Em sessão ordinária realizada, na manhã dessa quarta-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei n° 04/2024, que cria a Semana do Artesão no município, de autoria da vereadora Carol Pires. A sessão ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Na ocasião, também foi requerimento legislativo sobre a realização de audiência pública para apresentar os relatórios anuais da Secretaria de Saúde, referentes a 2020 e 2021. Os vereadores também aprovaram requerimento para realização de Sessão Solene de entrega da Comenda Jornalista Agnelo Alves, visando homenagear jornalistas do município.
Além disso, o vereador Thiago Fernandes fez uso da tribuna para falar sobre a Semana Municipal das Artes Marciais, que teve início no município na segunda-feira. Este é o primeiro ano da realização desta semana e Parnamirim é uma das cidades pioneiras na realização deste evento.
Também usando a tribuna, a vereadora Fativan Alves esclareceu questões levantadas sobre seu mandato na última sessão ordinária, fazendo ainda um histórico e balanço sobre sua atuação parlamentar.
A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.
A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (17), um projeto de lei que propõe a criação, por parte do Executivo Municipal, da Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio.
De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, prevê a promoção de palestras, cursos, orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.
“A falta de emprego é uma das principais reclamações que recebemos ao visitar a população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas, inclusive, não têm acesso ou meios para elaborar, por exemplo, um simples currículo. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas a elaborar seus currículos, arcar com custos de capacitação e facilitar algumas parcerias que a prefeitura pode estabelecer para que haja vagas de emprego suficientes para essas pessoas serem contratadas,” disse o vereador Anderson.
Também aprovado em segunda discussão, o projeto n.º 334/2023 institui o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL).
“Hoje, alguns pontos de ônibus e estações de transferência em Natal já podem ser adotados por empresas privadas, que colocam sua placa de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica, uma academia de ginástica ao ar livre, ainda não. Nosso projeto segue a mesma lógica para que uma empresa privada possa adotar e manter uma academia de ginástica ao ar livre,” explicou Robério.
Os vereadores também aprovaram outros sete projetos em primeira discussão. Entre eles, o n.º 198/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (UNIÃO BRASIL), que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.
“Nosso projeto é destinado à população de Natal que necessita desse medicamento, uma substância nova com objetivo de tratar pacientes com diversas doenças, como epilepsia e câncer. A eficácia já foi comprovada por diversos estudos e pesquisas. Nossa cidade ainda não possui uma lei regulamentando esse tema, ao contrário de locais como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde esses medicamentos já estão sendo disponibilizados pelo SUS. Esperamos a aprovação dessa lei para que os pacientes necessitados possam ter acesso a esses medicamentos para tratamento,” disse Felipe.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública na última sexta-feira (12), para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.
Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.
“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.
Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo.
“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.
Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse.
Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Nata?lia Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França formalizou a criação do setor de Gestão e Governança, composto por três servidores efetivos da Casa. O novo setor vai dar continuidade ao planejamento estratégico e visa estabelecer diretrizes para garantir que as atividades continuem sendo conduzidas de forma ética, transparente, eficiente e em conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas.
Wolney afirmou que a instituição sempre prezou pela transparência e gestão pública como sinônimo de excelência, controle, planejamento e responsabilidade. “A governança visa promover ainda mais a sustentabilidade, a responsabilidade social e a criação de valor a longo prazo para nossa Casa Legislativa”.
Os responsáveis pelo novo setor são os servidores efetivos da Casa: Dalliane Pires, coordenadora de Planejamento Estratégico; Giovanni de Paula Costa e Souza, coordenador de Governança e Compliance; e Samuel Zwinglio, coordenador de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.
Nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc Municipal e as Perspectivas do Sistema Municipal de Cultura. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o debate contou com a participação de gestores públicos, produtores culturais e representantes de movimentos sociais empenhados na promoção da cultura na capital potiguar.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Já o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
“Hoje foi aberto o crédito suplementar de 5,4 milhões para a Lei Aldir Blanc Natal. Assim, o momento serviu para a Funcarte apresentar o cronograma, ouvir sugestões da aplicação desse recurso nos editais aqui de Natal. Além disso, discutir o Sistema Municipal de Cultura, uma conquista da classe artística natalense. Vale lembrar que no final do ano passado, na última sessão ordinária, votamos a revisão da Lei Djalma Maranhão, que fixou uma renúncia fiscal de 2%, algo em torno de R$ 14 milhões”, informou a vereadora Brisa Brach.
O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, ressaltou a importância da iniciativa do Legislativo natalense em colocar os temas culturais no centro da agenda pública. “Debates como esse estimulam a sociedade civil e os poderes a repensar e avançar em pontos cruciais, como o fomento à cultura e o fortalecimento dos setores que formam a identidade cultural da cidade. Aproveito a oportunidade para assegurar que iremos lançar o edital de seleção pública antes do final do mês de abril e, ao mesmo tempo, construir situações para a aplicação do sistema de investimento financeiro para a cultura. Estes pontos estão bem encaminhados, todavia, o conselho precisa ser reformulado. E assim será. Vamos juntos buscar, a partir de encontros como esse, soluções honrosas, consistentes e estruturantes”.
De acordo com o gerente de projetos culturais da Funcarte, Josenilton Tavares, o município vai receber recursos públicos para aplicar nos seus programas culturais, inclusive junto com a participação da sociedade civil, durante 5 anos. “Isso tem que ser planejado, com prioridades definidas. E uma audiência como essa é fundamental porque é um fórum de discussões e daqui brotaram boas sugestões que vamos levar para o Plano Nacional de Cultura, com etapas a serem enfrentadas. Com a participação dos fazedores de cultura da cidade, em consonância com o Sistema Municipal de Cultura, teremos condições de elaborar as seleções públicas, modelar o trabalho e encher esse plano de ação”, finalizou.
No mês em que se comemora o Dia Nacional de Libras, data representativa é 24, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, autorizou novas contratações para a área visando melhorar ainda mais o atendimento à população na Casa do Povo.
Wolney destacou que a oferta de Libras nos órgãos públicos visam melhorar o acesso à Casa e reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência. “Temos o orgulho de ser a única Casa Legislativa do Rio Grande do Norte com servidoras efetivas em Libras e estamos comprometidos com a valorização da carreira e a estruturação do setor, garantindo a inclusão e acessibilidade para todos”, afirmou.
A tradutora intérprete de Libras, Carla Gurgel acredita que a iniciativa do presidente é importante para promover a inclusão, proporcionando acessibilidade linguística e comunicacional aos usuários de Libras. “O presidente tem sido um gestor comprometido com a inclusão e suas ações propiciam o acesso às informações de forma equânime”, avalia.
A intérprete Gisele Santos Araújo ficou muito feliz com as novas contratações e acredita que é um grande avanço para a comunidade surda. “A acessibilidade é o que promove a inclusão e a igualdade de oportunidades. Essa é a forma deles exercerem a cidadania, defenderem os seus direitos e os seus interesses. Além disso, a Câmara de Parnamirim é a única que tem servidoras efetivas de intérprete de Libras, isso é um diferencial para a cidade e podemos ser referência para outros municípios e estados, de como promover acessibilidade”, afirmou.
