Nesta quinta-feira, 12 de setembro, a obra de recuperação da Ponte de Igapó, essencial para a mobilidade entre a zona Norte de Natal e outras regiões da capital, completa um ano.
Com início em setembro de 2023 e previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, a intervenção sofreu alteração e a perspectiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é de que a ponte seja totalmente liberada em maio do próximo ano – uma duração de 20 meses. A situação intensifica os transtornos diários enfrentados por moradores e trabalhadores que dependem da ponte.
No fim do primeiro semestre deste ano, a obra estava cerca de 35% concluída. A Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida também como Ponte Velha, segue com o sentido Igapó/Centro bloqueado. Como o canteiro de obras está instalado na pista do sentido contrário, apenas um dos lados da ponte está liberado com duas faixas funcionando. Vale ressaltar que permanece a restrição de passagem para veículos de passeio das 6h às 8h, para priorizar o transporte público. A fiscalização é feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já aplicou 4 mil multas no primeiro semestre deste ano.
Acordo assinado entre o Estado e empresas dava prazo de 36 meses para que terrenos ganhassem novas construções | Foto: Alex Régis
A perspectiva de novos investimentos na Via Costeira está ameaçada. O Ministério Público do Estado (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta quarta-feira (11), uma recomendação para que os acordos firmados para possibilitar a construção de novos empreendimentos sejam revogados. Os acordos foram firmados entre o Estado, por meio da Datanorte, e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço. A posição do Ministério Público está presente em uma recomendação e não há obrigatoriedade para que ela seja acatada pelo Estado. Caso seja acatada, milhares de reais em investimentos e vários empregos estarão sob ameaça.
De acordo com o levantamento do MP, a área da orla marítima, considerada entre a Praia de Ponta Negra e Areia Preta, possui mais de 50% livre de construção. Isso acontece após 45 anos de criação do plano urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, em que foram idealizadas construções de hotelaria, algumas nunca realizadas. A recomendação é que esses acordos sejam revisados diante de supostos impactos ambientais nas praias da Via Costeira.
O documento é endereçado ao Governo do Estado, Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Superintendência do Patrimônio da União do RN (SPU), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A recomendação foi entregue à governadora Fátima Bezerra durante a quarta e tem publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).
Uma das maiores motivações para a publicação desta recomendação, segundo o MPRN e o MPF, está no avanço da erosão costeira, que pode atingir as áreas da Via Costeira. Na percepção do Procurador da República, Luís Camões Lima Boaventura, esse processo precisa ser impedido, principalmente por conta de uma possível intensificação da erosão causada pela obra da engorda na Praia de Ponta Negra. Uma das ações propostas pelo Ministério Público envolve a criação de uma Zona de Amortecimento para o Parque Estadual das Dunas.
“Em virtude da ocupação desordenada que ocorreu ao longo das décadas na Praia de Ponta Negra, e infelizmente dentro do contexto de emergência climática que representou o avanço do nível do mar, a engorda da Praia de Ponta Negra se fez um remédio necessário, mas como todo remédio, há efeitos colaterais. Um dos efeitos colaterais que certamente ocorrerá a intensificação do processo já em curso e alarmante erosivo da Via Costeira”, afirma o Procurador.
Nas medidas recomendadas ao SPU, IDEMA e Semurb, os Ministérios pedem que os órgãos elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão da área da praia, bem como a faixa de segurança de mais de 30 metros. À Datanorte, Governo do Estado e ao Patrimônio da União, foi recomendado um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado.
A promotora Gilka da Mata explica que o pedido já foi encaminhado para a SPU, que solicitou 120 dias para entender a situação da área em razão de divergências nas matrículas das áreas. “Vamos trabalhar com o princípio da prevenção, entender a área, entender a questão patrimonial, entender a questão ambiental para depois ver quais são as construções e quais são as atividades compatíveis com aquele ambiente costeiro”, defende.
O Ministério Público explica que os estudos estavam sendo desenvolvidos, mas foram surpreendidos pela solicitação de renovação de acordos de construção existentes desde a década de 1980.
De acordo com o documento, os órgãos envolvidos possuem até 30 dias para responder se acatarão as recomendações propostas pelo MPRN e MP. Além disso, deverão ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.
Entre as ações que poderão ser afetadas pela recomendação pelo MP e MPF estão as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). A proposta, que está tramitando na Câmara Municipal de Natal, prevê que o limite do gabarito para construção na AEITP 2 (Via Costeira) será de 15 metros, contados a partir da calçada da Avenida Senador Dinarte Mariz.
Dentro da proposta da regulamentação, as construções nesse espaço abrem o leque para empreendimentos de modelo multipropriedade, consorciado o uso misto com atividades não residenciais, com garantia de acesso à população.
Acordos foram assinados em maio A procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu no dia 21 de maio com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.
O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo declaração do diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, à época, as assinaturas representaram um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.
“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontuou Haroldo da Cruz.
O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.
A Prefeitura de Parnamirim está finalizando a pavimentação da Rua Suboficial Marcelino Agostinho Costa, em Nova Esperança. A via passa por adequações de drenagem para resolver os alagamentos de outro ponto do bairro, beneficiando dezenas de moradores. O calçamento já chegou a cerca de 60% da rua que possui 500m de extensão.
Todas as caixas de recebimento de água já foram implantadas. Para acelerar a obra, o município acionou mais uma equipe de trabalho no sentido oposto da via. Enquanto a obra acontece, a Prefeitura também nivelou o terreno para permitir o trânsito de veículos dos moradores, ainda que de forma temporária.
Mesmo antes da conclusão, o objetivo do serviço já foi alcançado: acabar com os alagamentos na Rua Antônia de Lima Paiva (rua do IFRN), melhorando a vida de quem mora na região. A previsão é que os serviços sejam concluídos em até 40 dias.
Thiago Mesquita e Carlson Gomes reforçaram o compromisso da Prefeitura com a obra. Foto: Emanuel Amaral / Secom
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (9), os secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, e o de Infraestrutura (Seinfra), Carlson Gomes, esclareceram pontos sobre a execução dos serviços da engorda da Praia de Ponta Negra, e afirmaram que a obra será cumprida dentro do prazo estimado. Os secretários negaram ainda que os trabalhos foram paralisados.
Durante as explicações, os representantes da Semurb e da Seinfra informaram que, só no último sábado (7), a Prefeitura recebeu o laudo parcial apresentado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), apontando a má qualidade do material existente na jazida licenciada. Com a constatação do problema, a gestão municipal afirmou que, ao lado da própria Funpec e da empresa que foi contratada para fazer os serviços, iniciou novos estudos em busca de uma nova jazida para dar continuidade à fase da dragagem.
“Em 2022, um estudo feito pela empresa TetraTech indicou a qualidade da jazida. Porém, na análise feita pouco antes de iniciarmos essa etapa da dragagem, os testes detectaram a presença de cascalhos em parte da área de retirada. Não temos um laudo definitivo sobre a jazida, se há material suficiente e de qualidade para utilizarmos na engorda. Os estudos vão seguir para sabermos se o local está parcial ou totalmente inviabilizado para uso, no mais breve período de tempo possível”, disse Thiago Mesquita.
O titular da Semurb disse ainda que a Prefeitura já está em busca de alternativas para dar sequência ao projeto: “Já existem novas jazidas mapeadas, as análises e investigações estão sendo feitas e, no que depender da Prefeitura, a engorda de Ponta Negra será finalizada em 2024”, garantiu Mesquita, destacando a importância do projeto para a cidade: “A população está ansiosa, quer essa obra e não celebra esse problema técnico, pelo contrário. Queremos reafirmar aqui o compromisso de toda a Prefeitura em entregar esse projeto fundamental para o progresso e desenvolvimento de Natal”, concluiu.
Thiago Mesquita fez também um relato histórico sobre as fases do projeto da engorda de Ponta Negra, chegando até este momento. Ele disse que, em 2018, a gestão do Prefeito Álvaro Dias herdou o processo engavetado no Idema por falta do envio de documentações por parte da administração anterior. Entendendo a importância e a necessidade da obra, a equipe se debruçou sobre o tema, fez a licitação do EIA/RIMA, promoveu uma audiência pública para debater o tema e deu continuidade ao processo de enrocamento com uma tecnologia mais moderna e eficaz. Em 2022, iniciou a fase de requalificação do sistema de drenagem de Ponta Negra. Essa parte já foi 70% executada.
A outra etapa foi a autorização para a execução do aterro hidráulico e por fim, agora em agosto, a Prefeitura recebeu a autorização para iniciar a dragagem. Após a finalização da engorda, também será executada a ampliação do calçadão e a urbanização da área. Em todas essas etapas, a Prefeitura de Natal, em parceria com o Governo Federal, está investindo cerca de R$ 108 milhões.
Durante os esclarecimentos, Gomes e Mesquita reforçaram também comprometimento da gestão municipal em realizar o projeto.
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao calçamento da Rua Antônio Francisco da Silva (Rua 5), uma das mais esperadas pela população de Cajupiranga. Essa é a primeira do pacote de quatro ruas que serão pavimentadas e drenadas no bairro. Os cerca de 300m começaram a receber os meios-fios e a equipe já está a todo vapor com o trabalho de fundações e fixação das pedras.
As próximas a receber as benfeitorias são a Rua Milton Peixoto Vasconcelos (rua 1); Rua André Martins da Silva (rua 2); e a Rua Montes Claros (acesso da BR 101 a Sonho Verde). Com essa obra, a Prefeitura vai dar vida a ruas historicamente conhecidas por serem estradas de terra, melhorando consideravelmente a vida de quem mora no bairro. O resultado serão melhores condições para o trânsito de veículos, valorização quase que instantânea para os imóveis e o fim da poeira e dos alagamentos para os moradores
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao calçamento da Rua Antônio Francisco da Silva (Rua 5), uma das mais esperadas pela população de Cajupiranga. Essa é a primeira do pacote de quatro ruas que serão pavimentadas e drenadas no bairro. Os cerca de 300m começaram a receber os meios-fios e a equipe já está a todo vapor com o trabalho de fundações e fixação das pedras.
As próximas a receber as benfeitorias são a Rua Milton Peixoto Vasconcelos (rua 1); Rua André Martins da Silva (rua 2); e a Rua Montes Claros (acesso da BR 101 a Sonho Verde). Com essa obra, a Prefeitura vai dar vida a ruas historicamente conhecidas por serem estradas de terra, melhorando consideravelmente a vida de quem mora no bairro. O resultado serão melhores condições para o trânsito de veículos, valorização quase que instantânea para os imóveis e o fim da poeira e dos alagamentos para os moradores
O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, entregou na última sexta-feira (6), a maior obra de infraestrutura da cidade: a urbanização da Toca da Raposa, em Nova Parnamirim.
O conjunto completamente renovado com pavimentação, drenagem, iluminação e lagoa de captação, passa agora a ser uma realidade/ Bom para o poder público, melhor ainda para os moradores da região, que tiveram seus imóveis fortemente valorizados.
A prefeitura pavimentou, drenou e iluminou 16 ruas e construiu uma lagoa de captação da água de chuva com capacidade de receber mais de 2 milhões de litros. A ligação do sistema à rede elétrica – ocorrido há pouco – permitiu que a estação elevatória equipada com 3 bombas finalmente pudesse entrar em fase de teste para o pleno funcionamento. Isso significa o fim dos alagamentos para a comunidade depois de mais de 20 anos de sofrimento.
Para o prefeito Taveira, o investimento de mais de R$ 7milhões no local representa a afirmação da dignidade das famílias do Portal do Jiqui II. “Estamos muito felizes em presenciar a conclusão dos trabalhos por aqui. A urbanização é a garantia de tranquilidade para as famílias, mesmo em tempos de chuva. Essa foi, sem dúvidas, uma grande obra de infraestrutura que realizamos!”, disse.
A construção da Praça Santa Luzia, em Pium, onde atualmente funciona a tradicional feirinha de frutas está muito próxima de começar. O prefeito Rosano Taveira autorizou nesta sexta-feira (6), o início do trabalho, que deve acontecer já nos próximos dias. Os comerciantes do local estão cientes e terão seus empreendimentos direcionados a uma nova casa completamente adaptada para a venda dos produtos, o recém construído Mercado Público de Pium.
A Prefeitura de Parnamirim fez uma força-tarefa e conseguiu um imóvel a menos de 50m da feirinha para a construção do Mercado Público. Os comerciantes já foram cadastrados e devem receber as concessões de uso nos próximos dias.
A nova praça vai urbanizar o entorno da Capela Santa Luzia com vagas de estacionamento, implantação de paisagismo e nova iluminação, área de carga e descarga para os comércios próximos, além da desobstrução da fachada e do espaço em frente à Capela, que sempre ficava obstruído nos eventos religiosos da comunidade.
O investimento do município na nova praça será de mais de R$600 mil. O local será transformado em uma verdadeira área de encontro para os moradores com espaços sombreados e vegetação. Bom para a comunidade, que ganha um novo ponto de lazer e convivência das famílias nativas; bom para os comerciantes, que poderão continuar trabalhando em um espaço novo, adaptado e praticamente no mesmo local.
