A Casa Civil confirmou a realização de uma reunião interministerial no domingo (12.dez.2021) para a discussão da implementação de uma portaria com as novas regras sanitárias para o acesso de viajantes vindo do exterior. A discussão se deu depois da decisão do ministro Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Segundo a pasta, a reunião foi realizada no Palácio do Planalto, mas não foi definido um prazo para o início da validade das novas regras. O desejo do governo é de que tudo seja feito “o mais rápido possível”, entre 2ª feira (13.dez) e 3ª feira (14.dez).
No encontro, que contou com representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Relações Exteriores, Infraestrutura e Justiça, além de integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram discutidos os aspectos técnicos das implementações, que passarão a valer a partir do momento em que forem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
Em sua decisão, Barroso disse que “cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país”.
Afirmou ainda que que a substituição do comprovante por uma quarentena deveria ser aplicada somente a quem não fosse elegível para receber a vacina, seja por critérios médicos ou por viajantes que vêm de países que não possuam amplo alcance vacinal. Eis a íntegra (256 KB) do documento.
“Como intuitivo, permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”, afirmou. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que “gostaria muito” de se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para mais conversas. O último encontro entre os 2 foi feito virtualmente da última 3ª feira (7.dez.2021).
A fala aparece em um vídeo exibido pela emissora de televisão estatal Rússia 1 no domingo (12.dez.2021).
Segundo o Kremlin, Putin e Biden concordaram que devem conversar novamente. A data e o formato da possível reunião ainda não foram divulgados.
Um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA viajará à Rússia e à Ucrânia nesta semana. O objetivo da viagem é discutir a mobilização militar russa perto da fronteira ucraniana.
O Kremlin nega as acusações, mas exigiu garantias de que a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) não posicionará suas armas perto do território russo.
Em entrevista à Rússia 1 no domingo (12.dez), o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, contou que Putin disse a Biden na ligação de 3ª que as tropas russas estão em território russo e não representam ameaça. De acordo com o porta-voz russo, o único objetivo da tensão é “demonizar ainda mais a Rússia e enquadrar o país como um potencial agressor”.
Também segundo Peskov, a conversa entre os 2 líderes mundiais foi “respeitosa” e não foram tecidas ameaças.
Já o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse à emissora NBC no domingo (12.dez) que a estrutura diplomática que impede que a guerra aconteça pode romper caso a Rússia continue a sua escalada militar na fronteira com a Ucrânia.
Quando questionado sobre um possível novo encontro entre os presidentes, Blinken disse apenas que é importante que eles continuem se falando, mas não forneceu mais informações.
O café do seu Moacir há 10 anos é sucesso na cidade Trampolim da Vitória.
Anualmente, os frequentadores do café fazem a comemoração, promovem um retrospectiva anual da política da cidade, do RN e do Brasil.
Neste ano, a condução do evento ficou por conta do presidente José Viera, ele fez a abertura, destacou a participação assídua de personalidades importantes como Burton, Gilson Moura e Garotinho, registrou, ainda, que muitos intelectuais frequentaram o café.
No evento de hoje, marcaram presença os vereadores Maycon Borges e Fativan Alves, os quais anualmente prestigiam o café de seu Moacir.
O presidente destacou também o crescente número de frequentadores, ano após ano.
No discurso, José Vieira, nosso Vieirinha, deixou claro que o intuito desses encontros é discutir os temas mais atuais da política local, estadual e nacional.
Os presentes também tiveram direito de fala, o jornalista Gilson Moura ressaltou a importância desse café e homenageou aqueles que conseguiram ficar no coração do povo.
O pessoal sentiu falta de nené que abandonou seu Moacir para montar o seu próprio negócio… É assim, uns vão, outros ficam e o café com política permanece e fecha mais um ano de grandes vitórias.
ELIANA FELIX DA SILVA e ELISANGELA SILVA DA COSTA, entraram com um processo para retirar Vavá da presidência do conselho comunitária de cajupiranga e anular a eleição que o colocou na presidência.
Em apertada síntese, alegam as autoras Elque o atual presidente do conselho comunitário demandado, não segue as determinações do Estatuto, bem como não atende aos anseios da população na realização de assembleias. Diante disso, as autoras junto com outros candidatos e moradores, convocaram a população e o atual presidente do conselho a participarem de uma assembleia para a instauração de um novo processo eleitoral, sendo estas autoras eleitas ao cargo de presidente e vice-presidente do conselho comunitário. Em razão disso, pleiteiam em sede de liminar, a extinção da vigência da legislatura referente ao período 2019/2023 e a homologação do registro da atual eleição, a Juíza
ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA
Indeferiu o pedido de liminar e manteve Vavá Azevedo a frente do conselho de Cajupiranga, até o mérito da ação proposta por Eliana Felix seja julgada. Link da decisão judicial.
Medida provisória (MP) editada na noite de terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) vai permitir que o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil seja feito a partir desta sexta-feira (10). O benefício, que começou em novembro, teve valor médio de R$ 220 no primeiro depósito.
A novidade autoriza o pagamento maior independentemente da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto permite que o Ministério da Cidadania use recursos que restaram do Bolsa Família, a fim de garantir valor mais robusto aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A mesma MP será usado para garantir o mesmo valor do repasse em 2022. A medida define o pagamento de um “Benefício Extraordinário” que será igual à quantidade necessária para alcançar a quantia de R$ 400.
CALENDÁRIO
O pagamento será feito normalmente para os beneficiários, cerca de 17 milhões de pessoas. Nesta sexta, começa a ser paga a parcela para quem tem o NIS com final 1.
Final do NIS 1: 10/12
Final do NIS 2: 13/12
Final do NIS 3: 14/12
Final do NIS 4: 15/12
Final do NIS 5: 16/12
Final do NIS 6: 17/12
Final do NIS 7: 20/12
Final do NIS 8: 21/12
Final do NIS 9: 22/12
Final do NIS 0: 23/12
COMO FUNCIONA O AUXÍLIO BRASIL?
O novo programa tem nove modalidades. Três delas irão compor o núcleo básico e as outras seis serão suplementares, atendendo necessidades específicas de famílias.
Benefício Primeira Infância: Deverá ser pago para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, sendo o valor pago para cada criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: Pago para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade, com limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício será pago quando, mesmo com os outros benefícios anteriores, a família ainda esteja abaixo do nível de extrema pobreza.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família
Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício será pago a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais pagas ao estudante e uma parcela única à família do estudante, conforme o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: Pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não existe número máximo de beneficiários por núcleo familiar e a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã: Essa modalidade é direcionada ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que, apesar de ter renda, não consiga vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago aos agricultores familiares durante até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Essa modalidade será paga a quem comprovar vínculo de emprego formal, sendo limitada a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício é voltado para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
QUEM SERÁ BENEFICIADO?
O programa deverá ampliar o número de famílias contempladas pelo Bolsa Família das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
A regra de hoje define que famílias em situação de extrema pobreza têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. A situação de pobreza amplia a faixa por pessoa para de R$ 89,01 a R$ 178.
Conforme a medida provisória do Auxílio Brasil, esses patamares ainda serão definidos para o novo programa social.
QUAL SERÁ O NOVO VALOR DO BENEFÍCIO?
Conforme o anúncio, a equipe econômica do governo ampliará o valor pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 20% permanentemente. A média paga hoje é de R$ 189 e o novo valor anunciado será R$ 400, sendo que nenhuma das famílias de menor vulnerabilidade receberá um valor menor do que este.
Fonte: Diário de Grossos
O Brasil é um país desesperadamente complexo. Aquela piada antiga e preconceituosa, sobre Deus ter feito um país sem terremotos, maremotos e tufões, mas, em compensação, ter colocado um povo que iria dar o que falar, parece ser, em parte, tristemente verdadeira. Esse povo é a elite brasileira. Em alguns momentos, a gente até anseia por uma catástrofe natural para ocupar o espaço do fracasso de certa parte dessa aristocracia.
Em um período de profunda crise, com o país mergulhado num desastre causado pela administração caótica do Presidente da República, esse grupo, que optou pelo tsunami eleitoral ao eleger um fascista, está agora apoiando o criador de quem nos levou ao caos. Um ex-juiz que instrumentalizou o Judiciário, que foi “julgado” pelo Supremo Tribunal Federal como alguém que corrompeu o sistema de justiça e que mercadejou a toga ao aceitar ser ministro do governo eleito por suas peripécias apresenta-se agora como salvador da pátria e recebe o apoio de boa parte da elite, principalmente da mídia.
E é preocupante ver que o vazio de ideias tem uma enorme aceitação popular. O Moro e seus asseclas, por ele comandados na triste Operação Lava Jato, não tiveram nenhum pejo em subverter todo o sistema de justiça para atingir seus objetivos políticos.
Descaradamente, usaram o Poder Judiciário e parte do Ministério Público com o objetivo de assumir o poder. E, num primeiro momento, conseguiram, pois foram os grandes vencedores nas últimas eleições, sendo que o juiz ativista virou Ministro da Justiça do Bolsonaro. E ele usou a estrutura do ministério para fustigar os seus adversários políticos. Os dele e os do seu chefe de então. Só romperam na divisão do poder, briga de quadrilha.
Talvez, a única frase lúcida da “conge” do Moro foi quando ela disse que ele e o Bolsonaro eram a mesma pessoa. Rasos e inescrupulosos. Penso que, muito dificilmente, um Presidente da República, com todo o poder que tem em um sistema presidencialista, deixe de ir para o segundo turno. Mas temo que essa elite brasileira seja capaz de se unir em torno desse usurpador barato, um ex juiz que desonrou o Judiciário, caso considere que ele é a única chance de ganhar do Lula.
Por isso mesmo é necessário debater em público quem é e o que representa o bando liderado por Moro. E mostrar que o discurso falso e puritano nada mais é do que a continuação do plano que ele executou em busca do poder a qualquer custo, enquanto juiz. No Judiciário, como juiz-político, ele corrompeu o sistema de justiça, liquidou deliberadamente setores da economia nacional, apoiou o atraso na legislação penal, estuprou a Constituição e se vendeu como um Deus salvador. No Executivo, como líder desse poder, ele pretende aprimorar a barbárie implementada pelo seu ex- chefe e ex-sócio do poder.
O Brasil foi jogado num abismo pelas ações e omissões criminosas do governo Bolsonaro. Um muro intransponível foi levantado e dividiu o país pela ignorância, crueldade e intransigência do fascismo implementado. A ideia do bando do Moro é aumentar o fosso, fortalecer a muralha da discórdia e dar um verniz para a barbárie.
Anuncia-se uma longa noite para o país, com uma nuvem de densa fumaça que poderá nos tirar a visão e o ar. O que estamos vivendo com a obviedade do obscurantismo – que choca o mundo – poderá ser agravado com a falsa impressão de um moralismo hipócrita e um pretenso saber intelectual.
Esse grupo é a cara dos tempos de fake news e de mentiras. Resta-nos fazer o enfrentamento em defesa da civilização. Com coragem e determinação, em nosso nome e em homenagem a um Brasil que foi saqueado pela dupla Bolsonaro e Moro. Realmente eles são um só.
Sempre com a poesia do grande Miguel Torga, em Penas do Purgatório:
“Continua a lembrança dolorosa nas cicatrizes. Troncos cortados que não brotam mais. E permanecem verdes, vegetais. No silêncio profundo das raízes.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Fonte: último segundo.
É falso que o Carnaval de 2022 do Rio de Janeiro foi cancelado, conforme diz uma publicação que circulava em um grupo bolsonarista no Facebook.
O conteúdo, apagado posteriormente, exibia uma montagem com a foto da Sapucaí em plano de fundo, e com os dizeres em destaque: “Carnaval de 2022 está cancelado”. Até dezembro de 2021, quando esta verificação foi publicada, o evento estava mantido.
Na legenda, o autor agradeceu a Deus pela medida, que não foi determinada pelas gestões estadual ou municipal, tratando-se de um boato de internet.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Como verificamos?
Inicialmente, o Comprova enviou e-mail Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), responsável por aplicar as políticas de turismo feitas pela prefeitura do Rio de Janeiro, entre elas o carnaval.
Em seguida, a equipe entrou em contato com o autor da publicação por meio do Facebook, que também havia compartilhado a imagem em seu perfil pessoal, mas não obteve resposta.
O post original, no grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foi apagado da plataforma. Segundo um aviso do Facebook que surge ao clicarmos no que seria o link da postagem, o conteúdo pode ter sido removido pelo autor ou ter sido direcionado a apenas um grupo específico.
Antes de se tornar inacessível – quer seja por exclusão ou mudança de quem poderia acessar a postagem -, havia um anúncio de conteúdo que violava as diretrizes da rede junto à publicação, adicionada automaticamente pelo Facebook, uma vez que a plataforma o considerou como conteúdo falso.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 7 de dezembro de 2021.
Verificação
Carnaval está mantido no Rio
Em entrevista à revista Veja no dia 25 de novembro deste ano, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), afirmou que se houver condições epidemiológicas favoráveis, o Carnaval estará mantido na cidade.
A entrevista foi dada depois da Europa anunciar a 4ª onda da covid-19 e, apesar das incertezas em relação ao quadro pandêmico, o prefeito se manifestou favorável à realização. “Se não tiver condições, não vai ter. Torço para que tenha”.
Já o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou em entrevista à rádio Jovem Pan no mesmo dia que, na altura, não existiam motivos para que o Carnaval fosse adiado.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa Riotur, a organização para o evento de fevereiro de 2022 se mantém sem nenhuma alteração.
“A Riotur informa que a organização para o Carnaval no Rio de Janeiro em 2022 ocorre normalmente, estamos trabalhando para a realização de um evento organizado e seguro, enfatizamos que até o presente momento a programação do evento não sofreu nenhuma alteração, desta forma, o post anunciando o cancelamento da festa não é real. No entanto, caso órgãos competentes ligados à saúde entendam que a realização do evento é um risco para a população em relação à covid-19, o mesmo poderá ser cancelado”, disse.
A publicação viralizou depois de Bolsonaro conceder entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, também no dia 25 de novembro, afirmando que por ele “não haveria Carnaval em 2022”. Na ocasião, disse que é uma decisão que cabe aos governadores e prefeitos, a quem responsabilizou pela realização do evento em 2020. Na época, ainda não haviam casos do novo coronavírus confirmados no Brasil. Posteriormente, uma pesquisa liderada pela Fiocruz constatou que o coronavírus já circulava sem ser detectado na Europa e nas Américas.
A reportagem procurou o autor da publicação e o questionou sobre a origem da imagem. Contudo, não obteve resposta até a publicação.
Réveillon cancelado no Rio
A tradicional festa de Réveillon na capital fluminense foi cancelada no dia 4 de dezembro pelo prefeito Eduardo Paes. O anúncio considerou as orientações do comitê científico do Estado, em função da variante ômicron, da covid-19.
No Twitter, Paes escreveu que a decisão mais restritiva foi adotada diante de divergências entre os comitês científicos estadual e municipal. “Vamos sempre ficar com a mais restritiva”. O prefeito também afirmou que o município respeita a ciência.
“O Comitê da prefeitura diz que pode. O do Estado diz que não. Então não pode. Vamos cancelar dessa forma a celebração oficial do Réveillon do Rio”, escreveu.
Paes disse ainda que toma a decisão “com tristeza”, mas que não há possibilidade de organizar a celebração sem a garantia de todas as autoridades sanitárias.
“Se é esse o comando do estado (não era isso o que vinha me dizendo o governador), vamos acatar. Espero poder estar em Copacabana abraçando a todos na passagem de 22 para 23. Vai fazer falta, mas o importante é que sigamos vacinando e salvando vidas”, afirmou o prefeito do Rio.
Paes recebeu com surpresa a decisão do Estado
Em entrevista concedida depois de reunião com os secretários no mesmo dia 4 de dezembro de 2021, Eduardo Paes repetiu que o cancelamento do Réveillon foi decidido por recomendações do Estado, afirmando ter sido surpreendido com a decisão.
Segundo o prefeito, nos próximos dias uma conversa com o governador do estado, Cláudio Castro (PL), seria estabelecida para avaliar a evolução do cenário epidemiológico no Rio de Janeiro.
“Fui surpreendido pela decisão do comitê científico do estado dizendo que representava risco. Se eu tenho um comitê científico me dando embasamento, não tenho problema nenhum [em fazer a celebração]. Mas se esse comitê entende como risco, vou ficar com a opinião técnica que gere mais restrições”.
Ao mesmo tempo, ele disse que apesar do cancelamento, a cidade continua preparada para receber turistas. “Com a baixa taxa de transmissão, acho difícil que tenhamos outras medidas restritivas. Os turistas vacinados serão muito bem-vindos ao Rio de Janeiro”.
Por que investigamos?
Em sua 4ª fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições.
A publicação em questão teve 98 mil curtidas, 27 mil comentários e 63 mil compartilhamentos até o dia 29 de novembro. Neste caso, disseminar informações falsas sobre o cancelamento do carnaval poderia prejudicar planos pessoais de quem depende da renda advinda do evento, ou ainda quem já programou uma viagem para a cidade.
Além disso, mesmo que o conteúdo falso não explique o motivo do cancelamento, dá a entender que ele teria ocorrido por causa da pandemia. Anunciar um falso quadro epidemiológico pode causar alarde à população e descredibilizar posteriores notícias oficiais sobre a saúde.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
O QUE É O COMPROVA?
O Projeto Comprova reúne jornalistas de 33 diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos.
Para conseguir emitir os US$ 800 milhões em novas ações, a Latam negociou em paralelo com um grupo de credores, um cashback (devolução de dinheiro) de US$ 80 milhões. O valor é referente a 20% dos US$ 400 milhões que será aportado por esses credores. Esses credores, chamados de ad hoc, são responsáveis por cerca de 71% das dívidas sem garantia da companhia.
Convertidas as moedas, Latam vai bancar cerca de R$ 445 milhões a esse grupo de credores que aceitou, até o momento, os termos gerais propostos pela companhia aérea. O Poder360 procurou a assessoria de comunicação da Latam e questionou sobre o acordo, os valores e a forma e data que aconteceria esse pagamento de cashback. A companhia respondeu que “não irá se manifestar pontualmente sobre estas questões”.
A companhia sustenta que a manobra é uma taxa cobrada pelos credores pela garantia firme de disponibilizar o dinheiro novo e que está protocolada nos documentos do Chapter 11 (nome dado a recuperação judicial nos Estados Unidos).
Esse valor devolvido pela Latam, significa, na prática, que nem todo dinheiro que a companhia captará pelo plano de recuperação judicial, será injetado na empresa aérea para recuperá-la.
A Latam está em recuperação judicial nos Estados Unidos desde maio de 2020 e apresentou no dia 26 de novembro seu plano de reestruturação no tribunal de falências de Nova York.
No plano apresentado, a companhia informou que prevê a injeção de US$ 8,19 bilhões através de capital novo, títulos conversíveis e dívida. A dívida da empresa é de US$ 7,2 bilhões, sem contar a dívida conversível. No total, a dívida da empresa é de cerca de US$ 18 bilhões.
O plano de reestruturação da Latam foi apresentado na 6ª feira (26.nov.2021) e, em seguida, as ações da companhia despencaram na Bolsa de Santiago. Em 4 dias, os papeis da companhia chegaram a desvalorizar mais de 70%.
O próximo passo da recuperação judicial é a audiência no tribunal de falências de Nova York que acontecerá em janeiro de 2022. Nessa data, o juiz irá avaliar os materiais enviados pela companhia e determinará se eles são suficientes para prosseguir no Chapter 11 ou não.
A regra para a rentabilidade da Caderneta de Poupança vai mudar com a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) nesta 4ª feira (8.dez.2021).
O colegiado vai aumentar a taxa básica, a Selic, para 9,25%, segundo as projeções do mercado financeiro, divulgadas no Boletim Focus do BC (Banco Central).
Atualmente, a correção dos valores da Poupança equivale a 70% dos juros Selic mais a taxa referencial (TR), que é um indicador do mercado financeiro. A TR está zerada atualmente.
Na prática, com a juro base em 9,25% ao ano, a rentabilidade da Caderneta é de 6,475% ao ano. Mas o rendimento passará a ser de 0,5% ao mês mais essa taxa referencial, o que equivale a 6,17% ao ano. Ou seja, o percentual de correção será menor.
A mudança na regra foi feita em 2012 no governo Dilma Rousseff. A Poupança mudaria rendimento menor todas as vezes que a Selic ultrapassasse 8,5% ao ano. Foi tomada para reduzir a atratividade do investimento em relação a outros de renda fixa, como o Tesouro Direto –usado para financiar as contas do governo.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já disse que a autoridade monetária estuda mudanças para a Poupança. Não deu detalhes.
A alta dos juros serve para controlar a inflação, que segundo projeções, ficará acima das metas de 2021 e 2022. Eis as apostas dos analistas e os respectivos objetivos inflacionários:
2021: 10,18% (meta de 3,75%);
2022: 5,02% (meta de 3,5%).
HISTÓRICO DE RENTABILIDADE
Segundo o Minhas Economias, a rentabilidade da Poupança em 2021 foi de 2,94% ao ano. O percentual voltou a subir no ano depois de 4 anos de quedas anuais. Em 2020, a taxa foi de 2,11%. Na época, a Selic chegou a mínima histórica de 2% ao ano.
Como já estamos em dezembro, a rentabilidade da Poupança para 2021 já está calculada por completo. O rendimento foi de 0,44% em novembro e dezembro.
ESTOQUE DA POUPANÇA
A Caderneta de Poupança tem R$ 1,02 trilhão de recursos em estoque, segundo dados do BC de novembro. Já teve mais: o recorde foi em julho, quando somou R$ 1,035 trilhão.
No mês passado, houve a saída líquida de R$ 12,38 bilhões.
Ao menos 7 deputados têm os nomes citados como possíveis substitutos da ministra Ana Arraes no TCU (Tribunal de Contas da União).
Ela faz 75 anos, e se aposenta, só em julho. Mas a Câmara deverá antecipar a escolha de quem a substituirá em fevereiro, preferencialmente antes do Carnaval.
O motivo são as eleições de 2022. Com a escolha mais cedo, quem for derrotado terá tempo para organizar sua campanha à reeleição como deputado –essa votação é em outubro.
Se a definição ficar para os meses seguintes, os concorrentes correm o risco de precisar fazer campanha dupla: eleitoral e pelo TCU.
Os deputados Jhonatan de Jesus(Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ) são os atuais favoritos. Ambos têm o apoio de seus respectivos partidos. Soraya conseguiu votos na bancada feminina, que tem 78 integrantes.
Aliados de Jhonatan afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu apoiá-lo no páreo. Os de Soraya dizem que o compromisso foi com ela.
Também é apontado como provável candidato o deputado Fábio Ramalho(MDB-MG). Ele, porém, correria por fora.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também tem o nome citado. Ele, porém, teria sinalizado que topa apoiar outro candidato.
O Poder360 apurou que Luis Tibé (Avante-MG) e Hélio Lopes (PSL-RJ), mais conhecido como Hélio Negão, também querem a vaga.
Por fim, circula o nome de Elmar Nacimento (DEM-BA). Ele, porém, nega que esteja interessado na cadeira de Ana Arraes.
Por causa da criação do “Uma Só Globo”, que reuniu todas as empresas do grupo, a emissora viu o número de disputas judiciais trabalhistas explodirem. São 17.201 processos, somando os da Justiça do Trabalho com os da esfera cível. Desde 2017, quando o projeto de unificação começou, foram mais de 4 mil novas ações protocoladas por ex-funcionários.
O volume de petições no período é acima do normal. A Globo pode ter um grande problema para resolver nos próximos dois anos, quando a maioria destes casos devem ser julgados. A emissora informa que monitora de perto o que poderá acontecer.
O levantamento foi feito pelo Notícias da TV nos últimos 45 dias. A grande maioria dos processos foi movida por ex-profissionais de diversas áreas que foram demitidos. O pedido mais frequente nas ações é para comprovação de vínculo empregatício por quem era contratado como PJ (pessoa jurídica).
Neste modelo, o acordo de prestação de serviços estabelecido é entre uma empresa e uma pessoa que tem um CNPJ, ou seja, que também é uma empresa. Isso quer dizer que, na prática, a relação comercial está sendo realizada entre dois negócios, ainda que o prestador de serviço seja uma única pessoa, como acontece nestes casos. O contratado costuma ganhar mais dinheiro e pagar menos impostos, mas não tem benefícios trabalhistas.
Muitos processos também alegam acúmulo de funções, principalmente no Jornalismo. Um PJ contratado para ser repórter e editor, por exemplo, alegava trabalhar ainda como produtor sem ganhar a mais pela nova função.
O valor dos pedidos e de condenações que a Globo já sofreu variam bastante, de R$ 30 mil a R$ 2,9 milhões. A sentença depende de cada situação. Muitos processos ainda serão avaliados, o que pode criar um problema bilionário para a emissora resolver no médio prazo.
O advogado trabalhista Juliano Santana confirma à reportagem que a Globo pode ter problemas: “A quantidade de processos impressiona até mesmo para uma empresa do tamanho da Globo. A depender do número de condenações, a empresa precisa se preparar e equalizar gastos para cumprir os seus compromissos”.
Procurada pela coluna para se posicionar sobre seus problemas na Justiça do Trabalho, a emissora enviou a seguinte nota após a publicação: “A matéria embaralha ações trabalhistas e cíveis de várias naturezas e chega a um número que nem de longe corresponde à realidade – o número real é muito inferior. Assim como qualquer grande empresa, a Globo tem ações judiciais em curso. Não comentamos detalhes sobre processos judiciais, mas podemos garantir que nosso o volume de ações é compatível com o tamanho da empresa e que o acompanhamento das contingências é feito seguindo as melhores práticas do mercado”.
No dia 08 de dezembro de 1854, na Basílica de São Pedro (Roma), o bem-aventurado Papa Pio IX proclamou, pela bula “Ineffabilis Deus”, o dogma da Imaculada Conceição de Maria. Esta é venerada pelos católicos como o templo santo e ilibado, no qual Jesus Cristo veio habitar. Ao celebrar a solenidade, a Igreja leva-nos a refletir sobre nossa origem e destino. Exemplar da humanidade isenta de todo pecado, Nossa Senhora recorda-nos como seria a criatura humana se não houvesse a rebeldia contra Deus. Este quis nos mostrar um ser perfeito e puro, modelo de vida. É o sentido da festividade, relembrando a doutrina e fazendo-nos crer que a Virgem Santíssima, desde o primeiro até o último átimo de sua existência terrena, nãofoi corrompida pelo pecado. A Imaculada Conceição é fruto da plenitude da graça divina.
A sua devoção brotou cedo no solo fecundo da piedade popular. O Ofício de Nossa Senhora (também chamado de “Ofício Parvo”, escrito pelo frade franciscanoBernardino de Bustis, no século XV) comprova o culto mariano e o amor dos fiéis pela Mãe dos Homens, doaçãode Cristo no alto da Cruz. “Eis a tua Mãe” (Jo 19, 27), dissera Jesus ao apóstolo João. Mesmo antes de sua proclamação oficial, o dogma era vivido e celebrado na fé dos católicos, na sensibilidade dos corações que desconhecem reflexões teológicas, mas percebem a ação amorosa do Senhor. A paróquia de Pau dos Ferros (RN)tendocomo orago Nossa Senhora da Conceição, desde 1756, é uma prova inspirada dessa devoção.
Maria é a expressão da benevolência divina. Na plenitude da graça em Nossa Senhora, acreditamos que o Pai não nos abandonou à própria sorte. Ela é a afirmação de que o Onipotente não se arrependeu de ter criado o ser humano. O Anjo, quando anunciou à Virgem que seria a Mãe do Salvador, disse-lhe: “Alegra-te, cheia de graça.”(Lc 1, 28). Isto significa queEla estava toda envolta pela vida sobrenatural. Entregando-se ao Todo-Poderoso, foi tomada pelo mistério do amor infinito. Essa plenitude em Mariarevela a sua isenção da maldade. “Cheia de Graça”, toda pura, foi esta a mulher que o Pai Celestial escolheu para tabernáculo corporal e terreno de seu Filho Unigênito. E Ele não iria unir a Segunda Pessoa da Trindade – de forma infinita e perene pelo mistério da Encarnação – ao pecado. Começou a surgir, deste modo, a reflexão teológica da Conceição Imaculada.
Segundo o teólogo dominicano e cardeal Yves Congar, “Nossa Senhora é a reconciliação de Deus com o ser humano. Sem esquecer, no entanto, a importância de Jesus Cristo como Redentor, na pessoa da Virgem de Nazaré, Deus acenou a paz com o homem.” Nela, foi retomada e recriada pelo Todo-Poderoso a humanidade,plasmada com tanto carinho nos primórdios da criação. Por esta razão, o apóstolo Paulo e a teologia subsequente denominam Nossa Senhora “Nova Eva”, isto é, a nova Mulher, portadora da Vida. Pela Mãe do Redentor, o “Verbo se tornou carne e habitou entre nós.” (Jo 1, 14).Por isso, a celebração da festa da Imaculada Conceição acontece no tempo do Advento, perto do Natal, quando comemoramos o mistério da encarnação e do nascimento de Jesus. A Virgem Santíssima foi a pessoa escolhida para possibilitar ao Salvador assumir a condição humana, sendo a portadora do Filho de Deus na terra.
Maria viveu a Eucaristia, ao carregar dentro de si Cristo, a hóstia viva. Em sua encíclica “Ecclesia de Eucharistia”, promulgada em 2003, São João Paulo II proclama Nossa Senhora “Mulher Eucarística.” O Corpo de Cristo presente no Pão Sagrado, também descende dela. A divindade no sacramento do altar habitou no seio da Virgem Santíssima. Por isso, este sacrário é eternamente santo e imaculado. Entoemos, hoje,o tradicional cântico mariano, evocando o dogma e a festa da Imaculada Conceição, cuja autoria é atribuída a Lamartine Babo(quando aluno do Colégio São Bento,no RJ): “Ó Maria, concebida sem pecado original, quero amar-vos toda vida com ternura filial. Vosso olhar a nós volvei. Vossos filhosprotegei!”
Com o fatiamento da PEC dos Precatórios, o Congresso pode promulgar nos próximos dias a mudança da forma de cálculo do teto de gastos. A medida abre um espaço fiscal de mais de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2022, mas corre o risco de só ter validade depois de 45 dias.
A promulgação de alguns trechos da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios é discutida pelo Congresso para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC passou pelo Senado com alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, por isso terá que voltar para a Câmara. A legislação permite, contudo, que os trechos aprovados pelas duas Casas sejam promulgados antes da nova votação.
Segundo consultores do Senado, essa estratégia permitirá que o artigo que muda a forma de correção do teto de gastos seja promulgado ainda neste ano. Por este dispositivo, o teto de gastos passa a ser corrigido pela inflação acumulada no ano anterior, de janeiro a dezembro. Hoje, o teto é calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho.
Com a alta inflação, a mudança abriria um espaço fiscal de R$ 62,1 bilhões no Orçamento de 2022, de acordo com as últimas estimativas do Ministério da Economia. Para o Ministério da Cidadania, seria o suficiente para começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro de 2021 se esse trecho da PEC fosse promulgado até esta 3ª feira (7.dez.2021).
Para consultoria do Senado, no entanto, o Congresso ainda não poderia aprovar o Orçamento de 2022 considerando esse espaço fiscal. Isso porque o artigo que define os prazos de vigência da PEC dos Precatórios foi modificado pelos senadores e terá que passar por nova análise da Câmara.
Sem a promulgação desse artigo, trechos promulgados agora ficarão sujeitos às regras da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Essa legislação estipula um prazo de 45 dias para que as leis que não estabelecem suas próprias regras de vigência comecem a valer. Ou seja, mesmo com a promulgação antecipada, a PEC dos Precatórios só começaria a ter validade 45 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.
Consultores do Senado reconhecem o impasse e dizem que isso pode empurrar para o ano que vem a aprovação do Orçamento de 2022. O Poder360 apurou também que, caso os congressistas tentem burlar essa regra, a aprovação antecipada do Orçamento de 2022 poderia ser alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com as dúvidas sobre a promulgação fatiada da PEC dos Precatórios, o Executivo decidiu editar uma MP (Medida Provisória) para começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 neste mês. A MP deve ser publicada ainda nesta 3ª feira (7.dez), mas não deve ser suficiente para o governo cumprir outras duas promessas: pagar o retroativo de novembro e zerar a fila de espera do programa neste mês. Os pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 também devem ficar em aberto, aguardando a PEC dos Precatórios.
Parcelamento de precatórios só em 2022
Análises técnicas do Senado mostram que também já são passíveis de promulgação os trechos que falam sobre:
correção dos precatórios pela Selic;
uso de precatórios na amortização de outras dívidas vencidas ou vincendas;
parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios.
A parte que cria um limite para o pagamento anual de precatórios, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser promulgado. O trecho abre mais um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões no Orçamento de 2022, mas foi modificado pelo Senado. Segundo o texto do Senado, a medida vale até 2026 e deve ser usada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
O governo federal tinha R$ 89,1 bilhões de precatórios para pagar em 2022, mas deve quitar R$ 41,1 bilhões com a aprovação da PEC dos Precatórios. O restante fica para ser pago no ano seguinte, em um ciclo que se repetirá ano a ano. Com isso, a estimativa, segundo especialistas, é a de que o estoque de dívidas com precatórios da União possa chegar a R$ 4,2 trilhões em 2036.
Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia comemoração ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência e entrega Prêmio de acessibilidade, com a Michelle Bolsonaro, Ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) | Sergio Lima/Poder360 03.dez.2021
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 2ª feira (6.dez.2021) que não precisa de “bola de cristal” para afirmar que o preço da gasolina sofrerá queda nos próximos dias. Deu a declaração a apoiadores depois de a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abrir processo contra a Petrobras.
“Precisa ter bola de cristal para dizer que tem que diminuir o preço da gasolina, caindo o Brent? Não. Caiu, se não me engano, quase US$ 10. Daí eu falei isso aí e pronto: informação privilegiada”, disse o presidente.
Assista:
A CVM reagiu nesta 2ª feira, 1 dia depois de Bolsonaro dizer, em entrevista ao Poder360, que a estatal reduziria os valores nas refinarias nesta semana. Na declaração aos apoiadores, Bolsonaro se refere ao valor internacional do petróleo, que abriu espaçopara a Petrobras cortar os preços dos combustíveis no Brasil.
Desde o último reajuste, a cotação internacional caiu 18,7%. O anúncio mais recente de alta nos preços foi feito em 25 de outubro, quando a estatal subiu o valor do litro da gasolina em 6,8% e do óleo diesel em 8,8%. Custam R$ 3,19 e R$ 3,34, respectivamente.
O chefe do Executivo criticou governadores na conversa com os visitantes do Palácio da Alvorada. “Lógico que [governadores] não querem [a diminuição do preço]. Porque faturam mais. Eles cobram ICMS em cima do preço final da bomba. Nunca vi isso. Cobra imposto na origem. Está nas mãos do Supremo [Tribunal Federal]”.
A noite dessa quinta-feira, 2, o ex-deputado federal e médico há 35 anos, Dr. Antônio Jácome, recebeu a homenagem na Câmara Municipal de Natal pela atuação na linha de frente em combate a Pandemia do Corona Vírus.
Acompanhado do deputado estadual Jacó Jácome e do vereador Ériko Jácome, o médico amigo recebeu a Comenda Heróis Extraordinários da Saúde em Homenagem aos profissionais que atuam na linha de frente em combate as Pandemias.
“Há 35 anos foi me dado uma missão e eu tenho que cumprir. Mesmo ainda não conhecendo o vírus não podia recuar. Como médico e como cidadão enfrentei e enfrento todos os dias força e fé em Deus com o propósito de ajudar salvar vidas”, destacou Jácome.
A homenagem de propositura do vereador Aldo Clemente, teve por indicação ao nome do Dr. Antônio Jácome, o vereador Ériko Jácome que, assim como todos os parlamentares da casa reconhecem a importância e o trabalho pelos profissionais da saúde.
Nós todos estamos vivendo um momento que, enquanto seres humanos, nos deixa bastante frágeis. Essa homenagem é um sinal de empatia com a vida dos nossos colaboradores, que têm se colocado totalmente à disposição para cuidar de tantas pessoas, principalmente neste período, que é um dos mais graves da pandemia. A homenagem é pequena perto da dedicação dos profissionais, mas é para dar um pouco de alento e para reforçar o quanto eles são fortes. E, conhecendo o trabalho e a dedicação do médico amigo, Antônio Jácome, não podia deixar de indicar o seu nome nesse momento importante, afirmou Ériko Jácome.
Para o deputado estadual Jacó Jácome, a homenagem é uma maneira de honrar profissionais que deram seu melhor, mesmo sentindo medo de adoecer e de transmitir a Covid-19 para os familiares. “A entrega dessa comenda é aos heróis extraordinários da saúde que atuaram e atuam na linha de frente em combate a pandemia, é merecida”, destacou o deputado estadual Jacó Jácome.
*Antônio Jácome de Lima Júnior*
Médico há 35 anos,
Pós Graduado:
• Medicina Estética
• Medicina Molecular
• Geriatria
Sociedade Norteriograndense de Ginecologia e Obstetrícia
Atende diariamente:
* Hospital da Polícia Militar
* Clínica Multimedical
* Clínica Ceda
*Clínica da Amor Saúde
* Clínica Saúde da Família
Como voluntário atende:
* Clínica Saúde e Cidadania
* Liga Norte Rio Grandense contra o Câncer
* Realiza mutirões há mais de 30 anos de Ação e Cidadania em todo o Estado do Rio Grande do Norte, realizando consultas, pequenas cirurgias, atendimentos odontológicos e de enfermagem.
Durante todo o período da Pandemia esteve na linha de frente de combate ao Covid-19
