Mês: maio 2024

Por Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado criminalista, Kakay.

O argumento usado pelo Presidente Lula e por alguns ministros sobre a não instalação da Comissão Nacional da Verdade, no sentido de que não é hora de remoer o passado, parte de uma premissa absolutamente falsa. Segundo estudo feito durante o governo Dilma, dos 243 desaparecidos pela ditadura, só 33 de foram encontrados os restos mortais! Ou seja, não se trata de remoer o passado, mas de enfrentar o presente. Essas famílias de brasileiros têm o direito de obter hoje, no presente, agora, o mais urgente possível, uma resposta do Estado.

No passado, a cruel e sanguinolenta Ditadura matou e torturou. Depois, houve uma anistia na qual os assassinos e os torturadores foram perdoados. Se não perdoados, pelo menos não foram enfrentados e admoestados. É este o momento, e já é longe demais, de darmos uma explicação, não só aos familiares e aos amigos, mas a todas as pessoas que têm ainda um pouco de formação humanista. Não se trata de esquerda e direita. O que se coloca é se o Estado deve respeitar o básico: o direito de deixar claro para todos onde, quando e como foram assassinados, torturados, enterrados ou desaparecidos os brasileiros e brasileiras que se opuseram à Ditadura.

Para quem espera há longos 39 anos, pode ser tarde, mas ainda é tempo. Uma das causas do surgimento do bolsonarismo foi exatamente a inação do Estado no confronto a essa gravíssima questão. O Bolsonaro era um militar golpista. Tentou dar um golpe com um atentado terrorista e foi expulso do Exército. O próprio General Geisel afirmou que ele era um mau militar. Porém, nunca foi realmente punido. Ao contrário, ganhou o apoio de grupos de extrema direita e de parte da mídia para exaltar a tortura, o racismo e a misoginia.

Todos sabem que é o Estado o responsável por tudo. Até por isso, não pode se omitir. O coroamento da não ação e do não esclarecimento por parte do Estado desembocou na longa noite de horror do 8 de janeiro. Como nunca foram responsabilizados, foi normal e natural tentar voltar ao estado de ruptura constitucional. Agiram acobertados pela covardia histórica do Estado Brasileiro. E com a certeza da cumplicidade por parte desse Estado. É necessário fazermos um enfrentamento para não sujarmos as mãos pela omissão.

Sempre nos lembrando do mestre Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

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