Categoria: Transparência

Câmara Municipal de Parnamirim
Fonte: Lívia Mel / Ascom CMP e Simone Santos / Ascom CMP

Encerrando o ano de 2023, o deputado estadual Taveira Júnior (União) apresentou a população do Rio Grande do Norte um balanço de suas ações no legislativo potiguar no primeiro ano de mandato. Apesar de recém-chegado na Assembleia, o parlamentar protocolou diversos projetos de lei e mais de 100 requerimentos em favor do estado. Taveira Júnior, que faz parte do bloco independente, fiscalizou e acompanhou de perto as ações do Governo, além de ter se posicionado contra o aumento do ICMS, votado neste mês de dezembro.

O deputado se destacou na Assembleia Legislativa pela atuação em todas as regiões do estado, ouvindo lideranças, apoiando os pleitos dos municípios potiguares e buscando apoio, sobretudo, junto aos deputados federais e senadores em Brasília. Eleito vice-líder de bancada do bloco partidário, Taveira tem matérias importantes em tramitação na Casa, como o projeto de lei que institui no RN o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes; o projeto que autoriza os municípios potiguares a realizarem obras e serviços de conservação e de manutenção em trechos de rodovias estaduais; o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves nas escolas, promovendo um ambiente inclusivo e acessível; entre outros.

Membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, o parlamentar foi relator de projetos relevantes, como o que garante a preservação ao direito de aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas nas escolas do Estado; e o projeto que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo aos Guardas Municipais, tendo em vista o risco da atividade e prezando pela segurança fora do ambiente de trabalho. O deputado, que tem diálogo constante com as forças de segurança pública, recebeu do 3º Batalhão de Polícia Militar o certificado de “Amigo da Companhia”, em homenagem a sua atuação junto a corporação.

Além de todo o trabalho no Estado, o parlamentar também tem auxiliado na resolução de questões relativas à Parnamirim, cidade que o acolheu como Deputado da terra. Taveira tem articulado junto ao Governo a recuperação de rodovias importantes que interligam o município, como as RN’s 316 (Estrada de Japecanga) e 063 (Trecho Litorâneo). Fruto do apoio de seu mandato, a cidade também recebeu um ônibus escolar adaptado aos estudantes com necessidades especiais. “Temos feito um trabalho lado a lado com as pessoas, dando vez e voz a quem mais precisa e representando os seus direitos na Assembleia. Em 2024 nossa atuação de fortalecimento dos municípios potiguares será ainda mais forte. Este é o nosso desejo”, complementou o parlamentar.

O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária nesta semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024. O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, sendo maior do que o previsto para 2023. Ao todo, 857 emendas parlamentares foram encartadas na redação final. 

Ao fazer uso da palavra, o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), avaliou o processo de votação da peça orçamentária. “O balanço é positivo, pois houve entendimento entre as bancadas para que a gente pudesse aprovar o maior número de emendas possíveis. Portanto, acho que venceu a população, venceu a Câmara Municipal e, graças a Deus, entregamos um orçamento que destina recursos para todos os setores da sociedade”, disse ele.

“Foi muito importante a maturidade que o parlamento teve, esse discernimento de entender a relevância de emendas que vão fortalecer o desenvolvimento econômico e social da capital potiguar. Agora, vamos aguardar a devida aplicação das iniciativas apresentadas pelo Legislativo que visam, acima de qualquer coisa, melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).

Na sequência, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), destacou o trabalho realizado pelos parlamentares. “Concluímos o ano com a aprovação da matéria mais importante para a cidade, haja vista que a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. Ou seja, dela dependem os investimentos que a prefeitura fará no município. Aproveito para parabenizar os vereadores pelo empenho na apreciação desta proposição e desejar um feliz 2024 para todos os natalenses”.

Aprovado PLC 25/2023 que autoriza concurso público para professor

Em regime de urgência e com debates acalorados, foi acatado o Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração e cria novos cargos. Entre as medidas previstas na matéria está a autorização para realização de concurso público para professor da rede municipal.

O projeto abrangerá tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental, no que lhe é peculiar, instituindo o seu respectivo plano de carreira e remuneração, assim como regulamentando sua implantação e gestão. Ainda de acordo com a redação, foram realizados os estudos de impacto financeiro quanto ao cenário trazido pelo PLC, de modo a levar em consideração a carga horária atual e a necessidade de vagas para que seja ofertado um serviço de educação pública com cada vez mais qualidade.

“A proposição foi acatada depois de uma ampla discussão no plenário e chega para reestruturar a carreira do professor de nível infantil. O texto tem pontos polêmicos, é verdade, mas existe um ponto fundamental que eu considero da maior importância: a autorização de concurso público para novos professores da rede de ensino do município. Trata-se de um certame aguardado há muito tempo e, com a aprovação da iniciativa, está autorizado a acontecer. Com isso, vamos reforçar a educação da nossa cidade e os professores terão a oportunidade de se submeter ao concurso e serem servidores públicos municipais”, pontuou o vereador Felipe Alves (União Brasil), que integra a bancada governista.

Já o vereador Daniel Valença (PT), da bancada de oposição, se posicionou contrário ao projeto. “Acredito que a Prefeitura apresentou uma proposta que não melhora a situação dos trabalhadores da educação. A promessa era que a administração municipal iria dialogar mais com os sindicatos e trazer um novo texto para debate e votação, todavia, isso não aconteceu. Mandaram o mesmo texto, com três alterações que não mudam a essência do projeto. Então, votei contra porque faltou um debate profundo da matéria com os professores”.

Projetos culturais terão incentivos fiscais

Por fim, o plenário deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2023, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton e versa sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta, segundo a gestão municipal, visa apoiar as atividades culturais, facultando às pessoas jurídicas contribuintes do imposto sobre serviços (ISS), previamente autorizadas, a opção pela destinação de parcela do imposto devido, a título de incentivo a projetos culturais locais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei. 

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana, em regime de urgência, 23 projetos de lei durante a sessão ordinária. Destaque para o Projeto de Lei n° 854/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município. O intuito da matéria é valorizar, garantir segurança jurídica e reconhecer o trabalho desses profissionais, que são essenciais para a mobilidade na capital potiguar.

A redação final recebeu emenda do vereador Aroldo Alves (PSDB) que enquadra todos os servidores estatutários, levando em conta o tempo de serviço público e efetuando a progressão a que fazem jus. “Havia uma discordância em relação a que fossem inseridos os servidores que entraram na época que não existia concurso público, porém, eles têm o mesmo direito. Então, a emenda ajustou este detalhe e ajudou a melhorar o projeto”, disse Aroldo.

Outro destaque foi a aprovação do PL 219/2022, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a proibição do uso da ”linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal. Entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

“Seguimos o que já fez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara dos Deputados do Brasil que aprovaram projetos semelhantes, além da Academia Brasileira de Letras que orienta a não utilização da linguagem neutra. Dito isso, colocamos esse projeto porque precisamos proteger as nossas crianças e proteger significa dizer que a língua portuguesa é a nossa língua-mãe”, defendeu Felipe.

O Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro do Alecrim, foi declarado Patrimônio Cultural do Município de Natal, de natureza material, com o parecer favorável ao PL 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT). “Tornar o Teatro Sandoval Wanderley patrimônio cultural de Natal é reconhecer a importância desse instrumento de acesso à cultura para a história e o povo potiguar”, afirmou a parlamentar.

Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação. “Terminamos a semana com um saldo positivo. As matérias que vieram para apreciação relevantes para a cidade, inclusive foram escolhidas pelos vereadores a fim de finalizar as atividades do ano com mais uma proposição aprovada. O debate aconteceu de forma tranquila e produtiva. Resta, agora, votarmos a LOA para concluirmos todas as demandas legislativas de 2023”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

O pós-feriado de Natal dos servidores municipais parnamirinenses foi de alegria e surpresa. Nas primeiras horas desta terça-feira, ao consultar o saldo bancário, os colaboradores perceberam o crédito dos salários do mês de dezembro.

A austeridade fiscal do município e a gestão séria dos recursos públicos possibilitaram ao executivo municipal manter os salários em dia – há 84 meses – e pagar o mês de dezembro aos mais de 6000 servidores de forma antecipada. Com o crédito dos salários (bruto mais encargos), foram injetados na economia do município quase 32 milhões de reais. Dinheiro que circula na cidade desde já para o pagamento de contas e compra dos presentes de fim de ano.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)

 

 

O presente da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP), Wolney França, foi o entrevistado desta sexta-feira (22) do Jornal das 6, na 96FM. O vereador fez um balanço da gestão ao longo de 2023, e também anunciou, na ocasião, o lançamento da plataforma “Caminhos para o Desenvolvimento, que visa receber potenciais propostas para o crescimento e desenvolvimento do município de Parnamirim.

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Ênio Sinedino, Gustavo Negreiros, Dinarte Assunção e Breno Perruci.

Sobre a plataforma anunciada nesta sexta, Wolney afirmou que a ideia do projeto é reunir demandas do povo de Parnamirim para ajudar a pensar a cidade para o futuro. “Eu acredito que uma cidade moderna é uma cidade que entende os problemas e necessidades da sua gente, e que busca soluções inovadoras ouvindo as pessoas. Também vamos ouvir acadêmicos e especialistas nas mais diversas áreas que envolvem a administração pública, para que juntos, possamos pensar o futuro da nossa cidade ”, disse.

Na ocasião, Wolney também falou sobre as ações realizadas pela Casa do Povo, com destaque para projetos importantes, como o que a Lei Orçamentária Anual (LOA), e também sobre a bonificação por produtividade para o servidores da CMP. “Creio que valorizar o servidor é uma maneira de fortalecer o serviço público. Servidor motivado entrega um serviço melhor para a população”, destacou ele.

O parlamentar falou ainda sobre iniciativas destaque da Câmara, como a instalação de painéis solares, que possibilitaram uma redução de 98% nos gastos com energia elétrica na CMP. “Em menos de quatro meses, tivemos um redução da nossa conta de energia, que passou dos R$ 18 mil para apenas R$ 380. Isso é compromisso com o bem público e também sustentabilidade por meio da inovação”, afirmou.

Por mais um mês, a Prefeitura de Mossoró antecipa o pagamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados, pensionistas e estagiários. Os recursos foram transferidos nesta sexta-feira (22), uma semana antes da previsão inicial. Com isso, o Município fecha o ano de 2023 pagando todos os salários em dia.

Como havia sido anunciado, os salários chegam às contas dos servidores com reajustes para nove diferentes categorias, entre elas a Guarda Civil, Agentes de Trânsito e Conselheiros Tutelares, conforme leis sancionadas recentemente.

Além do salário-base, foram pagos adicionais, férias e rescisões, em um total de R$ 22.081.095,68 transferidos para os servidores municipais, aquecendo a economia neste final de ano, com pagamento antes do Natal. O 13º dos servidores já havia sido pago, também de forma antecipada, no dia 8, e para os servidores efetivos no mês do seu aniversário.

Desde janeiro de 2021, as remunerações dos servidores municipais vêm sendo pagas dentro do mês trabalhado. Para além disso, a antecipação do pagamento é um compromisso que também está sendo mantido pela gestão Allyson Bezerra, valorizando o funcionalismo público.

“São mais de R$ 22 milhões que chegam para movimentar a economia da cidade e gerar renda para o nosso povo. São 36 meses de gestão e 36 meses de salário na conta, sempre pago dentro do mês trabalhado e de forma antecipada para os nossos servidores. Fica aqui minha gratidão a todos e reforço o nosso compromisso em seguir valorizando o servidor público mossoroense”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.