Leio, perplexo e indignado, que existe a hipótese do governo norte americano decretar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes. O motivo seria as decisões proferidas pelo Ministro enquanto membro da Suprema Corte do Brasil. Embora me recuse a acreditar neste completo despautério, gostaria de fazer uma provocação.
A mídia brasileira noticiou, não há muito tempo, que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, teria ido aos EUA para manter contato com autoridades americanas, com o intuito de pedir que o Governo dos EUA fizesse alguma intervenção na Justiça brasileira. Especialmente para responsabilizar criminal e administrativamente os Ministros da Corte por atos praticados no exercício da jurisdição da Casa. Inclusive na matéria constava bizarra manifestação do pai do deputado, o ex presidente Jair Bolsonaro, apoiando a intervenção norte americana.
O que é mais inacreditável , inadmissível, é o fato do Ministério Público Federal e a Polícia Federal não terem tomado nenhuma atitude para investigar, e, se for o caso punir o agente público, deputado federal, que acintosamente vai a outro país insuflar uma ação de um governo estrangeiro contra o Brasil. Comete , no mínimo, 2 crimes e tem que ser responsabilizado.
Ainda querendo crer que não é verdade, fica o registro da minha indignação! É claro que espero pedir desculpas ao MP e a PF quando eles deflagrarem a operação que, por motivos óbvios, corre em sigilo. Pedirei humildemente desculpas. Mas fica o registro.
Nos seminários e casas de formação eclesiástica, os futuros padres estudam homilética, uma disciplina voltada para a metodologia e as técnicas de pregação: homilias, sermões, panegíricos etc. No passado, os bacharéis em ciências jurídicas aprendiam retórica em função dos tribunais. Hoje, existem cursos específicos para ensinar a falar em público, como desenvolver o conteúdo, usar adequadamente as palavras, empregar a impostação de voz e gesticulação, levando em conta as diferentes profissões. Aqui no RN, alguns cursos fazem sucesso nesse ramo. Os profissionais da retórica são procurados especialmente por comunicadores, operadores do direito e candidatos em campanhas eleitorais.
Não é fácil falar em público, sobretudo diante de uma plateia heterogênea em termos de faixa etária, formação, nível intelectual etc. Tal é a assembleia das igrejas. Em geral, confundem-se sermão e homilia. Esta é uma palavra grega, que significa literalmente conversa em família. Trata-se de reflexão, comentário de cunho vivencial e meditação sobre um texto bíblico ou assunto espiritual. O sermão (étimo derivado do latim, indicando fala do púlpito) é um discurso adversativo, normatizador, abordando temas dogmáticos e éticos. Ambos diferem do panegírico (termo grego, significando elogio) que é uma peça laudatória. Na administração dos sacramentos e celebração da missa, requer-se uma homilia, pois se pretende algo reflexivo e mais próximo do coloquial.
Soe acontecer que os sacerdotes, em lugar de pronunciar uma homilia, fazem um sermão. E quando este deve ser proferido, acabam por realizar uma espécie de catilinária. Nos sermões e panegíricos cabe uma linguagem mais castiça, havendo lugar para os puristas da língua. A homilia deve ser enxuta, objetiva e pastoral. Nela deve brilhar o mistério eucarístico ou sacramental, e não o padre. O Papa Francisco recomendou: “A homilia não deve durar mais de oito minutos, porque depois desse tempo, a atenção se perde e as pessoas dormem.” Toda prédica exige cuidado e atenção. Apesar de quase sessenta anos de ministério sacerdotal, sempre procuro preparar minhas falas, sobretudo hoje com as redes sociais. Quando pároco em Caicó (RN), escrevia os tópicos e esquemas de minhas reflexões. Monsenhor Lucas Batista Neto ainda se recorda de meus cadernos, contendo sínteses e roteiros homiléticos. Preocupo-me em não repetir falas. A vida é dinâmica, por isso os conteúdos e formas necessitam ser atualizados.
Em Natal, há cerca de oito anos, após a missa de domingo, uma mulher gentil e esclarecida pediu para falar comigo. Pensei tratar-se de problema familiar ou confissão. Ela abordou o assunto das homilias. Naquele dia, Deus me inspirou. Fui conciso, objetivo e pautado no Evangelho. A senhora dissera-me: “Não costumo ouvir sermões e homilias. Uns são demorados e enfadonhos; outros, teóricos. Vários descambam para assuntos religiosamente irrelevantes. Em geral, os padres pregam mais de vinte minutos. Em um terço da exposição tratam de pecado, inferno e costumes. Durante o mesmo tempo, escolhem o pântano da política. Destinam os minutos restantes a um insistente pedido de dinheiro. E Deus onde fica, Padre?” Quanto à forma, comentou: “As pregações costumam ser recheadas de reprimendas, carões, sem propostas razoáveis.” Isso leva-nos a pensar.
Quando jovem presbítero, era arrebatado. Achava bela a retórica de alguns pregadores: Dom Nivaldo, Dom João Portocarrero, Monsenhor Walfredo, Padres Luiz Wanderley, Bianor Aranha e outros. Gostava das frases bem elaboradas, por vezes gongóricas, pronunciadas do púlpito. Deliciava-me, escutando a sinonímia e as metáforas. Encantava-me Padre Manuel Vieira, diretor do antigo Ginásio Diocesano de Patos (PB), orador brilhante, muito solicitado para falar em festas de padroeiros. Lembro-me de suas belíssimas palavras sobre a caridade, proferidas na Catedral de Sant’Ana, em Caicó. O povo vibrava com sua eloquência. A uma moça embevecida diante das palavras do orador, foi perguntado qual o assunto da pregação. Ela respondeu: “O padre disse tantas coisas bonitas, mas o assunto não sei.” Faz-me refletir o comentário de Mário Quintana sobre as falas eclesiásticas: “Nada das celestiais promessas ou das terríveis maldições. Se eu fosse um padre, citaria os poetas, porque a poesia purifica a alma… Um belo poema sempre leva a Deus!” O Livro dos Provérbios lembra: “A Palavra [sagrada] é a mais preciosa de todas as joias” (Pr 3, 15).
Dias atrás, citando o célebre Cesare Lombroso (1835-1909), iniciamos uma discussão sobre a influência da hereditariedade/genética e do ambiente social no comportamento criminoso. E essa é uma questão, aliás, até mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Em linhas gerais, o professor Eysenck defende a hereditariedade como fator decisivo para o desenvolvimento da inteligência e do comportamento humanos (o que inclui um potencial comportamento criminal). Já o professor Kamin rejeita categoricamente esse determinismo genético, afirmando mesmo que ele se fundamenta em fraudes científicas e preconceitos raciais.
De fato, a ideia de alguma origem biológica para o comportamento criminoso, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é hoje popular e mesmo cientificamente defendida.
Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), pesquisas sérias apontam que genes específicos, como o denominado gene MAO-A, podem desempenhar um papel considerável no comportamento agressivo e criminoso. Há também o caso do cromossomo XYY: “Cerca de 1 em cada 1000 recém-nascidos do sexo masculino tem dois cromossomos Y em vez de um e, embora esse perfil cromossômico seja relativamente raro na população em geral, descobriu-se que é comum na população carcerária. Descobriu-se que os homens XYY tendem a se desenvolver normalmente na maioria dos aspectos, mas podem ter alguns problemas de aprendizado, como distração e hiperatividade. Essas tendências, combinadas com as exigências da vida moderna, podem ser a causa de uma proporção maior de homens XYY se encontrarem na prisão”. Outrossim, recentemente, “o uso de técnicas modernas de escaneamento cerebral nos deu uma janela para a mente como nunca antes. Elas indicam que, em alguns casos, diferenças na estrutura e na função do cérebro podem causar níveis elevados de agressão [e potencial criminalidade]”.
Entretanto, no estado atual da ciência, entende-se ainda não ser possível simplesmente prever o comportamento criminoso de alguém com base apenas no exame do seu cérebro ou na presença de determinada estrutura genética. Ao que tudo indica hoje, mesmo nas pessoas com “predisposição genética” para o crime, é necessário um gatilho do ambiente para que essa pessoa “caia pra dentro” (aliás, essa queda na criminalidade, como todos nós sabemos, se dá mesmo sem a tal predisposição/vulnerabilidade genética). Como explicam os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, mesmo essas teorias biológicas “nos levam ao que é conhecido como ‘argumento da diátese-estresse’ para o comportamento agressivo e o crime. Ou seja, podemos ser geneticamente ou biologicamente predispostos a um determinado comportamento, mas é necessário o estresse do ambiente para que exibamos esse comportamento”.
Temos, aliás, o famoso caso do neurocientista James Fallon (1947-2023), que, estudando a fundo a questão, pelo seu próprio exame de PET scan desavisadamente descobriu que o seu cérebro correspondia ao de um “psicopata patológico”, com histórico familiar correspondente. Fallon, apesar do seu histórico genético, que incluía uma variante do gene MAO-A ligado à agressividade, não era violento, teve carreira acadêmica muitíssimo bem-sucedida e um casamento feliz (pelo menos ao que se saiba…). O caso Fallon assim mostra que uma pessoa, embora geneticamente predisposta/vulnerável a comportamentos agressivos/criminosos, se conviver em um ambiente adequado, pode nunca apresentar esses comportamentos.
Bom, se no atual estado das coisas, o fator ambiental (com repercussões tanto psicológicas como sociais) é também relevante para o nosso comportamento criminoso, é sobre esse fator que falaremos doravante. Rogo apenas um tico de paciência.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
“Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite.” Rui Barbosa
Por mais que o grupo bolsonarista insista em reviver o fantasma do golpe, o país segue rumo à normalidade democrática. A última tentativa golpista foi a Câmara dos Deputados ousar fazer uma esdrúxula e inconstitucional compreensão sobre a possibilidade de suspender um processo penal instaurado pelo Supremo Tribunal contra um deputado federal. A Constituição é claríssima e permite a suspensão por atos praticados após a diplomação.
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A Câmara, em uma recaída golpista, tentou emplacar uma ampla e irrestrita interpretação para impedir um processo mesmo por fatos anteriores ao mandato. E o pior, houve quem sustentasse que os corréus, mesmo sem mandato, poderiam ser beneficiados. Ou seja, seria um passaporte para os criminosos. Bastaria uma organização criminosa, de qualquer tipo de crime – tráfico, pedofilia ou milícia – assumir que tem entre seus membros alguém com mandato para ter o privilégio de terem suspensas todas as ações penais. Um escárnio. Mesmo para o pensamento obtuso da extrema direita, a ideia soa estapafúrdia. Mas foi defendida para tentar livrar Bolsonaro e seu bando da cadeia.
A Resolução 18/2025, da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 53, §3º, da Constituição Federal, suspendeu, parcialmente, a ação penal 2668 em relação ao deputado federal e réu Alexandre Ramagem, única e exclusivamente no tocante aos atos posteriores à diplomação. Em outras palavras, o parlamentar não responderá, enquanto for deputado, pelos crimes de dano qualificado pela violência e de grave ameaça contra o patrimônio da União, bem como pelo delito de deterioração de patrimônio tombado. Continuará réu e será julgado pelos gravíssimos delitos por atentado à Democracia. Deve ser condenado, ainda neste ano, a aproximadamente 20 anos de cadeia e, quando terminar o mandato, ou perdê-lo por ser condenado, será julgado pelos crimes que tiveram a suspensão e deverá ser sentenciado a mais 4 ou 5 anos. É o que prevê o processo penal democrático.
Interessante notar o completo alheamento da realidade dos grupos de extrema direita e dos bolsonaristas raiz. Eles vivem em um mundo à parte. Pregavam que, se um general fosse encarcerado, ou se Bolsonaro fosse processado, o país iria parar. Milhões de pessoas tomariam as ruas. O general Braga Netto está preso preventivamente há 5 meses. Bolsonaro, outros generais e ministros viraram réus numa ação penal no Supremo e deverão ser condenados a aproximadamente 30 anos de prisão ainda neste ano. Na última manifestação pela anistia, os bolsonaristas colocaram 4 mil pessoas nas ruas. O mundo continua a vida normalmente. Mesmo com as frequentes tentativas de colocar em xeque a Democracia. São movimentos cansativos, sem respaldo popular e sem sustentação na sociedade. Espasmos golpistas frutos de um desespero dos fracassados.
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Mas é preciso que continuemos atentos. Mais uma vez, o que se pretende é desgastar a imagem do Supremo Tribunal. Na realidade, o Poder Judiciário, especialmente a Corte Suprema, é que tem assegurado a estabilidade democrática. Dessa vez, a Câmara, por 315 de seus membros, votou com a consciência clara de que o STF teria que se manifestar impondo o claríssimo sentido do que prevê a Constituição. Mas sempre que se bate às portas do Supremo Tribunal, há uma tentativa de expor e de tentar fragilizar o Poder Judiciário.
Por isso, a narrativa da extrema direita de que a Corte passa dos limites, interfere nos outros poderes e é muito ativista. O Poder Judiciário é um Poder inerte. Só age se provocado. Mas, quando provocado, tem se colocado como sustentáculo do Estado democrático de direito. Outros ataques virão. E o que nos resta é cumprir a Constituição.
Lembrando-nos de Winston Churchill: “É preciso coragem para levantar-se e falar, mas também é preciso coragem para sentar-se e ouvir.”
O clima de desconfiança paira sobre os corredores do poder. Rumores indicam que um político tem gravado reuniões com colegas e membros do executivo, incluindo um secretário influente. As gravações revelam uma falta de sintonia entre os poderes, expondo fragilidades institucionais.
A prática de gravações clandestinas por agentes públicos não é inédita no Brasil. Em 2011, denúncias de escutas ilegais motivaram a criação de uma comissão para investigar o caso.
A questão que permanece é: quem é o responsável por essas gravações e qual o destino desse material? A ausência de transparência e a falta de respostas concretas alimentam a insegurança e comprometem a confiança nas instituições.
É imperativo que medidas sejam tomadas para investigar e, se necessário, punir práticas que atentem contra a ética e a legalidade no serviço público. A integridade das instituições democráticas depende da responsabilidade e do compromisso de seus membros com os princípios que as sustentam.
Cesare Lombroso (1835-1909) foi um famoso médico, psiquiatra, antropólogo e criminologista italiano. Nascido em Verona, Lombroso formou-se em medicina pela Universidade de Pavia. Exerceu a profissão percorrendo o seu país, vinculado a hospitais e universidades. Cientista, finalmente juntou-se à Universidade de Turim. Ali, já mais para o fim do século XIX, tem o seu melhor período produtivo. Publicou bastante: de “Gênio e Loucura” (1874) a “O crime, causas e remédios” (1894), passando por “O Homem Delinquente” (1876), sua obra mais célebre. Lombroso é considerado o iniciador da antropologia criminal. E é também tido como o fundador da Escola Positiva do Direito Penal, formando, junto a Raffaele Garofalo (1851-1934) e Enrico Ferri (1856-1929), a tríade de expoentes dessa importantíssima corrente de pensamento jurídico-científico. Lombroso faleceu em Turim, em 1906.
Entretanto, no nosso imaginário, Lombroso é sobretudo lembrado pela sua descrição do “criminoso nato” – aquele sujeito disforme, assustador até, que nos acostumamos a chamar de lombrosiano –, como parte de uma classificação, toda sua, dos delinquentes. Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “no final do século XIX, o médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909) fundou a Escola Italiana de Criminologia e se tornou um dos pioneiros no estudo científico do comportamento criminoso. Lombroso acreditava que os criminosos eram indivíduos que não tinham conseguido evoluir no mesmo ritmo que o restante da raça humana e que podiam ser identificados por suas características físicas, que indicavam sua inferioridade biológica. Ele chamou essas características ‘atávicas’, que significavam ‘antigas’ ou ‘ancestrais’. Lombroso sugeriu ainda que tipos específicos de criminosos tinham características específicas, por exemplo, ele propôs que os assassinos têm olhos vermelhos e nariz adunco, enquanto os criminosos sexuais têm lábios grossos e orelhas salientes”.
Estaria Lombroso certo nessa sua imagem morfologicamente degenerada do tal criminoso nato?
Apesar dos seus méritos, sobretudo o de haver iniciado o estudo criminológico da pessoa do delinquente, as ideais lombrosianas do criminoso nato acham-se hoje desacreditadas. Diz-se, por exemplo, que Lombroso baseou suas “descobertas” em autópsias de criminosos condenados, apontando ali um alto percentual de pessoas com as tais características atávicas, mas lhe faltava um grupo de controle, como exigido pela ciência moderna, para atestar os seus achados. E, convenhamos, conhecemos muitos autores de crimes bárbaros que em nada se parecem com o criminoso nato lombrosiano.
Todavia, apesar das “falhas” de Lombroso, a ideia de alguma origem biológica para a criminalidade, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é, digamos, popular e mesmo cientificamente defendida. Os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais” citam, por exemplo, um estudo do “psicólogo Adrian Raine, que em 1993 realizou uma revisão de todos os estudos de gêmeos sobre comportamento criminoso realizados até então. Ele descobriu que esses estudos sugeriam que os gêmeos monozigóticos (idênticos) tinham muito mais probabilidade de apresentar índices semelhantes de comportamento criminoso do que os gêmeos dizigóticos (não idênticos). Essencialmente, se um gêmeo idêntico era criminoso, o outro tinha maior probabilidade de ser também. Isso sugere uma causa genética para a criminalidade, embora seja muito difícil separar os efeitos da genética e do ambiente”. De fato, mesmo neste caso, podemos encontrar alguns senões. Gêmeos idênticos tendem a ser tratados de forma idêntica e, sendo este o caso, o ambiente/influência social terá uma grande repercussão sobre a “criminalidade” de ambos.
E aqui caímos no grande debate sobre o determinismo hereditário e a influência do ambiente no comportamento criminoso, questão esta, aliás, mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Todavia, sobre esse debate, em especial sobre a influência social no comportamento criminoso, conversaremos melhor nas semanas seguintes.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, expõe toda sua indignação com atitudes recentes do Judiciário. Adriana Villela, sua cliente, pode ser presa, apesar das evidências de que é inocente, como mostra o documentário O crime da 103 Sul.
Já membros do Judiciário teriam sinalizado ao Congresso Nacional que aceitariam uma nova lei que reduzisse a pena dos culpados pela tentativa de golpe. A entrevista foi dada ao jornalista Joaquim de Carvalho.
