A Prefeitura de Parnamirim informa que o volume da lagoa de captação do bairro de Emaús está sob controle e que suas duas bombas estão operando normalmente, o que evita o seu transbordo neste período de fortes chuvas.
As equipes da SEMSUR e da Defesa Civil estão monitorando todas as lagoas de captação do município e as áreas mais sensíveis.
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados já aprovaram convites para 21 dos 37 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal alvo dos pedidos é o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), convidado para 3 comissões. Aliados do governo na Câmara agiram para articular acordo e evitar convocações, em que a presença é obrigatória. No caso dos convites, os ministros podem recusar ou adiar o chamado, mas arriscam se indispor com o Congresso. Só na Comissão de Segurança Pública foram 20 pedidos de convocação de Dino –convertidos em convites.
As datas para os ministros comparecerem não são determinadas pelas comissões, dependem da agenda dos convidados. Por isso, nem todos têm ainda uma definição de quando devem ir à Câmara. No caso de Dino, as datas previstas foram parte do acordo costurado por aliados do governo para evitar uma convocação.
O ministro deve comparecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 28 de março para falar de diferentes tema: os atos de 8 de Janeiro; os decretos relacionados a armas de fogo; e a visita ao Complexo da Maré (RJ), no Rio de Janeiro. Depois, deve participar de reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Fiscalização e Controle em 11 de abril.
O número de ministros convidados ainda deve aumentar já que as comissões iniciaram os trabalhos recentemente e nem todas realizaram reuniões para votar propostas. Na próxima semana, por exemplo, um convite para a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Além dos ministros, os deputados também querem ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite ao chefe da autoridade monetária e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tratar da política econômica. No Senado, em 14 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou convite para Campos Neto sobre o tema.
Como o Poder360 mostrou, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram o tom das críticas ao Banco Central e ao presidente da instituição, depois da divulgação da manutenção da taxa de juros atual.
OPOSIÇÃO AGE
As comissões comandados pelo PL, que é oposição ao governo e tem a maior bancada da Casa, aprovaram convites para 8 ministros. No caso da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), 4 ministros foram convidados.
O colegiado tem prerrogativa para convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos e foi a 1ª escolha da sigla na divisão do comando das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Segurança Pública também aprovou convites para 4 integrantes da equipe ministerial. Entre os requerimentos aprovados, ao menos 3 convites podem representar espaços para a oposição confrontar ministros de Lula sobre assuntos que repercutiram e desgastara a imagem do governo, como:
Flávio Dino para falar sobre a atuação governo antes e depois dos atos 8 de Janeiro; Daniela Carneiro (Turismo) para esclarecer suposta ligação com milícias; e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) para detalhar invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Um não comparecimento nas datas pré-estabelecidas pode resultar em uma investida mais dura da oposição, que pode voltar atrás e tentar aprovar uma convocação. Seria um cenário negativo para o Planalto, que tenta consolidar uma base de apoio no Congresso.
PRAXE
A maioria (15) dos requerimentos a outros ministros propõem ouvir as prioridades dos ministérios para 2023. No início de cada ano, convites para explicações sobre as ações do Executivo são comuns. Em algumas comissões, aliados do governo se anteciparam em pedir a presença de ministros para falar dos programas e ações de cada pasta. É o caso da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que convidou a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana.
As falésias e encostas das praias que banham a cidade de Parnamirim estão em situação de alto risco de desmoronamento. Foi o que constatou uma das equipes da Defesa Civil do município em vistoria realizada no último sábado (25). Em alguns trechos, já nas próximas chuvas, ou mesmo a qualquer momento, pode haver a queda de parte dos paredões.
Em Cotovelo, as rachaduras são tão proeminentes que é possível ver por entre as fendas, às vezes de 1 ou até mesmo 2cm. Já na região conhecida como “prainha”, com circulação de pescadores e banhistas, muitas encostas já desabaram nos últimos 15 dias, mesmo com a sustentação de raízes de grandes árvores (acompanhe nas imagens). Alguns troncos até já desabaram, devido ao próprio peso da copa das árvores.
Há plantas ocas, com espaço livre entre raízes e o terreno, tudo visível a olho nu. Ainda assim, não é difícil encontrar pessoas perto demais dessas áreas, sem se importar com o grande perigo que estão correndo. Durante o último sábado (25), os agentes da Defesa Civil de Parnamirim abordaram banhistas, pessoas que caminhavam na orla e turistas que vêm em busca de fotos perto demais do precipício das falésias.
A área está toda sinalizada com placas e com uma equipe de plantão praticamente o dia todo, tudo para evitar que acidentes aconteçam no local. Situações como essa infelizmente já ocorreram no Rio Grande do Norte e, como não se sabe a hora nem o local onde vão voltar a acontecer, todo cuidado é pouco e a prevenção é sempre a melhor escolha.
A orientação é que na orla – área mais baixa, as pessoas não busquem abrigo do sol próximo de encostas e falésias. Na parte superior dos paredões, não se aproximem demais da borda em busca de fotos ou mesmo contemplação. Uma distância segura, de 10 a 15 metros da borda deve sempre ser respeitada, com ou sem a presença de agentes no local.
A falésia é sem dúvida um atrativo turístico para qualquer parte do litoral brasileiro, mas como tudo no mundo, para desfrutar desse atrativo é necessário seguir regras de conduta.
O apresentador Salatiel de Souza participou, neste sábado (25), de uma longa entrevista concedida ao programa A Voz da Liberdade apresentado por Gilson Moura e Rannier Lira. Na ocasião, comentou sobre vários assuntos como religião, saúde, segurança pública, política, entre outros.
Salatiel soltou no ar, em primeira mão, que constará em seu tabuleiro político, o nome de Rodrigo Taveira para pré-candidato à prefeitura de São José de Mipibu. Isso tudo para agradar o pai, através do filho.
“O grupo do prefeito Taveira é vitorioso. Deu uma demonstração recente de força, elegendo Taveira Junior Deputado estadual. Rodrigo Taveira é uma ótima opção para São José. Ele é jovem, vem com ideias diferentes e é profundo conhecedor da comunidade de Japecanga, onde tem residência e convive diariamente”, comentou.
Quando questionado sobre sua candidatura em 2024, Salatiel foi claro e objetivo dizendo: “vai depender do povo”. Afirmou com todas as letras que não pretende entrar na campanha apenas por vaidade, para atender algum grupo partidário ou servir de boneco para os interesses de alguém. Falou que já conhece Parnamirim desde 1996, época em que passou a morar na cidade. Segundo ele, naquele tempo muitos pré-candidatos de hoje nem se quer sabiam onde ficava o município.
Foto: Jean Xavier – Blog do GM
Ele falou sobre algumas ideias do seu mandato como por exemplo, montar uma segunda sede da prefeitura em Nova Parnamirim, afirmando que não seria apenas uma subprefeitura e sim um segundo gabinete com toda estrutura para aquela região.
Salatiel finalizou dizendo que, vem recebendo uma boa aceitação das pessoas e que está preparado para administrar Parnamirim. “Estou colocando meu nome à disposição. O tempo vai dizer e as pesquisas vão mostrar. A pré-campanha vai fazer com que a gente consiga ouvir o povo”, afirmou. Confira toda a conversa clicando aqui, e saiba para quem Salatiel disse Não na caixa preta!
Clique abaixo e veja as entrevistas anteriores com os pré-candidatos à prefeito de Parnamirim:
Um garoto de 4 anos foi encontrado morto dentro de um veículo em Parnamirim, na Grande Natal. O caso ocorreu no fim da tarde de sexta-feira (24), no Conjunto Habitacional Augusto Severo, que é um condomínio residencial da Aeronáutica. A Polícia Militar foi acionada por volta das 18h e, ao chegar ao local, a criança já estava morta. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Os pais da criança ficaram em estado de choque e prestaram depoimento na delegacia de plantão de Parnamirim à noite. Eles contaram que a mãe teria ido para a faculdade e que o pai estaria dormindo. A criança estava brincando e entrou no veículo, onde acabou se trancando e não conseguiu sair. O pai só percebeu o filho no carro quando ele já havia morrido.
O Itep vai apresentar laudo sobre as travas do veículo. O caso deve ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim.
Nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou um convênio com a Câmara Municipal de Natal, para cooperação de conteúdos na programação da TV Câmara Natal. Por meio deste convênio, a TV Câmara Parnamirim terá 30 minutos diários na programação da TV Câmara Natal, sem ônus para nenhuma das partes conveniadas. O conteúdo retransmitido será assinado com a logomarca da emissora parnamirinense e identificado como apoio institucional.
O presidente Wolney ressaltou a importância do convênio para o avanço da implantação da TV legislativa no município vizinho e agradeceu o espaço aberto pela Câmara de Natal. “A TV Câmara Parnamirim é atualmente transmitida pelas redes sociais e pelo YouTube. Esse convênio, para a transmissão de parte de nossas sessões e resumos de nossas atividades pela TV Câmara Natal será de grande aprendizado para nós. É um momento de muita felicidade, pois passamos a oferecer ainda mais transparência ao povo parnamirinense”, falou.
“Com a assinatura desse convênio, estamos dando mais um passo importante para a transparência e a democratização da informação em nossa região. É uma honra para a Câmara Municipal de Natal abrir espaço em sua programação e retransmitir o conteúdo da TV Câmara Parnamirim”, comentou o presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.
O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.
“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.
Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.
Inelegibilidade
Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura. Segundo o MP, Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrito e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.
Os magistrados estaduais consideraram que o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo. Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.
“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.
Candidato passou parte da campanha preso
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores. Com a inelegibilidade de Wendel, quem assumiu a vaga na Assembleia Legislativa foi Ubaldo Fernandes (PSDB).