A reunião entre policias civis do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado terminou sem uma definição sobre as pautas da categoria, que realizou um ato na manhã desta quarta-feira (7) em frente à Secretaria de Administração (Sead/RN) para pedir recomposição salarial e a nomeação dos aprovados no último concurso para preenchimento de vagas da corporação. Por causa disso, os agentes decidiram antecipar a recomendação do Sinpol/RN, sindicato que representa os agentes, e paralisar o trabalho sob regime das diárias operacionais. A orientação do Sinpol, até então, era de que os policiais suspendessem as diárias apenas durante o Carnaval.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), a categoria sofre com perdas salariais nos últimos anos que chegam a 45% e que colocam o RN como um dos estados do País com pior salário para a Polícia Civil. Já em relação ao quadro próprio, segundo o Sinpol, a corporação trabalha com apenas 28% do efetivo necessário. Nesta quinta-feira (8), a categoria promete um panelaço em frente à Governadoria com uma nova paralisação para pressionar a governadora Fátima Bezerra (PT) em torno das reivindicações. Ainda nesta quarta, a categoria decidiu pela suspensão do trabalho sob regime de diárias operacionais. Segundo o Sindicato, muitas unidades da Polícia Civil só funcionam por conta das diárias. A recomendação de não concorrer ao regime era somente para o Carnaval, mas diante da falta de respostas do Governo em torno das pautas da categoria, os policiais decidiram suspender já nesta quarta-feira. “Nesse regime, o agente trabalha seis horas para ganhar R$ 100”, explicou Nilton Arruda.
A ideia é pressionar o Governo por uma resposta até a próxima sexta-feira (9). De acordo com o Sinpol, a reunião desta quarta, realizada entre a categoria e o titular da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, terminou sem definições sobre a reposição salarial. Em relação à reposição do quadro da corporação, o Sindicato disse que o Governo prometeu divulgar, após o Carnaval, como seriam as nomeações. Além disso, o Executivo teria prometido enviar à Assembleia Legislativa um projeto para auxílio-fardamento.
A Sead informou que uma nova reunião foi agendada para o dia 7 de março com a categoria. O Sinpol confirmou que ficou agendado um novo encontro nesta data. Depois da reunião, à tarde, os policiais seguiram em protesto até a Governadoria.
“Reivindicamos a nomeação dos aprovados no último concurso e estamos lutando também pela questão salarial. Nossa perda com a inflação é da ordem de 40% a 45% nos últimos cinco anos. Em termos de salário, nossa situação é melhor apenas do que Paraíba e Pernambuco, ou seja, estamos em 25ª posição no Brasil nesse aspecto. Nós recebemos adicional por tempo de serviço (crédito remuneratório individual) e a Justiça contesta isso por meio do Ministério Público do Estado”, afirma Nilton Arruda.
A questão sobre o crédito remuneratório individual foi judicializada, uma vez que a suspensão do benefício poderia gerar uma redução no salário dos policiais que, segundo Arruda, já está defasado. Ele aponta que atualmente o salário inicial da categoria corresponde a R$ 4,7 mil, enquanto a média nacional é de R$ 6,2 mil. De acordo com Nilton Arruda, um processo foi aberto em 2017 voltado à suspensão do crédito, e interrompido na sequência por conta de problemas técnicos. Já em 2020, um segundo processo foi aberto em torno da mesma questão.
O déficit no quadro de agentes também preocupa a corporação. “A situação também é semelhante em relação ao quadro da Polícia Civil. Hoje nós trabalhamos com apenas 28% do efetivo necessário e temos, portanto, 72% de cargos vagos. Nossa situação é melhor apenas do que Roraima e Amapá”, pontuou Arruda. O Sinpol pede a nomeação de 386 policiais que finalizaram o curso de formação no fim de janeiro, bem como dos aprovados que ainda não finalizaram o curso.
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