Projeto pode unificar tributação federal, estadual e municipal sobre o consumo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A proposta, segundo Rossi, busca simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. “Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil”, disse.

Para Rossi, a proposta eliminará a “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem reduzir a autonomia dos entes federativos na gestão de suas receitas.

IBS

O IBS será regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. “Para o contribuinte, será um único imposto, mas para os entes é como se cada um tivesse o seu próprio imposto, pois terão autonomia na fixação da alíquota”, afirmou Baleia Rossi. Nas transações interestaduais e intermunicipais deve ser aplicada a alíquota do estado e do município de destino.

Essas alíquotas serão calculadas pelo Tribunal de Contas da União e aprovadas pelo Senado Federal para repor perda dos tributos substituídos pelo IBS. A União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente por lei ordinária. Essa alíquota deverá valer para quaisquer bens, serviços ou direitos. Assim, se alíquota estadual de referência do IBS for 10%, o Espírito Santo poderá reduzi-la para 9% ou aumentá-la para 11%, mas para todas as operações e não uma específica para brinquedos ou arroz.

Empresas que fazem parte do Simples Nacional podem manter o sistema atual, sem apropriação ou transferência de créditos, ou então optar pela adesão total ao IBS, com redução da alíquota do Simples correspondente aos cinco tributos substituídos pelo IBS.

Devolução tributária

O texto propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvido através de mecanismos de transferência de renda. Para a transferência é feito o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais. “Trata-se de um mecanismo muito menos custoso e mais eficiente que o modelo de desoneração da cesta básica de alimentos”, disse Rossi.

Comitê gestor

A arrecadação do IBS e a distribuição da receita entre os entes serão feitas por um comitê gestor nacional, com representantes da União, dos estados e dos municípios. O comitê gestor será responsável por regular o imposto. A fiscalização será feita pelos fiscos das três esferas de governo, a partir de definição do comitê.

Transição

A proposta estabelece duas regras de transição: uma sobre a substituição dos tributos e outra focada na repartição de receitas entre os entes federativos.

A substituição dos tributos atuais pelo IBS está prevista para ocorrer em dez anos. Os dois primeiros são um período de teste do novo imposto, cobrado a uma alíquota de 1%, reduzida da Cofins para não haver aumento da carga e prejudicar estados e municípios. Nos oito anos seguintes as alíquotas de todos os tributos serão reduzidas progressivamente e o IBS aumentado na mesma proporção.

Já para a repartição de receitas do IBS entre estados e municípios a transição prevista é de 50 anos. Nos primeiros 20 anos seria mantida a receita atual, corrigida pela inflação, com a parcela referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tributada pelo destino. Nos 30 anos seguintes a tributação de todo o IBS convergiria para o destino gradualmente.

Mudanças

Uma das inovações da proposta é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O tributo vai taxar produtos com tributação maior para desestimular o consumo, como cigarro e bebidas alcoólicas. Sobre os demais produtos incidirá o IBS, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.

As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

Proposta semelhante chegou a ser apresentada como emenda ao projeto de reforma tributária aprovado em comissão especial no final de 2018.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

 

(Diário do poder)

Abidene assumirá a secretaria em Maio

A proposta de lei que dá status de secretaria e possibilita ao vereador assumir o cargo sem perda de mandato já está em fase de conclusão na Câmara de Vereadores de Parnamirim e com esse projeto aprovado, abrirá um espaço para o vereador Abidene Salustiano assumir a articulação política da Prefeitura Municipal de Parnamirim junto aos parlamentares, a posse do novo secretário está prevista para os primeiros dias do próximo mês de maio. Com isso, abre – se a vaga de vereador para Leo Lima.

Sinal verde para o legislativo e executivo

Quem pensa que o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, está em guerra com o prefeito Taveira está redondamente enganado, os dois estão afinados como nunca, esse estreitamento de laços ocorreu depois que Irani desistiu de disputar a cadeira do coronel. A paz voltou a reinar após uma conversa de pé de ouvido, cujo tema principal era o fortalecimento do PRB em Parnamirim. Taveira ouviu de Irani que o seu projeto era sua reeleição como vereador, para isso precisaria de esteira suficiente para garantir o sucesso do seu projeto e de quebra ainda fazer mais dois vereadores. O o coronel gostou da ideia e deu sinal verde para o projeto. Irani saiu à caça e o primeiro lugar que parou foi na antiga Kibom e lá conversando com uma liderança que é sempre bem voltada por lá, lançou a proposta para compor seu grupo, o menino que de bobo não tem nada tem uma visão completa do quadro, respondeu desta forma: Boa essa proposta, não é? Eu entro com os votos, você se elege e eu dedo na venta! O presidente não desistiu e foi à procura de alguns vereadores que ficaram de dar resposta, mas como o clima na câmara Municipal de Parnamirim não anda muito bem, pois ninguém aguenta mais o modo como o presidente da casa vem se relacionando com seus pares. Esse projeto só vai prosperar se a prefeitura tomar de conta desse trabalho de convencimento.

O resultado da viagem de Taveira

Em recente visita à capital federal, o prefeito Rosano Taveira não teve muita sorte, pois esse voltou à cidade Trampolim da Vitória com mala praticamente vazia, ou seja, sem ter muito que dizer a população. Segundo uma fonte que estava acompanhado a visita do prefeito, ao chegar nos gabinetes dos deputados Walter Alves e Fábio Faria, o prefeito não foi recebido pelos parlamentares e uma pessoa que sempre está ao lado de Taveira chegou a comentar que o motivo da porta fechada ao coronel foi a baixa votação dos dois federais na cidade. Fábio Farias teve algo em torno de 2.600 votos e Walter Alves cerca 900 votos e por esse motivo não deram atenção ao coronel em Brasília. Provavelmente, esses parlamentares estejam chateados com o resultado das urnas, mas o prefeito não desistiu e pegou carona na votação que o presidente do seu partido teve em Parnamirim, acima de 6 mil votos e ainda surfando na onda dessa votação, dirigiu-se ao gabinete do deputado federal Benes Leocadio que o recebeu e fez algumas promessas. Na conversa, falaram sobre o fortalecimento do PRB em parnamirim, tomaram água e cafezinho, tiraram uma foto. O prefeito justificou sua ida a Brasília e se deu por satisfeito. Ou seja, resultado prático quase zero.

Sinal verde para o legislativo e executivo

Quem pensa que o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, está em guerra com o prefeito Taveira está redondamente enganado, os dois estão afinados como nunca, esse estreitamento de laços ocorreu depois que Irani desistiu de disputar a cadeira do coronel. A paz voltou a reinar após uma conversa de pé de ouvido, cujo tema principal era o fortalecimento do PRB em Parnamirim. Taveira ouviu de Irani que o seu projeto era sua reeleição como vereador, para isso precisaria de esteira suficiente para garantir o sucesso do seu projeto e de quebra ainda fazer mais dois vereadores. O o coronel gostou da ideia e deu sinal verde para o projeto. Irani saiu à caça e o primeiro lugar que parou foi na antiga Kibom e lá conversando com uma liderança que é sempre bem voltada por lá, lançou a proposta para compor seu grupo, o menino que de bobo não tem nada tem uma visão completa do quadro, respondeu desta forma: Boa essa proposta, não é? Eu entro com os votos, você se elege e eu dedo na venta! O presidente não desistiu e foi à procura de alguns vereadores que ficaram de dar resposta, mas como o clima na câmara Municipal de Parnamirim não anda muito bem, pois ninguém aguenta mais o modo como o presidente da casa vem se relacionando com seus pares. Esse projeto só vai prosperar se a prefeitura tomar de conta desse trabalho de convencimento.

Janot visitava Temer no ‘porão’ do Palácio do Jaburu para criticar Raquel Dodge, diz ex-presidente

Depois de ficar quatro dias preso em março e de se tornar réu quatro vezes nas últimas semanas, o ex-presidente Michel Temer afirma que decidiu “ir para o enfrentamento, inclusive público” contra seus acusadores.

Fora do Planalto há pouco mais de três meses, ele diz ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público, que o considera um troféu da operação.

Em entrevista, é irônico ao falar das acusações, como quando afirma que corre o risco de ser considerado dono de concessionárias, frigoríficos e construtoras por ter editado medidas a favor desses setores. E que só aceitou dar entrevista porque quer “preservar a honra após ser vilipendiado”.

Afirma ainda que querem imputar a ele um “crime de amizade”, em referência ao coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, e dono da empresa Argeplan, suspeita de receber repasses de propina a seu favor.

Também reserva seu estoque de críticas para a acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a reforma da casa da filha Maristela. Segundo o Ministério Público Federal, eles usaram dinheiro de propina na obra do imóvel.

Sobre seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), é econômico nos comentários e evita fazer reparos, por exemplo, à relação conflituosa entre Executivo e Congresso atualmente.

O sr. foi surpreendido com a ação da Polícia Federal?

Temer – Fui surpreendido com essa detenção por duas razões básicas. Em primeiro lugar, eu sabia que o Supremo mandou os processos que estavam por lá para o primeiro grau.

Eu não tinha nenhuma preocupação, e meu advogado também não tinha, em relação a uma eventual detenção neste momento, porque nem sequer tinha sido formatado o processo. Os procuradores fizeram um “catado” de vários inquéritos e juntaram todos num caso que, na verdade, diz a uma questão específica, da Engevix e da Eletronuclear.

Eles pegaram todos os casos supostamente de inquéritos abertos ao longo do tempo, que estavam no Supremo Tribunal Federal, e juntaram num caso só.

A prisão preventiva é para dizer que o sujeito é tão criminoso, tão abandidado que não pode ficar na rua, vai tramar contra nós.

A Procuradoria diz que o sr. mandou uma mensagem para o ex-ministro Moreira Franco de madrugada antes da prisão.

Temer – Quando eu saí da detenção, estava com um amigo meu, com o celular, para verificar o horário da mensagem. Daí ele detectou o seguinte: era 1h25 UTC-0. UTC é uma unidade padrão de horário mundial. UTC-0 é horário de Greenwich. No Brasil é UTC-3.

Eles afirmam que foi 1h25 maldosamente, porque duvido que um procurador habilitado, inteligente, competente, persistente, detalhista, pormenorizante, não tenha percebido que aquele horário era da Inglaterra.

[Disseram isso] para incentivar a ideia da prisão, porque o Moreira me retornou a mensagem à 1h41 de Greenwich. [Dizem] “Ele ligou certamente para dizer que eles seriam presos. Portanto vazou.” Olha o absurdo da situação. Segundo, eu jamais teria a indelicadeza, talvez eles tivessem, de passar uma mensagem para você à 1h25.

Qual era o conteúdo da mensagem?

Temer – Naquele dia tinha havido reunião da Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo Moreira, e à tarde uma reunião da executiva do partido. E, como ele não me deu notícia, eu não quis ligar diretamente. Por isso perguntei: “Está acordado?”. Era para ter notícia da história do partido.

Como o sr. reage à possibilidade de voltar a ser preso? Há um recurso dos procuradores.

Temer – Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova? Se quiserem ilações, sugiro aos procuradores que façam a seguinte ilação: eu produzi, enquanto presidente, um projeto que se denominou Rota 2030, para incentivar a produção de veículos. Sabe por quê? Porque eu tenho muitas montadoras e concessionárias em meu nome.Eu autorizei a Embraer a fazer acordo com a Boeing. Sabe por quê? Tenho metade das ações da Embraer.

Lá atrás eu fiz o discurso, quando queriam a minha renúncia, e eu só não renunciei não porque eu tivesse apego à Presidência. Só não renunciei porque, quando me diziam isso, eu me dizia: se eu renunciar, eu me autodeclaro culpado. E eu vou resistir até o final. Não vejo prova concreta, não vejo nada, vejo ilações e mais ilações, suposições. Para fazer acusação, tem que ter prova, substância.

O sr. critica a prorrogação das investigações.

Temer – Minha homenagem à Procuradoria-Geral da República e aos promotores públicos em geral. Eles fazem um trabalho extraordinário. Mas há um núcleo, que é um núcleo punitivista. É um núcleo [Temer bate na cadeira] que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu. Alguns pensam dessa maneira.

Muitas vezes, um caso envolve 10, 12, 15 pessoas, e o que eles passam para os amigos da imprensa, que legitimamente publicam? “Temer fez isso, isso” ou “Temer foi denunciado”, você percebe? Eu quero um troféu, eu preciso de um troféu.

E eu resolvi enfrentar porque eu não vou cair, primeiro ponto. Segundo ponto, não vou cair porque não há provas. Terceiro ponto: não há como produzir provas.

No caso dos portos é isso. Se eu assinei o decreto dos portos, eu sou responsável e recebo propina dos portos. É uma coisa até fantasiosa, fantasmagórica.

O sr. fala muito do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas denúncias foram apresentadas no Rio, em São Paulo, no Distrito Federal e pela atual procuradora-geral, Raquel Dodge.

Temer – O ex-procurador-geral eu menciono muito porque foi ali que tudo começou, com aquele acordo [com a JBS].
O diálogo [gravação do empresário da JBS Joesley Batista], pediria até que vocês revissem a degravação, é monossilábico. Eu o atendi, aliás, no chamado porão, onde muitas vezes eu atendi o doutor Janot, que ia lá para criticar a eventual lista tríplice [dos candidatos a procurador-geral da República], para criticar a doutora Dodge. Ele ia à noite lá, e eu o recebia nessa sala. É uma sala de reuniões. Resolveram dizer que era um porão.

Janot foi o provocador disso. Pega três telefonemas gravados e diz: “Temer quis prestigiar a [empresa] Rodrimar”.

A denúncia dos portos fala em pagamentos da Rodrimar a uma empresa ligada ao coronel João Baptista Lima Filho, chamada de Eliland, de R$ 2,4 milhões, até 2010. Uma empresa que não tem estrutura, não tem funcionários.

Temer – Como você quer que eu responda a isso? Não tenho a menor ideia do que seja essa Eliland. Da Argeplan, eu tinha. João Baptista Lima Filho eu conheci em 1984. Nunca neguei que, em todas as minhas campanhas, ele organizava, com mais um ou dois funcionários, porque eu tinha que prestar contas ao Tribunal Eleitoral.

Essa empresa [Argeplan] tem mais de 30 anos. O que a empresa faz, me perdoe dizer, você está com o raciocínio dos procuradores: “Se tem alguma coisa da Argeplan, tudo é em benefício do presidente Temer.” Não é isso. Eles fazem a coisa deles lá, sei lá.

O sr. acredita na inocência do coronel Lima?

Temer – Isso é uma coisa que ele tem que demonstrar. Eu o conheço e sei que ele é muito trabalhador, fez a vida dele com muito trabalho. Eu acredito que ele procedeu sempre com muita lisura.

Como a sua filha Maristela reagiu às acusações [ela virou ré sob suspeita de lavagem]?

Temer – Ela sofreu muito. Ela é psicóloga e, em um primeiro momento, quando surgiram essas notícias… Ela é psicóloga, tem cliente de hora em hora, prestigiadíssima, dá aulas. Quando aconteceu o episódio, caiu a clientela. Agora ela estava recuperando a clientela e veio novamente.

Ela fez uma pequena reforma em 2011 e depois quis ampliar. Ela falou comigo, e eu disse: “Procure Lima e a Rita [Fratezi, mulher do coronel], que trabalham nessa área e podem te ajudar”.

O Ministério Público diz que não existe uma comprovação de que Maristela reembolsou os dois pelos gastos.

Temer – Ela vai ter formas de dizer isso. Vai depender da comprovação judicial que está sendo preparada. Eu só não posso antecipar tudo agora.

Tem um Michel Temer que sou eu, que tem currículo. E tem um Michel Temer que eles criaram. Eles querem dizer que eu tenho ficha corrida.

O ex-presidente Lula também foi alvo de ação judicial e também diz que houve perseguição a ele. Qual a opinião do sr. sobre a situação dele?

Temer – Não conheço o processo dele. Conheço o meu processo. Ele deve ter um fundamento para fazer essa afirmação. Seria irresponsável se dissesse: estão perseguindo ou não estão perseguindo.

Parte do seu círculo, tanto no governo quanto de amizade, foi preso: Moreira Franco, Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima e o coronel Lima. O sr. confia idoneidade dessas pessoas?

Temer – Eu confio enquanto eu os conheci, enquanto conviveram comigo, idoneidade absoluta. Se alguém fez alguma coisa, eles estão se defendendo no Judiciário. Não se pode imputar aquilo que eu chamo de crime da amizade. Se eu conheço fulano, e ele fez alguma coisa, eu sou responsável. É o mesmo raciocínio para dizer: se a empresa tal fala comigo, eu sou responsável pela empresa. Agora, não tenho uma palavra negativa para falar em relação a eles.

Qual a avaliação do sr. sobre os cem dias do governo Jair Bolsonaro?

Temer – Cem dias é pouco para uma avaliação definitiva de um governo. Desses cem dias, o presidente Bolsonaro passou 18 dias no hospital, depois fez viagem para Davos de cinco ou seis dias, portanto não tem nem cem dias completos de ação governamental.

Acho que o presidente Bolsonaro terá a condição de revelar o que foi feito, até por uma razão singelíssima: ele está dando sequência àquilo que nós fizemos.

Politicamente, quem lançou a reforma da Previdência fui eu, que só não foi aprovada naquele momento por razões que ao longo da entrevista eu possa revelar, mas ele está empenhado na reforma.

Como o sr. vê a relação dele com o Congresso para trabalhar na reforma?

Temer – Eu acho que melhorou muito. Nos primeiros momentos, houve afirmações um pouco entusiasmadas em relação ao Congresso Nacional, mas verifica-se, e historicamente é assim, que quem não tem relação com o Congresso não subsiste.

Não dou conselho pra quem é presidente, eu dou palpite. Meu palpite é que ele reúna, como fiz no passado, as várias bancadas, até separadamente. A bancada de cada partido. Eu fazia essas reuniões no Alvorada, em jantares e cafés da manhã, para fazer uma integração quase semipresidencialista. Eu trouxe o Congresso para governar comigo. Acho que o Bolsonaro está fazendo isso e, evidentemente, no instante em que ele consiga aprovar a Previdência, a economia dá um salto.

(Diário do poder)

Coreia do Norte diz estar aberta a novos encontros com EUA, mas sob condições aceitáveis

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, declarou neste sábado (13) estar aberto a um terceiro encontro de cúpula com o presidente americano, Donald Trump, caso os Estados Unidos proponham condições mutuamente aceitáveis para um acordo até ao fim deste ano.

Segundo a Agência Central de Notícias Coreana (KCNA, na sigla em inglês), sediada em Pyongyang, Kim fez a afirmação em discurso proferido durante uma sessão do Parlamento norte-coreano, no qual atribuiu o fracasso da cúpula de fevereiro ao que descreveu como “exigências unilaterais dos Estados Unidos”, embora acrescentando que a sua relação pessoal com Trump continua boa.

Kim Jong-un repetiu declarações anteriores de que a fragilizada economia da Coreia do Norte crescerá, apesar das pesadas sanções internacionais impostas devido ao seu programa de armas nucleares, e garantiu que não ficará “obcecado com cúpulas com os Estados Unidos, por necessidade de alívio de sanções”.

Washington afirmou que a cúpula não foi bem-sucedida devido às excessivas exigências de alívio de sanções por parte de Pyongyang em troca de medidas de desarmamento limitadas.

“É claro que nós damos importância à resolução de problemas através do diálogo e de negociações. Mas o estilo de diálogo dos Estados Unidos, de impor unilateralmente as suas exigências, não se ajusta a nós, e não temos interesse nele”, declarou Kim no discurso. “Esperaremos com paciência até ao fim do ano que os Estados Unidos apresentem uma decisão corajosa. Mas será claramente difícil que surja uma boa oportunidade como da última vez”, acrescentou.

Nesta sexta-feira, a KCNA noticiou que Kim foi reeleito como presidente da Comissão de Assuntos de Estado, o mais importante órgão de decisão do país, durante uma sessão da Assembleia Popular Suprema, que saudou a sua “excepcional sabedoria ideológica e teórica e liderança experiente”.

Na quinta-feira, Trump se encontrou com o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, em Washington. Na reunião, os líderes concordaram da importância das negociações nucleares com a Coreia do Norte. “Uma terceira cúpula pode acontecer”, declarou Trump, ao receber o homólogo sul-coreano na Casa Branca.

(Diário do poder)

Governo federal anuncia fim de mais de 13 mil cargos efetivos vagos

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

Diário do poder.

ONU quer mais participação feminina em operações de manutenção de paz

 

Abertura do Debate Geral da 73ª Sessão da Assembléia Geral da ONU
(Nova York – EUA, 25/09/2018) Presidente da República, Michel Temer durante a Abertura do Debate Geral da 73ª Sessão da Assembléia Geral da ONU.
Foto: Cesar Itiberê/PR

A Organização das Nações Unidas (ONU) quer aumentar a proporção de mulheres que participam de operações de manutenção da paz para até 35% ao longo dos próximos 10 anos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez o anúncio nessa quinta-feira (11), durante debate sobre o papel das mulheres na manutenção da paz, organizado pelo Conselho de Segurança da instituição.

Segundo Guterres, as mulheres podem ajudar a tranquilizar moradores e ter acesso a mais informação. Ele disse ainda que a participação feminina é muito importante nos cuidados a vítimas de abuso sexual.

Guterres disse ainda que a ONU tem uma meta que gira entre 15 e 35% de representação feminina no pessoal de manutenção da paz, incluindo cargos militares, policiais, judiciários e de correções, até 2028.

Diário do poder.

Líder da Coreia do Norte é reeleito pelo Parlamento

O parlamento da Coreia do Norte reelegeu hoje (12) Kim Jong Un como presidente do país.

A Coreia do Norte convocou a Assembleia Suprema do Povo na quinta-feira, após a eleição de seus membros que ocorreu no mês passado.

A imprensa estatal norte coreana informou nesta sexta-feira que o parlamento reelegeu Kim Jong Un para o cargo mais alto na Comissão de Assuntos de Estado.

Kim foi eleito para o posto pela primeira vez em 2016. Entretanto, ele não estava na lista de representantes recém-eleitos para a assembleia, o que levou analistas a especularem que Kim deve assumir uma nova posição recentemente criada.

Um dos assistentes mais próximos a Kim, Choe Ryong Hae, foi nomeado presidente do comitê administrativo da Assembleia Suprema do Povo — o novo chefe de Estado cerimonial. O posto era ocupado por décadas por Kim Yong Nam, agora com 91 anos de idade.

Diário do poder.

Projeto para ensino domiciliar prevê cadastro do MEC e avaliação anual

 

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.

Diário do poder.

Prefeitos encerram 22° Marcha com carta listando avanços e conquistas

A mobilização da 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, encerrou hoje (11) com a divulgação de uma carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A carta destaca que um dos avanços alcançado foi o apoio do presidente Jair Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano. A carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.

O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada.

Junto ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”,

Diário do poder

No Senado, ministro pede apoio para reestruturação das Forças Armadas

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu apoio dos senadores para a reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar. O ministro comentou as dificuldades orçamentárias da pasta e do esforço dos militares em reduzir custos e disse que atualmente 55% do efetivo são temporários.

“Estamos substituindo militares de carreira por militares temporários, aqueles que tem custo bem mais baixo por não terem a cauda da proteção social da chamada previdência. Eles ficam no máximo oito anos e prestam serviços relevantes às Forças Armadas”, disse.

O general também destacou a diminuição de gastos com custeio das Forças Armadas, como combustível, luz, telefone e munição. “Em 10 anos, de 2011 até a Lei Orçamentária [em execução] de 2019, reduzimos os gastos de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões, isso é a metade”, disse, acrescentado que o resultado é fruto de um esforço grande das Forças Armadas.

A falar sobre a reestruturação, o ministro pediu atenção às “peculiaridades da carreira”. O general disse que as Forças Armadas trabalham sob disciplina rígida, sem receber hora extra, nem adicional noturno e deixou claro que os militares “não querem nada disso”.

Apesar disso, na proposta de reformulação de previdência dos militares, enviada no mês passado pelo governo ao Congresso, Azevedo e Silva defendeu pontos que considera fundamentais. Na lista está o aumento do adicional de habilitação por cursos que os militares fazem, um adicional de disponibilidade militar, que, segundo ele, é a disponibilidade permanente, e um aumento da ajuda de custo.

“Isso cria uma despesa que foi costurada com o Ministério da Economia o tempo todo para não gerar déficit. Com a arrecadação dos novos descontos e com os enxugamentos feitos, a receita será suficiente”, garantiu, acrescentando que se aprovada como foi proposta a reforma da Previdência dos miliares, nos primeiros anos a mudança resultará em um superavit de R$2 bilhões e, em 20 anos, a expectativa é de que o superavit seja de R$ 23 bilhões. “ A reforma [dos militares] é autosustentável”, disse.

Alcântara

Durante a audiência pública, Fernando Azevedo e Silva classificou como imprescindível aprovar, no Congresso Nacional, o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilitará aos Estados Unidos e outros países lançarem satélites a partir a Base de Alcântara, no Maranhão.  O acordo foi um dos pontos tratados, no mês passado, na visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano Donald Trump, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo.

“É um acordo que protege marcas e patentes. É imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global de lançamento de satélites. Não ter o acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a base”, disse.

Diário do poder.

 

Ninguém escapa das multas em Parnamirim, até os servidores da prefeitura foram para caneta dos amarelinhos

Confusão na frente da sede do Poder Executivo de Parnamirim, após o mal-estar interno entre os secretários municipais, uma equipe de fiscalização do trânsito multou os veículos que estavam estacionados irregularmente em frente ao prédio da administração municipal. Foram notificados mais de 30 veículos de funcionários da própria prefeitura, o que causou grande revolta entre os funcionários do executivo municipal, principalmente os que foram notificados. Um agente de trânsito que participou da ação ficou se perguntando será que os amarelinhos não tem outra coisa a fazer? Uma vez que o trânsito em Parnamirim está um caos. Segundo esse mesmo agente que não quis se identificar com medo de represálias, disse que a ordem veio de cima para baixo e os profissionais do trânsito, apenas cumpriram a determinação do secretário coronel Cel. Marcondes Pinheiro.

Governo está disposto a debater reforma da Previdência, diz Marinho

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”.

Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não apenas neguem a existência do problema. Ele ouviu questionamentos de três senadores, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Cid Gomes (PDT-CE). As senadoras apresentaram sugestões de alterações pontuais na reforma.

Eliziane sugeriu a retirada de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência. Esse ponto tem encontrado resistência na Câmara, onde a proposta está sendo analisada. “Acho que se o governo flexibiliza nesses pontos, acho que teremos um resultado melhor e uma Previdência mais compatível com as populações mais pobres”, disse a senadora.

Simone Tebet pediu a reconsideração do governo em relação ao aumento da idade mínima para mulheres. Ela disse acreditar que as questões relacionadas ao BPC e à aposentadoria rural devem ser resolvidas ainda na Câmara. Marinho defendeu a proposta do governo sem alterações, ao mesmo tempo em que se mostrou aberto ao debate e ao recebimento de propostas.

“Fique tranquila que vamos fazer esse debate. O governo está disposto a debater. Entendemos que cada segmento defenda o interesse daqueles que representam e isso tem sido um processo permanente de negociação”, disse Marinho à senadora emedebista.

Comissão de acompanhamento

O objetivo da comissão de acompanhamento do Senado é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda à Constituição não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

À imprensa, após a reunião, Marinho elogiou a instalação da comissão. “Isso certamente faz com que haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado passa a receber as informações em tempo real. Evita que quando o projeto chegar aqui ele ser revisitado”.

Ainda que esteja aberto ao diálogo, o secretário especial de Previdência reforçou a intenção do governo de defender na comissão especial, a ser formada na Câmara após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as propostas apresentadas na reforma, inclusive a inclusão do BPC e a aposentadoria rural.

“O nosso entendimento é de defender a integralidade da proposta que apresentamos. Faremos o debate, mostraremos porque estamos propondo o que propusemos na questão do trabalhador rural, em relação ao BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, enfim. Todas as novidades colocadas no projeto. Vamos tentar convencer os parlamentares”.

Diário do poder.