Mês: abril 2025

Receita Federal apreende outra carga de canetas Mounjaro no Aeroporto do Recife; é o 2º caso em 4 dias e com mesmo passageiro

Jean Xavier

 

Medicamento de uso controlado não tem autorização para comercialização no Brasil — Foto: Receita Federal/Divulgação

A Receita Federal apreendeu 249 canetas de medicamento Mounjaro, na noite da terça-feira, 15 de abril, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na Imbiribeira, na Zona Sul. Estimam a carga em R$ 800 mil. Esta é a segunda apreensão na cidade em menos de uma semana. A carga pertencia ao mesmo passageiro da apreensão realizada no sábado, 13 de abril.

Nesta segunda apreensão, encontraram o material em uma bagagem que chegou ao Brasil desacompanhada, vinda do Reino Unido, na Europa. Segundo a Receita Federal, a carga pertence ao mesmo passageiro do primeiro caso. Ele, que não teve nome e idade divulgados, foi flagrado com 389 canetas do medicamento, numa carga avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão.

Liberaram o passageiro, mas pode responder a processo criminal e perder a mercadoria. A mercadoria ficou retida pela Receita Federal para fiscalização. Isso porque a importação das canetas Mounjaro pode-se fazer para uso de pessoa física com receita médica. No entanto, não permitem o comércio desse produto no Brasil.

Esse medicamento de uso controlado tem regras específicas de importação. Para que a segurança e eficácia do produto seja garantida, são necessários prescrição médica e transporte em condições adequadas, como refrigeração entre 2 e 8 °C.

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Assú sedia Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais promovido pelo TCE-RN

Jean Xavier

Assú sedia Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais promovido pelo TCE-RN

Assú está recebendo entre esta terça (15) e quarta-feira (16), a primeira edição do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN).

O prefeito Lula Soares foi o anfitrião na abertura do evento ao lado de autoridades estaduais, como o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes; o diretor da Escola de Contas e conselheiro do TCE-RN, George Soares; o conselheiro ouvidor do TCE-RN, Gilberto Jales; o presidente da Femurn, Baba Pereira; e o presidente da Fecam, vereador Éricko Jácome.

Sendo o primeiro dos seis polos regionais do calendário 2025, Assú recebeu o evento na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), reunindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, assessores técnicos e servidores municipais de toda a região. A proposta é promover capacitação e diálogo sobre temas fundamentais à boa governança, com foco na correta aplicação dos recursos públicos e na transparência da administração.

“É uma alegria receber o evento do TCE no Assú, ainda mais ao receber o conselheiro George Soares, nosso conterrâneo, que tanto tem contribuído para a qualificação da gestão pública no Rio Grande do Norte. Vivemos um tempo em que a boa gestão deixou de ser uma meta para se tornar uma exigência. E iniciativas como essas nos ajudam a enfrentar os desafios com mais preparo, responsabilidade e compromisso com o bem público”, destacou o prefeito Lula Soares.

Nesta edição, o Encontro Regional ampliou seu alcance com a inclusão de novas oficinas temáticas voltadas ao planejamento, prestação de contas, políticas públicas e gestão de pessoal. A iniciativa fortalece o papel orientador do TCE-RN e contribui para a prevenção de falhas e irregularidades na gestão municipal, promovendo maior efetividade no controle externo e na prestação de serviços à população.

Após Assú, o evento percorrerá os municípios de João Câmara, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Natal, consolidando-se como um dos principais fóruns de formação técnica e integração entre os entes municipais do Rio Grande do Norte.

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Aneel define que conta de energia no Rio Grande do Norte ficará mais barata a partir do dia 22

Loriany
Aneel define que conta de energia no Rio Grande do Norte ficará mais barata a partir do dia 22
Foto: Reprodução

Agência Nacional de Energia Elétrica definiu reajustes negativos para todos os perfis de consumo no RN; veja os percentuais de redução abaixo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.

O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,33%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,30%.

Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.

Composição Tarifária

Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 38,2% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,4% do total. A distribuidora fica 29,4% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 29,40 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 167 cidades atendidas pela distribuidora.

 

Neoenergia

 

 

Parnamirim terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 17, véspera de feriado

Loriany
Foto: Ruben Rafael Rodrigues

A Prefeitura de Parnamirim, considerando as comemorações alusivas à Semana Santa, decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (17) nos pontos de atendimento do Poder Executivo. A data antecede o feriado municipal da Sexta-Feira da Paixão (Lei nº 324/1973). Com exceção dos serviços essenciais, como limpeza urbana e os atendimentos de urgência e emergência, que funcionam normalmente, as demais repartições públicas estarão fechadas. O atendimento ao público volta à normalidade na próxima terça-feira (22).   

DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR COMEMORA APROVAÇÃO DE REAJUSTE PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Jean Xavier

Em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de 6,27% nos vencimentos dos professores e especialistas em educação da rede estadual. O aumento será dividido em duas parcelas: 5% em abril e 1,7% em junho, beneficiando também aposentados e pensionistas do setor.

Reforçando o compromisso com a valorização do magistério potiguar, o deputado estadual Taveira Júnior comemorou a aprovação. “A educação é um dos pilares da nossa sociedade. Garantir esse reajuste é reconhecer o papel fundamental dos professores na formação de gerações”, afirmou o parlamentar em entrevista após a sessão.

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Polícia Civil e Receita Federal apreendem drogas e armamentos avaliados em R$ 2 milhões

Jean Xavier

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), participou de uma operação integrada com a Receita Federal e as Polícias Civis dos estados de Pernambuco (PE) e Paraíba (PB), que resultou na apreensão de drogas e armamentos em transportadoras localizadas nas cidades de Natal/RN, João Pessoa/PB e Recife/PE. A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (14) e resultou na apreensão de diversos entorpecentes, cinco pistolas e um fuzil, com valor estimado em aproximadamente R$ 2 milhões.

De acordo com as investigações, as drogas e armas eram oriundas do estado do Rio de Janeiro e tinham como destino as regiões metropolitanas das três capitais. A operação contou com o apoio da Equipe K9 da Receita Federal. No total, foram apreendidos 5,1kg de pasta base de cocaína e um fuzil calibre 5,56 em Recife/PE; 11,2kg de pasta base de cocaína, 220g de ecstasy e cinco pistolas em João Pessoa/PB; e, em Natal/RN, 28,4kg de skunk, 6,6kg de cocaína e 5,3kg de pasta base de cocaína.
A operação integra as atividades estratégicas das Forças de Segurança e da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho, evasão de divisas e demais crimes. Após os procedimentos legais, os entorpecentes e armamentos apreendidos foram encaminhados às autoridades policiais competentes para as devidas providências.

Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão”

Jean Xavier
O bolsonarista Oswaldo Eustáquio
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes pelos quais Eustáquio responde no Brasil não são tipificados como crimes no país, estando amparados pela liberdade de expressão.

O parecer foi enviado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por tratar casos de extradição. “Os atos que ele cometeu, conforme a legislação brasileira, são considerados crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Contudo, na legislação espanhola, esses atos não são considerados crimes, pois estão protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a decisão.

Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele não estava no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes.

Essa é a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em junho de 2023, a Interpol também negou o pedido da Polícia Federal para incluir o jornalista na lista de notificações vermelhas, devido ao seu pedido de asilo no Paraguai. O país vizinho concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).

Em fevereiro deste ano, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol decida sobre seu pedido de asilo político. Em seguida, a Justiça da Espanha rejeitou, liminarmente, um pedido de prisão contra o jornalista. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva, emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em outubro de 2023, Moraes solicitou formalmente a extradição de Eustáquio. Até o momento, porém, o jornalista não foi condenado nem é alvo de qualquer acusação formal na Justiça brasileira.

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