Autor: Jean Xavier

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, Lula ressaltou que a eventual mudança deve ser discutida pelo Congresso Nacional e não pode ser associada às recentes tensões entre os Poderes, especialmente ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o presidente, a proposta não é nova e já constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2018, quando Fernando Haddad foi o candidato à Presidência. Lula afirmou que nenhuma instituição deve ser considerada imutável e que reformas fazem parte do amadurecimento democrático.

Para o chefe do Executivo, o atual modelo permite que ministros permaneçam tempo excessivo na Corte. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo. Pode ter um mandato, mas isso é um processo que precisa ser discutido com o Congresso”, declarou.

Separação entre debate institucional e julgamento do 8 de janeiro

Lula fez questão de desvincular a defesa do mandato para ministros do STF do julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Para ele, a atuação da Suprema Corte no caso demonstrou a força das instituições brasileiras.

“O julgamento foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade neste país. Nem a pressão do presidente dos Estados Unidos fez o Supremo mudar de posição. Isso é um valor incomensurável para uma democracia”, afirmou.

Na entrevista, o presidente também defendeu critérios mais rigorosos para a escolha de novos ministros do STF, destacando a necessidade de sólida formação jurídica e compromisso com o cumprimento da Constituição.

As declarações ocorrem em um contexto de críticas públicas dirigidas a integrantes da Corte, relacionadas à condução de investigações envolvendo supostas fraudes no Banco Master. Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou, na abertura do Ano Judiciário de 2026, a criação de um Código de Ética para os magistrados, que terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e submetidos à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes da votação no plenário da Casa.

Há, no momento, uma vaga aberta na Corte após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado. Para o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial para dar início ao processo de sabatina.

A Atenção Primária da rede pública municipal de saúde de Parnamirim vive uma nova realidade graças ao trabalho da gestão Nilda. Em apenas um ano, o município saiu de 6% para 94% das equipes do setor avaliadas com bom desempenho pelo Ministério da Saúde, consolidando um dos maiores avanços já registrados no Rio Grande do Norte no setor. A avaliação faz parte dos chamados indutores de boas práticas, que analisam a qualidade da assistência prestada à população. Os resultados classificam as equipes em regular, suficiente, bom e ótimo, servindo como parâmetro nacional para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Quando a atual gestão assumiu, o cenário era preocupante. O município tinha apenas quatro equipes classificadas como “bom desempenho” e 61 avaliadas como “suficiente”, figurando entre os piores índices do estado. Em 2024, apenas 6% das equipes alcançavam avaliação positiva. Já em 2025, primeiro ano da gestão da atual administração, a mudança foi expressiva. No segundo quadrimestre (Q2), a avaliação do Ministério da Saúde apontou uma virada histórica: 61 equipes passaram a ser classificadas como “bom desempenho” e apenas quatro permaneceram com desempenho suficiente, elevando o índice para 93%.

A prefeita Nilda destacou que o resultado é fruto de planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da saúde: “Esse avanço mostra que estamos no caminho certo. Recebemos a saúde em uma situação difícil, mas com trabalho, organização e respeito aos servidores, conseguimos transformar a realidade da Atenção Primária. Hoje, Parnamirim é referência e isso representa mais cuidado, mais qualidade e mais dignidade para nossa população”, afirmou.

Agora membro da Comissão Especial Mista que vai avaliar as alterações no Seguro-Defeso, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) fez duras criticas ao Governo Federal por atrasos relevantes no pagamento do Seguro-Defeso. A comissão foi instalada nesta terça-feira (3) no Senado e vai analisar a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera regras do pagamento do benefício aos pescadores artesanais.

A entrada da deputada reforça a representatividade do Rio Grande do Norte e faz chegar ao parlamento a voz das colônias des pescadores potiguares.

“A esposa de um pescador chegou pra mim chorando e disse que teve um dos natais mais amargos da vida. Ela ainda me contou o drama que se por acaso o marido quiser sair pra pescar pra dar comida aos filhos, será preso e tratado como um bandido. Enquanto milhares de famílias passam fome e estão em desespero por burocracia, os recursos para o carnaval já foram liberados pelo governo. Isso pra mim é maldade”, detonou a parlamentar.

Publicada em 5 de novembro de 2025, a MP 1.323/2025 transfere do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-defeso. O texto também estabelece novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e cumprimento de requisitos adicionais para concessão e manutenção do benefício, com o objetivo de evitar fraudes.

O tema gerou críticas de parlamentares quanto às dificuldades de acesso de pescadores ao sistema Gov.br e às barreiras tecnológicas enfrentadas, sobretudo em regiões mais vulneráveis. Para Carla Dickson, a atuação da Comissão será decisiva para corrigir distorções. “É fundamental garantir rigor no controle, mas sem penalizar pescadores legítimos que dependem do benefício para sobreviver”, finalizou.

Por aclamação, o deputado JoseniIdo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.