Toffoli deixa relatoria do caso Master no STF

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O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF. A decisão ocorre após relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.

A decisão da saída de Toffoli do caso Master foi tomada durante reunião entre ele e os demais nove ministros em exercício na Corte, na tarde da quinta-feira (12/2) — a vaga de Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro, ainda não foi preenchida.

Na reunião, houve um acordo em que os ministros rejeitaram o pedido de suspeição contra Toffoli e consideraram todos os atos do magistrado no processo como legítimos. Em troca, ele deixa a relatoria e o caso será redistribuído para outro ministro.

Após a reunião, os 10 ministros do Supremo emitiram uma nota afirmando que afastaram a possibilidade de suspeição do relator e manifestaram “apoio pessoal” ao ministro Dias Toffoli após as revelações sobre as mensagens com Vorcaro.

Ainda segundo a nota, foi decisão do próprio Toffoli de enviar seus atos no caso Master para redistribuição do presidente da Corte, Edson Fachin.

Confira a nota na íntegra:

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

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Parnamirim lidera vacinação na Campanha Estadual Verão Protegido

Parnamirim se destacou na Campanha Verão Protegido como o município que mais vacinou em todo o Rio Grande do Norte. Apenas no Dia D da mobilização, foram aplicadas 1.140 doses, colocando a cidade em primeiro lugar no ranking estadual. O segundo colocado registrou apenas 316 vacinas no mesmo período.

O resultado expressivo reflete o compromisso da Prefeitura de Parnamirim com o fortalecimento da saúde pública e a ampliação do acesso à vacinação, especialmente em um período de grande circulação de pessoas.

Em Parnamirim, a Secretaria Municipal de Saúde mobilizou equipes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Litoral e em outros pontos de apoio estratégicos, facilitando o acesso a vários imunizantes e contemplando diferentes públicos e faixas etárias.

A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado. No município, terá continuidade no período do Carnaval, na Orla da praia de Pirangi, das 8h às 17h. É importante levar CPF ou cartão do SUS.

Serviço:

Campanha de vacinação Verão Protegido

Local: Orla da Praia de Pirangi
Horário: 8h às 17h

Golpe por SMS que promete bloquear bens e CPF já faz vítimas no RN

Mensagens por celular que avisam sobre CPF irregular e ameaçam bloqueio de contas ou bens são golpe. O alerta é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que identificou a circulação do chamado “golpe do CPF irregular”.

Nos textos, os criminosos pressionam a vítima a clicar em um link ou ligar para um número, que leva à emissão de um boleto falso.

Segundo o tribunal, os golpistas exploram o medo e a sensação de urgência para que a pessoa tome decisões rápidas. O TJRN reforça que não envia cobranças, solicita dados pessoais ou pede pagamentos por SMS, WhatsApp ou redes sociais. Órgãos públicos também não exigem regularizações imediatas por boleto ou PIX.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmantes, não clicar em links desconhecidos e nunca informar senhas ou códigos. Para saber se o CPF está regular, a consulta deve ser feita apenas no site oficial da Receita Federal, informando o número do documento e a data de nascimento. Qualquer oferta de “regularização rápida mediante pagamento” é fraude.

Por jornalista Hellen Jambor/96 FM Natal

Dia Mundial da Doação de Livros terá ação especial em Parnamirim

Na próxima sexta-feira (13), a Prefeitura de Parnamirim realizará uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Doação de Livros. A Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo estará das 8h às 10h envolvida em uma ação de distribuição gratuita de exemplares à população.

A iniciativa integra as ações de incentivo à leitura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Um estande será montado na área externa da Biblioteca, onde os interessados poderão receber um livro surpresa como presente.

A ação tem como objetivo despertar o interesse e o prazer pela leitura, além de ampliar o conhecimento da população sobre a importância da data e do ato de doar livros.

Serviço:

Dia Mundial da Doação de Livros
Local: Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo
Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 151 – Santos Reis
Horário e data: Sexta (13), 8h às 10h

Sesap descarta surto de superfungo em Natal e confirma isolamento de paciente único

Sesap descarta surto de superfungo em Natal e confirma isolamento de paciente único

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte desmentiu, em nota oficial, as informações acerca de uma suposta disseminação generalizada do fungo Candida auris no Hospital Central Coronel Pedro Germano, em Natal.

A manifestação da pasta ocorre após a circulação de relatos sobre testes positivos em equipamentos e o fechamento de leitos na unidade hospitalar, conhecida como Hospital da PM. Segundo a Sesap, embora o fungo tenha sido detectado na grade da cama e em uma cadeira, as medidas de controle foram prontamente aplicadas e não houve necessidade de interdição de alas.

Atualmente, o único paciente diagnosticado permanece em isolamento rigoroso. A secretaria informou que o indivíduo não apresenta sintomas decorrentes do fungo e que sua internação original se deve a uma patologia cardíaca estável. “Não há mais ninguém contaminado”, reforçou a pasta, destacando que a situação é monitorada sob supervisão direta do Ministério da Saúde. O diagnóstico foi ratificado em 5 de fevereiro, após análises laboratoriais que envolveram o Laboratório Central do Estado (Lacen) e centros de referência em São Paulo.

A Candida auris é classificada como um patógeno emergente de preocupação global devido à sua elevada resistência a diversas classes de antifúngicos e à facilidade com que sobrevive em ambientes hospitalares. Identificado pela primeira vez no Japão em 2009, o fungo teve seu primeiro registro oficial no Brasil em 2020, no estado da Bahia. Desde então, autoridades sanitárias como a Anvisa mantêm protocolos estritos de vigilância para conter surtos em ambientes de saúde.

Especialistas alertam que pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou que fazem uso prolongado de dispositivos invasivos, como cateteres, compõem o grupo de maior risco. No caso do Rio Grande do Norte, a Sesap reiterou que não existem outros casos suspeitos sob investigação e que a vigilância epidemiológica permanece atenta. A transparência na comunicação dos dados visa mitigar o alarmismo e assegurar a continuidade segura dos serviços prestados à população potiguar.

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Parnamirim fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente

“Hoje Parnamirim tem uma gestão que trabalha com transparência, e isso impacta diretamente na promoção de políticas públicas efetivas que transformam e salvam vidas.” A declaração da prefeita Nilda marcou a solenidade de assinatura do Termo de Fomento com organizações da sociedade civil contempladas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Foram destravados R$ 3 milhões para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Parnamirim, consolidando um novo momento de responsabilidade, transparência e compromisso social no município.

A liberação dos recursos representa um avanço concreto da atual administração na organização e aplicação responsável dos recursos públicos. Parte desse montante já está sendo executada por meio das parcerias firmadas com as instituições habilitadas através de chamamento público, garantindo segurança jurídica, critérios técnicos e total respeito às deliberações do COMDICA.

Durante o evento, Nilda reforçou que investir na infância é investir no futuro da cidade. “Quando aplicamos recursos com responsabilidade e critério técnico, estamos garantindo oportunidades reais para nossas crianças e adolescentes. Estamos mudando histórias”, afirmou.

Cada instituição contemplada recebeu R$ 180 mil para execução das ações pelo período de 12 meses, conforme cronograma aprovado. Ao todo, mais de 400 crianças e adolescentes serão atendidos diretamente por projetos nas áreas de cultura, educação, esporte, inclusão social e fortalecimento de vínculos — iniciativas que ampliam a rede de proteção e oferecem caminhos de desenvolvimento e cidadania.

Foram contempladas as seguintes instituições: Associação Cultural Dom Nivaldo Monte (ACDONIMO) – Projeto Cultural Pitimbu; Grupo de Apoio à Adoção (ABRACE) – Projeto Sonhos em Movimento; INFOCA – Projeto Aprendendo a Aprender; Instituto Attitude de Desporto Judô – Projeto Esporte para a Vida; Associação Potiguar de Apoio à Juventude do Meio Popular (ILEAÔ) – Projeto Música e Cidadania; Instituto Viva Caju – Projeto Construindo a Cidadania do Amanhã; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP) – Projeto Cuidar para Desenvolver – Autismo; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste (ADRA) – Projeto Gol de Esperança.

TRF5 equipara técnico de esporte ao magistério na aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que para fins de aposentadoria previdenciária a atividade de técnico de esportes é equiparada ao exercício do magistério.

O entendimento veio com o julgamento de um processo na 6ª Turma do TRF5, que teve como relator o Desembargador Federal Walter Nunes.

O julgamento foi a unanimidade com o Tribunal dando provimento à apelação do professor para reconhecer o período de trabalho como técnico de esporte.

O relator destacou que há equiparação de técnico de esporte com professor quando as atividades são desempenhadas em instituições de ensino fundamental e médio e quando vinculadas ao projeto pedagógico da educação básica.

“Ademais, o exercício da função de técnico de futebol ou de outra modalidade esportiva, quando desempenhado no âmbito de instituição de ensino fundamental ou médio, não se distingue, em essência, da atuação do professor de educação física responsável pela respectiva modalidade, integrando o conjunto de atividades pedagógicas próprias da educação básica”, escreveu o Desembargador Federal Walter Nunes.

Ele ressaltou que a expressão “professor” designa uma categoria profissional de caráter amplo, que comporta diversas especializações, a exemplo do professor de matemática, de língua portuguesa e de educação física.

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Operação Território Seguro cumpre mandados em Mãe Luíza na manhã desta quinta-feira (12)

Foto: Sesed/Reprodução

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), mais uma ação vinculada à “Operação Território Seguro” em Natal. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste da capital potiguar.

A ofensiva ocorre em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com a participação de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os detalhes da operação serão apresentados em coletiva de imprensa marcada para as 12h, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesed, no Centro Administrativo.

A “Território Seguro” é uma ação integrada de combate a organizações criminosas e já foi deflagrada anteriormente no Rio Grande do Norte. Em outubro de 2025, uma etapa da operação resultou na prisão de 32 pessoas e no cumprimento de 40 mandados judiciais em cidades como Natal, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Montanhas. À época, cerca de 300 agentes das forças estaduais e federais participaram da ofensiva, que teve como foco principal o enfrentamento às duas maiores facções criminosas que disputam áreas e pontos de tráfico no estado.

Segundo a Sesed, a operação integra um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado e prevê ações de ocupação e retomada de territórios dominados por facções.

Secretaria de Agricultura de Mossoró promove roda de negócios entre produtores rurais e empresários

Wilson Moreno (SECOM/PMM/Arquivo)

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) realizou na última quarta-feira (11), uma roda de negócios entre produtores registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a equipe de uma rede de supermercados de Natal. O encontro ocorrereu no auditório da Proec, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

O objetivo da roda de negócios foi permitir que produtores mostrassem seus produtos aos empresários, para possam ser comercializados na rede de supermercados recém-inaugurada na cidade. Empresas não registradas no SIM também puderam expor os seus produtos.

“Os produtores apresentaram seus produtos para degustação dos representantes da empresa supermercadista para atestar a qualidade dos seus dos mesmos. O Serviço de Inspeção Municipal, por sua vez, esteve apoiando esses produtores garantindo que as empresas registradas no SIM tenham condições de comercializar seus produtos de forma segura”, explicou Allany Medeiros, diretora do SIM/Mossoró.

O Serviço de Inspeção é responsável por fiscalizar produtos de origem animal (como carne, leite, ovos, mel, pescados e derivados) e produtos de origem vegetal (bebidas alcoólicas e não alcoólicas) no âmbito do município de Mossoró. O SIM garante que esses produtos sejam seguros, higiênicos e próprios para o consumo humano, além de estarem conforme a legislação sanitária.

Lei garante livre acesso de personal trainers às academias e limita cobrança de taxa

Foi sancionada a lei, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), que assegura aos profissionais de educação física, que atuam como personal trainers, o livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus clientes. A nova legislação também estabelece limites para a cobrança de taxas por parte dos estabelecimentos.

De acordo com o texto legal, os profissionais que prestam serviços personalizados passam a ter garantido o acesso a academias, unidades de promoção da saúde física e estabelecimentos similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados. As academias poderão cobrar uma taxa de acesso, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a uma mensalidade básica praticada para os usuários do local.

Para ingressar no estabelecimento e acompanhar o aluno, o profissional de educação física deverá apresentar, obrigatoriamente, sua identificação profissional, contendo o número de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), além de documento que comprove sua contratação pelo cliente.

A lei também estabelece que, uma vez garantido o acesso, o personal trainer poderá apenas orientar e coordenar as atividades de seus próprios alunos, sendo vedada qualquer interferência nas atividades de outros usuários da academia. O texto ainda proíbe que os estabelecimentos aumentem o valor das mensalidades ou imponham taxas adicionais aos profissionais de educação física em razão do cumprimento da norma.

Outro ponto previsto na legislação é a obrigatoriedade de as academias afixarem, em local visível, um cartaz informando aos usuários o direito de serem acompanhados por um profissional de educação física de sua livre escolha, sem custo adicional.

Câmara de Parnamirim segue com abaixo-assinado para viabilização da Via Verde

Assine o abaixo-assinado para viabilização da Via Verde

Com o objetivo de concretizar o projeto da Via Verde, a Câmara de Parnamirim continua coletando assinaturas para que a população mostre o seu interessa na realização da obra. Esse será um um dos maiores projetos de infraestrutura urbana já realizados em Parnamirim, podendo desafogar todo o trânsito nos bairros de Nova Parnamirim e Coophab.

Qualquer cidadão pode contribuir com a ação ao acessar o site: 

https://viaverdeparnamirim.com.br

O mutirão para assinatura dessa petição impulsionará a classe política estadual para viabilização e financiamento da Via Verde. Somente através da participação popular será possível dar início à obra.

A Via Verde terá cerca de 3,6 km e ligará a avenida Olavo Monte Negro a BR 101, diminuindo cerca de 25 minutos no deslocamento entre Nova Parnamirim e Emaús. Como parte de sua inovação, a via comportará o tráfego de até 20 mil veículos por dia e com duas pistas em cada sentido. A via contará ainda com calçada e faixa exclusiva para ciclistas.