O Governo do Rio Grande do Norte vai investir R$ 1,67 milhão na concessão e renovação de 1 mil carteiras de habilitação por meio da edição 2025 do Programa CNH Popular, lançada nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O programa é previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado pelo governo estadual desde dezembro de 2020. Ele garante aos beneficiários isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
“Estamos lançando nova edição do CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão custa hoje cerca de R$ 2 mil, valor não suportado por grande parte da população. Nosso governo promove a inclusão social também com a emissão da carteira, que é instrumento de trabalho”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, destacou que o CNH Popular tem forte viés social, pois concede a primeira habilitação e melhora a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, explicou que apesar de existir desde 2011, a lei só foi regulamentada nove anos depois, no início da atual gestão.
“O programa beneficia pessoas de baixa renda, significando cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, ressaltou Carlos Eduardo Xavier.
Inscrições e requisitos
As inscrições para o CNH Popular 2025 começam nesta terça-feira (26), a partir das 12h, no site oficial do Detran-RN. Serão oferecidas 1 mil vagas gratuitas, distribuídas da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
- Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
- Mudança de Categoria C – 50 vagas
- Mudança de Categoria D – 50 vagas
- Mudança de Categoria E – 50 vagas
Para participar, o candidato deve ser de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado e penalmente imputável, além de possuir RG, CPF e não ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
O programa assegura ainda isenção de exames clínicos, psicológicos (inclusive retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais.
Tribuna do Norte