Internado no Hospital Real Português, em Recife (PE), com aneurisma cerebral, o deputado estadual Hermano Morais (PV) passou por uma cirurgia nesta terça-feira (19). De acordo com a assessoria do parlamentar, a operação ocorreu com “êxito” e ele agora segue em observação. Hermano receberá alta neste sabádo (23). A cirurgia não foi detalhada.
O deputado está hospitalizado desde o dia 9 de setembro. No dia 10, ele fez um procedimento invasivo que detectou uma “má-formação arteriovenosa cerebral” – causa do aneurisma. Foi essa má formação, segundo a assessoria do deputado, que gerou os sintomas do mal-estar – não houve rompimento do aneurisma. O aneurisma cerebral é uma doença silenciosa que, se não for diagnosticada e tratada a tempo, pode gerar complicações graves de saúde e risco de morte.
O neurocirurgião potiguar Eduardo Ernesto da Costa conta que, se a má formação for muito grande e não for isolada do sistema circulatório, pode romper e causar uma hemorragia. Essa condição gera dores intensas e leva ao óbito ou provoca sequelas graves em cerca de 50% dos pacientes. Hermano Morais não teve rompimento – e sim recebeu o diagnóstico de que tem a má formação, provavelmente em estágio de crescimento.
O médico explica que o aneurisma cerebral consiste na dilatação de uma artéria que passa pelo cérebro. Essa espécie de inchaço da artéria gera uma fragilidade naquele ponto da circulação – o que pode levar, em casos graves, a rompimentos da estrutura. Normalmente, a doença só apresenta sintomas quando ele cresce ou eventualmente rompe.
Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.
Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.
A governadora Fátima Bezerra comemorou o lançamento, destacando o trabalho da equipe do Detran em organizar o edital e ampliar o número de carteiras no ano de 2023 e o esforço do deputado estadual Francisco do PT. “Hoje é um dia muito feliz, pois a Lei que garante a gratuidade da carteira de habilitação para muitos trabalhadores foi ampliada com esforço da equipe. O nosso governo teve o compromisso de tirar a lei do papel e destacar o trabalho incansável do deputado Francisco, que se dedicou a esta lei com todo afinco e persistência”, ressaltou a governadora.
O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei na gestão do governo de Fátima Bezerra, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.
“Estamos gratos com o compromisso da governadora por tornar possível o sonho de muitos trabalhadores do nosso Rio Grande do Norte. A população mais vulnerável não tinha acesso a uma carteira de habilitação. Hoje conseguimos triplicar a oportunidade”, disse o deputado Francisco.
O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.
O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Estiveram presentes no lançamento o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, o chefe de gabinete do Detran Osmar Filho, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual Coronel Castelo Branco, além da equipe de comissão do Programa do Detran-RN.
O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
A reitora recorreu ao TRF-5 após ter tido o pedido negado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Atendendo a um pedido da defesa da professora, o magistrado determinou a “imediata suspensão da decisão administrativa 45/2023, além de todos os atos administrativos decorrentes da referida decisão, mantendo-se hígido o título de doutora outorgado à Reitora Ludimilla Oliveira”.
O título de doutorado de Ludimilla de Oliveira havia sido cassado pela UFRN em 2 de junho de 2023, após a identificação de plágio na tese da professora apresentada em 2011 ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo-PPGAU/UFRN.
Foram identificados “pelo menos 30 fragmentos de textos transcritos de outros documentos sem menções a devida fonte, contendo também trechos textuais sendo apresentados como citações diretas e indiretas, mas sem a devida e correta citação no corpo do texto”.
Em nota à imprensa, o advogado Marcos Lanuce, que defende a reitora, afirmou que houve um equívoco da autoridade julgadora na UFRN, o que levou a professora a acionar a Justiça. “Estamos convictos da não ocorrência de plágio, e que no processo administrativo existem várias ilegalidades, as quais foram (e serão) reconhecidas pela Justiça”, destacou o advogado.
Outra decisão
Em 16 de agosto, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia tomado outra decisão favorável a Ludimilla de Oliveira. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar anulando decisão do Conselho Universitário da Ufersa (Consuni) que recomendou a destituição da professora do cargo de reitora da instituição. A palavra final, mesmo com a decisão do Consuni, caberia ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz acatou argumentos da reitora, que, entre os motivos apresentados, apontou supostas ilegalidades na decisão, como a não competência do Consuni para indicar destituição, vício na formação da comissão do Consuni para a decisão e o cerceamento da defesa.
Em 31 de julho, o Consuni/Ufersa decidiu destituir Ludimilla de Oliveira do cargo porque o título de doutor é necessário para o exercício do cargo de reitor da Ufersa. Na ocasião, o Consuni decidiu pela destituição dela do cargo levando em conta a decisão da UFRN de cassar o título de doutora no mês anterior.
Reitora foi nomeada por Bolsonaro
Ludimilla de Oliveira foi nomeada reitora da Ufersa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.
No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.
A nomeação de Ludimilla de Oliveira chegou a ser questionada na Justiça, mas os pedidos de destituição foram negados sob a alegação de que cabe ao presidente da República escolher um dos nomes da lista tríplice, não necessariamente o primeiro colocado.
A Defesa Civil de Natal confirmou que oito casas foram interditadas após um desabamento em uma encosta no conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal, na manhã desta segunda-feira (21).
No local, após o desabamento, a unidade de defesa municipal informou que havia interditado seis imóveis, aqueles que as partes de trás das casas desabaram junto com um muro, mas o número subiu após vistorias na área.
O caso aconteceu por volta das 6h30, na Rua Marcassita. A área fica no entorno da lagoa Ouro Preto. A Prefeitura de Natal confirmou que 20 pessoas estão desabrigadas.
a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que foi oferecido abrigo aos moradores das residências, mas todos decidiram se abrigar em casas de familiares.
Ainda segundo a Semtas, as famílias atingidas serão beneficiadas pelo aluguel social e receberão cestas básicas.
Em um ano, os casos de importunação sexual registrados no Rio Grande Do Norte aumentaram 78,4%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 20. Em números absolutos, o estado potiguar registrou 253 casos do referido crime no ano de 2021 e, no ano seguinte, 453. Já no Brasil, foram quase 20 mil casos em 2021, enquanto que, em 2022, este número passou para 27.530.
Em relação ao assédio sexual, os números são mais tímidos e os motivos para isso podem ser inúmeros. No país, foram 5.202 casos notificados em 2021 e 6.114 em 2022. Já no RN, 90 e 97, respectivamente.
Mas, e qual a diferença entre o assédio e a importunação sexual?
De acordo com o artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é o crime praticado por um sujeito que se encontra em posição de superior hierárquico, no exercício profissional, que se prevalece dessa condição para constranger a vítima, que está em posição inferior, com a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual. Já a importunação sexual(art.215-A do Código Penal) é a conduta mais semelhante ao popular assédio, porque o agressor não utiliza de violência, mas pratica ato libidinoso contra vítima para satisfazer seu desejo sexual.
Se nos casos de violência contra a mulher, muitas temem denunciar porque o agressor normalmente está dentro de casa, em muitos casos de assédio, o temor é a perda do emprego. Dados do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) mostram que os números dos procedimentos autuados com os temas de assédio moral e assédio sexual nos últimos cinco anos, em ambiente trabalhista, vem aumentando.
Assédio moral
Quanto ao assédio moral, o MPT registrou 150 procedimentos abertos em 2021. Já no ano seguinte, esse número passou para 183 e, agora em 2023, já são 165 casos até 18 de julho. Já em relação ao assédio sexual, os números de2023, em apenas sete meses, são maiores que os de 2021 e em 2022, quando foram nove procedimentos autuados em cada ano, respectivamente. Já em 2023, já são 13.
Como denunciar
Assim como a violência doméstica contra a mulher, as agressões sexuais também são apuradas pelas DEAMs(Delegacias de Atendimento à Mulher), então, os canais de denúncia são os mesmos. A orientação para as vítimas que sofreram ou que sofrem assédio sexual é que formalizem a denúncia, seja na DEAM ouna delegacia do município, ou através do registro na Delegacia Virtual (www.policiacivil.rn.gov.br), ou ainda, por meio do Disque denúncia 181, que pode ser anonimamente.
Caso precise de mais informações sobre os tipos de crimes ligados à mulher, acesse osite da Polícia Civil e baixe a Cartilha da DEAM.
Confira Os endereços e contatos das DEAMs:
DEAM / Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS): Rua Nossa Senhora da Candelária, 3401. Candelária. Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339.Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.
DEAM / Zona Norte: Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84)98135-6792.
DEAM/Parnamirim: Rua Sub Oficial Farias,1487. Telefone: (84) 98123-4114.
DEAM/Mossoró: Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84)98135-6111.
Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) anunciaram que vão promover uma “paralisação de advertência”, na segunda (17) e terça-feira (18), a partir das 8h.
Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado. A categoria pretende cruzar os braços por 48 horas para reivindicar do Governo do Estado a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização Concurso público, entre outras demandas, diz o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). Eles também alegam o descumprimento da Lei nº 573/2016 que prevê que 50% dos cargos de chefia devem ser ocupados por trabalhadores efetivos.
“A categoria está indignada e quer entrar em greve”, explica Santino Arruda, que é coordenador geral substituto do SINAI-RN.
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
