A Câmara Municipal de Natal, através do “Dicionário da CMN”, nos ajuda a entender as siglas mais comuns no universo legislativo. Dessa vez, ela explica um pouco dobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO é um importante instrumento de planejamento financeiro utilizado pela Câmara. Ela estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Conhecê-la é fundamental para compreender como são definidas as políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos municipais.
A Câmara Municipal de Natal exerce um papel fundamental na representação dos interesses da população. Como Poder Legislativo Municipal, é responsável pela elaboração de leis que buscam promover o desenvolvimento de nossa capital.
A função legislativa da CMN, consiste na elaboração e aprovação de leis, um processo que envolve a participação ativa dos vereadores e, em conjunto com o Prefeito, a efetivação das mesmas.
O Prefeito Eraldo Paiva conduziu uma reunião de grande importância com o Sindicato dos Servidores da Saúde, demonstrando seu comprometimento em resolver as questões da categoria. Durante o encontro, realizado na sede da prefeitura, o prefeito reafirmou seu objetivo de implantar o plano de cargos, carreiras e salários da saúde até o ano de 2024.
Na reunião, ele destacou as ações já concretizadas pela administração municipal em benefício dos servidores. Entre elas, a valorização salarial com um aumento de 11% para todos os funcionários públicos municipais. Além disso, o piso salarial dos professores foi garantido para os anos de 2022 e 2023, e os agentes de saúde também receberam reajustes salariais.
Eraldo reforçou, ainda, sua disposição em dialogar com os representantes do sindicato, buscando sempre o melhor para os servidores e para toda a população do município. A reunião, pautada pela transparência e cooperação mútua, mostrou-se promissora na busca de uma solução para encerrar a greve da categoria.
A assembleia convocada pelo sindicato para amanhã poderá ser decisiva para o encerramento da paralisação, após o clima de entendimento alcançado na reunião. O Prefeito Eraldo Paiva continua firme em seu compromisso de ouvir e atender às demandas dos servidores da saúde, reforçando a importância do diálogo constante entre a prefeitura e os representantes dos trabalhadores.
A unidade Procon localizada na Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nos seis primeiros meses de 2023, quase 1500 atendimentos virtuais. O Procon é um órgão público fundamental para atendimento e orientação de consumidores. Sua missão institucional é zelar pelos direitos dos consumidores e garantir a equidade nas relações de consumo.
O Procon da Câmara de Parnamirim realiza atendimentos presenciais e virtuais. O período do primeiro semestre que mais registrou atendimentos foi o mês de maio – cerca de 300.
Tiago Neves, procurador responsável pelo Procon, ressaltou a importância do serviço prestado: “Esses números refletem o compromisso do Procon Câmara de Parnamirim em garantir um serviço eficiente e acessível, buscando solucionar conflitos e promover a defesa dos direitos dos consumidores de Parnamirim.”
Fale com o Procon:
O Procon Câmara de Parnamirim funciona presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os consumidores que desejam acionar o Procon Câmara, podem efetuar contato pelos seguintes canais de atendimento:
A Câmara Municipal de Parnamirim, informa que entrará em recesso parlamentar nesta terça-feira (18), seguindo até dia 31 de Julho.
O recesso parlamentar é um período em que não ocorrem as sessões ordinárias, mas os vereadores e servidores continuam com as atividades legislativas nos gabinetes da Casa do Povo.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, apresentou um balanço com os números referentes à produção legislativa deste primeiro semestre de 2023, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13). Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho, e a primeira sessão do segundo período legislativo será no próximo dia 1º de agosto.
Ao apresentar os números, Wolney França ressaltou a importância do trabalho parlamentar com a produção de projetos de lei, indicações e moções, entre outros. “Esses números são fruto do trabalho dos 18 vereadores desta Casa do Povo”, ressaltou.
Produção do primeiro semestre Sessões ordinárias: 67 Audiências públicas: 10 Sessões solenes: 08 Indicações: 1.575 Projetos de leis ordinárias: 169 Moções de aplauso: 46
Câmara Municipal de Parnamirim – Fonte: Kassandra Lopes
A Escola do Legislativo da Câmara de Parnamirim deu início, nesta quinta-feira (13), ao Workshop “Excelência no Atendimento do Serviço Público”, uma parceria com o SENAC/RN. A capacitação é voltada para servidores da Casa Legislativa e para o público em geral, com foco na ressignificação de competências e habilidades do profissional do serviço público no processo de desenvolvimento no atendimento. O curso, dividido em cinco aulas, segue até sexta-feira (14).
Durante a abertura do workshop, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, falou da importância da capacitação. “Estamos aqui para aprender a como atender melhor o nosso público, que acredito que é – basicamente – se colocar no lugar do outro. Se a gente se colocar no lugar do outro no atendimento, a gente passa a cuidar melhor e isso se torna um diferencial”, disse o parlamentar. Além do presidente da Casa, participou da solenidade de abertura a vereadora Carol Pires.
As aulas estão sendo ministradas pelo instrutor do SENAC/RN, Edivan Souza. O professor falou da importância do atendimento ao público, principalmente com a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação, conhecidas como TICs. “Hoje, o nosso público está cada vez mais exigente, porque tem na palma das mãos um mundo de informações. Tanto de forma presencial como à distância, precisamos estar preparados de modo eficiente. Aqui, nós vamos tratar sobre processos de comunicação, relações interpessoais e outras competências”, afirmou.
Com o Plenário Profa Eva Lúcia (Plenarinho) lotado, os servidores da Casa Legislativa e de demais instituições estavam na expectativa de colocar em prática os conhecimentos adquiridos. “Aprendizado sempre é bom e pretendo aplicar esses conhecimentos aqui na Câmara de Parnamirim”, enfatizou o recepcionista Jobson Gomes.
