A Câmara Municipal de Parnamirim manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento ocorrido no último sábado (17), do senhor Antônio Fernandes Maia, pai do vereador e presidente desta Casa Legislativa, César Maia.
Neste momento de imensa dor, os parlamentares e servidores da Câmara de Parnamirim se solidarizam com o presidente César Maia, seus familiares e amigos, rogando a Deus que lhes conceda o conforto necessário para enfrentar esta perda irreparável.
Câmara Municipal de Parnamirim
Foto: Divulgação DETRAN
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou George Anderson Olímpio da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema de cobranças indevidas no Detran/RN, investigado na Operação Sinal Fechado.
Ambos receberam sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, multa civil e suspensão dos direitos políticos. A decisão ainda é passível de recurso.
A Operação Sinal Fechado apurou um esquema ocorrido entre 2008 e 2010, envolvendo a criação de taxas consideradas indevidas no registro de contratos de financiamento de veículos no âmbito do Detran do Rio Grande do Norte.
Segundo as investigações, após a celebração de convênios com entidades cartoriais, passou a ser cobrado dos consumidores um valor adicional para o registro dos contratos, sem amparo legal.
O modelo teria sido viabilizado por agentes públicos e privados, resultando em prejuízos diretos aos usuários do sistema de trânsito e vantagem financeira indevida aos envolvidos.
Na sentença, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que George Olímpio foi o mentor intelectual e principal articulador do esquema, tendo sido comprovado o enriquecimento ilícito.
Em relação a Marcus Vinícius Furtado da Cunha, o magistrado destacou que ele teve atuação decisiva para conferir aparência de legalidade a atos administrativos ilícitos.
Segundo a decisão, Marcus Vinícius funcionou como o “elo técnico indispensável entre os interesses privados de George Olímpio e a estrutura estatal”.
O juiz ressaltou que a análise seguiu os critérios da nova Lei de Improbidade Administrativa, que passou a exigir prova inequívoca de dolo para aplicação de sanções.
Com base nesse entendimento, foram rejeitados os pedidos de condenação contra outros oito investigados, por ausência de comprovação de intenção deliberada.
Foram absolvidos:
Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra
Jean Queiroz de Brito
Marcus Vinícius Saldanha Procópio
Luiz Cláudio Morais Correia Viana
Lauro Maia
Delevam Gutemberg Queiroz de Melo
João Olímpio Ferreira de Souza
Rousseaux de Araújo Rocha
Segundo o magistrado, não houve elementos suficientes para caracterizar má-fé ou obtenção de vantagem indevida, permanecendo “dúvida invencível” quanto à prática dolosa.
A decisão ainda não transitou em julgado. Eventuais efeitos das condenações, como suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, dependem do julgamento de recursos que poderão ser apresentados pelas defesas.
Mesmo sob forte chuva, equipes da Defesa Civil de Extremoz seguem mobilizadas nas ruas do município realizando ações de drenagem e monitoramento das vias, com o objetivo de evitar alagamentos e impedir que a água invada residências, reduzindo transtornos à população.
De acordo com boletim meteorológico, as chuvas devem se intensificar entre a madrugada da última segunda-feira (20) e a quarta-feira (22) de janeiro, podendo atingir um acumulado de até 150 milímetros no período. O volume elevado aumenta o risco de pontos de alagamento, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Os agentes da Defesa Civil estão atuando de forma preventiva, desobstruindo galerias, acompanhando o nível da água e prestando apoio às comunidades que apresentam maior risco. A equipe permanece em estado de alerta, preparada para atender ocorrências emergenciais a qualquer momento.
A Defesa Civil orienta que a população evite transitar por áreas alagadas, fique atenta a sinais de risco e acione os canais oficiais em caso de emergência.
Uma tartaruga foi encontrada morta na noite da última terça-feira (20), na praia da Redinha, zona Norte de Natal. A informação foi repassada pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que esteve no local para atender a ocorrência. Segundo o Cemam, tratava-se de uma uma tartaruga-cabeçuda, da espécie caretta caretta com 91 cm de carapaça.
De acordo com o órgão, o animal apresentava um peixe baiacu em sua cavidade oral, sendo apontado como fator provável do seu óbito. “O Cemam vem desenvolvendo pesquisas científicas sobre a interação entre a tartaruga cabeçuda com os baiacus, que muitas vezes leva ao óbito do animal, dada a frequência dos encalhes”, disse.
Este foi o quarto corpo de um animal marinho encontrado na região Metropolitana de Natal em menos de um mês. Também foram encontrados o corpo de uma tartaruga na praia de Ponta Negra, no dia 30 de dezembro de 2025, e um golfinho na praia da Redinha, em 5 de janeiro deste ano.
No dia 30 de dezembro de 2025, uma tartaruga foi encontrada morta na praia de Ponta Negra. Já dia 5 de janeiro, foi encontrado morto um golfinho na praia da Redinha.
O calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo 2026 chega à etapa final com vagas destinadas aos alunos novatos. Visando desburocratizar e evitar filas nas unidades de ensino, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), vem realizando todo o processo de matrículas de forma on-line no portal de matrículas.
Nessa última etapa, o período para efetivação das matrículas para este grupo será de (21) a (30) e também acontecerá em duas etapas: matrícula de novos/as alunos/as com comprovada vulnerabilidade econômica que será de (21) a (23) deste mês. Já a matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica ocorrerá no período de (28) a (30) deste mês.
Conforme o cronograma oficial da SME, o ano letivo 2026 na Rede Municipal de Ensino terá início no dia (5) de fevereiro. No ato da matrícula, pais e responsáveis legais pelos alunos deverão apresentar os seguintes documentos:
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Os familiares de Antônio Fernandes Maia convidam parentes e amigos para a Missa de Sétimo Dia, momento em que se reunirão em oração para celebrar sua memória, agradecer pelos momentos vividos e fortalecer a fé, mesmo diante da dor da saudade.
A Missa acontecerá no dia 23 de janeiro, às 20h, na Igreja Matriz de Parnamirim, localizada na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, no Centro.
Um episódio recente envolvendo duas pessoas em um programa de TV de grande audiência trouxe ao centro do debate um problema antigo e recorrente na sociedade brasileira, a banalização da importunação sexual. Situações em que o corpo e a vontade da mulher são desrespeitados ainda costumam ser minimizadas, tratadas como “mal-entendidos” ou “excessos”, quando, na verdade, configuram crime. O caso reacende discussões sobre consentimento, cultura machista e os limites que não podem ser ultrapassados, nem nas relações privadas, nem em espaços públicos ou de visibilidade nacional.
Em um programa acompanhado por milhões de brasileiros e cercado por câmeras 24 horas por dia, a suspeita de uma abordagem sem consentimento expôs, mais uma vez, como a importunação sexual é uma realidade presente tanto em ambientes privados quanto públicos, gerando repercussão ampla e imediata. Para especialistas, o caso ajuda a esclarecer o que a lei considera crime e por que atitudes que muitos tentam minimizar são, na verdade, violações graves.
A advogada Amanda Brasil explica que o ponto central é o consentimento, ou a falta dele, e lembra que a prática é crime previsto em lei. “Esse episódio gerou uma repercussão enorme e com razão, porque beijo não é algo que se toma, beijo é algo que se recebe com consentimento.
Quando existe uma tentativa de contato íntimo, aproximação forçada ou insistência física sem autorização, isso pode configurar crime. A Lei nº 13.718, de 2018, incluiu no Código Penal o artigo 215-A, que define como importunação sexual praticar, contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, explica.
Segundo ela, o chamado ato libidinoso é qualquer conduta com conotação sexual. “Como tentar beijar, beijar à força, passar a mão, encostar de forma íntima ou invadir o corpo da pessoa de maneira sexual sem a sua permissão. E é importante deixar claro: consentimento não é silêncio, não é ausência de reação. Ele precisa ser claro, livre e inequívoco”, afirma. “Se a pessoa se afasta, vira o rosto, empurra ou demonstra desconforto, isso já é um não”, reforça.
Amanda também chama atenção para o contexto em que o episódio ocorreu. “Tudo isso acontecendo no maior reality do Brasil, num ambiente cercado por câmeras, onde literalmente todo o país está assistindo. E mesmo assim, esse tipo de comportamento ainda acontece. Isso mostra como a violência e a invasão dos corpos femininos são reflexos de uma cultura machista, em que muitos homens ainda se sentem no direito de ultrapassar limites, como se o ‘não’ de toda mulher fosse negociável. Mas não é”, pontua.
A advogada lembra ainda que a importunação sexual não exige relação sexual nem violência extrema para ser caracterizada. “Basta o ato sem consentimento. Basta a tentativa de beijo, como aconteceu no reality show. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão”, observa.
A delegada Victoria Lisboa, da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Oeste e Leste e Natal, explica que muitas vítimas só percebem depois que passaram por uma violência. “Os sinais aparecem quando você se sente invadida na sua privacidade e percebe que a pessoa agiu com intuito libidinoso e sem a sua anuência”, afirma. Segundo ela, o medo, a vergonha e a sensação de culpa ainda silenciam muitas mulheres, mas denunciar é fundamental para interromper o ciclo.
“Importunação sexual é crime e precisa ser tratada como tal, ressalta.”
Relato fora das telas
A realidade fora das telas mostra que esse tipo de violência é comum. Uma mulher que prefere não se identificar relata que começou a ser importunada em via pública por um desconhecido durante o trajeto diário para levar o filho à escola. “A gente se cruzava quase sempre no mesmo horário, no mesmo caminho. Ele me chamava de linda, princesa e fazia elogios com um tom asqueroso. Eu me sentia constrangida e com medo, porque era algo insistente”, conta.
Em uma das situações, ela percebeu que o homem usava o uniforme de uma empresa e decidiu procurar o setor de recursos humanos para relatar o ocorrido. O relato ilustra como a importunação pode ocorrer de forma repetida e, muitas vezes, à luz do dia, em espaços onde a vítima deveria se sentir segura.
Em resumo, o combate a esse tipo de crime passa por informação, responsabilização dos agressores e apoio às vítimas. “Não é exagero, não é frescura. É violência”, conclui Amanda Brasil.
Canais de denúncia
A delegada Victoria Lisboa reforça que existem canais para buscar ajuda. “As vítimas podem ligar para o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, ou para o 190, em situações de emergência”, orienta. Segundo ela, registrar ocorrência é um passo importante para que o agressor seja identificado e para que outras pessoas não passem pelo mesmo.
Fonte: www.diariodorn.com.br
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, trocou as varandas de Pirangi nesta quarta-feira de recesso parlamentar, pelo município de Porto do Mangue.
Foi levar ações do legislativo dentro do programa ‘Assembleia em Ação’, que durante sua gestão, tem percorrido o Rio Grande do Norte.
Nos meios políticos se esperava a presença de Ezequiel na coletiva do PL, que deve apresentar o ex-prefeito Álvaro Dias como pré-candidato a governador do grupo da direita.
Ezequiel tem conversado com a direita e com a governadora Fátima Bezerra. Como sempre faz em todas as campanhas.
O deputado chegou dirigindo a Porto do Mangue e foi recebido pelo prefeito Dino.
Fonte: www.thaisagalvao.com.br
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira. O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (21). Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, era um dos donos da instituição.
Segundo o BC, a ação foi tomada “em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse, evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A”.
Fonte: CNN brasil
O trabalho contínuo de prevenção, manutenção e recuperação das lagoas de captação, executado pela gestão da prefeita Nilda, mostrou-se altamente efetivo. Mesmo com o alto volume de chuvas registrado nesta terça-feira (20), cerca de 42, 1 milímetros, nenhuma lagoa de captação do município apresentou transbordamento.
Para a prefeita Nilda, o momento é de reconhecimento do trabalho técnico, mas também de responsabilidade. “Esse resultado mostra que o trabalho preventivo está dando certo. Investimos em manutenção, recuperação e monitoramento, e isso faz a diferença. Celebramos o fato, mas seguimos atentos, com responsabilidade e cuidado com a população”, destacou.
O resultado é reflexo direto do planejamento, das ações antecipadas e do monitoramento permanente realizado pelas equipes da Prefeitura, que seguem atuando de forma integrada para reduzir riscos e proteger a população. Durante todo o período de chuvas, as equipes da Defesa Civil permaneceram de prontidão, acompanhando a situação das lagoas e das áreas mais sensíveis da cidade.
A Prefeitura de Parnamirim reforça que o monitoramento continua e que as equipes seguem a postos para agir de forma rápida em qualquer eventualidade. Em caso de emergência ou necessidade de apoio, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelos canais: 156 e pelo WhatsApp: (84) 98701-2912.
O calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo 2026 chega à etapa final com vagas destinadas aos alunos novatos. Visando desburocratizar e evitar filas nas unidades de ensino, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), vem realizando todo o processo de matrículas de forma on-line por meio de endereço eletrônico http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br no portal de matrículas.
Nessa última etapa, o período para efetivação das matrículas para este grupo será de (21) a (30) e também acontecerá em duas etapas: matrícula de novos/as alunos/as com comprovada vulnerabilidade econômica que será de (21) a (23) deste mês. Já a matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica ocorrerá no período de (28) a (30) deste mês.
Conforme o cronograma oficial da SME, o ano letivo 2026 na Rede Municipal de Ensino terá início no dia (5) de fevereiro. No ato da matrícula, pais e responsáveis legais pelos alunos deverão apresentar os seguintes documentos:
Distribuidora ativou o Plano de Contingência, com reforço das equipes em campo e dos canais de atendimento para garantir o suporte necessário em caso de ocorrências
A chuva que cai na maioria dos municípios potiguares desde o final da tarde da segunda-feira (19) contrasta com as altas temperaturas registradas nos últimos dias na maioria das regiões potiguares. Em Natal, o volume de chuvas causou alagamentos e lentidão no trânsito em diversos pontos no início da manhã desta terça-feira (20). Com os ventos, galhos de árvores e outros objetos podem ser lançados contra a rede elétrica provocando interrupções pontuais no fornecimento de energia. Nesses casos, o sistema de distribuição interrompe automaticamente o fornecimento dos locais afetados por questões de segurança.
Diante desse cenário, a Neoenergia Cosern intensificou medidas preventivas para garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia. A distribuidora ativou o Plano de Contingência, com reforço das equipes em campo e dos canais de atendimento para garantir o suporte necessário em caso de ocorrências.
Ações preventivas da Neoenergia Cosern:
Orientações de segurança
Durante a ocorrência de chuvas e ventos fortes, a Neoenergia Cosern orienta a população a adotar medidas de segurança:
Canais de atendimento da Neoenergia Cosern:
Site: www.neoenergia.com/web/rn
Ex-deputado reagiu a cobranças da petista Isolda Dantas e lamentou o momento atual da legenda no RN: “MDB, quem te viu, quem te vê”.
O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves utilizou suas redes sociais para disparar críticas à atual condução do MDB no Rio Grande do Norte. Ao comentar o cenário político local, o ex-líder da legenda endossou a tese de que o partido deve entregar os cargos que ocupa na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), classificando a medida como uma “questão ética” após o anúncio de rompimento político.
A reação de Henrique Alves ocorreu em resposta a uma fala da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que cobrou publicamente que o MDB e o vice-governador Walter Alves devolvessem os espaços ocupados na administração estadual. Henrique classificou a crítica da parlamentar como “desnecessária”, concordando com o mérito da cobrança. “Com o rompimento anunciado ontem, essa entrega passa a ser questão ética que a política exige! Seria trágico se não fosse cômico! Aguardar, Deputada!”, escreveu.
Além do embate sobre os cargos no governo estadual, Henrique Alves publicou um desabafo sobre o que considera um declínio da identidade histórica do partido no RN. Para contextualizar sua crítica, ele resgatou imagens históricas da legenda, citando figuras como o fundador Roberto Furtado e o ex-governador Garibaldi Alves, pai do vice-governador Walter Alves.
Segundo o ex-deputado, o MDB potiguar está se distanciando de suas raízes. “MDB RN vai perdendo seu legado, sua história, sua coragem, sua saudade e esperança”, afirmou. Ele destacou que as lideranças do passado eram responsáveis por um sentimento de “luta, coerência e respeito”, finalizando com a frase: “MDB, quem te viu, quem te vê!”.
Novo Notícias
Durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Parnamirim continua emitindo carteiras de identidade, através da Sala do Cidadão. Com a primeira via gratuita, o agendamento para emissão pode ser realizado através do site oficial da Casa Legislativa e o atendimento á população está ocorrendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para a emissão do documento é necessário e obrigatório trazer a certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e CPF, todos originais. Para casos de pessoas com deficiência, é preciso levar o laudo médico. Também pode-se levar título de eleitor, carteira de trabalho, cartão SUS ou CNH como documentos opcionais.
Realizado em parceria com o ITEP-RN, a atividade foi iniciada no mês de julho de 2025 e, desde então, foram emitidas 1.914 identidades. Para este ano, a Casa Legislativa pretende expandir os serviços oferecidos pela Sala do Cidadão, visando atender as necessidades dos cidadãos que ainda não possuem a carteira nacional de identidade e outros documentos.
A Prefeitura de Paraú, no Oeste Potiguar, anunciou que não irá realizar o Carnaval de 2026 em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a gestão municipal informou que os recursos públicos estão sendo direcionados para ações de enfrentamento à seca, que afeta principalmente a população da zona rural.
De acordo com o comunicado, publicado nas redes sociais, o município acumula um passivo de milhões de reais decorrente de débitos oriundos de processos judiciais, o que compromete de forma significativa a capacidade orçamentária e financeira da administração pública. Diante desse cenário, foi realizada uma análise da situação administrativa, financeira e social do município, que resultou na decisão de não promover a festa em 2026.
Outro fator determinante citado pela prefeitura é a estiagem prolongada que atinge a região. Segundo a nota, o município tem sido obrigado a priorizar investimentos emergenciais, como a locação de carros-pipa e equipamentos, com o objetivo de garantir o abastecimento de água e prestar assistência à população rural, diretamente impactada pela falta de chuvas.
A gestão municipal destacou ainda que a medida é baseada em princípios de responsabilidade fiscal, sensibilidade social e compromisso com o interesse público, priorizando ações consideradas essenciais e urgentes para atender às necessidades básicas da população neste período adverso.
Leia a nota da Prefeitura de Paraú na íntegra:
“NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Paraú informa à população que, após criteriosa análise da atual situação administrativa, financeira e social do Município, decidiu pela impossibilidade de realização do Carnaval 2026.
A decisão se fundamenta, sobretudo, na recorrente crise financeira enfrentada pelo Município, que atualmente acumula um passivo de milhões de reais decorrente de débitos oriundos de processos judiciais, comprometendo de forma significativa a capacidade orçamentária e financeira da administração pública.
Além disso, a região atravessa uma estiagem prolongada, que vem causando severos impactos à população rural. Diante desse cenário, o Município tem sido obrigado a priorizar investimentos emergenciais, como a locação de carros-pipa e de equipamentos, com o objetivo de garantir o abastecimento de água e prestar a devida assistência ao sofrido homem e mulher do campo, que dependem diretamente dessas ações para sua subsistência.
A gestão municipal reafirma que esta medida, embora difícil, é pautada pela responsabilidade fiscal, sensibilidade social e compromisso com o interesse público, priorizando ações essenciais e urgentes que atendam às necessidades básicas da população neste momento adverso.
Por fim, a Prefeitura de Paraú agradece a compreensão de todos e reforça seu compromisso em trabalhar incansavelmente para superar as dificuldades atuais, buscando equilíbrio financeiro e melhores dias para o município.”
Tribuna do Norte