O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.
A noite só não foi pior porque o ABC ainda conseguiu o empate. Quem abriu o placar foi o Retrô, aos três minutos do segundo tempo, quando Danilo aproveitou rebote do goleiro Pedro Paulo para tocar a bola para o fundo do gol. O resultado rebaixaria o Alvinegro com uma rodada de antecedência.
No entanto, o empate veio aos 45 minutos. Rafael Oller aproveitou assistência de Joãozinho e igualou o marcador. Joãozinho, inclusive, poderia ter sido o herói Alvinegro se tivesse marcado na última oportunidade do jogo, dentro da pequena área, mas bateu com a perna esquerda para fora. Essa foi uma de mais chances desperdiçadas pelo time potiguar no jogo.
Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.
Ministro do STF deu prazo para o Tribunal de Contas da União enviar informações à Polícia Federal para a investigação.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Segundo o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
Emendas à saúde
Dino descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Ele afirmou que “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio de finalidade das emendas de relator.
Ele pediu, em junho, explicações ao Congresso sobre a suposta existência de “emendas paralelas” e de um “orçamento secreto na Saúde”. Antes, em abril, Dino havia determinado o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde por falta de rastreabilidade no destino dos recursos.
Na decisão deste domingo, Dino determinou envio de ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que “seja rigorosamente observado o limite constitucional”. Ele reforçou que as emendas de relator só podem ser utilizadas para a correção de erros e omissões e “o que não se enquadrar nesse conceito objetivo não pode ser executado”.
Associação Moriá
Flávio Dino também determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria na “integralidade” dos repasses de emendas à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024. Ele determinou a prioridade de análise de convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A entidade do Distrito Federal foi alvo de operação da PF e da CGU em julho por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos de emendas parlamentares envolvendo o Ministério do Esporte.
A decisão de Dino destacou que a entidade já foi alvo de uma autoria que identificou haver instrumentos firmados com os ministérios do Esporte, da Saúde, da Cultura e das Mulheres. A sugestão de nova auditoria, incluindo outros instrumentos ainda não analisados, foi feita pela própria CGU, que estima a entrega do relatório final até 31 de dezembro.
Plano de trabalho
Na decisão, Dino afirmou ainda que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, “encontra-se em adequada execução, neste momento”. O plano foi homologado pelo ministro em 26 de fevereiro após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.
Para a continuidade do plano, Dino determinou que até 30 de novembro de 2025 os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus eixos previstos.
A Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de comentários ofensivos publicados em rede social. As ofensas foram dirigidas a um homem que perdeu a esposa e a filha, vítimas fatais de um acidente ocorrido no ano de 2008. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
De acordo com os autos do processo, o réu publicou comentários no Instagram, em resposta a uma notícia sobre uma decisão judicial relativa ao acidente que vitimou a esposa e a filha do autor da ação. Nos comentários, o réu fez declarações que colocavam em dúvida a conduta moral do homem que perdeu a esposa e a filha. O réu insinuou que o autor tinha como objetivo tirar proveito financeiro da situação e que não teria dado assistência à família em vida.
Em sua sentença, o magistrado Diego Dantas, responsável pelo caso, destacou que as mensagens extrapolaram o direito à liberdade de expressão. Além disso, os comentários configuraram ato ilícito, com potencial para causar abalo à honra e à imagem do autor.
A sentença também considerou o alcance dos comentários feitos pelo réu, publicados em um perfil de grande visibilidade na rede social, ampliando o impacto das ofensas. Com isso, o réu foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Além da indenização, o réu deverá arcar com juros legais e correção monetária.
A Prefeitura de Mossoró entregará à população, no próximo dia 25, às 9H, a reforma e ampliação do Mercado do Vuco Vuco, um dos principais centros comerciais populares da cidade, conhecido pela sua diversidade.
A obra executada contemplou uma área total de 5.760 m² e buscou modernizar as instalações e ampliar a capacidade de atendimento, tornando o espaço mais funcional, acolhedor e atrativo para todos, tais como:
• construção de 147 boxes comerciais em alvenaria, oito novas lanchonetes, nova praça de alimentação e implantação de sanitários convencionais e acessíveis;
* adequações em todos os ambientes de acordo com normas de acessibilidade;
• Infraestrutura: instalação de cobertura metálica, novo sistema de drenagem, instalações elétricas individualizadas, piso em granilite, além de forro em PVC e esquadrias metálicas;
• Revestimentos e acabamentos: aplicação de revestimento cerâmico externo (boxes e pilares) e interno (sanitários e restaurantes), pintura geral dos boxes e revitalização completa da estrutura;
• Segurança: adequação às normas de combate a incêndio e reforço nas medidas de proteção;
• Intervenções complementares: revisão da cobertura existente, substituição das instalações elétricas, reparos em revestimentos, construção de pórtico de acesso e execução de obra de arte em revestimento cerâmico por artista local.
A modernização do Mercado do Vuco Vuco oferece melhores condições de trabalho aos comerciantes e um espaço mais acessível e agradável para a população.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.
O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.
Serviço: O quê: Lançamento do Programa CNH Popular 2025 Quando: Segunda-feira, 25 de agosto, às 11h30 Onde: Sala de Reuniões da Governadora, Centro Administrativo, Natal/RN
Por maioria, o STF condenou a deputada a 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar fechou em 9 a 2 pela condenação, tendo como base o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e o último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso. As divergências foram dos ministros Nunes Marques, que votou para a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, e André Mendonça, que foi contra a condenação por porte ilegal de arma e propôs, somente, pena de oito meses de detenção pelo crime de constrangimento.
A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
CNJ e prisão da Itália
Essa é a segunda condenação de Zambelli por um colegiado do STF. Na primeira, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão. A decisão se baseou na participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
Ela está presa na Itália após fugir do país, após condenação pelo caso do CNJ. Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso, seguido pela maioria:
Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa.
Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.
Veja nota de defesa de Zambelli na íntegra
“A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manifesta sua surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Causa perplexidade, sobretudo, a decisão da maioria da Corte em suscitar competência para julgar um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar. Felizmente, a correta aplicação da Constituição Federal foi observada nos votos divergentes de dois ministros, que reconheceram a incompetência do Tribunal para analisar a matéria, tendo em vista o porte emitido pela Polícia Federal e a arma legalizada em seu nome. A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde. A defesa pontua os seguintes elementos essenciais, que demonstram a impropriedade da condenação: A defesa sustenta a nulidade do julgamento a partir de vícios insanáveis: a incompetência do STF para analisar um caso sem qualquer relação com a função parlamentar; a legalidade incontestável do porte de arma da deputada, o que desmonta a principal acusação; e o fato de que a parlamentar agiu em legítima defesa contra ofensas e ameaças, versão corroborada por testemunhas que foram ignoradas. A condenação criminal é, portanto, uma sanção desproporcional para um ato que, no limite, ensejaria uma sanção administrativa. A defesa alerta, ainda, que a eventual decisão sobre a perda do mandato é de competência exclusiva do Congresso Nacional, e qualquer determinação judicial nesse sentido representa uma grave afronta à separação dos Poderes. A defesa reitera que a condenação imposta à deputada Carla Zambelli será firmemente contestada, por afrontar princípios básicos do devido processo legal e revelar uma interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte.”
Registro do ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, de 93 anos, foi compartilhado nas redes sociais por cabeleireiro que ficou conhecido por atender Silvio Santos.
O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, 93 anos, apareceu nas redes sociais nesta 6ª feira (22.ago.2025) com um novo visual depois de corte de cabelo feito pelo cabeleireiro Jassa Santos.
O registro foi compartilhado por Jassa em seu perfil no Instagram, que tem 150 mil seguidores. O profissional é conhecido por ter sido o cabeleireiro do apresentador de TV Silvio Santos (1930-2024) por mais de 40 anos.
A publicação soma 379 curtidas e recebeu dezenas de comentários. “São Paulo é Paulo porque Paulo é trabalhador. São Paulo é Paulo é Maluf, sim, senhor”, comentou um usuário, em referência ao jingle do político. A música foi usada na campanha ao governo do Estado em 1990.
O presidente dos EUA exaltou as proporções da ampliada Copa do Mundo, que passará a ter 48 seleções e será disputada também no Canadá e no México.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira que o sorteio que vai definir os grupos da Copa do Mundo de 2026 será realizado no dia 5 de dezembro em Washington, capital americana. O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo direto do Salão Oval, na companhia do presidente da Fifa, Gianni Infantino.
Trump informou que o evento será realizado no Kennedy Center. “A Copa do Mundo da Fifa de 2026 será o maior e mais complexo conjunto de eventos da história do esporte – e o Kennedy Center dará início a ela de forma fenomenal, e nós estaremos envolvidos”, disse o presidente americano, que brincou sobre o nome do local.
“Algumas pessoas se referem a ele como o Trump Kennedy Center, mas ainda não estamos preparados para isso. Talvez em uma semana ou mais”, declarou, entre risadas de Infantino e do vice-presidente James D. Vance.
O anúncio desta sexta surpreende porque a imprensa americana apostava que o sorteio seria realizado em Las Vegas. A decisão de realizar o evento na capital americana atende a uma demanda de Trump, que poderá participar de forma mais intensa do sorteio.
O presidente dos EUA exaltou as proporções da ampliada Copa do Mundo, que passará a ter 48 seleções e será disputada também no Canadá e no México. “É como ter vários Super Bowls num curto período de tempo. Alguns desses jogos serão até maiores que o Super Bowl”, afirmou, ao comparar com a final do futebol americano, a NFL.
Trump também fez elogios à taça da Copa, que estava posicionada sobre sua mesa. Com a permissão de Infantino, levantou o troféu e perguntou se poderia ficar com ele. “É uma bela peça de ouro”, afirmou.
No mês passado, ao fim do Mundial de Clubes, também disputado nos Estados Unidos, Trump recebeu de presente o troféu original do torneio. O objeto ocupa um espaço perto da cadeira do presidente no próprio Salão Oval, na Casa Branca.
Ao fim da transmissão, Infantino formalizou o convite a Trump para a assistir in loco a final da Copa no dia 19 de julho, em New Jersey, e entregou um ingresso simbólico, de tamanho gigante, ao presidente americano.
Com a ampliação no número de participantes, a próxima Copa do Mundo terá 12 grupos com quatro seleções. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam para a segunda etapa, assim como os oito melhores terceiros colocados. Depois da fase de grupos, o torneio continua, em formato mata-mata (jogo único eliminatório) até a grande final.
Até o momento, além dos países-sede, estão classificadas outras 10 seleções: Brasil, Argentina, Equador, Japão, Irã, Usbequistão, Coreia do Sul, Jordânia, Austrália e Nova Zelândia.
Defesa diz que pedido de asilo em celular era “rascunho”.
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.
A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Braga Netto
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.
Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Advogado de Trump
Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
Transferências
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.
Law Fare
Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) continua figurando na lista das 10 instituições com maior número de interações nas mídias sociais em 2025. O mais recente levantamento da plataforma SocialMediaGov aponta que a PMM está na nona posição entre os municípios destacados no ranking.
O balanço leva em consideração os números no Instagram, TikTok, Facebook, X (antigo Twitter) e YouTube registrados nos primeiros seis meses do ano. De janeiro a junho, os perfis oficiais da Prefeitura de Mossoró obtiveram 971.123 envolvimentos. Em 2024, a PMM também esteve presente entre os 10 primeiros lugares neste ranking.
Entre os municípios presentes no ranking, apenas Mossoró e Niterói–RJ não são capitais. E considerando as regiões Norte e Nordeste, Mossoró é a única da lista que não é capital, o que demonstra o local de destaque da comunicação do município ao nível regional.
Acompanhe a Prefeitura de Mossoró no Instagram, Tiktok, Facebook, YouTube e Flickr.
As buscas pelo agricultor Gileno Crisóstomo de Oliveira, de 63 anos, sequestrado por criminosos, tiveram um desfecho trágico na noite desta quinta-feira (21). As forças de segurança haviam encerrado as diligências no fim da tarde, mas familiares e amigos decidiram continuar por conta própria e localizaram o corpo do idoso por volta das 21h, em uma área de mata atlântica no município de Goianinha, a cerca de 60 km de Natal.
O local onde a vítima foi encontrada fica próximo a uma fábrica de cerâmica e à comunidade indígena Katu, já nos limites com o município de Canguaretama. A cena foi acompanhada de perto pelos parentes de Gileno, que assistiram aos procedimentos realizados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Segundo informações preliminares, o agricultor estava com as mãos amarradas. Os criminosos teriam usado a própria camisa dele como corda, amarrada em seu pescoço. O corpo apresentava ainda um ferimento na cabeça e uma marca de disparo na região da nádega. A Polícia Civil investiga o caso e, até o momento, não há informações sobre a identidade ou o paradeiro dos criminosos.
O quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira (22). Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. E o crédito bancário de R$ 2.917.617.001,41 para 1.884.035 de contribuintes será feito pela Receita Federal do Brasil ao longo do dia 29 de agosto.
A consulta é feita pela página ou aplicativo “Meu Imposto de Renda” . Na página, também é possível checar a situação da declaração enviada, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Veja a distribuição
Do total, R$ 454.613.578,23 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:
13.515 restituições para idosos acima de 80 anos,
72.434 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos,
7.821 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
22.841 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 312.915 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 1.454.509 restituições a contribuintes não prioritários.
Como corrigir conta para depósito
O crédito da restituição é feito na conta bancária indicada na declaração, mas apenas se a titularidade for do contribuinte. As rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita Federal do Brasil oferece o serviço de reagendamento pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte pode corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.
Isso pode ser feito pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC , acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Bolsonaro escreveu nome do presidente da Argentina errado em pedido de asilo: ‘Miliei’. O trecho consta no relatório da PF que resultou no indiciamento do ex-presidente por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em vez de colocar Javier Gerardo Milei, o nome completo do presidente argentino, uma imagem do pedido de asilo mostra que foi escrito “Miliei”.
O pedido de asilo, nomeado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, contém 33 páginas e foi salvo no celular do ex-presidente em fevereiro de 2024. No documento, Bolsonaro pedia “em regime de urgência” a aprovação do silto político por “por estar na iminência de ter minha prisão decretada”.
A defesa do ex-presidente afirmou que o pedido foi uma “sugestão”, mas que posteriormente foi descartada.
Durante agenda em Sorocaba, o presidente fez uma referência ao dispositivo de monitoramento usado por Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma brincadeira nesta quinta-feira (21) sobre o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem citá-lo diretamente.
Durante uma agenda em São Paulo, o petista exibiu as meias e declarou: ”Tem gente que tem tornozeleira, eu tenho meia bonita.”
Na ocasião, o presidente participou da entrega de 400 unidades odontológicas móveis em Sorocaba, no interior do estado.
O vídeo foi publicado nas redes sociais do PT (Partido dos Trabalhadores) e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica desde o início de julho, quando foi alvo de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, o ministro determinou ainda que Bolsonaro cumprisse recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. Além de não poder usar as redes sociais.
No entanto, em 4 agosto, Moraes converteu as medidas cautelares de Bolsonaro em prisão domiciliar por entender que “houve reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente.
Advogados do ex-presidente negaram o descumprimento de medidas cautelares e disseram que explicarão todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a noite desta sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares.
O prazo se encerra às 20h34.
Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).
Na última quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
Bolsonaro indiciado
Oex-presidente foi indiciado pela PF junto com o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na quarta-feira, devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.
A PF teria identificado risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.
No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente, ou por meio de terceiros.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, diz o ministro.
Na decisão, Moraes determina ainda que a resposta da defesa deverá ser imediatamente submetida à análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também deverá se manifestar em 48 horas.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota divulgada à imprensa, os advogados relataram “surpresa” com o novo indiciamento por parte da PF.
“A defesa do [ex-]presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal”, afirmam em nota.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, concluem os advogados.
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