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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de supostas fake news sobre o tema.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho político” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.

Dentro do governo Lula, há o entendimento de que houve disseminação de fake news sobre o ato normativo da Receita Federal. “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.

Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro

Após o recuo do governo, o chefe da equipe econômica destacou que as regras em vigor sobre a fiscalização das transferências seguem valendo. Haddad também anunciou que o presidente Lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.

“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.

Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.

“Inventar pretexto para mais uma vez manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a MP, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disse. O estrago já está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro”, disse Haddad.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ainda hoje, a PF será notificada para identificar os autores da “narrativa” contra a “economia popular”, que fizeram com que pessoas caíssem em golpes.

Além disso, Messias disse que notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar práticas abusivas detectadas a partir do anúncio da Receita sobre a fiscalização do Pix.

O ministro da Fazenda disse que os parlamentares que divulgaram “fake news” sobre o tema serão responsabilizados. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer o Banco central… O principal divulgador [de fake news] foi a oposição”, afirmou.
Haddad fala em combate ao crime e diz que Flávio Bolsonaro “foi pego” pela Receita

Haddad destacou que vai debater com governadores sobre as regras para o Pix e também sobre formas de combater crimes virtuais de forma efetiva. “Vamos dialogar com os governadores para ter um regramento que atenda a todo o país e não a esse ou aquele governo”, disse.

O ministro também criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou o ato da Receita Federal, citando a suposta prática de “rachadinhas”.

“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse o ministro.

“Não adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro deveria explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular… Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado”, apontou Haddad.

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Dois anos após os ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 réus com penas de prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas e outras 552 instruções ainda estão em andamento.

Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo STF sobre o evento, que completa dois anos nesta quarta (8). Os números levam em consideração o período de 8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2025, intervalo em que foram instaurados 15 inquéritos.

De acordo com a Suprema Corte, dentre as condenações, 225 são por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de três a 17 anos de prisão.

Outras 146 condenações são por crimes simples, como incitação e associação criminosa. Nesses casos, os réus devem cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e serviços à comunidade. Além disso, ficam proibidos de usar redes sociais e viajar sem autorização judicial.

Acordos

Até esta semana, o STF firmou 527 acordos de não persecução penal mediante multa. As medidas podem ser aplicadas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que o investigado confesse o crime e aceite cumprir medidas.

O valor arrecadado com as multas é de mais de R$ 1,7 milhão. Além disso, os acusados devem prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais. Eles também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia, oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Segundo o STF, 122 pessoas suspeitas de participação nos ataques ainda são consideradas foragidas. Do total, 61 estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica, mas deixaram o país após romperem o aparelho. Elas já são alvo de medidas para pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras.

Ato do Executivo

Nesta quarta, o Palácio do Planalto realiza uma cerimônia em memória aos dois anos dos atos antidemocráticos. Segundo o Planalto, o ato é simbólico e terá participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras autoridades. Foram convidados ministros do Executivo, membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento será marcado pela entrega das obras de arte restauradas após os ataques. Depois, as autoridades reunirão no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Ainda deve ser realizado o chamado “Abraço da Democracia”, na Praça dos Três Poderes.

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O fotojornalismo brasileiro perdeu um dos seus maiores nomes. Morreu na tarde desta segunda-feira (4), aos 88 anos, o fotógrafo Evandro Teixeira, conhecido especialmente por seus registros da ditadura militar no Brasil.

Teixeira enfrentava uma leucemia crônica havia dez anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, após complicações causadas por uma pneumonia, segundo familiares. Ele estava internado na clínica São Vicente, na Gávea, bairro do Rio de Janeiro, desde o início de setembro.

As imagens do Brasil sob repressão, a partir do golpe de 1964, compõem a fase mais conhecida de seu trabalho, que se estendeu por sete décadas. Teixeira fotografou ainda a violência no Chile sob as ordens Augusto Pinochet e acompanhou visitas do papa João Paulo 2º e da rainha Elizabeth 2ª ao Brasil. Também retratou grandes personalidades do país nas formas mais surpreendentes.

Teixeira nasceu na pequena cidade de Irajuba, no interior da Bahia, em 1935, filho de um fazendeiro e uma dona de casa. Aos 15 anos, mudou-se para Jequié, para estudar e trabalhar em um jornal local.

Nesses tempos de adolescência, conheceu a revista O Cruzeiro e ficou fascinado pela produção fotográfica de José Medeiros, morto em 1990, com quem fez um curso por correspondência.

A essa altura, o fotógrafo já morava em Salvador, para onde havia se mudado em 1954. Estagiava no Diário de Notícias. Ele não se contentava, porém, com a vida profissional na Bahia. Três anos depois, fez as malas rumo ao Rio de Janeiro. Começou no grupo Diários Associados, de Assis Chateaubriand.

Em 1961, veio o primeiro convite para trabalhar no Jornal do Brasil. 
Na madrugada de 1º de abril de 1964, Teixeira fez uma das imagens mais representativas daqueles momentos em que o golpe militar estava em andamento. No Forte de Copacabana, tomado pelos oficiais insurgentes, fotografou um soldado na contra-luz, sob uma chuva forte. Sombria, a cena parecia sinalizar o que estava por vir.

Em 1968, Teixeira alcançou o que é provavelmente seu ápice como fotojornalista, ao acompanhar as grandes manifestações contra o regime no centro do Rio de Janeiro. No dia 21 de junho daquele ano, a chamada Sexta-Feira Sangrenta, a cavalaria das Forças Armadas reagiu com truculência a um protesto de estudantes.

Com esse e outros registros da convulsão social em curso no país naquele ano, Teixeira expunha como aparato repressivo se tornava mais violento a cada dia. O autoritarismo crescente não era, porém, um fenômeno restrito ao Brasil e se espalhava feito onda naqueles anos pela América do Sul.

Em setembro de 1973, Teixeira foi ao Chile para acompanhar as primeiras semanas do regime Pinochet. Além de registrar o encarceramento em massa dos presos políticos no Estádio Nacional de Santiago, pôde captar a morte do poeta Pablo Neruda.

Além de conflitos políticos, Teixeira fotografou personalidades da cultura, como Leila Diniz, Tom Jobim, Vinicius de Moraes e Cartola, e do esporte, como Pelé e Ayrton Senna. O mais relevante dos seus projetos autorais foi o dedicado ao centenário da Guerra de Canudos, na Bahia, em 1997. Resultou no livro “Canudos: 100 Anos”.

Entre seus livros, também estão “Evandro Teixeira – 50 Anos de Fotojornalismo”, “Passeata dos 100 Mil” e “Vou Viver – Tributo ao Poeta Pablo Neruda”.

Especialmente nas duas últimas décadas, museus e galerias no Brasil e no exterior celebraram a obra de Teixeira. Em 2008, uma mostra na na Leica Gallery, em Nova York, reuniu 40 nomes da fotografia mundial. Eram dois os brasileiros lembrados na exposição, Sebastião Salgado e Evandro Teixeira.

Recebeu dezenas de prêmios, como os concedidos pela Unesco e pela Sociedade Interamericana de Imprensa. O fotógrafo deixa duas filhas, Carina e Adryana, e um acervo com mais de 150 mil fotos, sob os cuidados do IMS.

Com informações de Folha de São Paulo