Câmara de Parnamirim aprova orçamento para 2026

Nesta quinta-feira, 18, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai reger os recursos públicos do município de Parnamirim para 2026. O projeto, fundamental para o funcionamento de todo o setor público, foi votado em sessão ordinária, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A votação foi referente ao Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A LOA aprovada pelos vereadores da Casa prevê um orçamento da ordem de R$ 1.043.136.501,00. O documento também fixa as despesas em R$ 870 milhões em despesas correntes e mais de R$ 169 milhões em despesas de capital.

O orçamento garante que o município possa cumprir e executar importantes ações estruturantes para o município. “A aprovação da LOA pela Câmara Municipal é um momento democrático e crucial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Parnamirim”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia.

Na ocasião, também foram apreciadas 423 emendas dos vereadores apresentadas à LOA que foram votadas e aprovadas pelos parlamentares. As emendas foram votadas em bloco, após todas elas tramitarem e terem parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Justiça descarta cassação de prefeito e vice-prefeito de Martins

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona, com sede em Martins/RN, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Paulo César Galdino, o César Móveis (PSB), e do vice-prefeito Gileno Oliveira Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta pela coligação adversária, sob a alegação de suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta transferência de valores via Pix a eleitor, a existência de mensagens e áudio em aplicativo de conversa e a alegada distribuição de combustível durante eventos de campanha.

Após ampla instrução processual, com oitiva de testemunhas, análise de documentos, mídias, perícias indiretas e manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça concluiu que não houve comprovação robusta dos ilícitos apontados.

Na sentença, o juiz eleitoral Rúsio Lima de Melo destacou que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a prática de compra de votos ou abuso de poder. Um dos principais pontos observados foi a contradição nas versões apresentadas pelo eleitor citado como beneficiário, que, inclusive, negou os fatos narrados na inicial e declarou ter sido coagido a participar da denúncia. O caso, inclusive, deu origem a uma investigação no Ministério Público para apurar possível falso testemunho.

Além disso, a Justiça indeferiu pedidos de quebra de sigilo bancário dos investigados, entendendo que não estavam presentes os requisitos legais para a adoção de medida tão invasiva, decisão que foi mantida ao longo do processo.

O Ministério Público Eleitoral, ao final, também opinou pela improcedência da ação.

Com isso, o juiz eleitoral julgou improcedentes todos os pedidos da AIJE, mantendo íntegros os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Martins, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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STF decreta prisão preventiva de Gabriel Negreiros

O ministro André Mendonça, do STF, decretou a prisão preventiva de Paulo Gabriel Negreiros (não é o meu irmão), no âmbito da investigação que apura um esquema bilionário de fraudes contra beneficiários do INSS.

Mendonça acolhe o pedido de prisão preventiva e lista nominalmente os investigados, entre eles Paulo Gabriel Negreiros, apontado pela Polícia Federal como operador do esquema, responsável por empresas de fachada usadas para dar aparência de legalidade às movimentações ilícitas.

Segundo os autos, Gabriel Negreiros atuava no núcleo operacional da organização criminosa, com ligação direta à CBPA, entidade usada para viabilizar descontos fraudulentos em aposentadorias, causando prejuízos bilionários.

A prisão foi decretada com base nos artigos 282, 311 e 312 do Código de Processo Penal, diante do risco à ordem pública, à instrução criminal e da continuidade delitiva.

Falta Abraão Lincoln.

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Especialistas em transporte de passageiros participam de seminário da FETRONOR sobre mobilidade integrada e financiamento público

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) promove, na próxima sexta-feira (19), um amplo debate sobre o futuro do setor com foco na mobilidade urbana e no papel dos governos em oferecer transporte de qualidade à população.

O Seminário Mobilidade Integrada e Financiamento Público do Transporte de Passageiros reunirá gestores públicos, técnicos, lideranças comunitárias e representantes do setor dos municípios de Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta e São José de Mipibu. Entre os palestrantes confirmados estão Jonathan Valença, diretor de Planejamento do Grande Recife no Consórcio de Transporte Metropolitano; Almir Buonora, sócio da empresa Trampolim da Vitória e diretor da FETRONOR; e Edneuman Ferreira de Assunção, consultora e pós-graduada em Gestão de Transportes e Mobilidade.

O evento será realizado na Câmara Municipal de Parnamirim, a partir das 9h, e abordará os principais desafios do setor, além de propor soluções e caminhos possíveis para garantir um transporte mais eficiente e acessível. Segundo o presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, o seminário vai discutir o modelo ideal de mobilidade urbana, o custo da tarifa para o usuário, a política de gratuidades e a necessidade de financiamento público para assegurar o direito ao transporte. “Queremos abrir espaço para um diálogo qualificado, que ajude a construir soluções sustentáveis para a população”, afirmou.

Operação da PF leva à prisão do filho do ‘Careca do INSS’ e 02 da Previdência por fraude

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (18/12), Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes (foto em destaque), conhecido como “Careca do INSS”, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.

O pai de Romeu está preso desde setembro, apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava mensalmente valores dos benefícios de idosos sem autorização. A coluna também apurou que Aldroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdêncial, foi afastado do cargo. Ele vai cumprir prisão domiciliar.

Segundo a PF, a organização criminosa atuava de forma estruturada, com núcleos responsáveis pela captação de dados, inserção de informações falsas em sistemas oficiais e ocultação do dinheiro desviado.

Além da prisão do filho do “Careca do INSS”, a operação desta quinta-feira também tem como alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um assessor parlamentar. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A ação é realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: Metrópoles

Emancipação política de Parnamirim é celebrada com entrega da estátua de Agnelo Alves

Parnamirim viveu, na última quarta-feira (17), um dia marcado por emoção, celebração e muito orgulho ao comemorar seus 67 anos de emancipação política. As comemorações começaram logo nas primeiras horas do dia, com a apresentação da Orquestra Natalina, no Centro, dando o tom apoteótico de um aniversário que celebra a história, as conquistas e o futuro do município. Um dos momentos mais marcantes da programação foi a missa solene juntamente com a inauguração da estátua do ex-prefeito Agnelo Alves, gestor histórico e considerado um dos maiores nomes da política local, cuja trajetória deixou um legado de desenvolvimento, visão administrativa e compromisso com Parnamirim.

Durante o evento, a prefeita ressaltou a relevância histórica do ex-prefeito e fez um discurso emocionado sobre o atual momento do município. “Agnelo Alves foi um gestor que marcou a história de Parnamirim com trabalho, coragem e amor por esta cidade. Essa homenagem é mais do que justa e simboliza o respeito a quem ajudou a construir os caminhos que hoje seguimos. Para mim, é uma honra imensa ser a primeira mulher a governar a Cidade Trampolim da Vitória, vivendo um momento de retomada do desenvolvimento e, sobretudo, do orgulho do nosso povo em dizer: eu sou de Parnamirim”, afirmou Nilda Cruz.

À noite, as celebrações continuaram com a abertura da Semana de Arte Evangélica, valorizando a cultura, a música e as expressões artísticas que fazem parte da identidade local.

As comemorações pelos 67 anos de emancipação política de Parnamirim vêm sendo vividas intensamente desde o último fim de semana, quando a Prefeitura realizou o espetáculo Nas Asas da História, uma apresentação grandiosa que emocionou o público ao revisitar a trajetória, a identidade e as conquistas do município. O momento teve como grande ápice o show de Elba Ramalho, que encantou uma multidão e transformou a celebração em uma noite histórica, marcada por emoção, orgulho e amor por Parnamirim, abrindo oficialmente o clima festivo que culminou com a programação especial desta quarta-feira (17).

Dentro do clima festivo que marca o aniversário da cidade e a programação especial de final de ano, a Caravana Natalina também percorreu o bairro de Nova Esperança, levando alegria, luzes e encantamento às famílias. O Parnamirim Parque Encantado, no Parque Aristófanes Fernandes, segue como outro grande atrativo, reunindo crianças e adultos em um espaço de magia, brilho e celebração.