Eu tenho um querido amigo, profissional do direito dos bons, que, até certo tempo atrás, vivia com uma ideia fixa: o prédio/palacete da nossa antiga Faculdade de Direito, sito na velha Ribeira, nas imediações do belo Teatro Alberto Maranhão, na capital potiguar. Preocupante. Ele só falava nisso. Era o palacete pra lá e pra cá, “porque o prédio da Faculdade…” e por aí vai. Pediu-me para escrever sobre o tema. Eu o fiz, em tom de galhofa com a fixação do meu amigo (que Deus e o Diabo me perdoem), mas também de protesto com o então descaso geral para com o belíssimo e histórico edifício.
O dito edifício/palacete – inaugurado em 1908 para abrigar o Grupo Escolar Augusto Severo e que hospedou, entre outros, além da Faculdade de Direito, a Secretaria Estadual de Segurança – estava caindo aos pedaços. O seu estilo eclético – uma mescla das tendências neoclássica, rococó e art nouveau – misturava-se com o “estilo” velho, abandonado e quiçá assombrado de muitas casas e palacetes das nossas queridas Ribeira e Cidade Alta. A questão era objeto de uma ação civil pública, buscando a conservação/restauração desse nosso patrimônio, por parte da UFRN e do Estado do RN (que havia obtido a sua cessão). Sem muito sucesso, então, a coisa era mesmo de dar dó.
Esse meu amigo, embora potiguar e bacharel em direito pela UFRN, foi morar fora. Coisa de trabalho. Deixou saudades. Talvez ele nem saiba, mas a coisa mudou consideravelmente de então para cá. Tem evoluído. A Universidade, assenhorando-se do prédio, decidiu por bem restaurá-lo. Andou com a obra (eu mesmo fui visitar o canteiro), muito embora, em razão de achados de importância histórico-cultural, tivesse a empresa responsável de interromper os trabalhos. A obra está parada agora, infelizmente. No Brasil da burocracia tudo é muito difícil. Mas eu acho que um dia a coisa vai… (quiçá logo, com a boa vontade de todos).
Aliás, a reforma/restauração do palacete em questão está relacionada a uma outra “reforma” de igual importância: a recriação institucional da antiga Faculdade de Direito (outrora de Natal), como unidade acadêmica especializada da UFRN. A própria UFRN já adota esse modelo em outras áreas do conhecimento, ao verificar que, pela densidade acadêmica e relevância social, os respectivos cursos merecem uma estrutura própria de gestão. É seguramente o caso do curso de direito, que já possui três departamentos exclusivos, corpo docente altamente qualificado, produção científica consolidada e ampla inserção na vida pública do nosso RN. Há uma proposta, apresentada nos termos dos regulamentos da UFRN, para essa recriação. Como anotam dois dos idealizadores da coisa, os professores Walter Nunes da Silva Júnior e Marco Bruno Miranda Clementino (em artigo publicado na TN), a proposta “contempla os objetivos da recriação da Faculdade, sua justificativa, o plano de atividades e o levantamento dos recursos humanos, físicos, materiais e financeiros disponíveis. Trata-se de uma iniciativa cuidadosamente planejada, tecnicamente consistente e plenamente viável. O retorno à condição de Faculdade representa ganhos concretos. Permitirá maior autonomia administrativa, agilidade na formulação de políticas acadêmicas, fortalecimento da pesquisa e da extensão, ampliação dos convênios e intercâmbios, além de valorizar docentes e discentes. Em termos simbólicos, reforça a memória institucional, consolida a identidade acadêmica e reafirma o compromisso da UFRN com a educação pública de qualidade e socialmente referenciada. A medida não envolve alteração da sede física, mas abre espaço para a recuperação e preservação do prédio da Ribeira, resgatando a sua tradição histórica”.
Anotemos sempre que a importância da Faculdade de Direito (de Natal e da UFRN) transcende as suas salas de aula e as paredes do seu outrora belíssimo edifício. Seus alunos e professores foram governadores do estado, senadores, deputados, magistrados, promotores, advogados e grandes lideranças que fizeram a história institucional e política do RN. Recriá-la não é um mero capricho. É sinal de democracia e de autonomia universitária. Reconstruir as paredes do seu icônico palacete não é um mero saudosismo. É fazer um resgate histórico, um investimento no presente e uma aposta no futuro da educação e do direito no RN. E, de quebra, é um convite para termos o meu velho amigo aqui em Natal. Para as festividades de inauguração, que seja. Mas já sem ideias fixas.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
.jpeg)
