Ministro da Justiça, Anderson Torres Foto: MJSP/Tom Costa
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou, nesta terça-feira (14), a votação de um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para esta quarta (15). Ele iria à Casa explicar as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
A convocação foi aprovada no dia 1º de junho.
A anulação atende a recurso do líder da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) e da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). No recurso apresentado à Presidência da Câmara, os parlamentares alegam que o presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) teria lhes negado a fala na comunicação de liderança, ferindo assim o Regimento Interno da Câmara (RICD).
No documento, os parlamentares informaram ainda que, após a negativa de Orlando, Sóstenes e o deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentaram questão de ordem com base no regimento interno, para assegurar o direito de liderança durante a votação nominal do requerimento, que novamente não foi atendido pelo presidente da Comissão.
Ainda de acordo com eles, a votação foi encerrada sem a orientação de diversos partidos.
Ao apresentar justificativa ao recurso, Orlando Silva sustentou que não há impedimento para o encerramento de votação com comunicação de líderes pendentes, e que há previsão no regimento para que “em qual tempo de sessão, os líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a vice-líder, poderão fazer comunicações destinadas ao debate em torno de relevância nacional”.
Na decisão, Lira afirma que cabe ao líder gozar da prerrogativa de usar a palavra, em qualquer tempo da sessão, no momento em que a solicitar. Mas essa regra deve ser conciliada com aquelas pertinentes à ordenação dos trabalhos a cargo do Presidente da sessão ou reunião, conforme previsto no RICD. Contudo, ele avalia que considerando o pleito de reconhecimento da nulidade da votação.
– Destaca-se que seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse, já que o requerimento foi aprovado por dez votos favoráveis e sete contrários – ressaltou.
Ele apontou ainda que “deve-se admitir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha o potencial de influir nas deliberações”; do contrário, seriam inócuos os debates parlamentares. “Por isso, a negativa da concessão do tempo de liderança, nas condições postas, é suficiente para macular a aprovação do Requerimento”, afirmou ao anular a convocação do ministro.
Genivaldo morreu no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória.
O professor Gildásio Figueiredo, hoje secretário de educação do município de Parnamirim/RN, possui uma carreira na educação de 32 anos e uma experiência como parlamentar, Gildásio já foi vereador em Parnamirim.
Toda essa experiência irá contribuir para que o secretário consiga lidar com a classe política na Câmara Municipal e conduzir as políticas públicas voltadas para a educação de interesse do município.
Ele enfatizou as dificuldades no retorno escolar após dois anos de pandemia, dentre eles, a falta de professores nas salas de aula, que tinham o desafio de 67 salas sem professores e hoje cerca 90% já foram preenchida. O objetivo é sanar todas as faltas até o segundo semestre deste ano.
O município de Parnamirim hoje tem 26.100 alunos, distribuídos em 44 escolas no fundamental I e II e 33 escolas para crianças de até cinco anos. Segundo Gildásio, há um desafio que é inclusão de alunos com deficiência, que hoje são cerca de 904 alunos na rede municipal.
O secretário comentou sobre o IDEB, que até o 5º ano vem evoluindo satisfatoriamente, com uma média em torno de 5,0 e com escolas acima de 6,0, porém essa realidade muda quando chega no 6º ao 9º ano, quando há uma queda em que a média fica em torno de 3,9. Vários diagnósticos são propostos, porém é preciso entender todo o contexto socioeconômico e familiar dos alunos e aproximar a relação família-escola, em busca de conseguir apoio no processo de educação dos jovens.
Perguntado sobre a discrepância entre algumas escolas com relação ao desempenho no IDEB, Gildásio falou que é necessário a adoção de uma disciplina de funcionamento, integração da escola com a comunidade, participação ativa dos pais para que haja uma intervenção familiar que garanta um maior comprometimento e participação do jovem com as atividades escolares propostas.
Sobre a questão da merenda escolar, mesmo enfrentando problemas, está garantida por mais um ano, com avaliação frequente por equipes de nutricionistas quando há um problema de ordem, para fazer a avaliação e a orientação sobre a biossegurança de alimentos e armazenamento de estoques. Sobre a distribuição dos uniformes escolares, Gildásio Figueiredo comentou que por causa da licitação que está aberta, ainda não foi possível realizar a entrega do fardamento.
O novo secretário Gildásio deixou claro que seus principais desafios na gestão são promover a reorganização em termos de estruturação física de todas as escolas de Parnamirim, além de montar uma estrutura de educação que possa melhorar o IDEB das escolas.
Comentou também que todas as medidas solicitadas até estão tendo respaldo do prefeito Taveira para melhorar a qualidade de ensino municipal.
Com relação a segurança nas escolas, Gildásio deixou claro que as escolas de Parnamirim têm uma alta incidência de roubo nas escolas, e falou que foi a câmara municipal e solicitou uma audiência pública para trazer as forças de segurança do município para a ronda escolar, além de realizar reformas, como aumento de muros para prevenir os roubos e recuperação das quadras esportivas. Além disso, prevê a implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas, em parceria IFRN, o que iria baratear os custo, trazendo maior segurança com o monitoramento do ambiente escolar.
Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades ganhou relevância especial nos debates que envolvem os pretensos candidatos às eleições de 2022. Trata-se da “alínea q”da Lei 64/90, que foi inserida na legislação brasileira pela Lei da Ficha Limpa, em 2010 —num contexto político-jurídico ainda bastante distinto.
O dispositivo prevê, em resumo, a vedação de que magistrados e membros do ministério público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar possam disputar as eleições ocorridas nos oito anos seguintes ao r. pedido:
“Artigo 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) q) os magistrados e os membros do Ministério Público que (…) tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;”.
É uma vedação bastante objetiva, que quase não deixa margens à interpretação ou analogias, no sentido de impedir o deferimento do registro de candidatura de magistrados e membros do MP que tenham, na pendência de processo administrativo disciplinar, pedido exoneração dos seus cargos.
A abstrata previsão normativa, que remonta ao ano de 2010, passou quase despercebida por mais de uma década, até se tornar a mais nova controvérsia da Lei das Inelegibilidades. É que muitos especialistas do Direito Eleitoral [1] (no que concordamos) têm defendido que o dispositivo da “alínea q”se amolda exatamente à conduta do ex-procurador Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a dois processos administrativos disciplinares perante o CNMP.
Apesar de existirem posicionamentos contrários à incidência do dispositivo no caso concreto de Deltan, em sua maioria, sufragados pelas “viúvas” do lavajatismo, há que se analisar a hipótese de inelegibilidade com base no que vem reiteradamente decidindo o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, em relação à aplicabilidade e literalidade da Lei da Ficha Limpa. A análise aqui proposta é, portanto, estritamente técnica.
O primeiro ponto relevante, aqui, é consignar que parece haver uma posição bastante sólida por parte do TSE em relação à premissa de que não são admitidas analogias — para o bem ou para o mal — na aplicação da Lei das Inelegibilidades (é o que se extrai do teor dos precedentes: REspe 524-31/AM, relator ministro Luiz Fux, 26/8/2016; RO 060098106, relator ministro Admar Gonzaga, 27/11/2018; Respe 28641, relator ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, 15/8/2017).
Ou seja: se, por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral vem correta e sistematicamente impedindo a interpretação extensiva da Lei 64/90, por outro, o princípio da segurança jurídica aliado à teoria (já solidificada pelo Supremo Tribunal Federal) de proibição da proteção deficiente, impedem o esvaziamento de previsões expressas da lei infraconstitucional.
Em segundo lugar, e ainda que o plenário do TSE não tenha enfrentado nenhum caso específico relativo à “alínea q”, em centenas de outros casos referentes as “alíneas k” (renúncia a mandato eletivo na pendência de processo), “m” (exclusão dos órgãos de classe) e “o” (demissão do serviço público), a aplicação da hipótese de inelegibilidadetem se dado de forma objetiva e sem que a Justiça Eleitoral possa adentrar no mérito dos processos disciplinares.
Isso, aliás, é exatamente o prevê a Súmula 41 do TSE, recorrentemente aplicada, segundo a qual “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. Essa limitação processual impede que o TSE rediscuta ou sopese o mérito dos processos administrativos disciplinares a que respondiam os pretensos candidatos por ocasião do pedido de exoneração. Basta, para a hipótese em exame, que esteja comprovado nos autos de registro que tais procedimentos existiam e que não estavam concluídos por ocasião do desligamento do então membro do Judiciário ou do Ministério Público dos quadros das instituições.
Significa que —seguindo a tendência da jurisprudência — deverá prevalecer para as eleições de 2022 a aplicação objetiva e literal da Lei 64/90, no sentido de que caberá apenas à Justiça Eleitoral analisar nos casos concretos o trinômio: pendência de processo disciplinar, pedido de exoneração e formalização do pedido de registro de candidatura, para que, então, por força da previsão legal, seja indeferida a pretensa candidatura.
Em terceiro lugar, e aqui talvez esteja o ponto mais relevante do debate, entendemos que a exceção contida no parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 (de que “a renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k”) não se aplica à hipótese de inelegibilidade contida na “alínea q”.
A constatação é sintaticamente confusa, mas semanticamente simples: o legislador estabeleceu uma exceção expressa na lei das inelegibilidades ao prever que os detentores de mandatos eletivos que renunciarem aos seus cargos, especialmente com o objetivo de concorrer às eleições (desincompatibilização), não se tornariam inelegíveis mesmo respondendo a processo na respectiva casa legislativa.
Por que entendemos que essa exceção não se aplica a Deltan Dallagnol? Ora, porque o legislador foi taxativo quando limitou essa exceção somente aos candidatos que se enquadram na “alínea k” (aos detentores de mandatos eletivos). Se quisesse estender o benefício ao ex-membros do Ministério Público teria incluído a “alínea q”no parágrafo 5º, ou não teria limitado a exceção à “alínea k”. Raciocínio simples, aplicação jurídica, sem qualquer devaneio fruto de mera convicção.
Sobre a necessidade de se observar as previsões expressas e o rol taxativo da Lei 64/90, embora em contexto fático diverso, o ministro Luís Roberto Barroso já decidiu que:
“(…) Tal equiparação corresponderia à aplicação por analogia da causa de inelegibilidade a hipótese não taxativamente prevista em lei. (…) Ademais, quando o legislador quis tratar de hipótese equiparável à demissão do serviço público o fez expressamente, tal como ocorre no caso da alínea q,que torna inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” (RO nº 060046939, relator ministro Luís Roberto Barroso, decisão monocrática de 17/10/2018).
Assim, não parece existir qualquer margem para a aplicação por analogia do parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 aos ex-membros do Ministério Público e do Judiciário —em relação aos quais incide a hipótese da “alínea q” da Lei 64/90.
Em quarto lugar, merece ser destacado que —mais uma vez em contraposição à disposição contida na “alínea k”, que dispõe ser essencial que a representação ou petição a que responde o agente seja capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal ou legislação infraconstitucional — a “alínea q” não dispõe sobre esse crivo mínimo de análise de aptidão.
Sobre o tema, o especialista em inelegibilidades Volgane Carvalho, já escreveu:
não cabe apontar abuso às garantias processuais na inelegibilidade que surge após a exoneração ou aposentadoria voluntária, visto que, em última análise, ela surge a partir de uma deliberação única e exclusiva do indivíduo. Do mesmo modo, não se pode afirmar que na hipótese haverá presunção absoluta de culpa, pois a extinção do processo administrativo inviabiliza a aplicação de sanção pela administração, e a inelegibilidade, como referido seguidamente, não tem natureza sancionatória.
Assim, indiferente para a incidência da hipótese de inelegibilidade o fundamento de que os processos administrativos disciplinares a que Deltan Dallagnol respondeu não teriam (supostamente) o potencial de desencadear sanções de uma ou outra natureza.
Essa opção feita pelo legislador (assim como ocorreu no parágrafo 5º), certamente não foi desmotivada: o que se objetivou foi atribuir um desvalor maior às condutas potencialmente não republicanas de membros que integram o Poder Judiciário e almejam desvirtuar o sistema de justiça para ascender a cargos eletivos. A politização da justiça foi duramente (e corretamente) combatida pela Lei da Ficha Limpa.
Finalmente, relembremos que o Supremo Tribunal Federal, ao discutir recentemente a ADI 6.630 proposta pelo PDT, reafirmou a constitucionalidade de todas as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei 64/90 e afastou a possibilidade de nova análise sem que haja uma mudança legislativa.
O voto condutor do ministro Alexandre de Morais frisou que, em 2011, o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nas ADCs 29 e 30 e ADI 4.578), afirmando, ainda, que “é possível discordar da norma, mas foi uma opção política adotada pelo Legislativo para preservar os princípios que regem a Administração Pública e que foi referendada pelo STF”.
Não há letra morta na lei e, como por muitas vezes o próprio Ministério Público afirmou em centenas de processos de registro de candidatura, as hipóteses de inelegibilidade não configuram sanção e, por estarem expressamente previstas em Lei Complementar, devem ter sua aplicabilidade reconhecida indistintamente.
Ora, quisessem o ex-procurador e sua trupe, aliados ao então chefe e coordenador da “força tarefa” curitibana [o ex-juiz e ex-canditado Sérgio Moro] alterar o texto da lei, poderiam ter criado uma outra campanha nacional de marketing, custeada com dinheiro público, para tentar emplacar reformas legislativas que atendiam a seus anseios políticos pessoais, tal qual fizeram com o fracassado “pacote anticrime”. Assim não fizeram.
A conclusão se torna, assim, quase óbvia: a Lei que vale para um motorista da ambulância de Quixeramobim também vale para o obstinado ex-Procurador que tanto desejou concorrer a um cargo eletivo —independentemente do projeto de poder que o precedeu.
Então a solução é fácil, simples e técnica, pois está em franca consonância com reiterados julgados do TSE e do STF: Deltan Dallagnol está inelegível. Um final melancólico, mas um ganho para a estabilidade institucional, para a segurança jurídica e um severo aviso para aqueles que insistem em tentar corromper o sistema de justiça, em jogar com as expectativas e as misérias dos brasileiros para emplacar projetos pessoais e antidemocráticos de poder. Afinal, não podemos esquecer do pertinente ditado popular: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”.
O indigenista Bruno Araújo e o jornalista britânico Dom Phillips estão desaparecidos no domingo (5.jun.2022), no Estado do Amazonas
Em nota, a polícia informou lista de pertences encontrados no local das buscas por Dom Phillips e Bruno Araújo.
O comitê de crise da PF do Amazonas informou neste domingo. desaparecidos desde o último domingo (5.jun) no Vale do Javari (AM).
Além de um cartão de saúde, um chininho e um par de botas de Bruno Araújo e um par de botas e uma mochila de Dom Phillips.
Os pertences encontrados por mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Amazonas num raio de 25 km, possivelmente uma área de alcance de Amarildo da Costa Oliveira, principal suspeito do e pertencer onde foram localizados, foi identificado.
Em nota divulgada na noite deste domingo, PF disse que nas últimas 24 horas a Operação Javari fez busca fluvial e reconhecimento aéreo na região do Rio Itaquaí, em Atalaia do NorteAM, onde os objetos foram identificados.
Eis a íntegra do comunicado divulgado pela PF (150 KB):
Reprodução/Corpo de Bombeiros do Amazonas – 12.jun.2022
Mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Amazonas encontrados pertences do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips
Ainda na tarde deste domingo, o Corpo de Bombeiros do Amazonas disse que não encontrou uma mochila, um notebook e calçado local onde estão sendo feitos como buscas.
Mais cedo a União Indígenas do Vale do Java) comunicado por meio de buscas que os Povos da Costari, uma informação na área das buscas que poderia ser de propriedade de Amar, suspeito do caso, deveria ser confirmada. . Eis a íntegra do comunicado (470 KB).
DESAPARECIDOS
O jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo estão desaparecidos desde o último domingo (5.jun). Eles foram vistos pela última vez no Vale do Javari (AM), próximo à fronteira com o Peru. A Marinha, a Polícia Federal, o Comando Militar da Amazônia e a Força Nacional de Segurança estão pesquisando e investigando.
Depois que a Lava Jato foi liquidada, corruptores querem renegociar 7 bilhões de reais em multas
A Lava Jato implodiu depois que Lula teve seus processos rasgados pelo STF.
Agora chegou o momento que todos esperavam: aquele em que os corruptores podem receber seu dinheiro de volta.
“Sob o argumento de que os valores de dificuldades financeiras, empreeiras que firmaram acordos de leniência durante as investigações da Operação agora rever, prazos e prazos de pagamento” , diz o Estadão pagamento.
“Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão nesse grupo. Ao lado da OAS, elas formavam, de acordo com as denúncias e denúncias, um tipo de clube, que se associava para fraudar superfaturar contratos. Os cinco acordos firmados com a União chegam a R$ 8 bilhões, mas R$ 1 bilhão foi pago até agora”.
O advogado Walfrido Warde disse para a reportagem:
“Muitos são considerados fatos ilícitos à época de sua celebração, que foram considerados como lícitos ou de menor gravidade posteriormente em processos penais. A empresa ofereceu uma reparação por algo que não foi considerado depois um dano ou foi considerado um dano menor”.
Se os corruptos foram perdoados, vai ser preciso também os corruptores, não é mesmo? O Bananão apodreceu de uma vez por todas.
Representantes da categoria temem uma guinada completa ao bolsonarismo
Policiais ligados ao PT têm pedido para dialogar com Lula (foto) a fim de frear a adesão da classe Jair Bolsonaro, diz O Globo. De acordo com o jornal, eles estão preocupados com recentes declarações do ex-presidente e com alegadas dificuldades para incluir demandas da classe no programa de governo da sigla.
Segundo a reportagem, no fim do mês passado, em Porto Alegre, Lula conversou com representantes de sindicatos policiais e do setorial de segurança pública do partido, que pediram cuidado especial na comunicação para os policiais.
Em 30 de abril, num evento em São Paulo, o petista afirmou que “Bolsonaro não gosta de gente, gosta é de policial”. Após ser criticado, o petista pediu desculpas. Já em Porto Alegre, em 1º de junho, um dia antes do encontro com os policiais, ao comentar o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos por agentes da PRF, ele disse que a polícia, “quando chega, chega para atirar”.
Sobre as preocupações envolvendo as demandas da classe, a reportagem diz: “Os policiais petistas dizem querer maior atenção às demandas corporativas, como políticas para reduzir a taxa de suicídio de agentes, a aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais brasileiros, a carreira única e o ciclo completo para as polícias.”
Na versão inicial das diretrizes para o programa de governo de Lula, o tema da segurança pública se concentrou somente em um dos 90 parágrafos do documento. No documento, o partido defende um “conjunto consistente de políticas integradas para a redução da violência e da criminalidade, enfrentamento eficaz ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e às milícias“.
Vendas do comércio potiguar sobem 9,9% em abril e registram alta pelo segundo mês consecutivo, aponta IBGE — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
As vendas do Comércio Varejista Ampliado no Rio Grande do Norte, que inclui as atividades de veículos, motos e material de construção, registraram alta de 9,9% em abril, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE.
Este é o segundo mês seguido de variação positiva. Em março deste ano, as vendas tiveram uma alta de 2,3% sobre o mesmo mês em 2021. O resultado chegou depois de as vendas do comércio no estado terem ficado durante sete meses – de agosto de 2021 a fevereiro de 2022 – com índices negativos.
Quando comparado a março deste ano, o desempenho das vendas em abril (+3,4%) também teve alta. Com isso, o fechamento do primeiro quadrimestre do ano registrou um crescimento de 0,2% no Varejo Ampliado.
Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, os números refletem a retomada dos setores e atividades econômicas após a pandemia. “Nestes quatro primeiros meses, há datas fortes para o comércio, como a Páscoa e o Dia das Mães. Este ano, as lojas estão funcionando a pleno vapor, diferente do que foi registrado em 2020”, explicou.
Brasil
O volume de vendas do Varejo Ampliado de abril em relação ao mesmo mês de 2021, cresceu 1,5%, terceira alta consecutiva. Em relação ao mês anterior – março – a alta foi de 0,7%.
Em termos setoriais, na passagem de março para abril deste ano, foram registradas taxas positivas em móveis e eletrodomésticos (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,4%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%).
Já outros setores da economia registraram queda nas vendas como combustíveis e lubrificantes (-0,1%), veículos, motos, partes e peças (-0,2%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,1%), material de construção (-2,0%), livros, jornais, revistas e papelaria (-5,6%), equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-6,7%).
Uma família foi vítima de arrastão em uma casa na praia de Búzios, localizada no município de Nísia Floresta na madrugada de domingo (12). Três homens invadiram a residência armados e renderam os presentes. Foram recolhidos celulares, jóias, dinheiro e carteiras de pelo menos cinco pessoas.
Além dos objetos pessoais, os criminosos levaram o carro e uma pistola de um membro da família que atua como policial militar. Horas após o arrastão, o veículo roubado foi abandonado em um matagal de Nísia Floresta.
A Companhia de Polícia Militar do município, pertencente ao 3º Batalhão, foi acionada para apurar o caso. O PM teve seu nome preservado como medida de segurança e, conforme relatos dos demais familiares, dois dos assaltantes são magros e um apresenta porte físico mais musculoso. Nenhum dos suspeitos foi encontrado e o caso segue sendo investigado.
Teste do Plano Nacional de Testagem para a Covid-19, na Feira dos Importados, em Brasília. – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 668.110 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12) pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o total de casos confirmados da doença é de 31.456.865.
Em 24 horas, foram registrados 11.728 casos e 36 mortes causadas pelo novo coronavírus.
Ainda segundo o boletim, 30.180.290 (95,9%) pessoas se recuperaram da doença e 608.465 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, além dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
São Paulo tem o maior número de casos entre os estados (5,59 milhões) seguido por Minas Gerais (3,47 milhões) e Paraná (2,57 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,17 mil).
Quanto às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.845), seguido de Rio de Janeiro (73.870) e Minas Gerais (61.719). O menor número de mortes está no Acre (2.002).
A coordenação do plano de governo de Lula decidiu excluir das diretrizes programáticas a proposta de revogação da reforma trabalhista. Segundo a Folha de S. Paulo, porém, a nova redação manterá uma proposta de mudança na legislação trabalhista.
Na última segunda-feira, a coordenação da pré-campanha do petista apresentou as diretrizes para a elaboração do programa de governo. O documento tratava, entre outros temas, da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos.
“Sindicalistas lembraram que a revogação integral da reforma trabalhista nem consta da pauta da classe trabalhadora que, elaborada por nove centrais sindicais, foi apresentado a Lula no dia 14 de abril”, escreve a Folha.
Ainda de acordo com o jornal, o documento propõe que sejam revogados “os marcos regressivos da legislação trabalhista, previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.
A redação final do programa deve ser concluída neste fim de semana para lançamento na segunda.
Jair Bolsonaro (foto) afirmou neste sábado (11) que pretende se encontrar pessoalmente com Donald Trump antes das eleições de outubro.
“Conversei com ele essa semana. Convidei, como sempre. Ele quer, dois meses antes da eleição, se encontrar comigo, aqui [nos EUA] ou lá [no Brasil]”, afirmou o presidente, em Orlando.
Segundo Bolsonaro, ele não se encontrou com Trump neste fim de semana porque não quis estender sua viagem aos EUA.
O presidente viajou aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Neste sábado, ele está em Orlando para inauguração de um consulado brasileiro e depois terá um encontro com lideranças evangélicas.
O presidente Jair Bolsonaro (foto) participou na manhã deste sábado (11), em Orlando, de uma motociata organizada por apoiadores que moram nos Estados Unidos.
Depois do evento político, ele inaugurou o novo vice-consulado do Brasil em Orlando.
Em cerimônia ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, Bolsonaro voltou a relatar seu encontro com Joe Biden.
“Falei com ele sobre o que o mundo vem sofrendo com alguns que procuram cercear esse bem maior. E o Brasil não foge disso, afirmou, em referência à liberdade”, afirmou.
“Eu confessei para o Biden que, desde criança, sempre admirei o povo americano. Temos muita identidade, em especial na questão de valores, no tocante à liberdade de religião.”
Bolsonaro viajou aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles.
Moradores de rua em Natal, RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Desigualdade de renda é a maior registrada desde 2012 no estado. Além disso, mais pobres perderam 30% da renda em 2021, enquanto mais ricos aumentaram 3%.
O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com maior desigualdade de renda e o primeiro do Nordeste. É o que aponta o módulo “Rendimentos de todas as fontes”, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo IBGE com dados referentes a 2021.
De acordo com a pesquisa, a desigualdade de rendimento no estado em 2021 também foi a maior registrada desde 2012.
O índice de Gini do rendimento domiciliar por pessoa – que é a medida de desigualdade usada na pesquisa – foi de 0,587 no Rio Grande do Norte em 2021. Neste indicador, quanto mais próximo do número 1, maior é a desigualdade.
Em relação a 2020, quando o índice era de 0,512 no estado, houve um aumento de 0,075, também a maior elevação do país. Além disso, o Gini potiguar foi superior ao índice nacional (0,544).
Em 2021, outros cinco estados também atingiram seu próprio recorde de desigualdade: Roraima (0,596); Paraíba (0,562); Pernambuco (0,579); Rio de Janeiro (0,565); e Mato Grosso do Sul (0,496).
O relatório aponta ainda que o RN teve a terceira maior desigualdade de renda do Brasil entre as pessoas com idade de trabalhar em 2021.
O índice de Gini do rendimento médio mensal real, das pessoas de 14 anos ou mais (com origem em todos os trabalhos), do RN também alcançou a maior marca da série histórica iniciada em 2012: 0,542. Só Distrito Federal (0,551) e Paraíba (0,558) têm desigualdade mais acentuada.
Pobres perdem 30% de renda; ricos aumentam 3%
A pesquisa do IBGE apontou também que entre os 5% dos potiguares com menor renda houve uma queda de 30% no rendimento médio mensal real por pessoa em 2021. Essa parcela da população tinha uma renda média R$ 79 em 2020. Em 2021, o valor caiu para R$ 55.
No outro extremo das classes de renda, a população que faz parte do 1% de maior renda do estado teve um crescimento de 3% no rendimento médio mensal real por pessoa em 2021. Em 2020, a média de renda dessa população era de R$ 11.576 e subiu para R$ 11.934.
Rendimento médio mensal domiciliar é o maior do NE
A PNAD também apontou que o rendimento médio mensal real domiciliar do potiguar em 2021 foi de R$ 1.110, o maior entre os estados nordestinos. Desde o ano de 2012, o RN se mantém com rendimento médio superior ao da região Nordeste.
Outro ponto destacado pela pesquisa é que o número de domicílios que recebem bolsa família não voltou a patamares pré-pandemia.
O número aumentou 36% em 2021, saindo de 124 mil em 2020 e ficando em 169 mil domicílios. Apesar do aumento, trata-se de uma quantidade muito abaixo do registrado em 2019, quando 288 mil residências potiguares recebiam o benefício.
Já a quantidade dos domicílios que receberam outros programas sociais (como o auxílio-emergencial) caiu 30% em 2021, indo de 395 mil para 275 mil.
Viagens estavam suspensas desde a última quarta-feira (8) — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
Trecho volta a ser operado às 5h13 desta segunda-feira, com a viagem Cajupiranga/Natal.
A operação da Linha Sul do sistema de trens urbanos de Natal será retomada na segunda-feira (13), com a viagem Cajupiranga/Natal. O serviço estava suspenso desde a última quarta-feira (8), quando um dos veículos que trafegam na linha descarrilou, danificando um trecho do sistema.
A viagem que marca a retomada ocorre às 5h13 da segunda-feira. O trecho que tinha sido danificado se encontra entre as estações Promorar e Cidade da Esperança, ambas na zona Oeste de Natal. Ainda não se sabe a causa do acidente. Ninguém ficou ferido.
Os reparos seguem programação normal durante o final de semana e a expectativa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é que tudo esteja concluído para o retorno da operação da Linha Sul nas primeiras horas da segunda-feira.
De acordo com a CBTU, por dia, 18 viagens deixaram de ser feitas devido aos reparos na Linha Sul. A Companhia estima que 10 mil pessoas utilizem, diariamente, os trens do sistema.
Certame foi lançado em 2020, suspenso no ano seguinte pela pandemia de covid-19 e retomado no último mês de maio.
As inscrições para o concurso público de Macaíba, na Grande Natal, seguem abertas até o próximo dia 7 de julho. Lançado em 2020, suspenso em 2021 e retomado neste ano, o certame visa a absorção de 548 profissionais ao quadro de servidores do município, com salários que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 11 mil (veja cargos no fim da matéria).
O município tinha um concurso previsto para 2019, porém o contrato com a banca foi reincidido e o processo ficou suspenso. Um novo certame foi lançado em 2020, mas suspenso em 2021 devido à pandemia de covid-19. O edital de reabertura foi publicado no último dia 20 de maio.
De acordo com o documento, as provas devem ser aplicadas nos dias 7 (nível médio) e 14 de agosto (nível superior), no município da Grande Natal. Concluído o certame, a validade é por seis meses a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Inscrições
As inscrições são feitas através do site da banca organizadora, a Consulplan, até às 16h do próximo dia 7 de julho, mediante pagamento de taxa (R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior).
Os candidatos que se inscreveram anteriormente continuam na disputa automaticamente. Caso queiram, também podem solicitar a devolução do valor pago até a terça-feira (14). O candidato poderá acessar documento com os nomes dos (as) candidatos (as) que tiveram suas inscrições homologadas.
Das 548 vagas disponíveis, 90 são destinadas a candidatos que se autodeclaram pretos ou indígenas e 34 para pessoas com deficiência.
Confira cargos disponíveis:
Ensino médio
Agente Administrativo;
Agente Comunitário de Saúde (residente na região pleiteada);
Agente de Combate a Endemias;
Educador Social;
Fiscal de Postura;
Orientador Social;
Técnico Fazendário.
Ensino médio/técnico
Fiscal Ambiental;
Fiscal Urbanístico.
Ensino técnico
Técnico de Enfermagem;
Técnico de Farmácia;
Técnico de Laboratório;
Técnico de Raio-X;
Técnico em Edificações;
Técnico em Prótese Dentária;
Técnico de Saúde Bucal.
Ensino superior
Analista Municipal – Agronomia;
Analista Municipal – Biologia;
Analista Municipal – Ciência Atuarial;
Analista Municipal – Contabilidade;
Analista Municipal – Geografia;
Assistente Social;
Auditor de Tributos Municipais (graduação em qualquer área);
Bibliotecário;
Cirurgião Dentista – Bucomaxilofacial;
Cirurgião Dentista – Clínico Geral;
Cirurgião Dentista – Endodontista;
Cirurgião Dentista – Odontopediatria;
Cirurgião Dentista – Periodontista;
Cirurgião Dentista – Protesista;
Cirurgião Dentista – Tratamento de Pacientes com Necessidades Especiais;
Enfermeiro;
Farmacêutico;
Farmacêutico Bioquímico;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Enfermagem;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Farmácia;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Medicina Veterinária;
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