Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei de autoria do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL), que concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a única a votar contra a proposta, enquanto os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), relator da matéria; Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e Camila Araújo (União), subscreveram como co-autores.
“Na história da Presidência, foi o presidente que mais visitou a nossa cidade. Os recursos enviados a Natal superaram as gestões anteriores e um olhar para a segurança com mais de R$ 200 milhões para aparelhar as forças de segurança. Essa concessão é justa, razoável e merecida”, disse Eliabe, relembrando que Bolsonaro já foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do estado.
O vereador Preto Aquino também defendeu o título para o ex-presidente. “É justa a homenagem. No bairro Planalto, as poucas ruas calçadas foram feitas no governo de Bolsonaro através de senador Rogério Marinho e do presidente do senado Davi Alcolumbre. Foram 18 ruas e travessas, diferente dos outros governos que se dizem ‘governo dos pobres’”, destacou.
Além dele, os outros vereadores que subscreveram o projeto também elogiaram o ex-presente e a iniciativa de torná-lo cidadão natalense. “Subscrevemos e seguimos nas ruas, torcendo para que em 2026 ele retorne ao comando dessa nação que está aos frangalhos. É histórico o número de obras e recursos destinados na gestão Bolsonaro para Natal e para o estado”, afirmou Camila Araújo.
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao processo de recadastramento de servidores, que não era realizado desde 2017. Uma reunião foi realizada para alinhar o processo e garantir que todos os servidores estejam comprometidos em dar o seu melhor.
De acordo com a Prefeitura, todos os servidores precisam fazer o recadastramento, com exceção dos estagiários e os terceirizados. O objetivo é atualizar as informações dos servidores e garantir que eles estejam em conformidade com as normas e regulamentações do serviço público.
A prefeita Nilda Cruz destacou a importância do recadastramento e expressou sua expectativa de que todos os servidores estejam comprometidos em dar o seu melhor. “Espero que todos estejam comprometidos em usar a função pública para ajudar as pessoas. A população depende e anseia pelo nosso trabalho”, disse.
O processo de recadastramento vai permitir que a Prefeitura tenha uma visão mais clara da sua força de trabalho e possa tomar decisões mais informadas sobre a gestão de recursos humanos. O recadastramento pode ser feito até o dia 26 de abril.
Prefeito também considerado inelegível por 8 anos. Gestores devem permanecer nos cargos enquanto aguardarem decisão da segunda instância.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta segunda-feira (7) os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e do vice-prefeito José Carlos Felipe (PT), por abuso de poder político.
Segundo a ação, a gestão de Felipe Menezes teria ampliado de 15 para 139 o número de coordenadores em secretarias municipais, a fim de garantir votos à sua reeleição por meio de cargos comissionados. A maioria dos cargos só foi preenchida em 2024, ano eleitoral.
A sentença foi proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, que também tornou o prefeito inelegível por 8 anos.
Apesar da decisão, a chapa vencedora da eleição deverá permanecer no cargo se recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e enquanto aguardar decisão da segunda instância.
Caso a cassação seja confirmada nas instâncias superiores, o município deverá passar por uma nova eleição.
O g1 procurou os gestores pelos telefones informados no site da Prefeitura de Lajes, mas as ligações não foram atendidas até a última atualização desta reportagem.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela coligação União, Respeito e Reconstrução, composta pelos partidos União Brasil e Federação PSDB-Cidadania, que fazia oposição ao prefeito nas eleições de 2024.
A coligação alegou que, em 2022, o prefeito Felipe Menezes enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que resultou na criação de inúmeros cargos comissionados, aumentando significativamente o número de coordenadores vinculados às secretarias municipais.
A lei nº 935/2022, sancionada em janeiro de 2023, elevou o número de coordenadores de 15 para 139. Ainda assim, a maior parte dos cargos ficou vaga até 2024.
Ainda de acordo com a ação, somente em 2024 foram nomeados 187 cargos comissionados ou temporários, dos quais 99 eram coordenadores. A maior parte dessas nomeações ocorreu entre março e maio de 2024, período que antecedeu as eleições municipais.
A coligação argumentou que essas nomeações foram feitas sem justificativa plausível e com o objetivo de influenciar o eleitorado, configurando abuso de poder político.
Decisão judicial
A juíza Gabriella Edvanda Marques Félix considerou que a criação dos cargos e as nomeações realizadas pelo prefeito não se justificavam diante da quantidade de servidores concursados e que a estrutura administrativa do município foi utilizada para angariar apoio político.
A decisão também apontou que criava os novos cargos não descrevia claramente as atribuições dos cargos de coordenador, violando o artigo 37 da Constituição Federal, que exige que cargos comissionados sejam destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento.
A campanha de vacinação contra influenza começou hoje em Parnamirim, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. O objetivo é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários, que incluem gestantes, crianças menores de 6 anos e idosos com 60 anos ou mais. É importante destacar que a vacinação não está liberada para toda a população. Confira os grupos prioritários:
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Idosos com 60 anos ou mais;
Gestantes;
Puérperas;
Povos indígenas;
Quilombolas;
Pessoas em situação de rua;
Trabalhadores da saúde;
Professores do ensino básico e superior;
Profissionais das forças de segurança e salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário;
Trabalhadores portuários;
Trabalhadores dos Correios;
População privada de liberdade; e
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão mobilizadas para realizar a vacinação. As salas de vacina funcionam das 8h às 12h e das 13h s 16h. Além disso, a vacinação também será realizada nas instituições de longa permanência e em centros de convivência de idosos. As escolas também serão atendidas, com a vacinação de influenza acontecendo de forma concomitante à vacinação escolar.
No Dia D, que será realizado em 10 de maio, a Prefeitura planeja realizar uma ação especial de vacinação com ações em todas as UBS da cidade e a possibilidade de Drive-Thru no Parque Aristófanes Fernandes e mobilização das equipes de trânsito para garantir a eficácia da campanha.
A Prefeitura de Parnamirim está trabalhando para garantir que a campanha de vacinação seja um sucesso e que a população possa se proteger contra a influenza. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site da Prefeitura (www.parnamirim.rn.gov.br) ou no perfil do Instagram @prefeitura_parnamirim.
Assinatura ocorreu na quinta-feira 3 entre ADURN-Sindicato e Procuradoria Geral Federal (PGF); com 34 anos, é considerada a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do RN.
Nesta segunda-feira 7, os professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios” irão ser comunicados oficialmente sobre os detalhes da assinatura do acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), ocorrida na última quinta-feira 3 em Brasília/DF. A reunião convocada pelo ADURN-Sindicato será realizada no auditório da Reitoria da UFRN a partir das 15h.
O processo, que completou 34 anos, beneficia 1.928 doentes que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente. É considerada a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. E como destacou a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, esse foi o maior acordo pactuado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.
A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.
Para Oswaldo Negrão, essa é uma vitória histórica: “Estivemos sempre empenhados em garantir o direito desse coletivo de professores na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas o compromisso de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirma o presidente do ADURN-Sindicato.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato também comemorou o desfecho da ação: “é um acordo que nos honra por entregar para os substituídos um valor justo e digno diante da espera que lhes foi imputada e pelo seu caráter democrático. Isso porque permite que os professores que quiserem aderir possam assim fazê-lo, mas também garante a permanência no processo para aqueles que desejarem”.
A “Ação dos Precatórios”
Ajuizado em 1991, o processo trabalhista – que mais tarde ficaria conhecido como “Ação dos Precatórios” – teve expedido, ainda naquela década, o pagamento dos precatórios referente à ação, porém, por uma questão processual foi devolvido à União.
A partir de 2009, o ADURN-Sindicato passou a buscar meios de dar continuidade ao processo e garantir o recebimento dos valores devidos, mas foi somente em 2013 que, a pedido da diretoria da entidade, o processo foi desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados e deu-se encaminhamento à rescisória da rescisória.
Em 2015, após o trânsito em julgado da ação, teve início uma nova batalha judicial: o processo de execução. “A vitória do reconhecimento do direito desses professores foi objeto de análise no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região por três vezes. Três vezes a Justiça Trabalhista analisou esse processo, que ainda esteve por quatro vezes no TST e, finalmente, chegamos ao último recurso possível: os embargos de declaração no Pleno do TST”, recorda Andreia Munemassa.
“Em todos esses julgamentos, desde quando nós começamos a atuar nesse processo, o meu escritório – o Munemassa Advogados – e o escritório da Dra. Kátia Nunes, nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram favoráveis à categoria e é por isso que hoje foi possível fazer esse acordo”, reforça Andreia.
Sobre o Acordo
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo – mais de R$300 milhões – é maior do que o que consta no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.
Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do documento assinado na quinta-feira (03): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não, cuja previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais.
Golpes
Dada a expressividade da “Ação dos Precatórios”, sempre que há uma movimentação importante da ação, criminosos tentam aplicar golpes em nome do ADURN-Sindicato ou da assessoria jurídica da entidade, o escritório Munemassa Advogados.
Diante disso, o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão alerta aos docentes: “nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (10) para cumprir uma agenda de compromissos políticos. A visita integra o movimento “Rota 22 PL RN”, organizado por membros do Partido Liberal no estado.
Na sexta-feira (11), a partir das 7h, Bolsonaro irá se reunir com apoiadores em um ponto de encontro na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no CCAB Sul. De lá, segue em comboio para o interior com paradas em Tangará, Acari (onde visita a Cidade da Moda) e Jucurutu (Barragem de Oiticica).
Às 18h da sexta-feira, Bolsonaro participa do Seminário Rota 22 PL RN, que será realizado na sede da AABB de Pau dos Ferros. Após o evento, ele segue para Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).
A agenda encerra no sábado (12) com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro vai conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, ligado ao Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Confira agenda completa:
Quinta-feira – 10 de abril
22h45 – Chegada a Natal
Pernoite na capital potiguar
Sexta-feira – 11 de abril
7h00
Saída do hotel em Natal
Concentração com apoiadores na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao CCAB Sul
Início do deslocamento em comboio pelo interior do estado
Roteiro pelo interior
Tangará
Parada em ponto de venda do tradicional pastel
Acari
Visita à Cidade da Moda
Jucurutu
Visita à Barragem de Oiticica
18h00
Participação no Seminário Rota 22 PL RN
Local: sede da AABB de Pau dos Ferros
Após o evento
Deslocamento para o município de Tenente Ananias
Jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL)
Sábado – 12 de abril
Visita ao município de Major Sales
Visita o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra que integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco
Neste 7 de abril, data em que é celebrado o Dia do Jornalista no Brasil, é necessário reforçar a relevância da profissão para o fortalecimento da democracia e o combate à desinformação. Em tempos marcados por uma avalanche de fake news e discursos de ódio, a atuação responsável e ética do jornalista tem sido colocada à prova.
Apesar das transformações tecnológicas e da facilidade com que as informações são disseminadas pelas redes sociais, foi reafirmada a necessidade de profissionais capacitados, com formação acadêmica sólida. O diploma de jornalismo, embora já tenha sido alvo de debates sobre sua obrigatoriedade, voltou a ser valorizado por sua contribuição na construção de um conteúdo confiável e de qualidade.
O diploma de jornalismo e sua relevância
Com a profissão sendo cada vez mais exigida pelo público e pelas próprias plataformas digitais, tem sido percebido que a formação acadêmica proporciona fundamentos éticos, técnicos e históricos que não podem ser improvisados. Jornalistas diplomados são preparados para lidar com fontes, checar dados, entender contextos e proteger o interesse público.
Em diversas redações do país, a preferência tem sido dada a jornalistas com diploma, justamente pela confiança que se deseja transmitir ao leitor. De acordo com a FENAJ, o “jornalismo profissional tem mais credibilidade entre os brasileiros”.
Além disso, o respeito ao código de ética e a familiaridade com as diretrizes do bom jornalismo são fortalecidos durante o curso universitário.
O combate às fake news: um desafio diário
Outra grande frente enfrentada pelos jornalistas nos dias de hoje é o combate à desinformação. Ferramentas de verificação de fatos (fact-checking) foram incorporadas à rotina das redações. No entanto, a propagação de informações falsas muitas vezes acontece em velocidade superior à da checagem.
Por isso, estratégias têm sido desenvolvidas não apenas para desmentir, mas também para educar o público sobre a importância da apuração jornalística. O trabalho silencioso, porém incansável, dos jornalistas tem sido fundamental para manter a sociedade informada de maneira responsável.
O futuro da profissão
Mesmo diante de desafios como a precarização do trabalho, a desvalorização salarial e a pressão por cliques e audiência, o jornalismo continua a se reinventar. Novos formatos, como podcasts, newsletters e vídeos curtos, estão sendo explorados com sucesso. Ainda assim, a essência da profissão – informar com precisão e responsabilidade – permanece como pilar fundamental.
Neste Dia do Jornalista, é reconhecido o papel essencial desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa, crítica e bem informada.
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