TRE-RN confirma cassação do prefeito e vice-prefeito do Itaú; município terá nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo prefeito do Itaú Francisco André Régis Júnior (PP) e pelo vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), e manteve a cassação da chapa nesta terça-feira(27).

O Tribunal também determinou a realização de eleição 9 no município. Prefeito e vice foram condenados à perda do mandato, ainda em outubro, mas o julgamento dos embargos estava pendente desde então. A decisão teve como fundamento a prática conjunta de conduta vedada (art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997) e abuso dos poderes políticos e econômicos (art. 22 da LC nº 64/1990). Como sanção, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa, à inelegibilidade por oito anos e à cassação do diploma. O vice-prefeito também teve o diploma cassado e recebeu multa.

O julgamento dos embargos no TRE foi a última etapa que manteve os políticos nas cargas. Nas eleições legislativas de outubro de 2024, a chapa Dr. André Júnior/Paulinho foi reeleita com ampla vantagem, obtendo 3.031 votos (68,47%) contra 1.396 votos (31,53%) da chapa do ex-prefeito Ciro Bezerra (Podemos). Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Franciscpo de Assis Fernandes de Melo (União Brasil), assumirá a prefeitura do Itaú interinamente até a realização de novas eleições. Os gestores cassados ​​ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, porém, fora dos cargos. 

NOTA DE PESAR

Com pesar e esperança na Ressurreição, recebemos a notícia do falecimento da Sra. Maria Ester Ferreira de Paiva, ocorrido neste dia 27 de janeiro de 2026, aos 93 anos.

Mãe de dez filhos, dentre os quais os padres Antônio Murilo de Paiva, Manuel Henrique de Paiva e o diácono Geraldo José de Paiva, todos do clero da Arquidiocese de Natal, a Sra. Maria Ester teve a sua vida caraterizada pelo cultivo das virtudes cristãs e um profundo engajamento na vida da Igreja. Ainda jovem, integrou a Juventude Feminina Católica e, ao longo de toda a sua vida, serviu junto a grupos de pastorais e movimentos eclesiais.

A Arquidiocese de Natal, muito embora consternada, louva a Deus pelo testemunho desta sua filha, que fez de sua vida e de sua família uma contínua oferta de amor e serviço. Que o Senhor a recompense, acolhendo-a com misericórdia na Eternidade, e conceda paz e consolação a todos os seus familiares e amigos.

O velório terá início, ainda nesta terça-feira, em sua residência, à Praça José Bento de Oliveira, 52, no centro de São Gonçalo do Amarante – RN, a partir das 20h. A Missa de Exéquias será na manhã deste dia 28 de janeiro, na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, às 9h, e sepultamento, em seguida, no cemitério da própria cidade.

Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal

Faleceu a mãe do Padre Murilo 

A Sra. Maria Ester de Paiva, mãe dos padres Murilo e Manoel Henrique faleceu hoje no hospital da Hapvida em Natal. Ainda não temos nenhuma informação sobre a causa da morte e também em relação à missa de Exéquias, velório e sepultamento.

Tão logo seja possível, comunicaremos. Peçamos ao Senhor por seu descanso eterno e por todos os familiares e amigos que sofrem com sua partida.

Prefeitura de Extremoz emite nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vem a público esclarecer informações relacionadas à situação de um cidadão idoso, com deficiência visual, que se encontra em situação de vulnerabilidade social e que atualmente ocupa de forma improvisada um espaço público municipal.

Desde o ano de 2022, o caso é acompanhado de forma contínua pela rede socioassistencial do município, com atuação integrada da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, CREAS e demais órgãos da política pública de proteção social. Ao longo desse período, foram realizadas abordagens técnicas, escuta qualificada, visitas sociais, relatórios multiprofissionais, orientações e encaminhamentos, inclusive com a regularização documental e reativação de benefício previdenciário e proposta de aluguel social.

Apesar das reiteradas tentativas de acolhimento voluntário e das alternativas apresentadas pela equipe técnica, o cidadão recusa-se de forma expressa e reiterada a deixar o local, insistindo em permanecer de forma irregular em um ambiente inadequado e insalubre, incompatível com as condições mínimas de moradia, mesmo estando lúcido, orientado e ciente dos riscos à sua saúde e integridade física, conforme laudos e registros técnicos constantes no processo administrativo.

Ressalta-se que a situação é de conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que acompanha o caso desde sua origem, bem como do Poder Judiciário, diante da caracterização de autonegligência, prevista no Estatuto do Idoso, quando a própria pessoa se recusa a aceitar cuidados indispensáveis à sua proteção.

Do ponto de vista técnico e legal, após o esgotamento de todas as medidas administrativas e do acolhimento voluntário, a única alternativa capaz de garantir a proteção integral do cidadão passou a ser a solicitação de acolhimento institucional de forma compulsória, medida excepcional, adotada exclusivamente para preservar a dignidade, a saúde e a vida do assistido.

Diante disso, a Prefeitura de Extremoz ingressou com a medida judicial cabível desde 2024 e aguarda decisão judicial. Até que haja manifestação do Judiciário, o Município segue impedido de adotar qualquer medida coercitiva, respeitando rigorosamente o devido processo legal.

A Prefeitura de Extremoz reafirma seu compromisso com a política de assistência social, com a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e com a transparência das ações adotadas pelo Poder Público.

Prefeitura de Extremoz

Parnamirim inova com capacitação de condutores do transporte escolar junto à PRF

A segurança dos estudantes tem sido uma das principais prioridades da gestão da prefeita Nilda Cruz em Parnamirim. Com o compromisso de garantir tranquilidade às famílias desde o trajeto de casa até a escola, o município iniciou, em 2026, um processo pioneiro de capacitação contínua para os condutores do transporte escolar. Mais de 40 motoristas estão participando da ação. As capacitações tiveram início nesta segunda-feira (26). O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os condutores passam por formação com foco em direção defensiva, legislação, boas práticas no transporte de crianças e adolescentes, além de orientações sobre responsabilidade, atenção e zelo no serviço prestado.

Como mãe, professora, servidora pública e gestora, a prefeita Nilda destaca que entende a preocupação dos pais e responsáveis com a segurança dos filhos. Por isso, tem investido em ações que garantam mais tranquilidade às famílias, aos estudantes e aos profissionais da educação.

NOTA À IMPRENSA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação. A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica –Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

 

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO

Advogados

Veja a nota na íntegra AQUI!

Confira abaixo o pronunciamento do prefeito Allyson Bezerra!

Polícia Federal faz operação em condomínio de alto padrão em Mossoró, na manhã desta terça (27)

A Polícia Federal realizou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (27), uma ação em um condomínio residencial em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A entrega ocorreu no Ninho Residencial, condomínio de alto padrão da cidade.

Um vídeo mostra viaturas da PF no local durante a operação, que chamou a atenção dos moradores. Até o momento, não há informações oficiais sobre o alvo da ação, houve mandados de prisão ou apreensões, nem sobre o motivo da operação.

PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos no RN

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Imagem: ilustração

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (27), operação com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios.

Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais.

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Alimentação, cultura e sacralidade

Padre João Medeiros Filho

Sempre tive admiração pela gastronomia, envolvendo arte e criatividade culinária, laboratório de transformações e combinações de gêneros alimentícios, expressão cultural e antropológica. Visa a alimentar com qualidade o ser humano, imagem e semelhança de Deus. Daí, sua sacralidade. Nossa corporeidade é tabernáculo divino. “Não sabeis que o vosso corpo é santuário daquele que habita em vós, o Espírito Santo que recebestes de Deus?” (1Cor 6, 19-20). Além da teologia, literatura e música, a gastronomia sempre me cativou. Um dos meus sonhos era instalar em Caicó uma graduação nessa área de conhecimento para proteger também nossas tradições culturais seridoenses. Em 2005, elaborei um projeto pedagógico de um curso de gastronomia, enviado pela diocese caicoense ao MEC. Entretanto, na vacância do bispado, o administrador diocesano não acompanhou o processo nas instâncias ministeriais, tendo sido arquivado. 

A UniCatólica do Rio Grande do Norte, sediada em Mossoró, brindou o estado com um “Centro de Nutrição e Gastronomia”. O alimento é uma dádiva divina. Tem-se o hábito religioso de rezar, antes e depois de tomar a comida, reconhecendo o seu valor espiritual. O primeiro milagre de Cristo aconteceu num banquete de casamento. A Eucaristia, o mais tocante e místico dos sacramentos, nasceu durante uma ceia. O relevante alimento cristão originou-se da transubstanciação do pão. Cristo se definiu: “Eu sou o Pão da Vida” (Jo 6, 35). Pão e vinho foram transformados em elementos teológicos.

O escritor Rubem Alves aconselhava: “Antes de iniciar o itinerário da aprendizagem, alunos e docentes deveriam passar por uma cozinha.” O verdadeiro mestre deve agir como um bom cozinheiro. Demonstra seu talento na medida em que suscita fome. Os banquetes não têm início com a comida servida. Eles começam com a fome. O artífice da cozinha deve antes de tudo dominar a tática de produzi-la. Por ela mede-se o sabor. É isso que o verso de Adélia Prado testemunha como um mantra: “Não necessito de faca nem queijo; quero fome.” A primeira tarefa dos profissionais de gastronomia reside na capacidade de despertar o desejo. São significativas as palavras de Jesus: “Desejei ardentemente comer esta Páscoa convosco” (Lc 22,15). A cozinha nos torna sonhadores, criativos e transformadores. Para Richard Wrangham, da Universidade de Harvard, “o aparecimento da cozinha permitiu a nossos antepassados multiplicar as dimensões do cérebro.” Junto com a mesa, ela não reduz o mundo, amplia-o surpreendentemente.

Em seu ensaio “O cru e o cozido”, o antropólogo Lévi-Strauss debruça-se sobre alguns elementos que descrevem a origem da cozinha. De suas descobertas fica claro como ela é indispensável ao ser humano em sua dimensão filosófico-cultural. O cru representa o estado natural, quando o homem se alimenta apenas daquilo que encontra acessível a seu redor. O cozido é o salto, representando uma das transições antropológicas vertiginosas, isto é, a passagem da natureza para a cultura. A mesa documenta o dado biológico e simbólico. Há um conhecimento tipicamente humano, que passa pela cozinha e só através dela se decifra. A culinária é um tema particularmente denso, onde se avultam e colhem alguns dos códigos mais intrínsecos das culturas. É lugar comum afirmar que cozinhar é uma arte. Consiste num poderoso sistema icônico, num observatório pleno de práticas essenciais e sentidos. Os antropólogos insistem que, ao se entender o desenvolvimento de uma refeição, queda-se na posse de valores, hierarquias e estruturas do grupo humano nela envolvido. 

Não parece despropositado falar de uma autêntica teologia alimentar, identificada nos textos judaico-cristãos. A revelação bíblica é uma forma de alimento e o contato com a Sagrada Escritura se constitui em relevante iniciação aos sabores da vida. As escolhas nutricionais sedimentam a identidade cultural e religiosa. A torrente de passagens bíblicas referentes à mesa e aos alimentos não são meras notas marginais, destinadas a ser etiquetadas sob a categoria de curiosidades. Bíblia e comida são princípios da vida. Nutrir-se é bíblico, enquanto condição indispensável para existir. Mas, saber viver depende da dimensão transcendente apontada pela Bíblia, palavra inspirada e revelada. Assim, ela convida-nos: “Vós que estais com sede, vinde às águas… Por que gastais o dinheiro com aquilo que não é pão?… Comei o que é bom e vossa alma se deliciará” (Is 55, 1-2).