos, conhecido como MC Kevin do Recife, foi preso na terça-feira (19), em Paulista, no Grande Recife, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio. A captura ocorreu sete dias depois que o músico foi detido por direção de veículo sem habilitação e desobediência após furar uma blitz da Polícia Militar.
MC Kevin do Recife é réu na Justiça por um homicídio que ocorreu em 2018, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. O nome da vítima é Edvanderson Melo da Silva. Os advogados do cantor disseram que ele não tinha conhecimento do processo e que o músico é inocente (saiba detalhes mais abaixo).
O mandado de prisão foi expedido no mesmo dia em que ocorreu a captura. De acordo com a Polícia Militar, o MC foi preso em casa, na Rua Sítio José Ferreira, bairro de Jardim Paulista Alto. O mandado foi cumprido por PMs do 17º Batalhão, que é responsável pelo policiamento na região.
Por meio de nota, o Escritório Lundgren & Dionizio Advogados Associados afirmou que a expedição do mandado de prisão ocorreu “de forma ilegal e abusiva” e que o cantor “não foi citado e dessa forma não tinha conhecimento desse processo”.
Rivaldo Ferreira de Oliveira Junior é conhecido como MC Kevin do Recife — Foto: Reprodução/Instagram
Eles dizem, ainda, que “os requisitos para a prisão preventiva não estão presentes” e que entrarão na Justiça com um pedido de habeas corpus “para sanar essa grande injustiça”.
Ao g1, o advogado Misael Dionizio da Silva, que compõe a defesa de MC Kevin do Recife, afirmou que a prisão preventiva não tem contemporaneidade, por ter sido cumprida mais de três anos após a abertura do processo.
“Esse processo foi de 2018, ele compareceu nos autos do inquérito e prestou os esclarecimentos. O Ministério Público denunciou ele pelo crime e pediu a prisão no mesmo ano, mas a juíza, que se pronunciou duas vezes no processo, não decretou. Em agosto de 2020, mais de dois anos depois, ela decretou a prisão. E ele nunca foi citado, não teve conhecimento do processo, só teve do inquérito”, declarou.
Para o advogado, não há motivo para decretação de prisão preventiva. “Se essa prisão fosse para garantir a ordem pública, deveria ter sido decretada em 2018. E ele é um cantor, todo mundo sabe onde ele mora. A polícia certamente não teve problema para achar o endereço dele”, disse o defensor.
Misael Dionizio da Silva afirmou, ainda, que o músico não teve envolvimento no homicídio de Edvanderson Melo da Silva e que, no dia em que ocorreu o assassinato, o cantor estava fazendo um show.
“Ele não tem envolvimento com isso, estava em um show e estamos tentando conseguir imagens do local. Mas, tantos anos, depois fica difícil procurar onde ele estava no dia, qual contrato ele estava cumprindo”, declarou o advogado.
O g1 também entrou em contato com a Polícia Civil para obter outras informações sobre a prisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
No dia 12 de outubro, durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, MC Kevin do Recife foi preso em flagrante por direção de veículo sem habilitação e desobediência. Segundo a Polícia Civil, ele teria desrespeitado um ponto de bloqueio feito pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran) e houve perseguição.
Em um vídeo, enviado ao g1 pelo WhatsApp, é possível ver quando o cantor já está fora do carro, que é branco, e fala com policiais militares. Ele veste um casaco estampado, cinza e preto.
Por nota, a polícia informou que o cantor estava “dirigindo em alta velocidade” e que o carro que ele conduzia colidiu “com outros veículos na tentativa de fuga”. Ainda segundo o texto, o músico foi autuado em flagrante e liberado após assinar um “Termo de Compromisso”.
Rivaldo Oliveira Júnior é um dos atuais nomes do brega-funk no Grande Recife. Com músicas como “Vai rabetão”, “Me liga depois” e “Menina você desce”, ele tem faixas que acumulam milhões de reproduções nas plataformas de música.
Natural do Cabo do Santo Agostinho, no Litoral Sul de Pernambuco, ele atualmente mora no Recife e está na carreira do brega-funk há 10 anos. O músico já fez produções para nomes como MC Tróia, As Fadas Oficiais, MC Abalo, Vytinho NG e MC Morena, entre outros.
Firme no propósito de tratar como prioridade levar água para a população que convive com a seca, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizou, nesta quarta-feira (20), em Luís Gomes (RN), o início dos trabalhos no canteiro de obras do túnel do Ramal do Apodi, dentro da programação da Jornada das Águas – série de agendas do Governo Federal que partiu, na segunda-feira, da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas e mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.
Marinho acompanhou o início das escavações do túnel que desembocará a água do Rio São Francisco, que será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cajazeiras (PB), até o km 26, onde se localiza a derivação do Ramal do Salgado, chegando, enfim, ao Açude Angicos, em José da Penha (RN). “Hoje se inicia uma obra emblemática, o canal do Apodi. Esse túnel, juntamente com outros 15km de canais, vão levar água de qualidade, transformando a realidade das pessoas de 54 municípios no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte”, afirmou Marinho.
Somente no Rio Grande do Norte serão beneficiadas 32 cidades. Outros 9 municípios do Ceará e 13 da Paraíba também vão ser favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região. “Uma obra extremamente importante para a população local. As águas estão servindo para todas essas regiões terem, finalmente, regularidade no fornecimento de água e poderem, verdadeiramente, se desenvolverem socialmente e economicamente”, destacou o ministro durante sua visita.
O túnel do Ramal do Apodi tem 5,7 mil metros de comprimento, 102 mil metros cúbicos de escavação e 4,6 mil metros cúbicos de concreto projetado. As obras do ramal, iniciadas em junho deste ano, contam com investimentos federais de R$ 938,5 milhões.
INÍCIO DE UMA TRANSFORMAÇÃO
Maria do Socorro de Lima, de 75 anos, mora em Uriaúna, na Paraíba. O municio será um dos beneficiados com a construção do Ramal do Apodi. De acordo com ela, a água só chega nas torneiras das casas da cidade às terças, quartas e quintas-feiras. “O calor é muito grande e a gente não pode nem tomar banho. Com água todo dia, vai mudar muita coisa, será maravilhoso. Tomar banho todo dia, lavar roupa, plantar um pé de laranja, limão, goiaba. Será muito importante para nós”, avaliou.
A agricultora Luana Maria Duarte, de 32 anos, também mora em Uriaúna e explica que a água que chega nas torneiras não serve para beber. A família precisa comprar água mineral para consumir. “A água dá até doença no povo. Já ficamos mais de um mês sem água, pensamos até em mudar de cidade por causa dessa seca. Com a água chegando todos os dias e com qualidade vai salvar. Água é vida, né? Vai ser só felicidade para todo mundo”, afirmou.
A JORNADA DAS ÁGUAS
A visita do ministro Rogério Marinho às obras do túnel do Ramal do Apodi faz parte da programação da Jornada das Águas. Durante 10 dias, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anuncia iniciativas que têm como essência quatro eixos para levar segurança hídrica à população: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.
Nesta quinta-feira (21), a comitiva estará na cidade de São José de Piranhas (PB) para entregar o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho devem participar do evento.
O trecho a ser inaugurado nesta quinta-feira tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.
É quase impossível manter um diálogo aberto e proveitoso com certos grupos de pessoas. Dentro do Ministério Público, há um pequeno, mas poderoso núcleo que, apoiado pela grande mídia, fez da mentira e da falsidade as suas razões de existir e da mentira, norma e estratégia. Eles criaram um mundo paralelo e, sem nenhum pudor ou lealdade intelectual, navegam nesse universo enganando as pessoas de boa-fé. Usam e abusam da credibilidade da instituição, que, desde a Constituição de 1988, se tornou quase um Poder independente, para tentar impor na sociedade um projeto de poder antidemocrático, autoritário e cruel.
Esse núcleo, especialmente a chamada força-tarefa de Curitiba, é que deu vida e força ao atual governo Bolsonaro, gestado nos abusos da Operação Lava Jato. Uma operação que poderia ter tido uma importante contribuição no combate à corrupção, mas que, por interesses políticos, corrompeu o sistema de justiça e se perdeu.
É interessante observar o modo de governar do Presidente Bolsonaro para entender o que se passa nesse grupo do Ministério Público. O governo federal trabalha com uma realidade criada e alimentada por fake News , sem nenhum compromisso com o mundo real, no qual as pessoas estão desesperadas e se sentindo abandonadas com 20 milhões de brasileiros passando fome, 15% da população ativa desempregada e um preocupante e crescente aumento da inflação. Um caos!
Esse foi o comportamento dos neofascistas no enfrentamento da pandemia, a maior crise sanitária da história. Vendaram os próprios olhos e usaram a venda para cegar parte da população que, incauta e criminosamente, seguiu rumo a um precipício que tragou mais de 600 mil brasileiros.
Foi como se um rebanho cego fosse guiado para um mundo negacionista, no qual a doença era uma ficção e nem mesmo a morte em massa das pessoas poderia tirar o torpor que anestesiou esses fanáticos.
A dor da perda, que hoje virou uma companheira inseparável de milhões de brasileiros, é real e não consegue conviver nesse mundo à parte, de ilusão e mentira. É como se milhares e milhares de pessoas estivessem andando pelas ruas se negando a admitir que morreram e sem querer partir, insepultos e perplexos com a tragédia que se abateu sobre o país. E o governo federal continua a se portar como se a realidade fosse o mundo que ele criou para não enxergar o caos.
Esse é o caldo de cultura que alimenta os que não têm nenhum compromisso com a ética e que não conseguem ver o outro com um olhar solidário nem tentam enxergar a vida nua e crua como ela é. Nos espaços fictícios, os debates tendem a ser objeto de profunda manipulação. Esse grupelho que instrumentalizou o Ministério Público se especializou em apoderar-se de narrativas falsas como instrumento de poder.
Foi assim no caso das tais 10 medidas contra a corrupção, que nada tinham de combate à corrupção. Usaram o prestígio junto à mídia e de parte da população para conseguir 2 milhões de assinaturas de apoio, sendo que, seguramente, sequer 0,001 % das pessoas tinham lido o que assinaram. Foram derrotados fragorosamente quando tiveram que enfrentar o debate aberto e leal.
E o discurso hipócrita e falso dos procuradores foi definitivamente desmascarado quando eles começaram a ser investigados por inúmeros abusos. Boa parte do que pregavam de maneira messiânica, como a diminuição do escopo do habeas corpus e a admissão do uso da prova ilícita, passou a ser a tábua de salvação para eles tentarem escapar da justiça que se anunciava. Mas o modo de agir continua igual em algumas circunstâncias. Usam a mesma narrativa de se venderem como salvadores da pátria e guardiões da moralidade. Só que, agora, estão expostos como farsantes tal e qual o governo a que eles deram sustentação. Mas a empáfia continua como marca.
A nova investida é tentar convencer que eles, como seres superiores e ungidos por Deus, não devem ter nenhum tipo de controle. Uma PEC, em boa hora apresentada pelo sério e competente deputado Paulo Teixeira, é o alvo da surrada narrativa que foi usada nas “medidas contra a corrupção”. Eles são os donos da verdade e quem ousar discordar é taxado de apoiador da corrupção e de contrário à democracia. Na verdade, o que eles querem é manter os privilégios de usurpadores da realidade para voltar a um mundo que só servia aos interesses mesquinhos deles.
Novamente, vão ter que enfrentar o debate no qual a verdade vai, mais uma vez, derrotá-los. Vão descer do pedestal que conseguiram criar por anos e que ajudou a afundar o Brasil nessa tragédia institucional. As nossas armas continuarão sendo a Constituição e o sonho que nos move de um país mais igual, mais justo e mais solidário.
Tudo me remete ao genial Augusto dos Anjos, em seu poema Versos íntimos:
“ Toma um fósforo. Acende seu cigarro! O beijo, amigo, é a véspera do escarro.
A mão que afaga é a mesma que apedreja. Se a alguém causa inda pena a tua chaga, Apedreja essa mão vil que te afaga, Escarra nessa boca que te beija. ”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell determinou o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por suposta participação em obstrução de uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo e autorizou a realização de busca e apreensão contra ele.
Com isso, a Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca em endereços ligados ao governador para aprofundar as investigações. Não há mandado de prisão contra Mauro Carlesse.
O ministro do STJ deve levar sua decisão para confirmação da corte especial nesta quarta-feira. O afastamento determinado inicialmente é pelo prazo de seis meses.
“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.
Antecessor cassado
Carlesse não é o primeiro governador de Tocantis a ser afastado no cargo. Seu antecessor, Marcelo Miranda (MDB), foi cassado junto com a então vice-governadora Cláudia Lelis (PV) em 2018 por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. Foi a segunda cassação sofrida por Miranda, que já havia perdido o mandato em 2009 por irregularidades na campanha de 2006.
Com a cassação de Miranda em 2018, Carlesse assumiu interinamente o governo do Tocantins até que fossem feitas novas eleições no estado — que o elegeram ao cargo.
Fonte: o noticiário do seridó
A NHC (Comissão Nacional de Saúde, na sigla em português) da China confirmou 9 novos casos de covid-19 transmitidos domesticamente no país na 2ª feira (18.out.2021). As infecções motivaram a adoção de medidas restritivas pelas autoridades, como o isolamento nas regiões afetadas, ao Norte e Nordeste do país.
Cinco casos foram registrados em Xi’an, na província de Shaanx, 2 em Xiliin, na região autônoma da Mongólia Interior, 1 em Changsha, Hunan e 1 em Yinchuan, região autônoma de Ningxia Hui.
Segundo informou o órgão sanitário chinês, forças-tarefa foram enviadas para as 4 regiões para orientar os esforços locais de resposta à covid-19. As cidades passam por rastreamento de pessoas que tiveram contato próximo com os que contraíram a doença e determinados locais passam por desinfecção.
As autoridades chinesas isolaram a cidade de Xi’an e fortaleceram as medidas de prevenção e controle para conter a disseminação do coronavírus.
Segundo a agência de notícias Reuters, em duas cidades da Mongólia Interior (Erenhot, de 76 mil moradores, e Ejina Banner, com 36 mil) houve recomendação para que as pessoas não saíssem de suas casas. Aulas foram suspensas e foi lançado um plano para testagem dos habitantes.
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou a reforma administrativa proposta pelo governador João Doria(PSDB) na noite de 3ª feira (19.out.2021). O texto tem uma série de pontos controversos, como mudança na bonificação aos servidores e no abono de faltas e criação de órgão de fiscalização, considerado “caça às bruxas” pela oposição. A votação foi alvo de protestos.
O Projeto de Lei Complementar 26/2021 foi aprovado com 50 votos a favor e 29 contra. Eis a íntegra do documento (656 KB).
A concessão de bonificação, segundo nota do governo, será paga “por resultado” àqueles “que atingirem metas pré-estabelecidas e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior”.
No entanto, políticos afirmam que os termos para a concessão do pagamento extra são vagos e podem ser usados politicamente. “A bonificação ficará a cargo dos secretários estaduais”, declarou o deputado Caio França(PSB) ao jornal O Estado de São Paulo.
Outra reclamação é referente à criação de um órgão de fiscalização, a Corregedoria Geral do Estado. Ela será ligada diretamente ao governador e receberá suporte da Procuradoria Geral do Estado. A função do novo grupo será fiscalizar contratos do governo e identificar possíveis irregularidades, o mesmo papel desempenhado pela CGU (Controladoria Geral da União).
Segundo a avaliação da deputada Valéria Bolsonaro (PRTB) e de outros opositores, o órgão será usado para “caça às bruxas dentro do nosso serviço público”.
A reforma também estabelece que as faltas dos servidores não serão mais abonadas, “de modo que somente serão remunerados os dias efetivamente trabalhados”, consta no texto aprovado.
“Um projeto desse é uma ofensa ao PM [policial militar]. Aos professores. Quem vota a favor de um projeto desses teve na vida um professor?”, questionou o deputado Campos Machado (Avante) em plenário.
Enquanto isso, servidores do Estado e sindicatos protestavam em frente à Assembleia.
Os deputados contrários a proposta também acusaram o governo de falta de transparência. Isso porque o projeto foi entregue por Doria, em agosto deste ano, diretamente ao Legislativo, sem que antes fosse apurado por comissões. A deputada Professora Bebel (PT) chegou a apresentar uma questão de ordem antes da votação para que o projeto fosse retirado da pauta e passasse por comissões, mas o pedido foi negado.
Fonte: Poder 360.
O padrão de vida dos brasileiros deve ficar praticamente estagnado pelos próximos 40 anos, segundo projeção da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgada nesta 3ª feira (19.out.2021). Eis a íntegra do relatório, em inglês (4 MB).
Hoje, o padrão de vida no Brasil é equivalente a 23% do observado nos Estados Unidos, segundo as estimativas da entidade. A projeção é que essa taxa suba para apenas 27% em 2060 sem a implementação de reformas estruturais no país.
O avanço é pequeno em comparação a outros países do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo. Na China, o padrão de vida deve passar de 26% do observado nos Estados Unidos hoje para 51% em 2060. No México, vai de 29% para 37%. Na África do Sul, a mudança será de 18% para 28%.
Segundo a OCDE, os países com economias emergentes ainda podem acelerar o avanço limitado nos padrões de vida com reformas.
Uma simulação nos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, Indonésia, China e África do Sul) mostrou que, com melhora da governança, do nível educacional e com liberalização comercial aos níveis medianos da OCDE nos próximos 40 anos, esses países poderiam aumentar o padrão de vida de 30% a 50%.
A influência do comércio exterior pode ter maior impacto no Brasil, que apresenta tarifas de importação relativamente altas.
A entidade afirma ainda que de 2030 a 2060 deve haver uma queda de 0,2% na fatia da população ativa no mercado de trabalho brasileiro. O potencial da taxa de ocupação no Brasil também deve cair 0,1% no mesmo período.
Nas grandes economias emergentes do G20, incluindo Brasil, Rússia, Argentina e África do Sul, a continuidade de uma produtividade relativamente fraca implica em uma convergência muito mais lenta aos padrões de vida dos Estados Unidos, destaca o relatório.
De acordo com a entidade, o PIB (Produto Interno Bruto) potencial per capita do Brasil deve ser de 1,1% ao ano na década de 2020 a 2030 e passar para 1,4% de 2030 a 2060.
A tendência de crescimento real do PIB para a área da OCDE e do G20 deve diminuir de 3% no período pós-pandemia para 1,5% em 2060, principalmente em decorrência de um processo de desaceleração das grandes economias emergentes.
Fonte: poder 360.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios, prevista para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (19.out.2021), de “calote” e “boia de salvação” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A deputada concedeu entrevista ao Poder360 na 2ª feira (18.out).
“A PEC dos Precatórios nada mais é do que um calote para tentar justificar políticas sociais que são extremamente necessárias. Ao invés de discutir teto de gastos, uma ampliação no orçamento para investimento público, vai dar calote em pessoas que estão esperando há tanto tempo para receber do estado? É uma engenharia orçamentária para justificar uma política econômica de austeridade. E isso é para abrir recurso para que no próximo ano Bolsonaro tenha sua boia de salvação com políticas sociais”, afirmou a líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados.
Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo Bolsonaro em ano eleitoral. Leia a íntegra do relatório da PEC dos Precatórios (136 KB).
GUEDES
A deputada descreveu como “inadmissível” a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou.
“É inadmissível que um ministro da Economia se beneficie do que é o cenário econômico brasileiro, que lucre com a política econômica que ele implementa. Mais do que se explicar, ele precisa ser investigado. O PSOL apresentou um pedido de CPI, estamos correndo atrás de assinaturas para que se investigue o que são esses recursos no paraíso fiscal do ministro Paulo Guedes”, disse.
O número mínimo para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista (senadores e deputados) é de 171 assinaturas. Segundo a deputada, “estamos em um momento de diálogo com os setores políticos para conseguir 171 assinaturas, que é o número mínimo que a gente precisa”.
Segundo a congressista, “tem alguns setores do centrão que parecem insatisfeitos com essa discussão, pois há uma briga no ‘andar de cima’, mas que talvez isso anime algum deles a assinar essa CPI”.
Como informou o Poder360, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara marcou para 10 de novembro o depoimento de Paulo Guedes. A informação foi confirmada ao Poder360 pelo presidente do colegiado, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Fonte: Poder 360.
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) relator da CPI da Covid19, no Senado Federal, durante entrevista ao Poder360, em seu gabinete no Senado, onde falou sobre o final da CPI e os desdobramentos do relatório final da CPI | Sérgio Lima/Poder360 14.out.2021
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), começou a distribuir na noite desta 2ª feira (18.out.2021) sua proposta de relatório aos demais integrantes do grupo majoritário no colegiado, conhecido como G7. A versão mais recente do parecer pede o indiciamento de 71 pessoas e empresas, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à frente.
Apesar das críticas a eventuais imputações sem a devida fundamentação jurídica, Renan não diminuiu a lista de crimes que imputa ao chefe do Executivo por suas condutas no enfrentamento à pandemia. Mudou o pedido de indiciamento por homicídio comissivo por omissão para homicídio qualificado e manteve a tipificação de genocídio de povos indígenas.
Eis a lista de crimes em que o relator propõe enquadrar Bolsonaro:
Homicídio qualificado;
Epidemia;
Infração de medida sanitária;
Charlatanismo;
Incitação ao crime;
Falsificação de documento particular;
Emprego irregular de verbas públicas;
Prevaricação;
Genocídio de indígenas;
Crime contra a humanidade;
Violação de direito social (crime de responsabilidade);
Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (crime de responsabilidade).
Renan entregou as primeiras cópias do relatório para Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atua como bombeiro na disputa pública do relator com o presidente, Omar Aziz (PSD-AM). Este e os demais senadores do G7 —Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE)– também receberão exemplares.
A versão mais recente está dividida em 16 capítulos, dos quais 10 se referem a cada linha de investigação diferente que a CPI traçou nos últimos 6 meses.
Disputa
Nesta 2ª feira, Aziz levou a público o mal-estar dentro do grupo com o vazamento de trechos do relatório antes que os senadores tivessem acesso ao documento. Havia um acordo para que o relator expusesse seu parecer antes de fazer a leitura na CPI, agora prevista para 4ª feira (20.out), mas alguns de seus colegas entenderam que o acerto foi quebrado depois de verem o teor do material na mídia e a reunião interna foi cancelada.
Irritado, Aziz acusou o relator do colegiado de vazar seu parecer como uma estratégia para criar constrangimento a senadores que discordassem de parte do conteúdo. “Hoje, não tenho direito de me contrapor ao relatório do senador Renan, [se não] parece que a gente se entregou ao Bolsonaro, ou que está protegendo o filho do Bolsonaro”, declarou a jornalistas.
Randolfe conversou com o presidente da comissão depois do depoimento de representantes das vítimas da covid, na tarde desta 2ª. À noite, rumou para o gabinete de Renan. Saiu de lá confiante em que consiga articular um encontro do G7 para “dirimir dúvidas” sobre o relatório. O vice-presidente insiste que o desentendimento se deveu a um problema de “forma” –o vazamento à mídia–, e não de conteúdo.
Na versão distribuída aos integrantes do grupo, Renan acrescentou o pedido de indiciamento do pesquisador Flávio Cadegiani, que ele acusa de ser responsável pela promoção de testes irregulares com proxalutamida em mais de 600 pacientes de covid no Amazonas e no Rio Grande do Sul. Segundo o relator, há suspeitas de que mais de 200 dessas pessoas possam ter morrido por causa do medicamento.
A lista de indiciados pode contar ainda com Roberto Goidanich, ex-presidente da Funag (Fundação Alexandre Gusmão) do Itamaraty, sob acusação de difundir desinformação sobre o novo coronavírus.
Fonte: Poder 360.
Hoje, é frequente a decepção com vários líderes, parlamentares, administradores, magistrados e religiosos. Nomes – tampouco partidos – não bastam para convencer. Urge a presença de autênticos gestores para nosso povo, desprezando amadores, oportunistas, aventureiros e arrivistas. Infelizmente, o coronelismo ainda não foi abolido. Reaparece travestido de ideias democráticas, mas com iniciativas e ações autoritárias e autocráticas. Há carência de cidadãos verdadeiramente carismáticos, isentos de discursos maquiados e despidos de sofismas. É premente a presença marcante de indivíduos e grupos, imbuídos de ética, justiça, trabalho e sensibilidade social. Necessita-se de pessoas qualificadas, que atuem nas esferas nacional e regionais, voltando-se para os diversos segmentos da sociedade. Sem o surgimento de lideranças legítimas, as instituições permanecerão órfãs e não se ajustarão às necessidades contemporâneas. Isso não significa simplesmente ter esperança neste ou naquele chefe ou sigla. Ao contrário, aspira-se à articulação de pessoas com propósitos sérios e dedicação às instituições. Gente que possa servir e não se utilizar delas para seus projetos individuais.
Muitos buscam guarida nos entes públicos, privados e até religiosos, com intuito de ocupar um lugar que lhes garanta vantagens e benesses. Procuram blindar-se, pois almejam cobranças em suas ações. Acomodam-se e contentam-se com resultados pífios, decorrentes de suas opiniões e atuações. A sociedade hodierna está rejeitando estes velhos costumes e métodos. Ela vem tecendo uma dinâmica cultural, na qual não se aceitam conchavos e barganhas, onde predominam benefícios pessoais ou de grupos. A carência de líderes comprometidos com o bem comum e o progresso da nação é consequência de uma insuficiente formação humanística e cívica. Outrossim, as religiões devem fazer o “mea-culpa”. Sem isto, corre-se o risco de se deixar conduzir por princípios duvidosos e envolver-se nas malhas da injustiça e desonestidade. Neste ponto, o papel das crenças religiosas é urgente e essencial.
No Brasil atual – salvo engano e verificadas as exceções – consolidam-se hegemonias medíocres. Está se tornando habitual na sociedade a presença de governantes e legisladores incapazes de oferecer soluções aceitáveis para os mais comezinhos problemas. E o pior: muitos se destacam no voo livre do despreparo e improviso. E deste modo, relega-se ao desprezo a valorização dos méritos. Os pseudolíderes são habilidosos em ocultar seus interesses e erros. Há quem ouse, à sorrelfa ou às claras, defender as maquinações de desvio do dinheiro público e enriquecimento ilícito. Assemelha-se a uma ética de guerra, na qual os fins justificam os meios. Uma característica relevante dos medíocres consiste em não admitir seus erros e perceber suas limitações. Os despreparados são ousados e candidatam-se, sem pejo, a funções de grandes responsabilidades, sem a mínima condição de exercê-las. Os probos, muitas vezes, se abstêm, pois são imbuídos do exercício da autocrítica, imprescindível à renovação.
As entidades brasileiras, inclusive religiosas, necessitam de uma nova onda de sérias lideranças. Jesus já alertava contra o perigo dos remendos: “Não se põe conserto de pano novo em roupa velha.” (Mt 9, 16). O país exige outras dinâmicas para superar estorvos obsoletos. A população está saturada de discursos teatrais e inócuos. Um político, já falecido, ao dirigir-se à tribuna do Senado, assim se expressou: “Não suporto mais essa pletora de palavras vazias, desprovidas de ideias e propostas de soluções”. É-nos lançado um grande desafio: modificar a cultura da mediocridade, que contamina indivíduos, instituições e lugares. Esse processo requer a dedicação de todos à autocrítica e ao compromisso de fazer escolhas bem fundamentadas. É indispensável agir com sabedoria no exercício das responsabilidades. Não se deve permitir espaços àqueles que escondem a própria superficialidade, dominando pessoas, grupos e entidades. É hora de prevalecer o mérito, a partir de uma ação inteligente e inovadora, dedicada à vida, paz e justiça. Cristo, usando metáforas, desaprovava as atitudes de seus contemporâneos, comparando-as a cegos que conduzem outros deficientes visuais. “Ora, se um cego guiar outro cego, ambos cairão no precipício.” (Mt 15, 14). E o profeta Isaías, oito séculos antes do cristianismo, alertava seus contemporâneos: “Vários de seus responsáveis são míopes. Muitos são como cães mudos… Seu prazer é dormir e permanecer insensíveis ouincólumes a tudo!” (Is 56, 10).
O corte nos juros do financiamento imobiliário anunciado recentemente pela Caixa Econômica Federal impulsionou os planos de quem sonha com a casa própria. A linha de crédito habitacional atrelada à caderneta de poupança teve a taxa de 3,35% ao ano reduzida em 0,4 ponto percentual, passando para 2,95% ao ano nas contratações feitas a partir do dia 18 de outubro. Essa alteração tem o potencial de tornar elegíveis para financiamento quase um milhão de novas famílias no país, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Levantamento feito pela entidade mostrou que a nova taxa anunciada pela Caixa representa um aumento de 6% no poder de endividamento das famílias, o que acaba beneficiando, por tabela, o setor da construção civil.
— A nova taxa beneficia compradores de todas as faixas de renda. Uma família que compraria um imóvel de R$ 300 mil, financiando 80% do valor total, precisaria ter renda mensal de R$ 4,4 mil para pagar a parcela. Com a redução, será necessário cerca de R$ 4,1 mil — explica o presidente da Abrainc, Luiz França.
A mudança feita pela Caixa pode aumentar também a competitividade entre os bancos e movimentar o mercado imobiliário, avalia França. Segundo ele, essa movimentação traz vantagens tanto para os interessados em comprar um imóvel, que poderão negociar taxas mais atrativas, quanto para as construtoras e incorporadoras, pois vai impulsionar a procura por empreendimentos na planta.
Quando há elevação da taxa básica de juros (Selic), a tendência é de que o crédito fique mais caro, mas, em contrapartida, a poupança acaba sendo estimulada. Dessa forma, observa a diretora Comercial da Performance, Carolina Lindner, o cenário atual não tem impactado os negócios do setor. — A procura ainda está bem maior do que a oferta. Embora a Selic tenha sido elevada, a demanda por novos imóveis continua em alta — afirma.
Para as construtoras que atuam no segmento popular, o corte de juros representa mais oportunidades de vendas, uma vez que quase 100% dos clientes desses empreendimentos usam o financiamento da Caixa para adquirir uma moradia. O diretor regional da Tenda no Rio de Janeiro, Alexandre Boffoni, diz que construtora lançou, de janeiro a setembro, 3,5 mil novas unidades, todas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
—A redução de juros veio em boa hora. A inflação em alta e o cenário econômico como um todo deixam o cliente naturalmente mais receoso de fechar um negócio. Quanto mais pessoas tornam-se aptas a comprar um imóvel por meio de financiamentos, melhor para nossa estratégia de mercado, que é oferecer opções dentro da capacidade financeira da população — diz.
Para o gerente geral da Vivaz, Alain Deveza, o anúncio da redução dos juros pela Caixa foi recebido com otimismo no mercado, pois a queda nas taxas tem impacto direto na redução das parcelas mensais do financiamento, ampliando o número de famílias aptas e estimuladas a comprar um imóvel próprio.
— A maioria dos nossos clientes mora de aluguel e está comprando o primeiro imóvel. São casais com filhos e idades entre 25 e 50 anos. Todos os empreendimentos da Vivaz estão enquadrados nas exigências da Caixa para financiamento da casa própria, e a construtora aposta muito no mercado regional do Rio. Até o final do ano, serão quatro lançamentos no total, com 1,5 mil unidades distribuídas nas zonas Norte e Oeste — antecipa.
Valor dos imóveis financiáveis sobe para R$ 264 mil. Teto para enquadramento no programa do governo teve reajuste de 10%
Fonte: Rede Brasil.
Em 1º lugar, agradeço pelo debate e pela manifestação do Ministério das Minas e Energia. Mesmo sem a minha concordância com todos os argumentos do MME, essa atitude mostra real interesse em debater e tentar esclarecer parte dos pontos que levantei.
Começo por onde estamos todos de acordo: a influência do ICMS no aumento dos preços nas bombas. Em meu texto, propus uma base fixa para a aplicação da alíquota, que ficaria válida durante todo o ano, ou até mesmo o valor fixo por litro de combustível, conforme o proposto pelo governo.
É claro que ninguém quer impor perdas aos Estados e parcialmente aos municípios. Propõe-se apenas a manutenção da arrecadação nos mesmos moldes, independentemente das variações dos preços, para que não se tenha um enriquecimento sem causa dos Estados. Minha proposta, inclusive, preservaria a arrecadação em caso de queda dos preços dos combustíveis.
Nos demais pontos, mantenho as discordâncias com a posição do Ministério de Minas e Energia. Gostaria de pontuar os motivos, ainda que a nota traga argumentos relevantes.
A QUESTÃO DO FCV
No início da nota, o ministério cita a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Mas ninguém está discutindo o cumprimento da legislação vigente.
Mesmo que fosse impeditiva, a lei pode ser alterada, inclusive por Medida Provisória –instrumento, aliás, bem apropriado para isso, pois trata-se de um tema de relevância e urgência. Cumprir as leis é nossa obrigação; propor modificações na legislação faz parte da gestão de qualquer governo, mesmo em mudanças constitucionais, como foi a reforma da Previdência.
Para se alterar o cálculo do ICMS, não era necessária alteração na legislação, como foi proposto pelo governo no Projeto de Lei Complementar 16/2021, apensado ao Projeto de Lei Complementar 11/2020? Cumprir a lei não pode ser a desculpa para manter o que não queremos. Especialmente se, ao mesmo tempo, propomos alterações na legislação para atender o que queremos.
Uma boa notícia veio da Câmara dos Deputados, que acabou aprovando, em substitutivo às propostas dos projetos de lei complementar, a proposta que reduz o aumento do ICMS. Justamente colocando uma base fixa para a tributação, limitando-a a uma média do preço praticado nos 2 anos anteriores.
O alcance dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis é ainda maior do o já debatido até aqui. Em recente artigo no Poder, William Douglas faz uma análise sobre isso, mostrando inclusive algo ainda não abordado: o Fator de Conversão de Volume (FCV), que aumenta a tributação sobre o volume de combustível pelas elevadas temperaturas do país.
O FCV é um coeficiente que mede a relação entre a temperatura e o volume referenciada em 20º C. Nas transferências para locais com temperaturas acima dessa, o volume do líquido aumenta, o que coloca um adicional de ICMS em benefício dos Estados.
É uma “tungada” adicional ao consumidor nas bombas.
OS DESBALANÇOS DA PETROBRAS
Não se questiona que o petróleo é uma commodity, que deve seguir os preços internacionais. O que estamos discutindo é a política de preços dos combustíveis no país, onde a Petrobras ajusta os preços pela cotação internacional do petróleo e pelo câmbio, mesmo para a parte do combustível produzida no país.
Na nota, o ministério chega a corrigir o presidente da estatal, que havia falado em entrevista que o país importava 30% do consumo; segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual real, ao menos do óleo diesel, é de 24%. É uma diferença significativa.
Um dos argumentos do ministério é que cerca de 94% do óleo diesel é importado por outros agentes que não a Petrobras, embora realce que a quase totalidade do óleo diesel é produzido pela empresa. Daí decorrem duas questões.
A 1ª é de que, ao aplicarmos 94% sobre 24% do total de importações, temos 22,56%. A parte produzida pela Petrobras, então, fica em 77,04%. É um incremento de 10% no percentual de 70% que citei no artigo.
A 2ª é que, se a quase totalidade do óleo diesel é produzida pela Petrobras, qual a razão de submeter o preço dele a essa variação internacional de preços e do câmbio?
O diesel impacta na economia, na inflação e até mesmo nas crises com os transportadores de cargas –pelos preços dos fretes que impactam no preço final de todos os produtos, principalmente dos alimentos. O ministério não informou sobre o volume importado de gasolina ou de gás natural, mas o princípio deveria ser o mesmo do diesel.
O argumento de que o importador não iria adquirir o produto se não houvesse essa paridade de preços não tem a menor consistência. Quem deveria adquirir a parte importada é a própria Petrobras, como, aliás, fez em quase toda a sua história. A relevância da importação por agentes privados é quase nenhuma para a nossa economia, visto que o importante é a distribuição do produto –feita por agentes privados, mas que, na sua maior parte, é fornecido pela Petrobras.
Não há que se falar em risco de desabastecimento. O tal risco é que a Petrobras lucre menos do que os “poucos” R$ 44 bilhões declarados.
A Petrobras pagar dividendos, como declara a nota, é nada mais nada menos do que a sua obrigação. O que não foi esclarecido é o quanto o governo efetivamente recebeu enquanto a Petrobras pagava R$ 15,4 bilhões de dividendos, pois a maior parte foi para acionistas privados.
Também não se diz o que foi feito com o lucro não distribuído, bem maior do que os dividendos pagos. Se a base do lucro é de R$ 44 bilhões, distribuindo-se R$ 15,4 bilhões de dividendos, essa distribuição já é uma parte menor do lucro.
Também nada se falou sobre a redução do Imposto de Renda das empresas, aprovado pela Câmara, que beneficiará em alguns bilhões de reais a Petrobras, nem dos benefícios corporativos que a empresa tem, sem parâmetros no mercado no setor público (e talvez no privado).
Não podemos esquecer que, diferentes de todos os brasileiros que dependem do regime geral de Previdência, limitados a um valor de aposentadoria, os funcionários da Petrobras têm um fundo de pensão; a Petrobras contribui para a sua capitalização com um valor astronômico. Tudo isso fica incluído no custo de produção da empresa e é pago por nós, no consumo dos combustíveis nas bombas.
A principal discussão, no entanto, não havia sido aberta nem por mim, nem pelo ministério: a Petrobras investiu para atingir a autossuficiência de petróleo, o que conseguiu, mas não refina a totalidade do seu petróleo produzido. Exporta óleo bruto e obriga a importação de derivados.
Para ser bem claro: o volume importado de derivados é igual ou bem inferior ao volume de óleo exportado pela Petrobrás a preços internacionais, ao câmbio do dia. Nós temos de importar derivados pela incapacidade “estratégica” Petrobras de produzi-los a partir do óleo extraído no país.
Renovo a pergunta: de que adianta ter essa estatal “estratégica”?
Qual a razão de a Petrobras ganhar com a exportação de óleo a preços internacionais, enquanto nós temos de pagar esses preços elevados nas bombas, causados pela incapacidade da empresa “estratégica” em produzir os derivados que consumimos?
Como a Petrobras exporta o óleo, ela poderia perfeitamente importar os derivados e assumir o custo da variação do preço e câmbio do derivado importado consumido no país, pois, no equivalente do seu custo de produção do óleo exportado, já opera com um lucro aviltante.
GÁS: FALTA INFRAESTRUTURA
Com relação às informações sobre o gás natural, o ministério defende a reinjeção nos reservatórios.
As razões do ministério para a necessidade de reinjeção são facilmente contestadas em bases técnicas. Eu concordo que o gás reinjetado não é perdido. Mas ele certamente perde parte do seu valor em função de retardar o seu aproveitamento e impedir que a oferta de gás diminua a importação necessária e os seus preços.
Felizmente, hoje pouco gás do pré-sal é queimado por causa de uma determinação da ANP, que limita essa perda a pequenas quantidades por razões de segurança e operação do campo.
A nota também cita o argumento de que a reinjeção de gás vai aumentar a arrecadação dos royalties. Me parece um absurdo de tal natureza que custo a acreditar que pessoas com tamanha capacidade técnica tenham subscrito isso.
Qual é a lógica de reinjetar gás nos reservatórios para render mais royalties do petróleo, como se a produção do próprio gás não tivesse royalties? Para bem esclarecer: os royalties são do petróleo e do gás natural, e não só do petróleo.
O que aumentaria a arrecadação dos royaltiesseria exatamente o contrário: que se explorasse e comercializasse mais gás natural. Quanto maior a produção de gás, maior a arrecadação.
O ministério, ao tentar diferenciar o gás natural do GLP (gás de cozinha), na prática mostra o real problema que está à reinjeção –ou seja, a falta de infraestrutura para o escoamento desse gás como mostram os casos citados no parágrafo anterior.
Se as unidades de produção de GLP não produzem mais gás, só pode ser por 2 motivos: falta de infraestrutura para receber mais gás e falta de capacidade de aumento de produção.
Nos dois casos a razão é falta de gestão, de investimentos ou planejamento adequado. O certo é que temos o gás suficiente para atender ao nosso consumo. Mas, assim como nos derivados de petróleo, não produzimos o necessário, dependendo de importação.
ENERGIA: PROBLEMA É O MODELO
Com relação aos problemas da energia, as propostas de melhoria da gestão dos recursos são muito bem-vindas. Mas a crítica se dá pelo modelo em si, e não só pela gestão. Inclusive deixamos claro que a responsabilidade pela situação, obviamente, não é do atual governo.
O que estamos a criticar é que não se muda o modelo para mudar as suas consequências.
Com relação ao ICMS da energia, da mesma forma que os combustíveis, já me manifestei pela mudança da base de cálculo. Espero que o Congresso possa aprovar, à semelhança do que vem ocorrendo com os combustíveis, a limitação do ganho dos Estados.
Agora, com relação a termoelétricas, é preciso que o consumidor saiba qual o percentual da conta de luz que ele paga, que corresponde à disponibilidade dessas usinas sem utilização obrigatória. É importante que esse montante se torne público.
É correta a afirmação de que o edital de licitação dessas usinas previa uma receita fixa para a disponibilidade e uma receita variável pela utilização. Só que o investidor, ao calcular as duas receitas, se utiliza do percentual médio de utilização dessas usinas, próximo dos 20%, chegando a um preço maior pela receita fixa e um preço menor pela energia efetivamente utilizada. Com isso, o uso de mais de 20% acarreta em prejuízo sobre a expectativa de retorno do investimento ou mesmo em prejuízo operacional, dependendo do volume de energia utilizado.
Com todo o respeito à nota do ministério, não é equivocada a afirmação de que quem construiu usinas termelétricas o fez para não ter de gerar nenhuma energia.
Pelo modelo, realmente, o interesse de quem investiu não foi gerar energia. Foi, sim, receber a receita fixa. Ficar em casa comemorando enquanto todos nós pagamos por essa receita na conta de luz.
Quando falamos que o lucro é aviltante, é porque é um lucro sem trabalho, sem gerar qualquer energia.
Isso é muito simples de constatar. Porque não verificamos quem ofertou essas usinas sem calcular o seu retorno, só com a receita fixa? Eu desafio a mostrar alguém que tenha construído uma usina que não gerou qualquer energia e não tenha ganho bastante dinheiro.
Infelizmente, não consegui entender a afirmação da nota de que “contratar usinas termoelétricas por quantidade de energia significa imputar ao investidor o risco hidrológico”.
Quando falamos em contratar a energia realmente a ser consumida, falamos em se definir por planejamento a real necessidade e a contratar. Economizando uma fortuna da conta de luz pelo custo da disponibilidade. Era importante divulgar:
1) qual a quantidade de energia contratada em disponibilidade;
2) qual a parte dessa energia é efetivamente utilizada;
3) qual é o custo total da não utilização dessas usinas.
Contratar a real necessidade de energia não é e nunca será colocar o risco hidrológico em ninguém. É simplesmente contratar e pagar o que vai ser usado e o investidor receber e entregar o contratado.
O risco hidrológico é, e sempre será, do governo. Para isso, ele deve definir os montantes contratados de energia dessas usinas termelétricas.
Ninguém está pedindo para o investidor investir para não fornecer e não receber, e sim para investir e entregar o contratado. Até porque o governo dispõe de importação de energia, quando necessário, para compensar o risco hidrológico. Como, aliás, o ministério disse na nota.
Não há dúvida de que estão tentando minorar os problemas dentro do modelo existente com a crise atual. Mas os problemas continuam existindo. Se não mudarmos o modelo, as crises seguirão se avolumando.
ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES
O ministério nada falou sobre o uso dos parques eólicos e solares, além da dificuldade das linhas de transmissão para o aproveitamento desses parques na sua plenitude e mesmo do seu aumento.
Talvez não tenha falado porque não tivesse o que contestar nas minhas observações –que, diga-se de passagem, não têm qualquer intuito de imputar a responsabilidade das dificuldades ao atual governo. Só não podemos continuar assistindo aos erros, justificando-os sem tentar consertá-los.
Com relação aos combustíveis, eu propus, além da mudança da forma da Petrobras calcular os seus preços, a constituição de algum fundo de compensação, sugerindo inclusive a utilização da parte da União nos royalties do petróleo, que deveria ter a sua alíquota aumentada, visando a ressarcir os eventuais subsídios necessários.
A utilização dos royalties me parece a mais apropriada. Até porque, com o aumento da alíquota, só para a parte da União, nós acabaríamos colocando a própria Petrobras para ajudar a pagar a conta da sua ineficiência.
Com relação à energia, reconheço que mudanças não terão consequências a curto prazo. Mas entendo que, sem a troca desse modelo, continuaremos a sofrer com as futuras crises que ainda virão.
No mais, a opinião continua a mesma: se Bolsonaro não tomar uma atitude rápida para conter esses aumentos abusivos, que impactaram a inflação e o bolso dos mais pobres, certamente verá a sua reeleição bem mais distante.
Seria muito bom se quem administra essa situação pudesse administrar no orçamento das famílias o custo do botijão do gás, da gasolina, da energia e do impacto da inflação no custo do diesel. Esse é o real problema que temos de enfrentar. Os funcionários da Petrobras, inclusive os aposentados, ganham o suficiente para enfrentar esses custos. A maior parte da população, não.
Por favor, façam algo –e rapidamente, porque vão correr o risco de ter alguém para fazer depois em 2023.
Aprovar a redução da cobrança do ICMS dos combustíveis foi um bom começo para minimizar o problema. Mas ainda precisaremos de mais soluções para realmente diminuir o impacto no bolso dos brasileiros.
Fonte: Poder 360.
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