Mês: dezembro 2025

Réveillon do Povo celebra a virada do ano com programação gratuita em Pirangi

Jean Xavier

Parnamirim vai celebrar a chegada de 2026 com uma grande festa popular. O Réveillon do Povo promete dois dias de muita música, alegria e confraternização, reunindo atrações de destaque e programação gratuita para toda a população e visitantes.

A festa começa na terça-feira, 31 de dezembro, na orla de Pirangi, a partir das 22h. O público vai curtir os shows de Zé Filho Sanfoneiro e da banda Pagode do Coxa, garantindo muito forró e pagode para animar a virada do ano em um dos cartões-postais mais conhecidos da cidade.

As comemorações continuam na quarta-feira, 1º de janeiro, com a Virada do Povo no Trio, na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi. A concentração será na Praça São Sebastião, a partir das 16h, com os shows de Chicabana e Banda Pretta, levando muita música e energia para marcar o início de 2026.

O Réveillon do Povo reforça o compromisso da gestão em promover eventos acessíveis, valorizando a cultura, o lazer e o entretenimento para toda a população, além de movimentar o turismo e a economia local.

RÉVEILLON DO POVO

31 DE DEZEMBRO

     • Zé Filho Sanfoneiro e Pagode do Coxa

     • A partir das 22h | Orla de Piangi

01 DE JANEIRO

     • Chicabana e Banda Pretta

     • Concentração a partir das 16h na Praça São Sebastião (Percurso será na Avenida Dep. Márcio Marinho)

Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira; veja quem tem direito

Jean Xavier

 

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025. 

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito

   Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

   Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

   Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;

   Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;

   Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;

   Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.

A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

   Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);

   Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.

Onde sacar o benefício

O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:

   Crédito em conta corrente ou poupança;

   Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:

   Crédito em conta bancária;

   Transferência via Pix ou TED;

   Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);

Nas Superintendências Regionais do Trabalho;

Pelo serviço Facilita Brasil.

Com informações de Tribuna do Norte

PESQUISA PARNAMIRIM. Gestão Nilda alcança 60% de aprovação

Jean Xavier

Após um ano de muitos desafios, em que recebeu a prefeitura com mais de R$ 300 milhões em dívidas, a Prefeita Nilda já tem o que comemorar. A nova pesquisa do Instituto Agora Sei apontou que Nilda faz uma excelente gestão em Parnamirim, aprovada por 60% dos parnamirinenses.

A pesquisa foi realizada nos dias 26, 27 e 28 de dezembro e ouviu 600 pessoas, de 16 anos e mais, em todos os bairros de
Parnamirim. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro
máxima estimada é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

Perguntada sobre o que achou do resultado, a Prefeita Nilda disse que “após um ano de muito trabalho, de domingo a domingo, e enfrentando todo tipo de dificuldade e desconfiança, a gente conseguiu ajustar as contas e arrumar a casa, e nos preparar para um 2026 ainda melhor” e concluiu dizendo que “com muito trabalho e a ajuda de Deus, a gente está devolvendo a prefeitura para o povo de Parnamirim”.

Pré-candidato a senador Rivaldo Fernandes é cidadão de Parnamirim

Jean Xavier

Feliz e emocionado com a concessão do título de cidadão de Parnamirim, o pré-candidato a senador Rivaldo Fernandes destacou a importância do reconhecimento concedido pelo município onde reside há mais de 20 anos. Para ele, a honraria representa não apenas um gesto simbólico, mas o fortalecimento de um vínculo construído ao longo de décadas de convivência, trabalho e compromisso com a cidade.

Atualmente, Rivaldo Fernandes ocupa o cargo de superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte, função que reforça sua trajetória voltada à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. No campo político, sua biografia é marcada pela participação ativa na fundação do Partido Verde e também do Partido dos Trabalhadores, ainda nos anos 1980, período de intensa mobilização democrática no país.

Professor, intelectual e militante histórico, Rivaldo teve seu nome lançado por correligionários para disputar o mandato de senador da República, ocupando um espaço relevante no debate político estadual. Com sólida bagagem técnica e profundo conhecimento dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Norte, ele apresenta, em artigos e teses acadêmicas, propostas e soluções para as demandas que afetam diretamente o cidadão potiguar.

Rivaldo acredita que, caso eleito, poderá contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, do pescador e, em especial, da população urbana, onde a geração e a manutenção de empregos se tornaram um dos maiores desafios da atualidade.

A pré-candidatura de Rivaldo Fernandes já ganha as ruas de Parnamirim. Em conversas diretas com a população, ele tem recebido sinais positivos de apoio e incentivo para seguir firme nessa caminhada, fortalecendo o diálogo e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento social, econômico e ambiental do estado.

Câmara de Parnamirim segue em recesso parlamentar até 02 de fevereiro

Jean Xavier

Câmara de Parnamirim inicia recesso parlamentar na próxima semana

O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Parnamirim teve início no dia 22 de dezembro, e prossegue até o dia 02 de fevereiro. Mesmo durante o recesso, a Casa Legislativa segue atuando em prol da população e mantendo serviços essenciais em funcionamento.

O período sem sessões plenárias não significa paralisação dos trabalhos, que continuam acontecendo em diferentes frentes. Nos setores administrativos, o atendimento ao público permanece ativo, com a emissão de carteiras de identidade, além do recebimento de demandas e orientações por meio do Procon e da Ouvidoria da Casa.

O trabalho também segue intenso nos gabinetes e nas ruas. Durante o recesso, vereadores continuam cumprindo agendas, realizando visitas, acompanhando demandas da comunidade e fiscalizando ações no município, reafirmando o compromisso com a população de Parnamirim.

Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados; índice de abandono cresce no período das festas de fim de ano

Jean Xavier
Foto: Pexels

O período de festas de fim de ano concentra os maiores índices de abandono animais domésticos, além de aumentar riscos de fuga e estresse, especialmente por fogos de artifício e mudanças na rotina dos tutores.

A estimativa é de cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, número que se mantém estável desde o início da década. Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), o vínculo entre pessoas e pets evoluiu, mas ainda falta planejamento antes da adoção. O mês de dezembro marca a campanha Dezembro Verde, que chama atenção para o cuidado responsável.

“Ser responsável por um animal exige atender necessidades físicas e emocionais ao longo de toda a vida, que pode ultrapassar 10 anos”, afirma Daniela Ramos, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV-SP. Ela destaca que muitos abandonos poderiam ser evitados com reflexão prévia sobre viagens, mudanças e rotina familiar.

O conselho recomenda preparar os animais para períodos de ausência dos tutores, acostumando-os a outros cuidadores ou ambientes, reduzindo o impacto emocional.

Abandono é crime

O abandono de animais é crime previsto na Lei nº 9.605/1998, com pena de até 1 ano de prisão, agravada em casos de maus-tratos. Em São Paulo, denúncias podem ser feitas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou pelo Disque Denúncia Animal (0800-600-6428).

Na capital, cães e gatos abandonados são recolhidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) em situações de risco à saúde pública ou sofrimento animal.

Com informações de Agência Brasil

PM encontra drogas em fundo falso de mesa e prende casal por tráfico na zona Norte de Natal

Jean Xavier
Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN

A Polícia Militar prendeu um casal – um homem de 28 anos e uma mulher de 30 anos – por tráfico de drogas na última sexta-feira (26), no loteamento Jardim Progresso, zona Norte de Natal. Na ação, os policiais apreenderam várias porções de drogas. O que chamou a atenção é que parte do material estava escondido em uma espécie de fundo falso de uma mesa.

De acordo com a PM, a equipe recebeu informações de que um casal, ambos de tornozeleira eletrônica, estaria praticando tráfico de drogas na localidade. Diante da denúncia, os policiais foram ao local. Com a chegada dos policiais, o suspeito tentou fugir pelos fundos da casa, mas a fuga foi frustrada e ele foi preso.

A mulher autorizou a revista na residência. Durante as buscas, foram encontrados 26 pacotes pequenos de substância análoga à maconha, 40 pacotes pequenos de substância análoga à cocaína, além de três frascos de substância análoga a lança-perfume, um rolo de papel filme utilizado para embalar entorpecentes e um celular. Parte do material estava no fundo falso de uma mesa.

O casal e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais.

Museu do Petróleo em Mossoró registra mais de três mil visitas em menos de um mês

Jean Xavier
Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM)
Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM)

O Museu do Petróleo, recentemente reaberto numa parceria entre Prefeitura de Mossoró e a Redepetro, já registrou quase 3.200 visitas, em menos de um mês. Anexo à Estação das Artes Elizeu Ventania, o equipamento público é o único do gênero no país.

O memorável “Museu do Petróleo” retrata uma das mais importantes economias de Mossoró, considerado o único do gênero em todo o país, que aborda a história da cidade, o processo de refinação, a origem do petróleo, as camadas da terra em caverna e seus derivados.

“O resultado alcançado em tão pouco tempo demonstra a força do nosso Museu do Petróleo como espaço de memória, conhecimento e identidade, além de reforçar a importância que é investir na preservação de nosso patrimônio cultural”, destacou Janaína Holanda, secretária municipal de Cultura.

Durante este mês, o Museu do Petróleo funcionará nos seguintes horários: nas segundas-feiras das 17h às 22h; de terça-feira a sábado das 8h às 22h; e aos domingos das 17h às 22h. A iniciativa possibilita à população mais acessibilidade ao equipamento, em dias e horários alternativos.

“O Museu do Petróleo passa a funcionar em horário especial durante todo o mês de dezembro, acompanhando a programação do ‘Estação Natal’. Essa ampliação de horário é um gesto importante porque permite que mais famílias, turistas e moradores vivam a experiência do museu em um período em que a cidade recebe um grande fluxo de visitantes”, informou Janaína Holanda.

O Museu do Petróleo está inserido no itinerário de espaços de visitação da Gerência de Turismo do município.

O equipamento é aberto ao público, mossoroenses e turistas. Vale lembrar que grupos que desejam visitar o local devem agendar previamente. O agendamento acontece por meio do e-mail: turismo.sedint@prefeiturademossoro.com.br.

Gestão Nilda comemora 10 anos da UPA de Nova Esperança com avanços históricos e protagonismo na saúde pública

Jean Xavier

A UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, completa 10 anos de funcionamento vivendo um novo momento de protagonismo, recuperação e reconhecimento. A unidade, que por anos enfrentou limitações estruturais e operacionais, hoje celebra uma fase marcada por investimentos, cuidado, zelo e prioridade absoluta à saúde pública, resultado do trabalho desenvolvido pela gestão da prefeita Nilda. A solenidade em comemoração aos 10 anos da UPA de Nova Esperança será realizada neste sábado, às 18h, na Associação dos Moradores da Cohabinal

Desde o início da atual administração, a UPA passou por uma ampla reestruturação. A gestão garantiu o reabastecimento da farmácia, regularizou os estoques de insumos e medicamentos, colocou em pleno funcionamento o laboratório e o serviço de Raio-X e disponibilizou três ambulâncias em perfeito estado para dar suporte ao atendimento emergencial. Entre as medidas implantadas, está o sistema Fast Track, protocolo reconhecido pelo Ministério da Saúde, que permite triagem mais ágil, atendimento imediato e encaminhamento eficiente dos pacientes, contribuindo para desafogar a unidade. A regulação de pacientes também avançou, com avaliações médicas mais dinâmicas, facilitando transferências e altas.

Além disso, a unidade recebeu melhorias estruturais importantes, como manutenção geral, pintura, novos equipamentos, 8 poltronas para as salas de medicação e observação, modernização da sala vermelha com gasômetro e equipamentos essenciais, ampliação da capacidade diagnóstica e fortalecimento do padrão de qualidade assistencial.

O laboratório da UPA, que antes realizava poucos exames, hoje opera com 100% da capacidade, oferecendo mais de 30 tipos de exames laboratoriais, após a chegada de novos equipamentos, insumos e reagentes. Outro destaque é a equipe “Posso Ajudar?”, disponível 24 horas por dia, que reforça o acolhimento, orienta os pacientes e humaniza o atendimento desde a chegada à unidade.

A nova fase da UPA também é marcada por reconhecimento. Em apenas um ano da gestão da prefeita Nilda, a unidade conquistou duas premiações inéditas: uma pela excelência na linha de cuidado ao Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e outra pelo trabalho do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Em seus 10 anos de funcionamento, a UPA nunca havia recebido qualquer reconhecimento oficial.

Para a prefeita Nilda, os 10 anos da UPA representam uma virada histórica: “Cuidar das pessoas é a nossa maior prioridade. A UPA de Nova Esperança vive hoje um novo tempo, com estrutura, equipamentos, profissionais valorizados e, acima de tudo, respeito e carinho com quem precisa do serviço público de saúde”, destacou.

Galvão Bueno é internado em hospital em Londrina após passar mal na véspera de Natal

Jean Xavier
Galvão Bueno está narrando jogos pela Amazon Prime | Foto: divulgação

O narrador Galvão Bueno, de 75 anos, está internado na Santa Casa de Londrina. O jornalista passou mal na quarta-feira, 24, véspera de Natal. Ele tem residência na cidade paranaense. Galvão Bueno foi realizar exames no hospital. A junta médica que tem cuidado do narrador decidiu por deixá-lo em observação. O quadro não é grave. Galvão está bem e fora da UTI.

Em novembro, Galvão Bueno ficou uma semana internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar uma pneumonia viral. O narrador tem sido observado desde a internação do mês passado, uma vez que o quadro pode ter recorrência.

Depois de receber alta em novembro, o jornalista chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, agradecendo pelo carinho e apoio dos fãs. Recentemente, Galvão Bueno fechou acordo com o SBT para narrar a Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, no México e no Canadá.

No último domingo, Galvão narrou, pelo Amazon Prime, a grande decisão da Copa do Brasil entre Vasco e Corinthians, no Maracanã O clube de Parque São Jorge venceu por 2 a 1 e ficou o título do torneio mata-mata.

Veja a nota divulgada pela assessoria de Galvão Bueno:

Como informado pela família no início de novembro, Galvão Bueno tratou com sucesso um quadro de pneumonia. Nesta última noite, Galvão apresentou pequenos sintomas que remeteram ao mesmo quadro. Por isso, preventivamente a junta médica que vem cuidando dele desde a última internação decidiu realizar exames preliminares no hospital e confirmou um estágio inicial de pneumonia. Galvão está bem, não apresenta nenhum sintoma grave e seguirá no hospital estritamente para novos exames e melhores cuidados. Tão logo haja novas informações, comunicaremos. Galvão Bueno e sua família agradecem pelo carinho e preocupação de amigos, fãs e jornalistas.

Caern é condenada a indenizar morador em R$ 3 mil por corte indevido de água por 8 dias

Jean Xavier
Foto: divulgação

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um morador de Parnamirim, na Grande Natal, que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida por oito dias. A decisão é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.

De acordo com o processo, o consumidor alugou o imóvel em maio de 2025 e procurou a Caern para alterar a titularidade da unidade consumidora, com o objetivo de não assumir débitos anteriores. Na ocasião, foi informado de que a atualização cadastral seria concluída em até 30 dias úteis.

Mesmo assim, o morador recebeu cobranças referentes a períodos entre setembro de 2024 e abril de 2025, anteriores à sua ocupação do imóvel. Além disso, teve o abastecimento de água interrompido por oito dias. Segundo o autor da ação, a equipe técnica da Caern se recusou a realizar a religação, alegando dano na caixa do hidrômetro, argumento contestado pelo consumidor, que afirmou já ter substituído o equipamento por um novo, corretamente instalado.

Na sentença, o magistrado destacou que, embora a Caern tenha apresentado contestação e relatórios internos, não comprovou que o consumidor utilizou o serviço nos períodos que originaram os débitos. O juiz também observou que o próprio registro da concessionária apontava o corte como motivado por “falta de pagamento”, mesmo os valores sendo anteriores à titularidade do autor.

Para o magistrado, a situação evidencia que o corte teve como base débitos pretéritos, alheios à relação contratual atual, o que caracteriza conduta irregular da concessionária.

Ao reconhecer o dano moral, o juiz considerou o fato de o morador ter permanecido oito dias sem acesso a um serviço essencial, que só foi restabelecido após decisão judicial. A sentença cita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que garante a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Com isso, a Caern foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. Segundo a decisão, a indenização é devida diante do erro da concessionária e da privação indevida do fornecimento de água ao consumidor.

“No que se refere ao pleito indenizatório, entendo ser este devido no caso em tela, tendo em vista que, por erro da concessionária ré, a parte autora ficou sem água em sua residência por 08 (oito) dias, sendo esta restabelecida tão somente após decisão deste Juízo”, finalizou o magistrado.

Tribuna do Norte

Justiça determina retomada imediata de pregão de tornozeleiras eletrônicas no RN

Jean Xavier
Foto: Alex Regis

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi proferida no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e envolve o processo conduzido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN), responsável pela gestão do sistema prisional potiguar.

A medida suspende os efeitos de uma cautelar anteriormente imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que havia interrompido o certame, e reafirma entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Com isso, o Estado está autorizado a dar continuidade ao processo licitatório para contratação definitiva do serviço de tornozeleiras eletrônicas.

Na decisão, a juíza Sulamita Bezerra destacou que os fundamentos utilizados pelo TCE para barrar o pregão — supostas falhas na segregação de funções de servidores e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico — já haviam sido analisados e rejeitados pelo TJRN. Em mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota, a Corte concluiu pela “inexistência de ilegalidade” nos pontos questionados.

Para a corte, a manutenção da cautelar administrativa afronta o princípio da hierarquia das decisões, uma vez que o entendimento judicial deve prevalecer sobre deliberações administrativas. “A decisão judicial mencionada se sobrepõe ao decidido administrativamente, devendo o Estado e os órgãos de controle curvar-se ao entendimento da Corte de Justiça”, registra a magistrada.

A determinação atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou sucessivas paralisações do processo licitatório. Segundo o MP, as interrupções foram provocadas por impugnações apresentadas pela empresa Tekgeo, atual prestadora do serviço por meio de contratos emergenciais.

Tribuna do Norte

Lei permite pagamento de IPVA atrasado e multas durante fiscalização para evitar remoção de veículo no RN

Jean Xavier
Foto: divulgação

Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador.

A Lei nº 12.615, de 24 de dezembro de 2025, que cria o Programa RN em Dia Regularização de Débitos de Veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25), mas só deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação.

De acordo com o texto, quando o veículo for abordado em uma operação de trânsito e a única irregularidade constatada for a falta de pagamento desses débitos, o proprietário poderá quitá-los durante a blitz.

A norma prevê que o poder público disponibilize, sempre que possível, meios para viabilizar o pagamento imediato, desde que haja disponibilidade técnica do sistema no momento da abordagem. Entre as formas de pagamento autorizadas está o Pix.

A lei estabelece, no entanto, que a quitação no local impede apenas a medida administrativa de remoção do veículo, não afastando outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o veículo só será considerado licenciado de forma definitiva após o processamento e a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de outras exigências legais, quando houver.

Ficam excluídos da nova regra os veículos envolvidos em ilícitos penais ou que possuam pendências judiciais.

Prefeitura de Mossoró inicia pagamento aos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante

Jean Xavier

Wilson Moreno (Secom\PMM)

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou hoje (24), véspera de Natal, o pagamento da primeira parcela da bolsa aos alunos da Rede Municipal de Ensino cadastrados no Programa de Apoio ao Estudante (PAE). O início do pagamento foi confirmado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício municipal. 

A previsão é que até o dia (29) sejam liberadas as demais parcelas para todos os cadastros aprovados no programa. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, os beneficiários que realizaram o cadastro por último deverão receber no próximo pagamento.

Sancionado em 1º de outubro de 2025, o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) é o maior programa de incentivo à educação já registrado em todo o Rio Grande do Norte. O benefício garante bolsa financeira aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

O PAE começou beneficiando 5 mil alunos já no ano letivo 2025. Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% são destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme o art. 9º, §1º, da Lei n.º 4.230/2025. A lista com os nomes dos estudantes está no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de 28 de novembro de 2025.

Conforme o edital, o incentivo financeiro-educacional visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar. Além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social. O incentivo financeiro é no valor de 200 reais mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Esse valor poderá ser alterado para 300 reais no mês de julho, durante o recesso escolar, e no mês de janeiro, durante as férias.

Secretário Municipal de Educação, Leonardo Dantas destaca a importância do programa como incentivo para o desenvolvimento e melhoria da educação pública municipal. “O PAE é o maior incentivo financeiro educacional da história do Rio Grande do Norte. Esse é um programa completo porque é intersetorial, trabalhando na área da assistência social, como apoio aos alunos em vulnerabilidade social e também na saúde, porque o cartão de vacinas atualizado é um dos critérios para ter acesso ao benefício”, ressalta Leonardo Dantas.

Para o diretor da Escola Municipal Marineide Pereira da Cunha, Maciel de Oliveira, o PAE representa a garantia de dignidade para os alunos da rede pública municipal. “Esse programa é maravilhoso. Ele garante que nossos alunos tenham dignidade, que permaneçam na escola, que consigam estudar efetivamente sem precisar trabalhar. Lá na Escola Marineide, por exemplo, a gente atende a 15 comunidades entre as zonas rural e urbana e muitos dos nossos alunos precisam trabalhar para complementar a renda de casa. A partir desse programa, eles não vão mais precisar fazer isso, vão poder se dedicar realmente aos estudos”, avaliou Maciel de Oliveira.

Prefeitura informa horário de funcionamento das UBSs neste fim de ano

Jean Xavier

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) informa que nos dias 24 e 31 de dezembro, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município irão funcionar das 7h às 13h30.

No entanto, o atendimento de urgência estará assegurado nas seguintes unidades: UPA (Nova Esperança), Hospital Márcio Marinho (Pirangi) e Hospital Maternidade Divino Amor (Centro), onde funcionarão normalmente para atender a população.