O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alerta os cidadãos sobre a importância da prevenção e da atenção em relação a tentativas de golpes que envolvem solicitações de dinheiro decorrentes de causas judiciais. Nesse tipo de fraude, os criminosos entram em contato por aplicativos de mensagens e informam às vítimas que elas têm um valor a receber. No entanto, para liberar a quantia, exigem que seja feita uma transferência para a conta pessoal do fraudador.
Os golpistas acessam a área pública do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e coletam informações sobre quem tem processo em andamento na Justiça Estadual. Dessa forma, realizam as pesquisas para encontrar os dados necessários e fazer o contato com as partes das ações judiciais. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Diego Cabral, nos meses de fevereiro e março deste ano, as reclamações sobre o golpe foram recorrentes.
“Em determinadas situações, ao entrarem em contato com a vítima, dizem ter um alvará prestes a sair, mas que estão com dificuldades, e que a situação pode ser resolvida, caso faça transferência prévia de um valor. É nesse momento que o golpe acontece. Em alguns casos, o fraudador pode utilizar como imagem em aplicativo de mensagens o brasão de órgãos públicos do Estado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou de um determinado escritório”, explica o magistrado.
Além disso, o juiz Diego Cabral ressalta que no Poder Judiciário Estadual, o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, é sensível a essa temática, e junto com a Secretaria de Tecnologia de Informação (SETIC), estão sendo tomadas ações para controlar e prevenir esse tipo de fraude.
“O Tribunal hoje tem investido em tecnologia para esses casos. É possível identificar o endereço eletrônico da máquina, para conseguir dados do usuário que está tentando acessar o processo, inclusive com localização geográfica. Essas medidas são tomadas para conseguir mapear melhor e pegar evidências sobre essas ações e depois conseguir identificar quem é que está agindo dessa maneira”.
O investimento na comunicação e no esclarecimento de dúvidas também é uma medida realizada pelo TJRN, para contribuir com a prevenção às vítimas de possíveis fraudes. “O Tribunal tem alertado as unidades judiciais para que sempre fiquem cientes que esses golpes podem acontecer. As unidades têm o máximo de informações para orientar a população, e as pessoas que já estão com seus processos na Justiça, para que saibam o que está acontecendo”, afirma o juiz.
Fique alerta
Algumas medidas podem ser tomadas para que a população fique alerta em tentativas de golpes. A primeira delas é questionar se aquela situação é verídica. É importante que a vítima converse com o seu advogado, se dirija presencialmente à Ordem de Advogados (OAB/RN) ou ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública. É necessário, além disso, ter mais informações antes de realizar algum pagamento financeiro ou antes de passar informações pessoais, como enviar uma cópia de um documento pessoal.
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