A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.
O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.
A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.
Leia o que mais o projeto sugere:
os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Agência Brasil
O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.
O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”
Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”
A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos. Investimentos
Segundo Santana, apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.
“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do Ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais um milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram e nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.
De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.
“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha a Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou. G20
O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.
“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmentemente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.
O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.
Prefeitura de Parnamirim segue trazendo o projeto Educar PRF, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que tem como objetivo levar, de forma lúdica e interativa, conhecimento sobre trânsito a escolas, especialmente para alunos do ensino fundamental I e II. As atividades que começaram na última segunda-feira (21), seguirão, inicialmente, até a próxima terça-feira (29) e buscam contemplar o maior número de escolas do município.
A ação tem grande importância na formação de uma nova geração mais consciente sobre a segurança no trânsito. Os estudantes participarão de palestras que prometem promover maior interação com a temática, além disso, serão selecionados para uma visita à sede da PRF em Natal, com critérios definidos por cada escola.
Para o Policial Rodoviário Federal, Osvaldo da Costa, a educação no trânsito é fundamental para moldar o futuro viário junto as crianças: “Ao influenciar as crianças nessa temática e no bom comportamento em relação ao trânsito, teremos uma mudança de atitude no futuro. Também trabalhamos a educação para o trânsito com adultos, mas é natural que eles tenham resistência para adquirir novos conhecimentos. Já as crianças estão mais abertas.
Trabalhar essa temática agora, na formação delas, traz um impacto diferenciado lá na frente. Nossa perspectiva é que, ao focar nesse público, teremos um reflexo futuro muito positivo no comportamento e na transformação da sociedade “, afirmou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
A Prefeitura de Parnamirim celebrou, nesta terça-feira (22), o 9º aniversário da biblioteca Hailton Mangabeira, localizada na Escola Municipal Cívico-Militar Manoel Vicente de Paiva, no bairro Passagem de Areia. A programação incluiu a apresentação da peça “Magia das Cores”, encenada pelos professores, além de homenagens ao escritor, professor, compositor e patrono do espaço literário, Hailton Mangabeira, que também esteve presente no evento. O encontro promoveu não só o enriquecimento do aprendizado, mas também proporcionou momentos de conexão com a literatura, uma vez que os estudantes conheceram de perto a vida e obra do autor, que inclusive lecionou na escola até 2018, numa abordagem lúdica e interativa. Na oportunidade, os estudantes também foram presenteados com contos em cordel.
Para a mediadora de leitura, Jarlene Carvalho, ‘’a importância está na presença do escritor junto aos alunos. Isso faz parte do crescimento literário e vai integrar a memória afetiva de cada um deles. Futuramente, eles vão lembrar que estudaram em uma escola com uma biblioteca ativa, que trazia escritores para falar com eles.’’, afirmou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou a melhor colocação entre as Universidades do Nordeste no quesito inovação no Ranking Universitário da Folha (RUF), edição 2024. A nota da instituição nesse tipo de ranking é 3,08, ficando em 16°, enquanto na colocação geral, a UFRN encontra-se em 16°, com 87,22 pontos. O resultado foi divulgado nessa última segunda-feira (21) e foram avaliadas mais de 200 universidades.
Em 2023, a instituição estava em 34° e, agora, subiu 15 posições. De acordo com a UFRN, o avanço tem relação direta com a mudança de metodologia, haja vista que, ao invés de considerar patentes depositadas, parte do critério da pontuação passou a ser as concedidas.
A metodologia atual para avaliar e classificar as 203 instituições dos 26 estados e do Distrito Federal é baseada em 18 componentes distribuídos em cinco indicadores que, juntos, somam até 100 pontos.
Os critérios têm peso diferente: pesquisa científica (42%), qualidade do ensino (32%), avaliação do mercado de trabalho (18%), internacionalização (4%) e inovação (4%). A mais bem classificada é a que recebe a maior pontuação. No cômputo geral, a UFRN ficou em 16º no Brasil, com um total de 87,22 pontos.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado na última semana mostrou que os alunos do 1º ao 5º ano da rede pública de Parnamirim melhoraram suas notas de Portugês e Matemática em relação à última apuração. A taxa de aprovação em turmas de anos iniciais foi outra que também aumentou. O Ideb é o responsável pelo acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica em todo o Brasil.
A Prefeitura de Parnamirim tem investido para melhorar a educação municipal, especialmente nos anos iniciais, com a implementação de políticas públicas robustas, como a transformação de escolas em unidades de tempo integral – bom para o aluno, que passa mais tempo no ambiente escolar com quatro refeições diárias; e bom para os pais, que podem trabalhar sabendo que os filhos estão em um ambiente adequado, seguro e voltado à aprendizagem.
Os resultados mostram que os estudantes parnamirinenses melhoraram os níveis de aprendizagem em Português e Matemática nos anos iniciais, o que contribuiu para o crescimento do Ideb de Parnamirim, de 4,6 em 2021, para 4,8 em 2023. A melhoria demonstra a importância de seguir investindo na estrutura voltada às crianças menores, a base do processo educacional.
A Escola Municipal Ivanira Paisinho alcançou a maior nota da cidade em anos iniciais (1º ao 5º), superando as médias do estado, da região nordeste e igualando à nacional.
Nas séries finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, a Escola Municipal Maura de Morais foi o destaque parnamirinense, superando todos os resultados: estadual, do nordeste e nacional – um orgulho para Parnamirim e para toda a comunidade escolar.
O resultado parnamirinense no Ideb também é influenciado por outras ações do poder público, como transporte e merenda de qualidade, assim como investimento no capital humano, com a contratação de profissionais de apoio escolar, professores e pagamento do piso salarial, de acordo com os Planos de Cargo. Servidores reconhecidos e bem remunerados trabalham duro para a melhoria do aprendizado dos alunos, o que no médio/longo prazo, resulta em uma sociedade mais alfabetizada, justa, crítica e consciente de seus direitos.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) tornou público o edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, com o objetivo de integrar um Cadastro de Reserva. As vagas destinam-se à docência em sala de aula para Educação Infantil e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, contemplando disciplinas como Arte (Dança, Teatro, Música e Visuais), Educação Física, Ensino Religioso, Ciências, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
Este processo seletivo visa preencher temporariamente as lacunas deixadas por afastamentos de professores, conforme previsto na Lei Municipal Complementar nº 189/2021. A seleção será realizada por meio de Análise Curricular, que terá caráter eliminatório e classificatório. O processo terá validade de um ano a partir da data de homologação, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pelo site da prefeitura (www.parnamirim.rn.gov.br) no período das 8h do dia 27 até às 23h59min do dia 28 de junho. A inscrição será confirmada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00.
Após a inscrição online, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos autenticados em cartório:
– Fotocópia do RG ou CNH – Fotocópia do CPF – Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou documento de isenção – Certidão de Quitação Eleitoral (últimos 30 dias) – Fotocópia da quitação do serviço militar (para homens) – Laudo médico para pessoas com deficiência – Fotocópias de documentos de titulação e experiência profissional – Ficha do Quadro de Análise Curricular preenchida e assinada
A entrega da documentação é de responsabilidade do candidato, sendo motivo de eliminação a não apresentação completa ou discordância com as orientações do edital. Os interessados devem atentar-se ao fato de que é permitida a inscrição para apenas um cargo. O descumprimento dessa regra resultará na desclassificação do candidato.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem acessar o site oficial da prefeitura e buscar o Diário Oficial do dia 24 de junho no link.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Foto: Ana Amaral
