A Petrobras informa que, na próxima quinta-feira (18/01), às 14h30 (novo horário), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e outras autoridades participarão da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, em Pernambuco. Na ocasião também será lançado o Programa Autonomia e Renda, da Petrobras.
Na véspera, na quarta-feira (17/01), às 16h, no hotel Bugan by Atlantic, no bairro de Boa Viagem, em Recife, haverá uma coletiva de imprensa com participação de representantes da Casa Civil, do governo do Estado e da Petrobras para detalhar os investimentos. A coletiva e a cerimônia terão transmissão ao vivo.
Para participar, os jornalistas interessados em acompanhar a vista do presidente Lula à RNEST precisarão apresentar a credencial anual da Presidência da República (a de 2023 tem validade até o dia 31 de janeiro) ou solicitar o credenciamento específico para o evento. As credenciais serão entregues após a coletiva de imprensa no dia 17.
No evento de quinta-feira (18), na Refinaria, por questões de segurança, todos os convidados deverão estar com calçados fechados e presos ao calcanhar. Para o uso de salto deverá respeitar os limites máximo de 5 cm de altura e mínimo de 3 cm de largura. Somente camisas com mangas são permitidas.
Seis candidatos do Rio Grande do Norte alcançaram nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, segundo informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira (16). Em todo o Brasil, 60 pessoas conseguiram tirar nota máxima na prova.
Dos seis potiguares nota mil, um era estudante da rede pública de ensino. Apenas ele e outros três candidatos da rede pública alcançaram a pontuação máxima em todo o país. Veja os resultados de cada estado:
O tema da redação foi: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
Considerada decisiva, a nota da redação tem um peso importante na pontuação final do exame e é usada como critério de desempate em diversos programas de acesso de universidades.
As notas individuais já estão disponíveis na Página do Participante, segundo o Inep. No entanto, até a última atualização desta reportagem, o site ainda apresentava instabilidade, e muitos candidatos não conseguiam acessar seus resultados.
Acesso ao ensino superior
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, pois permite a seus participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas, com as notas obtidas nas provas.
As provas foram aplicadas em 5 e 12 de novembro na versão regular do exame, e em 12 e 13 de dezembro na versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) e reaplicação.
Mossoroense entre as candidatas
No cenário nacional do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), uma jovem mossoroense se destaca pela excelência acadêmica. Letícia Vicente da Silva, de 17 anos, aluna que concluiu o ensino médio no Diocesano no ano passado, figura entre os seleto grupo de apenas 60 participantes que atingiram a nota máxima, 1000, na redação do exame.
O Diocesano, conhecido por sua tradição e qualidade de ensino, celebra o feito de Letícia, destacando não apenas o desempenho individual, mas também o reflexo do comprometimento da instituição com a formação educacional dos estudantes. A jovem torna-se inspiração para seus colegas e um motivo de orgulho para a comunidade escolar de Mossoró.
A prefeitura de Parnamirim iniciou processo seletivo para contratação de novos pediatras para atendimento nas unidades básicas de saúde da rede municipal e equipes multiprofissionais.
Atualmente, os pacientes que demandam atendimento pediátrico são atendidos nas unidades básicas de saúde e referenciados para as unidades de Santos Reis, Boa Esperança e Bela Parnamirim. O município pretende ampliar o número de unidades e sua oferta médica para atendimento infantil.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
A lei altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Stockphotos
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.
Originado do projeto de lei (PL 4.224/2021) apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado no Senado em dezembro pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.
Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
Traficar pessoas menores de 18 anos.
Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Suicídio e automutilação
Outro crime transformando em hediondo, conforme a nova legislação, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade. O texto inclui, entre os agravantes da pena, o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual, quando a pena pode ser duplicada.
Bullying e cyberbullying
A norma inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
A Lei 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelecia punição específica para esse tipo de conduta, apenas obrigava escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Aumento de pena
O texto aumenta ainda a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de dois a seis anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.
Exploração sexual
A lei ainda torna crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. A norma inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.
Identificação de infrator
A iniciativa também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.
Desaparecimento
Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.
Violência nas escolas
Ainda de acordo com a nova lei, as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União. Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar.
O texto acrescenta ainda ao ECA que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.
Prevenção
Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.
Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. No entanto, a página está apresentando lentidão. As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.
Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Idema ressaltou que prática é um crime ambiental. Foto: Reprodução
Um encontro envolvendo carros de grande porte e 4×4 no litoral Norte do RN, com direito a subida dos veículos no Morro da Antena, uma duna que margeia a Lagoa de Jacumã, chamou a atenção de autoridades potiguares no último final de semana, uma vez que a subida no local é proibida e configura-se crime ambiental, segundo o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual e o Idema. A atividade flagrada no local, com vídeos circulando nas redes sociais, causa erosão na lagoa da Jacumã em virtude do deslocamento da areia da duna.
A lagoa e a praia de Jacumã ficam em Ceará-Mirim, na Grande Natal. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Profissionais Bugueiros do Rio Grande do Norte (Sindbuggy). Segundo informações da entidade, havia um evento de veículos “off road” marcado para o local, neste domingo (14). O evento teria sido suspenso pelos organizadores ao descobrirem uma fiscalização no local. No entanto, ao entardecer, os veículos voltaram ao local para fazer manobras e subir nas dunas.
“Infelizmente, não sei se por maldade ou ignorância, pessoas de bom poder aquisitivo fazem questão de destruir esse remanescente de mata ciliar com a conivência dos órgãos públicos responsáveis”, disse o presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros.
Ainda segundo o presidente do sindicato, a prática de subida na duna destrói a vegetação do local e faz com que haja um alto deslocamento de areia e possível desaparecimento da duna. Hertz Medeiros diz que a situação poderia impactar a existência da lagoa de Jacumã, que gera emprego e renda para barraqueiros e vendedores e atividades, como sky bunda, kamikaze, entre outros.
“Todas as dunas que não estão no litoral estão dentro de propriedades privadas. Então é preciso solicitar ao proprietário, que irá solicitar um estudo de impacto ambiental para aquela atividade naquela área. Na hora que um carro desse sobe a duna, aquela duna precisa ter capacidade para aquele tipo de atividade. Então precisa do estudo, do roteiro e a licença do Idema com regras de uso. O que acontece no nosso Estado é que essas áreas privadas estão completamente abertas e sendo usadas indiscriminadamente”, acrescenta.
Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o comandante do CPRE-RN, Coronel Eduardo Franco, disse que equipes estão fazendo fiscalizações diariamente na região e que haverá ainda intensificação de atividades durante à noite. Coronel Franco disse que a população deve denunciar os casos por meio do telefone 190. “É um crime ambiental, pois não se pode transitar lá naquele local. De manhã foi feita fiscalização ali, e nisso eles foram na parte noturna. Vamos continuar com fiscalizações naquela área, incluindo com Lei Seca”, disse.
Em nota, o Idema disse que “esta atividade é, sim, considerada crime ambiental por se tratar de área de dunas”. O órgão ambiental disse ainda que “em caso de flagrante, de acordo com a Lei Federal em seu Art. 50, é passível das seguintes penalidades – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Na manhã da última segunda-feira, 15, duas servidoras da Casa Legislativa, Yara Dalles e Marília Moreno, passaram por um treinamento com técnica forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Adriana Bezerra, que é a responsável pelo setor de convênios com as instituições.
Segundo a técnica, o objetivo foi instruir e repassar as informações necessárias para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “O treinamento oferecido à Câmara de Parnamirim busca capacitar as servidoras para um serviço mais eficiente e alinhado com as inovações propostas pela CIN”, disse.
Novo RG Nacional
Com o objetivo de ampliar as verificações de Segurança Pública e reduzir o número de fraudes, o novo RG utiliza o CPF como único número de identificação. Além destes benefícios, a CIN ofertará a possibilidade de acessar diversos serviços com o documento, como prontuários no SUS, registros do INSS, além de informações tributárias e obrigações políticas.
Permitindo comprovar autenticidade e ser utilizado, também, no formato digital, a Identidade Nacional conta com um QR Code em caso de perda da versão física. A CIN propõe inovação ao incluir tecnologias e elementos de segurança, garantindo a identificação por meio de um documento seguro e em conformidade com os padrões internacionais.
Câmara Municipal de Parnamirim Fonte: Lívia Mel / Ascom CMP
_1375.png)