O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta sexta-feira (29) e madrugada deste sábado (30), a prisão em flagrante de mais 02 (dois) condutores por dirigir em estado de embriaguez. Um deles se tratava de moto entregador em plena atividade, cujo teste de alcoolemia apontou valor de 0.67mg/l.
Os infratores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as providências criminais cabíveis.
As blitze, que foram montadas nos bairros de Ponta Negra, Lagoa Seca e Barro Vermelho, em Natal/RN, culminaram ainda na autuação administrativa de outras 25 (vinte e cinco) pessoas por misturar álcool e direção.
Na manhã da última sexta-feira, a Câmara de Parnamirim entregou uma honraria em comemoração aos 70 anos do Segundo Esquadrão do Quinto Grupo de Aviação da Força Aérea Brasileira. A proposição da Sessão Solene foi do vereador Ítalo Siqueira (PSDB). O Esquadrão Joker, homenageado da sessão, é responsável pela formação dos pilotos de caça da Força Aérea Brasileira, além de contribuir com a manutenção da soberania do espaço aéreo nacional da região nordeste.
Após o momento de entrega das honrarias, o Tenente Coronel Aviador Ricardo Tavares Vieira agradeceu em nome de todos os homenageados. “Agradeço a Câmara Municipal de Parnamirim por essa homenagem, pois trata-se de uma data muito importante para o 2º/5º Grupo de Aviação. Tenho certeza que deixaremos a cerimônia de hoje guardada de maneira especial na história do Esquadrão Joker. Desejo que essa longa parceria entre a FAB e a cidade de Parnamirim seja cada vez mais forte. Muito obrigado”, disse.
O vereador Ítalo Siqueira, propositor da Sessão Solene, usou a tribuna para ressaltar a importância do papel do esquadrão. “Os 70 anos que comemoramos hoje não é apenas uma celebração do passado, mas também um compromisso renovado com o futuro. Parabéns ao Segundo Grupo por sete décadas de serviço exemplar e que sua trajetória continue sendo um farol de excelência e honra para as futuras gerações”, citou.
No último sábado (30), pela manhã, policiais militares do 1º BPM foram acionados para investigar um assalto ocorrido no bairro do Alecrim. Segundo as informações recebidas, um indivíduo armado teria roubado um motorista de aplicativo, levando o veículo e pertences pessoais da vítima.
Durante as buscas, policiais encontraram o carro roubado entre as ruas João XXIII e Novo Mundo, no bairro de Mãe Luíza.
O suspeito, um menor de idade, foi identificado e, durante a abordagem, foram encontrados com ele dois celulares que não pertenciam à vítima do assalto. De acordo com a Polícia, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Plantão para os procedimentos legais necessários.
O corpo do jovem, de 17 anos, que havia desaparecido desde a última quinta-feira, quando uma canoa em que ele estava virou nas águas da Praia de Barra do Cunhaú, no município de Canguaretama, foi localizado no final da tarde deste sábado (30 ), em Barrinha, já próximo da praia de Sibaúma, no litoral potiguar, após mais de 70 horas de buscas. O ITEP foi acionado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, na última sexta-feira, a área de busca foi ampliada devido à mudança na maré. Foram empregados botes salva-vidas e jet skis nas operações. A Marinha do Brasil e os pescadores prestaram apoio.
Desaparecimento
Um jovem, de 17 anos de idade, desapareceu após seu embarque na praia de Barra de Cunhaú. O fato ocorreu na manhã da última quinta-feira (28).
Em nota enviada à imprensa, o Corpo de Bombeiros informou que o jovem não havia sido encontrado, mas as buscas seriam retomadas nesta sexta.
De acordo com as autoridades, o rapaz estava junto com seu pai e mais dois tripulantes, quando a canoa afundou no mar. No entanto, o pai e os demais conseguiram escapar das correntezas.
Ainda segundo as autoridades, o helicóptero Potiguar 1, equipamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SESED), ajuda nas buscas junto com a equipe dos Bombeiros e da Marinha. Além de utilizarem botes, motos aquáticas e mergulhadores.
O vereador é o representante da população nas Câmaras Municipais, alguém que propõe e aprova leis, participando ativamente da construção de políticas públicas para o município.
Neste 1 de Outubro, Dia do Vereador, nós – da Câmara de Parnamirim – parabenizamos os nossos 18 parlamentares e agradecemos pelo trabalho realizado na Atual Legislatura.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) confirmou, na manhã deste domingo (1º), o adiamento das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares em Natal, acatando recomendação do MPRN, após irregularidades registradas na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação. A nova eleição será realizada no próximo dia 29 de outubro.
Conforme nota, “atendendo a recomendação 044/2023, do Ministério Público Estadual, o COMDICA Natal informa o adiamento do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em virtude de um equívoco na distribuição das urnas eletrônicas. A nova data do Processo de Escolha acontecerá no dia 29/10/2023 (domingo)”, diz.
De acordo com a nota, aos candidatos que participaram do processo, o COMDICA Natal comunicará os novos prazos de campanha. O MPRN recomendou, neste domingo, à Comissão Especial dos Processos de Escolha e ao COMDICA, o cancelamento da votação para escolha dos Conselheiros Tutelares de Natal e o reagendamento do pleito, após erro na distribuição das urnas eletrônicas.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Na edição 2023 do “Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas”, fui convidado a falar sobre o tema “Ética, direito e literatura”. E quedei-me pensando em como abordar, de maneira interessante, essa mistura interdisciplinar. Afinal, não seria “ético” de minha parte cansar, com uma “xaropada jurídica”, a distinta plateia ali presente.
Fiz-me algumas perguntas: como relacionar a ética, no caso a ética jurídica, com a literatura (e a ficção de um modo geral, para também incluir o popular cinema)? Como fazer isso de forma sistematizada? Como exemplificar, de uma maneira lúdica, essa mistura? E, sobretudo, como incutir na plateia a ideia de que essa mistura vale a pena? Acreditando haver respondido a essas perguntas na minha exposição, mostro, doravante, o resultado/respostas por aqui.
De logo, anoto que interagir os saberes jurídicos com a literatura faz parte de uma onda, cuja origem remonta aos anos 1960, mas que se faz muito visível no mundo acadêmico contemporâneo, que é dos “estudos interdisciplinares”, visando à mais ampla compreensão e ao aperfeiçoamento da realidade que nos cerca. E, para fins de estudo sistematizado, os enlaces direito/literatura são classificados em três vertentes: o direito da literatura (“the law of literature”, “le droit de la littérature”); o direito como literatura (“law as literature”, “le droit comme littérature”); e o direito na literatura (“law in literature”, “le droit dans la littérature”).
Desses enlaces, acho o mais interessante aquele denominado “o direito na literatura”, que é vocacionado à análise de trabalhos literários, em especial de ficção, que, de alguma forma, abordam “questões jurídicas”, variando essa abordagem, consideravelmente, a depender da obra analisada, em termos de intensidade e de estilo. Recordemos, como o faz William P. MacNeil (em “Novel Judgements: Legal Theory as Fiction”, Editora Routledge, 2012), que a literatura tem tomado emprestado do direito muitos dos seus temas, das suas personagens e da sua dramaticidade. Há uma infinidade de temas jurídicos de que a literatura faz uso: justiça, sistema judicial, prisões, crimes não explicados, homicídios, sequestros, fraudes, corrupção, heranças contestadas, disputas por terras e por aí vai. Há as personagens, a saber, os policiais, advogados, promotores, juízes, partes, criminosos e testemunhas, em torno das quais gira a estória contada. E há a dramaticidade que o mundo do direito, sobretudo o que se passa teatralmente em um tribunal, empresta à literatura. Com grande apelo na Europa e nos EUA, o direito na literatura investiga uma das relações mais fecundas para a arte ocidental, bastando lembrar, para exemplificar essa relação, clássicos da literatura, algumas maravilhas do cinema, que serão mais à frente abordados aqui: “Antígona” (441 a.C.), “Medida por Medida” (1603), “O julgamento de Nuremberg” (1961), “A interdição” (1839), “Um caso tenebroso” (1841), “O Casamento do Senhor Mississippi” (1952), “Jornada nas estrelas” (a série), “Anatomia de um Crime” (1959), “O Sol é para Todos” (1962), “Doze Homens e uma Sentença” (1957), “Medéia” (431 a.C.), “O processo” (1925), “Testemunha de Acusação” (1957), “Recordações da casa dos mortos” (1862), “A balada do cárcere de Reading” (1898), “O último dia de um condenado” (1829), “Dom Quixote” (1605), “Édipo Rei” (429 a.C.), entre outros.
Doutra banda, é fundamental aqui estabelecer como abordar a ética jurídica, por si só uma temática relacionada tanto ao direito como à filosofia, cuja amplitude, se não formos bastante específicos, vai muitíssimo além dos limites de uma exposição de menos de uma hora. Meu critério, declaradamente restritivo, em parte tomado emprestado de Eduardo C. B. Bittar e do seu “Curso de ética jurídica: ética geral e profissional”, foi sistematizar a abordagem da ética jurídica a partir da ética das profissões ou das personagens (já derivando aqui para a literatura/cinema) do direito, uma ética aplicada, que se destaca “como um [sub]ramo específico relacionado aos mandamentos basilares das relações laborais”. No caso das profissões/personagens do direito – governante, legislador, juiz, promotor, advogado, professor e por aí vai –, mandamentos fundamentais, porquanto “o que define o estatuto ético de uma determinada profissão é a responsabilidade que dela decorre, pois, quanto maior sua importância, maior a responsabilidade que dela provém em face dos outros”. E o profissional do direito “tem de estar consciente de que o instrumental que manipula é aquele capaz de cercear a liberdade, de alterar fatores econômicos e prejudicar populações inteiras, de causar a desunião de uma sociedade e a corrosão de um grande foco de empregos e serviços, desestruturar uma família e a saúde psíquica dos filhos dela oriundos, de intervir sobre a felicidade e o bem-estar das pessoas…”.
Feito esse introito, prometo avançar um pouco mais na semana que vem. Já misturando ética jurídica e literatura. E bastante.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
