Investigado por manter uma mulher surda em condições análogas à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba (foto), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse que entrará com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva dela.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a mulher está desde o início dos anos 2000 em cárcere privado. Ela estaria, segundo relato de testemunhas, sem receber salário e assistência à saúde — além de ter o convívio social limitado pelo magistrado e sua esposa. Em nota, Jorge Borba disse que pretende garantir à mulher os direitos hereditários na “intenção de regularizarem a situação familiar, de fato há muito já existente”.
O desembargador foi alvo na semana passada de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida cautelar também autorizou o resgate da trabalhadora, assim como a imediata cobrança de dívidas trabalhistas.
Comemorado no dia 12 de junho, o Dia dos Namorados deve movimentar R$ 97 bilhões no varejo e serviços este ano, 6,3% a mais do que 2022. Ainda, a data deve levar quase 100 milhões de pessoas às compras, alta 7,6% em relação ao ano passado. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Segundo o levantamento, 61% dos consumidores pretendem presentear no Dia dos Namorados. Desses, 53% devem comprar um único presente, enquanto 30% pretendem adquirir dois itens.
Quanto às comemorações, 38% pretendem comemorar a data na própria casa, 28% preferem jantar fora e 9% em um hotel ou motel. O valor médio que o consumidor deve gastar na data é de R$ 232, R$ 36 a mais que ano passado. Para as classes A/B, esse valor aumenta para R$ 293. Roupas, perfumes, cosméticos e maquiagem lideram o ranking dos itens mais procurados.
“A pesquisa aponta um crescimento no número de consumidores que deverão ir às compras no Dia dos Namorados este ano. A data é de grande importância para o comércio, uma vez que movimenta tanto as lojas quanto os restaurantes e bares no dia da comemoração”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa, em nota.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas de baixa intensidade em 23 municípios das regiões Leste e Agreste do estado, no intervalo entre às 07h da manhã de ontem (06) e a manhã desta quarta-feira (07). Os maiores acumulados ocorreram na região Leste, em Rio do Fogo com 14,8 milímetros (mm) e em Maxaranguape com 13,4 mm.
“As precipitações decorrem do afastamento do bloqueio atmosférico que permitiu o aumento da circulação de ventos de Leste e Sudeste, condição esta que favorece a formação de nuvens de chuva e que deverá se manter até o final de semana”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
Pela climatologia, as regiões do Leste Potiguar e Agreste Potiguar estão no segundo mês do período chuvoso. Neste mês de junho, a previsão é de que os acumulados até os 93 mm no Agreste e os 211,9mm no Leste.
A previsão para o feriado de Corpus Christi (08) e para o próximo final de semana é de céu parcialmente nublado a claro com chuvas em algumas regiões.
O Sistema de Monitoramento pode ser acessado pelos sites emparn.rn.gov.br aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br
Previsão dia a dia
Quarta-feira (07) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Vale do Açu e Agreste
Quinta-feira (08) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões do Alto Oeste e Litoral Potiguar.
Sexta- feira (09) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Agreste e Litoral Potiguar.
Sábado (10) – Céu parcialmente nublado a claro com chuva na região de Mossoró.
Domingo (11) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Vale do Açu, Agreste e Litoral Potiguar.
O ex-presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte Diego Macedo, que era ex-vereador de Ipueira, morreu após seu carro capotar e cair em um açude de sua propriedade, na noite da desta terça-feira (6). No dia de sua morte, o ex-parlamentar ainda fez uma postagem nas redes sociais mostrando que estava na fazenda Curral Queimado, entre Ipueira e São João do Sabugi.
O acidente ocorreu quando o ex-vereador deixava, de carro, a fazenda. Na RN-118, ele perdeu o controle do veículo, capotou e caiu no açude. Preso no carro, Diego Macedo não conseguiu sair e morreu ainda no local, antes do socorro chegar.
Reprodução/Googles Maps
O corpo do ex-parlamentar, que tinha 42 anos, será velado e sepultado em Caicó, no Seridó potiguar.
NATAL – Preço abusivo da gasolina nos postos da zona norte – fiscalização do PROCON RN – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
O primeiro dia do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de surpresas desagradáveis para os natalenses que precisaram abastecer seus veículos. Diversos postos reajustaram seus preços, que passaram, em média, de R$ 5,37 para R$ 5,99. Nesta quinta-feira (1º), o Procon-RN, autuou seis postos (cinco deles na zona Norte e um na Cidade da Esperança, na zona Oeste). Em um deles, na Avenida Moema Tinoco, o reajuste resultou na elevação de R$ 0,74 (14,09%), uma vez que no dia anterior (na quarta-feira), o litro do combustível era vendido a R$ 5,25 no estabelecimento.
Além disso, outros três postos da zona Norte com elevações menores, mas ainda assim com alta considerada expressiva, foram notificados e têm 10 dias para esclarecer o motivo dos novos valores. Segundo o órgão, em todos os casos (autuações e notificações), o preço de venda registrado foi de R$ 5,99. A mudança brusca deixou muitos motoristas aborrecidos, uma vez que, conforme divulgado pelo Governo do Estado, o reajuste provocado pela nova forma de cobrança do ICMS não iria provocar grandes impactos nas bombas, vez que a diferença a maior no imposto foi de R$ 0,03 para o RN.
O Procon estadual explicou que os postos com os maiores reajustes receberam auto de constatação por elevação sem justa causa de preços e por exigir vantagem excessiva do consumidor. “Nesses casos, o processo vai passar pelo grupo de avaliação e levantamento do Procon e geralmente vira multa. Desse modo, os postos estarão sujeitos às sanções previstas, como multa e interdição – tudo, claro, respeitando o direito de defesa do estabelecimento”, explicou o órgão.
Para o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a mudança da cobrança do ICMS não justifica os aumentos registrados ontem na capital. “O que mudou foi alíquota do imposto, que agora é um valor fixo. Antes, era por percentual. Aqui no Estado, nossa carga era de cerca de R$ 1,19, então, a diferença é de até R$ 0,03, no máximo. Não há justificativa tributária para esse aumento em alguns postos”, afirmou o secretário em entrevista a uma rádio local.
Um levantamento realizado na semana passada verificou que o valor do litro da gasolina em Natal variava entre R$ 5,09 e R$ 5,79. A iniciativa fez parte de uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para coibir abusos nos preços dos combustíveis. A média na capital ficou em R$ 5,37, abaixo da nacional (R$ 5,48). Além disso, o relatório mostrou que, no Rio Grande do Norte, por meio dos dados identificados durante o mutirão da Senacon, houve uma redução média de R$ 0,30 nos preços.
Reajuste no preço da gasolina desagrada consumidores
O aumento desta quinta-feira desagradou em cheio os consumidores da zona Norte de Natal, que foram pegos de surpresa. É o caso de Cristóvão Barbosa, de 60 anos. Um dia após abastecer o carro a R$ 5,25 o litro da gasolina, ele voltou ao mesmo posto da Moema Tinoco para complementar o tanque. “Pensei que o preço daqui estava igual ao da quarta-feira. Como estou indo para um local aqui perto, mandei colocar R$ 20 e vi que o preço subiu. É um absurdo. Para quem trabalha com frete como eu, o dinheiro fica todo para a gasolina”, desabafa.
NATAL – Preço abusivo da gasolina nos postos da zona norte – fiscalização do PROCON RN – Jerlan Moura (motorista de aplicativo) – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
O motorista de transporte por aplicativo Jerlan Moura, de 22 anos, se assustou com a alta. Ele pensa em fazer a conversão do carro, que é a álcool, para gasolina e disse não ter ficado nada satisfeito com o que viu. “Já estou achando o álcool bastante caro e quero voltar a usar gasolina justamente porque os preços estão todos altos. Mas aqui está pior. Estive na região do Tirol (na zona Leste) e não vi nenhum aumento”, conta ele enquanto aguardava a próxima corrida em um dos postos da Moema Tinoco.
A reportagem questionou Robson Soares, chefe de pista do posto onde o maior aumento foi registrado, para saber a razão da alta. O funcionário disse não ter ciência do que causou a elevação e explicou apenas que o preço “já vem direto da distribuidora”. A TRIBUNA DO NORTE foi até postos localizados na zona Sul da capital na manhã desta quinta e constatou que os preços na região variavam entre R$ 5,35 e R$ 5,49. O Procon RN informou que não foram registradas grandes oscilações em regiões como os bairros de Candelária e Cidade da Esperança, regiões fiscalizadas pelo órgão até ontem.
Sindipostos alega dificuldades na compra de gasolina
Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), disse não ter ciência dos fatores que levaram à elevação, mas afirmou que não dá para atrelar a mudança à nova cobrança do ICMS. “Não dá para dizer o que está ocorrendo, porque, de fato, desconheço as razões para essa situação. Mas uma coisa é certa: não foi o aumento de R$ 0,03 que provocou esse reajuste”, disse. Um das possibilidades levantadas por ele seria a dificuldade de revendedores em comprar gasolina e etanol.
Segundo o presidente do Sindicato, as distribuidoras alegam, desde a semana passada, que a Petrobras não está repassando a quantidade determinada em contrato, razão pela qual a revenda para os postos está sofrendo restrições. A situação mais crítica, conforme o presidente do Sindipostos, está relacionada à gasolina.
“Os postos de marca própria são os que mais estão encarando dificuldade de compra, porque eles não possuem exclusividade com nenhuma distribuidora. E quando conseguem, o valor já está mais caro. Alguns tiveram que pegar produto em Pernambuco. Teve posto que precisou comprar etanol em Goiás, porque não tinha em nenhum estado aqui perto”, relata Maxwell Flor. Para os postos bandeirados, ele explica que a cota de venda pelas distribuidoras está reduzida.
“No meu caso, opero postos com e sem bandeira. Para os bandeirados com cota de venda de 15 mil litros, a distribuidora diz que só pode entregar 5 mil ou 10 mil litros, por exemplo. Quando eu percebi a situação, fiz algum estoque, mas agora, quando a gente procura, recebe a informação de que a cota está com uma quantidade menor”, afirma Flor. Ele avalia que a situação, além do risco de falta de combustível, irá elevar o preço dos produtos para o consumidor. Maxwell Flor disse ainda que o setor está inseguro porque não há nenhum posicionamento oficial por parte da Petrobras em relação ao assunto.
“A gente não tem nenhuma resposta concreta. Temos apenas boatos, os quais dão conta de que a Petrobras estaria entregando menos combustível para as distribuidoras. Com isso, não temos nenhuma perspectiva se a situação tende a mudar nos próximos dias. Revendedores de alguns outros estados têm reclamado da mesma dificuldade”, afirmou o presidente do Sindipostos no RN. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.
Foi sancionada a lei que institui o Portal TEA, que tem como finalidade promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte. O site, que será inserido em aba específica no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado, vai reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível.
A iniciativa apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) visa aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores do TEA. De acordo com o texto da Lei, o canal eletrônico também vai compilar os serviços disponibilizados pelo Governo do Estado do RN às pessoas com TEA e direcioná-las para os devidos meios de inscrição, a fim de facilitar o acesso; disponibilizar canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços disponibilizados pela administração pública; possibilitar aos familiares e às pessoas com TEA a inscrição de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado contabilize quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo para que, de posse dos dados coletados, consiga embasar quantitativamente e qualitativamente o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA no RN.
Com o objetivo de conhecer, entender e respeitar o Transtorno do Espectro Autista, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, em 2018, a campanha intitulada “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, que prestou relevante serviço ao colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os destaques desse tema. Com a campanha, a Assembleia Legislativa apresentou uma série de iniciativas parlamentares em favor da causa.
Adesivo Também foi sancionada a lei que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com TEA. Proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a legislação ainda promove campanha de conscientização no trânsito, uma vez que o adesivo tem como finalidade identificar o veículo que transporta pessoas com TEA.
Na sessão ordinária dessa terça-feira(23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 267/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde (UBS).
Segundo o PL, os postos de saúde e as UBS da rede pública de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, implementando e disponibilizando espaços para tanto, e para isso, inclusive o Município poderá contratar profissionais da Psicologia, ou celebrar convênios com organizações não governamentais, para garantir a oferta do serviço.
“Sabemos que, mesmo com o combate aguerrido das casas legislativas, das polícias e da imprensa, o número de casos de violência doméstica ainda é alarmante. As agressões afetam a saúde mental das vítimas e os relacionamentos interpessoais, inclusive com os filhos. O acompanhamento psicológico ajudará essas mulheres a minimizar esses transtornos”, justificou o propositor.
Utilidade Pública
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento do Núcleo Social de Natal, na zona Leste da capital, como entidade de utilidade pública municipal, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).
O NSN promove ações de assistência social e de práticas esportivas, bem como de inclusão e de estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a igreja evangélica. O Núcleo Social de Natal também oferece amparo legal e social, oferecendo assistência jurídica e distribuindo alimentos para a população carente da comunidade de Brasília Teimosa e adjacências.
“O reconhecimento de utilidade pública abre portas para a celebração de convênios com o Município e para o recebimento de verbas públicas, propiciando a ampliação de um trabalho reconhecidamente sério”, comentou o vereador.
