O ex-ministro Sérgio Moro filiou-se ao Podemos e se postou como pré-candidato à Presidência da República para eleições 2022 nesta 4ª feira (10.nov.2021). O anúncio foi realizado durante a filiação do ex-juiz ao partido em um evento que reuniu cerca de 400 pessoas no centro de Convenções Ulysses Guimaraes, em Brasília.
A pré-candidatura de Moro à Presidência da República foi vista por participantes ouvidos pelo Poder360 como alternativa de centro, de direita, ou ainda capaz de aglutinar nomes da 3ª via.
Assista ao evento de filiação:
O Podemos chama a entrada de Moro no partido como um “novo capítulo” na política brasileira.
O general da reserva e ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz definiu a possível candidatura de Moro como uma “alternativa de direita”. Sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse: “Não é de direita nem esquerda. É só um populista”.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a condição de um apoio do MBL (Movimento Brasil Livre) à candidatura de Moro é o apoio à candidatura de Artur do Val ao governo de São Paulo.
Artur do Val disse que Moro pode “unir de uma vez por todas” a chamada 3ª via. Declarou que, no momento, o MBL busca viabilizar uma “parceria” com o ex-ministro. Sobre eventual ida de integrantes do movimento ao Podemos, afirmou que não é o momento para conversas partidárias.
O ex-procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando , definiu Moro como um nome de centro. Disse que o ex-ministro, depois de deixar o Governo, já criticou o presidente Jair Bolsonaro por “ter matado a Lava jato”.
Além de Moro, outra candidatura possível ligada à Lava Jato é a de Deltan Dallagnol, considerado um nome forte no Paraná. Para Carlos Fernando, não há impasses contra a candidatura do ex-procurador, com exceção da discussão sobre a elegibilidade dele.
“Eu creio que é o caminho real dele [Deltan Dallagnol] ser candidato. Ele vai ter que tomar essa decisão. Ele é um mobilizador social e de qualquer modo tem um trabalho muito importante para fazer em organizações não governamentais e também na advocacia”, disse Carlos Fernando.
Brasília – Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) fazem vistoria em postos de combustíveis para checar as alterações dos preços finais cobrados ao consumidor, após aumento dos impostos federais PIS-Cofins. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A inflação das famílias de baixa renda disparou no início da pandemia, com a alta dos alimentos e da energia elétrica. Agora, é a vez de a classe alta sentir mais o aumento de preços, por causa dos reajustes dos combustíveis e de itens não essenciais como as passagens aéreas.
Segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a inflação de outubro foi de 1,02% para as famílias da cidade de São Paulo que ganham até 3 salários mínimos, de 1% para quem ganha de 3 a 8 salários mínimos e de 1,06% para as famílias de maior renda. É a 5ª vez em 20 meses de pandemia e o 2º mês consecutivo em que os preços sobem mais para a classe A.
No acumulado dos 9 primeiros meses de 2021, a inflação subiu 8,5% para os mais pobres e 8,43% para a classe média. Para os mais ricos, foi de 7,84%. Em 12 meses, a inflação dos mais pobres também é maior. Porém, para o economista da Fipe, Guilherme Moreira, essa distância vai diminuir.
Coordenador do IPC/Fipe, Guilherme Moreira diz que a reabertura da economia tem permitido o reajuste de itens que pesam mais para a alta renda, como as despesas de lazer e a alimentação fora de casa. Ele fala também que a recente alta dos combustíveis pressiona principalmente os mais ricos, que têm carro próprio para abastecer. Por outro lado, prevê altas menos intensas nos próximos meses dos alimentos e da energia elétrica, que pesam mais para os mais pobres.
“A inflação foi muito maior para a baixa renda no início do ano, porque estava concentrada na alimentação e na energia. Agora, deve se equalizar, porque alguns itens que afetam a alta renda estão sendo reajustados com a retomada da economia, como viagens, lazer, cultura e restaurantes”, afirma Moreira.
Para o economista, a “inflação subiu para todos em 2021, mas por motivos específicos, porque cada faixa de renda tem um padrão de consumo diferente”. Ele diz, contudo, que o impacto é “mais cruel” para os mais pobres.
“Uma inflação de 10% é muito alta para qualquer nível de renda, mas quem ganha mais de 8 salários mínimos não vai perder qualidade de vida por causa disso. Já as famílias mais pobres podem passar fome”, diz Moreira.
Os dados sobre a inflação por faixa de renda são do IPC FX, índice que será lançado nesta 4ª feira (10.nov.2021) pela Fipe com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor do município de São Paulo). Eis a íntegra (391 KB).
A inflação oficial de outubro também será divulgada nesta 4ª feira (10.nov) pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Amanhã, quinze anos sem a presença física de Dom Nivaldo Monte. Educador, poeta,escritor, acadêmico, sobretudo sacerdote e bispo. Centelha do Eterno, aceno da Onipotência misericordiosa, assim foi nosso pastor. Viveu momentos difíceis para implantar as reformas do Concílio Vaticano II e repensar a vida eclesial, na arquidiocese de Natal. Sofreu com a perda de uma dezena de padres queoptaram pela vida leiga. Alguns colaboradores procuraramcriar um clima de animosidade entre ele e irmãos do episcopado. A todos, Dom Nivaldo respondia com serenidade e sabedoria: “Conheço meus irmãos e eles me conhecem, de longa data.” As rusgas não partiam dele, mas dos auxiliares.
Com ele aprendi muito sobre a vida sacerdotal. Ainda hoje, sua postura me faz refletir sobre o sacerdócio. Tempo houve em que os padres gozavam de forteinfluência social. “Casavam e batizavam”, literal e figuradamente. Diz-se que, em certos lugares, alguns chegavam a mandar mais do que delegados, prefeitos, promotores e juízes. É evidente que se trata de um anedotário – ancorado na realidade – sobre o poder do clero. Lideranças religiosas influem na vida das pessoas. E, não raro, há os que confundem os papéis. Após o Vaticano II, o tipo de padre que, por vezes, ocultava uma forma de mando e controle, tende a desaparecer. Entretanto, é da natureza de uns a nostalgia do poder. Esta reaparece, mesmo em tempos e contextos de secularização.
A dimensão espiritual é estruturante na vida humana. O sagrado encontra-se envolto em reverências e pelo transcendente. É relevante a recomendação da Sagrada Escritura: “Não toqueis nos meus ungidos e a meus profetas não façais mal.” (1Cr 16, 22). Há sacerdotes que vivem suas funções ministeriais na lógica do serviço aos irmãos. “Eu vim não para ser servido, mas para servir e dar a minha vida para a salvação de muitos.” (Mt 20, 28). Em contrapartida, existem os que encontram realização no status da função exercida. Apesar da crescente consciência do papel do laicato, vários ministros ordenados recriam formas sutis de clericalização.Não se contentando em exercer a liderança no plano pastoral, estendem-na para o profano. “Falta-lhes reflexão teológica sobre o sacerdócio ministerial, a imanência e transcendência da Igreja”, afirmou o teólogo Monsenhor Gerard Phillips, por anos senador cooptado do parlamento belga.
Os lampejos do Vaticano II e os ventos da secularização não empalideceram a figura ministerial do presbítero. Entretanto, é preciso que ela seja redefinidapara evitar ambiguidades, distorções e abusos. O padre não deve ser mais um ordenador social, tampouco aquele que dita comportamentos. A postura impositiva dá lugar à propositiva. Essas concepções e consequentes mudanças desencadearam uma crise no clero, que deve se deparar e adaptar-se à nova realidade. Alguns não conseguem elaborar respostas. Uma atitude – fácil e confortável – consiste em tentar recuperar um passado, tido como áureo: a semiótica da pompa, obnubilando o brilho da espiritualidade como vivência da graça.
É preciso refletir sobre a formação intelectual epsicológicados sacerdotes. O crescente número de padresque adoecem (de vários distúrbios) faz emergir a necessidade de um olhar mais solidário para os que se dedicam ao serviço espiritual. Urge repensar a importante questão de quanto o status religioso e social pode dificultar o processo de equilíbrio e maturidade dos ordenados. Somos convidados a considerara irreversível ressignificação do papel sacerdotal. Este deverá ser qualificado para um verdadeiro serviço humanizador e transcendental. A Igreja no Brasil sente ainda saudades do padroado. Por vezes, o presbítero invade o território leigo ou profano. E, frequentemente, agentes políticos delineiam o discurso “religioso e teológico de membros do clero”. A formação espiritual, intelectuale humanística dospresbíteros é importante. Eles não podem deixar de interagir numa sociedade altamente crítica. Antes, eramadmirados por sua vasta erudição. Hoje, parte dos sacerdotes não detém o diploma de graduação formal devidamente aprovada ereconhecida pelo poder civil. Isso pode levar alguns a compensar a ausência de uma formação acadêmica sólida com um modelo de comportamento impositivo. “Entre vós não seja assim. Quem quiser ser o maior, no meio de vós, seja aquele que serve.” (Mc 10, 43).
Domingo, 6 de novembro de 2016. Sergio Moro era a capa do Estado de S. Paulo pouco depois de decretar a minha prisão preventiva em uma ação –em 14 de setembro de 2021, quase 5 anos depois, o STF reconheceria o ex-juiz como incompetente para me processar e julgar.
A sua entrevista, à época, anunciada como a 1ª depois de 2 anos e meio da chamada operação Lava Jato, nome hoje abolido, tinha a seguinte manchete, atribuída como frase dele: “Jamais entraria para a política”.
Mais recentemente, em um artigo na Folha de S. Paulo, publicado em 3 de novembro de 2021 e intitulado “O candidato veste toga” (link da versão digital para assinantes), o jornalista Bruno Boghossian relembra que, em novembro de 2017, Moro dizia que migrar para o campo eleitoral seria um movimento inapropriado, tanto naquela época como no futuro. Citou fala do hoje ex-juiz: “Isso poderia colocar em dúvida a integridade do trabalho que fiz até o presente momento”.
O que mudou do Sergio Moro daquele momento para o de hoje? Simplesmente nada. Só caiu a sua máscara.
Não estamos falando da máscara que estamos usando pela pandemia da covid-19. Falo do que já abordei em meu livro “Tchau, Querida”: Moro era o chefe de uma organização política denominada Lava Jato.
Como bem explanei no livro, se esse grupo tivesse que responder aos padrões que ele próprio adotava, ele seria tão criminoso quanto as supostas organizações que acusava. No mínimo teríamos a de prevaricação, como no artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Não foi isso que ocorreu nos atos de Moro ou do Ministério Público em Curitiba, já comprovados nas conversas divulgadas na Vaza Jato? Não buscaram satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Evidente que, se eles fossem processados por isso, deveriam responder a um processo legal correto, sujeito a um juiz competente, com direito a defesa e a um julgamento justo, com o devido contraditório. Jamais deveriam ser submetidos o tipo de julgamento que impuseram às suas vítimas.
As ações conduzidas pelo chefe dessa operação, o ex-juiz Sergio Moro, inclusive contra mim, estão caindo na Justiça. Seja pelo julgamento da sua incompetência, seja até pela sua suspeição. Ao fim não ficará pedra sobre pedra.
OBJETIVO SEMPRE FOI A PRESIDÊNCIA
Sempre achei que Bolsonaro estava cometendo um grande erro quando nomeou Sergio Moro ministro da Justiça. Quando o então juiz deixou o seu cargo para ingressar na carreira política, já era claro que ele tinha (e ainda tem) o objetivo de tomar conta de tudo –ou seja, de ser o presidente da República. Achei inclusive que Bolsonaro não era candidato à reeleição. Todos sabiam que demitir Moro do ministério seria uma tarefa difícil, já que ele jamais abriria mão do seu projeto político.
Circula nas redes sociais uma declaração atribuída à mulher do ex-juiz: “Eu vejo Moro e Bolsonaro como uma coisa só”. O que o interesse não faz com as posições políticas das pessoas…
Por óbvio, não eram e nunca seriam uma coisa só. Bolsonaro é muito diferente e melhor do que Moro.
Também não posso deixar de ressaltar que a decisão de Moro de sair do cargo de juiz ajudou em muito que a operação fosse desmascarada. Embora o certo seria que ele estivesse no cargo e pudesse ser punido pelo CNJ por seus abusos. No mínimo, com a demissão da cadeira de juiz. Isso certamente aconteceria, como vem acontecendo com alguns integrantes do Ministério Público.
Não podemos esquecer de que Moro já havia antecipado toda essa sua estratégia política em artigo (link para assinantes) publicado na Folha de S. Paulo, anos antes de iniciar a operação política da sua organização. Sem contar com outros abusos cometidos em outros processos anteriores, derrubados em Instâncias superiores.
CAMPANHA CÍNICA À FRENTE
Moro era um caso crônico e contumaz de uso abusivo da caneta de juiz, buscando o seu lugar na política.
Como explicar as inúmeras prisões preventivas ilegais ou até de cumprimento antecipado de pena depois de julgamento em 2ª Instância, envolvendo ações anuladas depois pelo STF?
Como se justifica eu ter ficado em prisão preventiva decretada por Moro, por 4 anos e meio, em uma ação em que o STF depois o julgou incompetente para me processar e julgar?
Como Lula ficou preso 1 ano e meio para execução de uma pena que depois teve a ação anulada, pela reconhecida incompetência e suspeição de Moro pelo STF?
A minha prisão, por exemplo, era para fazer contraponto político ao que ele fazia com Lula. Tentava mostrar uma imparcialidade que, hoje, todo mundo sabe que nunca existiu. Ele mesmo admitia isso em entrevistas, onde tentava se mostrar imparcial com relação a Lula, citando a sua atuação com relação a mim, como exemplo de que atingia a todos os lados da política.
Talvez ele, Moro, tivesse até aceitado continuar como ministro se lhe fosse garantida a vaga de vice de Bolsonaro na reeleição e ele sentisse que essa reeleição era o mais provável. Continuaria com Bolsonaro para depois, de forma pacífica, ser o seu sucessor.
Mas as coisas mudaram. Primeiro ele foi desmoralizado pela Vaza Jato, que levou à anulação das condenações de Lula e a várias outras derrotas no Judiciário. Depois ele mesmo viu que não tinha essa garantia de seria o vice de Bolsonaro. Começou a achar que essa candidatura a vice poderia ser derrotada e passou a buscar uma saída para o seu projeto político.
Mesmo a sua hipotética entrada no STF seria só um passo para corroborar toda a sua estratégia política. Seria um palanque para buscar a Presidência da República na sucessão de uma eventual reeleição de Bolsonaro.
Com o desgaste das suas derrotas no Judiciário e da repercussão da Vaza Jato, ele tentou transformar a sua saída do governo em um escândalo contra Bolsonaro –o que já era previsível desde o início. Visava a um eleitorado que votou em Bolsonaro, mas poderia migrar.
Ele só não contava que a percepção da sociedade sobre os seus desmandos e os da sua organização política seria tão clara a ponto de erodir a força política que considerava ter. A última pesquisa doPoderData mostrou que Moro tem rejeição de 61%. Isso torna inviável uma candidatura de sucesso, ao menos para presidente.
A pesquisa de intenção espontânea de votos, importante a essa distância das eleições, mostra Moro com apenas 2%, com Lula em 31% e Bolsonaro em 24%, segundo o Ipespe divulgou em 3 de novembro. Ter 2% de intenção e 61% de rejeição é uma equação que jamais fechará.
Entretanto, Moro precisa nesse momento usar o palanque político para tentar manter perante a sociedade uma percepção de que teria agido corretamente –já está provado que não. Vai querer usar o palco eleitoral como Instância recursal das decisões judiciais contrárias a ele, ao menos para a opinião pública.
Vai tentar capitalizar isso em votos, atacando a todos, na sua jornada política criminosa de se colocar como salvador da pátria, contra os políticos que acusava e julgava ao mesmo tempo.
Até o seu slogan já divulgado de que “Juntos podemos construir um Brasil justo para todos” é uma piada. Juntos com quem? Com a sua organização Lava Jato, de Deltan & Cia? Justo para quem? Só se for para ele. Quem assistiu a seus abusos não vai querer ficar junto. Nem achar que um ex-juiz declarado suspeito pelo STF pode fazer qualquer coisa justa.
Será uma campanha cínica da parte dele. Mas todos os outros candidatos terão a oportunidade de mostrar a verdadeira face da organização política que ele comandou.
O MP SEM CONTROLE
As mudanças legislativas visando a evitar que no futuro surjam novas organizações como a de Moro não devem parar até que estejam fechadas todas as porteiras por onde passaram os seus abusos.
Até o próprio Ministério Público está começando a punir os abusos dos seus integrantes, ainda que de forma tímida. Tenta ajudar na construção de uma imagem que combata algumas propostas legislativas que visem ao seu controle.
Formalmente o Ministério Público nem é um dos Poderes da República. Por que razão ele quer ficar sem controle nenhum, onde cada um faz o que quer e se comporta como se fosse a própria instituição? Como permitir que conduza acordos de delação, onde, sem critério definido em lei, estabelece a indenização, a pena e até o cumprimento dessa pena de forma “especial”, sem qualquer previsão legal?
O Ministério Público quer ao mesmo tempo bater o córner, cabecear, defender e ainda apitar o jogo.
Querem, assim como Moro, acusar e julgar ao mesmo tempo. Distribuem ações não só penais como também de improbidade, sem qualquer lastro, unicamente para criar constrangimentos públicos e submeter as pessoas a uma verdadeira sina para se livrarem delas, sem contar com o custo de advogados. Muitos acabam sucumbindo por não ter condições financeiras ou psicológicas de se submeter a essa barbárie.
Em alguns casos, houve um verdadeiro sequestro de pessoas com as prisões ilegais. A delação era o pagamento do resgaste, cobrado pela organização.
Como mostrou a Vaza Jato, a organização comandada por Moro atuava em conluio com objetivos políticos. Fazia vazamentos à imprensa. Chegaram até ao absurdo de pagar outdoor em defesa da operação.
O que saiu na Vaza Jato é uma pequena parte do que foi feito. Com certeza mais detalhes ainda serão divulgados e causarão mais perplexidade.
Já nas eleições de 2018, assistimos às articulações políticas de integrantes dessa organização de Moro para se infiltrar no processo político. A Vaza Jato mostrou isso. Alguns achavam que estavam eleitos se disputassem. Talvez estivessem, naquele momento. Felizmente o país acordou.
Atuaram até mesmo para manipular a divulgação de delações, às vésperas da eleição, visando a interferir no processo.
A “REPÚBLICA DE CURITIBA”
Logo depois de deixar o Ministério da Justiça, Moro vendeu um parecer contra os interesses de uma empresa brasileira, favorecendo um estrangeiro polêmico, para dizer o mínimo. Recebeu uma fortuna para isso.
Não contente com isso, foi trabalhar em uma consultoria internacional, que, pasmem, presta serviços a empresas em recuperação judicial prejudicadas por ele, com os seus abusos como juiz. É impressionante que ele ganhe fortunas assim, beneficiando-se dos seus atos como juiz, que quebraram essas companhias.
Quem será que deveria ser preso? Ele, ou quem ele prendeu de forma ilegal e abusiva?
Agora, impune, de bolso cheio com o seu “trabalho”, pode se dar ao luxo de ficar sem emprego por um largo período e dedicar-se ao seu real objetivo, que sempre foi a política.
Ele anuncia que se filiará a um partido, o Podemos, antes uma pequena legenda, que trouxe para os seus quadros os defensores dos abusos de Moro como juiz, notadamente os do Estado dele. Lá, alguns sempre acharam que Moro estava em uma ilha de moralidade dentro do país, a ponto de serem os legítimos representantes da tal “República de Curitiba”, alardeada no outdoor pago por um integrante do Ministério Público, recentemente punido com a demissão.
Lá, só falta exigirem para quem viaja. Quem sabe até com a exigência de visto de entrada. Se pudessem, teriam feito a separação do Brasil. Teriam um país para chamar de seu, sem ter que disputar as eleições em todo o território nacional.
Afinal, os que eles perseguiam eram todos de fora daquele Estado –mas, claro, usando os delatores contumazes de lá, para manter o controle e a falsa competência daquela Justiça.
O livro de uma juíza federal de São Paulo, Fabiana Alves Rodrigues, muito usado nos votos do STF que julgaram os casos de Lula, mostra em detalhes técnicos toda a fraudulenta manipulação de competência da Lava Jato.
O FUTURO DE MORO
A filiação de Moro trará, certamente, o debate da possibilidade de uma candidatura sua à Presidência da República, o que certamente ocorrerá. Eu já afirmava isso no meu livro.
Provável que ele queira receber um salário do partido, cujos recursos virão do fundo partidário. Dinheiro público.
Certamente exigirá que paguem segurança para ele e sua família, também com dinheiro público, sob o argumento de que tem muitos inimigos em função dos abusos que cometeu.
Imaginem que Moro não consegue viver sem essas mordomias. Ficou fora do país para não expor a sua vida pessoal por aqui. Nos Estados Unidos ele certamente tinha alguns destes luxos, indiretamente às custas das empresas que ele quebrou como juiz.
A candidatura de Moro à Presidência da República, na minha opinião, deveria ser aplaudida por todos.
Tenho certeza do seu fracasso. Mas quero muito vê-lo participando do processo eleitoral, sofrendo o debate. Até porque, como democrata, ao contrário dele, quero que o povo seja o responsável por julgar os seus atos nas urnas.
Jamais concordo com o que ele fez –afastar a Lula e até mesmo a mim de disputar as eleições com seus abusos como juiz, hoje corrigidos pelo STF.
A quebradeira de empresas promovida pela sua organização, com reflexos na economia, até hoje merece discussão. Especialmente depois que ele foi trabalhar nessa empresa de consultoria.
Aliás, uma pergunta que não pode calar: qual a razão de destruir as empresas e os empregos?
Por que simplesmente não obrigar os acionistas a vender as suas empresas, deixando a direção? Por que punir o trabalhador e a sociedade no lugar de acionistas e gestores corruptos?
Como deixar vários corruptos confessos –Joesley Batista, por exemplo– como acionistas controladores das suas organizações corruptas, enriquecendo mais a cada dia? Joesley está “processando” a empresa que controla, em óbvia simulação, para se ressarcir da multa paga pela sua delação. Ninguém vai tomar uma atitude contra isso?
AS URNAS SÃO A SOLUÇÃO
Imaginem só: no momento que muitos buscam a pacificação, como seria um hipotético governo de Moro, caso ele fosse eleito?
Conseguiria compor um governo com maioria no Congresso para governar? Sofreria rapidamente um processo de impeachment? A escolha do vice de Moro seria muito importante. Em um eventual mandato do ex-juiz, ele que acabaria terminando o governo.
Mas isso não acontecerá, simplesmente porque ele jamais será eleito.
Moro tem mesmo de submeter o projeto da sua organização política nas urnas. Tem de ser desmascarado no debate eleitoral. A população merece conhecer o escrutínio dos seus abusos.
O discurso de Moro “contra o sistema da corrupção” também devia valer para o sistema da corrupção institucional que ele mesmo promoveu, junto com a sua organização política. Ou não parece hipocrisia continuar defendendo a prisão pós-2ª Instância quando muitos, dentre eles o seu adversário Lula, foram presos por isso e depois tiveram as respectivas condenações feitas por ele anuladas?
Na prática, ele defende a manutenção e antecipação de cumprimento de pena de quem nem deveria ter sido condenado. Só o foi pelos seus atos ilegais e abusivos, com sua incompetência jurisdicional e suspeição já reconhecida pelo STF.
Isso é um verdadeiro acinte. Só servirá para, durante a eleição, a população se lembrar dos seus abusos.
Moro será muito bem-vindo ao campo que sempre lhe pertenceu, o da política. A diferença é que ele queria jogar sozinho, expulsando os seus concorrentes de campo ilegalmente para ganhar de WO. Infelizmente para ele, os concorrentes vão participar do jogo e ele vai colher nas urnas o mal que cometeu contra o Brasil e os brasileiros, que sofreram as consequências da sua ambição.
É a única forma de virarmos a página desse processo que tanto mal já causou ao país. Em 10 de novembro, com a sua filiação a um partido político, a sua máscara estará no chão.
Depois da sua derrota nas eleições, Moro vai poder voltar a morar nos Estados Unidos, onde é sempre muito bem recebido pelo seu trabalho feito contra o nosso país, contra as nossas empresas, talvez beneficiando as concorrentes do exterior. Pode ainda voltar a trabalhar na consultoria das empresas brasileiras que ajudou a quebrar.
E nós vamos simplesmente poder lhe dar um “Tchau, querido”.
PSDB-Mulher é pioneiro em ações que valorizam candidaturas a deputadas para 2022
O PSDB do Rio Grande do Norte é o partido no Estado com a maior representatividade de mulheres em cargos públicos. Ao todo, são 8 prefeitas, 8 vice-prefeitas e 62 vereadoras em todo o Rio Grande do Norte. Para valorizar e incentivar uma maior participação das mulheres na política, o partido vai realizar nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, o encontro “A Força da Mulher Potiguar”, no Versailles Recepções, no bairro Cidade Jardim, reunindo mulheres de todas as regiões do Estado.
Com as novas regras para as eleições municipais deste ano, partidos políticos estão preocupados em ampliar o número de mulheres candidatas. O PSDB-Mulher é pioneiro em ações que valorizam as candidaturas femininas não apenas para cumprimento da cota mínima de 30%, mas principalmente, para capacitar mulheres tanto para as disputas eleitorais quanto para ocupar cargos na Assembleia Legislativa como também na Câmara dos Deputados.
*Tema: Os desafios da mulher multitarefa*
Palestrante: Leila Maia, mãe solo, profissional de educação física, idealizadora dos projetos RN Saudável e Ponte da Vida
Talk Show com a presença da presidenta do PSDB Mulher-RN, Larissa Rosado, apresentadora do Band Mulher, Juliana Celli e palestrantes.
14h20 – Painel 2 – *Tema: Feminismo e a importância da mulher na política*
Palestrante: Carla Fernandes Barros, advogada, professora da UFRN e escritora do livro “Desmistificando o feminismo e a mulher inventada pelo machismo”
*Tema: Mulheres na política: desafios e conquistas*
Palestrante: Eudiane Macedo, deputada estadual, ex-vereadora de Natal.
Talk Show com a presença da presidenta do PSDB Mulher-RN, Larissa Rosado, apresentadora do Band Mulher, Juliana Celli e palestrantes.
15h – Painel 3 – *Tema: Inteligência emocional para mulheres*
Palestrante: Rosângela Patrício, vice-prefeita de Alexandria, formada em direito com pós em psicologia positiva.
*Tema: Case das eleições do município de Passa e Fica*
Palestrante: Adriana Pessoa, segundo lugar na eleição do município, que realizou apenas comícios virtuais, ficando atrás do prefeito eleito apenas por 200 votos.
Talk Show com a presença da presidenta do PSDB Mulher-RN, Larissa Rosado, apresentadora do Band Mulher, Juliana Celli e palestrantes.
Nome do PSDB lançou a campanha “Salve a Amazônia! Riqueza de todos os brasileiros”
Na tarde deste sábado (6) desembarcada no Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante, Arthur Virgílio Neto, ex-ministro-chefe do Governo Fernando Henrique, ex-senador e ex-prefeito de Manaus. Ele cumpre agenda pelas Prévias do PSDB e atende a imprensa em coletiva a partir das 18h, no Versailles Recepção, em Cidade Jardim, Natal.
Arthur Virgílio também terá um encontro com os tucanos do Rio Grande do Norte, durante jantar com membros da Executiva Estadual. Nesta sexta-feira (5), Arthur Virgílio cumpriu agendas em São Luís (Maranhão) e Teresina (Piauí). Onde passa faz ardorosa defesa da Amazônia e do uso sustentável de seus recursos naturais.
Ele lançou a campanha “Salve a Amazônia! Riqueza de todos os brasileiros”, chamando a atenção para os riscos de destruição da floresta, seus efeitos ambientais e políticos e, também, das inumeráveis oportunidades econômicas a partir da biodiversidade, capazes de transformar o Brasil em uma verdadeira potência econômica.
Nos últimos dias, líderes mundiais defenderam a preservação das florestas e redução do desmatamento, da degradação dos solos até 2030. O anúncio faz parte de acordo realizado durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia.
A ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode render problemas aos motoristas que forem abordados durante uma blitz. Sendo assim, obter a Carteira Digital de Trânsito via aplicativo dá uma segurança maior já que o smartphone costuma acompanhar as pessoas no dia a dia.Vale lembrar que a ausência da habilitação pode render multas e até a apreensão do veículo.
Além disso, é preciso que a CNH esteja dentro do prazo de validade e que o condutor não tenha estourado o limite de infrações conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Com exceção de autorizações espaciais da Justiça, somente pessoas a partir de 18 anos podem conduzir veículos.
Como gerar sua CNH pelo aplicativo?
A Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) pode ser gerada por quem tirou a primeira habilitação ou renovou o período recentemente. Para saber se você está entre as pessoas, basta verificar se há um espaço de QR Code no verso da CNH física.
Considerando que a pessoa tenha a CNH física com QR Code, basta seguir os passos abaixo:
Baixe o aplicativo da Carteira Digital em seu smartphone (Android e iOS);
Faça o login por meio da sua conta gov.br. Caso não tenha uma, basta criar gratuitamente;
Em seguida, vá na área de registrar a habilitação nova e aponte a câmera do celular para o QR Code da CNH;
Automaticamente será feita uma leitura de biometria;
Em seguida, será necessário cadastrar o CEP registrado no Detran do seu estado para validar a CNH Digital.
A Carteira Digital de Trânsito é válida como documento oficial e pode ser utilizada em casos de blitz. Após tirá-la, será possível que o interessado também faça documentos digitais do veículo. No caso, no mesmo aplicativo, basta informar o número do Renavam (na parte de cima do documento) e informar o código de segurança CRV.
Fonte: Rede Brasil.
O programa Bolsa Empreendedor pagará um benefício no valor de R$ 1 mil para cerca de 100 mil moradores do estado de São Paulo. A iniciativa foi anunciada em setembro pelo governador João Doria e tem como foco trabalhadores autônomos informais em situação de vulnerabilidade.
O investimento na ação ficou na casa dos R$ 100 milhões. Terão prioridade na concessão mulheres, indígenas, jovens, pretos e pardos e pessoas com deficiência, todos com idades entre 18 e 35 anos.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Governo e o Sebrae SP são administradores do programa. O objetivo final é inserir esses grupos no mercado de trabalho formal por meio de qualificação profissional.
“O Bolsa Empreendedor é uma ação baseada em três pilares. Primeiro, o auxílio financeiro que é fundamental. É preciso, é o recurso que faz a diferença para o empreendedor se sentir amparado e avançar em sua iniciativa. Depois, a qualificação, e aí tem o papel importante do Sebrae para orientar e evitar que a pessoa cometa erros. E a orientação para a formalização, que também é um trabalho conjunto do Sebrae, Governo do Estado e Prefeituras”, explicou Dória.
Como participar
As inscrições estão abertas até o dia 24 de outubro, pelo site do Bolsa do Povo. Para participar, é necessário ter registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou outra natureza jurídica, além de frequência mínima de 80% no curso gratuito de empreendedorismo do programa Empreenda Rápido.
O dinheiro será liberado em duas parcelas de R$ 500, por meio de um voucher que será enviado via link. O saque poderá ser feito em qualquer caixa eletrônico da rede Banco24Horas.
Fonte: Rede Brasil.
Entre os dias 1 e 30 de novembro, o Banco Central promove o Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação também conta com o Secretaria Nacional do Consumidor, Senado Federal e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Dessa forma, o mutirão de negociação quer resolver as pendências de dívidas por meio do envio de propostas de negociação. Por isso, quem está em dívida é orientado quanto às formas de envio das propostas.
Por meio do site é possível conferir as dívidas em nome do cliente. Ou seja, a negociação acontece depois que o cliente se registra na plataforma consumidor.gov.br. De acordo com o Banco Central, o mutirão de negociação de dívidas é uma forma de implementar mais ações de educação financeira.
Como fazer a negociação da dívida
Primeiramente é preciso fazer o registro no site consumidor.gov.br. Logo depois, a pessoa com dívida em aberto precisa escolher a instituição com a qual vai negociar. Depois disso, o banco analisa o pedido e apresenta uma proposta no prazo máximo de 10 dias.
Na página do mutirão na Febraban é possível pelo devedor conferir quais são as dívidas, se vale mesmo a pena participar do mutirão e, ainda, o valor das parcelas. Dessa forma, o orçamento fica comprometido se as formas de pagamento da dívida não couberem mais uma vez no bolso dos clientes.
Além disso, a pessoa que tem dívida aberta precisa conferir todos os detalhes da negociação para buscas formas de se livrar das pendências e deixas as finanças em dia.
O mutirão de negociação das dívidas chega em boa hora, já que muitos consumidores brasileiros querem ficar com o nome limpo.
Primeiramente, para conseguir crédito e melhores opções de negócios e, além disso, por conta da proximidade com a Black Friday, que aquece as vendas no comércio.
Fonte: Rede Brasil.
Uma ação penal terá sua instrução com oitiva de uma testemunha nesta segunda-feira, pela manhã. Quem sentará no banco dos réus é um secretário que já foi condenado em outros processos.
Dessa vez o réu promete que vai limpar sua imagem e para isso, teve que substituir a testemunha que se recusava a comparecer para falar a seu favor.
Resta saber se essa nova testemunha irá falar a favor ou contra o acusado.
O secretário está ficando conhecido como o rei da dispensa, pois quando tinha a caneta azul na mão, chegava batendo nas portas dos gabinete e com sua voz estridente, era muito temido, mas agora, esse secretário, ganhou de presente inúmeros processos que tem tirado o sono desse paladino da moral e dos bons costumes.
Caso queira saber quem é ele, basta ir tomar um caldo de cana cedinho, próximo ao fórum, de lá você verá a chegada do homem.
Dessa vez, ele vai circular de calça e não de short coladinho como faz nas ruas da cidade.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ao Poder360 na 4ª feira (3.nov.2021) que a sigla dará “todo o apoio necessário” ao jornalista José Luiz Datena(SP), da Band, para que ele faça a “melhor campanha possível” ao Senado. Segundo Kassab, a cadeira na Casa Alta é um “sonho” do apresentador.
O PSD promoverá um grande “encontro nacional” em 24 de novembro em Brasília para marcar a filiação de Datena ao partido. “Haverá uma circunstância muito favorável”, afirmou Kassab.
“É uma pessoa muito conhecida, muito respeitada, muito querida. É um dos comunicadores mais importantes do país. Tem muita credibilidade. Quer fazer um trabalho no Senado. É o sonho dele. Ele quase saiu em 2018, acabou recuando. E agora, ele definitivamente aceitou o nosso convite”, completou.
As declarações foram dadas em entrevista ao PoderDataCast, podcast do Poder360voltado ao debate de pesquisas de opinião. Assista (17min37s):
Segundo Kassab, o PSD terá um “palanque forte” nos Estados, que ajudará a impulsionar candidaturas próprias. Para a Presidência da República, o nome do partido deverá ser o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(MG).
“Nós vamos apostar na candidatura do partido escolhida a dedo. Nós entendemos que o Rodrigo Pacheco é um dos melhores quadros da vida pública brasileira, da política brasileira. Vamos mostrar para o Brasil que existe gente bem-preparada. Não apenas que vá pregar união, mas que vai praticar, com suas ações, a união do país, que vai pacificar o país”, afirmou.
Kassab comentava os últimos resultados da pesquisa PoderData, realizada de 25 a 27 de outubro de 2021. Segundo o levantamento, 2% dos brasileiros dizem que Pacheco é sua “única” intenção de voto, enquanto 22% poderiam votar no senador para a Presidência da República. Outros 65% o rejeitam.
A rejeição ao nome de Pacheco pode ter sido distorcida pelo baixo nível de conhecimento do senador. Pesquisa PoderData realizada de 13 a 15 de setembro mostrou que 51% da população diz conhecer “apenas de ouvir falar” o presidente do Senado.
Para Kassab, será possível diminuir a rejeição a Pacheco depois do anúncio oficial de sua candidatura. “Eu imagino aqui, fazendo uma análise bem cautelosa, que a partir de maio, final de maio, você pode já começar a ter um leve conhecimento partindo da opinião pública. Esses 2% [de potencial de voto único] são muito positivos e nos enche de entusiasmo”, afirma.
Nas eleições de 2022, segundo Kassab, o PSD pretende eleger “o maior número possível de candidatos”. O ex-ministro não detalhou a meta do partido.
Fonte: Poder 360.
A portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19 “não terá condições de prevalecer por muito tempo”. Foi o que disse o procurador-geral do MPT(Ministério Público do Trabalho), José de Lima Ramos Pereira.
A proibição da demissão de quem não se imunizou contra a covid-19 foi anunciada na 2ª feira (1º.nov.2021) pelo governo de Jair Bolsonaro, por meio de uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni. O ministro falou que a portaria “preserva o direito à liberdade”.
A portaria, no entanto, foi questionada por advogados trabalhistas e por profissionais de saúde. Advogados dizem que a portaria é inconstitucional, porque o assunto deveria ser tratado por projeto de lei. Já os profissionais de saúde dizem que a exigência da vacinação diminui os riscos de contágio à covid-19.
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB(Partido Socialista Brasileiro) ingressaram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da portaria. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, diz que as ações podem ser atendidas.
Em entrevista ao Poder360, José de Lima Ramos Pereira questionou a constitucionalidade da portaria editada pelo governo de Jair Bolsonaro e afirmou que a medida vai na direção contrária de outras decisões do Judiciário sobre o assunto. Ele disse, por exemplo, que o STF entende que é constitucional cobrar a vacina.
O MPT também afirma que empresas podem demitir por justa causa os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19, desde janeiro de 2021. O órgão ainda passou a exigir o comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências.
Ao Poder360, o procurador-geral do Trabalho afirmou que o direito à saúde coletiva deve prevalecer sobre o direito individual de escolha. Disse ainda que, nesse sentido, a demissão de quem se recusou a tomar a vacina não deve ser tratada como um “ato discriminatório”, como faz a portaria do governo. Por tudo isso, disse que “a portaria não terá condições de prevalecer por muito tempo”.
“A vacina deu certo, não só no Brasil, mas no mundo. A obrigatoriedade da imunização pela vacina está garantida pelo Supremo e as instituições estão seguindo esse caminho. Ninguém quer a demissão por justa causa, este é o último ato. Mas tem que prevalecer direito coletivo a um ambiente de trabalho saudável”, afirmou José de Lima Ramos Pereira.
Eis os principais pontos da entrevista do procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ao Poder360:
Constitucionalidade
A portaria de 1º novembro tem esse obstáculo, a impropriedade de tratar de matérias de previsão legal em forma de portaria. Entendo que fere o que a Constituição prevê no artigo 22, que diz que a União e o Congresso Nacional devem fazer a legislação sobre o direito do trabalho através do processo legislativo. A portaria não passa por todo o processo legislativo e obedecer o processo é importante, porque é uma matéria de alta relevância. A portaria elimina a possibilidade de a sociedade e o Congresso discutirem o assunto. Fica só a opinião do estado. Além disso, não é suficiente para criar direitos.
Legislação
A lei 13.979 de 2020 trata das medidas de enfrentamento à covid. Entre essas medidas, estão a vacinação e outras medidas profiláticas. E a própria legislação diz que as pessoas devem se sujeitar ao cumprimento dessas medidas. Há uma previsão legal para a vacina e o STF já declarou que é constitucional. O Supremo disse na ADI 6586 que o poder público pode determinar que as pessoas se submetam à vacinação. Já a portaria diz o contrário, vai contra o que determina a legislação.
Compulsório
Não se pode forçar fisicamente ninguém a tomar a vacina. O que ocorre é a aplicação de sanções indiretas e medidas restritivas para, compulsoriamente, fazer com que as pessoas se sintam obrigadas a se vacinar. Por exemplo, o comprovante de vacinação pode ser exigido no acesso a lugares fechados, podendo ter a aplicação de multas e sanções indiretas. Isso vale para entrar em um show, por exemplo. Vale para a relação de trabalho também? Evidentemente que sim, porque, um empregado contagiado pode passar o vírus para outros empregados, que levam o vírus para casa e isso gera um problema de saúde pública.
Ambiente de trabalho
O empregador tem o dever de garantir um meio ambiente de trabalho sadio e a vacina é uma das medidas para isso. O empregador assume o risco do empreendimento. Alguém que adquirir a doença, por exemplo, pode recorrer à Justiça, pedir danos morais e ressarcimento em função do não cumprimento de medidas para garantir um ambiente saudável. É mais razoável que isso ocorra do que o contrário. Não vejo a Justiça do Trabalho determinando a indenização de um empregado que foi demitido por uma empresa que está cumprindo a vacinação.
Individual x Coletivo
É preciso garantir que o interesse público e coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Situações de limitações do direito individual não são incomuns, pois vivemos em uma sociedade e o artigo 8º da CLT estabelece que, nas decisões judiciais, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual. Uma decisão sua não pode colocar em risco a saúde a e vida das pessoas.
Ato discriminatório
A discriminação tem um intuito negativo. Quando se exige a vacina, está se buscando um ato positivo, que é a proteção da saúde e da vida. Vacina protege você e protege os outros. Quando você viaja de avião, por exemplo, precisa usar máscara ou não entra. Não é uma discriminação, é um problema de saúde.
Posição do MPT
O MPT tem um guia de vacinação, que serve de orientação para os empregadores e especifica como tratar o assunto, de uma simples advertência à dispensa por justa causa. Ninguém quer que chegue à dispensa, por isso o assunto deve ser acompanhado e conversado com o empregador. Pode haver alguém, por exemplo, com contraindicação à vacina. Além disso, editamos uma portaria nacional exigindo a vacinação no acesso às dependências do MPT.
Exceção
A portaria viu a situação de uma forma diversa. Vem em sentido oposto das outras decisões judicias do Tribunal do Trabalho, do STF, dos atos internos do MPT. No direito do Trabalho, prevalece o princípio tutelar, protetivo. O empregador é cobrado a garantir um meio de ambiente sadio.
Ações no STF
Quem decide é o Supremo. Mas, em princípio, pelos sinais que vejo, a portaria não terá condições de prevalecer por muito tempo, porque o Supremo já definiu que, para entrar no seu ambiente de trabalho, precisa de vacinação. A PGR, o MPT e outras instituições do Poder Judiciário também estão prevendo a necessidade da vacina para o ingresso em suas unidades. Pelos sinais dados internamente para os servidores, não acredito que o Supremo mudará de opinião.
Retroagir
Não vejo a portaria nem sendo aplicada, nem retroagindo. O acesso à Justiça é universal. Se o trabalhador entender que tem respaldo e pode pedir danos morais, pode pedir. Mas, como a portaria vem criando direitos e obrigações que deveriam ser criados por lei, não vejo sentido.
Orientação
O que digo para o empregador é que siga o que tem certeza e a certeza hoje é de que o empregador tem a responsabilidade de garantir um ambiente seguro. Pautar-se em um ato que está sendo pressionado por outras decisões que são a favor da vacinação… Eu iria pela vacinação, iria pela segurança jurídica da decisão do Supremo de que é necessário se vacinar. Agora, cada um tem sua opinião, o importante é assumir os riscos.
O dia, 4 de novembro, é daqueles que marcamos no calendário: agora, faltam poucas horas para a realização da maior licitação da história das telecomunicações no Brasil. Na modalidade Concorrência Pública, o leilão do 5G irá conferir autorizações de uso de radiofrequência nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Nos cálculos atuais, são estimados investimentos em torno de R$ 50 bilhões. Todavia, estas são expectativas relacionadas ao núcleo mais central do campo das telecomunicações. Se pensadas todas as implicações vinculadas à implantação da tecnologia, o volume de recursos e os impactos econômicos são muito maiores.
No dia seguinte ao leilão, na avaliação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, as empresas começam a implementação do 5G. “Nos próximos 15 anos, estamos falando de 1,2 trilhão de dólares movimentando todos os setores da economia”, estima o ministro.
Na página institucional do Ministério das Comunicações (MCom), um site específico, totalmente dedicado ao tema, foi disponibilizado à população, para consulta e aprendizado sobre os usos e os mitos sobre a tecnologia de quinta geração.
De saída, é sempre importante destacar que o leilão do 5G será “não arrecadatório”, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes de cobertura. Na avaliação do MCom, a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.
O edital da licitação, publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27/9, estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e rede de transporte (backhaul de fibra ótica) que obrigam empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho/22.
Lotes que serão leiloados — No dia 4 de novembro, cada lote que será licitado tem um propósito: a faixa de 700 MHz, que terá duas rodadas no leilão e é o primeiro lote das propostas avaliadas, engloba compromissos relacionados à cobertura com internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão. As operadoras interessadas no lote receberão autorização de uso por 20 anos, que podem ser prorrogáveis a título oneroso, na forma da regulamentação que estiver vigente à época do vencimento. Se tudo ficar definido nas duas rodadas, a primeira prorrogação se dará até 8 de dezembro de 2044.
Na sequência, serão abertas as propostas para a faixa de 3,5 GHz, que também contará com duas rodadas (sendo que a segunda será aberta apenas no caso de os blocos da primeira ficarem sem proposta). Serão quatro blocos nacionais e oito blocos regionais leiloados. As operadoras interessadas nesta faixa, ficarão responsáveis por instalar o backhaul e as estações Rádio Base (ERB) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no padrão 5G.
As implantações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras no leilão da faixa. Em outra direção, as operadoras serão responsáveis pelo ressarcimento de soluções aos problemas de interferência, prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C (que transmite a TV por parabólicas). O prazo da autorização definido alcança 20 anos.
Duas outras faixas ainda serão leiloadas: em 2,3 GHz e em 26 GHz. A primeira terá o compromisso com a cobertura com 95% da área urbana dos municípios sem 4G; a segunda contará com dez blocos nacionais e seis blocos regionais, responsáveis por implantar projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Rede privativa — Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. O objetivo é evitar vazamentos de informação e proteger dados do governo. Faria ressalta que “o padrão que favorece a segurança dos dados já é adotado na Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Reino Unido e Canadá”. O MCom conheceu algumas soluções utilizadas na Europa, Ásia e Estados Unidos.
A rede privativa tem requisitos de segurança em duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica, ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.
Quem vai participar — Serão as operadoras de telefonia (como Claro, Tim, Vivo e Oi), e não as fornecedoras de tecnologia e equipamentos, que vão participar da disputa por uma fatia dessas faixas. Em função do tamanho do desafio, mesmo que uma só operadora apresente as melhores propostas para tudo, ela ainda poderá dividir o uso com as concorrentes. As operadoras interessadas terão que investir na implantação da infraestrutura e nos compromissos definidos em cada faixa.
Existe a chance de que alguns pequenos provedores de banda larga participem da licitação. Essas empresas poderão arrematar blocos regionais nas frequências, com objetivo de complementar o serviço fixo oferecido por fibra óptica e atender novas regiões com internet de alta velocidade. Vamos marcar a nossa história.
O coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, o pesquisador Oswaldo dos Santos Lucon, pediu demissão nesta 3ª feira (2.nov.2021). A decisão foi tomada 3 dias depois do início da COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O comitê orienta o governo sobre políticas climáticas do país.
“Eu decidi sair porque já estava na hora“, disse Lucon ao Poder360. O pedido de demissão foi realizado por e-mail e confirmado em ligação ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Segundo o pesquisador, a resposta do ministro foi: “Se está decidido, está decidido“. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia nomeado Lucon para o cargo em maio de 2019.
O pesquisador está em Glasgow, na Escócia, onde a COP26 é realizada. “Estou aqui com uma credencial neutra, de cientista“, declarou. Ele é integrante do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), organização científica que assessora os países sobre tomada de decisões sobre o clima.
Lucon afirmou que a função do fórum “é colocar em contato o governo e a sociedade“. Mas disse que não era chamado pelo governo para dialogar. Segundo ele, se esse canal de comunicação não funciona, o comitê deve ser gerenciado por outra pessoa que consiga.
A interlocução do pesquisador com o Planalto era por meio do Ministério do Meio Ambiente. Procurado pelo Poder360, o órgão não quis se pronunciar sobre a demissão. O jornal digital permanece aberto para eventuais manifestações.
O Poder360 apurou que Lucon já não estava feliz no cargo por falta de apoio e de recursos financeiros do governo ao fórum. O trabalho do comitê é voluntário, mas é necessário investimento para a realização de eventos e encontros, por exemplo. Contudo, Lucon nega que a falta de recursos tenha sido o motivo para sua saída. “Suporte financeiro nunca ocorreu, se fosse por suporte financeiro eu já teria saído“, disse.
Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, avalia que a saída dele demorou. “Lucon sempre foi bom demais para esse governo“, afirmou. Ele disse que o pesquisador nunca foi ouvido pela gestão de Bolsonaro.
“O governo tinha desprezo total pelo fórum, deixou o Lucon sem apoio e sem recursos“, declarou Cláudio Ângelo. Segundo ele, o antecessor no cargo, Alfredo Sirkis, tinha boa relação com o ministro do Meio Ambiente do governo Temer, Sarney Filho, conseguindo apoio. “Salles [antigo ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro] nunca deu esse apoio ao Lucon“, disse. O atual ministro Joaquim Leite é associado a uma continuação da gestão de Ricardo Salles da pasta.
Fonte: Poder 360.
Mais de 22 mil filiados tucanos no RN estarão aptos a votar nas prévias, mas é necessário baixar aplicativo até o dia 14
O mês de novembro iniciou e o PSDB do Rio Grande do Norte começou também um mutirão para seus filiados e lideranças participarem das prévias, que escolherão o candidato à Presidência da República. Uma equipe do partido passou esta segunda-feira (1º), véspera de feriado, entrando em contato com os 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos, 244 vereadores e os 167 dirigentes nos municípios.
Com foco na participação de mais de 22 mil filiados tucanos só no Rio Grande do Norte, o partido que mais cresceu no Estado também está se organizando com as bases do interior. O governador João Doria disputa a indicação tucana com o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A Executiva Estadual anunciou apoio a Doria por unanimidade.
Quem têm até dia 14 de novembro e não se cadastrar no aplicativo das prévias, também não terá direito a voto. “O Mutirão de Credenciamento está mobilizando as cidades onde o PSDB tem bases. Mesmo sendo prefeito, vice ou vereador, quem não se cadastrar até o dia 14, não poderá votar”, informa o advogado Alexandre Filgueira, da Executiva do PSDB que acompanhou o trabalho do Mutirão.
A mobilização do PSDB RN é fazer os Diretórios Municipais e Comissões Provisórias organize seus filiados e auxilie no cadastro para o aplicativo Prévias PSDB. Os 55 prefeitos e vice-prefeitos e os cinco deputados estaduais votarão em urnas no dia 21 em Brasília. Já os 244 vereadores e filiados que se cadastrarem votam em qualquer lugar pelo aplicativo.
