Categoria: Transparência

Mamografias, exames e atendimentos com nutricionista, ginecologista e optometrista, além de emissão de RG, serviços de beleza, como maquiagem e manicure, entre outros. Assim foi o chamado “Dia D”, em alusão ao Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas na Câmara de Parnamirim na manhã desta quinta-feira (31).

Mulheres de várias idades e com diversas necessidades foram atendidas nas mais de cinco horas do evento. Ana Carla, de 30 anos, veio do bairro da Liberdade para aproveitar os serviços. “Eu amei a iniciativa, foi perfeita para esse dia. Eu estive na caminhada no Largo da Cohabinal, me convidaram e eu vim. Estou gostando, tá sendo um dia bem proveitoso.”, disse a mulher após passar pelo serviço de medição de glicose.

O dia D é uma programação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. “O mês de agosto é um mês focado à conscientização, mas a luta pelos direitos das mulheres continua durante todos os meses do ano. Quero deixar o nosso gabinete à disposição de todas as mulheres que precisarem de alguma ajuda”, garantiu a presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Fativan Alves.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, falou sobre a importância do evento. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um tema importantíssimo e nós, vereadores, temos trabalhos relacionados a essa temática, seja por indicações ou por projetos, e realizamos uma extensa programação, neste mês de agosto, e hoje a gente encerra oferecendo à população de Parnamirim serviços de médicos, advogados, vacinações, ação social e psicólogos”.

Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim CMP/ASCOM (Malu Machado)

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, recebeu, nesta terça-feira (30), entidades representativas de engenheiros e arquitetos do município, que reivindicam a atualização salarial da categoria.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), explicou que o encontro é resultado de uma demanda apresentada pelos profissionais. “São cerca de 200 profissionais ativos e inativos distribuídos em várias secretarias que reivindicam legitimamente reajuste salarial. Saímos com a expectativa de que seja aberta uma mesa de negociação a partir de uma reunião na próxima semana”, destacou a parlamentar.

A categoria busca o reajuste do piso salarial previsto em acordo judicial que foi sustado em 2004 pela Prefeitura. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do estado (SEnge/RN), Reginaldo Vasconcelos, contou que, depois disso, somente em 2009 e 2014 os salários foram reajustados. “É uma situação que nos fez chegar a essa mobilização para tentarmos recuperar, num primeiro momento, essas perdas que chegam a 75% desde 2014, além da necessidade de um Plano de Cargos, visto que ficamos à mercê de leis ordinárias e sem data-base”, explicou.

“Não existe desenvolvimento sem as categorias das engenharias serem valorizadas. Enquanto conselho, temos enviado ofícios cobrando, mas sem respostas”, frisou a presidente do Conselho de Engenharia e Arquitetura do RN (CREA-RN), Ana Adalgisa.

“Decidimos juntar as vozes para que os salários dessas categorias tenham uma frequência ordenada de reajuste, como deve ocorrer com todos os servidores”, completou o assessor jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU-RN), Hector Siqueira.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo Medeiros, informou que o município conta com 49 engenheiros e 9 arquitetos e que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo. “Quando há queda de receitas, os servidores são muito prejudicados. Vamos reunir na próxima quarta-feira no Gabinete Civil para podermos debater e dialogar com a categoria e assim aguardar as providências”, disse ele.

A reunião contou ainda com a participação dos vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Aroldo Alves (PSDB) e da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Câmara Municipal de Natal
Texto: Cláudio Oliveira

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” na capital potiguar. Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade doEstatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho,praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.  

“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a vereadora Margarete Régia.

Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o projeto de Lei n° 63/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível para oferecer uma orla que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que essas pessoas possam usufruir da praia com segurança e dignidade.

“A proposta ainda permite que a Prefeitura ofereça equipamentos de lazer para uso das pessoas com deficiência, tais como: cadeiras anfíbias e pranchas com adaptação, assim como profissionais para auxiliar essas práticas, facultando a possibilidade para tanto, da realização de parcerias com instituições públicas e com instituições sociais que tenham atuação e competência técnica específica na área”, disse Robson.

Também em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 478/2021 sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar. Segundo o vereador Felipe Alves (União Brasil), autor da proposição, “a ciência demonstrou a necessidade do acompanhamento médico dos pacientes curados da COVID-19, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estejam preparadas para acolher estas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”.

Por fim, os parlamentares decidiram manter quatro vetos integrais do Executivo aplicados aos seguintes projetos do Legislativo: PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município, PL 603/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, PL 183/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, e o PL 551/2021, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes, e dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Alunos do 2º ano da Escola Estadual Winston Churchill, da Cidade Alta, visitaram nesta segunda-feira (21), as dependências da Câmara Municipal de Natal e conheceram um pouco mais das atividades legislativas. A visita faz parte do programa “Escola na Câmara”, que aproxima estudantes do legislativo municipal, através de visitas e palestras.

“Esse programa tem o propósito de trazer o estudante de escola pública ou privada para fazer um tour nas dependências da Casa. Como se fosse uma aula de campo. E aqui, nós mostramos que não existe só uma dinâmica política, a câmara tem uma história, é a representatividade e a base mais próxima ao cidadão, é a casa do povo”, contou Dione Macedo, diretora da Escola do Legislativo.

Na ocasião, o vereador Daniel Valença (PT), recebeu os estudantes e reafirmou a importância dos jovens não só entenderem o trabalho dos vereadores da Câmara de Natal, mas exercerem desde cedo à cidadania. “É muito Importante tá trabalhando com a questão democrática desde cedo. Vivemos em uma sociedade com um histórico de ditadura militar, e o seu passado mais recente, de questionamento da democracia e atentados golpistas, colocou a ordem democrática em risco. Então, é fundamental trazer a juventude para conhecer esse nosso cotidiano. Como funciona, para a partir daí, também promover a participação desses estudantes na política, no seu Grêmio, na sua escola e posteriormente no seu trabalho e na comunidade”, disse o vereador.

Para a professora da turma, Fabiana Damasceno, a visita foi uma oportunidade para que os alunos conheçam o trabalho dos vereadores e os processos de tramitações das leis. “Os jovens precisam se apropriar dos espaços. Conhecer e utilizar as ferramentas, como as audiências públicas para discutir as questões da comunidade. Aproximar-se mais da política como um recurso para se decidir as demandas do bairro ou dentro da própria escola,” falou.

“Achei muito interessante, desde a recepção. A gente foi atendida pelo pessoal que explicou a história de como surgiu a Câmara de Natal. Falaram dos processos de organização. Depois, conversamos sobre projetos que estavam em tramitação. Discutimos sobre a importância de a sociedade reconhecer a sua própria voz na política. Pois, muitas vezes as pessoas pensam que é diferente que a gente não tem voz, mas na realidade a gente tem, sim”, observou o estudante Guilherme da Silva, de 18 anos.

Câmara Municipal de Natal – Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

Os desafios das pessoas com doenças raras foi tema debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade em Audiência Pública realizada na manhã da última quarta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Natal. A audiência foi proposta por mães de crianças acometidas que vivenciam essas dificuldades dentro do sistema de saúde pública.

A principal queixa relatada pelas mães está relacionada ao alto custo de diagnósticos e tratamentos, o que torna fundamental a busca por soluções inovadoras que possam trazer uma melhor qualidade de vida para os pacientes, principalmente no âmbito da rede pública de saúde.

“Buscamos fazer essa audiência para discutir e fazer um trabalho de conscientização e de informação ao público, algo muito novo. Então, para que a gente possa realmente pensar em políticas públicas, pensar nessas dificuldades, como, por exemplo, uma doença como hiperinsulinismo congênito que é uma doença que pode ser detectada ainda no nascimento. E isso não é feito em algumas maternidades públicas, por isso a necessidade de se incluir”, observou a vereadora Ana Paula (Solidariedade), presidente da comissão.

A audiência também contou com a presença de representantes da defensoria pública e de entidades de saúde do estado e do município de Natal.

Angélica Viana foi uma das mães que contou em depoimento as dificuldades vivenciadas no tratamento do seu filho. “Sou mãe de Diogo Isaac, 12 anos, que tem hiperinsulinismo congênito, uma doença rara que precisa de um remédio de alto custo que não é vendido aqui no Brasil. Importamos da Itália por R$ 1.400,00 apenas uma caixa. A gente tem o benefício do sistema público, sim, porém é um salário mínimo e nós moramos de aluguel. Acaba que o dinheiro que recebemos não dá nem para uma caixa do remédio que ele precisa. Além do problema de saúde, ele também tem autismo e epilepsia. Tem também os biócicabazepina com 10 vidros por mês. É um custo bem alto com uso diário com as medicações”, contou Angélica.

Representando a SESAP (Secretaria da Saúde Pública do RN), Tainara Lorena, falou que o maior desafio do poder público é solucionar esses problemas da melhor forma e no menor tempo possível. “No que cabe ao Estado, relacionado à oferta de alguns exames, já temos medidas em trâmites para solucionar as demandas da melhor forma e no menor tempo possível. Esse é o nosso maior desafio. Estamos também nos colocando à disposição para trabalharmos em conjunto com as associações e as necessidades desses usuários, desses pacientes portadores de doenças raras, para conseguirmos solucionar da melhor forma dando as mãos entre eles. Levantamos essa discussão no estado, mas também fazendo articulação com o município para consigamos dar uma resolutividade nessa temática,” falou.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis