Autor: blogdogm

No chamado open banking, dados pertencem aos clientes e não às instituições financeiras 

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

(Diário do poder)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizava psicólogos de todo o país a prestarem atendimento de reorientação sexual a pacientes que solicitassem tratamento do tipo, no que ficou conhecido como “cura gay”.

Ao atender um pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cármen Lúcia entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo para julgar o assunto.

Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.

O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gaysconsiderados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.

O CFP recorreu então ao STF, alegando que a questão, por ser de natureza constitucional, somente poderia ser julgada pelo Supremo.

Ao STF, o conselho alegou que, após a decisão do juiz, “o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos”.

Para os três psicólogos autores da ação popular em primeira instância, com a resolução do CFP os cidadãos ficam impedidos de “requerer ao psicólogo orientação ou tratamento sobre o comportamento de sua sexualidade, uma vez que aquele profissional estaria impedido de prestar serviços”.

Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica, se atendo somente a restaurar a competência do Supremo para decidir sobre o assunto. A suspensão determinada pela ministra é válida até que a questão seja discutida pelo STF.

(Diário do poder)

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará sessão solene em homenagem aos 54 anos de sacerdócio do Padre João Medeiros Filho. A sessão, proposta do vereador Abidene Salustiano da Silva, acontecerá nesta sexta-feira, dia 26, às 19h, no plenário da Câmara. Na ocasião, Padre João Medeiros também vai receber o título de cidadão honorário parnamirinense. Sacerdote por amor e vocação, Padre João Medeiros Filho tem seu nome lembrado pelo parlamento parnamirinense pelos relevantes serviços prestados à cidade Trampolim da Vitória e ao Rio Grande do Norte. O Padre João Medeiros Filho, nasceu em 1941, é natural de Jucurutu, possui graduação em Filosofia (Seminário Maior de Olinda e Recife) e Teologia (Universidade de Louvain, na Bélgica), foi o primeiro brasileiro a obter a láurea em Teologia, fora do eixo universitário: Roma, Coimbra e Paris. É Mestre e doutor em Teologia e em comunicação, sendo referência nas áreas de formação. Foi ordenado sacerdote por dom Manuel Tavares de Araújo, em Jucurutu, no dia 25 de agosto de 1965. Vocacionado para o magistério, Padre João Medeiros Filho fez concurso para a UFRN, onde lecionou nos Campi de Natal e Caicó, tendo sido ali o primeiro diretor do CERES. Foi docente também em colégios particulares e públicos. Ao longo de sua vida profissional civil foi assessor dos Ministérios de Estado da Educação e da Cultura. No Rio de Janeiro, era procurador da Fundação José Augusto. Há seis anos é membro do Conselho Estadual de Educação, onde já exerceu as funções de presidente da Câmara de Educação Superior e atualmente ocupa a vice-presidência do Plenário.
É jornalista, mantendo coluna semanal em jornais do Rio Grande do Norte e um programa de rádio (também semanal), na FM 104, de Mossoró. É membro das Academias de Letras do Rio Grande do Norte e de Mossoró, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. O resultado de suas pesquisas cavilosas e estudos estão compilados em mais de vinte trabalhados publicados.

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). É mais uma demonstração da prioridade que se concede às demandas do atual presidiário na Justiça: Ele já impetrou uma centena de recursos e manobras, todos derrotados.
O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

(Diario do poder )

A Petrobras tenta fazer acreditar em “preço justo” do diesel, divulgando que o valor na bomba está 13% abaixo da média mundial. Mas isso é uma lorota. A comparação deve ser feita com países com produção semelhante. Enquanto no Brasil um litro do diesel custa US$0,91, nos Emirados Árabes o diesel é 25% mais barato (US$ 0,68 o litro), e no Kuwait, que produz menos que o Brasil, custa US$0,38 ou 58% menos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na América do Sul, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Chile cobram menos pelo diesel e todos produzem menos que o Brasil.

A Petrobras enviou nota citando o site globalfuelprices.com como fonte de comparação de preços. Só que o site simplesmente não existe.

O único país que produz mais petróleo que o Brasil e pratica preços mais altos do diesel é a China, mas lá ninguém pode reclamar.

(Diario do poder)

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que a situação no Oriente Médio vai piorar se os Estados Unidos fizerem novas propostas para o processo de paz.

Ele fez a declaração durante reunião de chanceleres de nações da Liga Árabe, ontem (21), no Egito, em meio a especulações de que, já em junho, o governo Trump apresente um novo plano de paz para israelenses e palestinos.

Altas autoridades americanas dizem que o plano será duro para as duas partes, mas pedem a aceitação dos seus termos pelo dois lados.

Mencionando o reconhecimento americano de Jerusalém como capital de Israel, Abbas questionou a possibilidade de os Estados Unidos oferecerem algo capaz de satisfazer os palestinos. Além disso, criticou os EUA, dizendo que enganar os palestinos é a única intenção do governo americano.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheit, assinalou que nações árabes precisam ter um envolvimento ativo na questão. Ele absteve-se, contudo, de comentar a aguardada proposta dos Estados Unidos.

Nações árabes vêm fortalecendo os laços com o governo Trump. Há informes de que a Arábia Saudita e o Egito pressionam os palestinos a aceitar o novo plano dos Estados Unidos.

(Diário do poder)