Autor: blogdogm

 

Apenas cinco dos 81 senadores dispensam carrão oficial com motorista e placa preta, e um deles, Antônio Reguffe (sem partido-DF), é o autor de um projeto no Senado que extingue a mordomia de uma vez, em todo o território nacional. Avesso a privilégios, Reguffe tem 9 assessores, enquanto outros somam até cem, e há anos “pilota” em Brasília o seu Mobi, o carro popular da Fiat. O Senado informou que, além de Reguffe, outros quatro senadores recusam carros oficiais. A informação é do jornalista Claudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Os senadores Alessandro Vieira (PPS-SE), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Pros-CE) e Jorge Kajuru (PRP-GO) usam seus carros.

O projeto de lei 547, de Reguffe, proíbe carros oficiais de autoridades públicas, exceto o presidente da República, como Chefe de Estado.

O projeto de Reguffe foi aprovado na CCJ, mas aguarda há 50 dias que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defina seu relator.

Os presidentes da Câmara e do Senado parecem ter vergonha do carro oficial. Eles usam carros placas de carro “particular”, na verdade  placa “fria”.

 

Diário do poder.

 

A Justiça Federal decidiu que os fabricantes de etanol podem vender seu produto diretamente aos postos. A medida deve provocar redução de preço. A decisão é do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, em ação movida pelo Sonar, sindicato dos produtores de três estados (RN, CE, PI). Produtores são obrigados desde 2009 a entregar o etanol a distribuidoras que nada produzem, exceto notas fiscais. Atravessadoras, apenas aumentam o preço final. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Justiça Federal considerou ilegal artigos da Resolução 43, da ANP, que dão aos atravessadores a exclusividade na venda de combustível.

A Resolução ilegal da ANP é de 2009, durante o governo Dilma, após intenso lobby dos distribuidores que tinham negócios com o PT.

Distribuidores chegam a pagar R$1,55 pelo litro do etanol e o vendem no mínimo pelo dobro aos postos, e o consumidor final paga a conta.

Diário do poder.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta (3) que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que possuem ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor.

Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes. Cabe recurso da decisão.

Diário do poder.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer

aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.

Na manhã de hoje, Mourão recebeu parlamentares do PRB em seu gabinete, mas disse que foi uma visita de cortesia, ressaltando que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, são os articuladores do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Audiências

Após reunião no Senado, hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta” aos partidos políticos. A reunião está agendada para amanhã (4).

De acordo com o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a formação da base depende do relacionamento que o governo quer criar com o Parlamento e que as conversas sobre indicações políticas só aconteceram com os líderes das bancadas estaduais, não com as bancadas partidárias. O deputado federal Marcos Pereira (ES), presidente do PRB, será um dos participantes da reunião com Bolsonaro.

“Não estamos atrás dos cargos hoje, foi o governo que chamou as bancadas estaduais para dialogar sobre esses cargos. Cada bancada estadual esta cuidando dos cargos nos estados e até agora nenhum partido foi chamado para discutir cargos de segundo ou terceiro escalão”, disse Jesus, após conversa nesta manhã com o vice-presidente Mourão.

Assim como o PRB, amanhã, reúnem-se com Bolsonaro os presidentes do PSD, PSDB, MDB e PP, além do presidente do DEM, ACM Neto, durante o almoço.

Na próxima semana a articulação política pela reforma previdenciária continua com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

Ebc.

Nas reuniões com deputados da futura base aliada do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prometendo aos parlamentares que, se eles aprovarem a reforma da Previdência ainda neste semestre, o clima econômico do país no próximo ano será muito positivo, vitaminando os candidatos governistas na eleição municipal de 2020.

Segundo Guedes, a reforma da Previdência fará o país crescer mais no final deste ano e, principalmente, no próximo, permitindo que ele lance uma agenda positiva com medidas para beneficiar setores da economia, estados e municípios.

Paulo Guedes enfatiza que, neste contexto, os parlamentares que estiverem ao lado do atual governo vão disputar a eleição municipal num clima favorável, aumentando suas chances de eleger mais prefeitos em 2020.

Nas conversas, o ministro diz que, quanto mais robusta for a reforma a ser aprovada, maiores condições ele terá de lançar o Pacto federativo e promover uma reforma tributária. Ações que beneficiam governadores e prefeitos, além de dar mais fôlego ao empresariado para investir.

Já o cenário inverso, tem lembrado o ministro, seria favorável à oposição no ano da eleição municipal, porque, sem a reforma, o país pode até entrar em recessão no ano que vem, dando munição para quem é contra o governo atual.

Para conquistar os votos necessários para aprovar a reforma, Paulo Guedes tem dito que deseja transferir todo o protagonismo para os parlamentares, dando, inclusive, mais poder ao Legislativo.

Nesta quarta-feira (03), o ministro da Economia deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ciceronear Paulo Guedes no parlamento.

O governo, desta vez, promete blindar o ministro. Para garantir um clima melhor na comissão, Paulo Guedes se reuniu com deputados na véspera e prometeu o lançamento de agenda positiva se a reforma for aprovada.

O presidente da Câmara descartou, juntamente com líderes, mudanças no texto da reforma na CCJ, onde a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência é considerada tranquila.

Já na comissão especial a maioria da Câmara dá como fato consumado a retirada das mudanças referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria dos trabalhadores rurais e na desconstitucionalização de temas relacionados à Previdência.

Com essas alterações, a economia ainda fica na casa de R$ 960 bilhões num período de dez anos. O próprio governo, reservadamente, sabe que essa batalha está perdida, mas quer deixar essas concessões para a comissão especial e vai tentar resistir a mudanças que possam beneficiar os servidores públicos.

Entre essas eventuais alterações está a criação de regra de transição para funcionários públicos contratados antes de 2003, como reivindica a categoria e alguns líderes acenam com a possibilidade.

G1

 

O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

“Certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos”, disse, referindo-se ao BPC e à aposentadoria rural. “Até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, é de apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo”, acrescentou.

O secretário afirmou ainda que o governo tem o compromisso de mostrar aos parlamentares os números de economia previstos em cada item da reforma proposta. “Temos um compromisso com o parlamento de, no início dos trabalhos da Comissão Especial [que discutirá o projeto], abrirmos os números no detalhamento. Até porque há interesse da sociedade de saber se determinada concessão for feita, qual o custo que será resultante da concessão.”

Segundo o líder do PSD, André de Paula (PE), que também participou da reunião na manhã de hoje, a retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma já é um ponto pacificado da bancada. “Nós, na semana passada, junto com outros líderes – partidos que somados têm mais de 290 deputados – formalizamos a nossa posição de apoio à reforma da Previdência, mas que a aposentadoria rural e o BPC são pontos que nós não vamos considerar.

O deputado Júlio César (PSD-PI) disse que a exclusão das novas regras do BPC e da aposentadoria rural fará com que a resistência dentro do partido à aprovação da reforma seja “muito pequena”.

André de Paula afirmou que o partido não vai fechar questão para que todos os deputados votem a favor da reforma. “Essa não é a tradição do nosso partido. Sempre tivemos a tradição de discutir internamente, de buscar construir unidade. A nossa bancada, de fato tem boa unidade, mas de respeitar a individualidade dos deputados”, disse.

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que ainda é cedo para se falar em mudanças na proposta de reforma. “Não vamos fazer esse tipo de concessão neste momento, é até prematuro. Até mesmo na discussão da admissibilidade, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] tem um poder limitado para cortar texto”, disse.

O deputado acrescentou que o governo tem a intenção de “preservar o máximo possível” do texto proposto. “Mas se a CCJ entender que há algo a ser cortado, o governo vai se adaptar e vamos partir para a comissão de mérito, de acordo com o que a CCJ decidir”.

O deputado André de Paula afirmou que a orientação para os deputados do PSD é que a votação na CCJ se restrinja à constitucionalidade a admissibilidade da reforma. “Na CCJ, vamos tratar apenas de juridicidade, admissibilidade e constitucionalidade. O mérito será tratado na Comissão Especial e posteriormente, no plenário”, disse.

Articulação

Segundo Marinho, o ministro Guedes, ao se reunir com parlamentares, está cumprindo o seu papel. “O ministro está ouvindo os parlamentares dentro da área de seu interesse. Até para que ele tenha uma percepção do sentimento do parlamento, que representa a população brasileira, para ajustar as políticas que estão sendo implementadas e apresentadas à população. É a missão de qualquer ministro da Esplanada dos Ministérios”, disse o secretário.

O deputado André de Paula disse que a reunião foi feita a convite do ministro. “Ele está inaugurando um novo momento. Ele vai fazer isso com várias bancadas. Foi uma oportunidade muito boa, tanto de tirar dúvidas quanto para colocar preocupações. O ministro da Economia cumpre um papel fundamental e insubstituível”, destacou.

Na agenda de hoje, Guedes tem, ao longo do dia, reuniões com parlamentares da bancada do PSD e do PSL, com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE).

Aprovação da reforma

Perguntado sobre se há expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, Marinho disse que o cronograma será definido pelo Parlamento. “Ouvimos ontem a imprensa noticiar que o [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia admite a possibilidade de que isso ocorra. Certamente ele tem as informações a respeito do tema. Acredito que na hora em que a Comissão de Constituição e Justiça se debruçar sobre o tema e definir sua admissibilidade, o início do trabalho na Comissão Especial vai definir qual o ritmo que o projeto vai tramitar”, disse Marinho.

Sobre a ideia de parlamentares de apresentar a reforma tributária para tramitar junto com a da Previdência, Marinho disse que a decisão será tomada juntamente com líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “A reforma tributária é essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributável inescrutável porque há uma superposição de tributos, disputa entre os entes federados na distribuição desses recursos”, destacou.

Ebc

Países do Oriente Médio, sem contar Israel (Emirados Árabes, Turquia, Egito, Arábia Saudita, Irã, Palestina, Bahrein, Catar, Chipre, Iêmen, Jordânia, Kuwait, Líbano e Omã e Síria), importaram US$ 14,223 bilhões do Brasil em 2018, segundo dados do Ministério da Economia. Esse valor representou 5,92% de todas as vendas externas do país no ano passado (US$ 239,889 bilhões). Somente para Israel, o Brasil exportou US$ 321 milhões no ano passado.

Neste fim de semana, em visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, após se reunir com o premiê Benjamin Netanyahu, a abertura de um escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém, cidade considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos e que é reivindicada por Israel, mas não reconhecida internacionalmente, como a capital do país. Segundo Bolsonaro, até o fim do mandato, em 2022, ele decidirá se, a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil transferirá a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

O Ministério da Agricultura e produtores de carne bovina e de frango receiam que a decisão provoque retaliação comercial de países do Oriente Médio, com efeitos nas exportações brasileiras para a região. A Arábia Saudita, por exemplo, é o maior comprador de carne de frango do Brasil.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou não acreditar que a decisão terá “efeito prático” na compra de produtos brasileiros.

“Evidente que a gente tem uma preocupação com importação e exportação de todos os países. No momento devido, a gente pode estar calculando algum impacto. Mas estou otimista que esse impacto, se ocorrer, será pouco expressivo. Não acho que será um impacto expressivo não. Estamos otimistas com relação a isso”, disse a jornalistas.

A Autoridade Palestina condenou a decisão do governo brasileiro de abrir o escritório em Jerusalém e anunciou que vai chamar de volta seu embaixador no Brasil para consultas e para estudar uma resposta à medida. Também classificou a decisão brasileira de “flagrante violação de legitimidade internacional e suas resoluções e uma agressão direta ao nosso povo e seus direitos.”

Nesta segunda-feira, o presidente Bolsonaro afirmou que a decisão não buscou “ofender ninguém”. Agora, queremos que respeitem a nossa autonomia”, disse. Ele também afirmou que os países que não concordam com a decisão tem direito de reclamar.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a decisão de abrir um escritório comercial em Jerusalém pode ser considerada “um passo intermediário” diante da “ideia inicial” do presidente Jair Bolsonaro de transferir a embaixada do Brasil em Israel.