Autor: blogdogm

Já havia prometido a mim mesmo não falar mais do tal senador Sérgio Moro. Fui um dos primeiros a enfrentá-lo, quando ele era o juiz todo poderoso que instrumentalizava o Judiciário coordenando um grupo de procuradores com objetivos políticos. Corri o país mostrando aquilo que, anos depois, o Supremo Tribunal sacramentou: ele corrompeu o sistema de Justiça para eleger o ex-presidente Bolsonaro. E, quando aceitou o Ministério da Justiça, como prêmio pela patente corrupção, em novembro de 2018, eu vaticinei que ele teria um fim melancólico. Em pouco tempo, deixou o governo bolsonarista sem que tenha sequer conseguido aprovar o seu Pacote Anticrime. Saiu sem deixar um único legado no Ministério.

Embora tenha sido eleito senador, é um político que não tem o respeito nem do Legislativo e muito menos do Judiciário. Ocupa o cargo em uma instituição, o Senado Federal, que tentou desmoralizar com a criminalização da política. É olhado com desdém e desprezo. Com muita dificuldade de se expressar, juntamente com sua baixíssima densidade intelectual, todas as vezes em que ocupar a tribuna, será questionado pelos seus pares sobre o papelão que desempenhou enquanto juiz e ministro.

Nesta semana, o presidente Lula deu uma sobrevida ao moribundo senador ao citá-lo duas vezes. É natural que o presidente o tenha como seu adversário, afinal, foi o então juiz que o prendeu por 580 dias de maneira ilegal, inconstitucional e imoral. O objetivo único era tirá-lo da disputa presidencial e eleger o projeto fascista do Bolsonaro. É admirável a capacidade de reação do Lula ao sair da prisão e se eleger Presidente da República pela terceira vez. Certamente, não podemos nos esquecer de que o principal responsável pela eleição do fascismo no Brasil deve ser exposto, diuturnamente, a todas as consequências das suas ações.

É absolutamente correto que tenhamos dúvidas e reticências a qualquer ato que envolva esse senador. É interessante notar que ele se fez de indignado e politizou a discussão. Logo ele, que se elegeu na onda da não política e do desprezo ao Parlamento. É um direito dele, urge enfrentá-lo. Como indigente intelectual que é, não será tão difícil.

No episódio, o brilhante ministro Flávio Dino deu o tom exato do que ocorreu: a Polícia Federal fez um excelente trabalho de investigação independente e, ao que tudo indica, preservou a vida desse adversário político do governo. É assim que deve ser. Sem perseguir e sem proteger. Mas o caso pode sim ser questionado, nunca a atuação da Polícia Federal. Desde a afetação da competência federal, em processo que parece ser da justiça comum estadual, a participação da juíza ligada ao senador bem como o levantamento do sigilo logo após a deflagração da operação. Enfim, não é impróprio, numa República democrática, que os procedimentos, mesmo os do Judiciário, ou no caso principalmente, devam ser analisados com lupa. Afinal, foi de lá, da Justiça Federal de Curitiba, que se arquitetou o maior golpe contra a Democracia recente. As peças ainda estão no tabuleiro e o Presidente Lula tem autoridade para participar do jogo democrático.

O que não podemos fazer é o jogo bolsonarista de enfraquecer a Polícia Federal. Ao contrário, o trabalho técnico, científico e independente realizado por ela tem que ser exaltado e reconhecido como, aliás, fez o ministro da Justiça. Afinal, é essa polícia que irá analisar os documentos e áudios entregues pelo advogado Tacla Duran. Moro disse que “palavra de bandido não pode ser levada em consideração “, isso depois de se fiar apenas em delações coagidas para ser o herói da Operação Lava Jato. Em um ponto, tendo a concordar com ele, pela primeira vez: a palavra dele não pode mesmo ser levada a sério. Mas os arquivos contendo imagens de um crime devem ser levados muito a sério e pela equipe profissional e competente da Polícia Federal.

Tudo que vem desse ex-juiz deve ser analisado com o devido cuidado. Dentro das regras constitucionais, é óbvio, dando a ele o benefício da presunção de inocência – contra o qual ele tanto lutou até ser derrotado por nós -, mas reconhecendo que esse cidadão não enxerga limites na luta pelo poder. Usou o poder Judiciário se auto promovendo um juiz de jurisdição nacional, tudo para atingir interesses inconfessáveis. É ridículo o argumento de que suas decisões foram confirmadas pela segunda instância. O que vale é que foram anuladas pela Suprema Corte! Em última e definitiva instância. É como se, em um jogo de futebol, o primeiro tempo terminasse um a zero para determinado time, mas, no final do jogo, o placar virasse para 4 a 1. E os inconsoláveis torcedores continuassem bradando: nós ganhamos no primeiro tempo, esquecendo que perderam no final.

Frisando que devemos acompanhar com o rigor democrático todo esse episódio, não me furto de fazer alusão àquilo que parece ter sido a origem da discussão: a proibição de visitas íntimas. Lembro-me de que, nos anos 80, não existia visita íntima nos presídios de Brasília. Como membro da Comissão de Direitos Humanos, desenvolvi um árduo trabalho para introduzir esse direito no sistema penitenciário. Depois de longa negociação, a Secretaria de Segurança concordou em construir os quartos para esse fim e negociamos 45 minutos para os casais. No início, eu pleiteava 1 hora e meia, e o Secretário, o Coronel Broxado, propunha 15 minutos. Fechamos em 45. No dia do anúncio do programa, em frente à imprensa, o Coronel anunciou que estava inaugurando os quartos e que os detentos teriam 15 minutos para a visita íntima. Imediatamente protestei, e disse que o combinado eram 45. O Coronel não se fez de rogado e fechou questão, “ 15 minutos é mais do que suficiente” . E eu respondi, na frente de todos, “ talvez para o senhor, Coronel Broxado” . Saímos de lá com os 45 minutos garantidos. Ou seja, devemos estar sempre atentos e vigilantes.

Recorrendo a Augusto dos Anjos, no poema Versos Íntimos: “ Toma um fósforo. Acende teu cigarro! O beijo, amigo, é a véspera do escarro. A mão que afaga é a mesma que apedreja. Se a alguém causa inda pena a tua chaga, apedreja essa mão vil que te afaga, escarra nessa boca que te beija!”

Fonte: ig último segundo

Lady Gaga, que completa 37 anos nesta terça-feira, 28, foi alvo de críticas na última semana devido à uma música lançada em 2011. No TikTok, influenciadores religiosos acusaram a artista de blasfêmia por um trecho da canção Bloody Mary, que viralizou após se tornar trilha sonora na série Wandinha, da Netflix. Em um dos versos, a cantora diz: “Vou dançar com minhas mãos acima da cabeça como Jesus disse”. Na crítica, uma influenciadora afirma que a Bíblia apenas cita dança ou o ato de levantar as mãos no contexto de adoração, e que a música estaria distorcendo os ensinamentos. A cantora não se pronunciou sobre a acusação.

Padre João Medeiros Filho

Uma das grandes lições da Universidade de Louvain(Bélgica) é o seu empenho para incentivar o diálogo e a convivência entre seus alunos, oriundos de dezenas de nações e etnias, com diferentes visões ideológicas, sociais, econômicas e religiosas. Faz parte do cristianismo. Na década de 1970, partidos políticos e movimentos sociais pressionaram o episcopado belga a cindi-la em duasinstituições universitárias, alimentando a divisãolinguística entre flamengos e francofones. Analogamente,a sociedade brasileira vem sendo marcada por um dualismo intransigente. Tais comportamentos remontam à antiguidade, ressurgindo sob novas configurações em certos países e épocas. Há cinco meses, as eleições no Brasil terminaram. Entretanto, os embates continuam na mídia tradicional e nas redes sociais. As concepções ideológico-políticas dividem visceralmente os compatriotas. Segundo a convicção dos seguidores de cada partido, de um lado estão os bons e de outro, os maus. Essa radicalização não é nova. São como ondas; vão e voltam.

No século III, despontou na antiga Pérsia o maniqueísmo, teoria defendida por Mani (Maniqueu), disseminando-se pelo Império Romano. Defendia a dualidade de princípios antagônicos: o Bem e o Mal. Há uma permanente oposição entre a luz e as trevas. Esses princípios opostos não se unem. Os historiadores narram que tal movimento exerceu profunda influência, a ponto de Santo Agostinho tê-lo abraçado, antes de sua conversão. Após sua adesão ao cristianismo, o Bispo de Hipona tornou-se um ferrenho adversário dessa visão de mundo, argumentando que Cristo pregou a unidade, respeitando a diversidade. “Pai, que todos sejam um, como Tu e Eu!” (Jo 17, 21).

Nos séculos XII e XIII, os fundamentos maniqueístas voltaram a ter evidência na França. Reaparecem nas práticas religiosas dos cátaros e albigenses. Periodicamente, o maniqueísmo ressurge aqui e ali, não mais no campo doutrinário, mas como ideologia ou teoria política. Divide a humanidade em dois grupos que, à semelhança do óleo e da água, se encontram, porém não se misturam. Pregam que o outro deve ser considerado um perigoso inimigo. Este, pleno de defeitos, deverá ser exterminado a qualquer custo. “O outro é o inferno”, afirmava Sartre séculos depois. Para cada uma das correntes político-ideológicas sua maneira de pensar é a única certa, sábia e verdadeira. A sociedade fica, então, dividida. Quanto mais o outro fracassar, melhor, pois o “bem” triunfará. É o que está acontecendo no Brasil hodierno, eivado de intolerância e radicalismo e arrogância, onde pensar e falar diferentemente é inaceitável, podendo passar a ser crime.

Enfrentam-se dificuldades em conviver com o divergente. Sonha-se com uma sociedade em que todos teriam idêntico pensamento e partido político. Os sistemas totalitários alimentam-se desse sonho e elaboram projetos para torná-lo realidade. Viver é difícil. Conviver é bem mais. Todavia, “Homem algum é uma ilha”, afirmava Thomas Merton. Se vivêssemos totalmente isolados, tendo tudo o que fosse necessário à nossa disposição, seríamos egocêntricos e monocórdicos. O diferente e o contraditórioenriquecem-nos, pois levam-nos a um maiorautoconhecimento. Todavia, os maniqueístas (do passado edo presente) não admitem erros. Consideram-se infalíveis e irretocáveis. Por conseguinte, são impositivos, incapazes de dialogar.

A convivência exige respeito e saber ouvir para se enriquecer com outras maneiras de conceber a vida. Quão triste seria um mundo apenas de robôs, submetidos a comandos externos! Cristo interagia com todos, convivendo com os oponentes. Transigia e mostrava-se sempre aberto ao diálogo, indo na contramão da mentalidade reinante em seu país. “Como é que tu, sendo judeu, pedes água a uma mulher samaritana?” (Jo 4, 9). Esta frase revela o radicalismo dos contemporâneos de Jesus. Os dias atuais mostram-nos que o maniqueísmo continua vivo e atuante. Deus é trino, diverso, plural, segundo a teologia cristã. Somos seus filhos e não devemos pensar e agir de outra maneira. A primeira Carta do apóstolo Paulo aos cristãos de Corinto é um hino àdiversidade em função da harmonia e do bem comum. O Criador não quis a uniformidade, mas a unidade. É o que se infere da metáfora bíblica paulina: “Há muitos membros, mas um só é o corpo” (1Cor 12, 20).

​Havia estado no Porto/Portugal uma única vez, no ano de 2000 (se não estou enganado), para fazer um curso de pós-graduação em direito comunitário na Universidade Lusíada local. Bons tempos. Era bem jovem. E viva o vinho do Porto e do Douro!

​Voltei à cidade esses dias no rescaldo do Carnaval. Logo descobri que me lembrava de muito pouco da urbe. Quase nada. Suas ruas e monumentos me eram completamente estranhos. Bom, já fazia quase cinco lustros de minha única estada lá. É bastante tempo. E a “cidade mudou muito, completamente”, depois me disse a simpática recepcionista do meu hotel na Ribeira, ao compartilhar meus sentimentos com ela. Ou talvez eu apenas tenha bebido e aproveitado demais o meu período de estudante no Porto. Sei lá. Bons tempos.

​De toda sorte, eu tinha uma missão ali: revisitar a Livraria Lello do Porto. Dela eu tinha uma boa lembrança. E, deixando minha mulher e meus sogros já próximos dos restaurantes à beira do Douro – onde, disseram eles, comeram o melhor bacalhau e tomaram o melhor vinho da viagem –, saí sozinho, esbaforido, mapa à mão, subindo as ladeiras, em direção à famosa casa de livros.

​O trajeto foi curioso. O centro da cidade não é grande. Mas, em obras, perdi-me e achei-me algumas vezes. E, numa praça da qual não me recordo o nome, dei de cara com um casal de primos e um casal de amigos de Natal, entre estes um ex-jogador de futebol, deveras fora de forma, que ainda insiste em correr atrás da pelota. Vinham da Lello. Deram-me dicas de como entrar no estabelecimento. Hoje se paga para lá entrar e a fila éenorme. Foi uma alegria encontrar aleatoriamente conterrâneos em terra tão distante. Mas eu deveria ter interpretado aquele encontro com o meu amigo ex-jogador como um sinal, um presságio, de que o tempo passa, até no Porto.

​Cheguei à livraria, no nº 144 da Rua das Carmelitas, afogueado. Na porta, apressadíssimo, pela Internet, fiz uma reserva para uma entrada vip, para cinco minutos depois, por 16 euros e algo. Enrolei-me um pouco com o cartão e o e-mail, mas deu certo. O sistema financeiro é bruto e bom. E os 16 euros eles devolvem em livros da Lello. Vale a pena, em princípio.

​Bom, o interior da livraria é lindo. Continua lindo. A madeira escura trabalhada é belíssima. As paredes e as estantes prendem a nossa atenção. As colunas e os corrimões também. O teto em gesso e madeira idem. O enorme vitral nos ilumina. E, claro, a badalada escadaria, cuja forma nos dá um desejo de subi-la (a escada) até o infinito, é um must. Tudo isso ainda está lá. Fato!

​Todavia, o ambiente, definitivamente, não é mais o mesmo de outrora. Vi uma exposição sobre José Saramago (1922-2010). Legal. A disposição dos livros, sistematizada por ganhadores do prêmio Nobel e por escritores que poderiam/deveriam ter ganho, também é interessante. Mas o acervo no geral é muito pobre. Pobre mesmo. São tomos bonitinhos para exposição e não para consulta e consequente aquisição. E o pior: a livraria está apinhada de turistas. Muitos. Muitíssimos. Assim como eu, tirando fotos para todos os lados (ainda consegui uma ou duas fotos com apenas duas ou três cabeças e pernas nos cantos das imagens). Saí de lá “retratofóbico”, já adianto.

​Ao final, interessei-me por um livro de Orhan Pamuk(1952-), escritor turco, prêmio Nobel de literatura em 2006. O título era “Istambul: Memórias de uma cidade”. Gosto de livros sobre cidades. Imagine um escrito por um prêmio Nobel. Mas não pude trocar o meu crédito pelo danado (mesmo pagando uma pequena diferença). O crédito só valeria para livros de uma nova edição de bolso da Livraria Lello. São livros bonitinhos, mas uma coleção pouco variada, clássicos sobretudo, que eles devem editar já sem pagar direitos autorais. Fui no óbvio: uma edição dos “Lusíadas”, do enorme Luís de Camões (1524-1580). Nada mais português.

Aí veio a cereja do bolo. A vendedora foi até simpática e me ofereceu uma edição anterior, segundo ela mais bonitinha. Ambas eram bonitinhas. E perguntei se havia alguma diferença entre elas. Foi aí que a vendedora portuguesa olhou para mim dizendo: “claro que são iguais, não se pode mudar os Lusíadas”; e quase completando: “brasileiro idiota”. Bom, evidentemente, eu queria saber se havia introduções diferentes para cada edição (algo comum), se alguma das edições era anotada (como uma belíssima que tinha visto, dias antes, em Braga) ou mesmo podia se tratar de uma edição adaptada em prosa (que talvez ela, a vendedora, nem saiba que existe). Sei lá. Como já tenho outras edições dos “Lusíadas”, queria algo diferente. Mas terminei sendo tratado como o mais ignorante dos turistas literários, digo fotográficos. Devia ter compreendido o encontro com o ex-jogador: um mau presságio. Perdi bacalhau e vinho. E o tempo passa.      

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Com a chegada das primeiras chuvas, é natural que quem more próximo às lagoas de captação fique de sobreaviso. Atualmente, porém, esses equipamentos de captação e armazenamento de água da chuva da cidade estão funcionando bem e com os níveis dentro da normalidade.

A Secretaria de Serviços Urbanos de Parnamirim realiza o monitoramento periódico de paredes, vegetação, acessos e, principalmente, das bombas elétricas. Duas lagoas de Nova Parnamirim foram visitadas neste sábado (25): a da Petra Kelly e a Nezinho Alves, duas das maiores do município. O nível de ambas está dentro do esperado, contando com bom espaço disponível para armazenamento de água, em caso de mais chuvas.

ENTENDA:

A lagoa de captação funciona como um reservatório que recebe e acumula a água das ruas. O nível mais baixo que as vias públicas ao seu redor, favorece esse recebimento usando a força da gravidade. Depois de captar a água, o nível do líquido vai baixando na medida em que infiltra na lagoa e evapora, nesse último caso, graças à luz do sol.  

Para que o cenário de espaço disponível para receber água se mantenha, é essencial que, além da manutenção e monitoramento periódicos, a população faça a sua parte. Alguns dejetos despejados pelas moradias são grandes inimigos das lagoas de captação, como a água servida. Quando despejado de forma inadequada – na via pública, por exemplo, esses rejeitos aderem ao fundo das lagoas, formando uma crosta que impede que a água infiltre com perfeição. Sempre que isso acontece, a única forma de baixar os níveis de água é com a evaporação solar, o que por vezes leva bem mais tempo. Em períodos mais chuvosos que de costume, com precipitações cada vez mais frequentes, não há tempo suficiente para que as lagoas absorvam toda a água. É nesse momento que os transbordamentos acontecem. 

A população das grandes cidades, como é o caso de Parnamirim, pode ajudar. Dar a destinação correta para a água servida e não jogar lixo em via pública nem no interior das lagoas já é um ótimo começo. Com ações como essas, o funcionamento das lagoas de captação permanece dentro da normalidade e situações de risco como enchentes e outros transtornos podem ser evitadas.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Quando o ministro Nelson Jobim assumiu a presidência do Supremo Tribunal, tomou uma interessante e corajosa atitude. Chamou alguns poucos advogados que atuavam no dia a dia da Corte para uma reunião. E nos recebeu, juntamente com sua vice-presidente, a ministra Ellen Gracie, para dialogarmos na sala da presidência. No início da conversa, com a objetividade e a franqueza que são marcas desse grande ministro e homem público, já deixou claro: “quero que vocês me digam, sob o prisma da advocacia, quais os problemas principais o advogado enfrenta para advogar na Corte. Não quero ouvir elogios e nem o que funciona, quero reclamações e sugestões”.

Essa segurança de querer ouvir vem da incrível biografia desse ministro que foi importante constituinte em 1988, ministro da Justiça, ministro da Defesa, Presidente do Supremo e conselheiro de vários Presidentes da República. É dele uma das melhores definições sobre como deve ser escolhido um ministro do Supremo ao afirmar que o nomeado deve já ter um currículo que o sustente, pois, a Suprema Corte não é o local de ninguém fazer currículo.

Lembro-me da grata surpresa nos olhos de todos ali presentes. Deveríamos ser, talvez, uns 7 ou 8 advogados e, de bate pronto, já fizemos reclamações e sugestões que foram anotadas. Na mesma reunião, designamos o nosso decano, Pedro Gordilho, para fazer a ata das nossas críticas e reivindicações. Esse é o espírito que, entendo eu, deve nortear as relações do Judiciário com a advocacia. Lealdade, franqueza, transparência e respeito mútuo. No atual momento, em que a escolha dos nomes dos novos ministros movimenta a advocacia e até o país, é salutar uma reflexão nesse sentido.

Advogo há mais de 40 anos na Corte e, com muito orgulho, acompanhei as mudanças. Quando era só um pequeno prédio para abrigar todos os ministros e a quantidade de processos, infinitamente menor, permitia que nós, advogados, fôssemos distribuir memoriais mesmo sem marcar audiência e éramos recebidos. O ministro tinha um único assessor e usávamos máquina de datilografia. Bons tempos. Hoje, o número de processos, muitas vezes, impede que a advocacia seja exercida na sua plenitude.

Recentemente, o STF introduziu importante mudança no seu regimento e determinou que as decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado em, até, 90 dias. Isso é fundamental para impedir que um ministro se sobreponha ao Plenário da Casa. Cabe à advocacia estar vigilante.

Há, entre outros, um ponto que entendo ser fundamental para reflexão de todos. A definição da pauta do Plenário. É óbvio que parte dela tem e deve estar sob a responsabilidade do presidente que irá, através dela, imprimir sua marca pessoal na gestão da Corte. Mas entendo que o Plenário deveria se responsabilizar também pela definição do que será levado a julgamento. Talvez, o ideal fosse o presidente definir metade da pauta e a outra metade, decidida de maneira colegiada. É evidente que a possibilidade do julgamento pelo sistema virtual devolveu para o relator a decisão do momento e da oportunidade do julgamento. Mas a simples hipótese de outro ministro poder tirar do virtual devolve a discussão sobre a relevância do controle da pauta.

Recordo-me que no julgamento das ADC’s sobre a prisão em segundo grau, a então presidente, no uso do seu direito regimental, decidiu não colocar os processos em julgamento. Fizemos inúmeras audiências com esse pleito. E, como fui o autor da primeira ADC, um processo que dividiu o Judiciário e o Brasil, tive a honra de falar com a presidente, autorizado pelo decano Celso de Mello e pelo relator Marco Aurélio, para dizer que eles entendiam importante o caso ser colocado em pauta. Porém, a palavra final e definitiva cabe somente à presidência. O processo só foi julgado quando o ministro Toffoli a assumiu.

Tão importante quanto a definição de quem serão os próximos ministros da Corte, cuja indicação é atribuição, por definição constitucional, do Presidente da República, é a classe dos advogados se fazer ouvida nas definições do que é relevante para o Poder Judiciário. Na verdade, sobre o que é essencial para o jurisdicionado, afinal, o Judiciário tem que estar atento e de braços abertos para o povo que dele precisa. Claro que nos limites da Constituição, que é o que dá o rumo e o norte para todos.

Como escreveu Ulysses Guimarães, antes mesmo do preâmbulo na primeira Constituição de 1988, “A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça”

Fonte: ig último segundo