No último dia 8 de março, São Gonçalo do Amarante celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma programação diversificada e significativa, culminando no lançamento oficial da Patrulha Maria da Penha. O evento, realizado na Praça do Gemina, no Bairro Jardins representou um avanço significativo na proteção e combate à violência doméstica.
A programação incluiu uma Feira de Empreendedorismo Feminino, serviços de saúde, assistência e beleza, aulas de dança e apresentações culturais.
O ponto alto do evento foi a Solenidade de Entrega da Patrulha Maria da Penha. Essa iniciativa é resultado de esforços conjuntos entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Guarda Municipal, Governo Federal e Tribunal de Justiça do RN, que prepararam a Guarda Municipal para atuar na proteção e apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
O prefeito destacou que a Patrulha Maria da Penha “será crucial na orientação às vítimas, patrulhamento para garantir o cumprimento de medidas protetivas e atuação em situações de flagrante”.
Em um contexto nacional, a necessidade de iniciativas como a Patrulha Maria da Penha é reforçada pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que indicam um aumento de 7% nos pedidos de
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na noite desta sexta-feira (8), para negar que o Estado tenha o dever de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo.
Relator da ação, Edson Fachin foi voto vencido sobre o Estado indenizar a família das vítimas. O ministro propôs que, sem perícia conclusiva que afaste a conexão entre os acontecimentos, há responsabilidade do Estado e este deve indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram do relator. Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), votou para que o Estado seja responsável pela morte quando a perícia for inconclusiva, desde que se mostre plausível o disparo por agente de segurança pública. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli. Já Moraes propôs que a responsabilidade estatal pressupõe a comprovação de que a bala partiu dos agentes do Estado. Ele foi acompanhado por Luiz Fux.
Zanin apresentou uma quarta posição. Para ele, a perícia inconclusiva não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado. Porém, o ministro argumenta que, no caso em análise, não houve nenhum tipo de registro da operação policial em que houve a bala perdida. Por isso, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao Estado. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, porém, já há maioria contra a indenização. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo em um prazo prefixado. Salvo se houver um pedido de vista ou de destaque (remessa ao plenário físico), os ministros têm até o fim de hoje (8) para votar.
Relembre o caso
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Família recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O tribunal afastou a responsabilidade do Estado pela morte de Vanderlei sob o argumento de que não ficou comprovado que o disparo tenha sido efetivamente realizado por militares.
Para os parentes da vítima, o Estado é responsável pela morte. A família argumenta que é desnecessário saber a origem da bala, porque o Estado, segundo o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
Mais de 600 medidas protetivas foram concedidas às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. Ao todo, foram 626 medidas, maior número registrado nos últimos 12 meses no território potiguar. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), responsável pelo levantamento dos dados, o cenário sugere uma intensificação dos casos do crime e apontam a urgência de medidas preventivas e educativas pela esfera pública. A apuração dos registros corresponde ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Conforme mostra o último balanço das medidas protetivas no Rio Grande do Norte, realizado pelo Coordenação da Violência Doméstica do TJRN, os dados revelam uma média mensal de aproximadamente 492.5 medidas protetivas concedidas no período analisado. Para o Órgão, além da incidência da violência doméstica, os dados mostram a efetividade das medidas judiciais em combater esse problema.
No período dos últimos doze meses, aponta o TJRN, janeiro emergiu como um marco sombrio, destacando-se como o mês de maior número de medidas protetivas concedidas, com 626 medidas concedidas em todo o Estado. Por outro lado, julho de 2023 se destaca como o mês com o menor número, registrando 423 casos.
Ao todo, foram concedidas 5.910 medidas protetivas no Rio Grande do Norte de março de 2023 a fevereiro deste ano, contrastando com 703 medidas protetivas não concedidas. Segundo o juiz Fábio Ataíde, Coordenador da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esses números reforçam a eficácia do sistema judicial na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, evidenciando a importância das políticas de proteção às vítimas.
Em relação à Comarca de Natal, que abrange três Juizados Especializados em Violência Doméstica, o total de medidas protetivas concedidas atingiu 1.263, no período analisado de março de 2023 a fevereiro de 2024. Cada Juizado contribuiu, em média, com 421 medidas protetivas.
Na Comarca de Natal, janeiro de 2024 também se destacou como o mês com o maior número de medidas protetivas, enquanto setembro de 2023 registrou o menor número de concessões nos três juizados. O TJRN adverte que os dados são importantes para a implementação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate à violência doméstica, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil na proteção das vítimas.
Considerando a produção dos cinco juizados especializados existentes no Estado (nas Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró), verificou-se que a média mensal de medidas protetivas é de 182. Nesses Juizados, o mês em que as mulheres mais demandaram ao Poder Judiciário foi janeiro de 2024, com 300 medidas concedidas. Considerando os cinco Juizados Especializados no Estado, o Juizado de Parnamirim concedeu o maior número de medidas protetivas, com um total de 521 medidas em um período de um ano.
O Governo do Estado informa que o Diário Oficial deste sábado (24) traz a nomeação de 233 novos policiais, sendo 40 delegados, 21 escrivães e 172 agentes. Com esta nomeação, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Já quero dar boas-vindas a todos os nomeados. É o momento em que vislumbramos um futuro positivo, valorizado pela jornada que vocês construíram em seus corações”, disse a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.
Desde 2019, o Governo do Estado vem realizando promoções e nomeando novos servidores. Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Na ocasião, 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados serão nomeados, totalizando mais de 600 novos servidores, o que vai representar um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. O último concurso público da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Mesmo com as dificuldades financeiras que o RN vem passando ultimamente, inclusive com perdas de receitas, o Governo do Estado vem priorizando a Segurança Pública e anuncia esse incremento de novos servidores.
O Curso de Formação Profissional teve duração aproximada de três meses. Os alunos policiais foram submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco.
Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo” / Foto: divulgação
O Sistema Penitenciário Federal divulgou fotos atualizadas dos dois presos que escaparam do Presídio Federal de Mossoró, no último dia 14. Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo”, são do estado do Acre e ligados à mesma facção criminosa de Fernandinho Beira-Mar.
Apesar de algumas pistas, os fugitivos ainda não foram localizados. Na última quinta-feira (22), a Polícia Federal prendeu três suspeitos de fornecerem ajuda durante a fuga.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informa que registrou, nesta quinta-feira (22), dois incêndios envolvendo veículos. Uma ocorrência ocorreu no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal, com motivação em investigação.
A segunda ocorrência foi registrada em Assú, mas foi motivada por uma pane elétrica. Os casos não estão relacionados.
Imagem ruim de câmera de segurança pode ter prejudicado monitoramento em presídio de Mossoró — Foto: Reprodução / TV Globo
A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, afastou cautelarmente nesta terça-feira três servidores do presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreu a fuga inédita no sistema prisional administrado pelo governo federal. Eles atuavam nas áreas de divisão de inteligência, de segurança e administração da unidade de segurança máxima.
“O afastamento se dará até a conclusão dos procedimentos apuratórios correcionais”, diz o texto assinado pela cooregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa. A corregedoria do órgão abriu uma apuração interna para verificar as circunstâncias da fuga. Paralelamente, a Polícia Federal também conduz um inquérito para investigar se algum funcionário ajudou os presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça a escaparem da unidade na última quarta-feira.
A direção do presídio já havia sido afastada do cargo desde a semana passada por decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na mesma ocasião, ele anunciou Carlos Luis Vieira Pires como interventor para assumir o comando da penitenciária em caráter provisório.
As investigações ainda continuam, mas a pasta já concluiu que houve uma série de falhas nos procedimentos de segurança do presídio. As duas celas, de onde os dois presos fugiram por volta das 3 horas da quarta-feira, não foram vistoriadas de maneira adequada, câmeras estavam inoperantes e alguns refletores estavam desligados na hora do ocorrido.
Os policiais penais só perceberam a evasão quase duas depois depois de os fugitivos já estarem fora do presídio. Apenas uma câmera registrou o momento em que eles passaram pelo alambrado. A imagem é de má qualidade e não levou ao acionamento do alerta. A ausência da dupla foi percebida na hora da conferência do café da manhã dos detentos.
Cerca de 500 homens das forças de segurança vasculham a região do presídio de Mossoró atrás dos dois fugitivos. Nesta terça-feira – sétimo dia das buscas -, um comboio com cem agentes da Força Nacional partiu em 22 viaturas e um ônibus de Brasília a Mossoró. O objetivo é que eles ajudem os agentes das Polícias Militares do Rio Grande do Norte, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que já estão atuando na área.
A operação envolve montar bloqueios nas estradas e vasculha sítios e cavernas que existem na região. As autoridades também têm sobrevoado a área com helicópteros e drones com sensores de calor.
Foto: Secoms
