O Ministério Público recorreu da decisão que mandou soltar o parlamentar Diogo Rodrigues em dezembro de 2021 e a juíza criminal de Parnamirim, Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, reconsiderou sua decisão e colocou novas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o um novo afastamento do mandato foi imposto ao parlamentar, mas dessa vez, por um tempo determinado de seis meses.
Os advogados Flaviano Gama, Dra. Juliana Cavalcante e Cristiano Barros, ainda não foram intimados dessa nova decisão, mas já estão sabendo do fato e estão estudando qual será a nova estratégia para manter o parlamentar sentando na cadeira e retirar o uso da tornozeleira eletrônica das cautelares impostas nessa nova decisão judicial.
DECISÃO ANTERIOR
Em sua decisão anterior, a juíza havia determinado o relaxamento da prisão do vereador e estabelecido as seguintes condicionantes:
1) proibição de acessar, por qualquer meio, os sistemas de marcação de exames, consultas e procedimentos médicos, em qualquer sistema utilizado no Rio Grande do Norte;
2) proibição de contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público nas duas Ações Penais nº 0807219-21.2021.8.20.5124 e nº 0806942-05.2021.8.20.5124;
3) proibição de contato com as demais acusadas, à exceção dos que tenham com ele relação de parentesco;
4) proibição de acesso às centrais de regulação do Estado do Rio Grande do Norte.
Como na decisão não constava a proibição dele exercer algum cargo público no legislativo, o vereador Diogo Rodrigues pôde voltar a assumir o seu mandato de vereador.
Agora, com a nova decisão, o parlamentar é afastado novamente de sua cadeira no legislativo, por 6 meses. Mais detalhes ainda hoje no Blog do GM.