Categoria: Transparência

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 238/2022, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal. A matéria segue agora para sanção do Executivo.

O programa disposto tem por finalidade principal combater a poluição nas suas diversas formas e, consequentemente, à degradação paisagística. “Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o vereador.

O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).

Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal.

“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador.

Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal avaliou 46 projetos de lei em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), encaminhando outros 42 para designação.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 725/2023, proposto pelo vereador Robério Paulino (PSOL) e relatado por Raniere Barbosa (União Brasil), que cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente em Natal. O programa visa promover a educação e a preservação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Raniere Barbosa enfatizou a relevância do projeto: “Ele busca estabelecer parcerias com escolas e envolver a sociedade civil organizada e o setor produtivo no investimento ambiental, com o objetivo de impulsionar resultados positivos na educação das crianças e na qualidade de vida da cidade”, disse.

Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão, ressaltou a aprovação de dois projetos significativos: o PL 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regula os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos, e o PL 762/2023, que assegura prioridade em programas e serviços sociais do município para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.

A vereadora explicou a importância da regulamentação para a proteção de animais: “É essencial ter uma legislação que regulamente isso, pois a proteção animal é um interesse crescente na sociedade. Quando se deixa um animal aos cuidados de alguém, é preciso estabelecer regras claras”, explicou 

Sobre o PL 762/2023, ela destacou a necessidade de priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade: “Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no acesso a crédito, no mercado de trabalho e em processos de capacitação, como mecanismos para alcançar sua emancipação. O projeto da vereadora Ana Paula chega em um momento oportuno”, concluiu. 

Os vereadores Hermes Câmara (PSDB) e as vereadoras Camila Araújo (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Phablo Galvão 
Foto: Francisco de Assis

A Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia realizou na manhã desta quarta-feira (3), a segunda turma do Curso de Libras, módulo I, iniciante. A iniciativa tem apoio da gestão da Casa Legislativa, que tem como atual presidente, o vereador Wolney França e tem como objetivo oferecer conhecimentos aos parnamirinenses, assim como aos colaboradores, com o intuito de especializá-los – ainda mais – para que possam proporcionar melhores serviços à população.

Pelo segundo ano, o curso é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim. Durante a abertura do evento, a pedagoga da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, Josilane Marques, falou sobre a importância do curso para o município. “A inclusão é de extrema importância para a sociedade, para mantermos este elo com as pessoas que são surdas. Esta é uma das nossas iniciativas de incluir as pessoas na sociedade, através do conhecimento”, afirmou a pedagoga.

Aulas semanais

Em menos de uma semana, todas as 40 vagas foram preenchidas. A novidade deste ano é a participação de uma professora surda, que ministrará as aulas juntamente com a professora Walquíria Vidal. Com dez encontros, sempre às quartas-feiras, das 9h às 11h, a formação será realizada no Plenarinho Professora Eva Lúcia.

Ainda há a perspectiva de continuidade do aprendizado (no segundo semestre de 2024) para o módulo II. Tanto para os que fizeram a turma inicial de 2023 quanto para os alunos deste módulo.

Inclusão e parcerias

De acordo com Senadaht Baracho, pedagoga da Escola do Legislativo, a Câmara de Parnamirim tem investido na inclusão para que todos tenham acesso, democratizando o conhecimento. “Hoje, sentimos que as pessoas estão – cada vez mais – conscientes na inserção de cidadãos em outros espaços de formação. Queremos possibilitar que todos tenham acesso de forma igual”, analisa.

O coordenador de Educação Básica do município de Parnamirim, Francisco Neto falou sobre parceria com outros órgãos para viabilizar os cursos de Libras. “Nós fazemos parcerias com outros órgãos, como hospitais, na própria Secretaria de Educação, para realização de cursos de Libras, um curso que tem como objetivo promover a inclusão, que faz com que o servidor de Parnamirim consiga atender e se comunicar com a comunidade surda”, disse.

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