A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que regulamenta a lei que institui a Loteria Estadual do RN. O novo serviço público deverá gerar uma arrecadação anual estimada em R$ 25 milhões, sem aumento de impostos, com recursos destinados prioritariamente para saúde, segurança e habitação.
A medida dá sequência à Lei nº 12.217/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de junho, que criou o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e o Fundo Estadual da Loteria. O investimento inicial é de aproximadamente R$ 3 milhões, com previsão de retorno financeiro já no primeiro ano de funcionamento.
Segundo a governadora, o objetivo é fortalecer políticas públicas sem onerar a população. “Os recursos arrecadados já têm destino certo: áreas essenciais como saúde, segurança e habitação. É mais uma ferramenta para garantir investimentos em benefício do povo potiguar”, declarou Fátima Bezerra em vídeo divulgado nas redes sociais.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o decreto é a etapa que antecede a publicação dos editais para credenciamento das empresas que irão explorar a loteria. “Estamos seguindo um caminho que outros estados já trilharam, criando alternativas de receita sem aumentar impostos, dentro de um ambiente de legalidade e de responsabilidade social”, afirmou.
A expectativa é de que, ainda em 2025, os primeiros contratos com empresas credenciadas sejam firmados, possibilitando a operação da loteria.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto aprovado, a loteria estadual poderá oferecer jogos de prognósticos numéricos e esportivos, concursos específicos e loterias instantâneas, tanto físicas quanto virtuais. O modelo adotado prevê exploração direta pelo Estado, mas também permite parcerias com empresas privadas por meio de concessões, permissões ou autorizações.
Além da criação do Fundo Estadual da Loteria, a lei também prevê mecanismos de controle e segurança para evitar fraudes, garantir transparência e promover práticas de jogo responsável.
O Rio Grande do Norte se junta a estados como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul, que já possuem serviços lotéricos estaduais regulamentados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que liberou estados e o Distrito Federal para atuarem nesse setor.