O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O julgamento ocorre no Plenário virtual e tem até terça-feira para ser finalizado.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas Gilmar Mendes votou pela soltura.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão acusado de participar de um estupro coletivo na Itália em 2023, quando atuava no Milan.
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, que estão sendo analisados pela Corte desde setembro. Os ministros têm até 26 de novembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.
A defesa contesta a legalidade da decisão do STJ, que em março homologou a sentença italiana, condenando Robinho a nove anos de prisão por estupro, e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está no pavilhão 1 da Penitenciária II de Tremembé, desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já cumpriu nove de cada.
A ex-chefe de cartório da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, Dora Faria Maria, foi condenada a uma pena de 9 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A acusada foi julgada culpada pelos crimes de peculato e extravio de documentos oficiais, praticados entre 2010 e 2015.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que durante o período em que esteve à frente do cartório da 2ª DP, a ré se apropriou indevidamente de valores provenientes de fianças recolhidas em diversos procedimentos policiais que estavam sob sua guarda. O montante desviado foi estimado em R$ 51.061,00.
A ré também foi acusada de extraviar livros oficiais do cartório, incluindo os livros de controle de inquéritos policiais, procedimentos de menores infratores, termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e boletins de ocorrência (BCO). O material era essencial para o controle de investigações policiais e outras atividades da delegacia.
Os crimes foram praticados enquanto ela ocupava a posição de chefe de cartório da unidade policial, o que lhe conferia acesso e responsabilidade sobre os valores e documentos mencionados. O MPRN argumentou que, ao se apropriar dos valores e extraviar os livros, a ré causou não só prejuízos financeiros, mas também graves danos à organização e ao andamento dos procedimentos policiais e judiciais na região.
De acordo com Justin Sun, um ‘gigante’ das criptomoedas, comprou a fruta para comê-la.
A obra conceitual do italiano Maurizio Cattelan, “Comedian”, conhecida popularmente como a banana colada na parede, foi comprada nesta semana por US$ 6,2 milhões (R$ 35,8 milhões). A arte viral foi adquirida por um empresário de criptomoedas de Hong Kong chamado Justin Sun, de 34 anos. De acordo com ele, pretende comer a fruta como parte da experiência artística.
“Isso não é apenas arte. Ela representa um fenômeno cultural que une os mundos da arte, dos memes e da comunidade de criptomoedas. Acredito que esta peça inspira mais reflexões e discussões no futuro e se tornará parte da história. Além disso, nos próximos dias, comerei pessoalmente a banana como parte desta experiência artística única, honrando seu lugar na história da arte e na cultura popular”, disse Sun em um comunicado à imprensa.
Na quinta-feira, 21, nas redes sociais, ele brincou com a repercussão e chegou a afirmar estar pensando em enviar o item para a lua com a ajuda de Elon Musk.
Segundo a agência de notícias internacionais France Presse, a venda foi promovida pela casa de leilões da Sotheby’s, que esperava entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão. Cerca de sete compradores deram seus lances pela peça, começando a partir de US$ 800 mil, mas logo subiu para US$ 5,2 milhões, fora as taxas.
Com a venda da peça, logo começaram a surgir as dúvidas sobre quem daria uma quantia tão grande simplesmente para fazer parte da “experiência artística”. Justin é fundador de uma plataforma de criptomoedas chamada “Tron”. Ainda no início da carreira, foi “apadrinhado” por um outro magnata chinês, Jack Ma.
Em outubro deste ano, ele foi nomeado o “primeiro-ministro” de uma micronação (país autoproclamado) chamada “Liberland”, que afirma possuir, mas não controlar uma região na fronteira entre a Sérvia e a Croácia. Antes disso, ele já passou por vários cargos como CEO, diplomata e entre outros. Suas riquezas se concentram no campo da tecnologia e ele já foi nomeado para a seleta lista “Forbes Under 30” em 2017.
Senacon identificou práticas abusivas por parte de empresas do setor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.
Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.
Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.
Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.
Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, assumiu interinamente o cargo de prefeito da capital potiguar nesta sexta-feira (22). A interinidade ocorre devido à viagem internacional de caráter pessoal do atual prefeito, Álvaro Dias, que estará ausente até o dia 29 de novembro.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada no gabinete do prefeito, Eriko Jácome ressaltou a importância e a responsabilidade do novo desafio. “Assumo com o compromisso de manter a estabilidade administrativa e a execução dos projetos em andamento, em benefício da população de Natal”, afirmou.
Continuidade administrativa
Com foco na continuidade das ações municipais, Eriko Jácome garantiu que sua gestão interina priorizará a estabilidade administrativa e a execução dos serviços essenciais para a cidade.
A atuação de Eriko Jácome como prefeito interino reforça o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo, destacando a importância de parcerias institucionais para o avanço de projetos em benefício da população.
Eriko Jácome permanecerá no cargo até o retorno de Álvaro Dias, previsto para o dia 29 de novembro, quando será retomada a gestão regular da Prefeitura de Natal.
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Ex-presidente critica conduta do ministro relator do caso e aguarda orientações jurídicas para maiores comentários.
Indiciado nesta quinta-feira, 21, por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração em que ataca o ministro Alexandre de Moraes.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente sobre o ministro relator do caso em entrevista ao Metrópoles.
O indiciado ainda afirma que aguarda orientações de seu advogado para fazer mais manifestações sobre o caso. “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”.
O relatório final com indiciamento de 37 pessoas, incluindo o Bolsonaro, seu vice em 2022, Walter Braga Netto, e outros militares próximos ao governo, foi encaminhado ao gabinete do Moraes nesta quinta-feira. Agora, o ministro irá analisar o material, de aproximadamente 700 páginas, e enviá-lo à Procuradoria-Geral da República.
O órgão, por sua vez, é responsável por apresentar denúncias contra os indiciados. Caso acatadas pelo STF, os investigados se tornam réus do caso.
Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões.
A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
