O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, participou nesta terça-feira (10), de reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), em Brasília-DF, para discutir temas importantes para os municípios brasileiros como segurança pública, reforma tributária e gestão pública. A reunião foi comandada pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
‘’Estivemos ao lado dos prefeitos tratando de temas fundamentais para as cidades, uma oportunidade também de trocar experiências e se conectar com os municípios’’, pontuou Allyson, que é vice-presidente de Gestão Pública e Inovação da Frente Nacional dos Prefeitos.
Após a reunião, o prefeito Allyson e os demais prefeitos foram recebidos no Congresso Nacional pelo presidente e senador Davi Alcolumbre. ‘’Na oportunidade, o senador Davi Alcolumbre apresentou a temática discutida a todos os senadores’’, explicou o gestor mossoroense.
Allyson enfatizou também o fortalecimento do diálogo com os municípios. ‘’É um importante momento de elevar o nome de Mossoró, evidenciar nossa cidade, a gestão que estamos fazendo, o diálogo e a conexão com as grandes cidades do Brasil, Mossoró é uma cidade que cada vez mais está investindo e olhando pra frente pra gerar desenvolvimento’’, concluiu o prefeito Allyson.
O prefeito de Mossoró participou do encontro ao lado de prefeitos de capitais e de outras grandes cidades, como os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo/SP), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Bruno Reis (Salvador/BA), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Eduardo Braide (São Luís/MA) e outros.
As transformações no cenário clerical de Parnamirim já estão em curso. O novo pároco da cidade, Padre Paulo Henrique, assumiu com entusiasmo a missão de conduzir a comunidade católica da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte. Já instalado na casa paroquial, ele começa a imprimir seu jeito próprio de liderar, com sensibilidade pastoral e espírito de renovação. As mudanças estão sendo estudadas e, em breve, devem ser anunciadas.
Mas um detalhe curioso vem chamando a atenção dos fiéis: a rivalidade esportiva entre os dois religiosos. Padre Murilo é torcedor apaixonado pelo ABC, enquanto Padre Paulo é declaradamente Americano, ou América, para os mais tradicionais.
E assim, entre celebrações e evangelizações, permanece a brincadeira fraterna: somos todos irmãos em Cristo, mas no futebol… seguimos em lados diferentes.
Atualmente no Brasil, o brado de Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns – “Brasil, tortura e censura, nunca mais” – agoniza. Deseja-se repetir a tristeza do passado? Despreza-se o ensinamento bíblico: “O que detestas que te façam, não o faças a ninguém” (Tb 4, 15). É deplorável ver as vítimas de ontem, convertidas nos algozes de hoje. A censura é guardiã de privilégios, exceções e interesses. Impor a mordaça à mídia “et alii” será a solução para os graves problemas brasileiros? Sob o manto da proteção à verdade, impõem-se normas, cujo objetivo sub-reptício consiste em intimidar e calar quem ousa divulgar opiniões e medidas contra abusos e iniquidades. “O que é a verdade?”, perguntou Pilatos a Cristo (Jo 18, 38). Com a regulação busca-se proteger a inocência de vulneráveis ou a fraqueza ético-moral de dirigentes? Quando faltam firmeza de argumentação e poder de convencimento, lança-se mão do autoritarismo e da força. Dignitários lutam por uma nova imunidade: a isenção de críticas (inexistente na Carta Magna). Rechaçam juízos de valor sobre suas palavras e ações. Uns são sorrateiros; outros advogam freneticamente a censura, a partir de seus parâmetros. “Quantum mutatus ab illo” (como as coisas mudaram), dizia Virgílio na Eneida, hoje um desconhecido, pois não se estuda mais o belo idioma do Lácio.
Há operadores da política e da justiça que falam em democracia e estado democrático de direito. Referem-se a tais valores, não como pensa a maioria, e sim um grupo. As ideologias (de ambas as vertentes) se encontram, não nas ideias, mas no “modus operandi” coercitivo e intimidatório. Falas fora de contexto e narrativas construídas têm revoltado, dividido e causado ingente mal-estar social. Uns lutam, a todo custo, para ver rapidamente o enterro daquilo que pode mostrar o lixo da “res publica”. O intento de conter a mídia e atemorizá-la caminha nessa direção. Tenta-se inibir qualquer ação contra os que manipulam de forma antiética a gestão e a política nacional. Há a desculpa de proteger a verdadeira informação, como se os cidadãos do Bem fossem incapazes de discernir ou perceber as iniquidades. Camufla-se o plano de defender somente os próprios interesses, não os da sociedade. Assim, grassam a corrupção e a impunidade no país. “Transbordam de ambição seus corações. Zombam, falam com malícia. E com arrogância ameaçam. Assim são os maus…, que com escárnio só fazem aumentar o seu poder” (Sl 73/72, 7-8;11), desabafa o salmista.
Regular a imprensa e as redes sociais é álibi para outros projetos e intenções abscônditas. Inegavelmente, nas plataformas veiculam-se difamações, calúnias, ódio, preconceitos, intolerância etc… Entretanto, já existem diplomas legais para coibir tais vilezas. É mais fácil proibir que educar. Ensinam-se lições sobre o uso dos meios de comunicação nas escolas? Isso é também dever e missão das famílias, do Estado e das igrejas. Acaso, propostas de regulação, como eufemismo de censura, não ferem direitos basilares, previstos na Constituição vigente? Pensa-se na criação de órgãos censores (quem os qualificou como detentores de toda a verdade?) para salvaguardar a “soi-disant” honra de alguns, que se julgam pública e socialmente inatacáveis ou infalíveis. Quem estará apto a determinar o justo limite das coisas, o Estado e seus organismos ou os próprios interessados (cidadãos)? Parece haver o propósito de colocar as redes e os indivíduos sob o jugo estatal, caminho trilhado por países ditatoriais e autoritários. O que diria o jurista Sobral Pinto, defensor de tantas vítimas das sanhas repressivas de outrora?
No Brasil da atualidade, a mídia e as redes sociais podem tornar-se instrumento para ajudar a conter a cultura da corrupção e da impunidade. É abominável que, com a desculpa e o pretexto de punir os “cibercrimes”, a mídia seja ameaçada, ao se insurgir contra as regalias de ímprobos e inescrupulosos. Cabe contestar os abusos nas plataformas. Mas, isso deve acontecer com respeito aos direitos fundamentais, sobretudo à verdadeira liberdade de expressão (e não ao seu simulacro), previstos na Carta Magna de 1988. Verifica-se não a tentativa de combater as supostas transgressões, mas a sede de um artifício “legal” para afastar o que incomoda os iníquos e corruptos. “Até quando, ó Deus, os ímpios triunfarão e haverão de proferir palavras de afronta?” (Sl 94/93, 3-4).
Em uma importante vitória, o jornalista Isaac Samir obteve a extinção de uma pena privativa de liberdade de 4 meses e 5 dias de detenção, inicialmente em regime aberto. A decisão foi proferida pelo magistrado Marcos José Sampaio de Freitas Júnior no processo nº 5000042-74.2025.8.20.0124.
Decisão do magistrado
O magistrado acolheu o pedido do jornalista e declarou extinta a pena, conforme trecho da decisão:
“Pelo exposto, e por tudo que consta nos autos, declaro extinta a pena de Isaac Samir de Oliveira nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal, sem prejuízo da possível busca da vítima pela satisfação do seu direito a indenização pelas vias ordinárias.”
O União JP conquistou o título da 1ª edição da Liga de Futsal Feminino de Parnamirim. Em um duelo bastante disputado, realizando neste domingo (08), no Ginásio de Emaús, a equipe bateu o União FC por 1 x 0 e levantou a taça. O gol da partida foi marcado pela atleta Maria, que também foi escolhida como a melhor jogadora do campeonato. O terceiro lugar da competição ficou com a equipe Estrelas. A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, acompanhou a rodada final ao lado do secretário municipal de Esporte, Bira Marques.
“O esporte em Parnamirim voltou a ser valorizado. A Liga de Futsal Feminino foi um grande sucesso. Tivemos disputas intensas e nossas atletas mostraram muita competência e talento. É compromisso da nova gestão da Prefeitura fortalecer o segmento esportivo da nossa cidade, promovendo e apoiando eventos em diversas modalidades. Esporte é saúde, qualidade de vida, entretenimento, também ajuda a movimentar a economia, enfim, os benefícios são inúmeros e vamos seguir fortalecendo as políticas públicas nessa área estratégica”, disse a prefeita.
A Liga de Futsal Feminino contou com a participação de 12 equipes de diversos bairros da cidade em dois grupos. Além de troféu e medalhas, a grande campeã da competição levou para casa uma premiação no valor de R$ 5 mil. O vice-campeão ficou com R$ 1.500 e a terceira colocada ganhou R$ 500 reais.
O Pingo da Mei Dia, que abriu os festejos do Mossoró Cidade Junina 2025, reuniu mais de 250 mil pessoas no último sábado, 7 de junho, no Corredor Cultural. O ponto alto do evento foi o show do cantor potiguar Xand Avião, que garantiu a animação do público que lotou a avenida.
O número foi contabilizado pela organização do evento. As equipes de engenharia da Prefeitura trabalharam em conjunto com as equipes de comunicação para chegarem ao resultado. Foram utilizados drones ao longo do percurso e os dados fotográficos aéreos foram analisados por engenheiros que chegaram ao total de público.
O sucesso do evento foi total. Na segurança, não houve nenhum registro grave de violência. O Pingo da Mei Dia contou com a presença de mais de 1.500 agentes de segurança, incluindo a Polícia Militar, Civil, Polícia Penal, Bombeiros Militares e Civis, brigadistas, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal, agentes de trânsito, ITEP, Guarda Civil Municipal e segurança privada.
Atrações musicais
O Pingo da Mei Dia contou, pela primeira vez na história, com 7 trios elétricos, que percorreram o Corredor Cultural.
Além de Xand Avião, abrilhantaram o evento, o cantor baiano Léo Santana, a banda potiguar Grafith, Felipe Amorim, Dan Ventura, Banda Inala, Forró dos Três, Giannini, Nataly Vox, Forró com Ela, Alinne Reis, Nilson Viana, Caroline Melo e Darlan Dias.
O evento também contou com grande participação da imprensa de todo o estado. Importantes emissoras de TV transmitiram e cobriram o evento, como Band, Record e SBT, além de emissoras locais como TCM.
Na imprensa nacional corre a notícia de que está sendo articulado, pelos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa especificamente “diminuir penas dos réus de menor importância e aumentar punição a líderes de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023” no Brasil (g1). A principal medida seria “criar um novo tipo penal para punir aqueles que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado Democrático de Direito – o que aliviaria as penas dos que veem como ‘massa de manobra’ que vandalizou as sedes dos Poderes, mas não planejou” (Folha de São Paulo/UOL).
Recordo-me haver estudado, quando aluno de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o apelidado “crime praticado por multidão”, previsto no nosso Código Penal como circunstância atenuante genérica na dosimetria da pena: “Art. 65: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou”.
Para além das lições dos professores de então, registro aqui a admoestação do grande E. Magalhães Noronha (e como escreviam bem esses penalistas de outrora), no seu curso “Direito Penal” (Editora Saraiva, 1990), sobre a questão: “É a multidão um agregado, uma reunião de indivíduos, informe e inorgânico, surgido espontaneamente e também espontaneamente desaparecendo. Levada a multidão pelo paroxismo do ódio, vingança, amor etc., chega a excessos inauditos, atemorizando seus próprios componentes ou integrantes. Possui ela como que uma alma, que não resulta da soma das que a compõem, mas, na realidade, da adição das qualidades negativas, dos defeitos, dos sentimentos primitivos que residem em todo homem. É a multidão dirigida por essa alma e entrega-se a excessos. Frequentemente é o duce, no dizer dos italianos, o meneur, na expressão dos franceses, que provoca a eclosão, o tumulto; porém, desencadeada a tempestade, precipitando-se cega, desordenada e arrasadora, nem mais ele a pode deter. É fácil lembrar-se do estouro da boiada, tão magistralmente descrito por Euclides da Cunha e Rui Barbosa, dois gigantes da pena no Brasil. Sob a influência da multidão, deixa o indivíduo de ser o que ordinariamente é, ocorrendo, então, o rompimento de outros sentimentos, de outras forças que traz em si. Na multidão delinquente existe o que se chama moral de agressão: cada um procura não ficar aquém do outro no propósito delituoso”.
Compreende-se, assim, a razão de se querer atenuar a pena in casu – falo dos infames eventos de 8 de janeiro de 2023. Levar-se-á em consideração que a faculdade de pensar e ponderar, em muitos dos ali envolvidos nos atos criminosos, ficou debilitada. Muitos não agiram por si, mas, sim, imitando o comportamento violento uns dos outros, assim como impelidos e sugestionados por terceiros não tão desavisados assim. Quase hipnotizados ou sonambulizados, como já descrevia Gabriel Tarde em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, 1901). Desde já afirmo que o projeto de lei em questão tem, em princípio, a minha simpatia cidadã.
Entretanto, se situações de “estouro da boiada”, frequentemente espontâneas e inconscientes, podem dar uma explicação – e, pela lei, uma atenuação na pena – para o fato imitativo/criminoso multitudinário, o caso do 8 de janeiro de 2023 tem circunstâncias peculiares que merecem nossa reflexão sob um outro prisma: o do chamado erro no “pensamento ou decisão de grupo”. Não se tratou ali de multidão ou de agregado de indivíduos informe surgido espontaneamente, como seria o caso, por exemplo, de crimes multitudinários acontecidos em meio a um violento tumulto de torcidas em um jogo de futebol (lesão corporal, dano etc.). Muitos dos envolvidos no 8 de janeiro, quase todos talvez, já “vivandeiravam” nas portas dos quartéis pedindo não sabiam eles bem o quê. Havia uma boa dose de organização e perenidade naquele agrupamento de pessoas. Isso é fato.
Se, à moda de Shakespeare, tal qual Shylock, os envolvidos tiveram “mais justiça do que desejavam”, foi também porque, quase “sonambulizados”, como grupo, tomaram decisões muito erradas. E é sobre essas decisões de grupo que falaremos na semana que vem.
Marcelo Alves Dias de SouzaProcurador Regional da RepúblicaDoutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCLMembro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
